MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS EXERCÍCIO DE 2015 Brasília 2016

Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

EQUIPE TÉCNICA Aldemir Nunes da Cunha Alison de Oliveira Barcelos Ana Karolina Almeida Dias Bruno de Sousa Simões Carla de Tunes Nunes Derli Antunes Pinto Diego Rodrigues Boente Fabrícia Padilha de Oliveira Flávio de Oliveira Nogueira Francisca Jacqueline Modesto De Araújo Gabriela Leopoldina Abreu Gessé Santana Borges Leandro Moreira Souto Liana Rodrigues Garay Paulo Henrique Godoy Machado Rafael Danilo de Sales Leal Renato Perez Pucci Rodrigo Pereira Neves Sérgio Amorim de Oliveira Thiago de Castro Sousa Washington Nunes Leite Júnior

Disponível também em https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/balanco-dosetor-publico-nacional-bspnMINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Henrique de Campos Meirelles SECRETÁRIO-EXECUTIVO Eduardo Refinetti Guardia SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL Ana Paula Vitali Janes Vescovi SUBSECRETÁRIOS Subsecretaria de Contabilidade Pública - Gildenora Batista Dantas Milhomem Subsecretaria de Assuntos Corporativos - Líscio Fábio de Brasil Camargo Subsecretaria de Dívida Pública - José Franco Medeiros de Morais Subsecretaria de Planejamento e Estatísticas Fiscais - William Baghdassarian Subsecretaria de Política Fiscal - Paulo José dos Reis Souza Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais - Pricilla Maria Santana COORDENADOR-GERAL DE NORMAS FEDERAÇÃO Leonardo Silveira do Nascimento

DE

CONTABILIDADE

APLICADAS

À

COORDENADORA DE SUPORTE ÀS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS À FEDERAÇÃO Bruno Ramos Mangualde

Informações: (61) 3412-4905 Endereço Eletrônico: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/ Correio Eletrônico: [email protected]

2

Sumário Portaria .....................................................................................

04

4 4.1 4.2

Siglas e Abreviações .................................................................

05

5

Considerações Finais ..................................................

61

1

Apresentação .............................................................

06

62

2 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7

Contexto Geral ........................................................... Competência para Elaboração.................................... Base Normativa........................................................... Objetivo....................................................................... Conteúdo..................................................................... Abrangência................................................................. Particularidades da CCP de 2015 ................................ Bases de Elaboração das Demonstrações Contábeis e Políticas Contábeis ..................................

07 07 07 09 09 10 11

Anexo I – Entes Incluídos na Consolidação ............................... Anexo II – Entes que apresentaram saldo negativo no item Demais Reservas ....................................................................... Anexo III – Entes que apresentaram saldo negativo no item Venda de Produtos ...................................................................

3 3.1 3.1.1 3.1.2 3.2 3.3

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) ...................................................... Balanço Patrimonial .................................................... Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes .............................................................. Quadro das Contas de Compensação ......................... Demonstração das Variações Patrimoniais ................ Quadro das Exclusões de Saldos de Transações Recíprocas....................................................................

12

13 13 40 41 42 50

3

Demonstrativos Orçamentários ................................ Demonstrativo da Execução Orçamentária ................ Demonstrativo das Despesa por Função ....................

53 53 58

81 82

§ 1º A consolidação considera as contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015, e pelo art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Portaria PORTARIA Nº 402, DE 28 DE JUNHO DE 2016.

§ 2º Sempre que aplicável, as demonstrações que compõem a consolidação das contas encontram-se adaptadas aos modelos estabelecidos pela Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, que, dentre outros, aprova a Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2015 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 3º A STN disponibilizará versão eletrônica da consolidação de que trata o art. 1º, bem como o BSPN, no seguinte endereço eletrônico: .

A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e

§ 4º A consolidação das contas públicas ora divulgada representa as contas da União, de 26 estados, do Distrito Federal e de 4.500 municípios.

Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; e

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Considerando a competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal estabelecida no inciso VII do art. 18 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009; RESOLVE: Art. 1º Divulgar a consolidação das contas públicas dos entes da Federação, que contempla a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício de 2015, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).

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Siglas e Abreviações BP CASP CCP CFC DCA DCASP DVP FMI GTCON IPSAS IPSASB

LRF Lei de Responsabilidade Fiscal MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MEFP Manual de Estatísticas de Finanças Públicas MOG Ministério do Orçamento e Gestão MPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NBC TSP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Siconfi Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro STN Secretaria do Tesouro Nacional VPA Variação Patrimonial Aumentativa VPD Variação Patrimonial Diminutiva

Balanço Patrimonial Contabilidade Aplicada ao Setor Público Consolidação das Contas Públicas Conselho Federal de Contabilidade Declaração das Contas Anuais Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Demonstração das Variações Patrimoniais Fundo Monetário Internacional Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis International Public Sector Accounting Standards International Public Sector Accounting Standards Board

5

1 Apresentação A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresenta Consolidação de Contas Públicas (CCP) referente ao exercício financeiro de 2015. O art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que seja realizada a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação. Esta competência é exercida pela STN por meio da publicação anual do documento que congrega as contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A CCP constitui, ainda, um instrumento de transparência da gestão fiscal, contribuindo para o disposto nos arts. 48 a 49 da LRF, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Com o objetivo de alcançar os vários segmentos da sociedade e proporcionar maior transparência às contas do setor público nacional, procurou-se empregar linguagem simples e didática, bem como o uso de tabelas e textos explicativos.

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2.2 Base Normativa

2 Contexto Geral

A CCP de 2015 observa a legislação vigente, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e os Princípios da Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público, ambos editados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela STN, e as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), publicadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), conforme disposto na Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008.

2.1 Competência para a Elaboração O art. 51 da LRF confere ao Poder Executivo da União a obrigação de promover a consolidação das contas dos entes da Federação. O inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, atribui essa função à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o inciso I do art. 6º deste Decreto.

Principais normativos utilizados: Com vistas à consolidação de contas públicas, a LRF, no § 2º do art. 50 orienta o Órgão Central de Contabilidade da União, enquanto da não implantação do Conselho de Gestão Fiscal, a editar normas gerais de contabilidade. Tais normas encontram-se disciplinadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, após discussão prévia no âmbito do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis – GTCON.

7

•

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), editadas pelo CFC, que dispõem sobre aspectos contábeis específicos da gestão governamental;

•

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

•

Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que atualiza a discriminação da despesa por funções; estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências;

•

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;

•

Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências;

•

Apêndice II da Resolução CFC nº 750, de 29 de dezembro de 1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111, de 29 de novembro de 2007, e atualizada pela Resolução CFC nº 1.367, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre a interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público;

•

Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal;

•

Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre as regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual;

•

Portaria Interministerial STN/SOF nº 1, de 10 de dezembro de 2014, que aprova a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) da 6ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

•

Portaria STN nº 700, de 10 de dezembro de 2014, que aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE), IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

8

•

Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que trata da aprovação do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP;

•

Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece as regras para o recebimento dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no exercício de 2016 e dá outras providências;

•

Nota Técnica nº 16/2015/CCONF/SUCON/STN/MF-DF, que contém orientações acerca da Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015.

2.3 Objetivo

2.4 Conteúdo

O objetivo é apresentar informações dos entes da Federação, de natureza contábil, patrimonial, financeira e orçamentária, consolidadas nacionalmente e por esfera de governo.

O documento é composto pelas seguintes demonstrações: • • • •

A CCP buscou incorporar mudanças que vêm sendo introduzidas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) em decorrência da evolução do processo de convergência às normas internacionais, como a separação entre os quadros de informação orçamentária e patrimonial.

Balanço Patrimonial (BP); Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); Demonstrativo da Execução Orçamentária; e Demonstrativo das Despesas por Função.

Cada uma dessas demonstrações é apresentada por esfera de governo – federal, estadual* e municipal – e consolidado nacional.

A intenção a longo prazo para é a evidenciação de informações de natureza contábil patrimonial, financeira e orçamentária capazes de subsidiar estudos e avaliações das contas nacionais, e com isso promover ganhos de eficiência na tomada de decisão pelos gestores públicos, bem como configurar um elemento de accountability, com o fim de ampliar o poder de participação e fiscalização da sociedade.

* Em que pese acumular competências estaduais e municipais, o Distrito Federal é considerado na esfera estadual. As demonstrações apresentadas são uma consolidação das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes da Federação à STN por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mediante preenchimento da Declaração das Contas Anuais (DCA), conforme disposto na Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015.

9

2.5 Abrangência

Estados

A República Federativa do Brasil é formada pela união de 26 estados, do Distrito Federal e de 5.570 municípios, perfazendo um total de 5.598 entes, incluindo-se a União, cada qual com obrigação de apresentar as próprias demonstrações contábeis conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. A CCP de 2015 abrange: • • •

a União; 26 estados e o Distrito Federal; e 4.500 municípios.

100%

* Os entes incluídos na consolidação de 2015 estão listados no Anexo I. Foram incluídas as contas dos entes da Federação encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015, e pelo art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Estados incluídos na consolidação (26 + DF)

Em cada ente estão abrangidos todos os órgãos, autarquias, agências, fundações, empresas estatais dependentes, fundos e organizações que compõem o Governo. As empresas estatais não dependentes são registradas pelo método de equivalência patrimonial (MEP). Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) também são incluídos na consolidação, com exceção do Governo Federal.

Municípios 19%

81%

Municípios incluídos na consolidação (4.500) Municípios não incluídos na consolidação (1.070)

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Os dados relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e DVP Consolidados, nacional e por esfera, foram mostrados em quadros demonstrativos específicos, no item 3.3. Importante ressaltar que tais exclusões alteraram o resultado original que se teria caso não efetuadas as devidas exclusões, porém, resultado esse que não seria tão fiel e verídico como quando consideradas as exclusões aqui apresentadas.

2.6 Particularidades da CCP de 2015 Eliminação de saldos de transações recíprocas Conforme definido pela Portaria STN nº 743, de 15 de dezembro de 2015, as informações que comporão a consolidação das contas nacionais devem ser enviadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, por meio de preenchimento da DCA – Declaração de Contas Anuais, e somente serão aceitas se estiverem de acordo com as regras e definições do PCASP vigente. Dessa forma, todos os entes federativos devem observar as regras e disposições vigentes do PCASP, em virtude da necessidade de padronização para fins de consolidação das contas nacionais. Em nível de consolidação nacional, os saldos e transações dentro de um mesmo ente e entre entes devem ser eliminados para evidenciar apenas as transações externas ao setor público. No exercício financeiro de 2014, ainda não havia a obrigatoriedade de observação do PCASP vigente em sua plenitude por todos os entes federativos. Dessa forma, optou-se por não realizar a exclusão das transações intra e inter-orçamentárias na consolidação das contas nacionais com relação às informações recebidas na DCA de 2015. A partir deste ano, promoveu-se pela primeira vez o aperfeiçoamento de cálculo nas contas públicas nacionais, pois finalmente pode-se realizar a eliminação de saldos de transações recíprocas do setor público nacional, observando o padrão de consolidação primado pelas normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Assim, procedeu-se o devido ajuste de exclusão de contas intraorçamentárias e inter-orçamentárias com relação às informações recebidas na DCA de 2016.

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2.7 Bases de Elaboração das Demonstrações Contábeis e Políticas Contábeis As demonstrações que integram a consolidação das contas públicas, sempre que aplicável, estão de acordo com as disposições do Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, e atualizada pela Resolução CFC nº 1.367/2011, que dispõe sobre a interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público. Os valores a receber e a pagar são apresentados pelos seus valores nominais e, se em moeda estrangeira, pela taxa de câmbio na data do balanço. A moeda de apresentação é o Real, moeda oficial da República Federativa do Brasil. O nível de arredondamento escolhido foi o de valores expressos em Reais, ou seja, não se utilizando casas decimais referentes a centavos de reais. Os requisitos de reconhecimento e mensuração dispostos nos padrões internacionais de contabilidade referentes aos itens componentes das demonstrações contábeis do setor público não foram totalmente aplicados em face do processo de convergência às normas internacionais estar em andamento. Para os próximos anos, projeta-se significativo avanço neste item mediante a materialização do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais nos Entes da Federação, aprovado pela Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, em conjunto com a adequação do Siconfi para criticar as informações recebidas.

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3.1 Balanço Patrimonial

3 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público.

A CCP de 2015 foi elaborado contemplando quatro grandes demonstrativos: dois patrimoniais, o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), e dois orçamentários, o Demonstrativo da Execução Orçamentária e o Demonstrativo das Despesas por Função.

A consolidação das contas do exercício de 2015 ocorre em um momento de transição para o novo modelo de contabilidade aplicada ao Setor Público. Desde a consolidação do ano de 2014, os itens patrimoniais são segregados em “circulante” e “não circulante”, em consonância com as NBC TSP. A partir de 2015, todos os entes federados passaram a elaborar suas demonstrações e realizar seus registros contábeis sob um mesmo padrão. Com isso, o exercício de 2015 possibilitou, pela primeira vez, que se realizasse a eliminação das transações recíprocas, segundo a metodologia do PCASP.1 Essa exclusão permite a evidenciação de relações externas ao setor público. A qualidade da informação com as devidas exclusões depende, primeiramente, da correta utilização da metodologia do PCASP. Porém, a própria natureza da transação e os critérios de reconhecimento de ativos e passivos, segundo as NBC TSP, podem gerar desequilíbrio na equação de ativos e passivos. Por exemplo, o reconhecimento de uma obrigação de um ente para com outro pode não gerar imediatamente o registro de um ativo no patrimônio do ente credor, tanto por falta de informação oportuna quanto por não atendimento dos critérios para o reconhecimento desse ativo. No momento da elaboração do balanço consolidado, essa transação não será eliminada de forma equilibrada, afetando o resultado final do patrimônio líquido. Essas diferenças foram registradas na conta de Resultados Acumulados do patrimônio líquido. Tal procedimento é regular no processo de elaboração de demonstrações contábeis consolidadas.

1

Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, Parte IV, item 3.2.3, página 293.

13

Acompanha o BP o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, que demonstra a apuração do superávit / déficit financeiro, a fim de identificar os recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais, em conformidade com os arts. 43 e 105 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Também acompanha o BP o Quadro das Contas de Compensação, que evidencia os atos potenciais do ativo e do passivo que possam, imediata ou indiretamente, vir a afetar o patrimônio público, como, por exemplo, direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; e garantias e contragarantias recebidas e concedidas. No ano de 2015, devido à forma como foram recebidas as informações, não foi possível separar os atos potenciais que possam afetar o patrimônio daqueles que já exerceram algum impacto. Para os próximos exercícios, a forma de coleta será alterada para evidenciar essa separação.

14

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – CONSOLIDADO NACIONAL ATIVO

2015

Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a CP Estoques VPD Pagas Antecipadamente Total do Ativo Circulante

1.122.679.476.940 164.459.397.676 447.350.759.742 68.972.528.894 37.823.428.019 4.695.143.678 1.845.980.734.951

Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos Temporários a Longo Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente Investimentos Imobilizado Intangível Diferido Total do Ativo Não Circulante

2.057.611.238.955 1.949.802.686.942 93.054.465.841 13.672.269.688 442.267.298 639.549.183 449.845.061.013 1.380.300.230.130 4.526.750.823 181.235.972 3.892.464.516.894

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Total do Passivo Circulante

74.209.723.762 835.716.602.462 61.247.541.726 812.890.647 0 55.541.127.332 232.725.813.604 1.260.253.699.536

Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado Diferido Total do Passivo Não Circulante

54.952.244.815 3.947.315.445.852 16.682.007.550 1.673.969.979 1.882.930.037.720 121.283.982.481 11.515.664.994 6.036.353.353.394

Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em Tesouraria Total do Patrimônio Líquido TOTAL DO ATIVO

5.738.445.251.845

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

15

2015

148.075.163.702 2.236.898.033 1.493.779.018 7.100.507.563 2.175.624.978 945.761.499 (1.719.312.648.469) (876.887.411) (1.558.161.801.085) 5.738.445.251.845

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 ATIVO

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente Total do Ativo Circulante

939.229.076.667 67.856.103.171 370.862.965.267 3.205.632.294 21.607.523.763 11.627.006 1.402.772.928.170

95.938.546.315 51.720.215.507 61.715.256.593 18.494.816.304 10.806.049.086 4.349.422.600 243.024.306.408

87.511.853.957 44.883.078.997 14.772.537.880 47.272.080.295 5.409.855.168 334.094.072 200.183.500.372

1.122.679.476.940 164.459.397.676 447.350.759.742 68.972.528.894 37.823.428.019 4.695.143.678 1.845.980.734.951

Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos Temporários a Longo Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente Investimentos Imobilizado Intangível Diferido Total do Ativo Não Circulante

1.447.945.400.463 1.401.074.917.434 38.819.408.243 8.029.718.786 21.355.433 565 287.071.291.972 822.984.509.720 3.161.781.811 10.983.072 2.561.173.967.040

366.250.470.975 317.230.274.965 44.137.061.519 4.175.810.175 122.369.154 584.955.160 153.664.557.286 286.357.323.679 1.000.533.710,17 0 807.272.885.651

243.415.367.516 231.497.494.542 10.097.996.079 1.466.740.726 298.542.710 54.593.457 9.109.211.753 270.958.396.730 364.435.302 170.252.899 524.017.664.202

2.057.611.238.955 1.949.802.686.942 93.054.465.841 13.672.269.688 442.267.298 639.549.183 449.845.061.013 1.380.300.230.130 4.526.750.823 181.235.972 3.892.464.516.894

TOTAL DO ATIVO

3.963.946.895.210

1.050.297.192.059

724.201.164.575

5.738.445.251.845

16

2015 PASSIVO

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Total do Passivo Circulante

43.188.544.734 808.110.401.448 15.267.196.069 204.888.765 0 48.129.481.603 127.867.407.278 1.042.767.919.901

22.073.704.041 25.943.476.148 24.315.567.864 264.605.605 0 6.719.705.422 66.388.603.981 145.705.663.063

8.947.474.985 1.662.724.865 21.664.777.792 343.396.276 0 691.940.306 38.469.802.344 71.780.116.570

74.209.723.762 835.716.602.462 61.247.541.726 812.890.647 0 55.541.127.332 232.725.813.604 1.260.253.699.536

Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado Diferido Total do Passivo Não Circulante

1.479.535.853 3.338.000.727.483 98.287.347 103.433.645 1.377.231.778.386 67.237.751.206 162.186.482 4.784.313.700.405

21.071.634.300 577.532.703.820 8.418.823.641 234.712.000 303.533.058.193 41.141.655.479 9.966.528.232 961.899.115.668

32.401.074.661 31.782.014.547 8.164.896.561 1.335.824.333 202.165.201.140 12.904.575.796 1.386.950.278 290.140.537.320

54.952.244.815 3.947.315.445.852 16.682.007.550 1.673.969.979 1.882.930.037.720 121.283.982.481 11.515.664.994 6.036.353.353.394

31.190.362.108 0 290.671.518 230.137.999 90.056.956 7.359.957.789 (1.901.519.026.907) (776.884.561) (1.863.134.725.095)

66.323.672.474 2.074.995.538 1.000.063.535 3.853.554.106 2.027.053.378 2.782.130.022 (135.369.055.728) 0 (57.307.586.673)

50.561.129.119 161.902.495 203.043.964 3.016.815.457 58.514.643 (9.196.326.312) 317.575.434.166 (100.002.850) 362.280.519,683

148.075.163.702 2.236.898.033 1.493.779.018 7.100.507.563 2.175.624.978 945.761.499 (1.719.312.648.469) (876.887.411) (1.558.161.801.085)

3.963.946.895.210

1.050.297.192.059

724.201.164.575

5.738.445.251.845

Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em Tesouraria Total do Patrimônio Líquido TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

17

I.

Ativo Circulante

São classificados no circulante os ativos disponíveis para realização imediata ou com expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis. a.

Caixa e Equivalentes de Caixa

Compreende o caixa em espécie e recursos alocados em conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição de uso imediato. São mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Estrangeira Total de Caixa e Equivalentes de Caixa

UNIÃO

ESTADOS

927.064.977.892 12.164.098.775 939.229.076.667

95.602.545.039 336.001.275 95.938.546.315

MUNICÍPIOS 87.252.795.156 259.058.800 87.511.853.957

CONSOLIDADO 1.109.920.318.088 12.759.158.851 1.122.679.476.940

b. Créditos a Curto Prazo Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e outros valores realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. A União, ao seguir o Plano de Implantação dos Procedimentos Patrimoniais – PIPCP2 e as regras do MCASP, modificou a metodologia de cálculo dos ajustes para perdas dos créditos a receber, com destaque para os créditos tributários, incluída a dívida ativa tributária. Com isso, registrou, em 2015, um aumento dos ajustes para perdas na ordem de R$ 150 bilhões, aproximadamente, o que causou um efeito significativo nos dados consolidados. A conta de ajustes para perdas é uma conta redutora do ativo e esses ajustes são constituídos com base na análise dos riscos de realização dos créditos a receber3, Segundo o PIPCP, os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos iniciais e finais diferenciados para aplicar os procedimentos patrimoniais referentes a créditos tributários, de contribuições, previdenciários, de dívida ativa tributária e não-tributária e demais créditos. Os prazos finais para total implementação dos procedimentos variam de 2015 a 2022.

2

Os procedimentos patrimoniais a serem adotados por todos os entes e respectivos prazos foram definidos na Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, publicada no DOU de 29 de setembro de 2015. 3 Informações da Prestação de Contas da Presidenta da República para o exercício de 2015.

18

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 CRÉDITOS A CURTO PRAZO

UNIÃO

Créditos Tributários a Receber Clientes Créditos de Transferências a Receber Empréstimos e Financiamentos Concedidos Dívida Ativa Tributária Dívida Ativa Não Tributária (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo Total de Créditos a Curto Prazo

c.

ESTADOS

175.976.633.754 1.067.441.873 30.000 46.316.950.210 5.982.690 9.459.505 (155.520.394.861) 67.856.103.171

MUNICÍPIOS

33.166.081.588 3.725.454.314 1.577.081.066 3.243.734.654 11.455.781.620 620.560.892 (2.068.478.628) 51.720.215.507

27.866.481.485 1.218.728.971 936.948.373 302.037.584 17.394.643.951 1.857.629.431 (4.693.390.801) 44.883.078.997

CONSOLIDADO 237.009.196.827 6.011.625.159 2.514.059.440 49.862.722.449 28.856.408.261 2.487.649.829 (162.282.264.291) 164.459.397.676

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Compreende valores a receber por transações realizáveis no curto prazo, tais como adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros; tributos a recuperar / compensar; créditos a receber decorrentes da descentralização de serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da administração indireta, como por meio de delegação; direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação de contas, tomada de contas ou processos judiciais; depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis no curto prazo; e outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros Tributos a Recuperar / Compensar Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos Créditos por Danos ao Patrimônio Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo (-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a CP Total de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

138.882.838.499 419.716.942

4.873.153.221 90.627.902

607.545.551 329.675.658

144.363.537.272 840.020.502

0 22.416.012.269 21.427.886.274 191.813.882.535 (4.097.371.252) 370.862.965.267

64.942.030 3.428.067.799 19.992.236.905 36.639.149.538 (3.372.920.804) 61.715.256.593

13.096.263 284.839.189 6.156.315.502 7.884.704.251 (503.638.535) 14.772.537.880

78.038.294 26.128.919.258 47.576.438.682 236.337.736.324 (7.973.930.592) 447.350.759.742

19

d. Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo, além das aplicações temporárias em metais preciosos.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO Títulos e Valores Mobiliários Aplicação Temporária em Metais Preciosos Aplicação Em Segmento de Imóveis (-) Ajuste de Perdas de Investimentos e Aplicações Temporárias Total de Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

3.205.632.294 0 0

18.588.731.310 0 0

48.069.887.658 15.558.828 5.435.309

69.864.251.263 15.558.828 5.435.309

0

(93.915.003)

(818.801.501)

(912.716.507)

3.205.632.294

18.494.816.304

47.272.080.295

68.972.528.894

20

e.

Estoques

Compreende estoques de diversos tipos, tais como material de consumo, matéria-prima, produtos em acabamento, produtos acabados e outros tipos de estoques.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 ESTOQUES

UNIÃO

Mercadorias para Revenda Produtos e Serviços Acabados Produtos e Serviços em Elaboração Matérias-Primas Materiais em Trânsito Almoxarifado Adiantamentos a Fornecedores Outros Estoques (-) Ajuste de Perdas de Estoques Total de Estoques

1.617.208.891 145.992.466 2.034.677.963 772.458.040 546.237.349 4.605.896.080 919.379.424 10.974.047.906 (8.374.360) 21.607.523.763

ESTADOS 23.569.350 78.605.000 7.663.880 16.940.256 15.677.594 9.781.803.316 8.735.936 873.054.323 (571) 10.806.049.086

21

MUNICÍPIOS 30.183.092 4.487.915 3.664.280 3.036.678 1.618.564 4.555.920.290 22.554.058 794.884.210 (6.493.922) 5.409.855.168

CONSOLIDADO 1.670.961.335 229.085.382 2.046.006.124 792.434.975 563.533.508 18.943.619.687 950.669.419 12.641.986.441 (14.868.855) 37.823.428.019

f.

VPD Pagas Antecipadamente

Compreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço a entidade ocorrerão até o termino do exercício seguinte.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE Prêmios de Seguros a Apropriar VPD Financeiras a Apropriar Assinaturas e Anuidades a Apropriar Aluguéis Pagos a Apropriar Tributos Pagos a Apropriar Contribuições Confederativas a Apropriar Benefícios a Pessoal a Apropriar Demais VPD a Apropriar Total de VPD Pagas Antecipadamente

UNIÃO

ESTADOS

3.524.433 12.037 5.177.760 4.821 145.026 0 104.221 2.658.704 11.627.006

10.879.858 30.963.979 13.397.575 77.211 0 0 794.258 4.293.309.716 4.349.422.600

22

MUNICÍPIOS 14.452.455 28.512.728 10.046.710 434.876 1.246.607 5.758 5.594.521 273.800.414 334.094.072

CONSOLIDADO 28.856.747 59.488.746 28.622.047 516.908 1.391.634 5.758 6.493.001 4.569.768.835 4.695.143.678

II.

Ativo Não Circulante

Os ativos não circulantes destinados à manutenção das operações do governo são registrados ao custo de aquisição deduzido, quando for o caso, das depreciações, amortizações e exaustões acumuladas. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa e consórcios públicos são mensuradas ou avaliadas por equivalência patrimonial. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado. a.

Ativo Realizável a Longo Prazo

Compreende os bens, direitos, dívida ativa e despesas antecipadas realizáveis após dozes meses da publicação das demonstrações contábeis. Dentre os direitos realizáveis a longo prazo, destaca-se a dívida ativa como parte dos Créditos a Longo Prazo. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a dívida ativa abrange o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração ode certeza e liquidez. Sua classificação neste grupo decorre da incerteza intrínseca de sua condição. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os entes públicos que mantenham controle suficiente para estabelecer um cronograma de recebimento com base no sucesso das ações de cobrança, podem reclassificar para o curto prazo os valores cuja expectativa de recebimento seja até o encerramento do próximo exercício. Alguns entes adotam essa metodologia, existindo uma parcela de créditos proveniente de dívida ativa registrada no ativo circulante. Ainda em decorrência da incerteza intrínseca dos direitos registrados como dívida ativa, faz-se necessária a constituição de um ajuste para perdas. Segundo a 6ª edição do MCASP, vigente no exercício de 2015, o procedimento de registro do ajuste segue metodologia que melhor retrate a expectativa de recebimento dos créditos inscritos. A metodologia escolhida deve observar alguns critérios técnicos, incluindo, dentre outros, o tempo de constituição do crédito, o prazo decorrido desde o fato gerador e o andamento das ações de cobrança. Ressalta-se que, conforme já informado no item I-b, a União modificou a metodologia de cálculo dos ajustes para perdas dos créditos a receber, incluindo o ajuste para perdas dos créditos da dívida ativa tributária. Com isso, registrou-se um aumento nos ajustes para perdas, o que causou um efeito significativo nos dados consolidados, com a redução do valor total registrado em “Créditos a Longo Prazo”. Destaca-se ainda que tais ajustes fazem parte do PIPCP, onde estados, Distrito Federal e municípios também possuem prazos finais para adequação, que variam de 2015 a 2022.

23

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UNIÃO

Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo Estoques VPD Pagas Antecipadamente Total do Ativo Realizável a Longo Prazo

ESTADOS

1.401.074.917.434 38.819.408.243 8.029.718.786 21.355.433 565 1.447.945.400.463

MUNICÍPIOS

317.230.274.965 44.137.061.519 4.175.810.175 122.369.154 584.955.160 366.250.470.975

231.497.494.542 10.097.996.079 1.466.740.726 298.542.710 54.593.457 243.415.367.516

CONSOLIDADO 1.949.802.686.942 93.054.465.841 13.672.269.688 442.267.298 639.549.183 2.057.611.238.955

b. Investimentos Compreende as participações societárias diversas bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção da atividade da entidade. As participações societárias são avaliadas pelo método de equivalência patrimonial ou de custos, de acordo com os critérios do MCASP. Elas não incluem investimentos em empresas estatais dependentes, conforme definição do inciso III do art. 2º da Lei nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. As empresas estatais dependentes são consolidadas no patrimônio do ente público como os demais órgãos e entidades não empresariais pertencentes à Administração Pública.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 INVESTIMENTOS Participações Permanentes Propriedades para Investimento Investimentos do RPPS de Longo Prazo Demais Investimentos Permanentes (-) Depreciação Acumulada de Investimentos (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos Total de Investimentos

UNIÃO

ESTADOS

285.438.821.584 44.866.635 0 1.602.395.480 (4.477.991) (10.313.735) 287.071.291.972

139.197.053.714 2.855.213.531 896.917.836 10.722.628.456 0 (7.256.252) 153.664.557.286

24

MUNICÍPIOS 6.172.163.270 257.908.007 2.052.170.033 767.716.022 (9.268.023) (131.477.557) 9.109.211.753

CONSOLIDADO 430.808.038.569 3.157.988.174 2.949.087.870 13.092.739.959 (13.746.015) (149.047.544) 449.845.061.013

c.

Imobilizado

Compreende os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens. Os bens do imobilizado podem ser avaliados tanto pelo método de custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou o modelo de reavaliação menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas. Segundo o PIPCP, a União, desde 2015, foi obrigada a aplicar integralmente os procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis e respectiva depreciação ou exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável. Aos bens do patrimônio cultural e de infraestrutura foram aplicados prazos mais alongados. No exercício de 2015, a União reconheceu um valor de redução ao valor recuperável dos bens do imobilizado na ordem de R$ 338 milhões, aproximadamente. Os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos maiores para aplicarem integralmente os procedimentos patrimoniais para os bens do Imobilizado. Esses prazos vão desde 2018 até 2023. Porém, no caso dos estados, houve aumento no valor da redução ao valor recuperável dos bens do ativo imobilizado na ordem de R$ 5 milhões, aproximadamente, já em 2015.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 IMOBILIZADO Bens Móveis Bens Imóveis (-) Depreciação / Amortização / Exaustão Acumulada (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado Total do Imobilizado

UNIÃO

ESTADOS

96.100.725.706 742.399.765.392 (15.177.011.112) (338.970.266) 822.984.509.720

74.285.828.145,72 223.719.082.122,39 (11.641.872.212) (5.714.376) 286.357.323.679

25

MUNICÍPIOS 59.932.132.239,81 220.204.907.186,71 (9.114.258.492) (64.384.204) 270.958.396.730

CONSOLIDADO 230.318.686.092,03 1.186.323.754.701,63 (35.933.141.816) (409.068.846) 1.380.300.230.130

d. Intangível Compreende direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, tais como softwares, marcas, direitos e patentes industriais. Segundo o PIPCP, a União, estados, Distrito Federal e Municípios devem aplicar integralmente os procedimentos patrimoniais para reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres e respectiva amortização, reavaliação e redução a valor recuperável. Os prazos finais vão desde 2019 até 2022. Os prazos para outros ativos intangíveis serão definidos em normativos específicos.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 INTANGÍVEL Softwares Marcas, Direitos e Patentes Industriais Direito de Uso de Imóveis (-) Amortização Acumulada (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível Total do Intangível

UNIÃO

ESTADOS

2.636.225.730 789.227.352 3.975.757 (266.619.854) (1.027.174) 3.161.781.811

754.961.781 318.767.547 3.918.865 (77.114.484) 0 1.000.533.710

26

MUNICÍPIOS 192.772.530 32.338.413 209.766.707 (70.441.910) (438) 364.435.302

CONSOLIDADO 3.583.960.042 1.140.333.313 217.661.329 (414.176.249) (1.027.612) 4.526.750.823

III.

Passivo Circulante

Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis. a.

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações. De acordo com o PIPCP, os entes devem registrar as obrigações decorrentes de benefícios a empregados, como 13º salário e férias, pelo regime de competência, ou seja, quando a obrigação for devida, independentemente do pagamento. A União deve seguir esse procedimento integralmente desde 2015. Estados devem aplicá-los integralmente a partir de 2017. Os municípios com mais de 50 mil habitantes, a partir de 2018, e os com menos de 50 mil habitantes, a partir de 2019.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO Pessoal a Pagar Benefícios Previdenciários a Pagar Benefícios Assistenciais a Pagar Encargos Sociais a Pagar Total de Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

11.471.278.809 28.013.212.561 1.521.413.802 2.182.639.561

18.199.610.112 2.441.757.972 8.978.658 1.423.357.297

6.783.606.016 656.874.037 75.396.368 1.431.598.563

36.454.494.939 31.111.844.572 1.605.788.828 5.037.595.421

43.188.544.734

22.073.704.041

8.947.474.985

74.209.723.762

27

b. Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos em até doze meses da data das demonstrações contábeis.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO Empréstimos a Curto Prazo - Interno Empréstimos a Curto Prazo - Externo Financiamentos a Curto Prazo - Interno Financiamento a Curto Prazo - Externo Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Interno Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Externo (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Externo Total de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

797.864.373.736 7.985.183.591 4.089.740 2.256.754.381

21.979.630.903 2.678.436.821 316.340.415 416.094.262

926.541.323 373.167.406 175.677.736 164.150.601

820.770.545.963 11.036.787.818 496.107.891 2.836.999.245

0

1.616.089.670

64.650.893

1.680.740.563

0 0 0 808.110.401.448

413.330.979 (1.078.284.874) (398.162.030) 25.943.476.148

40.071.570 (42.917.476) (38.617.189) 1.662.724.865

453.402.549 (1.121.202.350) (436.779.219) 835.716.602.462

28

c.

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO

UNIÃO

Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a CP Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a CP Total de Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

15.032.831.431 234.364.638 15.267.196.069

ESTADOS 24.312.439.730 3.128.134 24.315.567.864

29

MUNICÍPIOS 21.409.151.592 255.626.200 21.664.777.792

CONSOLIDADO 60.754.422.754 493.118.972 61.247.541.726

d. Obrigações Fiscais a Curto Prazo Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis. É importante destacar que embora os saldos apresentados já tenham recebido tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da federação, dada as limitações nos registros dos diversos entes da federação, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização de eventos de mesma natureza.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Estados Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios Total de Obrigações Fiscais a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

161.498.651 110.093 43.280.020 204.888.765

199.384.790 65.214.474 6.340 264.605.605

30

MUNICÍPIOS 244.382.296 2.176.404 96.837.575 343.396.276

CONSOLIDADO 605.265.738 67.500.972 140.123.935 812.890.647

e.

Provisões a Curto Prazo

Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem em até doze meses da data das demonstrações contábeis. Segundo o PIPCP, os entes possuem prazos diferenciados para reconhecerem, mensurarem e evidenciarem as provisões segundo o regime de competência. Esses prazos variam de 2018 a 2021. Mesmo assim, a mudança de políticas contábeis para essas obrigações por parte da União4 gerou um impacto significativo no balanço consolidado. As provisões a curto prazo da União representam 87% do total consolidado.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015

4

PROVISÕES A CURTO PRAZO

UNIÃO

ESTADOS

Provisão para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP a Curto Prazo Outras Provisões a Curto Prazo Total de Provisões a Curto Prazo

1.851.183.533 33.811.084.092 436.785.191 0

205.299.301 10.127 30.879.310 0

108.973.436 78.848.777 330.687.126 0

2.165.456.271 33.889.942.997 798.351.629 0

0 12.030.428.785 48.129.481.603

0 6.483.516.681 6.719.705.422

0 173.430.966 691.940.306

0 18.687.376.433 55.541.127.332

Informações da Prestação de Contas da Presidenta da República para o exercício de 2015.

31

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

f.

Demais Obrigações a Curto Prazo

Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO Adiantamentos de Clientes Obrigações por Danos a Terceiros Arrendamento Operacional a Pagar Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo Dividendos a Pagar Valores Restituíveis Outras Obrigações a Curto Prazo Total de Demais Obrigações a Curto Prazo

UNIÃO

ESTADOS

273.306.864 11.803 0 0 66.804.392 9.852.271.694 117.675.012.523 127.867.407.278

278.188.558 1.942.527 0 1.850.684 4.909.915 54.023.711.207 12.078.001.087 12.078.001.087

32

MUNICÍPIOS 481.341.685 11.198.402 170.837 11.933.670 55.645.164 35.367.536.191 2.541.976.390 2.541.976.390

CONSOLIDADO 1.032.837.108 13.152.733 170.837 13.784.355 127.359.473 99.243.519.094 132.294.990.001 132.294.990.001

IV. a.

Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo

Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A LONGO PRAZO Pessoal a Pagar Benefícios Previdenciários a Pagar Benefícios Assistenciais a Pagar Encargos Sociais a Pagar Total de Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Longo Prazo

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

1.074.545.696 0 0 404.990.157

20.774.487.563 193.163.437 3.074 103.980.225

6.163.638.277 12.607.473.218 130.692.919 13.499.270.246

28.012.671.537 12.800.636.655 130.695.993 14.008.240.628

1.479.535.853

21.071.634.300

32.401.074.661

54.952.244.815

33

b. Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO Empréstimos a Longo Prazo - Interno Empréstimos a Longo Prazo - Externo Financiamentos a Longo Prazo - Interno Financiamento a Longo Prazo - Externo Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Interno Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Externo (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Externo Subtotal de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

c.

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

3.204.077.813.985 130.478.701.733 1.472.434 3.442.739.330

479.943.372.857 81.905.859.613 4.039.829.323 11.033.537.362

17.133.291.469 6.595.291.916 2.521.853.182 5.336.686.717

17.133.291.469 218.979.853.263 6.563.154.940 19.812.963.409

0

11.502.973.167

313.510.960

11.816.484.127

0 0 0 3.338.000.727.483

3.963.266.788 (11.499.403.592) (3.356.731.700) 577.532.703.820

272.173.415 (156.557.757) (234.235.357) 31.782.014.547

4.235.440.203 (11.655.961.349) (3.590.967.057) 3.947.315.445.852

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO Fornecedores Nacionais a Longo Prazo Fornecedores Estrangeiros a Longo Prazo Total de Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

UNIÃO

ESTADOS

98.287.347 0 98.287.347

8.414.901.767 3.921.873 8.418.823.641

34

MUNICÍPIOS 8.128.266.535 36.630.026 8.164.896.561

CONSOLIDADO 16.641.455.650 40.551.900 16.682.007.550

d. Obrigações Fiscais a Longo Prazo Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis. É importante destacar que embora os saldos apresentados já tenham recebido tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da federação, dada as limitações nos registros dos diversos entes da federação, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização de eventos de mesma natureza.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO

UNIÃO

Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Estados Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Municípios Total das Obrigações Fiscais a Longo Prazo

e.

ESTADOS

74.975.107 28.458.538 0 103.433.645

MUNICÍPIOS

234.642.411 0 69.588 234.712.000

1.211.383.768 37.032.343 87.408.222 1.335.824.333

CONSOLIDADO 1.521.001.287 65.490.881 87.477.810 1.673.969.979

Provisões a Longo Prazo

Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem após doze meses da data das demonstrações contábeis. Do total consolidado de provisões a longo prazo, mais de 97% referem-se a provisões matemáticas previdenciárias.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 PROVISÕES A LONGO PRAZO Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo Provisão para Riscos Fiscais a Longo Prazo Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo Provisão para Repartição de Créditos a Longo Prazo Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP a Longo Prazo Outras Provisões a Longo Prazo Total de Provisões a Longo Prazo

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

802.064.381 1.243.685.997.472 35.092.106.408 5.629.421.464 0

698.476.185 289.145.492.551 164.972.830 398.551.657 0

3.155.255.001 187.265.691.310 727.934.108 738.533.662 0

4.655.795.568 1.720.097.181.333 727.934.108 6.766.506.784 0

0 92.022.188.659 1.377.231.778.386

0 13.125.564.969 303.533.058.193

143.689.005 10.134.098.051 202.165.201.140

143.689.005 115.281.851.680 1.882.930.037.720

35

f.

Demais Obrigações a Longo Prazo

Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO

UNIÃO

Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo Obrigações por Danos a Terceiros a Longo Prazo Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Longo Prazo Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Valores Restituíveis Outras Obrigações a Longo Prazo Total de Demais Obrigações a Longo Prazo

0 0 0 15.492.529.742 38.934.838.674 12.810.382.788 67.237.751.206

g.

ESTADOS

MUNICÍPIOS

343.400.635 0 0 0 2.568.628.773 38.229.626.069 41.141.655.479

201.070.735 59.532.599 4.406.835 4.207.215 110.862.142 12.524.496.268 12.904.575.796

CONSOLIDADO 544.471.371 59.532.599 4.406.835 15.496.736.957 41.614.329.591 63.564.505.127 121.283.982.481

Resultado Diferido

Compreende o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008, composto de variação patrimonial aumentativa (VPA) diferida e o respectivo custo diferido.

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 RESULTADO DIFERIDO Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) Diferida (-) Custo Diferido Total do Resultado Diferido

UNIÃO

ESTADOS

190.214.361 (28.027.878) 162.186.482

9.966.706.817 (178.584) 9.966.528.232

36

MUNICÍPIOS 1.387.747.110 (796.831) 1.386.950.278

CONSOLIDADO 11.544.668.288 (29.003.294) 11.515.664.994

V.

Patrimônio Líquido

CCP 2015 BALANÇO PATRIMONIAL – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações/Cotas em Tesouraria Total do Patrimônio Líquido

UNIÃO

ESTADOS

31.190.362.108 0 290.671.518 230.137.999 90.056.956 7.359.957.789 (1.901.519.026.907) (776.884.561) (1.863.134.725.095)

66.323.672.474 2.074.995.538 1.000.063.535 3.853.554.106 2.027.053.378 2.782.130.022 (135.369.055.728) 0 (57.307.586.673)

O Patrimônio Líquido, também chamado de Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Os valores encontram-se discriminados no quadro principal do Balanço Patrimonial. a.

MUNICÍPIOS 50.561.129.119 161.902.495 203.043.964 3.016.815.457 58.514.643 (9.196.326.312) 317.575.434.166 (100.002.850) 362.280.519.683

CONSOLIDADO 148.075.163.702 2.236.898.033 1.493.779.018 7.100.507.563 2.175.624.978 945.761.499 (1.719.312.648.469) (876.887.411) (1.558.161.801.085)

b. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.

Patrimônio Social e Capital Social c.

Subgrupo do “Patrimônio Líquido” formado, fundamentalmente, pelo patrimônio social das autarquias, fundações, fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.

Reservas de Capital

Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas (VPA), por se referirem a valores destinados a reforço de seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da entidade em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços.

37

d. Ajustes de Avaliação Patrimonial

g.

Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ou em normas expedidas pela comissão de valores mobiliários, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência. e.

Subgrupo do “Patrimônio Líquido” formado, fundamentalmente, pelo saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. A União, assim como alguns estados e municípios apresentaram déficit em seus Resultados Acumulados, o que ocasionou a inversão do saldo do Patrimônio Líquido no Balanço Patrimonial consolidado.

Reservas de Lucros Conforme o quadro a seguir, esse resultado se ampliou com a metodologia de exclusão de transações recíprocas, pois as diferenças entre ativos e passivos dos balanços consolidados foram compensadas nesse grupo.

Compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades especificas. f.

Resultados Acumulados

Demais Reservas

h. Ações / Cotas em Tesouraria

Compreende as demais reservas, não classificadas como reservas de capital ou de lucro, inclusive aquelas que terão seus saldos realizados por terem sido extintas pela legislação. Ressalta-se que o item Demais Reservas dos municípios apresentou um resultado negativo. Tal fato representa inconsistência quanto aos registros contábeis dos entes elencados no Anexo II, uma vez que as reservas só podem apresentar saldos credores.

Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade.

38

CCP 2015 DETALHAMENTO DOS RESULTADOS ACUMULADOS 2015 RESULTADOS ACUMULADOS Resultado Patrimonial do Período sem exclusões Mais Diferença nas exclusões de saldos de transações recíprocas das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas¹ Resultado Patrimonial do Período conforme DVP Resultado Acumulado de Exercícios Anteriores Ajustes de Exercícios Anteriores Resultado Resultante de Extinção, Fusão e Cisão Diferença nas exclusões de saldos de transações recíprocas dos ativos e dos passivos² Total dos Resultados Acumulados

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

(244.140.850.018)

(117.071.497.067)

(46.355.587.324)

(407.567.934.410)

299.305.923.449 55.165.073.430 99.100.459.615 (1.257.738.479.815) 0

39.307.173.246 (77.764.323.821) (172.510.136.759) 58.741.708.933 (2.857.398)

(176.153.042.141) (222.508.629.465) 230.890.543.851 (31.552.745.518) 52.099.088

162.460.054.555 (245.107.879.856) 157.480.866.707 (1.230.549.516.401) 49.241.690

(798.046.080.137) (1.901.519.026.908)

56.166.553.316 (135.369.055.729)

340.694.166.210 317.575.434.166

(401.185.360.611) (1.719.312.648.470)

(1) As diferenças nas exclusões de saldos de transações recíprocas das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são demonstradas em quadros demonstrativos específicos, no item 3.3. (2) As diferenças nas exclusões de saldos de transações recíprocas dos ativos e dos passivos são demonstradas em quadros demonstrativos específicos, no item 3.3.

39

3.1.1 Quadro dos Ativos Financeiros e Permanentes

e

fins de abertura de crédito adicional, devem-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Passivos

Ressalta-se que os conceitos de ativo e passivo financeiro não guardam qualquer correlação com os conceitos de ativo circulante e não circulante e são estabelecidos pelo art. 105 da citada lei:

O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes tem como finalidade dar aplicabilidade ao inciso I do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o qual determina que o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior poderá ser utilizado para fins de abertura de créditos suplementares e especiais. Segundo o § 2º do art. 43 dessa lei, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

•

Ativo Financeiro: compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

•

Passivo Financeiro: compreenderá os pagamentos que independam de autorização legislativa.

Ressalta-se que o demonstrativo aqui apresentado demonstra apenas os valores dos ativos e passivos financeiros e a diferença entre eles (déficit / superávit). Para

CCP 2015 QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTE – LEI Nº 4.320/1964 – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

ATIVO (I) Ativo Financeiro Ativo Permanente Total do Ativo

1.490.326.889.959 3.050.266.771.455 4.540.593.661.414

142.322.714.877 791.705.053.415 934.027.768.292

137.129.633.832 515.185.737.334 652.315.371.166

1.769.779.238.668 4.357.157.562.204 6.126.936.800.873

PASSIVO (II) Passivo Financeiro Passivo Permanente Total do Passivo

1.165.378.545.955 3.375.215.115.459 4.540.593.661.414

102.271.440.540 978.333.775.983 1.080.605.216.524

77.032.830.954 379.111.643.383 456.144.474.337

1.344.682.817.450 4.732.660.534.826 6.077.343.352.276

0

(146.577.448.231)

196.170.896.828

49.593.448.597

Saldo Patrimonial (III) = (I - II)

40

3.1.2 Quadro das Contas de Compensação Demonstra os atos que possam vir a afetar o patrimônio, compreendendo as compensações do ativo e do passivo. Ou seja, são contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. Não são considerados os atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira, que são demonstrados em relatórios específicos. Como foi explicado na introdução ao Balanço Patrimonial, não foi possível separar os atos potenciais que possam afetar o patrimônio daqueles que já exerceram algum impacto. Para os próximos exercícios, a forma de coleta será alterada para evidenciar essa separação.

CCP 2015 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO – LEI Nº 4.320/1964 – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 ATOS POTENCIAIS ATIVOS Saldo dos Atos Potenciais Ativos

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

593.577.289.215

114.253.531.791

45.721.695.327

753.552.516.334

1.002.160.455.275

766.420.626.195

285.645.500.123

2.054.226.581.594

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Saldo dos Atos Potenciais Passivos

41

3.2 Demonstração Patrimoniais

das

Variações

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar todos os itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidos no período contábil e que impactam o resultado.

CCP 2015 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – CONSOLIDADO NACIONAL VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Transferências e Delegações Recebidas Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)

2015

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

1.049.132.338.755 776.723.279.000 83.049.965.019 758.493.130.590 112.085.268.515

Pessoal e Encargos Benefícios Previdenciários e Assistenciais Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Transferências e Delegações Concedidas Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos Tributárias Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

395.887.140.170 693.733.026.535

3.869.104.148.585

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II)

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II)

2015 574.105.942.880 787.915.278.744 361.447.737.251 906.127.309.856 66.901.216.662 635.047.778.391 9.369.977.891 3.467.779.535 769.829.007.232 4.114.212.028.441 (245.107.879.856)

42

CCP 2015 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Total dos Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

418.753.953.153 7.381.283.783 212 426.135.237.148

476.741.900.588 18.418.004.355 708 495.159.905.650

117.720.686.032 9.517.664.449 598.845.477 127.837.195.957

1.013.216.539.772 35.316.952.586 598.846.397 1.049.132.338.756

Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Pública Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais Total das Contribuições

713.889.994.513 13.615.202.595 0 0 727.505.197.108

30.462.644.377 648.504.665 232.003.166 0 31.343.152.208

12.924.958.850 247.785.437 4.682.326.974 19.858.423 17.874.929.684

757.277.597.740 14.511.492.697 4.914.330.140 19.858.423 776.723.279.000

475.598.522 930.127.901 47.592.876.771 48.998.603.193

3.208.450.628 508.196.605 17.788.043.709 21.504.690.942

158.504.794 (12.690.368) 12.400.856.457 12.546.670.884

3.842.553.944 1.425.634.138 77.781.776.937 83.049.965.019

46.750.116.057 17.731.880.727 264.024.421.275 0

407.029.933 11.692.532.865 43.179.284.614 4.748.470

145.868.920 16.816.254.122 11.655.231.529 31.197.914

47.303.014.911 46.240.667.713 318.858.937.418 35.946.384

94.502.759.053

11.683.092.279

12.564.965.322

118.750.816.654

221.546.224.047 644.555.401.159

2.657.035.231 69.623.723.393

3.100.488.232 44.314.006.038

227.303.747.510 758.493.130.590

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Vendas de Mercadorias Vendas de Produtos Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços Total da Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Obtidos Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras Total das Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

43

Transferências e Delegações Recebidas Transferências Inter Governamentais Transferências das Instituições Privadas Transferências das Instituições Multigovernamentais Transferências de Consórcios Públicos Transferências do Exterior Execução Orçamentária Delegada de Entes Transferências de Pessoas Físicas Outras Transferências e Delegações Recebidas Total das Transferências e Delegações Recebidas

434.840.303 691.665.125 0 0 19.315.618 0 2.649.185 20.586.877.022 21.735.347.253

4.094.300.379 3.828.313.082 13.108.944.879 0 13.864.690 0 35.631.699 1.183.226.397 22.264.281.127

51.376.127.649 423.968.768 15.348.767.810 43.094.634 4.229.010 109.175.578 90.918.832 689.357.855 68.085.640.135

55.905.268.330 4.943.946.976 28.457.712.689 43.094.634 37.409.318 109.175.578 129.199.716 22.459.461.274 112.085.268.515

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Reavaliação de Ativos Ganhos com Alienação Ganhos com Incorporação de Ativos Desincorporação de Passivos Reversão de Redução a Valor Recuperável

32.261.836.931 120.959.672 66.304.648.979 244.025.516.076 0

2.934.725.249 1.899.139.749 22.924.416.157 4.045.425.014 25.779.845

6.198.545.647 270.220.393 11.173.506.551 3.477.880.598 224.539.309

41.395.107.827 2.290.319.813 100.402.571.687 251.548.821.688 250.319.154

342.712.961.658

31.829.486.014

21.344.692.498

395.887.140.170

318.519.435 42.475.852.598 33.728.264.616 223.813.108.354 300.335.745.003

394.952.305 7.589.511.706 167.067.498.973 74.463.937.255 249.515.900.239

3.683.966.632 584.539.276 90.166.167.578 49.446.707.806 143.881.381.292

4.397.438.372 50.649.903.580 290.961.931.168 347.723.753.415 693.733.026.535

2.511.978.492.524

921.241.139.574

435.884.516.488

3.869.104.148.585

Total da Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar Resultado Positivo de Participações Reversão de Provisões e Ajustes para Perdas Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas Total das Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)

44

2015 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

Pessoal e Encargos Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Benefícios a Pessoal Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos Total de Pessoal e Encargos

131.287.059.521 1.188.289.066 18.295.878.182

215.693.462.667 5.409.426.655 9.622.233.697

166.319.673.514 8.972.451.632 3.962.161.709

513.300.195.703 15.570.167.353 31.880.273.589

1.118.032.081 151.889.258.851

8.618.762.447 239.343.885.467

3.618.511.706 182.872.798.562

13.355.306.234 574.105.942.880

Benefícios Previdenciários e Assistenciais Aposentadorias e Reformas Pensões Benefícios de Prestação Continuada Benefícios Eventuais Políticas Públicas de Transferência de Renda Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais Total dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais

360.866.329.825 142.979.872.697 41.812.590.171 49.395.344 0 86.923.856.859 632.632.044.896

97.720.215.501 25.396.598.443 322.751.260 126.782.255 836.956.527 1.511.010.288 125.914.314.274

22.775.025.890 3.993.273.747 129.550.866 310.400.365 398.514.014 1.762.154.693 29.368.919.574

481.361.571.215 172.369.744.887 42.264.892.297 486.577.964 1.235.470.541 90.197.021.840 787.915.278.744

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo Uso de Material de Consumo Serviços Depreciação, Amortização e Exaustão Total do Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

13.424.680.600 86.434.982.318 3.827.687.542 103.687.350.460

21.182.963.393 87.456.998.418 1.357.334.714 109.997.296.526

29.784.075.761 116.437.719.334 1.541.295.170 147.763.090.265

64.391.719.754 290.329.700.070 6.726.317.427 361.447.737.251

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos Juros e Encargos de Mora Variações Monetárias e Cambiais Descontos Financeiros Concedidos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras Total das Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

189.423.563.868 94.411.136 455.548.462.213 430.994.953 113.541.571.794 759.039.003.964

11.385.249.645 242.322.096 110.591.971.116 912.697 11.986.515.602 134.206.971.156

3.340.097.417 382.452.645 5.531.683.288 34.691.629 3.592.409.756 12.881.334.736

204.148.910.930 719.185.878 571.672.116.618 466.599.278 129.120.497.152 906.127.309.856

45

Transferências e Delegações Concedidas Transferências Inter Governamentais Transferências a Instituições Privadas Transferências a Instituições Multigovernamentais Transferências a Consórcios Públicos Transferências ao Exterior Execução Orçamentária Delegada de Entes Outras Transferências e Delegações Concedidas Total das Transferências e Delegações Concedidas

3.143.353.762 4.102.271.732 0 0 587.508.456 0 22.335.684.708 30.168.818.658

4.717.234.629 14.269.751.000 1.563.553.815 106.766.958 5.237.068 104.172 251.581.389 20.914.229.031

2.097.315.210 12.037.337.945 224.394.729 702.643.463 1.611.917 547.176.670 207.689.038 15.818.168.973

9.957.903.602 30.409.360.677 1.787.948.544 809.410.421 594.357.441 547.280.843 22.794.955.135 66.901.216.662

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas Perdas com Alienação Perdas Involuntárias Incorporação de Passivos Desincorporação de Ativos

235.094.453.276 184.386.872 958.194.227 176.579.088.534 83.046.917.973

75.875.562.801 101.090.773 1.653.189.238 2.004.751.375 11.230.623.580

24.859.129.208 281.844.351 15.037.462.358 5.311.560.570 2.829.523.257

335.829.145.284 567.321.996 17.648.845.822 183.895.400.479 97.107.064.810

Total da Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

495.863.040.881

90.865.217.766

48.319.519.744

635.047.778.391

222.661.052 28.813.946 251.474.998

1.692.468.801 3.390.929.783 5.083.398.583

1.930.184.108 2.104.920.201 4.035.104.309

3.845.313.961 5.524.663.930 9.369.977.891

1.045.009.170 627.445.322 0

26.314.609 3.135.428 678.844

226.469.005 472 1.538.726.684

1.297.792.785 630.581.222 1.539.405.528

1.672.454.492

30.128.882

1.765.196.161

3.467.779.535

Tributárias Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Total das Tributárias Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados Custo de Mercadorias Vendidas Custos dos Produtos Vendidos Custo dos Serviços Prestados Total do Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

46

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Premiações Resultado Negativo de Participações Incentivos Subvenções Econômicas Participações e Contribuições Constituição de Provisões Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas Total das Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II)

I.

Variações Patrimoniais Aumentativas

a.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

9.891.920 45.292.758.707 14.346.823.805 133.125.346.924 0 76.892.949.040 11.942.201.498 281.609.971.893

242.881.213 2.987.457.508 2.045.037.818 719.305.254 0 205.006.461.898 61.648.878.019 272.650.021.709

397.472.552 2.218.914.863 433.514.884 337.821.460 11.846.984 72.442.184.397 139.727.258.489 215.569.013.630

650.245.686 50.499.131.077 16.825.376.506 134.182.473.637 11.846.984 354.341.595.334 213.318.338.006 769.829.007.232

2.456.813.419.093

999.005.463.395

658.393.145.953

4.114.212.028.441

55.165.073.430

(77.764.323.821)

(222.508.629.465)

(245.107.879.856)

c.

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Compreende as receitas auferidas com a exploração e venda de bens, serviços e direitos que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso. Assim, estão incluídas as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços. Ressalta-se que o item Venda de Produtos dos municípios apresentou um resultado negativo. Tal fato representa inconsistência quanto aos registros contábeis dos entes elencados no Anexo III, uma vez que esse item só pode apresentar saldos credores.

São espécies de receitas tributárias, as quais compreendem toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria. b. Contribuições

d. Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como contribuições sociais e econômicas. Estão incluídas as contribuições sociais do RPPS, contribuições de intervenção do domínio econômico, contribuição de iluminação pública e contribuições de interesse das categorias profissionais.

Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de operações financeiras. Estão incluídos os descontos financeiros obtidos, os juros auferidos, os prêmios de resgate de títulos e debêntures, as variações monetárias e cambiais positivas, a remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras, e demais operações financeiras que afetam positivamente o patrimônio.

47

e.

Transferências e Delegações Recebidas

a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.

Compreende o somatório das receitas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências das instituições multigovernamentais, transferências das instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior, delegações recebidas e transferências de pessoas físicas. f.

b. Benefícios Previdenciários e Assistenciais Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência social – RPPS e do regime geral da previdência social – RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais.

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos

Compreende a variação patrimonial aumentativa relativa à reavaliação de ativos, ao ganho com alienação de ativos, ou seja, quando o valor alienado do ativo e maior que o seu valor contábil, de maneira que a diferença compreende o ganho. Compreende a contrapartida da incorporação de novos ativos descobertos e a contrapartida da desincorporação de passivos, inclusive as baixas de passivo decorrentes do cancelamento de restos a pagar. g.

Os benefícios previdenciários ou assistenciais, compreendem, dentre outros: aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença-maternidade, licença por acidente em serviço, assistência à saúde, garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias, pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-invalidez.

Outras Variações Aumentativas

Compreende o somatório das variações aumentativas não incluídas nos grupos anteriores. Para cálculo de “Outras Variações Aumentativas” no modelo adaptado, foram considerados itens como: outras receitas correntes, ingressos extra orçamentários, variações patrimoniais a classificar, reversão de provisões e ajustes de perdas e outras variações patrimoniais aumentativas. II. a.

c.

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto aquelas com pessoal e encargos, tais como: diárias, material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre outras.

Variações Patrimoniais Diminutivas Pessoal e Encargos Sociais

Compreende a remuneração do pessoal ativo, civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias, fixas ou variáveis, estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos.

d. Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras Compreende as variações diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, tarifas bancárias e variações cambiais.

Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais

48

e.

Transferências e Delegações Concedidas

III.

Compreende o somatório das variações diminutivas com transferências: intergovernamentais, intragovernamentais, a instituições multigovernamentais, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, a convênios e ao exterior. f.

Compreende o resultado patrimonial decorrente da diferença, positiva ou negativa, entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, concretizado na consolidação nacional de União, estados, Distrito Federal e municípios na quantia deficitária de R$ 245,1 bilhões no ano de 2015.

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos O resultado patrimonial da União foi superavitário em R$ 55,1 bilhões, enquanto o resultado patrimonial dos estados e municípios foi deficitário em R$ 300,2 bilhões (sendo R$ 77,7 bilhões dos estados e R$ 222,5 bilhões dos municípios). Ambos os resultados, superavitário e deficitário, foram apresentados nos respectivos campos da DVP, em nível de Consolidação Nacional.

Compreende a variação diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, redução a valor recuperável, provisões para perdas, perdas com alienação, perdas involuntárias. A incorporação de passivos compreende as incorporações de operações de crédito, provisões, restos a pagar, dentre outros. A desincorporações de ativos compreende o cancelamento de dívida ativa, encampação de dívidas passivas e baixa de bens, títulos e direitos. g.

Tributárias

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais. h. Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados. O custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício correspondente às respectivas receitas de venda. A apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuada nas contas dos estoques por vendas realizadas no período. i.

Resultado Patrimonial

Outras Variações Diminutivas

Compreende o somatório das variações diminutivas não incluídas nos grupos anteriores, tais como premiações, incentivos, equalizações de preços e taxas, participações e contribuições, dentre outros.

49

3.3 Quadro das Exclusões de Saldos de Transações Recíprocas A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP, nas contas de natureza patrimonial, para identificar os saldos recíprocos das transações intra e intergovernamentais. Foram excluídos os códigos do 5º nível: 2 – Intra OFSS; 3 – Inter OFSS União; 4 – Inter OFSS Estados; 5 – Inter OFSS Municípios, conforme previsto no MCASP. Assim, apresenta-se, abaixo, os saldos relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, nacional e por esfera. As diferenças identificadas são originadas por conta do processo normal de consolidação. Entretanto, algumas dessas diferenças podem ser explicadas, por exemplo, pelo procedimento de coleta de dados ou pela qualidade dos dados entregues pelos entes da Federação ao Siconfi.

50

QUADRO DAS EXCLUSÕES DE SALDOS DE TRANSAÇÕES RECÍPROCAS DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS E AUMENTATIVAS 2015 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS CONSOLIDADO 19.913.998.259 56.321.714.108 22.144.670.745 98.380.383.112 Pessoal e Encargos Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 198.095.481 12.202.373.457 16.752.195.078 29.152.664.016 Transferências e Delegações Concedidas 8.865.337.344.396 710.032.340.380 108.586.047.358 9.683.955.732.134 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivo 3.727.475.951 1.626.192 408.981.607 4.138.083.749 Variações Patrimoniais Diminutivas Tributárias 422.077.870 2.652.199.891 1.477.193.524 4.551.471.286 Custo das Mercadorias Vendidas, Produtos Vendidos e Serviços Prestados 138.631 0 5.127.375 5.266.005 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 6.503.362.592 43.578.368 336.008.326 6.882.949.286 Total de exclusões das Variações Patrimoniais Diminutivas 8.896.102.493.179 781.253.832.396 149.710.224.012 9.827.066.549.588 2015 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Contribuições Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Transferências e Delegações Recebidas Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Total de exclusões das Variações Patrimoniais Aumentativas DIFERENÇA DAS EXCLUSÕES DE VPD E VPA¹

UNIÃO 17.559.707.586 2.783.052.493 8.575.197.081.149

ESTADOS 25.652.959.646 390.834.345 715.253.284.917

MUNICÍPIOS 11.604.517.463 454.078.800 311.079.771.129

CONSOLIDADO 54.817.184.695 3.627.965.638 9.601.530.137.195

0 1.256.728.503 8.596.796.569.731

0 649.580.241 741.946.659.150

20.551.164 2.704.347.598 325.863.266.153

20.551.164 4.610.656.342 9.664.606.495.033

299.305.923.448

39.307.173.246

(176.153.042.141)

162.460.054.555

(1) O efeito da diferença das exclusões de VPD e VPA é apresentado no Quadro de detalhamento do Resultado Acumulado, no final do item 3.1.

51

QUADRO DAS EXCLUSÕES DE SALDOS DE TRANSAÇÕES RECÍPROCAS DOS ATIVOS E DOS PASSIVOS 2015 UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

ATIVO Ativo Circulante Ativo Não Circulante Total de exclusões do Ativo

(87.553.961.789) (489.092.804.415) (576.646.766.204)

(2.988.875.020) (2.246.321.508) (5.235.196.528)

(3.312.066.984) (9.462.820.519) (12.774.887.503)

(93.854.903.793) (500.801.946.441) (594.656.850.234)

PASSIVO Passivo Circulante Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido Patrimônio Líquido antes das exclusões DIFERENÇA DAS EXCLUSÕES DE ATIVO E PASSIVO¹ Total de exclusões do Passivo e do Patrimônio Líquido

(122.610.626.054) (4.830.011.812) (449.206.128.338) 348.839.951.799 (798.046.080.137) (576.646.766.204)

(27.085.175.785) (99.107.624.327) 120.957.603.584 64.791.050.268 56.166.553.316 (5.235.196.528)

(7.015.621.829) (107.059.073.235) 101.299.807.562 (239.394.358.648) 340.694.166.210 (12.774.887.502)

(156.711.423.668) (210.996.709.374) (226.948.717.192) 174.236.643.419 (401.185.360.611) (594.656.850.234)

(1) O efeito da diferença das exclusões dos ativos e dos passivos é apresentado no Quadro de detalhamento do Resultado Acumulado, no final do item 3.1.

52

4.1 Demonstrativo Orçamentária

4 Demonstrativos Orçamentários Acerca da informação orçamentária consolidada, o documento apresenta os seguintes demonstrativos: • •

da

Execução

Estrutura e Apresentação

Demonstrativo da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas por Função

O Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta as receitas e despesas executadas conforme disposto no art. 35 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Desse modo, nele são apresentadas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015.

Destaca-se que a estrutura e padronização das informações orçamentárias apresentadas no Demonstrativo da Execução Orçamentária é baseada nas disposições da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, à luz dos quadros apresentados na DCA.

As linhas de desdobramento das receitas e das despesas seguem as classificações orçamentárias dispostas na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, adaptadas à estrutura da DCA.

Por sua vez, a estrutura e padronização do Demonstrativo das Despesas por Função tem como referência a classificação funcional apresentada na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que atualizou a estrutura da classificação funcional da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, válida para toda a federação brasileira, à luz dos quadros da DCA.

Assim, as receitas são evidenciadas por categoria econômica, origem e espécie e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza. As despesas classificadas como “Outras Despesas Correntes” e “Amortização / Refinanciamento da Dívida” são ainda desdobradas pelas modalidades de aplicação e elementos de despesa mais significativos na execução orçamentária.

Os quadros do Demonstrativo da Execução Orçamentária e do Demonstrativo das Despesas por Função são apresentados a seguir, acompanhados dos comentários acerca de sua estrutura e forma de elaboração.

Consolidação da Informação da Execução Orçamentária No processo de consolidação das informações no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os dados recebidos por meio das DCA dos entes da Federação foram agrupados conforme a classificação orçamentária. Deste modo, valores relacionados a uma mesma classificação orçamentária foram somados e apresentados de modo agrupado tanto para as receitas quanto para as despesas.

53

Assim, na estrutura da atual versão da consolidação de contas apenas os valores das despesas com o refinanciamento encontram-se segregadas das demais despesas, mas ainda não conforme a estrutura apresentada nas DCASP do MCASP. Para as receitas, não há segregação das operações de refinanciamento das demais receitas de operações de crédito.

Restos a Pagar A informação sobre os restos a pagar, embora presente na DCA, não é contemplada no Demonstrativo da Execução Orçamentária. Isso ocorre por paralelismo com a própria estrutura da informação da despesa orçamentária, que no Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta apenas os valores empenhados ao longo do exercício. Como os restos a pagar já passaram por esse estágio no exercício de sua inscrição, e como não é apresentada a estrutura de execução da despesa orçamentária ao longo de todos os seus estágios, a informação consolidada dos restos a pagar não foi incluída nesta edição.

Deduções de Receitas Orçamentárias Deste modo, no nível de detalhamento apresentado nos quadros orçamentários as receitas encontram-se informadas pelo valor líquido das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

A partir do momento em que a estrutura da DCA refletir as DCASP presentes no MCASP e todos os entes enviarem os dados neste formato, tanto a informação da execução das despesas orçamentárias quanto a informação da execução dos restos a pagar serão levadas à consolidação. Ressalta-se que as informações acerca dos restos a pagar, embora não presentes nos demonstrativos, se fazem necessárias para fins de levantamento das estatísticas fiscais. Refinanciamento da Dívida A estrutura do Balanço Orçamentário do MCASP destaca, tanto no lado das receitas quanto das despesas, os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública dada a sua relevância para o setor público em geral. Contudo, ao contrário da estrutura apresentada no Balanço Orçamentário do MCASP, que segrega as receitas e despesas de refinanciamento da dívida das demais receitas e despesas de operações de crédito e amortização, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas constam nas receitas de operações de crédito internas e externas e, nesse mesmo nível de agregação, nas despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

54

CCP 2015 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CONSOLIDADO NACIONAL RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (ARRECADADAS) Receitas Correntes (I) Receita Tributária Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Receita de Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Total das Receitas Correntes Receitas de Capital (II) Operações de Crédito Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Resultado do Banco Central do Brasil Total das Receitas de Capital Receitas Correntes Intraorçamentárias (III) Receitas de Capital Intraorçamentárias (IV) TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (V) = (I + II + III + IV) DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO (V - VIII)

2015

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (EMPENHADAS) Despesas Correntes (VI) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Total das Despesas Correntes

981.983.557.017 949.332.249.222 32.494.884.214 156.423.582 738.071.158.801 718.424.653.133

2015

884.855.936.964 238.873.454.199 1.520.731.595.087 2.644.460.986.250

14.978.554.801 4.667.950.867 106.562.358.260 70.044.792 1.591.175.224 67.580.961.618 461.125.889.902 135.998.958.495 2.492.984.104.109 Despesas de Capital (VII) Investimentos Inversões Financeiras Amortização / Refinanciamento da Dívida Total das Despesas de Capital

1.049.010.626.134 1.039.984.835.598 9.025.790.536 4.652.501.461 58.028.252.411 13.165.407.684 260.377.808.621 176.537.138.825

117.033.230.136 80.666.371.300 789.287.268.665 986.986.870.101

1.385.234.596.311 129.151.103.759 5.935.167.169 4.013.304.971.347

TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (VIII) = (VI + VII) SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (V - VIII)

55

3.631.447.856.351 381.857.114.996

CCP 2015 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (ARRECADADAS) Receitas Correntes (I) Receita Tributária Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Receita de Contribuições Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Total das Receitas Correntes Receitas de Capital (II) Operações de Crédito Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Resultado do Banco Central do Brasil Total das Receitas de Capital Receitas Correntes Intraorçamentárias (III) Receitas de Capital Intraorçamentárias (IV) TOTAL DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (V) = (I + II + III + IV) DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO (V - VIII)

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

471.027.383.588 463.611.297.227 7.416.086.361 0 693.760.807.973 680.365.510.040

408.984.329.720 390.377.436.405 18.606.892.608 708 29.208.760.998 28.372.633.188

101.971.843.709 95.343.515.590 6.471.905.245 156.422.873 15.101.589.831 9.686.509.905

981.983.557.017 949.332.249.222 32.494.884.214 156.423.582 738.071.158.801 718.424.653.133

13.395.297.933

836.127.810

747.129.059

14.978.554.801

0 66.621.041.173 29.973.523 672.865.365 48.048.696.306 1.158.605.006 78.370.596.672 1.359.689.969.605

0 24.131.973.990 34.100.283 760.581.893 10.600.279.246 160.843.268.222 36.483.122.508 671.046.416.860

4.667.950.867 15.809.343.096 5.970.986 157.727.966 8.931.986.067 299.124.016.674 21.145.239.314 462.247.717.644

4.667.950.867 106.562.358.260 70.044.792 1.591.175.224 67.580.961.618 461.125.889.902 135.998.958.495 2.492.984.104.109

1.023.342.336.167 1.021.586.343.365 1.755.992.802 1.514.126.086 56.860.170.682 212.554.133 255.605.127.910 176.537.138.825 1.337.534.314.977

20.291.508.219 13.683.975.448 6.607.532.771 2.383.740.439 1.014.963.167 3.671.407.973 3.624.728.786 0 30.986.348.584

5.376.781.748 4.714.516.786 662.264.963 754.634.936 153.118.561 9.281.445.578 1.147.951.925 0 16.713.932.750

1.049.010.626.134 1.039.984.835.598 9.025.790.536 4.652.501.461 58.028.252.411 13.165.407.684 260.377.808.621 176.537.138.825

43.236.565.367 4.772.317.098

68.414.288.522 955.342.165

17.500.249.869 207.507.904

129.151.103.759 5.935.167.168

2.745.233.167.047

771.402.396.132 15.464.772.203

496.669.408.168

4.013.304.971.347

56

1.385.234.596.311

CCP 2015 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (EMPENHADAS) Despesas Correntes (VI) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Total das Despesas Correntes Despesas de Capital (VII) Investimentos Inversões Financeiras Amortização / Refinanciamento da Dívida Total das Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (VIII) = (VI + VII) SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO (V - VIII)

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

256.456.644.167 208.362.864.733 1.053.588.658.346

400.788.765.976 26.590.393.224 283.984.873.769

227.610.526.821 3.920.196.241 183.158.062.973

884.855.936.964 238.873.454.199 1.520.731.595.087

1.518.408.167.246

711.364.032.969

414.688.786.035

2.644.460.986.250

37.573.716.610 72.191.791.798 753.868.894.737

40.105.744.500 7.705.054.408 27.692.336.457

39.353.769.026 769.525.094 7.726.037.471

117.033.230.136 80.666.371.300 789.287.268.665

863.634.403.144

75.503.135.365

47.849.331.591

986.986.870.101

2.382.042.570.390 363.190.596.657

786.867.168.334

462.538.117.626 34.131.290.541

3.631.447.856.351 381.857.114.996

57

4.2 Demonstrativo das Despesas por Função

relacionados a uma mesma classificação orçamentária foram somados e apresentados de modo agrupado tanto para as receitas quanto para as despesas.

Estrutura e Apresentação

Dívida Pública

O Demonstrativo das Despesas por Função segue o disposto na classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que discrimina as despesas por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e o § 2º do art. 8º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, aplicável a toda a Federação brasileira.

Na estrutura do Demonstrativo das Despesas por Função, destaca-se a função “encargos especiais”, que contempla, dentre outros, a amortização e o refinanciamento da dívida. O endividamento e os gastos para sua amortização e pagamento de juros têm destaque sobretudo no âmbito do Governo Federal, em que correspondem a mais da metade das despesas deste nível de governo.

O Demonstrativo das Despesas por Função apresenta as despesas empenhadas por função, tendo como propósito possibilitar o estudo da eficácia dos programas de governo nas áreas de atuação presentes na classificação funcional. Também possibilita analisar, periodicamente, as tendências de determinadas funções de governo, sendo usado em comparações internacionais que objetivam identificar as prioridades de gastos de diferentes países. Embora a classificação presente na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, desagregue as funções em suas subfunções, para fins do Demonstrativo das Despesas por Função as subfunções não são apresentadas. A importância da classificação funcional dá-se sobretudo para o levantamento das estatísticas consolidadas da Federação Brasileira, padronizadas na segunda edição do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP) de 2001, publicadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e base para a comparação de contas internacionais. Consolidação da Informação da Execução Orçamentária No processo de consolidação das informações no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os dados recebidos por meio das DCA dos entes da Federação foram agrupados conforme a classificação orçamentária. Deste modo, valores

58

CCP 2015 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO – POR ESFERA DE GOVERNO E CONSOLIDADO NACIONAL 2015 FUNÇÃO Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO (INTRA-ORÇAMENTÁRIA) TOTAL GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

CONSOLIDADO

6.258.437.366 27.396.723.954 5.474.704.962 19.441.841.066 40.936.712.696 8.116.441.486 3.016.306.316 73.214.734.050 540.303.762.133 100.361.849.925 67.095.403.135 90.768.738.571 1.789.928.496 1.228.345.040 4.320.698.281 68.608.429 1.093.551.337 4.629.005.986 8.206.220.573 20.691.275.700 2.985.257.230 2.032.857.147 4.170.049.975 1.305.721.257 1.771.670.540 16.557.606.724 2.038.946.901 1.274.182.301.980

14.198.941.901 35.725.185.923 15.866.234.250 33.060.636.415 0 67.629.250.127 318.141 5.854.478.677 117.754.199.599 89.624.611.567 863.206.580 106.861.156.497 2.390.283.255 10.489.462.435 5.376.296.938 2.395.818.154 3.606.590.515 4.243.894.525 3.855.230.970 6.593.464.380 213.960.279 1.160.801.160 1.678.458.895 768.938.470 381.507.637 29.042.140.925 964.923.094 156.255.553.445

11.215.998.334 1.060.784.286 488.049.913 50.375.482.540 24.366.734 4.365.131.413 4.683.278 13.342.764.692 29.200.363.501 108.997.665.404 1.102.522.693 117.913.719.283 4.129.635.311 490.801.629 46.904.094.329 2.886.589.084 12.204.952.025 4.165.317.976 283.913.055 2.847.877.019 7.474.998 365.927.339 1.584.947.585 568.472.473 978.412.978 10.884.151.393 4.239.227.417 16.578.273.455

31.673.377.601 64.182.694.164 21.828.989.125 102.877.960.021 40.961.079.429 80.110.823.025 3.021.307.734 92.411.977.419 687.258.325.233 298.984.126.897 69.061.132.407 315.543.614.351 8.309.847.062 12.208.609.104 56.601.089.547 5.351.015.668 16.905.093.876 13.038.218.487 12.345.364.598 30.132.617.099 3.206.692.507 3.559.585.645 7.433.456.455 2.643.132.200 3.131.591.155 56.483.899.042 7.243.097.412 1.447.016.128.880

2.329.457.701.253 52.584.869.137 2.382.042.570.390

716.855.544.753 70.011.623.581 786.867.168.334

447.211.600.135 15.326.517.491 462.538.117.626

3.493.524.846.142 137.923.010.210 3.631.447.856.351

59

Despesas Orçamentárias por Função Consolidado Nacional 1.600.000.000.000

1.400.000.000.000

1.200.000.000.000

1.000.000.000.000

800.000.000.000

600.000.000.000

400.000.000.000

200.000.000.000

0

60

Quanto aos aspectos operacionais, a STN alcançou os objetivos traçados para o exercício de 2015 de adequar os quadros de coleta de dados contábeis ao PCASP e às DCASP, além de disponibilizar todas as funcionalidades necessárias à consolidação das contas públicas no SICONFI.

5 Considerações Finais O setor público vem, nos últimos anos, introduzindo práticas contábeis convergentes com as NBC TSP, editadas pelo CFC, e o MCASP, publicado pela STN. Ademais, passa por um processo de convergência aos padrões contábeis internacionais, as IPSAS, observados os marcos legais e normativos nacionais.

Tais ações visam a tornar a consolidação das contas públicas um processo ágil, preciso e alinhado aos propósitos de evolução da gestão de caixa para a gestão patrimonial e adoção dos padrões internacionais de evidenciação da informação contábil.

As mudanças vêm ocorrendo gradualmente em razão das restrições da Administração Pública, em que predomina a cultura orçamentária em detrimento da informação patrimonial e em função da dificuldade em adequar os sistemas de informação aos padrões necessários. Uma vez que os processos de implantação das NBC TSP, de adoção do MCASP e da convergência às IPSAS ainda se encontram em andamento, a CCP de 2015 ainda não se encontra em total conformidade com os referidos padrões. Neste sentido, o Siconfi tem um papel estratégico junto à Federação Brasileira na medida em que padroniza a entrada de dados dentro de um marco conceitualnormativo moderno e aderente às melhores práticas internacionais. Sua concepção prevê a inclusão de controles e validações baseados em regras de negócio para garantir a consistência dos dados transmitidos, melhorando a qualidade da informação contábil e fiscal já na origem. Assim, muito mais que um mero instrumento de coleta de dados contábeis e fiscais, o Siconfi será um agente ativo da modernização contábil do setor público nacional. Com isso, objetiva-se aumentar a qualidade da informação consolidada, fazendo desta publicação um sólido instrumento para análise das contas públicas e para aumento do processo de accountability e transparência das informações contábeis e fiscais do setor público.

61

Anexo I – Entes Incluídos na Consolidação União

Municípios

União

Acre

Estados

Cruzeiro do Sul Marechal Thaumaturgo Porto Walter Rio Branco Rodrigues Alves Santa Rosa do Purus Sena Madureira Tarauacá

Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins

Alagoas Arapiraca Barra de São Miguel Batalha Boca da Mata Branquinha Cacimbinhas Cajueiro Capela Chã Preta Coqueiro Seco Coruripe Delmiro Gouveia Feliz Deserto Igaci Igreja Nova Jacaré dos Homens Japaratinga Jundiá Maceió Major Isidoro Mar Vermelho Marechal Deodoro Matriz de Camaragibe Messias

Murici Novo Lino Olho d'Água das Flores Olho d'Água do Casado Olho d'Água Grande Olivença Palestina Palmeira dos Índios Pão de Açúcar Paripueira Passo de Camaragibe Porto Real do Colégio Roteiro Santana do Mundaú São Brás São José da Laje São José da Tapera São Miguel dos Campos Satuba Taquarana Traipu

Caapiranga Canutama Carauari Careiro Careiro da Várzea Coari Codajás Envira Fonte Boa Humaitá Iranduba Itacoatiara Itamarati Japurá Juruá Jutaí Lábrea Manacapuru Manaquiri Manaus Manicoré Maraã Maués Nhamundá Nova Olinda do Norte Novo Airão Parintins Presidente Figueiredo Rio Preto da Eva Santo Antônio do Içá São Gabriel da Cachoeira São Paulo de Olivença São Sebastião do Uatumã Silves Tefé Tonantins Uarini Urucará Urucurituba

Amapá Porto Grande Amazonas Alvarães Amaturá Anamã Anori Apuí Autazes Benjamin Constant Beruri Boa Vista do Ramos Boca do Acre Borba

62

Bahia Abaíra Abaré Acajutiba Adustina Água Fria Aiquara Alagoinhas Alcobaça Amargosa Amélia Rodrigues América Dourada Anagé Andaraí Andorinha Angical Anguera Antas Antônio Cardoso Antônio Gonçalves Aporá Apuarema Araças Aracatu Araci Aramari Arataca Aratuípe Aurelino Leal Baianópolis Baixa Grande Banzaê Barra Barra da Estiva Barra do Choça Barra do Mendes Barra do Rocha Barreiras

Barro Alto Barro Preto Belmonte Belo Campo Biritinga Boa Nova Boa Vista do Tupim Bom Jesus da Lapa Bom Jesus da Serra Bonito Boquira Botuporã Brejões Brejolândia Brotas de Macaúbas Brumado Buerarema Buritirama Caatiba Caculé Caém Caetanos Caetité Cafarnaum Cairu Caldeirão Grande Camacan Camaçari Campo Alegre de Lourdes Canápolis Canarana Candeal Candeias Candiba Cândido Sales Cansanção Canudos Capela do Alto Alegre Capim Grosso

Caravelas Cardeal da Silva Carinhanha Castro Alves Catu Caturama Central Chorrochó Cícero Dantas Cocos Conceição da Feira Conceição do Almeida Conceição do Coité Conceição do Jacuípe Conde Condeúba Contendas do Sincorá Coração de Maria Cordeiros Coribe Coronel João Sá Correntina Cotegipe Cravolândia Crisópolis Cristópolis Cruz das Almas Curaçá Dias d'Ávila Dom Basílio Dom Macedo Costa Elísio Medrado Encruzilhada Érico Cardoso Esplanada Euclides da Cunha Eunápolis Fátima Feira da Mata Firmino Alves Floresta Azul Formosa do Rio Preto Gandu

Glória Governador Mangabeira Guajeru Guanambi Guaratinga Heliópolis Iaçu Ibicoara Ibicuí Ibipeba Ibipitanga Ibiquera Ibirapitanga Ibirapuã Ibirataia Ibitiara Ibititá Ibotirama Ichu Igaporã Igrapiúna Ilhéus Inhambupe Ipecaetá Ipirá Iraquara Irará Irecê Itaberaba Itabuna Itacaré Itaeté Itagi Itagibá Itaju do Colônia Itamari Itanhém Itaparica Itapé Itapetinga Itapicuru Itapitanga Itaquara

Malhada de Pedras Manoel Vitorino Mansidão Maracás Maragogipe Maraú Marcionílio Souza Mascote Mata de São João Matina Medeiros Neto Milagres Mirangaba Mirante Monte Santo Morpará Morro do Chapéu Mortugaba Mucugê Mucuri Mulungu do Morro Mundo Novo Muniz Ferreira Muquém de São Francisco Muritiba Mutuípe Nazaré Nilo Peçanha Nordestina Nova Canaã Nova Fátima Nova Itarana Nova Redenção Nova Soure Nova Viçosa Novo Horizonte Olindina Oliveira dos Brejinhos Ouriçangas Ourolândia Palmas de Monte Alto Palmeiras Paramirim

Itatim Itiruçu Itiúba Itororó Ituaçu Ituberá Iuiú Jaborandi Jacaraci Jacobina Jaguaquara Jaguarari Jaguaripe Jandaíra Jequié Jeremoabo Jiquiriçá Jitaúna João Dourado Jucuruçu Jussara Jussari Jussiape Lagoa Real Laje Lajedão Lajedo do Tabocal Lamarão Lapão Lauro de Freitas Lençóis Licínio de Almeida Livramento de Nossa Senhora Luís Eduardo Magalhães Macajuba Macaúbas Macururé Madre de Deus Maetinga Maiquinique Mairi Malhada

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Paratinga Paripiranga Pau Brasil Paulo Afonso Pé de Serra Pedrão Pedro Alexandre Pindaí Pindobaçu Pintadas Piraí do Norte Piripá Piritiba Planaltino Planalto Poções Pojuca Ponto Novo Porto Seguro Potiraguá Prado Presidente Dutra Presidente Jânio Quadros Presidente Tancredo Neves Queimadas Quijingue Quixabeira Remanso Retirolândia Riachão das Neves Riachão do Jacuípe Riacho de Santana Ribeira do Amparo Ribeira do Pombal Ribeirão do Largo Rio de Contas Rio do Antônio Rio do Pires Rio Real Rodelas Ruy Barbosa Salinas da Margarida

Salvador Santa Bárbara Santa Brígida Santa Inês Santa Luzia Santa Maria da Vitória Santa Rita de Cássia Santana Santanópolis Santo Amaro Santo Antônio de Jesus Santo Estêvão São Desidério São Domingos São Felipe São Félix São Félix do Coribe São Francisco do Conde São Gabriel São Gonçalo dos Campos São José da Vitória São José do Jacuípe São Sebastião do Passé Sapeaçu Sátiro Dias Saubara Saúde Seabra Sebastião Laranjeiras Serra do Ramalho Serra Preta Serrinha Serrolândia Simões Filho Sobradinho Souto Soares Tabocas do Brejo Velho Tanhaçu Tanque Novo Tanquinho Taperoá Tapiramutá Teixeira de Freitas

Teodoro Sampaio Teofilândia Teolândia Terra Nova Tremedal Tucano Uauá Ubaíra Ubaitaba Ubatã Uibaí Umburanas Una Urandi Uruçuca Utinga Valença Valente Várzea da Roça Várzea do Poço Vera Cruz Vereda Vitória da Conquista Wanderley Xique-Xique Ceará Acarape Acaraú Acopiara Aiuaba Alcântaras Altaneira Alto Santo Amontada Antonina do Norte Apuiarés Aquiraz Aracati Aracoiaba Ararendá Araripe

Aratuba Aurora Baixio Banabuiú Barbalha Barreira Barro Barroquinha Baturité Beberibe Bela Cruz Boa Viagem Brejo Santo Camocim Canindé Capistrano Cariré Caririaçu Cariús Carnaubal Cascavel Catarina Catunda Caucaia Cedro Chaval Choró Chorozinho Coreaú Crateús Crato Croatá Cruz Deputado Irapuan Pinheiro Eusébio Farias Brito Fortaleza Fortim Frecheirinha General Sampaio Graça Granja

Granjeiro Groaíras Guaiúba Guaraciaba do Norte Guaramiranga Hidrolândia Horizonte Ibaretama Ibiapina Ibicuitinga Icapuí Icó Iguatu Independência Ipaporanga Ipaumirim Ipu Ipueiras Iracema Irauçuba Itaiçaba Itaitinga Itapagé Itapipoca Itapiúna Itarema Itatira Jaguaretama Jaguaribara Jaguaribe Jaguaruana Jardim Jijoca de Jericoacoara Juazeiro do Norte Jucás Lavras da Mangabeira Limoeiro do Norte Madalena Maracanaú Maranguape Marco Martinópole Massapê

Mauriti Meruoca Milagres Milhã Miraíma Missão Velha Mombaça Monsenhor Tabosa Morada Nova Moraújo Morrinhos Mulungu Nova Olinda Nova Russas Novo Oriente Ocara Orós Pacajus Pacatuba Pacoti Pacujá Palhano Palmácia Paracuru Paraipaba Parambu Paramoti Pedra Branca Pentecoste Pereiro Pindoretama Piquet Carneiro Pires Ferreira Poranga Porteiras Potengi Potiretama Quiterianópolis Quixadá Quixelô Quixeramobim Quixeré Redenção

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Reriutaba Russas Salitre Santa Quitéria Santana do Acaraú Santana do Cariri São Benedito São Gonçalo do Amarante São João do Jaguaribe São Luís do Curu Senador Pompeu Senador Sá Sobral Solonópole Tabuleiro do Norte Tamboril Tarrafas Tauá Tejuçuoca Tianguá Trairi Ubajara Umari Umirim Uruburetama Uruoca Varjota Várzea Alegre Viçosa do Ceará Espírito Santo Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alegre Alto Rio Novo Anchieta Apiacá Aracruz Atilio Vivacqua Baixo Guandu Barra de São Francisco

Boa Esperança Brejetuba Cariacica Castelo Colatina Conceição da Barra Conceição do Castelo Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Governador Lindenberg Ibitirama Iconha Irupi Itaguaçu Itapemirim Itarana Jaguaré Jerônimo Monteiro João Neiva Laranja da Terra Linhares Mantenópolis Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Piúma Ponto Belo Rio Bananal Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama

Vargem Alta Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória Goiás Abadia de Goiás Abadiânia Adelândia Aloândia Alto Paraíso de Goiás Alvorada do Norte Amaralina Americano do Brasil Anápolis Anicuns Aparecida de Goiânia Aporé Araçu Aragarças Aragoiânia Araguapaz Aruanã Aurilândia Avelinópolis Baliza Barro Alto Bela Vista de Goiás Bom Jardim de Goiás Bom Jesus de Goiás Bonfinópolis Bonópolis Brazabrantes Britânia Buriti Alegre Buriti de Goiás Buritinópolis Cachoeira de Goiás Cachoeira Dourada

Caiapônia Caldas Novas Caldazinha Campinaçu Campinorte Campo Alegre de Goiás Campo Limpo de Goiás Campos Belos Campos Verdes Carmo do Rio Verde Catalão Caturaí Cavalcante Ceres Cezarina Cidade Ocidental Colinas do Sul Córrego do Ouro Corumbá de Goiás Corumbaíba Cristalina Cromínia Cumari Damianópolis Damolândia Davinópolis Divinópolis de Goiás Doverlândia Edealina Edéia Estrela do Norte Fazenda Nova Formoso Gameleira de Goiás Goianápolis Goianésia Goiânia Goianira Goiás Goiatuba Guapó Guarani de Goiás Guarinos

Nazário Nerópolis Niquelândia Nova América Nova Aurora Nova Crixás Nova Glória Nova Iguaçu de Goiás Nova Roma Nova Veneza Novo Brasil Novo Planalto Ouro Verde de Goiás Padre Bernardo Palmeiras de Goiás Palmelo Palminópolis Panamá Petrolina de Goiás Pilar de Goiás Piracanjuba Piranhas Pirenópolis Pires do Rio Pontalina Porangatu Porteirão Portelândia Professor Jamil Quirinópolis Rialma Rianápolis Rio Verde Rubiataba Sanclerlândia Santa Fé de Goiás Santa Helena de Goiás Santa Isabel Santa Rita do Araguaia Santa Rita do Novo Destino Santa Rosa de Goiás Santa Tereza de Goiás

Hidrolândia Hidrolina Iaciara Inaciolândia Indiara Ipiranga de Goiás Iporá Israelândia Itaberaí Itaguari Itaguaru Itapaci Itapirapuã Itapuranga Itarumã Itauçu Itumbiara Ivolândia Jandaia Jaraguá Jataí Jaupaci Jesúpolis Joviânia Jussara Lagoa Santa Luziânia Mairipotaba Mambaí Mara Rosa Maurilândia Mimoso de Goiás Mineiros Moiporá Monte Alegre de Goiás Montes Claros de Goiás Montividiu Montividiu do Norte Morrinhos Morro Agudo de Goiás Mossâmedes Mozarlândia Mundo Novo

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Santa Terezinha de Goiás Santo Antônio da Barra Santo Antônio de Goiás São Francisco de Goiás São João da Paraúna São João d'Aliança São Luís de Montes Belos São Luíz do Norte São Miguel do Araguaia São Miguel do Passa Quatro São Simão Senador Canedo Serranópolis Simolândia Sítio d'Abadia Taquaral de Goiás Teresina de Goiás Terezópolis de Goiás Três Ranchos Trindade Trombas Turvânia Turvelândia Uirapuru Uruaçu Uruana Urutaí Valparaíso de Goiás Varjão Vianópolis Vicentinópolis Vila Boa Vila Propício Maranhão Açailândia Afonso Cunha Alcântara Aldeias Altas Altamira do Maranhão Alto Alegre do Maranhão

Alto Alegre do Pindaré Amapá do Maranhão Amarante do Maranhão Apicum-Açu Araguanã Axixá Bacabal Bacabeira Bacuri Bacurituba Barão de Grajaú Barra do Corda Bela Vista do Maranhão Bequimão Bernardo do Mearim Boa Vista do Gurupi Bom Jardim Bom Lugar Brejo Buriti Buriti Bravo Buriticupu Buritirana Cachoeira Grande Cajapió Cajari Campestre do Maranhão Cândido Mendes Cantanhede Capinzal do Norte Caxias Cedral Centro do Guilherme Chapadinha Cidelândia Codó Coelho Neto Colinas Cururupu Davinópolis Esperantinópolis Estreito Fernando Falcão

Fortaleza dos Nogueiras Fortuna Godofredo Viana Gonçalves Dias Governador Luiz Rocha Governador Nunes Freire Grajaú Guimarães Humberto de Campos Icatu Igarapé do Meio Igarapé Grande Itapecuru Mirim Itinga do Maranhão Jenipapo dos Vieiras João Lisboa Junco do Maranhão Lago da Pedra Lago do Junco Lago dos Rodrigues Lagoa do Mato Lagoa Grande do Maranhão Lajeado Novo Lima Campos Loreto Magalhães de Almeida Maracaçumé Maranhãozinho Mata Roma Matinha Matões do Norte Milagres do Maranhão Mirador Miranda do Norte Monção Nova Colinas Olho d'Água das Cunhãs Olinda Nova do Maranhão Paço do Lumiar Palmeirândia Paraibano Passagem Franca

Pastos Bons Pedreiras Pedro do Rosário Penalva Peri Mirim Peritoró Pindaré-Mirim Pinheiro Pirapemas Poção de Pedras Porto Rico do Maranhão Presidente Dutra Presidente Juscelino Presidente Médici Presidente Sarney Presidente Vargas Riachão Ribamar Fiquene Rosário Santa Filomena do Maranhão Santa Helena Santa Inês Santa Luzia Santa Luzia do Paruá Santo Amaro do Maranhão São Benedito do Rio Preto São Bernardo São Domingos do Maranhão São Félix de Balsas São João Batista São João do Soter São José de Ribamar São Luís São Luís Gonzaga do Maranhão São Mateus do Maranhão São Pedro da Água Branca São Pedro dos Crentes São Roberto São Vicente Ferrer

Satubinha Senador Alexandre Costa Senador La Rocque Sítio Novo Timon Trizidela do Vale Tuntum Turilândia Urbano Santos Vila Nova dos Martírios Vitória do Mearim Zé Doca

Ipiranga do Norte Itanhangá Itaúba Itiquira Jangada Jauru Juara Juína Juruena Juscimeira Lambari D'Oeste Lucas do Rio Verde Marcelândia Matupá Mirassol d'Oeste Nova Bandeirantes Nova Brasilândia Nova Canaã do Norte Nova Guarita Nova Marilândia Nova Maringá Nova Santa Helena Nova Ubiratã Nova Xavantina Novo Horizonte do Norte Novo Mundo Paranaíta Pedra Preta Planalto da Serra Pontal do Araguaia Pontes e Lacerda Porto dos Gaúchos Porto Esperidião Porto Estrela Primavera do Leste Rondolândia Rondonópolis Salto do Céu Santa Carmem Santa Cruz do Xingu Santa Terezinha Santo Afonso São José do Rio Claro

Mato Grosso Água Boa Alto Paraguai Alto Taquari Araguaiana Araputanga Arenápolis Aripuanã Barra do Bugres Brasnorte Campinápolis Campo Novo do Parecis Campo Verde Canarana Carlinda Cláudia Colíder Colniza Comodoro Confresa Conquista D'Oeste Curvelândia Denise Diamantino Feliz Natal Figueirópolis D'Oeste Gaúcha do Norte General Carneiro Guarantã do Norte

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São José dos Quatro Marcos Serra Nova Dourada Sinop Sorriso Tabaporã Tapurah Terra Nova do Norte Tesouro União do Sul Várzea Grande Vera Vila Bela da Santíssima Trindade Vila Rica Mato Grosso do Sul Alcinópolis Amambai Anastácio Antônio João Aquidauana Aral Moreira Bataguassu Bela Vista Bonito Brasilândia Caarapó Campo Grande Caracol Cassilândia Chapadão do Sul Corguinho Coronel Sapucaia Corumbá Costa Rica Coxim Deodápolis Douradina Dourados Eldorado Figueirão

Glória de Dourados Guia Lopes da Laguna Iguatemi Inocência Ivinhema Japorã Jardim Jateí Juti Ladário Laguna Carapã Maracaju Mundo Novo Naviraí Nioaque Nova Alvorada do Sul Nova Andradina Novo Horizonte do Sul Paraíso das Águas Paranaíba Paranhos Pedro Gomes Ponta Porã Porto Murtinho Ribas do Rio Pardo Rio Brilhante Rio Negro Rio Verde de Mato Grosso Rochedo Santa Rita do Pardo São Gabriel do Oeste Selvíria Sete Quedas Sidrolândia Sonora Tacuru Taquarussu Terenos Três Lagoas Vicentina

Minas Gerais Abadia dos Dourados Acaiaca Açucena Água Boa Aguanil Águas Formosas Aimorés Aiuruoca Alagoa Além Paraíba Alfenas Alfredo Vasconcelos Almenara Alpercata Alpinópolis Alterosa Alto Caparaó Alto Jequitibá Alto Rio Doce Alvarenga Alvinópolis Alvorada de Minas Amparo do Serra Andradas Angelândia Antônio Carlos Antônio Prado de Minas Araçaí Aracitaba Araçuaí Arantina Araponga Araporã Arapuá Araújos Araxá Arceburgo Arcos Areado Argirita Arinos

Astolfo Dutra Ataléia Augusto de Lima Baldim Bambuí Bandeira Bandeira do Sul Barão de Cocais Barão de Monte Alto Barra Longa Barroso Belo Horizonte Belo Oriente Berilo Berizal Betim Bias Fortes Bicas Biquinhas Boa Esperança Bocaina de Minas Bocaiúva Bom Despacho Bom Jardim de Minas Bom Jesus da Penha Bom Jesus do Amparo Bom Repouso Bom Sucesso Bonfim Bonfinópolis de Minas Bonito de Minas Borda da Mata Botelhos Botumirim Brasilândia de Minas Brasília de Minas Brasópolis Bueno Brandão Buenópolis Buritis Buritizeiro Cabeceira Grande Cabo Verde

Carneirinho Carrancas Carvalhos Casa Grande Cascalho Rico Cássia Cataguases Catas Altas Catas Altas da Noruega Catuji Catuti Caxambu Cedro do Abaeté Central de Minas Centralina Chácara Chapada do Norte Claraval Claro dos Poções Cláudio Coimbra Comendador Gomes Comercinho Conceição da Barra de Minas Conceição das Alagoas Conceição das Pedras Conceição de Ipanema Conceição do Mato Dentro Conceição do Pará Conceição do Rio Verde Conceição dos Ouros Cônego Marinho Confins Congonhal Congonhas Congonhas do Norte Conquista Conselheiro Pena Consolação Contagem Coração de Jesus

Cachoeira de Minas Cachoeira de Pajeú Cachoeira Dourada Caetanópolis Caeté Caiana Caldas Camanducaia Cambuí Cambuquira Campanha Campo Azul Campo Belo Campo do Meio Campo Florido Campos Gerais Cana Verde Canaã Canápolis Caparaó Capela Nova Capelinha Capetinga Capim Branco Capinópolis Capitão Andrade Capitão Enéas Capitólio Caputira Caraí Caranaíba Carangola Caratinga Carbonita Careaçu Carmésia Carmo da Cachoeira Carmo da Mata Carmo de Minas Carmo do Cajuru Carmo do Paranaíba Carmo do Rio Claro Carmópolis de Minas

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Cordisburgo Cordislândia Corinto Coroaci Coromandel Coronel Fabriciano Coronel Xavier Chaves Córrego Fundo Córrego Novo Crisólita Cristais Cristiano Otoni Cristina Crucilândia Curral de Dentro Curvelo Delfim Moreira Desterro de Entre Rios Desterro do Melo Diamantina Diogo de Vasconcelos Divinésia Divino das Laranjeiras Divinolândia de Minas Divinópolis Divisa Alegre Divisa Nova Divisópolis Dom Bosco Dom Silvério Dom Viçoso Dona Eusébia Dores de Guanhães Dores do Indaiá Dores do Turvo Doresópolis Douradoquara Durandé Elói Mendes Engenheiro Caldas Engenheiro Navarro Entre Folhas Espera Feliz

Espinosa Espírito Santo do Dourado Estrela Dalva Eugenópolis Extrema Faria Lemos Felício dos Santos Felisburgo Fervedouro Formiga Formoso Fortaleza de Minas Fortuna de Minas Francisco Dumont Francisco Sá Franciscópolis Frei Gaspar Frei Inocêncio Fronteira Fronteira dos Vales Fruta de Leite Frutal Funilândia Galiléia Gameleiras Glaucilândia Gonçalves Gonzaga Gouveia Governador Valadares Grão Mogol Guanhães Guapé Guaraciaba Guaraciama Guaranésia Guarará Guarda-Mor Guidoval Guimarânia Gurinhatã Heliodora Ibertioga

Ibiaí Ibiracatu Ibiraci Ibirité Ibitiúra de Minas Icaraí de Minas Iguatama Inconfidentes Indaiabira Indianópolis Ingaí Inhapim Inhaúma Ipaba Ipanema Ipatinga Ipuiúna Iraí de Minas Itabirinha Itabirito Itacambira Itacarambi Itaguara Itaipé Itajubá Itamarati de Minas Itambacuri Itamogi Itanhandu Itanhomi Itapagipe Itapecerica Itapeva Itaú de Minas Itaúna Itinga Itueta Itumirim Iturama Itutinga Jaboticatubas Jacinto Jacuí

Jaguaraçu Jaíba Jampruca Japaraíba Japonvar Jequitaí Jequitibá Joaíma Joanésia João Monlevade João Pinheiro Joaquim Felício Jordânia Josenópolis Juatuba Juiz de Fora Juramento Juruaia Juvenília Lagoa dos Patos Lagoa Dourada Lagoa Santa Lajinha Lambari Lamim Laranjal Lassance Lavras Leme do Prado Leopoldina Liberdade Lima Duarte Limeira do Oeste Luisburgo Luislândia Luminárias Luz Machado Madre de Deus de Minas Malacacheta Mamonas Manga Manhuaçu

Nazareno Nepomuceno Nova Belém Nova Era Nova Lima Nova Módica Nova Ponte Nova Porteirinha Nova Resende Nova Serrana Nova União Novo Cruzeiro Novo Oriente de Minas Novorizonte Olímpio Noronha Oliveira Oliveira Fortes Onça de Pitangui Ouro Branco Ouro Fino Ouro Preto Ouro Verde de Minas Padre Paraíso Pains Palma Palmópolis Papagaios Pará de Minas Paracatu Paraguaçu Paraisópolis Passabém Passos Patrocínio Patrocínio do Muriaé Paula Cândido Paulistas Pavão Pedra Azul Pedra Bonita Pedra do Anta Pedra do Indaiá Pedra Dourada

Mantena Mar de Espanha Maravilhas Maria da Fé Mário Campos Marliéria Martins Soares Mata Verde Materlândia Mathias Lobato Matias Barbosa Matias Cardoso Matipó Mato Verde Matozinhos Matutina Medina Mendes Pimentel Mesquita Minas Novas Minduri Mirabela Miradouro Miravânia Moeda Moema Monsenhor Paulo Montalvânia Monte Alegre de Minas Monte Azul Monte Belo Monte Carmelo Monte Formoso Monte Santo de Minas Montezuma Morada Nova de Minas Morro da Garça Munhoz Muriaé Mutum Muzambinho Naque Natércia

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Pedralva Pedras de Maria da Cruz Pedro Leopoldo Pequi Perdizes Periquito Pescador Piau Piedade de Caratinga Piedade de Ponte Nova Piedade do Rio Grande Pimenta Piracema Pirajuba Piranguçu Piranguinho Pirapetinga Pirapora Pitangui Piumhi Poço Fundo Poços de Caldas Pocrane Pompéu Ponte Nova Porteirinha Porto Firme Pouso Alegre Pouso Alto Prados Prata Pratápolis Pratinha Presidente Bernardes Presidente Juscelino Presidente Kubitschek Presidente Olegário Prudente de Morais Quartel Geral Queluzito Reduto Riacho dos Machados Ribeirão das Neves

Ribeirão Vermelho Rio Casca Rio do Prado Rio Doce Rio Espera Rio Pardo de Minas Rio Piracicaba Rio Pomba Rio Vermelho Ritápolis Rochedo de Minas Rosário da Limeira Rubelita Rubim Sabará Sacramento Salinas Salto da Divisa Santa Bárbara Santa Bárbara do Leste Santa Bárbara do Tugúrio Santa Cruz de Minas Santa Cruz de Salinas Santa Cruz do Escalvado Santa Efigênia de Minas Santa Fé de Minas Santa Helena de Minas Santa Juliana Santa Margarida Santa Maria de Itabira Santa Maria do Salto Santa Rita de Caldas Santa Rita de Ibitipoca Santa Rita de Minas Santa Rita do Itueto Santa Rita do Sapucaí Santa Vitória Santana de Cataguases Santana do Deserto Santana do Garambéu Santana do Riacho Santo Antônio do Amparo

Santo Antônio do Aventureiro Santo Antônio do Grama Santo Antônio do Itambé Santo Antônio do Jacinto Santo Antônio do Monte Santo Antônio do Retiro Santo Antônio do Rio Abaixo Santo Hipólito Santos Dumont São Bento Abade São Brás do Suaçuí São Domingos das Dores São Domingos do Prata São Félix de Minas São Francisco São Francisco de Paula São Francisco do Glória São Geraldo São Geraldo da Piedade São Geraldo do Baixio São Gonçalo do Rio Abaixo São Gonçalo do Rio Preto São Gonçalo do Sapucaí São Gotardo São João Batista do Glória São João da Lagoa São João da Mata São João das Missões São João del Rei São João do Manhuaçu São João do Manteninha São João do Oriente São João do Pacuí São João Evangelista São João Nepomuceno São Joaquim de Bicas São José da Barra São José da Safira São José da Varginha São José do Alegre São José do Divino

São José do Goiabal São José do Jacuri São José do Mantimento São Lourenço São Miguel do Anta São Pedro da União São Pedro do Suaçuí São Romão São Roque de Minas São Sebastião da Bela Vista São Sebastião da Vargem Alegre São Sebastião do Anta São Sebastião do Paraíso São Thomé das Letras São Tiago São Tomás de Aquino São Vicente de Minas Sapucaí-Mirim Sardoá Sarzedo Sem-Peixe Senador Amaral Senador Cortes Senador Firmino Senador José Bento Senador Modestino Gonçalves Senhora de Oliveira Senhora dos Remédios Sericita Seritinga Serra Azul de Minas Serra da Saudade Serra do Salitre Serrania Serranos Serro Sete Lagoas Setubinha Silvianópolis Simonésia

Volta Grande Wenceslau Braz

Soledade de Minas Tabuleiro Taiobeiras Taparuba Teófilo Otoni Timóteo Tiradentes Tiros Toledo Tombos Três Corações Três Marias Três Pontas Tumiritinga Tupaciguara Turmalina Turvolândia Ubá Ubaí Uberaba Uberlândia Umburatiba Unaí União de Minas Uruana de Minas Urucânia Vargem Alegre Vargem Bonita Vargem Grande do Rio Pardo Varginha Varjão de Minas Várzea da Palma Varzelândia Verdelândia Vermelho Novo Vespasiano Viçosa Vieiras Virgem da Lapa Virginópolis Virgolândia Visconde do Rio Branco

Pará Abel Figueiredo Água Azul do Norte Almeirim Ananindeua Anapu Bannach Belém Breu Branco Canaã dos Carajás Capanema Capitão Poço Conceição do Araguaia Curionópolis Dom Eliseu Faro Floresta do Araguaia Igarapé-Açu Inhangapi Ipixuna do Pará Itupiranga Jacareacanga Juruti Marabá Maracanã Medicilândia Mojuí dos Campos Nova Ipixuna Novo Progresso Óbidos Oriximiná Ourém Paragominas Parauapebas Peixe-Boi Piçarra Ponta de Pedras Portel Rio Maria

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Rondon do Pará Salinópolis Santa Maria das Barreiras Santana do Araguaia Santarém São Félix do Xingu São Miguel do Guamá Sapucaia Soure Tailândia Terra Santa Tomé-Açu Tracuateua Tucumã Ulianópolis Viseu Xinguara Paraíba Água Branca Aguiar Alagoa Grande Alagoa Nova Alcantil Algodão de Jandaíra Amparo Aparecida Araçagi Araruna Areia de Baraúnas Areial Aroeiras Assunção Baraúna Barra de Santa Rosa Barra de Santana Barra de São Miguel Bayeux Belém Belém do Brejo do Cruz Bernardino Batista Boa Ventura

Bom Jesus Bom Sucesso Bonito de Santa Fé Boqueirão Borborema Brejo do Cruz Brejo dos Santos Caaporã Cabaceiras Cabedelo Cacimba de Areia Cacimbas Caiçara Cajazeiras Cajazeirinhas Caldas Brandão Camalaú Campina Grande Capim Caraúbas Carrapateira Casserengue Catingueira Catolé do Rocha Caturité Conceição Condado Conde Congo Coremas Coxixola Cubati Cuité Cuité de Mamanguape Cuitegi Curral Velho Damião Desterro Diamante Dona Inês Duas Estradas Emas Esperança

Fagundes Frei Martinho Gado Bravo Guarabira Gurinhém Gurjão Ibiara Igaracy Imaculada Ingá Itaporanga Itapororoca Jacaraú Jericó João Pessoa Joca Claudino Juazeirinho Juripiranga Juru Lagoa Lagoa de Dentro Lagoa Seca Lastro Livramento Logradouro Lucena Mãe d'Água Malta Mamanguape Manaíra Marcação Marizópolis Massaranduba Mataraca Matinhas Mato Grosso Maturéia Mogeiro Montadas Monte Horebe Monteiro Natuba Nazarezinho

Nova Floresta Nova Olinda Nova Palmeira Ouro Velho Parari Passagem Patos Paulista Pedra Branca Pedra Lavrada Pedras de Fogo Pedro Régis Piancó Picuí Pirpirituba Pocinhos Poço Dantas Poço de José de Moura Pombal Prata Puxinanã Queimadas Quixabá Remígio Riachão Riachão do Bacamarte Riachão do Poço Riacho de Santo Antônio Riacho dos Cavalos Rio Tinto Salgadinho Salgado de São Félix Santa Cecília Santa Cruz Santa Helena Santa Inês Santa Luzia Santa Rita Santa Teresinha Santana de Mangueira Santana dos Garrotes Santo André São Bentinho

São Bento São Domingos São Francisco São João do Cariri São João do Tigre São José da Lagoa Tapada São José de Caiana São José de Espinharas São José de Piranhas São José de Princesa São José do Bonfim São José do Brejo do Cruz São José do Sabugi São José dos Cordeiros São José dos Ramos São Sebastião de Lagoa de Roça São Sebastião do Umbuzeiro Sapé Serra da Raiz Serra Grande Serra Redonda Solânea Soledade Sossêgo Sousa Sumé Tacima Taperoá Tavares Teixeira Triunfo Uiraúna Umbuzeiro Várzea Vieirópolis Vista Serrana Zabelê

Agudos do Sul Almirante Tamandaré Altamira do Paraná Alto Paraíso Alto Paraná Alto Piquiri Altônia Alvorada do Sul Amaporã Ampére Andirá Ângulo Antonina Antônio Olinto Arapongas Arapoti Arapuã Araruna Araucária Ariranha do Ivaí Assaí Assis Chateaubriand Astorga Atalaia Balsa Nova Bandeirantes Barbosa Ferraz Barra do Jacaré Barracão Bela Vista da Caroba Bela Vista do Paraíso Bituruna Boa Esperança Boa Esperança do Iguaçu Boa Ventura de São Roque Boa Vista da Aparecida Bocaiúva do Sul Bom Jesus do Sul Bom Sucesso Bom Sucesso do Sul Borrazópolis Braganey Brasilândia do Sul

Paraná Abatiá

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Cafeara Cafelândia Cafezal do Sul Califórnia Cambará Campina da Lagoa Campina do Simão Campina Grande do Sul Campo Bonito Campo Largo Campo Magro Campo Mourão Cândido de Abreu Candói Cantagalo Capanema Carambeí Cascavel Castro Catanduvas Centenário do Sul Céu Azul Chopinzinho Cianorte Cidade Gaúcha Clevelândia Colorado Congonhinhas Conselheiro Mairinck Contenda Corbélia Cornélio Procópio Coronel Vivida Corumbataí do Sul Cruz Machado Cruzeiro do Iguaçu Cruzeiro do Oeste Cruzeiro do Sul Cruzmaltina Curitiba Curiúva Diamante do Norte Diamante do Sul

Diamante D'Oeste Dois Vizinhos Douradina Doutor Camargo Doutor Ulysses Enéas Marques Engenheiro Beltrão Entre Rios do Oeste Esperança Nova Espigão Alto do Iguaçu Farol Faxinal Fazenda Rio Grande Fernandes Pinheiro Figueira Flor da Serra do Sul Floraí Floresta Florestópolis Flórida Formosa do Oeste Foz do Iguaçu Foz do Jordão Francisco Alves Francisco Beltrão General Carneiro Godoy Moreira Goioerê Goioxim Grandes Rios Guaíra Guamiranga Guapirama Guaporema Guaraci Guaraniaçu Guarapuava Guaraqueçaba Guaratuba Honório Serpa Ibaiti Ibema Ibiporã

Icaraíma Iguaraçu Iguatu Imbaú Imbituva Inácio Martins Inajá Indianópolis Ipiranga Iporã Iracema do Oeste Irati Iretama Itaguajé Itambaracá Itambé Itapejara d'Oeste Itaperuçu Itaúna do Sul Ivaí Ivaiporã Ivaté Ivatuba Jaboti Jacarezinho Jaguapitã Jaguariaíva Jandaia do Sul Janiópolis Japurá Jardim Alegre Jardim Olinda Jataizinho Jesuítas Joaquim Távora Juranda Jussara Kaloré Lapa Laranjal Laranjeiras do Sul Leópolis Lidianópolis

Lindoeste Loanda Lobato Londrina Luiziana Lunardelli Lupionópolis Mallet Mamborê Mandaguaçu Mandaguari Mandirituba Manfrinópolis Manoel Ribas Marechal Cândido Rondon Maria Helena Marialva Marilândia do Sul Marilena Mariluz Maringá Mariópolis Maripá Marmeleiro Marquinho Marumbi Matelândia Matinhos Mato Rico Mauá da Serra Medianeira Mercedes Mirador Miraselva Missal Moreira Sales Morretes Munhoz de Melo Nova Aliança do Ivaí Nova América da Colina Nova Aurora Nova Cantu Nova Esperança

Pranchita Presidente Castelo Branco Primeiro de Maio Prudentópolis Quarto Centenário Quatiguá Quatro Barras Quatro Pontes Quedas do Iguaçu Querência do Norte Quinta do Sol Quitandinha Ramilândia Rancho Alegre Rancho Alegre D'Oeste Realeza Rebouças Renascença Reserva Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Rio Azul Rio Bom Rio Bonito do Iguaçu Rio Branco do Ivaí Rio Branco do Sul Rio Negro Rolândia Roncador Rondon Rosário do Ivaí Sabáudia Salgado Filho Salto do Itararé Salto do Lontra Santa Cruz de Monte Castelo Santa Fé Santa Helena Santa Inês Santa Isabel do Ivaí Santa Izabel do Oeste Santa Lúcia

Nova Esperança do Sudoeste Nova Fátima Nova Laranjeiras Nova Londrina Nova Olímpia Nova Prata do Iguaçu Nova Santa Bárbara Nova Santa Rosa Nova Tebas Novo Itacolomi Ortigueira Ouro Verde do Oeste Paiçandu Palmas Palmital Palotina Paraíso do Norte Paranacity Paranapoema Paranavaí Pato Bragado Pato Branco Paula Freitas Peabiru Perobal Pérola Pérola d'Oeste Piên Pinhais Pinhal de São Bento Pinhalão Pinhão Piraquara Pitanga Pitangueiras Planaltina do Paraná Planalto Ponta Grossa Porto Amazonas Porto Barreiro Porto Rico Prado Ferreira

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Santa Maria do Oeste Santa Mônica Santa Tereza do Oeste Santa Terezinha de Itaipu Santana do Itararé Santo Antônio da Platina Santo Antônio do Caiuá Santo Antônio do Paraíso Santo Antônio do Sudoeste Santo Inácio São Carlos do Ivaí São Jerônimo da Serra São João São João do Ivaí São João do Triunfo São Jorge do Ivaí São Jorge do Patrocínio São Jorge d'Oeste São José da Boa Vista São José das Palmeiras São José dos Pinhais São Manoel do Paraná São Mateus do Sul São Miguel do Iguaçu São Pedro do Iguaçu São Pedro do Ivaí São Pedro do Paraná São Sebastião da Amoreira Sapopema Saudade do Iguaçu Sengés Serranópolis do Iguaçu Sertaneja Sertanópolis Sulina Tamarana Tamboara Tapejara Tapira Teixeira Soares Terra Boa Terra Rica

Terra Roxa Tibagi Tijucas do Sul Toledo Tomazina Três Barras do Paraná Tunas do Paraná Tupãssi Turvo Ubiratã Umuarama União da Vitória Ventania Vera Cruz do Oeste Verê Vitorino Wenceslau Braz Xambrê Pernambuco Abreu e Lima Afogados da Ingazeira Afrânio Agrestina Água Preta Águas Belas Alagoinha Aliança Altinho Amaraji Angelim Araçoiaba Araripina Arcoverde Barra de Guabiraba Barreiros Belém de Maria Belém do São Francisco Belo Jardim Betânia Bezerros Bodocó

Bom Conselho Bom Jardim Bonito Brejão Brejinho Brejo da Madre de Deus Buenos Aires Buíque Cabo de Santo Agostinho Cabrobó Cachoeirinha Caetés Calçado Calumbi Camaragibe Camocim de São Félix Camutanga Canhotinho Capoeiras Carnaíba Carnaubeira da Penha Carpina Caruaru Casinhas Catende Cedro Chã de Alegria Chã Grande Condado Correntes Cortês Cumaru Cupira Custódia Dormentes Escada Exu Feira Nova Ferreiros Flores Floresta Frei Miguelinho Gameleira

Garanhuns Glória do Goitá Goiana Granito Gravatá Iati Ibimirim Ibirajuba Igarassu Iguaraci Ilha de Itamaracá Inajá Ingazeira Ipojuca Ipubi Itacuruba Itaíba Itambé Itapetim Itapissuma Itaquitinga Jaboatão dos Guararapes Jaqueira Jataúba Jatobá João Alfredo Joaquim Nabuco Jucati Jupi Jurema Lagoa de Itaenga Lagoa do Carro Lagoa do Ouro Lagoa dos Gatos Lagoa Grande Lajedo Limoeiro Macaparana Machados Manari Maraial Mirandiba Moreilândia

São José do Belmonte São José do Egito São Lourenço da Mata São Vicente Ferrer Serra Talhada Serrita Sertânia Sirinhaém Solidão Surubim Tabira Tacaimbó Tacaratu Tamandaré Taquaritinga do Norte Terezinha Terra Nova Timbaúba Toritama Tracunhaém Trindade Triunfo Tupanatinga Tuparetama Venturosa Verdejante Vertente do Lério Vertentes Vicência Vitória de Santo Antão Xexéu

Moreno Nazaré da Mata Olinda Orobó Orocó Ouricuri Palmares Palmeirina Panelas Parnamirim Passira Paulista Pedra Pesqueira Petrolândia Petrolina Poção Pombos Primavera Quipapá Quixaba Recife Riacho das Almas Ribeirão Rio Formoso Sairé Salgadinho Salgueiro Saloá Sanharó Santa Cruz Santa Cruz da Baixa Verde Santa Cruz do Capibaribe Santa Filomena Santa Maria da Boa Vista Santa Maria do Cambucá Santa Terezinha São Benedito do Sul São Bento do Una São Caetano São João São Joaquim do Monte São José da Coroa Grande

Piauí Acauã Agricolândia Água Branca Alagoinha do Piauí Alto Longá Altos Alvorada do Gurguéia Amarante Angical do Piauí

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Antônio Almeida Aroazes Arraial Assunção do Piauí Avelino Lopes Baixa Grande do Ribeiro Barra D'Alcântara Barras Barro Duro Batalha Bela Vista do Piauí Belém do Piauí Beneditinos Bertolínia Betânia do Piauí Boa Hora Bocaina Bom Jesus Bom Princípio do Piauí Bonfim do Piauí Brasileira Brejo do Piauí Buriti dos Lopes Buriti dos Montes Cabeceiras do Piauí Cajazeiras do Piauí Caldeirão Grande do Piauí Campinas do Piauí Campo Grande do Piauí Campo Largo do Piauí Campo Maior Canavieira Canto do Buriti Capitão de Campos Capitão Gervásio Oliveira Caracol Caraúbas do Piauí Caridade do Piauí Castelo do Piauí Cocal Cocal de Telha Cocal dos Alves Coivaras

Colônia do Piauí Conceição do Canindé Corrente Cristalândia do Piauí Cristino Castro Curimatá Curralinhos Demerval Lobão Dom Expedito Lopes Dom Inocêncio Domingos Mourão Elesbão Veloso Eliseu Martins Esperantina Flores do Piauí Floresta do Piauí Francinópolis Francisco Ayres Francisco Macedo Francisco Santos Fronteiras Geminiano Gilbués Guadalupe Hugo Napoleão Ilha Grande Inhuma Ipiranga do Piauí Isaías Coelho Itainópolis Itaueira Jacobina do Piauí Jardim do Mulato Jatobá do Piauí Jerumenha João Costa Joca Marques José de Freitas Juazeiro do Piauí Júlio Borges Lagoa de São Francisco Lagoa do Barro do Piauí Lagoa do Piauí

Lagoa do Sítio Lagoinha do Piauí Landri Sales Manoel Emídio Marcolândia Massapê do Piauí Matias Olímpio Miguel Alves Milton Brandão Monsenhor Gil Monte Alegre do Piauí Morro Cabeça no Tempo Murici dos Portelas Nazaré do Piauí Nazária Nossa Senhora de Nazaré Nova Santa Rita Novo Santo Antônio Oeiras Padre Marcos Paes Landim Palmeira do Piauí Palmeirais Paquetá Parnaguá Parnaíba Patos do Piauí Paulistana Pavussu Pedro II Pedro Laurentino Picos Pimenteiras Pio IX Piracuruca Porto Alegre do Piauí Queimada Nova Redenção do Gurguéia Regeneração Riacho Frio Ribeiro Gonçalves Rio Grande do Piauí Santa Cruz do Piauí

Santa Filomena Santa Rosa do Piauí Santana do Piauí Santo Antônio dos Milagres Santo Inácio do Piauí São Francisco de Assis do Piauí São Francisco do Piauí São Gonçalo do Gurguéia São Gonçalo do Piauí São João da Canabrava São João da Fronteira São João da Serra São João da Varjota São João do Arraial São João do Piauí São José do Divino São José do Peixe São José do Piauí São Julião São Lourenço do Piauí São Luis do Piauí São Miguel da Baixa Grande São Miguel do Fidalgo São Miguel do Tapuio São Pedro do Piauí São Raimundo Nonato Sigefredo Pacheco Simões Simplício Mendes Sussuapara Tamboril do Piauí Tanque do Piauí Teresina União Uruçuí Valença do Piauí Várzea Branca Várzea Grande Vera Mendes Vila Nova do Piauí

Wall Ferraz

Sapucaia Tanguá Três Rios Vassouras

Rio de Janeiro Angra dos Reis Areal Armação dos Búzios Barra do Piraí Cachoeiras de Macacu Cantagalo Carapebus Cardoso Moreira Casimiro de Abreu Itaboraí Italva Itatiaia Japeri Macaé Magé Mangaratiba Maricá Natividade Nilópolis Niterói Nova Iguaçu Paracambi Paraty Petrópolis Pinheiral Piraí Porciúncula Resende Rio Bonito Rio Claro Rio das Flores Rio das Ostras Rio de Janeiro São Francisco de Itabapoana São João da Barra São José de Ubá São José do Vale do Rio Preto

Rio Grande do Norte Acari Açu Água Nova Angicos Antônio Martins Apodi Augusto Severo Baía Formosa Bento Fernandes Bodó Bom Jesus Brejinho Caiçara do Rio do Vento Caicó Carnaúba dos Dantas Cerro Corá Coronel Ezequiel Coronel João Pessoa Cruzeta Currais Novos Doutor Severiano Encanto Equador Espírito Santo Extremoz Florânia Frutuoso Gomes Goianinha Governador Dix-Sept Rosado Ipanguaçu Ipueira Itajá Jaçanã Jandaíra Januário Cicco

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Japi Jardim de Angicos Jardim de Piranhas Jardim do Seridó José da Penha Jucurutu Jundiá Lagoa d'Anta Lagoa de Pedras Lagoa de Velhos Lagoa Salgada Lajes Pintadas Lucrécia Luís Gomes Macaíba Major Sales Marcelino Vieira Martins Maxaranguape Montanhas Monte Alegre Monte das Gameleiras Mossoró Natal Nísia Floresta Ouro Branco Paraná Paraú Parazinho Parelhas Passagem Patu Pau dos Ferros Pedra Grande Pedra Preta Pedro Avelino Pedro Velho Pendências Pilões Poço Branco Portalegre Porto do Mangue Presidente Juscelino

Pureza Riacho da Cruz Riacho de Santana Riachuelo Rio do Fogo Rodolfo Fernandes Ruy Barbosa Santa Cruz Santa Maria Santana do Matos Santana do Seridó Santo Antônio São Bento do Trairí São Fernando São Francisco do Oeste São Gonçalo do Amarante São João do Sabugi São José de Mipibu São José do Seridó São Miguel São Rafael São Tomé Senador Georgino Avelino Serra de São Bento Serra do Mel Serra Negra do Norte Serrinha Serrinha dos Pintos Severiano Melo Taboleiro Grande Taipu Tangará Tibau Tibau do Sul Timbaúba dos Batistas Touros Upanema Venha-Ver Vera Cruz Vila Flor

Rio Grande do Sul Aceguá Água Santa Agudo Ajuricaba Alecrim Alegrete Alegria Almirante Tamandaré do Sul Alpestre Alto Alegre Alto Feliz Alvorada Amaral Ferrador Ametista do Sul André da Rocha Anta Gorda Antônio Prado Arambaré Araricá Aratiba Arroio do Meio Arroio do Padre Arroio do Sal Arroio do Tigre Arroio dos Ratos Arroio Grande Arvorezinha Augusto Pestana Áurea Bagé Balneário Pinhal Barão Barão de Cotegipe Barra do Guarita Barra do Quaraí Barra do Rio Azul Barra Funda Barracão Barros Cassal Benjamin Constant do Sul

Bento Gonçalves Boa Vista das Missões Boa Vista do Buricá Boa Vista do Cadeado Boa Vista do Incra Boa Vista do Sul Bom Jesus Bom Princípio Bom Progresso Bom Retiro do Sul Boqueirão do Leão Bossoroca Bozano Braga Brochier Butiá Caçapava do Sul Cacequi Cachoeira do Sul Cachoeirinha Cacique Doble Caibaté Caiçara Camaquã Camargo Campestre da Serra Campina das Missões Campinas do Sul Campo Bom Campo Novo Campos Borges Candelária Cândido Godói Candiota Canela Canguçu Canoas Canudos do Vale Capão Bonito do Sul Capão da Canoa Capão do Cipó Capão do Leão Capela de Santana

Dois Irmãos das Missões Dois Lajeados Dom Feliciano Dom Pedrito Dom Pedro de Alcântara Dona Francisca Doutor Maurício Cardoso Doutor Ricardo Eldorado do Sul Encantado Encruzilhada do Sul Entre Rios do Sul Entre-Ijuís Erebango Erechim Ernestina Erval Grande Erval Seco Esmeralda Esperança do Sul Espumoso Estação Estância Velha Esteio Estrela Estrela Velha Eugênio de Castro Fagundes Varela Farroupilha Faxinal do Soturno Faxinalzinho Fazenda Vilanova Feliz Flores da Cunha Floriano Peixoto Fontoura Xavier Forquetinha Fortaleza dos Valos Frederico Westphalen Garibaldi Garruchos Gaurama Gentil

Capitão Capivari do Sul Caraá Carazinho Carlos Barbosa Carlos Gomes Casca Caseiros Catuípe Caxias do Sul Centenário Cerrito Cerro Branco Cerro Grande Cerro Largo Chapada Charqueadas Charrua Chiapetta Chuvisca Cidreira Ciríaco Colinas Colorado Condor Constantina Coqueiro Baixo Coqueiros do Sul Coronel Barros Coronel Bicaco Coronel Pilar Cotiporã Coxilha Crissiumal Cristal Cristal do Sul Cruz Alta Cruzaltense Cruzeiro do Sul David Canabarro Derrubadas Dilermando de Aguiar Dois Irmãos

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Getúlio Vargas Giruá Glorinha Gramado Gramado dos Loureiros Gramado Xavier Gravataí Guabiju Guaíba Guaporé Guarani das Missões Harmonia Herval Herveiras Horizontina Hulha Negra Humaitá Ibarama Ibiaçá Ibiraiaras Ibirapuitã Ibirubá Ijuí Ilópolis Imbé Imigrante Independência Inhacorá Ipê Ipiranga do Sul Iraí Itaara Itacurubi Itapuca Itaqui Itati Itatiba do Sul Ivorá Ivoti Jaboticaba Jacuizinho Jacutinga Jaguarão

Jaguari Jari Jóia Júlio de Castilhos Lagoa Bonita do Sul Lagoa dos Três Cantos Lagoa Vermelha Lagoão Lajeado Lajeado do Bugre Lavras do Sul Liberato Salzano Lindolfo Collor Linha Nova Machadinho Mampituba Manoel Viana Maquiné Maratá Marau Marcelino Ramos Mariano Moro Marques de Souza Mata Mato Castelhano Mato Leitão Mato Queimado Maximiliano de Almeida Minas do Leão Miraguaí Montauri Monte Alegre dos Campos Monte Belo do Sul Montenegro Mormaço Morrinhos do Sul Morro Redondo Morro Reuter Mostardas Muçum Muitos Capões Muliterno Não-Me-Toque

Nicolau Vergueiro Nonoai Nova Alvorada Nova Araçá Nova Bassano Nova Boa Vista Nova Bréscia Nova Candelária Nova Esperança do Sul Nova Hartz Nova Pádua Nova Palma Nova Petrópolis Nova Prata Nova Ramada Nova Roma do Sul Nova Santa Rita Novo Barreiro Novo Cabrais Novo Hamburgo Novo Machado Novo Tiradentes Novo Xingu Osório Paim Filho Palmares do Sul Palmeira das Missões Palmitinho Panambi Pantano Grande Paraí Paraíso do Sul Pareci Novo Parobé Passa Sete Passo do Sobrado Passo Fundo Paulo Bento Paverama Pedras Altas Pedro Osório Pejuçara Pelotas

Picada Café Pinhal Pinhal da Serra Pinhal Grande Pinheirinho do Vale Pinheiro Machado Pinto Bandeira Pirapó Piratini Planalto Poço das Antas Pontão Ponte Preta Portão Porto Alegre Porto Mauá Porto Vera Cruz Porto Xavier Pouso Novo Presidente Lucena Progresso Protásio Alves Putinga Quaraí Quatro Irmãos Quevedos Quinze de Novembro Redentora Relvado Restinga Seca Rio dos Índios Rio Grande Rio Pardo Riozinho Roca Sales Rodeio Bonito Rolante Ronda Alta Rondinha Roque Gonzales Sagrada Família Saldanha Marinho Salto do Jacuí

São Marcos São Martinho São Martinho da Serra São Miguel das Missões São Paulo das Missões São Pedro da Serra São Pedro das Missões São Pedro do Butiá São Pedro do Sul São Sebastião do Caí São Sepé São Valentim São Valentim do Sul São Valério do Sul São Vendelino São Vicente do Sul Sapiranga Sapucaia do Sul Sarandi Seberi Sede Nova Segredo Selbach Senador Salgado Filho Serafina Corrêa Sério Sertão Sertão Santana Sete de Setembro Severiano de Almeida Silveira Martins Sinimbu Sobradinho Soledade Tabaí Tapejara Tapera Tapes Taquara Taquari Taquaruçu do Sul Tavares Tenente Portela

Salvador das Missões Salvador do Sul Sananduva Santa Bárbara do Sul Santa Cecília do Sul Santa Clara do Sul Santa Cruz do Sul Santa Margarida do Sul Santa Maria Santa Maria do Herval Santa Rosa Santa Tereza Santa Vitória do Palmar Santana da Boa Vista Santiago Santo Ângelo Santo Antônio da Patrulha Santo Antônio das Missões Santo Antônio do Palma Santo Antônio do Planalto Santo Augusto Santo Cristo Santo Expedito do Sul São Borja São Domingos do Sul São Francisco de Assis São Francisco de Paula São Gabriel São Jerônimo São João do Polêsine São Jorge São José das Missões São José do Herval São José do Hortêncio São José do Inhacorá São José do Norte São José do Ouro São José do Sul São José dos Ausentes São Leopoldo São Lourenço do Sul São Luiz Gonzaga

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Terra de Areia Teutônia Tio Hugo Tiradentes do Sul Toropi Torres Tramandaí Travesseiro Três Arroios Três Cachoeiras Três Coroas Três de Maio Três Forquilhas Três Palmeiras Três Passos Trindade do Sul Triunfo Tucunduva Tupanci do Sul Tupanciretã Tupandi Tuparendi Turuçu Ubiretama União da Serra Unistalda Uruguaiana Vacaria Vale do Sol Vale Real Vale Verde Vanini Venâncio Aires Vera Cruz Veranópolis Vespasiano Correa Viadutos Viamão Vicente Dutra Victor Graeff Vila Flores Vila Lângaro Vila Maria

Vila Nova do Sul Vista Alegre Vista Alegre do Prata Vista Gaúcha Vitória das Missões Westfalia Xangri-lá Rondônia Alta Floresta D'Oeste Alto Alegre dos Parecis Alto Paraíso Alvorada D'Oeste Ariquemes Buritis Cabixi Cacaulândia Cacoal Campo Novo de Rondônia Castanheiras Cerejeiras Chupinguaia Colorado do Oeste Corumbiara Costa Marques Cujubim Espigão D'Oeste Governador Jorge Teixeira Itapuã do Oeste Jaru Ji-Paraná Machadinho D'Oeste Ministro Andreazza Monte Negro Nova Brasilândia D'Oeste Nova Mamoré Nova União Novo Horizonte do Oeste Ouro Preto do Oeste Parecis Pimenta Bueno Pimenteiras do Oeste

Porto Velho Presidente Médici Primavera de Rondônia Rio Crespo Rolim de Moura Santa Luzia D'Oeste São Felipe D'Oeste São Francisco do Guaporé São Miguel do Guaporé Seringueiras Teixeirópolis Theobroma Urupá Vale do Anari Vale do Paraíso Vilhena Roraima Boa Vista Bonfim Caroebe Pacaraima Uiramutã Santa Catarina Abdon Batista Abelardo Luz Agronômica Água Doce Águas de Chapecó Águas Frias Águas Mornas Alto Bela Vista Anchieta Angelina Anitápolis Antônio Carlos Apiúna Arabutã Araranguá Arroio Trinta

Arvoredo Ascurra Aurora Balneário Arroio do Silva Balneário Camboriú Balneário Gaivota Balneário Piçarras Balneário Rincão Bandeirante Barra Velha Bela Vista do Toldo Belmonte Benedito Novo Biguaçu Blumenau Bocaina do Sul Bom Jardim da Serra Bom Jesus Bom Jesus do Oeste Bombinhas Botuverá Braço do Norte Braço do Trombudo Brunópolis Brusque Caçador Caibi Calmon Camboriú Campo Alegre Campo Belo do Sul Campo Erê Campos Novos Canelinha Canoinhas Capão Alto Capinzal Catanduvas Caxambu do Sul Celso Ramos Cerro Negro Chapecó Cocal do Sul

Concórdia Cordilheira Alta Coronel Freitas Coronel Martins Correia Pinto Corupá Criciúma Cunha Porã Cunhataí Curitibanos Descanso Dionísio Cerqueira Dona Emma Doutor Pedrinho Ermo Erval Velho Faxinal dos Guedes Flor do Sertão Florianópolis Formosa do Sul Forquilhinha Fraiburgo Frei Rogério Galvão Garopaba Garuva Gaspar Governador Celso Ramos Grão Pará Gravatal Guabiruba Guaraciaba Guaramirim Guarujá do Sul Guatambú Herval d'Oeste Ibiam Ibicaré Ibirama Içara Imaruí Imbituba Imbuia

Indaial Iomerê Ipira Iporã do Oeste Ipuaçu Ipumirim Iraceminha Irani Irati Irineópolis Itá Itaiópolis Itapema Itapiranga Ituporanga Jaborá Jacinto Machado Jaguaruna Jaraguá do Sul Jardinópolis Joaçaba Joinville José Boiteux Jupiá Lacerdópolis Lages Lajeado Grande Lauro Muller Lebon Régis Leoberto Leal Lindóia do Sul Lontras Luiz Alves Luzerna Macieira Mafra Major Gercino Maracajá Maravilha Marema Massaranduba Matos Costa Meleiro

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Mirim Doce Mondaí Monte Carlo Monte Castelo Morro da Fumaça Morro Grande Navegantes Nova Erechim Nova Itaberaba Nova Veneza Novo Horizonte Orleans Ouro Ouro Verde Paial Painel Palhoça Palma Sola Palmeira Palmitos Papanduva Paraíso Passo de Torres Paulo Lopes Pedras Grandes Penha Peritiba Petrolândia Pinhalzinho Pinheiro Preto Piratuba Planalto Alegre Pomerode Ponte Alta do Norte Ponte Serrada Porto Belo Pouso Redondo Praia Grande Presidente Castello Branco Presidente Getúlio Presidente Nereu Princesa Quilombo

Rio das Antas Rio do Campo Rio do Oeste Rio do Sul Rio dos Cedros Rio Fortuna Rio Negrinho Riqueza Rodeio Salete Saltinho Salto Veloso Sangão Santa Cecília Santa Helena Santa Rosa de Lima Santa Rosa do Sul Santa Terezinha Santa Terezinha do Progresso Santiago do Sul Santo Amaro da Imperatriz São Bento do Sul São Bernardino São Bonifácio São Carlos São Cristovão do Sul São Domingos São João Batista São João do Itaperiú São João do Oeste São João do Sul São Joaquim São José São José do Cedro São José do Cerrito São Lourenço do Oeste São Ludgero São Martinho São Miguel da Boa Vista São Miguel do Oeste São Pedro de Alcântara

Saudades Schroeder Seara Serra Alta Siderópolis Sombrio Sul Brasil Taió Tangará Tigrinhos Timbé do Sul Timbó Timbó Grande Treviso Treze de Maio Treze Tílias Trombudo Central Tubarão Tunápolis Turvo União do Oeste Urubici Urussanga Vargeão Vargem Vargem Bonita Vidal Ramos Videira Vitor Meireles Witmarsum Xanxerê Xavantina Xaxim Zortéa São Paulo Adamantina Águas de Lindóia Águas de Santa Bárbara Águas de São Pedro Agudos Alfredo Marcondes

Altair Altinópolis Alto Alegre Alumínio Álvares Florence Álvares Machado Álvaro de Carvalho Alvinlândia Americana Américo Brasiliense Américo de Campos Amparo Analândia Andradina Angatuba Anhembi Anhumas Aparecida d'Oeste Apiaí Araçariguama Araçatuba Araçoiaba da Serra Aramina Arandu Arapeí Araraquara Araras Arco-Íris Arealva Areias Areiópolis Ariranha Artur Nogueira Arujá Aspásia Assis Atibaia Auriflama Avanhandava Avaré Bady Bassitt Balbinos Bálsamo

Cajobi Cajuru Campina do Monte Alegre Campinas Campo Limpo Paulista Campos do Jordão Campos Novos Paulista Cananéia Canas Cândido Mota Canitar Capão Bonito Capela do Alto Capivari Caraguatatuba Carapicuíba Cardoso Castilho Catanduva Catiguá Cedral Cerqueira César Cerquilho Cesário Lange Charqueada Chavantes Clementina Colina Colômbia Conchal Conchas Cordeirópolis Coroados Coronel Macedo Corumbataí Cosmorama Cravinhos Cristais Paulista Cruzália Cubatão Cunha Descalvado Diadema

Bananal Barão de Antonina Barbosa Bariri Barra Bonita Barra do Turvo Barretos Barrinha Barueri Bastos Bauru Bebedouro Bento de Abreu Bernardino de Campos Bertioga Bilac Birigui Biritiba-Mirim Boa Esperança do Sul Bocaina Bofete Boituva Bom Sucesso de Itararé Borá Boracéia Botucatu Bragança Paulista Brejo Alegre Brodowski Brotas Buri Buritama Buritizal Cabrália Paulista Cabreúva Caçapava Caconde Cafelândia Caiabu Caieiras Caiuá Cajamar Cajati

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Dirce Reis Divinolândia Dobrada Dois Córregos Dolcinópolis Dourado Dracena Duartina Dumont Echaporã Eldorado Elias Fausto Elisiário Embaúba Embu das Artes Espírito Santo do Pinhal Espírito Santo do Turvo Estrela do Norte Estrela d'Oeste Euclides da Cunha Paulista Fartura Fernando Prestes Fernandópolis Fernão Floreal Flórida Paulista Florínia Franca Francisco Morato Franco da Rocha Gália Garça Gastão Vidigal Gavião Peixoto General Salgado Getulina Glicério Guaiçara Guaimbê Guaíra Guapiaçu Guaraçaí Guaraci

Guarani d'Oeste Guarantã Guararapes Guararema Guaratinguetá Guariba Guarujá Guarulhos Guatapará Guzolândia Herculândia Holambra Hortolândia Iacanga Iacri Iaras Ibaté Ibirá Ibirarema Ibitinga Ibiúna Icém Iepê Igaraçu do Tietê Igarapava Igaratá Ilha Comprida Ilha Solteira Ilhabela Indaiatuba Indiana Indiaporã Inúbia Paulista Ipaussu Iperó Ipeúna Ipiguá Iporanga Ipuã Iracemápolis Irapuã Irapuru Itaberá

Itaí Itaju Itanhaém Itaóca Itapecerica da Serra Itapetininga Itapeva Itapevi Itapira Itapirapuã Paulista Itápolis Itaporanga Itapuí Itapura Itaquaquecetuba Itararé Itariri Itatiba Itatinga Itirapina Itirapuã Itobi Itu Itupeva Jaborandi Jaboticabal Jacareí Jaci Jacupiranga Jaguariúna Jales Jambeiro Jandira Jardinópolis Jarinu Jaú Jeriquara Joanópolis João Ramalho José Bonifácio Júlio Mesquita Jumirim Jundiaí

Junqueirópolis Juquitiba Lagoinha Laranjal Paulista Lavínia Lavrinhas Leme Lençóis Paulista Limeira Lindóia Lins Lorena Lourdes Louveira Lucélia Lucianópolis Lupércio Lutécia Macatuba Macaubal Macedônia Magda Mairinque Mairiporã Manduri Marabá Paulista Maracaí Marapoama Mariápolis Marília Marinópolis Martinópolis Matão Mauá Mendonça Meridiano Mesópolis Mineiros do Tietê Mira Estrela Miracatu Mirandópolis Mirante do Paranapanema

Ourinhos Ouroeste Pacaembu Palestina Palmares Paulista Palmeira d'Oeste Palmital Panorama Paraguaçu Paulista Paraibuna Paraíso Paranapanema Paranapuã Parapuã Pardinho Pariquera-Açu Parisi Patrocínio Paulista Paulistânia Paulo de Faria Pederneiras Pedra Bela Pedranópolis Pedregulho Pedreira Pedrinhas Paulista Pedro de Toledo Penápolis Pereira Barreto Peruíbe Piacatu Piedade Pilar do Sul Pindamonhangaba Pindorama Piquerobi Piquete Piracaia Piracicaba Piraju Pirajuí Pirangi Pirapora do Bom Jesus

Mirassol Mirassolândia Mogi das Cruzes Mogi Guaçu Mogi Mirim Mombuca Monções Mongaguá Monte Alegre do Sul Monte Alto Monte Aprazível Monte Castelo Monte Mor Morro Agudo Morungaba Motuca Murutinga do Sul Nantes Narandiba Natividade da Serra Nazaré Paulista Nhandeara Nipoã Nova Aliança Nova Campina Nova Canaã Paulista Nova Castilho Nova Europa Nova Independência Nova Luzitânia Nova Odessa Novais Novo Horizonte Nuporanga Ocauçu Olímpia Onda Verde Oriente Orindiúva Orlândia Osasco Oscar Bressane Osvaldo Cruz

78

Pirapozinho Pirassununga Pitangueiras Planalto Platina Poá Poloni Pompéia Pongaí Pontal Pontalinda Pontes Gestal Populina Porangaba Porto Feliz Porto Ferreira Potim Potirendaba Pracinha Pradópolis Praia Grande Pratânia Presidente Bernardes Presidente Epitácio Presidente Prudente Presidente Venceslau Promissão Quadra Quatá Queiroz Queluz Quintana Rafard Rancharia Regente Feijó Reginópolis Registro Restinga Ribeirão Bonito Ribeirão Corrente Ribeirão do Sul Ribeirão dos Índios Ribeirão Grande

Ribeirão Pires Ribeirão Preto Rifaina Rincão Rinópolis Rio Claro Rio das Pedras Rio Grande da Serra Riversul Rosana Roseira Rubiácea Rubinéia Sabino Sagres Sales Salmourão Saltinho Salto Salto de Pirapora Salto Grande Sandovalina Santa Adélia Santa Albertina Santa Bárbara d'Oeste Santa Branca Santa Clara d'Oeste Santa Cruz da Conceição Santa Cruz da Esperança Santa Cruz das Palmeiras Santa Cruz do Rio Pardo Santa Ernestina Santa Fé do Sul Santa Gertrudes Santa Isabel Santa Mercedes Santa Rita do Passa Quatro Santa Rita d'Oeste Santa Rosa de Viterbo Santa Salete Santana da Ponte Pensa Santana de Parnaíba

Santo Anastácio Santo André Santo Antônio de Posse Santo Antônio do Aracanguá Santo Antônio do Jardim Santo Antônio do Pinhal Santo Expedito Santópolis do Aguapeí Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Francisco São João da Boa Vista São João das Duas Pontes São João de Iracema São João do Pau d'Alho São Joaquim da Barra São José da Bela Vista São José do Barreiro São José do Rio Pardo São José do Rio Preto São José dos Campos São Lourenço da Serra São Manuel São Miguel Arcanjo São Paulo São Pedro São Pedro do Turvo São Roque São Sebastião São Vicente Sarapuí Sarutaiá Sebastianópolis do Sul Serra Negra Sertãozinho Sete Barras Severínia Silveiras Socorro Sorocaba Sud Mennucci

Sumaré Suzanápolis Suzano Tabapuã Tabatinga Taboão da Serra Taciba Taguaí Taiaçu Taiúva Tambaú Tapiraí Tapiratiba Taquaral Taquaritinga Taquarituba Tarabai Tarumã Tatuí Taubaté Tejupá Teodoro Sampaio Terra Roxa Tietê Torre de Pedra Torrinha Trabiju Tremembé Três Fronteiras Tupã Turiúba Turmalina Ubarana Ubatuba Ubirajara Uchoa União Paulista Urânia Urupês Valentim Gentil Valinhos Valparaíso Vargem

Vargem Grande do Sul Vargem Grande Paulista Várzea Paulista Vera Cruz Vinhedo Viradouro Vista Alegre do Alto Vitória Brasil Votorantim Votuporanga Zacarias

Japaratuba Lagarto Laranjeiras Macambira Malhada dos Bois Malhador Maruim Moita Bonita Monte Alegre de Sergipe Muribeca Neópolis Nossa Senhora Aparecida Nossa Senhora da Glória Nossa Senhora das Dores Nossa Senhora do Socorro Pacatuba Pedra Mole Pedrinhas Pirambu Poço Redondo Poço Verde Porto da Folha Propriá Riachão do Dantas Riachuelo Ribeirópolis Rosário do Catete Salgado Santa Luzia do Itanhy Santa Rosa de Lima Santana do São Francisco Santo Amaro das Brotas São Cristóvão São Domingos São Francisco São Miguel do Aleixo Simão Dias Siriri Telha Tobias Barreto Tomar do Geru Umbaúba

Sergipe Aquidabã Aracaju Arauá Areia Branca Barra dos Coqueiros Boquim Brejo Grande Campo do Brito Canhoba Canindé de São Francisco Capela Carira Carmópolis Cedro de São João Cristinápolis Cumbe Divina Pastora Estância Feira Nova Frei Paulo Gararu General Maynard Gracho Cardoso Ilha das Flores Indiaroba Itabaiana Itabaianinha Itabi Itaporanga d'Ajuda

79

Tocantins Abreulândia Aguiarnópolis Aliança do Tocantins Almas Alvorada Ananás Angico Aparecida do Rio Negro Araguaçu Araguaína Araguanã Araguatins Arapoema Augustinópolis Aurora do Tocantins Babaçulândia Bandeirantes do Tocantins Barra do Ouro Barrolândia Bernardo Sayão Brasilândia do Tocantins Brejinho de Nazaré Buriti do Tocantins Cachoeirinha Campos Lindos Cariri do Tocantins Carmolândia Carrasco Bonito Centenário Chapada da Natividade Chapada de Areia Colinas do Tocantins Colméia Combinado Conceição do Tocantins Couto Magalhães Cristalândia Crixás do Tocantins Darcinópolis Dianópolis Divinópolis do Tocantins

Dois Irmãos do Tocantins Dueré Esperantina Fátima Figueirópolis Filadélfia Formoso do Araguaia Goianorte Goiatins Guaraí Gurupi Itacajá Itapiratins Itaporã do Tocantins Jaú do Tocantins Juarina Lagoa da Confusão Lagoa do Tocantins Lajeado Lavandeira Lizarda Luzinópolis Marianópolis do Tocantins Mateiros Maurilândia do Tocantins Miracema do Tocantins Miranorte Monte do Carmo Muricilândia Natividade Nazaré Nova Olinda Nova Rosalândia Novo Acordo Novo Alegre Novo Jardim Oliveira de Fátima Palmas Palmeirante Palmeiras do Tocantins Palmeirópolis Paraíso do Tocantins Paranã

Pau D'Arco Pedro Afonso Peixe Pindorama do Tocantins Piraquê Pium Ponte Alta do Bom Jesus Porto Alegre do Tocantins

Porto Nacional Praia Norte Presidente Kennedy Pugmil Recursolândia Riachinho Rio da Conceição Rio Sono

Sampaio Sandolândia Santa Fé do Araguaia Santa Maria do Tocantins Santa Rita do Tocantins Santa Rosa do Tocantins Santa Tereza do Tocantins

Santa Terezinha do Tocantins São Bento do Tocantins São Félix do Tocantins São Miguel do Tocantins São Salvador do Tocantins São Sebastião do Tocantins

80

São Valério Sítio Novo do Tocantins Sucupira Taguatinga Taipas do Tocantins Talismã Tocantínia Tocantinópolis

Tupiratins Wanderlândia Xambioá

Anexo II – Entes que apresentaram saldo negativo no item Demais Reservas

MUNICÍPIO

UF

Salvador Visconde do Rio Branco

BA MG

TOTAL

SALDO 2.3.6.0.0.00.00 - Demais Reservas (9.937.744.594) (58.679.417) (9.996.424.011)

81

Anexo III – Entes que apresentaram saldo negativo no item Venda de Produtos

MUNICÍPIO

UF

SALDO 4.3.2.0.0.00.00 - Venda de Produtos

Jataí Guarinos Carlinda Apodi Guaíra Centenário do Sul Irecê

GO GO MT RN PR PR BA

(28.163.330) (1.752.368) (600.648) (112.745) (9.874) (5.610) (791)

TOTAL

(30.645.368)

82

83