Cadê nossa inflação? Governo esconde índice e trabalhadores pagam o PATO mais uma vez
A clara manipulação do índice de inflação tem dedo do governo federal e participação especial do setor patronal que vê no percentual baixo a possibilidade de fugir à responsabilidade de conceder o merecido reajuste aos trabalhadores comerciários. PÁGINA 3
Portaria da escravidão é indigna
Nova presidente Conquistas e desafios Página 2
Benefícios da Convenção Coletiva Página 3
Conheça nossa renovada diretoria Página 4
Como representante de 2,7 milhões de comerciários do Estado de São Paulo manifesto, com veemência, pleno repúdio à Portaria 1.129/17, que dificulta o conceito de trabalho escravo no Brasil. Editada pelo Ministério do Trabalho, dia 16 de outubro, a medida reduz a definição de escravidão limitando-se apenas ao cerceamento da liberdade do trabalhador. Antes, esta caracterização era definida, também, por quatro condicionantes: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva. Ao atrelar a falta de liberdade como situação básica para caracterizar condições degradantes e jornada exaustiva de trabalho, a portaria afronta a legislação nacional, como a Constituição, o Art. 149 do Código Penal (que estipula ser crime reduzir
pessoas à condição análoga à de escravo), e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. Estas tratam da abolição de trabalhos forçados. Indigna, a portaria desprotege o trabalhador escravizado e protege os patrões escravagistas. Beneficia setores com larga história de contratação de mão de obra escrava, como ruralistas, têxteis e construção civil, entre outros, além de atender as reivindicações da bancada ruralista no Congresso Nacional.
Luiz Carlos Motta
Sindicato tem nova presidente
Lucelena Aparecida Firmino | Presidente Sincomerciários
Lucelena Aparecida Firmino é de uma geração de mulheres independentes e que sempre
trabalhou para contribuir com o orçamento familiar, aliás, realidade de milhares de trabalhadoras em todo país. Comerciária há 23 anos e há 19 como funcionária do Lojão do Cristo, ela conhece profundamente os problemas enfrentados pelos comerciá-rios. Segundo Lucelena, estar à frente do sindicato como presidente é um grande desafio, porém, que pretende enfrentar criando novas oportunidades para a categoria, especialmente com a ampliação dos benefícios já existentes.
“Quero dar continuidade aos trabalhos que já vinham sendo desenvolvidos pela então presidente, Ana Célia. Estou ciente dos desafios que terei pela frente, mas com a ajuda da diretoria, do quadro de funcionários do sindicato, da nossa categoria e da Fecomerciários, que tem como presidente Luiz Carlos Motta, um líder comerciário com o qual sempre podemos contar, acredito que irei superar as dificuldades e os momentos difíceis pelos quais estamos passando, como a
luta pela preservação dos direitos dos trabalhadores já conquistados através da nossa Convenção Coletiva de Trabalho e a busca por um reajuste digno para a categoria.” Para ela, que atua há tantos anos no comércio e conhece bem a realidade dos comerciários, entende que muita coisa precisa ser feita para ajudar os trabalhadores a resistirem às investidas do governo e do setor patronal contra os direitos trabalhistas. E se diz pronta para isso na presidência do Sincomerciários de Caraguatatuba.
Dever cumprido!
É com essas palavras que Ana Célia passa o “bastão” da presidência do sindicato para a nova presidente. Segundo ela, foram inúmeros os desafios enfrentados para transformar a entidade em um sindicato forte e representativo. O trabalho conjunto com sua diretoria, a confiança dos trabalhadores e o suporte da Fecomerciários, federação presidida por Luiz
Carlos Motta permitiram ao sindicato conquistar uma nova sede própria, a implantação de subsedes na base e a criação da academia dos comerciários. Outras grandes conquistas da então presidente merecem destaque, como o avanço nas cláusulas sociais e nos benefícios existentes na Convenção Coletiva e que estão beneficiando a categoria. “Estar à frente da pre-
sidência exige muita coragem, dedicação, esforço e tempo, afinal, muitas vezes abrimos mão do convívio familiar para trabalhar pela categoria. Mas todo o esforço é recompensado quando conquistamos uma melhor qualidade de vida para a família comerciária. Aproveito a oportunidade para desejar a nova presidente Lucelena, boa sorte em sua gestão, ex-
Ana Celia dos Santos
pressar meu apoio, de todos os diretores e funcionários do sindicato.
Fortaleça seu sindicato,
fique sócio!
Sindicato dos Empregados no Comércio de Caraguatatuba
EXPEDIENTE
Sede Caraguatatuba Subsede São Sebastião Academia Caraguatatuba (12) 3882-4377 (12) 3893-1871 (12) 3881-1483 Av. Frei Pacífico Wagner, 260 | Centro – Caraguatatuba | São Paulo Info-SEC é uma publicação bimestral do Sindicato dos Empregados no Comércio de Caraguatatuba. Av. Frei Pacifico Wagner, 260 - Centro - Caraguatatuba - SP - Telefax:(12) 3882-4377/ 3881-1383 - e-mail:
[email protected];
[email protected];
[email protected] - Home Page: www.seccaragua.com.br. Base Territorial : Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. PRESIDENTE: Lucelena Aparecida Firmino. PRODUÇÃO: Sindicato dos Empr. no Comércio. DIAGRAMAÇÃO: Jpgues Editora – EMAIL:
[email protected] JORNALISTA RESPONSÁVEL: Sandra Navarro MTB 31.478 - (15) 99755-7414 - EMAIL:
[email protected] IMPRESSÃO: TIRAGEM:
CADÊ A INFLAÇÃO? AUMENTO JÁ!
A tentativa de explorar e enfraquecer os trabalhadores continua acentuada por parte do governo e consequentemente dos patrões. Tanto que esses mesmos patrões, como não poderia deixar de ser, estão usando o percentual de inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 1,73% (um vírgula setenta e três por cento) do período de 01 de setembro de 2016 à 31 de agosto de 2017 como ar-
gumento nas negociações com os comerciários para conceder um reajuste salarial vergonhoso à categoria comerciária. Sem contar que querem mexer, ou melhor, retirar cláusulas sociais da Convenção Coletiva que os trabalhadores comerciários conquistaram durante anos de muita luta. Mas não vamos aceitar, continuaremos resistindo e lutando por um reajuste digno e merecido. Esse índice
manipulado de 1,73% não condiz com a realidade dos brasileiros e da nossa categoria. Pagamos muito caro por tudo nesse país, aliás, por muitos serviços que esse governo explorador deveria proporcionar ao povo brasileiro como retribuição aos altos impostos que são obrigados a pagar. Queremos aumento real e reposição da inflação! Comerciários unidos por benefícios reais. Juntos somos mais fortes!
Vantagens da Convenção Coletiva
Conheça algumas das cláusulas sociais bastante significativas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e que garantem às comerciárias e aos comerciários direitos importantes que vão refletir em mais qualidade de vida e ganho econômico.
(37) CLÁUSULA TRIGESSIMA SETIMA – ABONO DE FALTA À MÃE COMERCIÁRIA: A comerciária que deixar de comparecer ao serviço para ao serviço para acompanhamento em consultas médicas de seus filhos menores de 14 (quatorze) anos, inválidos ou incapazes, no limite de uma por mês, e em casos de internações devidamente comprovadas nos termos da cláusula (ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS) terá suas faltas abonadas até o limite máximo de 15 (quinze) dias durante o período de vigência da presente Convenção. (19) CLÁUSULA DECIMA NONA – DIA DO COMERCIÁRIO: Pelo Dia do Comerciário - 30 de outubro – será concedida ao empregado do comércio uma indenização correspondente a 1 (um ) ou (2 (dois) dias da sua respectiva remuneração mensal auferida no mês de outubro de 2016, a ser paga juntamente com esta, conforme proporção abaixo: a) Até 90 (noventa) dias de contrato de trabalho na empresa o empregado não faz jus ao benefício; b) De 91(noventa e um) dias até 180 (cento e oitenta) dias de contrato de trabalho na empresa o empregado fará jus a 01 (um) dia; c) Acima de 181 (cento e oitenta e um) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 2 (dois) dias. Parágrafo 1º: Fica facultado às partes, de comum acordo, converter à indenização em descanso, obedecida a proporcionalidade acima, durante a vigência da presente Convenção. Parágrafo 2º: A indenização prevista no “caput” deste artigo fica garantida aos Empregados em gozo de férias e às empregadas em gozo de licença maternidade.
Problemas na empresa, procure o seu sindicato! Foi demitido? Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? Qual é o prazo para pagamento da remuneração das férias e abono solicitados? As horas extras ficam incorporadas ao salário? Essas e outras perguntas são questionamentos comuns dos trabalhadores. Para tirar todas as suas dúvidas, faça uma visita ao sindicato, a entidade mantém uma equipe preparada que irá orientá-lo sobre essas e outras questões trabalhistas. Venha e fale com os seus representantes. As portas do sindicato estão sempre abertas à vocês comerciárias e comerciários.
Renovação e experiência
Nos dias 29 e 30 de agosto aconteceu a eleição sindical para escolha da nova diretoria do sindicato, composta por comerciários veteranos e novos na profissão, mas que igualmente encararam o desafio de juntos enfrentarem as dificuldades e trabalharem pela categoria.
Lucelena
Fabiana
Andreia
Maria Bernadete
Almira
Ana Celia
Wilson
Sandra
Adriane
Paula
Haroldo
Benefícios garante mais qualidade de vida para a família comerciária
Os comerciários e comerciárias de Caraguatatuba, Ilha Bela e São Sebastião têm inúmeros benefícios à disposição, entre eles: Assistência jurídica, locadora, kit escolar e kit bebê para os filhos dos associados. É O SINCOMERCIÁRIOS CARAGUATATUBA SEMPRE TRABALHANDO POR VOCÊ TRABALHADOR COMERCIÁRIO!