AGENDA DE LUTAS EM DEFESA DO SUAS A Frente Nacional em Defesa do Sistema Unico de Assistência Social e da Seguridade Social, reunida nos dias 4 e 5 de dezembro, com a participação de defensores/as do direito à assistência social de todo o Brasil, definiu uma agenda de lutas e de resistência ao desmonte do Suas, às contrarreformas do governo golpista. Os debates sobre os eixos da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, as tendências e os cenários nos estados, a partir da conjuntura nacional, possibilitaram a construção de diretrizes e estratégias de luta, assim como propostas prioritárias para a Conferência, com reafirmação da assistência social como direito, orientado pelos princı́ pios da universalidade e integralidade da proteção social, conforme o II Plano Decenal (2016/2026). Como força polı́ tica nacional em defesa do Suas e da Seguridade Social, a Frente se integra às lutas mais gerais da classe trabalhadora, dos movimentos sociais e populares, o que requer a articulação e o fortalecimento de fóruns populares; a construção coletiva de um projeto para a Seguridade Social e a Assistência Social que diverge do projeto neoliberal em curso; a luta unificada em defesa da democracia, na direção emancipatória.

Agenda polı́tica e defesas centrais: Ÿ

Denúncia e visibilidade dos efeitos do golpe à sociedade brasileira, do desmonte do SUAS e da Seguridade Social pública;

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Intensificação da agenda convergente com os movimentos sociais, contra a desigualdade de classe, gênero, racial e territorial;

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Defesa do Estado laico, contra a filantropização, em defesa da democracia;

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Pela democratização do sistema de justiça e segurança pública, contra o Estado penal, a violência e a criminalização da população pobre e dos movimentos sociais;

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Luta contra o desfinanciamento das polı́ ticas sociais, contra a Emenda Constitucional nº 95, a desvinculação de recursos da Seguridade para pagamento dos juros da dı́ vida e isenções tributárias;

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Participação da “Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Polı́ tica”, e das ações em defesa de um referendo, na forma da Constituição, com o objetivo de revogar a EC nº 95/2016.

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Combate à agenda conservadora que viola direitos, como a redução da maioridade penal, escola sem partido, ideologia de gênero e outras ações que ferem a liberdade, a dignidade, os direitos humanos;

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Intensificação das lutas contra as medidas neoliberais, as contrarreformas, especialmente trabalhista e previdenciária, o desmonte dos sistemas públicos, a destruição dos direitos sociais;

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Fortalecimento das lutas junto aos movimentos de denúncia dos retrocessos sociais do governo brasileiro em todas as instâncias do Sistema de Justiça nacional e internacional pela violação à Constituição e à legislação do SUAS.

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Intensificação das lutas em todos os estados, junto aos prefeitos/as, legislativo e demais forças polı́ ticas para difusão de nossos posicionamentos e articulação de apoios a partir do Plano de Lutas e Assistência Social que Defendemos;

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Politização e articulação de usuários e demais trabalhadores para intensificar a resistência coletiva.

A Frente se coloca como um movimento nacional em defesa da assistência social. Sua participação fortalece a disposição coletiva em restabelecer a democracia nas instâncias do Suas e retomar as conquistas coletivas na direção de um sistema de proteção social amplo, universal, distributivo e democrático.

Participe desta rede de luta: https://www.facebook.com/maissuas/ Filie sua organização pelo email: [email protected]