Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE
Terça-feira, 25 de julho de 2017 • Edição 3.765 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br CAEC EM AÇÃO
Fotos Hygor Abreu
Prefeitura leva saúde, beleza e integração para Vila Áurea No próximo sábado (29), a comunidade de Vila Áurea, em Vicente de Carvalho, recebe a 5ª edição do Projeto, conduzido pela Secretaria de Educação. São diversos serviços e atividades gratuitas, que serão realizadas no Caec Dante Sinópoli PÁGINA 3
CRECHES
ZELADORIA
GERAÇÃO DE RENDA
Recadastramento começa em 1º de agosto
Serviços de roçada e capinação são intensificados na Cidade
Inscrições para curso de salgadeiro terminam hoje
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Guarujá
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PASSEIO
Fundo Social realiza mais uma edição do Trem Solidário restaurante
Ingresso da atração é 1 kg de alimento não perecível
popular
Hygor Abreu
R$ 1
menu
TIBério birolini Cozido misto com legumes, arroz, feijão, acelga com cenoura, doce sírio e suco de goiaba Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana
BOM PRATO Sobrecoxa ao molho, escarola, batata reganada, gelatina de abacaxi e suco de goiaba Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso Cardápios sujeitos a alterações
Passeio acontece no próximo dia 5, das 15h às 19 horas
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
Guarujá PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo Antônio CEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL
[email protected] Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Edição Maria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046 Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego Rubido Impressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.
UNIDADE FISCAL
DO MUNICÍPIO
R$ 3,02
DOE SANGUE, DOE VIDA
Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
ATUALIZAÇÃO
Recadastramento para creches é a partir de 1º de agosto A Secretaria de Educação (Seduc) de Guarujá dá início no dia 1º de agosto ao processo de recadastramento para as crianças que se encontram na lista de espera para os núcleos de educação infantil municipais e conveniadas. O prazo termina no dia 18 de agosto. Para a atualização, a Seduc solicita que pais ou responsáveis compareçam à Unidade em que já fizeram o cadastro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Todos devem estar munidos de documentos como certidão de nascimento da criança, comprovante de residência e informações sobre atualização de trabalho. Caso o recadastramento não seja realizado dentro do período estipulado, a vaga poderá ser cancelada.
personagem Homem-Aranha vai animar os passageiros com muita música. Já no dia 4, são as crianças da Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae) que participam do passeio. HISTÓRIA Desde 1989, o Trem Vermelho já fazia alegria da criançada. Quem conduzia a locomotiva era o Miguel do trenzinho, muito conhecido na Cidade, que realizou diversas ações solidárias junto à Ongs e creches de Guarujá. Após seu falecimento em 2010, sua esposa assumiu a atração.
FESTIVAL DE PIPAS Fotos/PMG
expediente
C
om o sucesso do primeiro passeio que arrecadou uma tonelada de alimentos, o Trem Solidário está de volta. No próximo dia 05, das 15h às 19 horas, o Fundo Social de Solidariedade de Guarujá em parceria com o Trem Vermelho promove um passeio divertido pelas praias de Tombo, Astúrias e Pitangueiras. O ingresso será 1 kg de alimento não perecível. O ponto de embarque do Trem Vermelho é na Rua Mário Ribeiro, próximo ao Shopping RiloCenter, no Centro do Guarujá. Durante o trajeto, que dura em média 25 minutos, o
O céu da praia da Enseada ficou mais colorido neste fim de semana. Isso porque, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), realizou o 1º Festival de Pipas na Cidade. O evento aconteceu na Praça Horácio Lafer (Enseada) e contou com tendas informativas, oficina e monitores para ensinar a confeccionar as pipas. A ação visa incentivar a população a praticar mais atividades ao ar livre
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EDUCAÇÃO
5ª edição do Projeto Caec em Ação chega à Vila Áurea no próximo sábado (29) Hygor Abreu
Evento vai acontecer no Caec Dante Sinópoli, na Alameda Dracena 513, em Vicente de Carvalho
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azer, saúde e cidadania em um só lugar no Guarujá. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação (Seduc) realiza no próximo sábado (29), a 5ª edição do Projeto Caec em Ação, em Vicente de Carvalho levando diversos serviços e atividades gratuitas à população. Mais de 12 mil pessoas já foram beneficiadas com o Projeto. O evento vai acontecer no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Dante Sinópoli, na Vila Áurea, em Vicente de Carvalho, das 9 às 14 horas. A novidade desta edição será uma aula inaugural para um curso de bijuterias, que deve ser implantado em breve na Cidade, além de competições de natação e futebol de salão, biblioteca itinerante e apresentações de modalidades esportivas. Na oportunidade, os munícipes terão à disposição atendimentos de saúde como aferição de pressão arterial, teste de glicemia/diabetes, informações sobre prevenção de DST´s (doenças sexualmente transmissíveis) e dengue; de estética e bem-estar: corte de cabelo, manicure, massa-
gem terapêutica; e assessoria jurídica, informações sobre programas sociais, expedição de credencial para estacionamento de deficiente físico e
cadastramento do Cartão SUS. Além disso, a Sala do Empreendedor do Sebrae (que incluem o Microempreendedor Individual (MEI) e o Banco
do Povo Paulista) vai prestar atendimento aos munícipes, que têm ou desejam abrir seu próprio negócio, e àqueles que querem legalizar a sua situa-
Evento é aberto ao público e acontece na Faculdade do Guarujá (Fagu), em Vicente de Carvalho
ASSISTÊNCIA SOCIAL
11ª Conferência Municipal acontece nesta quarta (26)
O Conselho Municipal de Assistência Social de Guarujá realiza nesta quarta-feira (26), das 8 às 17 horas, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, tendo como tema: “Garantia dos Direitos no Fortalecimento
do SUAS”. O evento é aberto ao público e acontece na Faculdade do Guarujá (Fagu), que fica na Avenida Santos Dumont, 3.365 - Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho. O objetivo do encontro é
refletir de que modo é garantido os direitos sócio-assistenciais assegurados por lei para uma melhor consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na Cidade. As propostas serão dis-
cutidas dentro dos grupos e depois encaminhadas para deliberação em plenária. Ao final do encontro, essas propostas vão compor as ações que serão defendidas na Conferência Estadual de Assistência Social.
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GERAÇÃO DE RENDA
Inscrições para curso de salgadeiro terminam nesta terça-feira (25) Curso foca na capacitação empreendedora, com conteúdo que une o conhecimento prático e conceitos de gestão empresarial
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ermina nesta terça-feira (25), o prazo para as inscrições do curso gratuito de Formação Inicial em Salgadeiro, realizado pelo Sebrae, em parceria com a Prefeitura de Guarujá, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep). No curso, os alunos aprenderão as fazer de forma profissional os mais variados tipos de salgados, a fazer a manipulação adequada de alimentos, atendendo aos padrões exigidos de higiene. Outro diferencial do curso é o foco na capacitação empreendedora, com conteúdos que unem o conhecimento prático e os conceitos de gestão empresarial. “Esses cursos em parceria com o Sebrae se destacam dos demais porque buscam apresentar uma visão ampla do negócio aos alunos, que além da parte prática, ensinam também a organizar o negócio, elaborar orçamento, fazer um fluxo de caixa, precificar etc. Nossa preocupação é formar bons salgadeiros e bons empreendedores”, afirmou o secretario de Desenvolvimento Econômico e Portuário.
Horário das aulas: 13h às 17 horas Conteúdo - Soluções técnicas, postura profissional, função e rotina, segurança e riscos no trabalho, teor nutricional dos alimentos, combinações de recheios, boas práticas de manipulação, higiene dos equipamentos e do ambiente, utilização de epi, técnicas do manuseio dos equipamentos, conhecimento dos utensílios, contaminação dos alimentos, controle de tempo e temperatura, qualidade da matéria-prima, técnicas para utilização da farinha de trigo, técnicas de preparação de tipos de massas, técnicas de preparação para os diferentes tipos de recheios, técnicas de bolear, técnicas de fritura, técnicas de pesagem, técnicas de congelamento, técnicas de conservação dos alimentos, elaboração de etiquetas de identificação, estudo de custo de matéria-prima, estudo de custo de mão de obra, técnicas de elaboração de orçamento, noções de vendas dos produtos, conteúdo programático.
SOLUÇÕES DE GESTÃO Sei controlar meu dinheiro, controle de caixa, contas a receber; contas a pagar; caixa futuro, acesso a crédito, sei vender, componentes de venda, plano de ação, componentes de marketing: produto, ponto, preço, promoção e cliente;, aplicação dos componentes de marketing, aplicativos mobile como ferramentas de gestão. VAGAS No geral, são 20 vagas disponíveis, 10 para quem já é microempreendedor individual (MEI), e 10 para o público em geral, o único pré-requisito é ser maior de idade. Já as inscrições devem ser feitas através do telefone 0800 570 0800 (Sebrae), das 9h às 16 horas. As aulas serão realizadas na Etec Alberto Santos Dumont (Rua Dona Vitória, 502, Jardim São Miguel), do dia 01 a 10 de agosto, das 13h às 17 horas. Ao final do curso, os alunos com pelo menos 85% de frequência receberão certificado emitido pelo Sebrae-SP.
Fotos Reprodução
Alunos aprenderão as fazer de forma profissional os mais variados tipos de salgados
CURSO Formação Inicial em Salgadeiro
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ATOS OFICIAIS GABINETE DO PREFEITO D E C R E T O N.º 12.280. “Convoca a “XI Conferência Municipal de Assistência Social”, e dá outras providências.” VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de avaliar a situação atual e avanços da Política de Assistência Social no município do Guarujá, assim como a propor diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema; Considerando a necessidade de debater estratégias na perspectiva de fortalecimento do sistema descentralizado e participativo de controle social da Política de Assistência Social do Município de Guarujá; Considerando que para garantir a discussão do papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e receber as contribuições da sociedade o Conselho Municipal de Assistência Social promoveu Pré Conferências Preparatórias na seguinte conformidade: - 19/06/17 – CAEC Isabel Ortega de Souza – Av. Manoel da Cruz Michael, n.º 333 – Santa Rosa; - 20/06/17 – CAEC Vereador André Luiz Gonzalez – Travessa 268, Quadra 77, s/n.º - Morrinhos II; - 21/06/17 – Capela da Santa Cruz dos Navegantes – Rua Messias Borges, n.º 02 – Santa Cruz dos Navegantes; - 22/06/17 – CAEC João Paulo II – Av. Eng. Silvio Fernandes Lopes, n.º 281 – Pae Cará – Vicente de Carvalho; - 23/06/17 – UNAERP – Campus Guarujá – Av. Dom Pedro I, n.º 3.300 – Enseada; Considerando as orientações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS) por meio de suas resoluções, portarias e informes; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 16409/114096/2017; D E C R E T A: Art. 1.º Fica convocada a “XI Conferência Municipal de Assistência Social”, com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”. Art. 2.º A XI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á na Faculdade do Guarujá – FAGU, localizada à Av. Santos Dumont, n.º 3.365 – Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP, no dia 26 de julho de 2017, no horário das 08:00 horas às 17:00 horas. Art. 3.º A Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), definida em resolução do CMAS n.º 13/2017, será responsável pela organização da XI Conferência Municipal de Assistência Social. Art. 4.º De acordo com as Orientações do CNAS no Informe n.º 02/2017 – Orientações Temáticas e Organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social, os debates na XI Conferência Municipal de Assistência Social serão organizados em 04 (quatro) Eixos de discussão, conforme especificado no Anexo Único deste Decreto. Art. 5.º As despesas para realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do órgão gestor da Assistência Social no município (SEDEAS), inclusive destinação do IGD SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social) e IGD Bolsa Família (cofinanciamento federal), suplementadas se necessário. Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de julho de 2017. PREFEITO “SEGOV”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 24.07.2017 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ANEXO ÚNICO Conforme orientações do CNAS no Informe n.º 02/2017 – Orientações Temáticas e Organizativas para as Conferências
Municipais de Assistência Social os debates na XI Conferência Municipal de Assistência Social serão organizados em quatro eixos de discussão, conforme abaixo especificado: Eixo 1 - A proteção Social Não-Contributiva e o Princípio da Equidade como paradigmas para a gestão dos direitos socioassistenciais; Eixo 2 - Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS na garantia dos direitos socioassistenciais; Eixo 3 - Acesso as seguranças afiançadas pelo SUAS e a articulação de serviços e benefícios como garantias de direitos socioassistenciais; Eixo 4 - A legislação para a regulação dos compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Portaria n.º 1.846/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012; R E S O L V E: DECLARAR estáveis no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, os servidores abaixo relacionados, em seus respectivos processos, a partida das datas mencionadas, conforme segue: Nome
Mary Jane da Cal Bernardo
Pront.
Data
Proc.
19.700 15/02/2016 43918/2014
Charlene Soares da Silva
19.673 17/02/2016 37237/2014
Edmilson Brito de Carvalho
20.225 21/04/2016 37176/2014
Maria Neuzidete da Silva Rodrigues 19.729 19/02/2016 43887/2014
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2017. PREFEITO “ADM”icc Registrada no Livro Competente “GAB UGAF”, em 05.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 1.992/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: DESIGNAR a servidora ROSANGELA MARIA DA SILVA – Pront. n.º 1.764, para responder como Supervisor II (FGS5), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino ERRATA PORTARIA N.º 1.975/2017, de 21/07/2017 Na Portaria n.º 1.975/2017, de 21 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3764, de 22 de julho de 2017, onde se lê: “Supervisor III(FG-S6)...”. ...” leia-se: “Supervisor II(FG-S5)....”. Republicação por Incorreção Portaria n.º 1.985/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: DESIGNAR a servidora CAROLINA CASARO GONÇALVES – Pront. n.º 13.937, para responder como Supervisor III (FG-
S6), junto à Unidade de Gestão Administrativa e Financeira. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 21.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 1.987/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: RETIRAR, a Função Gratificada correspondente a Supervisor I (FG-S4), junto à Diretoria de Uso e Ocupação do Solo, do servidor MANOEL FERRETI FILHO - Pront. n.º 3.644. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de julho de 2017. PREFEITO Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria nº 1.988/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor MANOEL FERRETI FILHO – Pront. nº 3.644, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto a Diretoria de Uso e Ocupação do Solo. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 1.989/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: RETIRAR, a Função Gratificada correspondente a Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria de Infraestrutura e Obras, do servidor CRISTIANO MORAES LOPES - Pront. n.º 12.307. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de julho de 2017. PREFEITO Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria nº 1.990/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor CRISTIANO MORAES LOPES – Pront. nº 12.307, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto a Diretoria de Infraestrutura e Obras. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “GAB”/icc Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 24.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 1.991/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Uso e Ocupação de Solo, da servidora VANESSA BARRETO PINTO - Pront. n.º 14.461. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 1.996/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: ADMITIR nos serviços desta Prefeitura para o Emprego Permanente – CLT, de Agente Comunitário de Saúde, em virtude de determinação judicial, atendendo ao Tribunal de Justiça de São Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – Vara da Fazenda Pública-Mandado de Segurança-Garantias Constitucionais – Processo Digital nº 1005063-43.2016.8.26.0223(fls.46 a 50, 52 e 53, 55 e 57), e em atenção ao despacho exarado pelo AGM PGM (fls 28 verso, 31 e 58) e Processo Adm. nº 30256/2016, a Srª CARLA KAROLINE SILVA ELMAT – Pront. n.º 21.414. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Saúde “ADM”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
ATOS OFICIAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO COMUNICADO COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2017 - ESTAGIÁRIOS Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Em 31/07/2017 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2017. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º Semestre de 2017. O prazo de entrega será até o dia 18 de agosto de 2017, na sala 33 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4.ª feira, das 9 às 13 horas. 3. Os que não comprovarem a matrícula do 2.º semestre em 2017, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2017. Alertamos aos superviso-
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TERÇA-
EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, atendendo ao Tribunal de Justiça do Est. de S.Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – Vara da Fazenda Pública – Procedimento Ordinário – Reserva de Vagas para Deficientes – Processo digital nº.1001063-97.2016.8.26.0223 – Mandado nº.223.2016/007272-0, e em atenção ao despacho exarado através do Memorando AGM PGM 1 – 104/17 (f.l.33) datado de 07/07/2017, bem como o exposto junto a fl.38, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDUC – PEB III – HISTÓRIA – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.10806/2016: Conforme o Edital 001/2011 – SEDUC, Instruções Especiais, Capítulo II Seção III, tópico 21, está convocando: 1º def.
Nº.INSCR.
NOME DO CANDIDATO
306662 MARCELO GOMES DE SANTANA
O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 25, 26 e 27/07/2017 (3ª., 4ª. e 5ª. feira ), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 25 e 27/07/2017 (3ª. e 5ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no dia 26/07/2017 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de processo admissional. Guarujá, 20 de julho de 2017. José Agnaldo Beghini de Carvalho Secretário Mun. de Administração ADM - fagm EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 33, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo. NOME ANA CAROLINA FONSECA CAMPOS
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res de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. 4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2017, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino. 5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias. Secretaria Municipal de Administração
CLASSIF.
DIÁRIO OFICIAL DE
FEIRA
PRONT.
DOCUMENTO
21.348
PROCESSO Nº 17438/2017
ANA CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA
16.160
PROCESSO Nº 18526/2017
ANDRE LUIS LETIERI
20.233
PROCESSO Nº 18787/2017
ANDREA CRISTINA DOS SANTOS
14.839
PROCESSO Nº 18823/2017
ANTONIO EDUARDO TEODORO
11.488
PROCESSO Nº 12711/2017
CALICA REGIA GAMA SOUTO
16.351
PROCESSO Nº 18821/2017
CARLA SANTIAGO CANUTO
12.986
PROCESSO Nº 18640/2017
CHARLENE SOARES DA SILVA
19.673
PROCESSO Nº 37237/2014
CLAUDIA ALMEIDA CARDOSO
10.601
REQUERIMENTO
CLAUDIO GONÇALVES CORREA
10.958
PROCESSO Nº 15599/2017
EDMILSON BRITO DE CARVALHO
20.225
PROCESSO Nº 37176/2014
ELIANE CRISTINA AMANCIO
19.206
PROCESSO Nº 18845/2017
ELIANE CRISTINA MACHADO
11.871
REQUERIMENTO
ELMA MARQUES DA SILVA
19.292
PROCESSO Nº 18841/2017
GEORGIA MARIA HEGEDUS G RAMOS
12.393
PROCESSO Nº 17245/2017
GISELE VALENTIN DA SILVA
14.992
PROCESSO Nº 00988/2017
GISELY SILVA DOS SANTOS
19.269
PROCESSO Nº 18532/2017
ISABEL CRISTINA ALVES
19.293
PROCESSO Nº 18839/2017 PROCESSO Nº 19089/2017
ISAIAS DOMINGUES DA SILVA
13.779
JANETE DOS SANTOS RODRIGUES
4.812
REQUERIMENTO
JEFFERSON DA SILVA
11.831
PROCESSO Nº 19107/2015
JOSEFA FRANCISCA BARBOSA
11.780
PROCESSO Nº 19068/2017
JUSSARA MARIA JUSTINO
19.323
PROCESSO Nº 18838/2017
LUCIA COELHO E MELLO SOUZA
14.314
PROCESSO Nº 18535/2017
LUIZ CARLOS PAES PRIETO JUNIOR
12.747
REQUERIMENTO
MARCIA CRISTINA DE FREITAS
19.308
PROCESSO Nº 18975/2017
MARCO ANTONIO CHAGAS
12.661
PROCESSO Nº 12441/2017
MARCOS JOSE RIBEIRO
12.768
PROCESSO Nº 15130/2017
MARIA ANTONIETA DE BRITO
10.669
PROCESSO Nº 04957/2017
MARIA CRISTINA CALAÇA
8.158
PROCESSO Nº 16299/2017
MARIA HELENA XAVIER
19.296
PROCESSO Nº 18837/2017
MARIA NEUZIDETE DA SILVA
19.729
PROCESSO Nº 43887/2014
MARIA QUITERIA CHAVES
11.652
REQUERIMENTO
MARY JANE DA CAL BERNARDO
19.700
PROCESSO Nº 43918/2014
MICHELLY GONÇALVES DOS SANTOS
19.306
PROCESSO Nº 18977/2017
NADIA ALEXANDRE DE SOUZA
19.314
PROCESSO Nº 18840/2017
PAULO HENRIQUE TETTI
20.352
PROCESSO Nº 17292/2017
REGINA CELIA DE OLIVEIRA LOPES
2.564
REQUERIMENTO
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de julho de 2017. Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 112/2016 T.A.01 CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 05/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32553/125987/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Contratação de empresa para obras de infraestrutura em vias de interesse turístico do Guarujá sede e Distrito de Vicente de Carvalho – Rotas do Dragão. Resolvem as partes prorrogar o prazo por mais 6 (seis) meses, conforme justificativas e parecer jurídico constante no processo administrativo nº 25139/178239/2016, nos termos do que dispõe o artigo 57, §1º, inciso V da Lei Federal nº 8666/93. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 06/07/2017. EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 9912357665 T.A 04 INEXIGIBILIDADE, com base no artigo 25, inciso I, da Lei PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14889/144550/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS OBJETO: Prestação de serviços e vendas de produtos que atendam às necessidades da Prefeitura, mediante adesão aos anexos instrumento contratual. O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar os subitens 6.1. da Cláusula Sexta – Das Condições de Pagamento do Contrato Original, conforme justificativas constantes no processo nº 9624/77356/2017. Os serviços ora alterados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Finanças, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data de assinatura: 26/06/2017.
EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007, pelo presente Edital convoca os Membros do referido Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 25 de julho de 2017, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 8h30 e em 2ª. Chamada às 9h00min. , com qualquer número de Conselheiros, para deliberarem sobre a seguinte Pauta: • Apresentação e apreciação da Prestação de Contas do 2º Trimestre/17; • Verificação e assinatura das folhas de pagamento • Assuntos gerais.
Geoína Tavares Gonçalves Conselheira Presidente COMUNICADO/SEDUC A Secretaria Municipal de Educação torna público aos senhores pais ou responsáveis que no período de 1 a 18 de agosto de 2017, estaremos recadastrando as crianças que estão na lista dos Núcleos de Educação Infantil Municipais e Conveniados, visando a atualização de dados. Para efetuar o recadastramento, os pais ou responsáveis deverão comparecer ao Núcleo onde aguardam a vaga (local que fizeram o cadastro), de segunda à sexta-feira de acordo com o horário administrativo da unidade, munidos de certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, além de informar a situação atual de trabalho. Caso o recadastramento não seja realizado no período citado, a criança será retirada da lista de cadastro. Guarujá, 14 de julho de 2017. Renato Marcelo Pietropaolo Secretário de Educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA – A Direção da Escola Municipal Dr Napoleão Rodrigues Laureano serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola , pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte cinco dias do mês de julho de dois mil e dezessete , às nove horas em primeira chamada e às nove e meia em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à AV. Oswaldo Aranha, 365, Jardim Maravilha, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação e destino de recursos recebidos pela APM desta Unidade Escolar. Guarujá, 20 de julho de 2017. Maria Andrêa Santos Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 13.073 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APM A Direção da Escola Municipal Dr Napoleão Rodrigues Laureano serve-se do presente edital para convocar os membros da APM Associação de pais e mestres desta Escola , pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembléia Geral a ser realizada aos vinte cinco dias do mês de julho de dois mil e dezessete , às nove horas em primeira chamada e às nove e meia em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à AV. Oswaldo Aranha, 365, Jardim Maravilha, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação e destino de recursos recebidos pela APM desta Unidade Escolar. Guarujá, 20 de julho de 2017. Maria Andrêa Santos Diretora de Unidade de Ensino - Pront. 13.073 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios, através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 12.190 de 24 de Abril de 2017, publicado no D.O.M. de 27 de abril de 2017, convoca seus membros para reunião, no dia 28 (vinte e oito) de Julho do corrente ano, às catorze horas, na Coordenadoria de Merenda (SEDUC), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º andar (Sala de Multimídia) Santo Antônio – Guarujá, SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das ações para próximas Chamadas Públicas de Guarujá, 24 de julho de 2017. Anna Paula Salles Maia Duarte Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA – A Direção da Escola Municipal Angelina Daige serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às onze horas e trinta minutos em primeira e única chamada,
em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Praça Sorocaba, s/n – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Prestação de Contas Convênio/PMG e Recursos Próprios do 3º Bimestre; 2. Destinação das Verbas do PDDE 2017 (1ª Parcela); 3. Assuntos gerais. Guarujá, 24 de JULHO de 2017. Maria Antonieta dos Reis Brito Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 13.004 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal Angelina Daige serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezessete horas em primeira chamada e às dezessete horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Praça Sorocaba, s/n – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO/PMG E RECURSOS PRÓPRIOS DO 3º BIMESTRE; 2. DESTINAÇÃO DAS VERBAS DO PDDE 2017 – (1ª PARCELA); 3. ASSUNTOS GERAIS. Guarujá, 24 de JULHO de 2017. Maria Antonieta dos Reis Brito Diretora de Unidade de Ensino - Pront: 13.004
INFRAESTRUTURA E OBRAS Edital de Notificação nº 16/2017 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto 085166 391761 381654 399358 399359
Cadastro 6-0320-001-000 6-0156-018-000 6-0384-031-000 3-0462-001-000 3-0462-002-000
Contribuinte Adriano D. dos Santos – Espólio Edivaldo Lopes Oliveira Jorge Araujo Santos Rocaz Const. e Emp. Imob. Ltda Rocaz Const. e Emp. Imob. Ltda
Guarujá, 24 de julho de 2017 Dirceu Marçal Sec. de Infraestrutura e Obras Admir Corrêa Dias Coord. Fiscal. Obras Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal
Artigo 26 17 06inc.I 27 27
SAÚDE Edital de Convocação Nº. 09/17 Reunião ORDINÁRIA O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 2258, de 06 de agosto de 1992, alterada pela lei nº 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convocam todos os conselheiros, titulares, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 26 de julho de 2017, na sede deste Conselho, sito a Rua Buenos Aires n° 190, – Vila Maia - Guarujá, com primeira chamada às dezesseis horas e segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, verificado quórum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata de 21/06/2017; II – Informes dos Conselheiros; III – Ordem do dia: a) Posicionamento Índice Vetor Dengue (LIRA); b) Posicionamento da Mortalidade Infantil do Município; c) Devolutiva XII Conferência de Saúde; d) Conferência Vigilância em Saúde; IV – Deliberações: Aberto a proposições; V – Sugestões de Pauta; VI – Encerramento. JOSÉ CARLOS SIMÕES PRESIDENTE
TERÇA-
DIÁRIO OFICIAL DE
FEIRA
Guarujá
25.7.2017
FINANÇAS Edital nº98 /2017 – SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB 3.1 (IPTU), à Av. Leomil nº630, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10:00 as 16:00 hrs, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados: ORDEM 1 2 3 4
CONTRIBUINTE Alexandre Carneiro da Fonseca Allan Rodrigo Guimarães Antonio José Dourador Associação Amparo aos Praianos do Gjá
ASSUNTO Sol. Licença para Reforma. Sol. Licença para Reforma. Sol. Aprovação de Projeto Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2015
MOTIVO Ciência da 2ª E/E Ciência da 6ª E/E Ciência da 5ª E/E Ciência do Indeferimento
5
Associação Amparo aos Praianos do Gjá
Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2015
Ciência do Deferimento
6 7 8 9 10 11
Budpar Empreendimentos Ltda Eliana de Siqueira Elizisabete da Paixão Fernandes Euridice B. Santos Pedrosa José Alexandre Filho José de Oliveira
Sol. Licença para Reforma Sol. Licença para Reforma Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Sol. Licença para Reforma Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017
Ciência da 4ª E/E Ciência da 2ª E/E Ciência do Indeferimento Ciência da 4ª E/E Ciência do Indeferimento Ciência do Indeferimento
Adalberto Ferreira da Silva Secretário de Finanças
Guarujá, 21 de julho de 2017. Mauricio Fernandes de Souza Diretor de Gestão Tributária
MEIO AMBIENTE PORTARIA SEMAM Nº 31/2017 Altera os termos da portaria SEMAM Nº 25/2017 sobre os representantes do Setor Público que constituem o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Serra do Guararú - APASG para o Biênio 2017-2019 quanto aos representantes da Secretaria Municipal de Turismo. Sidnei Aranha, Secretário Municipal do Meio Ambiente, no exercício de suas atribuições legais; RESOLVE: Alterar os termos da portaria SEMAM Nº 25/2017, substituindo os representantes Membro Titular: Áurea do Amaral Penteado de Jesus – Prontuário nº 7494; Membro Suplente: Suzani Barbosa da Fonseca – Prontuário nº 21.295, pelos representantes: Membro Titular: Thaís Margarido Alencar – Prontuário nº 21.205; Membro Suplente: Luis Rogério Corrêa Augusto Júnior – Prontuário nº 21.273 Registre-se e publique-se. Secretario Municipal de Meio Ambiente, em 25 de Julho de 2017. Sidnei Aranha - SECRETÁRIO
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A Presidente da Guarujá Previdência, no uso de suas atribuições legais, convoca os MEMBROS TITULARES do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, a comparecerem na sede da Guarujá Previdência, sala n.º 043 – 4º andar, situada na Av.: Adhemar de Barros, n.º 230, cj 03, Santo Antônio, no dia 26 de julho de dois mil e dezessete, às 14h30 horas para participarem de reunião extraordinária onde será discutida a seguinte pauta: 1 – Apresentação do Orçamento de 2018. Guarujá, 24 de julho de 2017. Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente Republicação por Incorreção PORTARIA Nº 783/2017, de 13/07/2017. Na Portaria nº 783/2017 de 13/07/2017, publicada no Diário Oficial do Município, edição n.º 3.758, de 14 de julho de 2017, onde se lê: “..., início do benefício 27/07/2017. leia-se: “..., início do benefício 27/06/2017. Guarujá, 24 de julho de 2017. Célia Rodrigues Ribeiro - Diretora Presidente ATA DA 55ª(QUINQUAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Autarquia Guarujá Previdência, situa-
CADASTRO 3.0661.015.023 3.1314.007.000 2.0109.026.000 1.0023.032.000 3.0617.002.000 e 0.0040.001.000 3.0748.003.000 0.0048.002.067 0.0052.021.250 0.0016.004.028 1.0007.001.013 1.0131.013.005
PROCESSO 5827/16 25212/16 15443/03 6786/17 6786/17 23906/16 17843/16 36122/16 17183/16 34660/16 35617/16
Rosana de Jesus Santos Coordenador III - IPTU
da na Av. Adhemar de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em atenção ao edital de convocação publicado no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, em segunda chamada, às 08h30 (oito horas e trinta minutos), os membros do Conselho de Administração da Autarquia Guarujá Previdência, a saber: representantes titulares dos servidores ativos do Poder Executivo: Alexandre Santos de Brito, Edler Antonio da Silva, Fernando Luiz Ventura, Roberto Jamir de Aguiar e Rosângela Andrade da Silveira. Representante titular dos servidores ativos da Câmara Municipal: Rogelio Laurindo Rodriguez. Representante titular dos servidores inativos: Manoel Antônio Tomaz. Representantes titulares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Fábio R. A. Marques.Faltas: Marcelo Tadeu do Nascimento,José Agnaldo Beghini de Carvalho,Adalberto Ferreira da Silva. Convidados, convocados ou autorizados para que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Não houve. Conselheiros Suplentes: não houve. SEÇÃO – I: FASE DE EXPEDIENTE (art. 24 do Regimento Interno): A) Verificação de quórum:o Secretário da Mesa iniciou os trabalhos constatando haver o quórum estabelecido pelo regimento para abertura da reunião; B) Abertura da palavra para os conselheiros que se inscreveram junto ao secretário geral da mesa diretora para a discussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia: todos se inscreveram. C) Abertura da palavra para relatos e comunicações primeiramente aos membros da Mesa Diretora e, na sequência, aos conselheirospor prévia ordem de inscrição realizada junto ao secretário geral da mesa diretora: Conselheiro Alexandre Santos de Brito: Solicita a contratação por parte do Executivo de empresa de auditoria independente para levantamento do real problema em relação ao equilíbrio atuarial dos anos de 2013 a 2016, com base no artigo 40 da constituição federal, entretanto que esta auditoria também seja estendida para a gestão financeira do instituto e as atividades da Diretoria Executiva. Cabe lembrar que este requerimento aprovado pelo conselho deva ser informado à Câmara Municipal. Solicita que a publicação no Diário Oficial e o informado no relatório de atividades da Diretoria de Previdência em relação ao auxilio doença os segurados que encontram-se no artigo 162, inciso 3 da lei 170/ 2015, em lista separada mês a mês. Conselheiro Edler Antonio da Silva: 1- foi iniciada as reuniões da comissão permanente de negociação entre sindicatos, prefeitura e autarquia previdenciária, cuja pauta sobre os assuntos previdenciários está prevista para setembro, incluindo a definição da base de contribuição previdenciária. 2participou de palestra sobre reforma da previdência na escola do legislativo de Guarujá, realizada dia 04 de julho do corrente ano. 3 – solicita que os relatórios das gerencias da autarquia sejam anexados ao relatório consolidado da presidência, quando do encaminhamento a este conselho. D) EXPEDIENTESENCAMINHADOS: ofícios de nº 033/2017 ao Senhor Prefeito Municipal, 034/2017 ao Secretário Municipal de Administração, 035/2017 a Presidente do Conselho Fiscal e 036/2017 a Diretoria Executiva da Guarujá Previdência: – análise crítica do sistema de custeio da previdência Municipal e apresentação de alternativas para o aprimora-
mento do sistema. Ofício nº026/2017 a Presidente do Conselho Fiscal: solicitando esclarecimentos sobre a ata da 53ª reunião ordinária do Conselho Fiscal; Ofício nº 037/2017 a Diretoria Executiva – “informações sobre valores de pagamento do auxílio doença dos primeiros 45 dias de fruição com responsabilidade da Prefeitura, mês a Mês, a partir de setembro do ano de 2016, até a presente data”; ofício nº 038/2017 a Diretoria Executiva – “requer agendamento de reunião, o mais breve possível, deste conselho com o atuário que presta serviços para a Guarujá Previdência”. E) (EXPEDIENTES RECEBIDOS: acusado os recebimentos dos documentos: a) memorandos do Conselho Fiscal de nºs 08, 09 e 010/2017; b) ofícios da Diretoria Executiva, de nºs074/17e 083/17 (este resposta ao ofício 37/2017 deste conselho), SEÇÃO – II: FASE DA ORDEM DO DIA: (arts. 25 e 26 do Regimento Interno). 1) Leitura pelo secretário Geral da mesa diretora, das matérias constantes da pauta: realizada a leitura. O Presidente, por força regimental, deu andamento à ordem do dia. 2)Leitura do Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de maio de 2017): a leitura foi dispensada por deliberação do conselho, pois foi realizada pelos conselheiros quando do recebimento do relatório por e-mail;O Conselheiro Alexandre Santos de Brito verificou que no quadro 09, pagina 33, que os investimentos em renda variável encontram-se abaixo do estabelecimento na política de investimento de 2017, sem uma justificativa específica no relatório da Diretoria Executiva, do Comitê de Investimento e do Conselho Fiscal.Na página 29 do Relatório da Diretoria Executiva é descrito que está sendo contratada junta médica mas não há data específica para contratação e nem número de processo sobre o referido. Solicita o Conselheiro que seja estabelecida uma data para contratação da junta médica. O Conselho Edler Antonio da Silva verificou que consta na página 04 da diretoria Executiva: “A divulgação desses documentos, bem como desse Relatório deve observar o Código de Segurança da Informação e o Código de Ética da Guarujá Previdência”, contudo este mencionado código não foi objeto de deliberação deste conselho, portanto solicita que seja encaminhado expediente à Executiva solicitando o código para deliberação deste Conselho. Na página 14 consta que houve uma reunião – 18/05/2017 - da executiva com a Secretaria de Finanças para tratar do pagamento do passivo referente ao artigo 162 da LC 179/2015, porém não transparece as decisões ou informações precisas sobre o assunto. Na página 30 constam informações sobre licença gestante, porém a autarquia deve ater-se aos salários maternidade, pois a leitura tem denotações diferentes. Na página 35, consta no item Educação Previdenciária, um curso de fotografia, promovido ao Jornalista, contudo o Conselho de Administração não tem conhecimento do regramento sobre a Educação Previdenciária. Da análise das informações sobre os investimentos constatamos que não há investimentos no tesouro direto e que há investimentos em fundos de renda fixa a longo prazo e multimercado, que na sua composição investem no tesouro direto; essa alternativa do comitê de Investimentos onera a autarquia com o pagamento de taxas. Observa o conselheiro, que o comitê de investimento é, com exceção do responsável técnico, composto por quatro membrosintegrantes da Diretoria Executiva, o que entende não ser a formação mais adequada e recomendada pelas normas e nem pelas disposições do Pró-Gestão para os níveis mais avançados. Por isso solicita a pautação deste assunto para discussão deste Conselho. 3) Deliberação de grupo de trabalho sobre a implantação do plano de pré-aposentadoria da Guarujá Previdência: Apontamentos do Conselheiro Edler Antonio da Silva: 1 -Conforme orientação da instrutora da ABC PREV, no curso ministrado no dia 12 de julho, a falta de providências nas averbações de tempo de contribuição dos segurados, poderá acarretar atrasos nas concessões para as aposentadorias voluntárias previstasa partir de 1º de janeiro de 2018. Ressalta o Conselheiro que esta iniciativa já deveria ter sido adotada pela Diretoria Executiva. 2 – O Conselheiro apresentou um programa de pré-aposentadoria idealizado em 2014 pela diretoria de Previdência do Fundo Especial à época, contendo 110 páginas e que não foi encaminhado pela presidência da executiva. Não tendo sido apresentado a este conselho um programa de pré-aposentadoria formalizado em documento, embora a autarquia divulgue que exista um programa. Encaminhado para deliberação. 4) Apresentação do Regimento Interno da Guarujá Previdência:O regimento está praticamente pronto, aguardando fechar questão por parte
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do grupo designado para tratar do assunto, acerca de alguns itens. 5) Análise dos últimos andamentos do processo administrativo nº 1026/2016: Encaminhado para deliberação;SEÇÃO – III: ASSUNTOS EXTRA PAUTA (inc. II do art. 26 do Regimento Interno): não houve. Assuntos Gerais: 1) Não houve; 2) Deliberações deste Conselho: 1ª- Deliberações da Ata do Conselho Fiscal ((sobre o relatório mensal da Diretoria Executiva referente ao mês de maio de 2017): A) Por quatro votos a favor e três votos contra, fica o relatório aprovado. Declaração de voto do Conselheiro Alexandre Santos de Brito: “reprovo o relatório da diretoria executiva com base nas inconsistências relatadas e suas persistências em relatórios anteriores, ressalvo ainda, sobre o pedido de auditoria para maior segurança nas informações prestadas.” Declaração de voto do Conselheiro Edler Antonio da Silva: “reprovo o relatório da diretoria executiva, por entender que as informações relatadas são pouco transparentes e que a diretoria executiva não vem cumprindo seu papel de executar as melhores técnicas para viabilização dos benefícios previdenciários aos segurados do regime e constantemente os membros do Conselho de Administração estão tendo retrabalho, além de rotineiramente nos relatórios anteriores, os apontamentos não terem sido respondidos adequadamente ou simplesmente, não houve respostas.” Deliberado que todos os assuntos pertinentes aos apontamentos e declarações individuais dos conselheiros serão objeto de análise e encaminhamento de expedientes ou de pautação para próxima reunião ordinária ou extraordinária deste conselho, em discussão de reunião de trabalho da mesa diretora com participação dos demais conselheiros interessados, que será realizada dia 27 de julho, as 14 horas, em local a ser designado pelo Presidente. 2ª) Deliberação de grupo de trabalho sobre a implantação do plano de pré-aposentadoria da Guarujá Previdência: Aprovada por maioria a implantação de grupo composto pelos conselheiros: Edler Antonio da Silva, Fabio Renato Aguetoni Marques e Manoel Antonio Tomaz. 3ª) Análise dos últimos andamentos do processo administrativo nº 1026/2016: Deliberado que sejam encaminhados ofícios a Diretoria de Patrimônio (solicitando informações de áreas disponíveis com cerca de 1000 m² ou mais, para doação ou dação em pagamento), Setor de Cadastro Técnico (alinhada com as informações fornecidas pela Diretoria de Patrimônio, qual a situação cadastral destes imóveis), Atuário (parecer quanto a dação em pagamento e usufruto do imóvel) e Prefeito Municipal (solicitando reunião conjunta com Conselho de Administração, Diretoria Executiva, representantes do Cadastro Técnico, Diretoria de Patrimônio e Atuário). O Presidente deste Conselho fica responsável pelo agendamento desta reunião junto ao gabinete do prefeito. A Diretoria Executiva deve buscar o alinhamento dos procedimentos junto a este Conselho. Havendo declarações de voto e nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos às 13h40 (treze horas e quarenta minutos), e para constar eu, Roberto Jamir de Aguiar, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Presidentee pelos demais conselheiros presentes, ficando a próxima reunião ordinária agendada para o dia 21 de agosto 2017. Guarujá, 20 de julho de 2017. Representantes Titulares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município Fábio Renato Aguetoni Marques Presidente Representantes Titulares dos Servidores Ativos do Poder Executivo Roberto Jamir de Aguiar Secretário da Mesa Diretora Fernando Luiz Ventura Vice-Presidente Alexandre Santos de Brito Conselheiro Edler Antonio da Silva Conselheiro Rosângela Andrade da Silveira Conselheiro Representante Titular dos Servidores ativos da Câmara Municipal Rogelio Laurindo Rodriguez Conselheiro Representante Titular dos Servidores Inativos Manoel Antônio Tomaz - Conselheiro
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TERÇA-
DIÁRIO OFICIAL DE
FEIRA
Guarujá
25.7.2017
ZELADORIA
Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) intensificou os trabalhos em três pontos
A
Prefeitura de Guarujá está distribuindo suas equipes de zeladoria por toda a Cidade, em busca de sanar os problemas, que ficaram acumulados durante os meses sem a realização dos serviços. E visando recuperar o tempo perdido, na sexta-feira (21), a Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) intensificou os trabalhos de roçada e capinação em três pontos. As atividades começaram por volta das 7 horas da manhã, no bairro da Vila Julia, nas proximidades do morro. Enquanto isso, no Jardim Virgínia, na Enseada, outra equipe de roçada e capinação tocava os trabalhos por lá. Em Vicente de Carvalho, uma extensa faixa do Pae Cará também recebeu os mesmos serviços. O quadrante correspondente às avenidas Santos Dumont, Joana de Meneses Faro, Acaraú e Presidente Vargas receberá nos próximos dias a roçada e capinação.
TAPA-BURACOS Na manhã desta segunda-feira (24), as equipes de zeladoria realizaram os reparos na Rua do Contorno, no Centro, importante via para desafogar o trânsito na Avenida Leomil. As atividades duraram toda a manhã e prosseguiram com a programação da pasta.
Seurb também realiza reparos com Operação Tapa-Buraco
Fotos Divulgação
Prefeitura intensifica trabalhos de roçada e capinação