Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 29 de julho de 2017 • Edição 3.769 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br FRATERNIDADE

Ação do Coração mobiliza Guarujá na prática do amor Fotos Reprodução

Em se tratando de solidariedade, gestos simples podem fazer a diferença e ajudar na construção de um mundo melhor. Guarujá, por meio da Secretaria de Cultura, do Fundo Social e do grupo Sorrisalhaços, está participando da Ação do Coração - movimento cultural e social que consiste em representar a doação de amor e solidariedade através de corações, confeccionados com tecido, produzidos pela comunidade

Hygor Abreu

Páginas 4 e 5 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Plataforma Educativa atende alunos da rede municipal PÁGINA 7

ESPORTES

Jogos de Inverno agitam a Cidade no fim de semana PÁGINA 6

CIDADANIA

CULTURA

Caec em Ação chega à Vila Áurea neste sábado (29)

Festão Nordestino traz Caju e Castanha ao Guaibê

PÁGINA 3

última página

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SÁBADO

Guarujá

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CONTROLADORIA MUNICIPAL

seg. 31/07

R$ 1

menu

restaurante

popular

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

BOM PRATO Frango ao molho, alface com tomate, beterraba no alho, maçã e suco de morango Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso Cardápios sujeitos a alterações

expediente DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE

Guarujá PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo Antônio CEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected] Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Edição Maria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046 Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego Rubido Impressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

UNIDADE FISCAL

DO MUNICÍPIO

R$ 3,02

DOE SANGUE, DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

Controladoria Geral do Município consegue pela primeira vez atender o prazo estabelecido pelo órgão fiscalizador

N

o último dia 30 de junho expirou o prazo para as prefeituras informarem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo os repasses efetuados ao Terceiro Setor no exercício de 2016. As informações são baseadas nas prestações de contas que são lançadas no Sistema de Repasse ao Terceiro Setor (SisRTS). O SisRTS é um sistema criado no ano de 2010, pelo Tribunal de Contas, com a finalidade de auxiliar a execução das rotinas diárias concernentes à fiscalização dos órgãos que repassam valores às entidades do Terceiro Setor. A Prefeitura de Guarujá, por meio da Controladoria Geral do Município, pela primeira vez consegue atender o prazo estabelecido pelo órgão fiscalizador. Foram emitidos 129 pareceres conclusivos que correspondem ao número de

Fotos Arquivo/PMG

TIBério birolini Hambúrguer, purê de batatas, arroz, feijão, acelga, maçã e suco de abacaxi

Terceiro Setor conclui 1ª etapa de metas exigidas pelo Tribunal de Contas

O não cumprimento do prazo poderia acarretar multa para a Prefeitura

entidades que receberam recurso público para executarem atividades em diversas áreas como educação, saúde, esporte, assistência social e turismo. Para a emissão dos Pareceres Conclusivos foram analisados, aproximadamente 1.275 processos de prestação de contas, esse fechamento foi devido ao acréscimo do número de funcionários e estagiários implementado pela atual administração. O não cumprimento do prazo poderia acarretar multa para a Prefeitura e a não emissão do Recibo de Prestação de Contas Anual emitido pelo Tribunal de Contas, ocasionando a suspensão de repasses de verba, federal, estadual e a assinatura de novos convênios. A segunda etapa é a visita in loco pela Egrégia Corte na qual será auditada as prestações de contas, bem como visita as entidades beneficiadas.

PATRIMÔNIO CULTURAL

Inscrições para workshop seguem abertas até quinta (3) Segue até a próxima quinta-feira (3), as inscrições para participar do Workshop de Patrimônio Cultural, que será realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), nos dias 4 e 5 de agosto, na Fortaleza da Barra Grande (Rua Messias Borges, 380 – Santa Cruz dos Navegantes). Entre os tópicos que serão abordados estão patrimônio cultural imaterial e políticas públicas, narrativas e cartogra-

fias transmídia, produção documental interativa e plataformas colaborativas de conteúdo. O curso é dirigido a documentaristas, museólogos, designers, jornalistas, arquitetos, produtores culturais, estudantes e interessados em pesquisa, fotografia, filmagem, gravação de áudio e edição de imagens. Para se inscrever, interessados devem ter a idade mínima de 16 anos e acessar o link: https:// goo.gl/QM4EpU.

Curso será ministrado nos dias 4 e 5 de agosto na Fortaleza da Barra Grande, em Santa Cruz dos Navegantes

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3 Fotos Hygor Abreu

EDUCAÇÃO

Vila Áurea recebe Caec em Ação neste sábado (29) Evento acontece no Caec Dante Sinópoli, na Alameda Dracena 513, em Vicente de Carvalho

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azer, saúde e cidadania em um só lugar no Guarujá. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação realiza neste sábado (29), a 5ª edição do Projeto Caec em Ação, em Vicente de Carvalho levando diversos serviços e atividades gratuitas à população. Mais de 12 mil pessoas já foram beneficiadas com o Projeto. O evento vai acontecer no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Dante Sinópoli, na Vila Áurea, das 9 às 14 horas. A novidade desta edição será uma aula inaugural para um curso de bijuterias, que deve ser implantado em breve na Cidade, além

Ação leva diversas atividades gratuitas à população

de competições de natação e futebol de salão, biblioteca itinerante e apresentações de modalidades esportivas. Na oportunidade, os munícipes terão à disposição atendimentos de saúde como aferição de pressão arterial, teste de glicemia/diabetes, informações sobre prevenção de DST´s (doenças sexualmente transmissíveis) e dengue; de estética e bem-estar: corte de cabelo, manicure, massagem terapêutica; e assessoria

jurídica, informações sobre programas sociais, expedição de credencial para estacionamento de deficiente físico e cadastramento do Cartão SUS. Além disso, a Sala do Empreendedor do Sebrae (que incluem o Microempreendedor Individual (MEI) e o Banco do Povo Paulista) vai prestar atendimento aos munícipes, que tem ou desejam abrir seu próprio negócio, e àqueles que querem legalizar a sua situação e ter crédito para investir.

PESCADOS E LEGUMES

Caminhão do Peixe e Feira Solidária atendem bairros com preços acessíveis

“RECICLOU, LEVOU” Além do Caminhão do Peixe e da Feira Solidária, toda segunda-feira, das 10h às 16 horas, o projeto “Reciclou, Levou” também estará na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, recebendo material plástico reciclável.

Pescados, frutas legumes e verduras por preços acessíveis. Nesta semana, o Caminhão do Peixe atenderá a população de segunda (31) a quinta-feira (3). Na segunda, o veículo estará na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, das 10 às 17 horas, junto com a barraca Feira Solidária. Na terça-feira (01) o caminhão estará estacionado ao lado do Supermercado Extra

PROJETO Qualquer cidadão que recolhe lixo reciclável poderá trocar no caminhão de coleta da Cooperben por um cupom no valor correspondente ao peso do reciclável e que vale para troca de alimentos da Feira da Economia Solidária, incluindo o Caminhão do Peixe. Os materiais aceitos são resíduos sólidos plásticos como: garrafas pet, embalagens de produtos de limpeza em geral, garrafas de água, sacolas plásticas e, ainda, óleo de fritura.

(Rua Áurea Gonzalez Conde - Jardim Progresso), das 9 às 12 horas e na Avenida Mário Daige, esquina com a Rua Alvorada, das 14 às 17 horas. Já na quarta-feira (02) o caminhão ficará no Centro Comercial (Avenida Antenor Pimentel, 800- Morrinhos), das 9 às 12 horas; e na Praça Walter Belian, no Guaiúba (em frente à Lucky Scope), das 14 às 17 horas.

Munícipes poderão adquirir os pescados de segunda (31) a quinta (3)

Encerrando a semana, na quinta-feira (03), o caminhão estará no bairro

Santa Rosa, na calçada da Casa de Acolhimento, das 9 às 12 horas.

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FRATERNIDADE

Guarujá participa da Ação do Coração Alexandre Camilo, coordenador da iniciativa solidária, receberá os corações confeccionados pelos munícipes

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oar e receber amor. Este é o pilar que sustenta há seis anos a Ação do Coração, promovida pela Associação Eduardo Furkini. A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), realizará a entrega dos corações para a campanha na próxima terça-feira (1), a partir das 14 horas, na Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande. Durante todo o mês, milhares de corações foram confeccionados e depositados em diversos pontos da Cidade. Até a próxima segunda-feira (31), a Secult, localizada no Teatro Procópio Ferreira (Av. D. Pedro I, 350 – Enseada), receberá doação de corações. Para quem ainda não confeccionou, o Museu Histórico da Fortaleza da Barra oferece uma oficina de corações, que funcionará no sábado, das 9 às 17 horas; e no domingo, das 9 às 15 horas. Alimentos e agasalhos também poderão ser doados no Museu.

Neste ano, a Fortaleza da Barra Grande recebe a projeção do filme Coração Forte, até o próximo dia 2 de agosto, sempre das 18 às 22h30. Objetivo da película é sensibilizar as pessoas para doar agasalhos, alimentos, brinquedos e, principalmente, amor. O espetáculo pode ser visto da orla da praia santista, colocando em evidência toda a exuberância da fortificação. “Guarujá é como casa de avó, a gente se sente acolhido. Todo ano recebemos corações dos moradores da Cidade e, desta vez, realizamos uma oficina inédita no Shopping Ferry Boat, que está tendo uma participação incrível. Tenho certeza de que a ação em Guarujá será maravilhosa. Sempre pedimos para que as pessoas doem agasalhos, brinquedos e alimentos ao Fundo Social de Solidariedade, mas o principal é doar amor. É isso que essa ação representa”, ressaltou Alexandre Camilo.

POSTOS DE SAÚDE O grupo de palhaços, Sorrisalhaços, que anima as alas pediátricas do Hospital Santo Amaro (HSA) e do Pam Rodoviária, fomentou algumas oficinas de corações pelo Município e designou ponto de coletas. Até a próxima segunda-feira (31), acontece arrecadação de corações nos seguintes postos: Hospital Santo Amaro

Rua Quinto Bertoldi, 40 UPA Dr. Matheus Santamaria (PAM Rodoviária)

Avenida Santos Dumont, 840

Centro Cultural Maria Dolores – Lar Espírita Elizabete

Rua Orlando Falcão, 172 Vila Baiana

Centro Comunitário André Luiz Gonzalez

Travessa 268 – Quadra 77 – Morrinhos II

>> SERVIÇO Secretaria Municipal de Cultura

Av. Dom Pedro I, 350 Horário de funcionamento: 8 às 17 horas (segunda a sexta)

Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande

Rua Messias Borges, 380 Santa Cruz dos Navegantes

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ATO DE AMOR

Oficina do Fundo Social contribui com Ação do Coração Fotos Fábio Bueno

Voluntários das oficinas do FSS confeccionaram os corações

A oficina foi montada na área externa do FSS e funcionará até segunda-feira (31) pela manhã

Transformando a dor em amor Maria José Conceição de Jesus, conhecida como Zezé Taboa, também participou da ação. Ela estava na oficina por um motivo especial: transformar a dor de perder o seu filho em amor. Ela é a mãe do jogador de futebol Kendrick Costa (Atacante do Al Gharafa, do Catar), que morreu após ser baleado durante tentativa de assalto.

“Estou aqui recebendo boas energias e doando também, para poder superar esta perda”, afirmou Zezé Taboa, que já foi considerada pelo Sebrae a melhor artesã do Estado. Ela transforma as fibras da Taboa (planta) em cestos, tapetes, bolsas entre outras artes. Foi com o artesanato que criou Kendrick e os outros dois filhos.

ENTREGA Os corações serão entregues na próxima terça-feira (1), na Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande, em parceria com a Secretaria de Cultura (Secult).

Zezé Taboa transforma a dor da perda em amor

A

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s mãos dedicadas vão costurando cada detalhe, em minutos os corações vão surgindo coloridos e cheios de bons sentimentos. É assim que as voluntárias do Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá marcam sua participação na Campanha Ação do Coração, promovida pela Associação Eduardo Furkini. Na última sexta-feira (28), elas se reuniram para confeccionar os corações. Participaram da ação as voluntárias das oficinas de cartonagem, arte em feltro e artesanato em geral. A oficina foi montada na área externa do FSS e funcionará até segunda-feira (31) pela manhã. “Doar é um ato de amor e participar dessa ação expressa a nossa adesão por um mundo melhor. Cada pedacinho desse coração é uma forma de se preocupar com o próximo”, declarou a diretora do Fundo Social. Já artesã Edna Watanabe, de 60 anos, doou algumas horas do seu dia para a Campanha. “Não é só reclamar do País, nós precisamos fazer a nossa parte. São pequenos gestos que mudam o mundo. Para a professora de costura industrial e artesanato, Esmeralda Cirilo, doar o tempo também é uma forma de demonstrar amor. “Guarujá sempre participa desta ação e fazemos tudo com muito prazer e carinho”, revelou.

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JOGOS DE INVERNO

Eventos esportivos movimentam Guarujá neste fim de semana G

uarujá estará recheado de atrações esportivas neste final de semana, com a continuidade dos Jogos de Inverno. Neste sábado (29), acontecem os torneios de vôlei de praia e stand up surf, na Praia do Guaiúba. Já as modalidades capoeira, skate longboard, peteca, pesca, handebol de areia e poker ocorrerão no domingo (30), em diversas localidades do Município. Realizados pela Prefeitura de Guarujá, via Secretaria de Esporte e Lazer (Seela), os Jogos de Inverno são popularmente conhecidos como “Reis da Praia” e ocorrem com o principal intuito de fomentar a prática esportiva e o turismo em Guarujá. Os interessados em competir ou prestigiar as atividades deste fim de semana podem conferir o cronograma abaixo e obter mais informações através dos telefones listados.

Realização é da Prefeitura, por meio da Seela

Fotos Reprodução

Cidade poderá desfrutar de sete eventos esportivos entre este sábado (29) e domingo (30)

Jogos de Inverno são popularmente conhecidos como “Reis da Praia” Evento

Data

Início

Local

Mais informações

Vôlei de Praia 4x4

29/07

10h

Praia do Guaiuba – Canto esquerdo

(13) 99765-4444

StandUp Paddle

29/07

10h

Praia do Guaiuba

(13) 98872-0584

Capoeira

30/07

9h

Praça das Bandeiras –Pitangueiras/ Astúrias

(13) 98858-5157

Handebol de Areia

30/07

10h

Praia da Enseada – Posto 7 - em frente à Praça Horácio Lafer

(13) 99749-5454

Peteca Beach

30/07

10h

Praia do Guaiuba

(13) 3021-2525

Pesca

30/07

8h

Praia da Enseada - em frente ao Acqua Mundo

(13) 98815-6878

Skate Longboard

30/07

9h

Descida do “Sobre as Ondas” entre as Praias das Astúrias e Pitangueiras

(13) 97422-5075

Poker

30/07

16H

Praia das Pitangueiras – Pitanga Mall

(13) 97402-9779 / (13) 99799-1520

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REDE MUNICIPAL

Alunos participam de aula de educação ambiental, a partir de segunda (31)

C

om o objetivo de contribuir com a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável das comunidades, a partir de segunda-feira (31), alunos do 5º ano de algumas escolas da rede municipal visitarão a Plataforma Educativa (Repsol) para aula de educação ambiental. Trata-se de um veículo que estará estacionado na Praça Horácio Lafer, s/n- Jardim Tejereba, das 8 às 17 horas. A iniciativa é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc). As atividades previstas são voltadas para a educação ambiental, tecnologias sustentáveis e qualificação profissional. O projeto ficará no Município até 25 de agosto. A programação também inclui o Tarô Ambiental, em que

Divulgação

Além dos estudantes, alguns pescadores do Município poderão fazer cursos os participantes aprendem, de forma lúdica, conceitos de preservação do meio ambiente e o EnTenda o Lixo- que discute questões relacionadas aos resíduos marinhos e práticas necessárias para solucionar o problema. As aulas são realizadas em parceria com o Instituto Costa Brasilis e com o Instituto de Oceanografia da Universidade de São Paulo (IOUSP). PESCADORES A segunda fase da programação da Repsol é a realização do curso Pescador Profissional (POP) com vagas para 30 pescadores. As aulas serão ministradas pela Marinha do Brasil e dirigidas apenas para alguns pescadores, que já atuam na profissão, mas precisam de carteira profissional para estar em dia com a documentação

necessária. As aulas serão realizadas de 7 a 18 de agosto, das 8 às 17 horas. Os pescadores receberão durante o curso apostilas de estudo e almoço. A presença em todo período é obrigatória.

OFICINAS Também serão promovidas duas oficinas para difusão de tecnologias ambientais alternativas como a Oficina de Compostagem Orgânica e Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs), no dia 22 de agosto; e a Oficina de Compostagem: A Mágica da Transformação, em 21 de agosto. Ambas irão acontecer das 14h às 17 horas.

PROMOTORAS LEGAIS POPULARES

Governo abre em agosto mais 60 vagas para PLPs Para prevenir casos de violência contra a mulher e reverter as estatísticas é preciso, primeiramente, reconhecer o ato como algo não natural e que não deve ser aceito. A avaliação é da representante da ONU Mulheres Brasil, médica Nadine Gasman, durante entrevista, em março deste ano, ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília. No país, segundo a médica, a Lei Maria da Penha tem trazido essa ideia para a população, que sabe que bater, xingar e matar mulheres é um crime.

Guarujá está saindo na frente na luta contra a violência à mulher, sendo a primeira cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista a implantar o curso de Promotoras Legais Populares (PLPs) e que seguiu adiante. Tanto é assim, que no próximo dia 25 de agosto realizará a formatura da 7º turma de PLPs, mas a primeira nesta gestão. O curso, conduzido pela Assessoria de Políticas Públicas, vinculada à Secretaria de Governo (Segov), voltado somente ao público feminino, visa capacitar

e conscientizar mulheres sobre o empoderamento feminino, que nada mais é do que a consciência coletiva expressada por ações para fortalecer as mulheres e desenvolver a equidade de gênero. “As mulheres precisam reconhecer que elas são capazes, para então poder começar a fazer mudanças”, ressalta a assessora de Políticas Públicas para Mulheres. O PLP tem o objetivo principal de possibilitar às participantes o reconhecimento de situações de violência e de

violação de direitos, apontando os mecanismos jurídicos de proteção da mulher. O curso tem 8 módulos, com 32 aulas diferenciadas e é voltado, principalmente para mulheres organizadas no meio popular, lideranças comunitárias, agentes de saúde, assistentes sociais, entre outras, com o intuito de contribuir na igualdade de direitos e no exercício da cidadania das participantes. NOVA TURMA A partir de 14 de agosto, abre as inscrições para a 2ª

turma de PLPs, na atual Administração Municipal, que devem ser feitas na Escola de Governo (Rua Washington, 227/Vila Maia - ao lado do Cartório Eleitoral - Centro), das 9h às 16 horas. Para se inscrever, a interessada deve apresentar documento pessoal e comprovante de residência. São oferecidas 60 vagas. O curso começa na segunda semana de setembro (em local a ser definido e divulgado oportunamente), e será realizado duas vezes na semana, das 14h às 17 horas.

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ATOS OFICIAIS GABINETE DO PREFEITO D E C R E T O N.º 12.282. “Altera dispositivos do Decreto nº 8.330, de 08 de fevereiro de 2008, e demais alterações posteriores, e dá outras providências.” VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei; e Considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Considerando a necessidade de atualização dos membros que compõem a Comissão Permanente de Análise de Defesas Prévias de Autuação e Infração de Trânsito; e Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo nº 5750/145547/2017; DECRETA: Art. 1°. Os incisos I, II e III, do artigo 1° do Decreto nº 8.330, de 08 de fevereiro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. (…) I – Plínio de Lima Aguiar – Pront. nº 21.214; II – Luciana Salituri – Pront. nº 12.999; III – Wagner Nunes de Abreu – Pront. nº 14.195.” (NR) Art. 2°. Aplica-se o disposto no Art. 255 da Lei Complementar nº 135/2012 aos membros referidos no artigo 1º deste Decreto. Art.3º O Diretor de Trânsito e Transporte Público, após a aprovação expressa do Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, regulamentará através de Portaria específica os procedimentos quanto a padronização das Defesas Prévias. Art.4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em sentido contrário, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2017. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de julho de 2017. PREFEITO “SEGOV”/eso Registrado no Livro Competente “GAB”, em 27.07.2017. Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que o digitei e assino Portaria N.º 2.027/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: ADMITIR nos serviços desta Prefeitura para o Emprego Permanente – CLT, de Agente Comunitário de Saúde, em virtude de determinação judicial, atendendo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca Guarujá – Foro de Guarujá – Vara da Fazenda Pública – Mandado de Segurança – Concurso Público/Edital – Processo Digital nº. 1002357-87.2016.8.26.0223, e em atenção ao despacho exarado pelo “AGM PGM JUD”, Edital nº. 003/2011 – SESAU – (VILA BAIANA-CLT) – Processo Administrativo nº. 12946/2016, em conformidade com os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº. 135/2012 e suas alterações, a Sr.ª CATARINA ROSA MAYUMI UEMURA NASCIMENTO (Classificação 6º.) – Pront. n.º 21.415. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de julho de 2017. PREFEITO

Secretário Municipal de Saúde “ADM”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 27.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Republicação por Incorreção Portaria N.º 2.030/2017. VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: EXONERAR o Sr. CAIO MACHADO NUNES – Pront. 21.369, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto Municipal de Coordenação Governamental. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Coordenação Governamental “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 27.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Republicação por Incorreção Portaria N.º 2.031/2017. VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: EXONERAR o Sr. ALEX MANOEL MONTEIRO – Pront. 21.220, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto da Controladoria Geral do Município. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de julho de 2017. PREFEITO Controlador Geral do Município “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 27.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 2.036/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 10799/88827/2013; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora NICE ANALIA APARECIDA PRUDENTE DA SILVA – Pront. n.º 18.827, Agente de Serviços Gerais, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 09/08/2017, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO “ADM GP2”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.037/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 20746/80109/2014; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora ROSANGELA SANTOS NASCIMENTO – Pront. n.º 10.109, Agente de Serviços de Alimentação, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 30/07/2017, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO “ADM GP2”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 2.038/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 16527/87946/2012; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MARIA AUXILIADORA SOARES PEREIRA – Pront. n.º 17.946, Pajem, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 07/08/2017, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01(um)ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO “ADM GP2”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 2.039/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 12832/86073/2012; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora ADRIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MATOS – Pront. n.º 16.073, Agente de Serviços Gerais, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 07/08/2017, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO “ADM GP2”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 2.040/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,

Considerando o que consta no processo administrativo n.º 38610/720560/2014; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MARILENA DOS SANTOS MULLER DOS ANJOS – Pront. n.º 20.560, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 27/03/2017, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO “ADM GP2”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria nº 2.041/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA – Pront. nº 14.588, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto a Diretoria de Cemitérios e Serviços Funerários. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO Secretaria Municipal de Operações Urbanas “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria n.º 2.042/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: DESIGNAR o servidor SILVERIO PERES - Pront. n.º 4.484, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Operações Urbanas. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO Secretaria Municipal de Operações Urbanas “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria n.º 2.043/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: DESIGNAR o servidor ROBERTO RUIZ DA SILVA Pront. n.º 12.723, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Operações Urbanas. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO Secretaria Municipal de Operações Urbanas “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017

DIÁRIO OFICIAL DE

SÁBADO

Guarujá Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria N.º 2.044/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E: RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Secretaria Municipal de Educação, do servidor RODRIGO DIAS DE ANDRADE - Pront. n.º 20.250. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO Secretaria Municipal de Educação “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino Portaria n.º 2.045/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: DESIGNAR o servidor EDIL NASCIMENTO – Pront. n.º 14.452, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto a Secretaria Municipal de Educação. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Educação “GAB”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017 Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino Portaria n.º 2.047/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor RODRIGO DIAS DE ANDRADE – Pront. nº 20.250, para responder pela Função Gratificada de Supervisor II (FG-S5), junto a Diretoria do Fundo Social de Solidariedade. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO Chefe de Gabinete “GAB”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017. Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino Portaria n.º 2.048/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E: DESIGNAR a servidora MARIA ANGELA S. CHEIDA FARIA – Pront. n.º 12.419, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Atenção Básica Especializada. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO Secretaria Municipal de Saúde “GAB”/icc Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017 Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino

29.7.2017

Portaria n.º 2.049/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: EXONERAR o Sr. MARCUS VINICIUS DE SOUZA VASCONCELLOS – Pront. nº 21.301, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Administração, a partir de 29.07.2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Administração “ADM”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017. Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino Portaria n.º 2.050/2017.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª BRUNA EVELLIN NEVES DA COSTA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Administração, a partir de 29.07.2017. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. PREFEITO Secretário Municipal de Administração “ADM”/eso Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.07.2017. Éder Simões de Oliveira Pront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, torna público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo para Professor de Educação Básica III Temporária Edital 001/2017 – SEDUC, em regime de contratação temporária, nos termos dos arts.600 a 605 da Lei Complementar nº.135/2012, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, objetivando a contratação de profissionais do magistério, para o preenchimento das funções do quadro do magistério, durante a validade de 01 (hum) ano, a partir desta Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, por uma única vez, conforme segue: 001 – PEB III Ciências, 002 – PEB III - Arte, 003 – PEB III - Educ. Física, 004 – PEB III - Geografia, 005 – PEB III - História, 006 – PEB III - Língua Inglesa, 007 – PEB III - Língua Portuguesa e, 008 – PEB III - Matemática, de acordo como Edital de abertura de inscrições, publicado no Diário Oficial do Município do dia 24/05/2017, e suas alterações. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de julho de 2017. Válter Suman Prefeito COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram

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pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado, atendendo o disposto no art. 357, da Lei Complementar n.º 135/2015. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas. Nº PROCESSO 20380/17 18028/17 16761/17 16759/17 18247/17 17063/17 17122/17 6039/12 17580/17 18379/17 17840/17 16683/17 17118/17 20144/17 14903/17 17310/17 18536/17 17326/17 18031/17 17772/17 19889/17 17126/17 18382/17 19005/17 16754/17 18702/17 17111/17 17843/17 31105/15 18697/17 17842/17 17114/17 16546/17 16116/17 17839/17 17608/17 17059/17 18365/17 18979/17 17913/17 17120/17 18537/17 17912/17 17124/17 13367/17 16224/17 17057/17 16871/17 18637/17 17865/17 18590/17 16864/17 17323/17 15547/17 18364/17 17094/17 17126/17 18698/17 17123/17 19351/17 18163/17 18835/17 19060/17 17509/17 17318/17 17061/17 16757/17 17062/17 2537/09 16578/17 15805/17 16861/17 17888/17 17119/17 16558/17 18703/17 17115/17 17864/17 18428/17 14904/17 17064/17 19446/17 16682/17 14568/17 14569/17 17056/17 11132/17 16865/17 19281/17

NOME DO SERVIDOR ADILSON DOS SANTOS ADRIANO SANTOS PEREIRA ALENICE CLEMENTE A. DE SOUZA ANA ALICE BORDINHON DE MORAES ANA CRISTINA DA ROZ SAMPAIO CARDOSO ANA CRISTINA DA SILVA BRITO TAVEIRA ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA ANSELMO DA SILVA ANTONIO JOSE FERNANDES ARLETO ROSENTHAL RODRIGUES BENEDITO FERREIRA FILHO CAMILA MAGALHÃES LEITE PENTEADO CLAUDIA ANDREA VIANA DE ALMEIDA CLEIDE DA CONCEIÇÃO CARDOSO CLEIDE DE OLIVEIRA TAMAYOSE CHRISTIANE NASCIMENTO COSTA RAMOS CORBINIANO FERREIRA DO NASCIMENTO DELAINE MACEDONIO SANTOS DEVALDO FERREIRA DA SILVA EDILSON SANTANA COELHO EDVALDO SCHARMANN RAMOS ELAINE DOS SANTOS MORAIS ELIANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ELOISA HELENA LEOMIL DE P. CAMERINI FERNANDO LUIZ VENTURA FLAVIA FUZZI BARROSO FRANCISCA ANGELA DE FREITAS FRANCISCA RITAMAR DA SILVA SOMBRA GLAUCIA ROSA GUIMARÃES HAROLDO DIONISIO TAVARES BERNARDES HELIOMARIO LEONEZ DE AMORIM INES TERESINHA SILVA SHIMABUKURO IVANA BEATRIZ GUIMARÃES LEAL JACQUELINE M. FREITAS JIZELIA SANTOS DE MELO JOÃO PINTO DE SOUZA JOSÉ RICARDO CARVALHO CRUZ JURANDIR BEZERRA PEREIRA KATIA DOS SANTOS ALBERTO KATIA P. DE SOUZA ARAÚJO LEONARDO DANILO LISBOA LIMA LUCIA COELHO E MELLO SOUZA LUCIA MARIA PALHANO FERNANDES COSTA LUCIMAR CACEREZ LIMIERI DIAS LUIZ APARECIDO DOS PASSOS LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO LUIZ NERY NETO MAHARASH BICHIR MANOEL BARBOSA DA SILVA MARCIA ESTELA DE SÁ MARCIAL FREITAS PEREIRA MARCO ANTONIO CHAGAS MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES MARCOS BARBIERI MARIA ANGELA DOS SANTOS PAIXÃO MARIA DE FÁTIMA SIMÃO P. SOARES MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA FRANCA MARIA PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA MARIELA ROCHA BUENO MARIO ALBERTO DA CRUZ MARIO CARNEIRO DOS SANTOS MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO MARIVALDO DA SILVA DANTAS MEIRE APARECIDA MOROMIZATO AKAOUI MELISSA PERROTA SOUZA BENTO MIRNA DIB MINELLI MOACIR CORREA DOS SANTOS MONICA SANTOS REIS SIMPLICIO DAS NEVES NANCY APARECIDA DA SILVA PINTO NILTON PAULO BARROS OSMARINA DIAS OSVALDO MENDES RAMOS PATRICIA MARCELINO DOS SANTOS PAULO ROBERTO PEREZIN PEDRO LOPES BUENO REGINA LUCIA SARAIVA DE MARIA REGINA MIRANDA DE JESUS REGINALDA PIRES DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA LIMA SANTOS RITA DE CASSIA TANESE DOS S. RIBEIRO ROSANA MARI BARRETO ARANHA OLIVEIRA ROSANGELA MACHADO CASTRO ROSEANE FARIA TEIXEIRA ROSELY TACON CARDOSO ROSELY TACON CARDOSO SANDRA DE MATOS REIS SHEILA DE LIMA SUELI APARECIDA TERUMI FUKUSHIMI VERA LUCIA PERALTA FEITEIRA

PRONTUÁRIO 5245 17102 11417 14280 12567 14281 18172 14402 14403 5830 4543 14071 13669 13853 14914 13722 6275 11468 13340 13342 12685 14513 17084 10865 7420 14675 18045 18144 18502 12202 11480 14395 12654 17029 12576 11281 12289 13895 19182 18159 16246 14314 7616 15838 11774 13785 13739 14922 5687 7295 13445 12661 8412 9535 14373 14751 15731 19266 19175 13455 14172 11206 14466 11619 14326 12509 7698 18115 2940 19327 10667 12701 14329 14926 7743 18837 14332 19138 12315 17808 10870 12380 10845 5661 5661 11572 13631 10485 12431

LICENCA PRÊMIO 35 ANOS 05 ANOS 25 ANOS 10 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 05 ANOS 10 ANOS 05 ANOS 25 ANOS 35 ANOS 15 ANOS 15 ANOS 10 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 25 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 05 ANOS 20 ANOS 15 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 10 ANOS 10 ANOS 20 ANOS 05 ANOS 20 ANOS 25 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 10 ANOS 30 ANOS 05 ANOS 25 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 05 ANOS 30 ANOS 30 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 10 ANOS 20 ANOS 15 ANOS 10 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 05 ANOS 25 ANOS 10 ANOS 20 ANOS 30 ANOS 05 ANOS 30 ANOS 05 ANOS 25 ANOS 20 ANOS 15 ANOS 05 ANOS 30 ANOS 05 ANOS 10 ANOS 05 ANOS 15 ANOS 05 ANOS 25 ANOS 10 ANOS 20 ANOS 10 ANOS 15 ANOS 20 ANOS 05 ANOS 25 ANOS 20 ANOS

INÍCIO DESCANSO 09/08/17 10/08/17 07/08/17 31/07/17 08/08/17 06/08/17 07/07/17 27/07/17 31/07/17 07/08/17 04/07/17 10/07/17 17/07/17 02/08/17 07/08/17 24/07/17 24/07/17 24/07/17 24/07/17 18/08/17 21/08/17 09/08/17 15/08/17 15/07/17 05/07/17 17/08/17 10/07/17 14/08/17 17/07/17 01/08/17 17/07/17 24/07/17 17/07/17 20/07/17 10/07/17 24/07/17 17/07/17 22/08/17 17/07/17 23/08/17 03/07/17 14/08/17 18/07/17 17/07/17 13/07/17 07/08/17 17/07/17 17/07/17 28/08/17 22/08/17 15/08/17 03/07/17 14/08/17 17/07/17 22/08/17 10/07/17 21/08/17 07/08/17 14/08/17 10/08/17 17/08/17 17/07/17 07/08/17 24/07/17 17/07/17 17/07/17 10/07/17 14/08/17 17/07/17 10/07/17 17/07/17 17/07/17 21/08/17 16/07/17 10/07/17 14/08/17 07/08/17 15/08/17 01/08/17 07/08/17 17/07/17 23/08/17 16/07/17 07/08/17 22/08/17 07/08/17 25/08/17 17/07/17 14/08/17

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de julho de 2017. Secretaria Municipal de Administração

DIAS DESCANSO 30 DIAS 30 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 75 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 90 DIAS 30 DIAS 20 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 90 DIAS 60 DIAS 15 DIAS 45 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS 15 DIAS 15 DIAS 30 DIAS

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DIÁRIO OFICIAL DE

SÁBADO

Guarujá

29.7.2017

COMUNICADO COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2017 ESTAGIÁRIOS Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Em 31/07/2017 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2017. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º Semestre de 2017. O prazo de entrega será até o dia 18 de agosto de 2017, na sala 33 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4.ª feira, das 9 às 13 horas. 3. Os que não comprovarem a matrícula do 2.º semestre em 2017, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2017. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. 4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2017, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino. 5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias. Secretaria Municipal de Administração EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2017 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hospitalares para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Blocos 3, 6 e 8. LICITAÇÃO DIFERENCIADA – COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPP O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 01 de agosto de 2017 até o dia 10 de agosto de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 11 de agosto de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 28 de julho de 2017. EVERTON LOPES RODRIGUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2017 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de me-

dicamentos para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Blocos 1 A, 1 B, 1 C e 2. LICITAÇÃO DIFERENCIADA – COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPP O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 02 de agosto de 2017 até o dia 11 de agosto de 2017. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 14 de agosto de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 28 de julho de 2017. EVERTON LOPES RODRIGUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos elevadores do Paço Raphael Vitiello, Paço Moacir dos Santos Filho, Anexo Fiscal, Fórum de Guarujá, Teatro Procópio Ferreira, Estádio Municipal Antônio Fernandes e Conselho de Saúde do Município de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 02 de agosto de 2017 até o dia 14 de agosto de 2017.O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 15 de agosto de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública. Guarujá, 28 de julho de 2017. JOSÉ AGNALDO BEGHINI DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SAÚDE Designação da Comissão Eleitoral para Formação da Comissão de Ética de Enfermagem da Secretaria de Saúde de Guarujá Através deste documento, eu, Everton Lopes Rodrigues, Secretario de Saúde do município de Guarujá, designo a Comissão Eleitoral responsável por organizar, divulgar, dirigir e supervisionar todo o pleito para formação da Comissão de Ética de Enfermagem desta instituição, tendo como presidente a Sra. Angela Cafasso dos Reis Neto, Prontuário 14.070 e

demais membros abaixo: • Nelice da Fonseca Ribeiro - Enfermeira - Prontuário 16.626 • Analice Mendes de Melo - Enfermeira - Prontuário 13.572 • Alexandre da Fonseca Ribeiro - Técnico de Enfermagem - Prontuário 13.551 • Marco Antonio Chagas da Conceição - Comunicação - Prontuário 12.661 Guarujá, 18 de julho de 2017. Everton Lopes Rodrigues Secretário de Saúde do Município de Guarujá

ESPORTE E LAZER EDITAL DE NOTIFICAÇÃO BOLSA ATLETA Nº 05/2017 O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, atendendo o que dispõem a Lei Municipal nº 3.815 de 13 de janeiro de 2010, complementada pelas Leis nºs. 3.827 de 19 de abril de 2.010, 4.284 de 13 de janeiro de 2.016, 4.307 de 10 de junho de 2016 e 4.360 de 25 de novembro de 2016 e pelos Decretos Municipais nºs. 11.689 de 03 de fevereiro de 2016 e 12.074 de 02 de fevereiro de 2017 e nas informações prestadas pela Comissão Específica de que trata o decreto Municipal nº 12.128 de 20 de fevereiro de 2017 contidas nas solicitações notifica os abaixo relacionados como segue: RECLASSIFICAR DE BOLSA ATLETA CATEGORIA ESTADUAL PARA NACIONAL R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) 1 Raphael do Nascimento Campos

8911/2017

CONCEDER BOLSAS ATLETA PARA: Categoria Internacional – R$ 700,00 (setecentos reais) 1 Vitor Gabriel Ramos Dias

Processo 8939/2017

Perfazendo o total atendido: 359 (trezentos e cinquenta e nove) bolsas, sendo 115 (cento e quinze) categoria Regional, 152 (cento e cinquenta e dois) categoria estadual, 67 (sessenta e sete) categoria nacional, 23 (vinte e três) categoria internacional e 01 (um) categoria paralímpica, conforme Lei nº 4284 artigo 5º combinando com o parágrafo 3º do artigo 8º. As quantias a que se referem a concessão das bolsas serão pelo prazo de 05 (cinco) meses a contar do mês de julho de 2017, conforme estabelece o parágrafo 2º Art. 7º da Lei nº 3.815. Guarujá, 28 de julho de 2017. Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Secretário

CULTURA EDITAL Conselho Municipal de Política Cultural O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os membros componentes do Conselho Municipal de Política Cultural, para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 2 de agosto de 2017, às 19 horas, na sala de Câmara Municipal de Guarujá, Av. Leomil, 291 – Centro – Guarujá. Pauta: • Plano Municipal de Cultura Henrique Dias Presidente do Conselho de Politica Cultural EDITAL Nº 18 ESCRITORES DE GUARUJÁ A Secretaria Municipal de Cultura, no intuito de promover um “Censo Cultural”, convida todas os

ESCRITORES residentes no município de Guarujá para cadastramento junto a Secult, devendo apresentar preferencialmente comprovante de residência, obras publicadas, registro ISBN da obra se houver, as inscrições permanecerão abertas ate 30 de agosto do corrente ano. Guarujá, 28 de julho de 2017 Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior Secretário Municipal de Cultura

EDUCAÇÃO COMUNICADO/SEDUC A Secretaria Municipal de Educação torna público aos senhores pais ou responsáveis que no período de 1 a 18 de agosto de 2017, estaremos recadastrando as crianças que estão na lista dos Núcleos de Educação Infantil Municipais e Conveniados, visando a atualização de dados. Para efetuar o recadastramento, os pais ou responsáveis deverão comparecer ao Núcleo onde aguardam a vaga (local que fizeram o cadastro), de segunda à sexta-feira de acordo com o horário administrativo da unidade, munidos de certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, além de informar a situação atual de trabalho. Caso o recadastramento não seja realizado no período citado, a criança será retirada da lista de cadastro. Guarujá, 14 de julho de 2017. Renato Marcelo Pietropaolo Secretário de Educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da Escola Municipal “Constantino Michaello Conde” serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade, para Assembleia Geral a realizar-se aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dez horas em primeira chamada e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/n – Vila Zilda, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e aprovação de compras (Convenio, Verbas Federais e Recursos próprios referente ao primeiro e segundo bimestre); Assuntos gerais. Guarujá, 25 de julho de 2017. Lenira Viceconte Diretora de Unidade de Ensino Prontuário 15.872 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal “Constantino Michaello Conde” serve-se do presente edital para convocar os membros do conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade, para Assembleia Geral a realizar-se aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às dez horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/n – Vila Zilda, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e aprovação de compras (Convênio, Verbas Federais e Recursos próprios referente ao primeiro e segundo bimestre); Assuntos gerais. Guarujá, 25 de julho de 2017. Lenira Viceconte Diretora de Unidade de Ensino Prontuário 15.872

DIÁRIO OFICIAL DE

SÁBADO

Guarujá

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EDUCAÇÃO Coordenadoria de Merenda Escolar - Cardápio de AGOSTO - 2017

Coordenadoria de Merenda Escolar - Cardápio de AGOSTO / 2017

NEIMS e NEICS da Rede Municipal de Ensino

Escolas da Rede Municipal de Ensino ( Ed. Infantil / Ensino Fundamental / EJA )

CARDÁPIO SEMANAL DE 01/08/17 A 04 /08/17 - Semana de 2ª a 6ª feira

Desjejum Colação

Lanche Tarde

Leite com Achocolatado Biscoito salgado

Arroz / Feijão Frango com milho Salada : Seleta de legumes Fruta

Arroz / Feijão Carne com chuchu Salada: Acelga Fruta

Arroz / Feijão Frango c/ pimentão Virado de Couve Salada : Alface Fruta

Suco Bisc. salgado c/ margarina

Jantar

Colação

Leite com Achocolatado Bisc. salgado c/ margarina

Suco natural ou fruta

Almoço

Desjejum

Leite com Achocolatado Biscoito salgado c/ requeijão

Leite com Achocolatado Bisc Salgado com margarina

Macarrão com Frango e milho Suco

Almoço

Leite com Achocolatado Bisc. salgado

Arroz / Feijão Carne refogada Abóbrinha refogada Salada: Alface Fruta

Arroz / Feijão Frango com cenoura Salada : Escarola Fruta

Leite com Achocolatado Bisc. salgado com requeijão

Suco natural ou fruta

Suco natural ou fruta

Arroz / Feijão Carne com abóbora e ervilha Salada: Pepino Fruta

Suco Biscoito doce

Vitamina de fruta

Sopa de feijão com carne e macarrão

Sopa de mandioquinha, e frango

Arroz com Carne espinafre e cenoura Suco

CARDÁPIO SEMANAL DE 14/08/17 A 18/08/17 - Semana de 2ª a 6ª feira

Jantar

Arroz Carne com ervilha Suco

Desjejum Colação

Suco natural ou fruta

Arroz / Feijão Almôndegas ao molho Purê de Batata doce Salada: Repolho Fruta Vitamina de fruta

Leite com Achocolatado Bisc. salgado com requeijão Suco natural ou fruta Arroz / Feijão Frango com Abóbora Salada: Couve flor a vinagrete Fruta

Almoço

Suco Biscoito salg. c/ margarina

Lanche Tarde

Arroz / Feijão Frango com abóbora Salada: Acelga Fruta

Suco Biscoito salgado c/ margarina

Suco natural ou fruta

Arroz / Feijão Frango com cenoura e batata Salada: Alface Fruta

Suco natural ou fruta Arroz / Feijão Frango refogado com mandioca Salada: Acelga Fruta

Almoço

Lanche Tarde

Suco Biscoito salgado c/ requeijão

Jantar

Arroz com frango e seleta Suco

Até 11 meses 1 - 3 anos

Refeição Lanche da Tarde

Leite com café Biscoito doce

Fruta

Fruta

Fruta

CARDÁPIO SEMANAL DE 07/08/17 A 11/08/17 - Semana de 2ª a 6ª feira Desjejum

Leite com café Biscoito salgado c/ margarina

Leite com achocolatado Biscoito doce

Leite com café Biscoito salgado c/ requeijão

Leite com café Biscoito doce

Suco

Suco

Fruta

Fruta

Fruta

Refeição

Macarrão com Frango e acelga Salada : Tomate

Arroz / Feijão Carne com abóbora e ervilha Salada: Pepino

Arroz / Feijão Frango assado Purê de batata Salada : beterraba

Arroz / Feijão Carne refogada Abobrinha refogada Salada : alface

Arroz / Feijão Frango com cenoura Salada : Escarola

Lanche da Tarde

Leite com Achocolatado Biscoito salgado c/ requeijão

Leite com café Biscoito doce

Fruta

Fruta

Fruta

Desjejum

Leite com Achocolatado Biscoito salgado c/ margarina

CARDÁPIO SEMANAL DE 14/08/17 A 18/08/17 - Semana de 2ª a 6ª feira Leite com café Biscoito doce

Leite com Achocolatado Biscoito salgado com requeijão

Leite com café Biscoito doce

Suco

Suco

Fruta

Fruta

Fruta

Refeição

Arroz / Feijão Almôndegas ao Molho Purê de mandioca Salada : vagem com tomate

Arroz / Feijão Frango com abóbora Salada : Acelga

Arroz / Feijão Carne refogada Couve refogada Salada : beterraba

Arroz / Feijão Frango com batata Farofa Salada : Alface

Macarrão com carne, cenoura e escarola Salada : Repolho

Lanche da Tarde

Leite com café Biscoito doce

Leite com Achocolatado Biscoito salgado c/ margarina

Fruta

Fruta

Fruta

CARDÁPIO SEMANAL DE 21/08/17 A 25/08/17 - Semana de 2ª a 6ª feira Desjejum

Leite com café Biscoito salgado

Leite com Achocolatado Biscoito salgado c/ margarina

Leite com café Biscoito doce

Leite com café Biscoito salgado c/ requeijão

Suco

Suco

Fruta

Fruta

Fruta

Arroz / Feijão Carne com tomate e batata doce Salada: Acelga

Arroz / Feijão Frango ao molho Abobrinha refogada Salada: Alface

Macarrão com Almôndegas e cenoura Salada : Escarola

Arroz / Feijão Frango assado Purê de abóbora Salada de Repolho

Leite com café Biscoito salgado c/ requeijão

Fruta

Fruta

Fruta

Desjejum

Leite com café Biscoito salgado c/ margarina

Leite com achocolatado Biscoito doce

Leite com café Biscoito salgado c/ requeijão

Leite com café Biscoito doce

Colação

Suco

Suco

Fruta

Fruta

Refeição

Arroz / Feijão Frango refogado com mandioca Salada: Acelga

Arroz / Feijão Omelete com ervilha Salada: Pepino com tomate

Macarrão Carne refogada com couve flor Salada : Agrião

Arroz / Feijão Frango assado coxa sob abóbora Salada: alface

Lanche da Tarde

Leite com Achocolatado Biscoito doce

Leite com café Biscoito salgado c/ margarina

Fruta

Fruta

Suco natural ou fruta

Suco Biscoito salg. c/ requeijão

Suco Biscoito doce

Bolinho Salada de frutas

Macarrão com carne Suco

Sopa de legumes com Frango Suco

Canja

Leite com cereal Suco natural ou fruta

Arroz / Feijão Frango assado Purê de batata Salada: Repolho Fruta

Leite com Achocolatado Bisc. Salgado com margarina

Arroz / Feijão Carne refogada com couve flor Salada de Agrião Fruta

Suco natural ou fruta Arroz / Feijão Frango assado com abóbora Salada: Alface Fruta

Vitamina de fruta

Suco Biscoito salg. c/ margarina

Mingau de aveia

Macarrão com frango e cenoura Suco

Sopa de feijão com carne e macarrão

Macarrão Frango com agrião Suco

Média de calorias ofertadas na creche

Atendendo na creche (%)

1500

1.213,58

81

87

Fonte: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 2001. Nutricionistas: Anna Paula Salles Maia Duarte (RT), Christiane Loureiro Carpentiere (QT), Fernanda Freitas Pecchiore (QT), Patrícia Kliamca (QT), Roberta Lopes Rodrigues Maliauka (QT).

Leite com Achocolatado Biscoito doce

Colação

Leite com Achocolatado Bisc. Salgado com margarina

Arroz / Feijão Almôndegas refogada com cenoura Salada: Alface Fruta

Leite com café Biscoito salgado c/ margarina

Colação

Leite com Achocolatado Biscoito doce

Arroz / Feijão Frango ao molho Abóbrinha refogada Salada : Escarola Fruta

Leite com Achocolatado Biscoito salgado

Colação

Lanche da Tarde

Suco natural ou fruta

865,1

Fruta Arroz / Feijão Carne refogada com Berinjela Salada : Agrião

Macarrão ao sugo com carne e escarola Suco

Necessidades Diárias (kcal/dia) 1000

Fruta Arroz / Feijão Frango c/ pimentão Virado de Couve Salada : Alface

Sopa de Feijão com frango e macarrão

OBS: Para crianças com idade inferior a 1 ano, os alimentos que aparecem no almoço e no jantar, devem ter consistência pastosa (arroz amassado, caldo de feijão, carne moída ou desfiada e legumes cozidos e amassados). * O cardápio estará sujeito a alterações que visam manter a qualidade dos gêneros oferecidos, bem como a sazonalidade dos produtos. Recomendação FNDE: Atender no mínimo 70% das necessidades calóricas diárias para creche em período integral Faixa Etária

Fruta Macarrão com Carne e brócolis Salada : Beterraba

Macarrão com carne Suco

Suco natural ou fruta

Arroz / Feijão Omelete com ervilha Salada de pepino com tomate Fruta

Suco Arroz / Feijão Frango com milho Salada : Seleta de legumes

Refeição

Suco natural ou fruta

Leite com café Biscoito salgado c/ margarina

Colação

Suco Biscoito salg. c/ requeijão

Leite com Achocolatado Bisc. salgado com requeijão

Suco natural ou fruta

Leite com Achocolatado Biscoito salgado

Suco Biscoito doce

Leite com Achocolatado Bisc. Salgado

Arroz à grega Carne grelhada Suco

Leite com café Biscoito doce

Mingau de aveia

Leite com cereal

Leite com Achocolatado Leite com Achocolatado Bisc. Salgado Bisc. salgado com requeijão

Colação

Arroz / Feijão Carne com mandioquinha Salada: Brócolis Fruta

Leite com Achocolatado Biscoito salgado c/ requeijão

Desjejum

Arroz / Feijão Frango com chuchu Salada : Couve flor à vinagrete

CARDÁPIO SEMANAL DE 28/08/17 e 31/08/17 - Semana de 2ª a 5ª feira Desjejum

Macarrão ao sugo com Frango e brócolis Suco

Suco natural ou fruta

CARDÁPIO SEMANAL DE 21/08/17 A 25/08/17 - Semana de 2ª a 6ª feira

Vitamina de fruta

Suco Biscoito salgado c/ margarina

Leite com cereal

Arroz / Feijão Carne com mandioca Couve refogada Salada: vagem com tomate Fruta

Arroz / Feijão Carne c/ tomate e batata doce Repolho refogado Fruta

Suco natural ou fruta

Leite com Achocolatado Bisc. Salgado

Suco natural ou fruta

Canja

Creme de batata com frango

Jantar

Suco natural ou fruta

Arroz / Feijão Frango assado Purê de batata Salada : beterraba Fruta

Mingau de aveia

Suco natural ou fruta

Lanche Tarde

Suco Biscoito doce

Leite com Achocolatado Bisc Salgado com margarina

Leite com cereal

Leite com Achocolatado Leite com Achocolatado Leite com Achocolatado Desjejum Bisc. Salgado com Bisc. Salgado com requeijão Bisc. Salgado com margarina margarina Colação

Fruta com aveia

Arroz / Feijão Carne refogada com Berinjela Salada : Agrião Fruta

CARDÁPIO SEMANAL DE 07/08/17 A 11/08/17 - Semana de 2ª a 6ª feira

Suco Biscoito salgado c/ requeijão

Jantar

Suco Bisc. salgado c/ requeijão

Suco natural ou fruta

Sopa de ervilha c/ carne

Arroz / Feijão Frango e seleta de legumes Salada: Tomate Fruta

Lanche Tarde

Suco natural ou fruta

Arroz / Feijão Macarrão com carne em cubos Creme de mandioquinha Frango refogado c/ cenoura Suco com frango e macarrão Suco

Suco natural ou fruta

Almoço

Suco natural ou fruta

CARDÁPIO SEMANAL DE 01/08/17 A 04/08/17 - Semana de 2ª a 6ª feira

Leite com cereal

CARDÁPIO SEMANAL DE 28/08 A 31/08/17 - Semana de 2ª a 5ª feira

* O cardápio estará sujeito a alterações que visam manter a qualidade dos gêneros oferecidos, observando ainda a sazonalidade dos produtos. Média de calorias diárias ofertadas 1 refeição (kcal)

Desjejum + refeição (Kcal)

Mais Educação (Kcal)

EMEI e FUNDI

480

835

1425

FUND II, MÉDIO E EJA

586

941

1531

Recomendações FNDE: Atender no mínimo 20% das necessidades calóricas diárias quando 1 refeição Resolução 26/2013 Atender no mínimo 30% das necessidades calóricas diárias quando desjejum e refeição Atender no mínimo 70% das necessidades calóricas diárias quando Mais Educação Atendendo Faixa Etária/Segmento

Necessidade Diária (kcal/dia)

1 refeição (20%)

Desjejum e refeição (30%) 62

Mais Educação (70%)

4 - 5 anos (EMEI)

1350

36

6 - 10 anos (EMEF)

1500

32

56

95

11 - 15 anos (EMEF)

2175

27

43

70

16 - 18 anos (ENS. MÉDIO)

2500

23

38

19 - 30 anos (EJA)

2250

26

42

31 - 60 anos (EJA)

2175

27

43

Fonte: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 2001. Nutricionistas: Anna Paula Salles Maia Duarte (RT), Christiane Loureiro Carpentiere (QT), Fernanda Freitas Pecchiore (QT), Patricia Erika Kliamca (QT), Roberta Lopes Rodrigues Maliauka(QT).

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DIÁRIO OFICIAL DE

SÁBADO

Guarujá

29.7.2017

CONSELHO DE SAÚDE Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências do Conselho Municipal de Saúde, Rua Buenos Aires, 190, sob a proteção de Deus, o pleno deste Conselho, havendo número regimental de presença: contou com 14 das 17 entidades que o compõe, estando ainda as três cadeiras do Segmento Usuários vagas para totalizarem o pleno de vinte cadeiras, conforme preconiza a Lei Municipal 2258/92, as presenças e ausências serão nominadas ao final desta. O presidente José Carlos Simões verificando a existência de quórum regimental, deu início à reunião às dezesseis horas e vinte e um minutos. I – Aprovação da Ata de 24/05/2017: Em regime de votação, a ata do dia vinte e quatro de maio do ano de dois mil e dezessete, foi aprovada sem ressalvas. II – Informes dos Conselheiros: O presidente Simões perguntou se poderia ler os títulos de cada informe, e disse que todos os documentos estavam à disposição na secretaria do Conselho caso algum conselheiro tivesse a necessidade de maiores informações. Os conselheiros concordaram. O Sr. Everton Lopes, Secretário de Saúde, solicitou a inclusão de um informe o qual a Sra. Ana Terezinha informou sobre a primeira Conferência Regional de Vigilância em Saúde na Baixada Santista que será realizada no dia trinta e um de agosto desse ano. O presidente Simões leu os seguintes informes: 1 – Retificação de Decreto Proc. 15034/195204/2017, sobre a Prestação de Contas; 2 – Verificado no Portal da Transparência recursos que o município recebeu do Ministério das Cidades, solicitadas por outras Secretarias; 3 – Publicação em Diário Oficial que os médicos da Atenção Básica receberam treinamento; 4 – Processo com a Resolução Normativa da aprovação com ressalvas do RAG 2016, o presidente comunicou que os conselheiros precisavam assinar esse documento; 5 – Ofício da Câmara Municipal com cota do Secretário de Saúde, sobre os equipamentos doados ao Conselho. III – Ordem do dia: a) Diagnóstico do atendimento das Unidades de Saúde (representante da Pastoral da Saúde): O presidente disse que esse item ainda estava em elaboração, pois faltava a finalização de relatórios e solicitou ao pleno que essa apresentação fosse realizada em outra reunião. Os conselheiros concordaram. b) Apresentação da atuação legal dos profissionais de Enfermagem (representante COREN): O presidente solicitou ao pleno que esse item fosse apresentado em outra reunião, uma vez que o Sr. Luciano Rodrigues, o qual faria essa apresentação, não estava presente. O pleno concordou. c) Posicionamento Índice Vetor Dengue (LIRA): A Sra. Vagna, Supervisora do Programa Controle de Dengue, apresentou a última Pesquisa Larvária do município realizada no mês de março, que identificou o bairro e recipiente de maior índice do Aedes Aegypti, onde o índice geral do município estava em 7 (sete). Demonstrou o índice de cada região do município, os recipientes positivos por grupo, os casos confirmados de Dengue, Chikungunya e Zika. Citou as ações realizadas de acordo com resultado da Pesquisa Larvária como o “casa a casa”, palestras em escolas e empresas, apresentação de fantoches em creches públicas e particulares, mutirões e a implantação de “Brigadas contra o Aedes Aegypti” em abril.

d) Posicionamento da Mortalidade Infantil do Município: A enfermeira Ana Terezinha apresentou a série histórica desde dois mil e nove mostrando que esse indicador é bem alto. Informou que infelizmente no Guarujá esse indicador estava aumentado e que até aquela data estava em 18.4. Apresentou o coeficiente de incidência da Mortalidade Infantil por nascidos vivos no Hospital Santo Amaro e outros estabelecimentos, os óbitos ocorridos em 2017 por bairro de residência e por mês, os óbitos ocorridos por local de pré-natal entre outros. Finalizou com a demonstração das recomendações do Comitê Municipal de Vigilância à Mortalidade Materno, Fetal e Infantil para a redução desse indicador. e) Emendas Parlamentares: A Sra. Kátia Souza apresentou as propostas de Emendas Parlamentares de 2016 e 2017. Falou de cada emenda demonstrando seu destino, valor e o andamento de cada uma. O Sr. Edler da Silva, Diretor do Sindicato, perguntou se o setor específico estava alinhado com as discussões que estavam sendo realizadas com relação à questão da Verba MAC na região, e se foram convidados a participar da reunião que irá ocorrer sobre o assunto, pois havia um movimento com todas as Câmaras. O Sr. Everton Lopes, Secretário de Saúde, disse que esse assunto já estava sendo discutido com todos os Secretários desde o começo desse ano e que iriam transformar essa ação técnica em ação política, juntando todas as Câmaras dos nove municípios, os Deputados da região, os Prefeitos, os Secretários de Saúde, para todos irem à Brasília conseguindo para que seja mais eficaz e aumentar o teto MAC que estava em defasagem. IV- Deliberações: a) Programação Anual de Saúde (PAS): A Sra. Kátia Souza explicou que a Programação Anual de Saúde tem dois momentos e que o primeiro seria os indicadores de saúde com sua base e ações, onde os mesmos já foram pactuados esse ano no Conselho, e paralelamente a isso tem a apresentação do Plano Plurianual 2017, que é o espelho do PPA de 2014 a 2017. Iniciou a apresentação com a programação das ações de todos os vinte e três indicadores pactuados. O Sr. Edson Fernandes representante da Gestão, informou que o Plano Plurianual de 2017 é a base do orçamento e iniciou a apresentação com as programações, indicadores e suas ações. Acrescentou na sua demonstração informações paralelas da LOA. O presidente Simões comunicou que de comum acordo com os conselheiros presentesm, será marcada uma reunião extraordinária para colocar em regime de votação, pois observaram que a apresentação desse documento foi prejudicada. A Sra. Kátia solicitou que na próxima reunião seja somente para a apreciação e não tenha uma nova apresentação. O pleno concordou. A Sra. Mônica Confessor, funcionária pública, questionou a falta de especificação de hospital no indicador “Taxa de Mortalidade Infantil”. A enfermeira Ângela Cafasso respondeu que temos gerência SUS somente no hospital do município do Guarujá, onde se subentende o Hospital Santo Amaro. O Sr. Edler perguntou por que várias ações estavam com um “traço” e sem informações. A Sra. Kátia explicou que anteriormente essas ações com o “traço” não eram mensuradas. Respondeu algumas dúvidas que surgiram e finalizou a apresentação. b) Serviços de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento (UPA), através de Contrato de Gestão com Organização Social: O Sr. Everton Lopes, Secretário Municipal de Saúde, informou que estavam discutindo sobre a publicização da UPA Rodoviária, a fim de redirecionar os profissionais que se encontram nessa unidade e melhorar a Atenção Básica com

uma equipe de profissionais próprios e aumentar a idéia de concurso público só que para isso não poderiam desfazer (criar) um déficit orçamentário, que é um caos financeiro na Secretaria de Saúde. Acrescentou que desde o início da gestão estavam se reunindo com o Prefeito e com a equipe técnica, e que propõe nesse momento fazer a publicização somente do PAM Rodoviária no sentido dos funcionários da referida unidade serem remanejados com critério de tempo e experiência, dando valorização ao servidor que ali está, e também propor economicidade dos serviços. Complementou que estavam fazendo estudos técnicos ao longo desses seis meses e disse que conseguiriam promover ao município uma economia em torno de vinte por cento, com isso e por várias questões que a equipe técnica estava discutindo. Solicitou ao Conselho que fizesse votação sobre a publicização do PAM Rodoviária. O Sr. Alexandre Brito, funcionário público e Diretor do Sindicato, questionou sobre a não participação do Sindicato na equipe técnica que realizou a apuração de como iria ser feito e se o projeto técnico já foi apresentado. O Secretário de Saúde disse que o acordo foi que após a construção do Termo de Referência essa Comissão iria vir com o Sindicato e o Conselho, para a escolha da melhor Organização Social. Informou que o projeto técnico está em elaboração para passar pelo Jurídico seguindo todas as normas técnicas da Portaria de Urgência e Emergência, assim como a Normatização do SUS preconiza. O conselheiro Fernando Lins perguntou qual era a proposta e o que teriam que aprovar. O Sr. Everton respondeu que estava solicitando a aprovação deste Conselho para publicizar o PAM Rodoviária. Explicou que é feito um Termo de Referência como se fosse um processo de licitação onde é feito um projeto técnico e que as empresas serão habilitadas no município com condições financeiras e técnicas pelo jurídico, e que a partir disso a Comissão onde fazem parte o Sindicato, o Conselho, os Gestores e a equipe técnica irão estudar o melhor projeto. Ressaltou que o primeiro envelope a ser aberto será sobre a regulamentação da empresa, pois se estiver negado o projeto da mesma será retirado. O conselheiro Fernando questionou quem é que habilita as empresas para apresentar o projeto. O Sr. Everton respondeu que era uma Comissão Jurídica, Financeira e Administrativa da Prefeitura. O Sr. Edler da Silva, Diretor do Sindicato dos Funcionários Públicos, pediu a palavra ao presidente e perguntou ao Secretário de Saúde, quais os critérios utilizados pela comissão que avaliou a redução de vinte por cento nos gastos e onde se encontrava essa redução, qual o objeto do Termo de Referência e qual o tipo de investimento que será feito pela a “OS” que entrar. A Sra. Maria José Rodrigues, representante da Gestão, explicou que foi analisado o gasto mensal do PAM Rodoviária e feita uma estimativa da média de seis meses. Acrescentou que quando for realizado o certame será estipulado o valor máximo permitido do mesmo, justamente com a redução dos vinte por cento nesse valor de custeio. O Sr. Edler disse que nesse novo cenário poderá haver vários problemas com funcionários que serão contratados, uma vez que tiveram com a CORPORE no ano passado, onde o Sindicato recebeu centenas de ligações e visitas pelos funcionários da referida “OS” que relataram o não cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa e solicitaram ao Sindicato que os representassem, o que não foi possível. A Sra. Maria José ressaltou que no próprio Edital de Seleção terá em suas cláusulas as obrigações a cumprir da empresa e penalidades que é

uma forma de fiscalizar e acompanhar. O Sr. Edler questionou se a Secretaria de Saúde estava sensível com relação ao funcionário que trabalha em escala de plantão doze por trinta e seis, e trabalha em outra prefeitura, pois a Constituição permite, sendo assim não conseguiria manter os dois empregos caso fosse deslocado para outra unidade de saúde com carga horária diferente. A Sra. Anuska Schneider, representante do SEESP “Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, pediu a palavra ao presidente e perguntou qual será a qualidade de atendimento com vinte por cento a menos oferecida a “OS - Organização Social” para gerenciar. A Sra. Maria José respondeu que essa avaliação de qualidade também deve estar no Edital. A enfermeira Paula Escudero, representante do Gestor, falou que não querem prejudicar os funcionários que estes serão apenas deslocados de uma unidade para outra e disse para o Sr. Edler que podem estar negociando com os funcionários e o Sindicato pode e deve participar do chamamento do funcionário. O Sr. Everton, Secretário Municipal de Saúde e conselheiro nato, disse para não esquecermos que quando o cidadão faz o concurso é para Prefeitura e não para o serviço e acrescentou que já expuseram que irão colocar critérios e conversar com o Sindicato a melhor forma de acolher o servidor, então é lógico que a Prefeitura estava sensível a questão da mudança do local de trabalho desse servidor. Respondeu também que o objeto do contrato é a publicização da gerência da unidade, onde a unidade será co-gestora junto com a Secretaria, e que as diretrizes, as políticas, são a de manter a qualidade e os indicadores de qualidade serão decididos no contrato, e nesse Edital. Enfatizou que são coisas diferentes a publicização da UPA e a questão da CORPORE, disse que herdou este Contrato dessa forma, porém não podem colocar tudo no mesmo balaio e trazer para essa discussão. Pediu que voltassem a discutir a questão da UPA e que se o Conselho entende que devem discutir o Contrato da CORPORE e os questionamentos que façam em outro momento. A Sra. Anuska e o Sr. Edler perguntaram se o gerenciamento desse novo projeto seria somente com os Recursos Humanos. O Secretário de Saúde explicou que o gerenciamento da “OS” será para todos os gastos da unidade como contas de água, luz, telefone, manutenção e pintura, recursos humanos, enfim toda a estrutura da unidade, e disse que as diretrizes com o direito do contratado serão mantidas. A Sra. Mônica Confessor, funcionária pública, pediu a palavra ao presidente e perguntou para o Secretário de Saúde por que os funcionários não podem permanecer no seu local de trabalho, uma vez que, o mesmo tem a sua vida toda organizada, estruturada e pediu que os conselheiros fossem sensíveis ao assunto. O Secretário de Saúde informou que por uma questão legal quando há uma mudança na contratação, não é correto colocar um servidor subordinado a “OS”. A Sra. Mônica disse que no próximo ano haverá várias aposentadorias e questionou quem vai pagar essas aposentadorias se não houver concurso público, onde diz ser a maneira mais honesta e íntegra para se adentrar ao serviço público. O Secretário de Saúde respondeu que estavam preocupados na aposentadoria do servidor e também porque seria insano publicizar todas as unidades de saúde por isso a publicização seria somente em uma unidade de saúde, se comprometeu que o servidor não será penalizado, mas que não irá conseguir agradar a todos e terá todo cuidado de resposta a esse servidor. O conselheiro Fernando disse que um assunto dessa complexidade e de tanto impacto

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Guarujá precisava dos contratos e os estudos realizados, enfim os dados básicos para serem analisados e não ter dúvidas para depois haver uma discussão aprofundada. Acrescentou que nas cinco Pré-Conferências o que mais solicitaram foi o concurso público e o primeiro passo é não fazer o concurso, achou que no mínimo era uma insensibilidade. O Sr. Everton Secretário de Saúde disse que estão estudando a possibilidade de concurso. Falou que sobre a questão dos dados somente podem ser apresentados após a aprovação para a terceirização, onde o contrato quem faz é o Jurídico, e que estava sendo questionado de coisas que não cabem ou competem à Secretaria de Saúde, e também não havia iniciado o processo para responder isso. Ressaltou que o Conselho faz parte dessa Comissão e nada será feito de forma escondida e sim transparente. O Sr. Anderson Andrade, funcionário público, perguntou quantos anos são de contrato com a terceirização. A Sra. Maria José, informou que pela Lei do Município a vigência mínima é de dois anos e máxima de cinco anos. O Sr. Anderson questionou se haverá remanejamento dos funcionários do PAM Rodoviária para as USAFAS’s e UBS’s, uma vez que o término do contrato com a CORPORE está previsto para janeiro de dois mil e dezoito e também porque as vagas existentes nas outras UPA’s não serão suficientes para receber todos esses servidores. O Secretário de Saúde respondeu que a idéia era exatamente essa, a Atenção Básica voltar a ser municipalizada com profissionais estatutários. Acrescentou que o profissional que desejar permanecer na Urgência e Emergência a sua vontade será respeitada, e para os que quiserem ir para Atenção Básica ele diminuirá o contrato com a CORPORE gradativamente, pois essa era a idéia, colocar mais profissionais e diminuindo o contrato para que tenha na verdade menos “OS” no município para a Atenção Básica. O Sr. Alexandre disse que na questão dos estudos o Secretário de Saúde anterior, Renato Pastorello, falou que iria apresentar junto à Previdência um estudo, pois não era uma questão somente do servidor e também do munícipe porque em qualquer situação na Previdência quem paga é o município, que desconta do Orçamento Público que não tem dinheiro para investimento. Complementou que o Sr. Renato Pastorello ficou de trazer esse estudo para apresentar ao funcionalismo e aos munícipes, pois é uma projeção futura. O Secretário de Saúde atual, Sr. Everton, pediu que o Conselho solicitasse esse estudo como pauta para a Secretaria de Administração que cuida disso. O conselheiro Sérgio Bole perguntou em que estava sendo baseada a economia de vinte por cento e também, se o serviço estava sendo mal executado e se não teria como diminuir essa despesa com o serviço reorganizado. O Secretário de Saúde explicou que por lei quando se faz a publicização é obrigatório mostrar a economicidade, que não irá mexer no serviço e diminuir vinte por cento, na verdade será falado para a “OS” o que gastamos e que ela terá que fazer a mesma coisa, ou melhor, só que com menos dinheiro. O Sr. Edler perguntou quanto desse percentual de vinte por cento era gasto com recursos humanos e onde estava a economia, uma vez que não estarão economizando porque os servidores vão continuar sendo pagos e acrescentou que essa economia pode ser para a unidade, mas não para o município. O Secretário de Saúde disse que a economia será também, por exemplo, com os contratos de manutenção e compras de medicamentos uma vez que a empresa terceirizada será responsável por tudo referente à unidade de saúde. O conselheiro Fernan-

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do disse que se tudo isso era tão claro porque não trouxeram esse estudo para que o Conselho pudesse ter discutido. O Secretário de Saúde explicou que só poderia dar continuidade no processo que estava sendo feito com a aprovação desse Conselho e se comprometia na próxima reunião trazer. O conselheiro Cunha disse que tinha um grande respeito por todos os funcionários e por todos que os representam, porém estava representando os usuários. Acrescentou que para ele e aos outros nove integrantes do Conselho que representam os usuários têm que pensar apenas e tão somente na melhoria do atendimento que vai ser feito nessa UPA, porque até então só ouvia reclamação da UPA. Complementou que com todo respeito ao Sindicato, mas estava cheio de reclamação dos funcionários e dos médicos que assinam plantão e somem, e que nunca viu o Sindicato se manifestar a esse respeito. Acrescentou que se há possibilidade de contratar uma “OS” que vá fazer um atendimento melhor ele estava de acordo. Ressaltou que para os conselheiros interessa a melhoria da qualidade do atendimento que vai ser feito nessa UPA e não interessa quem faça e sim que melhore. Complementou que se for votado para que não haja a terceirização ou se não houver alguém interessado terão que pensar no que vai ser feito, pois o Conselho tem que vestir essa camisa e lutar para que isso aconteça, caso contrário não interessa ter Conselho nenhum. Enfatizou que um detalhe importante é o fato de que ele é voluntário e que ele e nenhum conselheiro ganha absolutamente nada para ser conselheiro. A conselheira Durvalina Mota relatou que recebe muitas reclamações do PAM Rodoviária em visitas realizadas como representante da Pastoral da Saúde e conselheira, e disse que vê a terceirização como uma saída e pediu para que todos votassem consciente para melhoria da população. O Sr. Edler falou que no mês de janeiro o Prefeito Válter Suman quando assumiu, o primeiro ato foi decretar emergência na Saúde, onde nesses seis meses os médicos da “OS” estavam prestando serviços na UPA, e se nesse período apurado estava faltando médico também era do contrato emergencial. Complementou que não podemos generalizar e falar dos nossos médicos servidores públicos que tiveram uma redução de seis mil reais salariais e está recebendo metade do salário da contratada, e se a atuação de serviço médico de saúde naquela unidade não estava a contento porque era grande o contrato emergencial, e não tem só médico de carreira atendendo. Acrescentou que não podemos mascarar a realidade e dizer que o servidor público era um problema, pelo contrário o servidor público é a solução e faz um trabalho de excelência, mas se falta gerenciamento era um problema de gestão da Secretaria. A Sra. Maria José explicou que esse contrato emergencial de seis meses era somente de médicos e não de gestão. O presidente Simões esclareceu para os presentes que atualmente havia na UPA Rodoviária a terceirização somente de profissionais médicos que foi aprovado no Conselho assim que foi ditado o contrato de emergência. Enfatizou que estava sendo proposto naquele momento era o início de um processo de qualificação para empresas para terceirização geral de todos os profissionais, inclusive a responsabilidade do custo de insumos. Acrescentou que depois de serem habilitadas, a Comissão de Publicização, onde é composta pelo Sindicato, o Conselho e o Gestor, irão fazer a escolha de qual das classificadas vão querer colocar no município. Informou que reza na Lei Municipal 2258, que todo o contrato depois de formalizado tem que passar pelo Conselho para aprovação.

Disse que naquele momento seria somente a aprovação para iniciar o processo e que esse contrato depois de formalizado ou até idealizado com todas as cláusulas, para que seja editado e colocado em Diário Oficial, tem que passar por aprovação do Conselho. Em regime de votação, o Início do Processo de Chamamento de Organizações Sociais para contratualização na execução da gestão completa dos serviços de saúde na UPA Matheus Santa Maria (PAM Rodoviária) foi aprovado, com onze votos a favor e uma abstenção do conselheiro Sérgio Bole. V – Sugestões de Pauta: Foi sugerido pelo conselheiro Fernando Lins e o Sr. Edler a apresentação do estudo, relatórios das contas da CORPORE e relatórios de produtividade da CORPORE do terceiro quadrimestre do ano passado e o primeiro quadrimestre desse ano. Adendo: Como Adendo à ata citada deve ser registrado que o conselheiro Fernando Lins, no dia 22 de junho de 2017, às 00h23m, por e-mail, solicitou que constasse a presente ata, o seguinte registro: “Fernando Lins vota pela aprovação com ressalvas a resolução “Serviços de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento (UPA), através de Contrato de Gestão com Organização Social”, face à não apresentação prévia de documentação sobre a proposta verbalmente apresentada para a devida análise bem como não apresentação nesta reunião dos estudos realizados pela SESAU ou resumo executivo para justificar a presente proposta. Entendemos que será realizada com a urgencia necessária Reunião Extraordinára deste Conselho para apresentação da documentação, estudos realizados, escopo e custos da proposta considerados, que é exclusiva para o PAM Rodoviária e não Unidades de Pronto Atendimento como consta no Edital, com esclarecimentos sobre o plano de remanejamento de RH e o processo de habilitação, qualificação, definição de escopo, termo de referencia e crítérios para seleção da OS necessários para deliberações complementares sobre um processo deste impacto e relevância”. Com anuência do presidente deste Conselho e nada mais tendo para figurar como adendo à ata que ora redigi, eu, Elizabete Fernandes, encerro o presente

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adendo à ata desta Reunião Ordinária do Conselho de Saúde de Guarujá. VI – Encerramento: O presidente Simões encerrou a reunião às dezenove horas e sete minutos. Esta ata foi lavrada por mim, Elizabete Fernandes. Estiveram nesta reunião: Everton Lopes Rodrigues, Maria Ângela Segantini Cheida Faria, Edson Antônio Fernandes, Jonathan Allan Santos de Araújo Mello, José Diógenes da Silva, Paulo Pimentel, José Carlos Simões, Edemilson Cavalheiro, Antonio Luiz da Cunha, Miguel Pedro de Arruda, Sérgio Bole, Orlando João de Souza, Fernando Albuquerque Lins e Durvalina Pinheiro dos Santos Mota. Ausente: Maurício Marassi, Luciano André Rodrigues e Paula Jorgina Alcedo Garcia.

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 15ª. (DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Conselho Fiscal da Guarujá Previdência a comparecerem na sede da Guarujá Previdência situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj. 43 - Santo Antônio, para no dia 08 de agosto de 2017 – (3ª. Feira), às 08hs00 em primeira chamada e às 08hs30min., em segunda chamada, para participarem da 15ª. (DÉCIMA QUINTA) Reunião Extraordinária, onde será discutida a seguinte pauta: 1 - Apreciação, análise e elaboração de parecer sobre as propostas apresentadas pela Diretoria Executiva da Autarquia sobre os programas e ações para o Plano Plurianual 2018 (PPA), quadriênio (2018 a 2021) e para Proposta Orçamentária Anual (LOA) de 2018, da Autarquia Guarujá Previdência, atendendo ao art. 21, inciso III da Lei Complementar 179/2015, e após, encaminhamento ao Conselho de Administração. Guarujá, 28 de julho de 2017. Darci Pereira de Macedo Presidente do Conselho Fiscal GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

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Prazo para cadastrar 21/08/17 Prazo para regularizar 18/01/18 INFORMAÇÕES: Seinfra (Secretaria de Infraestrutura e Obras) Paço Raphael Vittielo (Av. Santos Dumont, 640 2º andar, tel. 3308-7000, Ramais 7950 e 7952)

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Dupla Caju e Castanha é atração do Festão Nordestino cionam normalmente, à noite, garantindo a diversão de toda a família. Antes da apresentação da dupla Caju e Castanha, o público poderá prestigiar a banda Escala Musical. No domingo (30), encerrando a semana, as bandas Delírios do Forró e Busão do Forró agitam o festão. SERVIÇO O estacionamento do Ginásio Guaibê fica na Avenida Santos Dumont, 420 – Santo Antônio. A entrada é franca.

PROCÓPIO FERREIRA

Fotos Rep

O

s repentistas Caju e Castanha se apresentam neste sábado (29), no Festão Nordestino, realizado no estacionamento do Ginásio Guaibê, em Guarujá. Nesta semana, o evento chegou com uma novidade: os apreciadores da culinária nordestina já podem desfrutar de do almoço com várias iguarias, no período das 12 às 14 horas. Já as atrações musicais e o parque de diversão fun-

rodução

Festa, que recomeçou na quinta-feira, agora também conta com almoço para os apreciadores da culinária nordestina

CULTURA

Hoje tem 14º Festival Gospel de Teatro Amador

Confira a programação cultural de Guarujá

Neste sábado (29), Guarujá poderá prestigiar o 14º Festival Gospel de Teatro Amador. O evento, que começou na sexta-feira (28), acontece no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350Enseada), a partir das 20 horas. Ingressos na bilheteria do teatro, a R$ 12 e 1 kg de alimento não perecível, que será doado ao Fundo Social de Solidariedade. O festival é organizado pelo pastor Cristiano da Silva, da comunidade Bereana, em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura (Secult) e Fundo Social de Solidariedade do Município.

(Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA João e Maria – domingo (30) – 16h30 A clássica história de dois irmãos que um dia foram colher amoras na floresta está no Teatro. Ingressos: R$ 40,00 (inteira), R$ 20,00 (meia) e R$ 10,00 (antecipado).

PROGRAMAÇÃO - SÁBADO

A Pé, 20h40

Exposição Olhares – todos os dias – 19 às 22 horas Até domingo (30), a exposição de Grazie Medeiros estará no Teatro. Entrada: gratuita. Museu Fortaleza da Barra Grande Rua Messias Borges, 380 – Santa Cruz dos Navegantes Aberto para visitação das 9 às 17 horas. Entrada: gratuita

sil.

Ingressos:

Arquivo/PMG

Abertura – 19 horas Igreja Projeto de Deus - Projeto Art’ Sprimeira Espetáculo: Mãos Vazias, 19h20. Igreja Cristo É Resposta - Grupo Cristo É A Resposta Espetáculo: Me Visita, 19h45 Igreja Batista Ebenezer - Grupo Geração Eleita Espetáculo: Acenda Sua Luz, 20h15 Igreja Bereana - Grupo Bereana Espetáculo: Servos Andando A Cavalo E Príncipes

Stand up Bruna Louise – domingo (30) – 19h30 Digital influencer que conquistou o público com seu humor na sua primeira turnê no Bra-