Direito do Trabalho p/ TRT-SC Prof. Antonio Daud
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FGV + TRIBUNAL DO TRABALHO
Direito do Trabalho Intensivo TRT-SC Prof. Antonio Daud
Principais alterações recentes Lei 13.429/2017 (terceirização) Lei nº 13.419/2017 (lei da gorjeta) Lei nº 13.301/2016 (licença-maternidade prorrogada para trabalhadoras mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti) Lei nº 13.287/2016 (proíbe o trabalho da gestante ou lactante em atividades insalubres) Lei nº 13.257/2016 (novos casos de interrupção do contrato de trabalho e prorrogação do prazo da licença-paternidade) Lei Complementar nº 150/2015 (trabalho doméstico) Lei nº 12.997/2014 - §4º do art. 193 da CLT (adicional de periculosidade para motoboys) Alterações nas Súmulas/OJ: 85 (compensação de jornada) 124 (divisor salarial do bancário) 191 (periculosidade) 288 (complementação de proventos de aposentadoria) 364 (periculosidade) OJ 358 SDI-1 (salário mínimo x jornada reduzida) Cancelamento OJ 279 (periculosidade)
QUESTÕES
FGV/Potigas - Administrador Júnior – 2006 Com base na legislação vigente, é admissível a alteração do contrato de trabalho somente na seguinte hipótese: (A) feita de comum acordo entre o empregado e o empregador. (B) feita de comum acordo entre as partes e que não seja prejudicial ao empregado. (C) com autorização do sindicato da categoria. (D) autorizada pela Justiça do Trabalho e mediante homologação do ajuste acordado. (E) primeiramente é feita a rescisão do contrato anterior e, após, elabora-se o novo contrato.
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FGV/Potigas - Administrador Júnior – 2006 Com base na legislação vigente, é admissível a alteração do contrato de trabalho somente na seguinte hipótese: (A) feita de comum acordo entre o empregado e o empregador. (B) feita de comum acordo entre as partes e que não seja prejudicial ao empregado. (C) com autorização do sindicato da categoria. (D) autorizada pela Justiça do Trabalho e mediante homologação do ajuste acordado. (E) primeiramente é feita a rescisão do contrato anterior e, após, elabora-se o novo contrato.
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ALTERAÇÕES NO C.T.
FGV_XIX_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2016 Jonilson trabalhava na sociedade empresária XYZ Ltda. e atuava como analista financeiro. Mostrando bom desempenho, o empregador o promoveu ao cargo de confiança de gerente financeiro e, dali em diante, passou a lhe pagar, além do salário, uma gratificação de função de 50% do salário. Oito anos após, a empresa resolveu retornar Jonilson ao cargo de origem e suprimiu a gratificação de função. Diante da situação apresentada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta. A) Uma alteração desse vulto necessitaria de ordem judicial, a ser declarada em ação revisional. B) A reversão é válida, pois não há estabilidade em cargos de gerência. C) Pode haver a reversão, mas a gratificação de função não pode ser suprimida. D) A alteração contratual é nula, tratando-se na verdade de rebaixamento.
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FGV_XIX_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2016 Jonilson trabalhava na sociedade empresária XYZ Ltda. e atuava como analista financeiro. Mostrando bom desempenho, o empregador o promoveu ao cargo de confiança de gerente financeiro e, dali em diante, passou a lhe pagar, além do salário, uma gratificação de função de 50% do salário. Oito anos após, a empresa resolveu retornar Jonilson ao cargo de origem e suprimiu a gratificação de função. Diante da situação apresentada, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta. A) Uma alteração desse vulto necessitaria de ordem judicial, a ser declarada em ação revisional. B) A reversão é válida, pois não há estabilidade em cargos de gerência. C) Pode haver a reversão, mas a gratificação de função não pode ser suprimida. D) A alteração contratual é nula, tratando-se na verdade de rebaixamento.
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FGV_XXII_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2017 Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios. Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro. Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta. A) Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência. B) Apenas Paulo tem direito ao adicional de transferência. C) Apenas Célio tem direito ao adicional de transferência. D) Ambos têm direito ao adicional de transferência. Direito do Trabalho Intensivo TRT-SC Prof. Antonio Daud
FGV_XXII_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2017 Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios. Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro. Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta. A) Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência. B) Apenas Paulo tem direito ao adicional de transferência. C) Apenas Célio tem direito ao adicional de transferência. D) Ambos têm direito ao adicional de transferência. Direito do Trabalho Intensivo TRT-SC Prof. Antonio Daud
FGV_XX_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2016 Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda., que possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a 100 m de sua residência, não optou pelo vale-transporte. Dois anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida para uma filial localizada a 30 km de sua residência. Para chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de ônibus que têm custos distintos. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta. A) Como Joana não optou por receber o vale-transporte, deverá custear suas despesas de transporte ou utilizar meio alternativo. B) A empresa deverá custear apenas uma tarifa modal de transporte, de acordo com a lei do vale-transporte. C) Como o local de residência de Joana é o problema, porque não é servido por transporte público regular, a empresa está obrigada a pagar apenas a tarifa modal. D) Se Joana é transferida por determinação do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acréscimo que terá na despesa com transporte.
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FGV_XX_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2016 Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda., que possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a 100 m de sua residência, não optou pelo vale-transporte. Dois anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida para uma filial localizada a 30 km de sua residência. Para chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de ônibus que têm custos distintos. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta. A) Como Joana não optou por receber o vale-transporte, deverá custear suas despesas de transporte ou utilizar meio alternativo. B) A empresa deverá custear apenas uma tarifa modal de transporte, de acordo com a lei do vale-transporte. C) Como o local de residência de Joana é o problema, porque não é servido por transporte público regular, a empresa está obrigada a pagar apenas a tarifa modal. D) Se Joana é transferida por determinação do empregador para local mais distante, tem direito de receber o acréscimo que terá na despesa com transporte.
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SUSPENSÃO & INTERRUPÇÃO DO C.T.
FGV_XIX_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2016 Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria. Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta. A) A sociedade empresária agiu corretamente, pois a aposentadoria por invalidez rompeu o contrato de trabalho. B) A sociedade empresária poderia, diante da situação retratada e a seu exclusivo critério, manter ou não o plano de saúde. C) A sociedade empresária terá obrigação de manter o plano por 12 meses, quando terminaria a estabilidade da obreira. D) A sociedade empresária se equivocou, porque o contrato está suspenso, devendo ser mantido o plano de saúde.
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FGV_XIX_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2016 Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria. Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta. A) A sociedade empresária agiu corretamente, pois a aposentadoria por invalidez rompeu o contrato de trabalho. B) A sociedade empresária poderia, diante da situação retratada e a seu exclusivo critério, manter ou não o plano de saúde. C) A sociedade empresária terá obrigação de manter o plano por 12 meses, quando terminaria a estabilidade da obreira. D) A sociedade empresária se equivocou, porque o contrato está suspenso, devendo ser mantido o plano de saúde.
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FGV/Compesa - Analista Gestão de Pessoas – 2014 (adaptada) A licença paternidade é de 5 dias úteis.
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ESTABILIDADES E GARANTIAS PROVISÓRIAS
FGV/Compesa – Advogado - 2016 Jerônimo tomou posse como Presidente da CIPA mantida junto ao seu empregador. Um ano após, foi dispensado sem justa causa e, em seguida, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração. A respeito do caso concreto, e de acordo com as normas de regências e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta. a) Jerônimo não poderá ser reintegrado porque o seu mandato já findou, e com isso terminou a sua garantia. b) O trabalhador tem garantia no emprego durante todo o mandato e até 1 ano após, daí porque poderá ser reintegrado. c) Se reintegrado for, pois é direito do empregado, não serão pagos os salários e vantagens do período de afastamento. d) Jerônimo só poderá ser reintegrado ou indenizado se ajuizar a ação no período de garantia no emprego, ou seja, no lapso de 1 ano contado da dispensa. e) O empregado não terá direito ao retorno por não estar amparado por garantia provisória no emprego. Direito do Trabalho Intensivo TRT-SC Prof. Antonio Daud
FGV/Compesa – Advogado - 2016 Jerônimo tomou posse como Presidente da CIPA mantida junto ao seu empregador. Um ano após, foi dispensado sem justa causa e, em seguida, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração. A respeito do caso concreto, e de acordo com as normas de regências e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta. a) Jerônimo não poderá ser reintegrado porque o seu mandato já findou, e com isso terminou a sua garantia. b) O trabalhador tem garantia no emprego durante todo o mandato e até 1 ano após, daí porque poderá ser reintegrado. c) Se reintegrado for, pois é direito do empregado, não serão pagos os salários e vantagens do período de afastamento. d) Jerônimo só poderá ser reintegrado ou indenizado se ajuizar a ação no período de garantia no emprego, ou seja, no lapso de 1 ano contado da dispensa. e) O empregado não terá direito ao retorno por não estar amparado por garantia provisória no emprego. Direito do Trabalho Intensivo TRT-SC Prof. Antonio Daud
EXTINÇÃO CONTRATUAL
FGV_XVII_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2015 Josué e marcos são funcionários da sociedade empresária Empreendimento Seguro Ltda., especializada em consultoria em segurança do trabalho e prevenção de acidentes. No ambiente de trabalho de ambos, também ficam outros 10 funcionários, havendo placas de proibição de fumar, o que era frisado na contratação de cada empregado. O superior hierárquico de todos esses funcionários dividiu as atribuições de cada um, cabendo a Marcos a elaboração da estatística de acidentes ocorridos nos últimos dois anos, tarefa a ser executada em quatro dias. Ao final do prazo, ao entrar na sala, o chefe viu Josué fumando um cigarro. Em seguida, ao questionar Marcos sobre a tarefa, teve como resposta que ele não a tinha executado porque não gostava de fazer estatísticas. Diante do caso, assinale a afirmativa correta. A) Josué e Marcos são passíveis de ser dispensados por justa causa, respectivamente por atos de indisciplina e insubordinação. B) ambos praticaram ato de indisciplina. C) ambos praticaram ato de insubordinação. D) a conduta de ambos não encontra tipificação legal passível de dispensa por justa causa.
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FGV_XVII_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2015 Josué e marcos são funcionários da sociedade empresária Empreendimento Seguro Ltda., especializada em consultoria em segurança do trabalho e prevenção de acidentes. No ambiente de trabalho de ambos, também ficam outros 10 funcionários, havendo placas de proibição de fumar, o que era frisado na contratação de cada empregado. O superior hierárquico de todos esses funcionários dividiu as atribuições de cada um, cabendo a Marcos a elaboração da estatística de acidentes ocorridos nos últimos dois anos, tarefa a ser executada em quatro dias. Ao final do prazo, ao entrar na sala, o chefe viu Josué fumando um cigarro. Em seguida, ao questionar Marcos sobre a tarefa, teve como resposta que ele não a tinha executado porque não gostava de fazer estatísticas. Diante do caso, assinale a afirmativa correta. A) Josué e Marcos são passíveis de ser dispensados por justa causa, respectivamente por atos de indisciplina e insubordinação. B) ambos praticaram ato de indisciplina. C) ambos praticaram ato de insubordinação. D) a conduta de ambos não encontra tipificação legal passível de dispensa por justa causa.
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FGV_IV_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2011 João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e obtenção do benefício do seguro-desemprego. Na peça de defesa, a empresa afirma que o reclamante foi dispensado motivadamente, por desídia no desempenho de suas funções (artigo 482, alínea “e”, da CLT), e que, por essa razão, não efetuou o pagamento das verbas postuladas e não forneceu as guias para a movimentação dos depósitos do FGTS e percepção do seguro-desemprego. Considerando que, após a instrução processual, o juiz se convenceu da configuração de culpa recíproca, assinale a alternativa correta. (a) a culpa recíproca é modalidade de resilição unilateral do contrato de trabalho. (b) o reclamante tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. (c) o reclamante não poderá movimentar a conta vinculada do FGTS. (d) o reclamante não tem direito ao pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS. Direito do Trabalho Intensivo TRT-SC Prof. Antonio Daud
FGV_IV_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2011 João da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa Empreendimentos Ltda., alegando ter sido dispensado sem justa causa. Postulou a condenação da reclamada no pagamento de aviso prévio, décimo terceiro salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como na obrigação de fornecimento das guias para levantamento dos depósitos do FGTS e obtenção do benefício do seguro-desemprego. Na peça de defesa, a empresa afirma que o reclamante foi dispensado motivadamente, por desídia no desempenho de suas funções (artigo 482, alínea “e”, da CLT), e que, por essa razão, não efetuou o pagamento das verbas postuladas e não forneceu as guias para a movimentação dos depósitos do FGTS e percepção do seguro-desemprego. Considerando que, após a instrução processual, o juiz se convenceu da configuração de culpa recíproca, assinale a alternativa correta. (a) a culpa recíproca é modalidade de resilição unilateral do contrato de trabalho. (b) o reclamante tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. (c) o reclamante não poderá movimentar a conta vinculada do FGTS. (d) o reclamante não tem direito ao pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS. Direito do Trabalho Intensivo TRT-SC Prof. Antonio Daud
JORNADA DE TRABALHO E DESCANSOS
FGV/Codeba – Advogado - 2016 Joana foi contratada para trabalhar como auxiliar de serviços gerais de 2ª à 6ª feira das 9 às 18 horas com pausa alimentar de uma hora e aos sábados das 10 às 14 horas, sem intervalo. Apesar de esta ser a jornada contratual, na prática, Joana se ativava de 2ª à 6ª feira, das 9 às 22 horas e 15 minutos, com intervalo de uma hora e, aos sábados, das 10 às 17 horas, sem intervalo. Diante dessa situação, de acordo com a sistemática da CLT, acerca de intervalos e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. a) Joana terá direito, como extra ao intervalo interjornada de 11 horas violado. b) Joana não tem direito à pausa alimentar, já que respeitada, tampouco ao intervalo interjornada, que se desrespeitado não gera direito a extraordinários. c) Joana somente terá direito, como extra, à pausa de 15 minutos antes de iniciada a jornada extra, já que é do gênero feminino. d) A exaustiva jornada imposta permite a concessão, como extra, de uma hora de 2ª feira a sábado, além de dano existencial, conforme previsto em Lei. e) Joana poderá requerer, como extra, o intervalo intrajornada de uma hora aos sábados e interjornada de 15 minutos diários de 2ª à 6ª feira.
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FGV/Codeba – Advogado - 2016 Joana foi contratada para trabalhar como auxiliar de serviços gerais de 2ª à 6ª feira das 9 às 18 horas com pausa alimentar de uma hora e aos sábados das 10 às 14 horas, sem intervalo. Apesar de esta ser a jornada contratual, na prática, Joana se ativava de 2ª à 6ª feira, das 9 às 22 horas e 15 minutos, com intervalo de uma hora e, aos sábados, das 10 às 17 horas, sem intervalo. Diante dessa situação, de acordo com a sistemática da CLT, acerca de intervalos e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. a) Joana terá direito, como extra ao intervalo interjornada de 11 horas violado. b) Joana não tem direito à pausa alimentar, já que respeitada, tampouco ao intervalo interjornada, que se desrespeitado não gera direito a extraordinários. c) Joana somente terá direito, como extra, à pausa de 15 minutos antes de iniciada a jornada extra, já que é do gênero feminino. d) A exaustiva jornada imposta permite a concessão, como extra, de uma hora de 2ª feira a sábado, além de dano existencial, conforme previsto em Lei. e) Joana poderá requerer, como extra, o intervalo intrajornada de uma hora aos sábados e interjornada de 15 minutos diários de 2ª à 6ª feira.
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Jornada praticada: de 2ª a 6ª feira: das 9 às 22 horas e 15 minutos, com intervalo de uma hora sábados: das 10 às 17 horas, sem intervalo Jornada semanal:
Intervalo intrajornada: de 2ª a 6ª feira: sábados: Intervalo interjornada: de 2ª a 6ª feira: sábados:
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Intervalo intrajornada
Jornada
Intervalo intrajornada
Igual ou inferior a 04 horas
Não há obrigatoriedade de concessão de intervalo intrajornada
Maior que 04 horas e igual ou inferior a 06 horas
Intervalo de 15 minutos
Superior a 06 horas
Intervalo de 1 a 2 horas
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SUM-437, IV – Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º, da CLT.
CLT, art. 71, § 4º Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. SUM-437 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. I – Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão total ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.
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REMUNERAÇÃO E SALÁRIO
FGV_XXII_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2017 Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador. De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. A) A diária, na hipótese retratada, terá natureza salarial na totalidade. B) A diária terá natureza indenizatória porque visa ressarcir empregado.
gastos realizados pelo
C) Somente o que ultrapassar 50% do salário terá natureza salarial, logo, 20%, na hipótese. D) A lei determina que metade da diária paga tenha natureza salarial e metade, indenizatória.
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FGV_XXII_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2017 Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador. De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. A) A diária, na hipótese retratada, terá natureza salarial na totalidade. B) A diária terá natureza indenizatória porque visa ressarcir empregado.
gastos realizados pelo
C) Somente o que ultrapassar 50% do salário terá natureza salarial, logo, 20%, na hipótese. D) A lei determina que metade da diária paga tenha natureza salarial e metade, indenizatória.
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FGV_XIX_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2016 Maria trabalha como soldadora em uma empresa há 7 anos. Sua jornada contratual deveria ser de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h, com intervalo de uma hora para refeição e, aos sábados, das 8 às 12h. Nos últimos 3 anos, no entanto, o empregador vem exigindo de Maria a realização de uma hora extra diária, pois realizou um grande negócio de exportação e precisa cumprir rigorosamente os prazos fixados. Findo o contrato de exportação, o empregador determinou que Maria retornasse à sua jornada contratual original. Nesse caso, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. A) As horas extras se incorporaram ao salário de Maria e dela não podem ser retiradas, sendo vedada a alteração maléfica. B) O empregador deverá pagar a Maria uma indenização de 1 mês de horas extras por cada ano de horas extras trabalhadas e, assim, suprimir o pagamento da sobrejornada. C) O empregador deverá conceder uma indenização à empregada pelo prejuízo financeiro, que deverá ser arbitrada de comum acordo entre as partes e homologada no sindicato. D) Maria terá de continuar a trabalhar em regime de horas extras, pois não se admite a novação objetiva na relação de emprego.
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FGV_XIX_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2016 Maria trabalha como soldadora em uma empresa há 7 anos. Sua jornada contratual deveria ser de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h, com intervalo de uma hora para refeição e, aos sábados, das 8 às 12h. Nos últimos 3 anos, no entanto, o empregador vem exigindo de Maria a realização de uma hora extra diária, pois realizou um grande negócio de exportação e precisa cumprir rigorosamente os prazos fixados. Findo o contrato de exportação, o empregador determinou que Maria retornasse à sua jornada contratual original. Nesse caso, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. A) As horas extras se incorporaram ao salário de Maria e dela não podem ser retiradas, sendo vedada a alteração maléfica. B) O empregador deverá pagar a Maria uma indenização de 1 mês de horas extras por cada ano de horas extras trabalhadas e, assim, suprimir o pagamento da sobrejornada. C) O empregador deverá conceder uma indenização à empregada pelo prejuízo financeiro, que deverá ser arbitrada de comum acordo entre as partes e homologada no sindicato. D) Maria terá de continuar a trabalhar em regime de horas extras, pois não se admite a novação objetiva na relação de emprego.
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FÉRIAS
FGV_II_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2010 Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que: (a) as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo. (b) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos. (c) o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais. (d) as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.
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FGV_II_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2010 Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que: (a) as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo. (b) salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos. (c) o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais. (d) as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.
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FGTS
FGV_XXII_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2017 Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta. A) O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado. B) A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado. C) A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador. D) A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.
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FGV_XXII_ EXAME DE ORDEM UNIFICADO_ 2017 Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se inteirar sobre o FGTS que vem sendo depositado mensalmente pelo empregador na sua conta vinculada junto à CEF, na razão de 2% do salário, e cujo valor é descontado juntamente com o INSS. Com relação ao desconto do FGTS, assinale a afirmativa correta. A) O FGTS deveria ser depositado na ordem de 8% e não poderia ser descontado. B) A empresa, por se tratar de aprendiz, somente poderia descontar metade do FGTS depositado. C) A empresa está equivocada em relação ao desconto, pois o FGTS é obrigação do empregador. D) A conduta da empresa é regular, tanto em relação ao percentual quanto ao desconto.
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