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TESTEMUNHAS, INFRATORES, PARCEIROS, INVISÍVEIS OU CRIMINOSOS: PAPÉIS MÚLTIPLOS EM UMA RELAÇÃO SINGULAR ENTRE PESCADORES E A EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NA BACIA DE CAMPOS Ronaldo Lobão PPGSD/UFF A intolerância tem sua origem em uma predisposição comum a todos os humanos, a de impor suas próprias crenças, suas próprias convicções, desde que disponham, ao mesmo tempo, do poder de impor e a crença na legitimidade desse poder. [...] Mas essa propensão universal assume um aspecto histórico quando o poder de impedir é sustentado pela força pública, a de um Estado, e a desaprovação assume a forma de uma condenação pública, exercida por um Estado sectário, que professa uma visão particular do bem. Paul Ricoeur

1. Introdução Neste artigo pretendo descrever alguns papéis que já foram atribuídos a pescadores artesanais em função de sua atuação nas proximidades das atividades de exploração de petróleo na bacia de Campos, estado do Rio de Janeiro. Em função da autoria da atribuição desses papéis, discutir algumas distinções e semelhanças entre as lógicas do Estado e as lógicas da Sociedade Civil (Santos, 2000), frente às lógicas de um Mercado quase monopolista. Os contextos etnográficos vêm de pesquisas ao longo da costa do Estado do Rio de Janeiro e outros espaços litorâneos nos últimos dez anos. O foco principal se dirige à área de influência da exploração do petróleo na Bacia de Campos. A discussão se desdobra em quatro níveis. O primeiro busca montar um contexto histórico para os pescadores artesanais da costa brasileira.

O

segundo tem por objetivo apresentar alguns aspectos da mudança social dirigida – de fora para dentro – que teve como alvo esses grupos. Em seguida, busco apresentar qual foi o papel do Estado e das políticas de governo na construção de um cenário propício ao pleno desempenho de um último significado: aquele construído com o objetivo de mimetizar nos grupos locais o Mercado, onde ele era o exótico, a alteridade.

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2. Os Cenários, os papéis Em Gargaú, distrito do município de São Francisco do Itabapoana, que fica na margem norte da foz do Rio Paraíba do Sul encontramos, em 2002, múltiplos universos da pesca. No canal que separa a sede do município da restinga vimos barcos de médio calado que atuavam fortemente sobre um novo recurso – o peruá1. Com a abundância do peruá, algumas instalações frigoríficas haviam se adequado às exigências do Serviço de Inspeção Federal – SIF – e estavam preparadas para a comercialização interestadual do pescado. Ao lado desses pescadores e seus barcos, encontramos embarcações menores, com pequenos motores de rabeta, e pescadores que atuavam nos diversos canais do mangue existente na margem norte do rio. Esses pescadores reclamavam da ocupação crescente de ilhas e outras áreas do mangue com a pecuária. Falavam, mas as autoridades não lhes davam atenção. Seu testemunho não tinha validade.

Fig. 1 – Canal de Gargaú

Além desses pescadores, havia também outro grupo – formado tanto por homens quanto por mulheres – que atuava sobre outro recurso, o caranguejo. Diziam na época, com orgulho, que o guaiamum que se comia no nordeste era de Gargaú, em função da quebra da produção nordestina. Tanto a pescaria do peruá, quanto a cata do caranguejo provocavam duas discussões centrais sobre sustentabilidade: um puçá de cerca de um metro de boca que era usado para a pesca do peruá e uma redinha que servia 1

Peixe-porco.

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para

aumentar

a

produtividade

da

cata

do

caranguejo.

Petrechos

potencialmente predatórios, o que fazia com que os que o utilizavam pudessem ser considerados criminosos ambientais. A voz local, entretanto apresentava outras percepções. Em duas falas de catadoras de caranguejo acerca da abundância do recurso um mesmo conceito foi utilizado com significados opostos. A primeira, numa comparação do caranguejo com o camarão afirmou que o caranguejo era “vegetal” e, portanto, finito. Que merecia cuidados. Já o camarão seria um “mineral”, que nunca acabava, era inesgotável. Outra catadora usou estes conceitos invertidos, ao associar o caranguejo ao mineral, pois era só catar, que ele sempre estaria ali2. Só que para a lei e para os fiscais do IBAMA, independente de serem mineral ou vegetal, ou da abundância dos caranguejos, o que valia é a Portaria do Defeso. Quem cata caranguejo durante o defeso vai preso. E foi o que aconteceu com um catador de caranguejo que foi flagrado catando caranguejo com a mão em época de defeso. Para seu azar maior, na delegacia de Campos, para onde fora levado, eclodira uma rebelião que quase o matou. Nesse contexto, em conversas com pescadores na Colônia de Pescadores3 que se fundava, surgiu um outro lado da moeda. Para os pescadores, no Brasil, só se punia os pequenos. Os pescadores presenciavam sistematicamente vazamentos de óleo nas plataformas de exploração de petróleo, e nada acontecia. Não seria crime ambiental também? O presidente da Colônia já conversara com representantes da empresa que ficaram de propor parcerias com os pescadores. O lugar de testemunha ocupado pelo pescador de Gargaú incomodava.

2

3

Ambas as falas, obtidas em visitas distintas, ocorreram no período do defeso do caranguejo período onde não se pode catá-lo - em que a primeira estava respeitando e a segunda não. Outra distinção diz respeito à religião, a primeira evangélica, fez questão de frisar esta condição e relacioná-la com a obediência às regras e a segunda católica, não reconhece a necessidade de cumprir a regra. Trata-se da recriação da Colônia Z1.

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Fig. 2. Testemunho de vazamentos?

Em Macaé, um novo lugar foi evidenciado para os pescadores artesanais. Desta feita, o de infrator. Alguns pescadores eram devedores de pesadas multas por pescarem nas proximidades das plataformas de petróleo. De um lado a segurança das plataformas e das embarcações. De outro, o aumento da produtividade das pescarias com a pesca na “sombra” das plataformas, que atraía cardumes diversos. As plataformas teriam se alojado em pesqueiros tradicionais e a condição de infrator ameaçava a continuidade da atividade. Diferente de outras

experiências

de fiscalização

participativa

–

como

os

Fiscais

Colaboradores na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo4 - neste caso, as denúncias oriundas dos agentes da empresa não eram consideradas denúncias vazias, como ocorriam com os Autos de Ocorrência lavrados pelos pescadores artesanais cabistas. A testemunha mudara de lado. O lugar de infrator era mais adequado.

Fig. 3 – Pescaria na proximidade da plataforma

4

Ver Lobão, 2000.

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Com o controle da situação estabelecido, teve início uma série de iniciativas que visaram colocar os pescadores dos municípios que sofrem impactos da exploração de petróleo na Bacia de Campos como parceiros da atividade. Essa parceria teve o mesmo objetivo que as iniciativas da década de cinqüenta do século passado, no governo de Getúlio Vargas. As Escolas de pesca, na Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro, e em Tamandaré, em Pernambuco, visavam desenvolver a pescaria e os pescadores dotando-os de uma casa e um barco a motor (Pondé, 1977). Teve início, no ano de 2003, o Projeto Mosaico, liderado à época por uma empresa, a Ani Consultoria. Esta atividade desdobrou-se em um diagnóstico da pesca artesanal na região e o desenvolvimento de um Plano de Desenvolvimento

Local,

fundado

na

concepção

do

“planejamento

participativo de um projeto coletivo de futuro com vistas ao desenvolvimento sustentável da pesca artesanal”. Esse projeto coletivo envolveu pescadores de São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Farol de São Tomé (Campos dos Goytacazes), Quissamã, Carapebus, Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo. O “projeto coletivo de futuro” que a dinâmica procurava construir começava com o seguinte exemplo: “Um casal de funcionários públicos paulistanos tem um sonho: montar um restaurante de comida tailandesa em Angra dos Reis. Mas eles não saber dirigir um restaurante, não sabem como cozinhar a comida tailandesa e não conhecem Angra dos Reis. Nossos exercícios serão dirigidos a construir as etapas para a concretização do sonho do casal.”

Para um público que tinha como sonho a reprodução do seu saber tradicional, de suas artes de pesca, de suas relações de querência com seus lugares, o exemplo era incognoscível. O resultado não poderia ser diferente: o conjunto de demandas que construiriam o mundo real da “chuva de sonhos” coletiva começava desde uma necessidade básica individual – uma nova rede de pesca – e atingia uma necessidade coletiva, geral, como educação, moradia, saúde de qualidade para todos5.

5

Algumas demandas tiveram caráter mais localizado. Em Arraial do Cabo pensou-se em “reinventar” a Reserva Extrativista Marinha; em Farol de São Tomé buscou-se regularizar as embarcações de pesca. Os resultados das duas iniciativas são negativos...

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Com o tempo o Projeto Mosaico foi transformado em Programa Mosaico e suas atividades alargaram-se. Por exemplo, no final de 2010, o assistencialismo clássico foi a tônica: “Filhos de pescadores de 13 municípios da área de influência da Petrobras, na Bacia de Campos, participam, entre os dias 1º e 17 de dezembro, do Evento de Fim de Ano promovido pelo Petrobras Programa Mosaico. Já foram visitadas as colônias de pescadores de Cabo Frio (Distrito de Tamoios), São João da Barra, São Pedro da Aldeia, Macaé, São Francisco de Itabapoana, Araruama, Carapebus, Búzios, Farol de São Thomé, Saquarema e Quissamã. Até sexta-feira, quando termina o circuito, serão visitadas as colônias de Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Cabo Frio. Na última segunda-feira (13), foi a vez dos filhos dos 600 associados da Colônia de Pesca Z-24 de Saquarema aproveitarem a tarde entre brincadeiras e guloseimas. O presidente da instituição, Matheus Alves de Souza Neto, aprovou a iniciativa: "Passamos o ano inteiro pensando prioritariamente nos adultos, e nos esquecemos das crianças. Este evento reafirma uma parceria com a Petrobras iniciada em 2006, com o Projeto de Integração Social da Pesca Artesanal de Saquarema (Peispa) patrocinado pelo Desenvolvimento & Cidadania", disse. [...] Frutos desta parceria, a Cooperativa de Beneficiamento Pescal emprega, atualmente, 23 pessoas, e o Projeto Primeiro Passo ministra aulas de dança de salão, capoeira, balé clássico, jazz, dança livre, karatê, kung-fu, teatro música e reforço escolar. Realizado anualmente, o Evento de Fim de Ano para Filhos de Pescadores atenderá, este mês, 3850 crianças no litoral Norte Fluminense.” (Procópio, 2010).

De alguma forma, o controle sobre os parceiros aumentou. Entretanto nem todos os pescadores ficam ao alcance dos mecanismos clássicos de controle a partir da cooptação. Duas estratégias adicionais podem ser empregadas: a invisibilização e a desqualificação. A primeira estratégia segue a linha de acusações do tipo “não há mais pescadores artesanais na região!”. Com essa forma de invisibilização, ficam abertas as possibilidades de “des-responsabilização” dos empreendedores do desenvolvimento para com grupos culturalmente diferenciados. Todos estão no mesmo barco e as desigualdades são justificadas pelo mérito diferenciado de cada um. Enfim, cada um sabe qual seu lugar e porque está lá. A segunda estratégia visa dar conta daqueles que recalcitrantes, insistem

em

manterem-se visíveis e independentes. O controle por

proximidade não funcionou e sua presença é evidente. Seriam, então, desviantes - conforme qualificação de Howard Becker (1963) – e a acusação correspondente é que os pequenos barcos de pesca que se aproximam das plataformas o fazem para levar drogas para os trabalhadores da plataforma.

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O cerco se fechou: ou desaparecem por bem ou pela força. Um controle que sempre foi exercido sobre os pescadores artesanais do litoral brasileiro...

Fig. 4 – A “solução” para os infratores?

3. Uma Trajetória para os Povos do Mar Qualquer um que olhe o mapa do Brasil se impressiona com a extensão do seu litoral. Supor, então, que a pesca é uma importante fonte de renda não seria de todo improvável. Entretanto, a pesca não é expressiva na composição da renda bruta nacional, se comparada com o que ocorre em outros países da América Latina como a Argentina, o Chile e o Peru. A produção da pesca extrativa brasileira somente superou a marca das 800 mil toneladas no ano de 2010, conforme dados do Ministério da Pesca e Aqüicultura. Porém, herdeiros dos navegantes portugueses, dos nativos e dos negros africanos, podemos dizer que somos devemos muito de nossas riquezas aos pescadores. As comunidades de pescadores foram marcos na construção de Portugal e no Brasil não foi diferente (Silva, 2001). Os primeiros pescadores locais, os índios, escravizados no primeiro momento, e remunerados em seguida, beneficiaram-se de inovações trazidas pelos portugueses, como o anzol de ferro, como atestam vários historiadores. Com o passar do tempo as jangadas indígenas foram remodeladas, ganharam a vela triangular e negros para o exercício da pescaria. Novas técnicas foram desenvolvidas e na segunda metade do século XIX a presença do negro livre se tornou majoritária na pesca em Pernambuco, conforme dados da Capitania dos Portos da Província de Pernambuco.

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No final do século XVII surgiram os primeiros currais, ou cercados, que se desenvolveram como uma importante fonte de renda, de forma que os coqueirais, jangadas, canoas, redes e currais uniram-se para formar a unidade produtiva do litoral no nordeste do século XIX (Silva, 2001). As praias se transformaram em moradias, as folhas dos coqueiros em teto, o litoral nordestino ganhou sua feição: coqueiros, jangadas e pescadores. E tal desenho foi se repetindo pelo Brasil afora: a praia como sustento de muitos. No início do século XIX começaram as investidas oficiais para domesticar esse grupo de trabalhadores. No Ceará, em 1811, o juiz de fora José da Cruz Ferreira determinou um código de posturas para os jangadeiros (Silva, op.cit.). No Recife, em 1816 foi votada a primeira postura municipal que limitou o tamanho da malha para a rede de arrasto e em 1822 tentou-se coibir este tipo de pescaria. Seguiram-se regulamentos sobre pescadores e a pesca no Pará, em 1839 e 1844. Em 1845 foi aprovada a lei que criou e regulamentou as Capitanias dos Portos e com elas uma força militar de reserva formada compulsoriamente pelos pescadores artesanais registrados em cada Capitania. Ao se registrarem, os pescadores não mais teriam que servir à Guarda Nacional. Somente prestariam serviço militar quando a Marinha os chamasse. Em 1846 o regulamento aprovado pelo Ministério da Marinha fez com que cada Capitania fosse dividida em distritos e cada distrito entregue a um capataz. Surgiram, assim, as “capatazias” de pescadores 6. Os resultados não foram auspiciosos, de forma que, em 1852 desenhouse um novo projeto de modernização da pesca no Brasil, que já defendia sua “industrialização”. O liberalismo econômico chegara à pesca. Tal lei fora aprovada em 1856, e se dividia em três aspectos: garantia de juros baixos, concessão de terrenos públicos para a instalação das indústrias e isenção de impostos durante 10 a 20 anos. Mas os efeitos também não foram satisfatórios, e novas leis surgiram para “reduzir” os pescadores artesanais, e colocá-los sob a tutela do Estado. Em 1912, a República, através da Lei 2.544/12 criou as Colônias de Pesca, 6

É evidente a relação do termo com a forma de organização do período da escravidão, onde capatazes eram encarregados de fiscalizar o bom andamento dos trabalhos dos escravos.

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subordinadas ao Ministério da Agricultura. Em 1920, pelo Decreto 14.086/20, a Marinha retomou sua tutela sobre os serviços de pesca, e o Capitão Frederico

Villar realizou missões

colonizadoras quando “promoveu a

instalação de mais de mil colônias no litoral” (Pessanha, 2002). Essas missões foram consideradas por seu protagonista como “missões libertadoras” (Villar, 1931). A criação do Conselho Nacional de Pesca em 1933, no âmbito do Ministério da Agricultura, fez com que as colônias retornassem para a jurisdição deste Ministério. Em 1942, ainda no período do Estado Novo, voltaram as colônias para a responsabilidade do Ministério da Marinha, até que, em 1950, se fixam na jurisdição do Ministério da Agricultura, que organizou a pesca em um sistema confederativo (colônias locais, federações estaduais, confederação nacional) e definiu estatutos padronizados para todas as colônias de pesca. Na década de 50, o segundo governo de Getúlio Vargas criou Escolas de Pesca nos Estados de Pernambuco e do Rio de Janeiro, com o objetivo “tirar a pesca do seu primitivismo, modernizando-a” (Ponde, 1977). Várias foram as estratégias para manter a filiação dos pescadores às colônias. Até a década de 80, o documento obrigatório para o exercício da atividade da pesca profissional era a matrícula correspondente, fornecida pela Capitania dos Portos. Além deste documento o pescador deveria estar filiado a uma Colônia e, conseqüentemente, a uma federação e à confederação, além de estar registrado na Superintendência do Desenvolvimento da Pesca SUDEPE -7, para poder exercer a atividade profissional da pesca. Com a equiparação dos pescadores artesanais aos trabalhadores rurais para fins de obtenção de benefício de aposentadoria especial, cresceu a vinculação às Colônias, pois eram estas as entidades aptas a fornecer a documentação necessária (Pessanha, 2002). Somente a partir da década de 80 é que se começaram a esboçar algumas reações, como as “Associações Livres de Pescadores”, incentivadas por Frei Alfredo Schnüettgen, Secretário Geral da Pastoral da Pesca no Brasil, à época. Finalmente, a Constituição de 1988 acabou com qualquer tipo de filiação compulsória. Mas mesmo assim, em 2003 7

Entretanto, a autora afirma que apesar de todas as proibições, nos anos 70, se deva à pesca “não-colonizada no Estado do Rio de Janeiro... a metade do volume da produção total da pesca” (p. 64)

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o decreto que regulamentou a concessão do Auxílio Defeso manteve a filiação compulsória às Colônias para a obtenção do benefício. Criada nesse mesmo ano, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e o posterior Ministério da Pesca de da Aqüicultura deram novo impulso à pesca e à aqüicultura, porém no mesmo diapasão do empreendedorismo e do desenvolvimentismo, com controle dos grupos sociais locais nas estruturas montadas pelo Estado. É certo que um sistema tão longevo haveria de encontrar outras formas de se manter estruturado. Assim surgem novas “motivações” para se obrigar aos pescadores a continuarem filiados ao sistema de Colônias de Pesca. Estas tomam o papel de “representantes”, “porta-vozes”, “interlocutores” dos pescadores junto aos órgãos oficiais. Carteira de pescador, auxílio-defeso, redução ICMS sobre o óleo diesel, averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria, enfim, toda a articulação entre os pescadores e os órgãos públicos a que eles deveriam contatar para receber seus direitos passa a ser mediada pelas colônias de pesca. Surgiu um novo padrão de tutela, que privilegiou uma forma de representatividade cada vez mais seletiva, onde só poucos detêm a linguagem para se comunicar com o mundo oficial. Os novos capatazes são aqueles que mantém o jugo pela relação com os senhores através da comunicação exclusiva e do conhecimento privilegiado. 4. Impactos da imposição de novos papéis nos espaços e na cultura locais Os impactos explicitados pela imposição de múltiplos papéis sobre um grupo

social

tão

particular

podem

ser

discutidos

em

duas

linhas

complementares. Uma delas passa pelo controle do acesso a um determinado espaço de produção para depois se alcançar o controle do acesso aos recursos. Nesta linha, a definição explícita dos grupos detentores de direitos é fundamental. É o que ocorre nos casos de criação de unidades de conservação de uso sustentável marinhas. A outra tem início pelo controle da forma de acesso aos recursos naturais renováveis de uma determinada região. Nessa vertente, o que é impositivo são as técnicas e os petrechos que podem ser utilizados por todos

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aqueles que partilham do mesmo patamar tecnológico. É o que acontece nos lagos amazônicos e seus Acordos de Pesca. O que é comum nas duas vertentes é a intenção de se manejar os recursos naturais em função das características sociais dos grupos que ocupam um determinado ecossistema. Por exemplo, o que fazer com grupos tradicionais que atuem em espaços onde a definição de uma Unidade de Conservação seja impossível, difícil, ou desnecessária? Temos exemplos de vários espaços nestas condições. A região estuarina-lagunar-oceânica de Cananéia, Ilha Comprida e Iguape é uma delas. Já existem inúmeras unidades de conservação na área, tanto da esfera federal, como da esfera estadual. Os ecossistemas se estendem por áreas ora sob a administração municipal, ora sob a responsabilidade do estado de São Paulo, em outras regiões sob a tutela do governo federal. Por outro lado populações tradicionais atuam, muitas das vezes em mais de um ecossistema: mangue, lagoa, estuário, por exemplo. Viver da roça e da pesca é outro exemplo. Qual área preservar e definir como necessária à reprodução do grupo social? As questões de um plano de utilização para os recursos naturais renováveis em áreas protegidas – quem, o que, onde, como e quando – não estão contempladas nas duas alternativas. Nos acordos, falta, por exemplo, a definição de uma categoria de tutela expressa para o espaço, ou seja, a criação de uma Unidade de Conservação. Mas quando se a área já for protegida, talvez não haja necessidade de novo estatuto legal de proteção, ou mudança da esfera responsável por sua tutela. O ordenamento do acesso aos recursos naturais pode ser uma alternativa importante para a reprodução de determinados grupos sociais. Pode ser o suficiente. Talvez o possível. Quem sabe um início, um teste. Mas sem dúvida deve ser uma ferramenta à disposição dos grupos sociais e do poder público. Maior atenção deve ser dada ao lugar do saber local, do saber tradicional. Esse mecanismo já foi feito a partir de sugestões do saber científico. Em determinada medida, ocorre uma mudança no mecanismo de tutela. Ela pode ser estabelecida em uma relação de subordinação através do saber, do poder de determinar o que é sustentável ou não. O desejável talvez

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seja partir do saber local e de discussões sobre as articulações desses saberes e com os interesses e paixões locais para construir um ordenamento do uso do espaço por atividades sustentáveis e não predatórias. Os dados coletados ao longo do tempo serviriam como um balizamento para que a população tradicional avaliasse suas práticas e discutisse alterações, se necessário. Outra dimensão fundamental é a da topophilia, das relações afetivas experimentadas com os lugares (Tuan, 1977; 1990). A querência pelo seu lugar é uma marca substantiva das possibilidades do grupo local efetivamente cuidar de seu lugar e dos recursos a serem explorados (Mello & Vogel, 2004). 5. O lugar do Estado e das políticas de Governo De qualquer forma, parece que a presença do poder público é fundamental em iniciativas como essas, pois, se o espaço natural, o Meio Ambiente, possui muitos defensores, poucos são aqueles que estão a serviço dos grupos sociais que vêm conservando estes espaços ao longo de várias gerações. Mas o que fazer quando o espaço não está mais preservado, não por ação direta das populações tradicionais, mas por terem sido derrotadas frente a forças a modernizadoras como a especulação imobiliária, o turismo predatório, a atividade econômica desenfreada? Os exemplos falam melhor.

Na região de Angra dos Reis podemos

encontrar todos os prejuízos de uma atividade turística sem controle, uma especulação

imobiliária

ímpar,

e

atividades

econômicas

totalmente

inadequadas ao ecossistema local: Usinas Nucleares, Estaleiros e outras indústrias de grande porte, de suporte a estas, se alojam em verdadeiros paraísos. Poucas áreas naturais ainda são produtivas, ou por sua extração desordenada, ou pela destruição provocada pela poluição, decorrente de uma especulação imobiliária predatória. Já não se pode falar em criar mais unidades de conservação. O pouco que restou faz parte da Estação Ecológica de Tamoios e já está protegido. Mas esta proteção é integral, exigindo grande esforço do IBAMA para cumpri-la de forma adequada. E os problemas decorrentes da degradação ambiental chegaram aos grupos sociais tradicionais. Se, segundo dados da Secretaria

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Municipal do Meio Ambiente de Angra dos Reis, existiam cerca de 900 extrativistas na Baía de Tamoios na década de noventa, e hoje não conseguimos mais os encontrar. Não há mais o quê extrair, portanto não há mais extrativistas. O mesmo acontece no sistema lagunar de Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro. Os pescadores locais consultaram o IBAMA sobre a possibilidade de serem protegidos, mas a resposta foi que o Meio Ambiente em que viviam estava “detonado”, e que não cabia uma Unidade de Conservação no local, porque nada mais havia a conservar8. Mas é certo que não foi este grupo social o responsável pela degradação ambiental e sim a especulação imobiliária de alta renda, combinada com a instalação de um pólo industrial na região. Talvez um conjunto de iniciativas, capitaneadas pelo poder público, possa recompor os espaços, fazendo com que recursos naturais renováveis voltem a existir, e fazer com que voltem a atuar sobre eles aqueles que conhecem seu ciclo de vida e sabem como os extrair. Nestes casos, agir sobre o espaço pode representar a ação mais eficaz que sobre os grupos sociais. Mas não agir sobre os espaços com o objetivo de colocá-los numa redoma, apenas para contemplação, e punir os grupos sociais que nem sempre têm culpa em sua degradação. A idéia é recompor o espaço com o sentido de devolver sua produção natural aos grupos que foram seus guardiões, até que os “de fora” vencessem, e transformassem o espaço, à sua feição: estéril. E o oposto? O espaço está lá. Mas não há quem se interesse por sua produção natural, Não há mais quem saiba como extrair riquezas do ecossistema. Neste caso, que pode ser o de Paraty, na região de São Gonçalo, caberia ao poder público encetar um conjunto de medidas que incentivassem grupos sociais na volta á produção de recursos naturais nestes espaços. A maricultura, em suas diversas formas, é tratada como uma política de modernização da pesca artesanal. Mas quase sempre é uma política que envolve grupos tradicionais que, por um motivo ou por outro, perderam a capacidade de se reproduzir ou se desenvolver nas atividades tradicionais que 8

Tal informação foi fornecida pelo então Gerente das Reservas Extrativistas do CNPT, Alexandre Cordeiro, em palestra na AREMAC, nos idos de 2000. Surpreendentemente o processo de criação da Resex continuava tramitando em 2010 no ICMBio.

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praticavam em seus ambientes. A transformação de pescadores em “agricultores”, em “empreendedores” tem se mostrado uma empreitada que tende ao fracasso. No geral, a observação dos espaços da pesca artesanal no litoral do Estado do Rio de Janeiro sugere um conjunto de medidas que passam pela articulação de políticas públicas que constituam áreas protegidas com de acordos para o ordenamento participativo de acesso a determinados recursos em espaços definidos, a recomposição da produtividade de espaços naturais tradicionais e o reagrupamento de grupos extrativistas tradicionais. Estratégias de alternativas de renda e de atividade podem ser pensadas como temporárias e secundárias. Pensar em formas de permanência de renda no interior dos grupos, que aumentam sua circulação interna deveria ser prioritária. A idéia de um gerenciamento pesqueiro fundado na dimensão social das pescarias, nas identidades locais e nas relações dos grupos com seus territórios e recursos explorados nos parece mais viva do que nunca 9. 6. A guisa de conclusão: o lugar dos empreendedores e do mercado A proposta de discutir o lugar do empreendedor ou do mercado em universos culturais que não seguem a “lex mercatória” nem vivem uma “Bukovina global” (Teubner, 2003) é bastante ampla. Nesta conclusão vou restringir-me a um tipo especial de empreendedor e de mercado: o empreendedor estatal quase monopolista. Essa condição cria um agente “semi-público” que ora se vê como um agente público, ora se vê como um ator do mercado. Não diria que todos os agentes da empresa desempenham esse papel. Mas alguns exemplos podem iluminar o argumento. Em 2001, logo após o grande vazamento de óleo na Bahia de Guanabara, em uma reunião na Superintendência Regional do IBAMA técnicos da empresa buscavam reduzir os impactos do vazamento na cadeia produtiva 9

Há uma Instrução Normativa do Ministério da Pesca e Aqüicultura, publicada em janeiro de 2010 que visa alterar os procedimentos de manutenção e obtenção do registro de pescador, onde a demonstração da produção figura como um dos elementos de comprovação da atividade. Entretanto, uma análise detalhada do documento e seus possíveis efeitos fogem do escopo deste artigo.

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do pescado da baía. O argumento foi que um salmão defumado continha mais hidrocarbonetos em sua carne que os peixes afetados pelo vazamento. Ele queria dizer que a empresa havia agregado valor ao pescado local? Não, apenas queria reduzir a responsabilidade da empresa, contra todas as evidências do próprio mercado. Mas a atuação da empresa não ficou por aí. Ela precisava identificar o universo afetado pelo vazamento para o estabelecimento da devida compensação. Como fazê-lo? Como saber quem eram os “verdadeiros” pescadores afetados? Os dados de registro das Colônias de Pesca não serviam, pois havia pescadores que portavam cordões de outro, eram proprietários de carros caros. Esses não eram aqueles com os quais a empresa era devedora de sua responsabilidade social. A alternativa que a empresa adotara era contratar outra empresa para investigar quem seria de fato pescador e esta buscava informações em fontes distintas das colônias e associações. Por exemplo, as paróquias eram fontes mais fidedignas que os registros do setor10, que são uados para pagamento do seguro defeso, para a concessão da aposentadoria especial dos pescadores, entre outros direitos de seguridade social. Em resumo, ao analisar essa lógica por seu reverso, percebe-se que cuidado com o bem público – patrimônio, erário, espaço, recurso – não se replica no cuidado com as finanças e a atividade no universo da esfera privada. Para minimizar custos e encargos – e por que não falar da imagem pública, que se reflete em perdas ligadas à responsabilidade socioambiental das empresas – deve-se ser tão diligente quanto possível. Mesmo que para isso se tenha que ultrapassar os limites da ética, da legalidade e da legitimidade. No caso brasileiro, parece que a maior intolerância não está no Estado e na sua visão sobre o bem, mas no Mercado, que imiscuído do poder do Estado não só professa como impõe sua visão particular do bem.

10

É claro que esta estratégia foi questionada judicialmente e o processo que define o valor da compensação e aqueles que foram afetados se arrasta no judiciário há mais de dez anos...

Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé Cap. 3-3: Ronaldo Lobão. - Pag 338

Bibliografia Becker, H. 1963. Outsiders: Studies in the sociology of deviance. New York: Free Press. Lobão, Ronaldo. 1999. Uma Lei Feita para Pegar. Trabalho apresentado no Grupo de Trabalho: Processos Institucionais de Administração de Conflitos e Produção de Verdades no Espaço Público, no XX Simpósio Nacional de História - ANPUH -, realizada em Florianópolis, no mês de julho de 1999. _____. 2000. Reservas Extrativistas Marinhas: uma reforma agrária no mar? Uma discussão sobre o processo de consolidação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política da Universidade Federal Fluminense. Mello, Marco Antonio & Vogel, Arno. 2004. Gente das Areias: história, meio ambiente e sociedade no litoral brasileiro – Maricá/RJ – 1975 a1995. Niterói: EdUFF. Pessanha, Elina. 2002. Os Companheiros: trabalho na pesca de Itaipu. Niterói: EdUFF. Pondé, Jayme. 1977. Levy Miranda, Apóstolo da Assistência Social no Brasil. Bonsucesso, RJ: Fundação Abrigo do Cristo Redentor, Empresa Editora Carioca. Procópio, Guilherme. 2010. Petrobras Programa Mosaico Promove Evento De Fim De Ano Para Filhos De Pescadores. In: Jornal O Rebate, 16 de dezembro de 2010. Disponível em: http://www.jornalorebate.com.br/site/macae-e-regiao [acesso em 30/01/2011] Santos, Daniel. 2000. Prolegômenos sobre a Violência, a Polícia e o Estado na Era da Globalização. In: Antropolítica, Niterói, nº. 8, pp. 7-22. Silva, Luiz G. 2001. A Faina, a Festa e o Rito: uma etnografia histórica sobre as gentes do mar (sécs. XVII ao XIX). Campinas: Papirus. Teubner, Gunther. 2003. A Bukowina Global sobre a Emergência de um Pluralismo Jurídico Transnacional. In: Impulso, Piracicaba, 14(33): 9-31. Tuan, Yi-Fu. 1977. Space and Place: the perspective of experience. Minneapolis: University of Minnesota Press. _____. 1990. Topophilia: a study of environmental perception, attitudes and values. New York: Columbia University Press (Morningside Edition). Villar, Frederico. 1931. O Problema da Pesca no Brasil. Rio de Janeiro: Confederação Geral dos Pescadores do Brasil.