TERMO DE REFERÊNCIA

ESTUDO AMBIENTAL SIMPLIFICADO E.A.S.

Este EAS deverá ser utilizado para o Licenciamento de Atividades ou Empreendimentos que possuam Impacto Ambiental Pequeno ou Médio e Não Significativo ou Pouco Significativo

O interessado deverá protocolar o pedido de Licença acompanhado do Estudo Ambiental Simplificado e a respectiva documentação necessária conforme o check list disponível no site do IMA. Analisado o processo de Licenciamento, o IMA poderá: a) Indeferir o pedido de licença, em decorrência de impedimentos legais ou técnicos; b) Deferir o pedido de licença, determinando a adoção de medidas mitigadoras dos impactos negativos e estabelecendo as condições para o prosseguimento das demais fases do licenciamento; c) Evoluir o estudo ambiental para um RAA, RAS; d) Evoluir o estudo ambiental para um EIA e RIMA.

O IMA SE RESERVA NO DIREITO DE EXIGIR COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A QUALQUER MOMENTO DURANTE A ANÁLISE DO PROCESSO. Documento sujeito a revisões periódicas Rev. 00 (Elaboração Inicial): Julho/2016 Página 1 de 9

SUMÁRIO 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS.................................................................................................................3 1.1 – Objetivo.....................................................................................................................................3 1.2 – Forma de Apresentação do EAS................................................................................................3 1.3 – Elaboração.................................................................................................................................4 2 – CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO EAS...............................................................................4 2.1 – Informações Gerais....................................................................................................................4 2.1.1 – Responsabilidade pela Elaboração do EAS........................................................................4 2.1.2 – Identificação do Empreendedor..........................................................................................4 2.1.3 – Identificação do Empreendimento/Atividade......................................................................5 2.2 – Caracterização do Empreendimento/Atividade..........................................................................5 2.3 – CONFORMIDADE LEGAL.....................................................................................................5 2.4 – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL................................................................................................5 2.4.1 – Meio Físico.........................................................................................................................6 2.4.2 – Meio Biótico.......................................................................................................................6 2.4.3 – Meio Socioeconômico........................................................................................................6 2.5 – AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS OU DE COMPENSAÇÃO..............................................................................................................................7 2.6 – CONCLUSÕES.........................................................................................................................8 2.7 – BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................................8 2.10 – APÊNDICES E ANEXOS.......................................................................................................8

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1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 – Objetivo Este Termo de Referência tem por objetivo determinar o escopo do Estudo Ambiental Simplificado – EAS

que

será

utilizado

como

subsídio

para

o

Licenciamento

Ambiental

de

empreendimentos/atividades que possuam Impacto Ambiental Pequeno e Não Significativo localizadas no Estado de Alagoas, em atendimento a Resolução CONAMA nº. 237/1997 e Lei Estadual 6.787/2006. Este Termo de Referência tem validade indeterminada enquanto as diretrizes que subsidiaram a sua elaboração estiverem atuais. Em caso de alteração nestas diretrizes, o IMA emitirá nova versão do TR.

1.2 – Forma de Apresentação do EAS 

Deverá ser encaminhado ao IMA uma cópia impressa do EAS, em formato A4, podendo ser impressão frente e verso e uma via em meio digital.



As fotografias deverão ser originais e datadas em todas as cópias e legendas. Informar fonte.



Os mapas, tabelas, quadros e imagens deverão ser legíveis, com escalas compatíveis e adequadas a uma perfeita visualização do que se pretende apresentar, informando as fontes, datas e demais detalhes que sejam necessários. Na elaboração da documentação cartográfica, deverá ser adotada a Instrução Normativa IMA No. 03 de 27 de abril de 2016.



Deverão ser adotadas, rigorosamente, a ordem dos conteúdos apresentados no item 2 Critérios para Elaboração do Estudo Ambiental Simplificado, contido neste Termo de Referência.



O EAS deverá conter um sumário que, além de relacionar os itens do estudo como um todo, contenha índices específicos para figuras, tabelas, quadros, imagens e mapas. O sumário deve trazer a numeração das páginas correspondentes a cada tema.

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1.3 – Elaboração O EAS deverá ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada e capacitada a qual será responsável tecnicamente pelas informações apresentadas, com dados do registro do conselho de classe e com a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do Coordenador e dos técnicos responsáveis pelo Meios Biótico, Físico e Socioeconômico. 2 – CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO DO EAS O Estudo Ambiental Simplificado deverá ser elaborado conforme critérios descritos nos itens a seguir. Se por algum motivo, o que foi solicitado Não Se Aplicar a atividade/empreendimento, o item deverá ser Justificado Tecnicamente. 2.1 – Informações Gerais 2.1.1 – Responsabilidade pela Elaboração do EAS a) Nome Completo (Pessoa Física) ou Razão Social (Pessoa Jurídica); b) CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica); c) Inscrição no Cadastro Técnico Federal e Conselho de Classe; d) Endereço; e) Contato: telefone e e-mail; f) Representante legal (nome, RG e CPF) – se for pessoa jurídica; g) Equipe técnica multidisciplinar responsável pelo estudo ambiental deverá ser composta por no mínimo 3 (três) profissionais com formações distintas e/ou que tenham conhecimento geral nas áreas dos meios: físico, biótico e socioeconômico (Na indicação dos profissionais que comporão a equipe técnica, deverá conter: nome completo, qualificação, área de atuação no DA, número do conselho de classe e assinatura). 2.1.2 – Identificação do Empreendedor a) Nome/Razão Social; b) Endereço; c) Inscrição Estadual; Documento sujeito a revisões periódicas Rev. 00 (Elaboração Inicial): Julho/2016 Página 4 de 9

d) CNPJ; e) Telefone e E-mail; f) Representante Legal; g) CPF e RG do Representante Legal; h) Pessoa para contato (nome, CPF, endereço, telefone e e-mail); 2.1.3 – Identificação do Empreendimento/Atividade a) Nome; b) CNPJ (se houver); c) Endereço; d) Telefone e E-mail; e) Descrever o objeto do licenciamento (natureza e porte); f) Apresentar localização do(a) empreendimento/atividade com suas coordenadas geográficas (Latitude/Longitude), demonstrando em mapa a delimitação da área que irá ser ocupada; g) Descrever um roteiro de acesso ao local com fotografia(s); h) Apresentar as justificativas do(a) empreendimento/atividade. 2.2 – Caracterização do Empreendimento/Atividade a) Apresentar suas características técnicas; b) Descrever as obras e ações inerentes a sua instalação; c) Apresentar as concepções para: abastecimento de água e esgotamento sanitário; d) Mão de obra necessária para as etapas de instalação e operação; e) Valor total do investimento; f) Municípios (s) afetado (s) pelas etapas de instalação e operação; g) Cronograma de instalação;

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h) Planta planialtimétrica georreferenciada do projeto do empreendimento, com curvas de nível de cinco em cinco metros. Locar na planta: vias de acesso, corpos d’água, lençol aflorante, Áreas de Preservação Permanente (APP). 2.3 – CONFORMIDADE LEGAL Descrever a situação legal do empreendimento no que diz respeito ao uso e ocupação do solo, anexando ao estudo documento que evidencie sua aceitação junto ao município em que o empreendimento está instalado.

2.4 – DIAGNÓSTICO AMBIENTAL Neste tópico, deverá ser realizada uma análise dos recursos ambientais e suas interações na área diretamente afetada (ADA) e de influência Direta (AID) do empreendimento/atividade, de modo a caracterizar a situação ambiental da área. 2.4.1 – Meio Físico Apresentar os principais dados do meio físico da área de influência do empreendimento, com elaboração de textos descritivos e representações gráficas (quando couber). a) Caracterização climatológica contendo a análise dos seguintes parâmetros: precipitação pluviométrica, temperatura do ar, umidade relativa do ar e vento (direção e velocidade), incluindo comentários, gráficos, resultados, etc., de cada parâmetro considerado; a) Caracterização

local

da

geologia,

com

indicação

em

mapa

da

área

do

área

do

empreendimento/atividade; b) Caracterização geotécnica local com indicação de áreas com risco geotécnico; c) Caracterização

local

da

geomorfologia,

com

indicação

em

mapa

da

empreendimento/atividade; d) Caracterização local dos solos da área do empreendimento/atividade com indicação em mapa. e) Caracterização dos recursos hídricos, com indicação em mapa, existentes no terreno, inclusive nascentes e as áreas brejosas ou encharcadas intermitentes ou não. Informar a bacia hidrográfica a qual a área do empreendimento/atividade está inserido (a). Documento sujeito a revisões periódicas Rev. 00 (Elaboração Inicial): Julho/2016 Página 6 de 9

2.4.2 – Meio Biótico Neste item, deverão ser apresentados os dados e principais características da fauna e flora regional, de tal forma que, permita-se uma análise adequada da estrutura e função ecológica dos elementos vivos predominantes na área de influência do projeto. a) Vegetação: descrição e caracterização da cobertura vegetal; b) Fauna: descrição e caracterização da fauna; c) Identificação de unidades de conservação e áreas de preservação permanente. 2.4.3 – Meio Socioeconômico Deverá ser conduzida uma pesquisa socioeconômica a partir de dados primários, quando necessário e secundário, onde deverão constar os seguintes aspectos: população, atividades econômicas, emprego, renda, infraestrutura, habitação, tráfego, lazer, uso do solo, esportes, recreação e atividades culturais. Deverá ser anexado ao EAS, o protocolo de entrega da Ficha de Caracterização da Atividade (FCA) junto ao Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Natural (IPHAN). 2.5 – AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS OU DE COMPENSAÇÃO Deverá ser preenchido o Quadro 1 com as informações relativas aos impactos ambientais identificados nas fases de instalação e operação do empreendimento com suas respectivas medidas mitigadoras IMPACTOS Processos erosivos associados à implantação e operação do empreendimento. 1.

MEDIDAS MITIGADORAS

Magnitude do Impacto Instalação: Magnitude do Impacto Operação: Degradação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas.

2.

3.

Identificar os corpos d’água afetados. Magnitude do Impacto: Supressão de cobertura vegetal nativa (ha ou m²). 

Estágio Inicial de Sucessão:



Estágio Médio de Sucessão: Documento sujeito a revisões periódicas Rev. 00 (Elaboração Inicial): Julho/2016 Página 7 de 9

 Estágio Avançado de Sucessão: Haverá supressão em área de preservação permanente? ( ) sim 4.

Quantificar:

( ) não Magnitude do Impacto: Interferências em áreas de preservação permanente (quantificar).

5. Magnitude do Impacto: Interferência sobre infraestruturas urbanas. 6. Magnitude do Impacto: Conflito de uso do solo 7. Magnitude do Impacto: Conflito de uso da água 8. Magnitude do Impacto: Outros: 9. Magnitude do Impacto:

2.6 – CONCLUSÕES Após a consideração de evidências, argumentos ou premissas apresentadas, apresentar uma proposição final sobre a viabilidade técnica e ambiental do empreendimento. 2.7 – BIBLIOGRAFIA Deverá constar toda a bibliografia consultada e citada para EAS. Quadros, Tabelas e Figuras deverão conter a fonte dos dados apresentados. 2.10 – APÊNDICES E ANEXOS a)

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho de Classe do Coordenador do EAS e dos técnicos especialistas responsáveis pelos meios biótico, físico e socioeconômico

b) Registro Técnico Federal da empresa consultora (se couber) e coordenador do EAS;

c) Planta geral e detalhamentos necessários; Documento sujeito a revisões periódicas Rev. 00 (Elaboração Inicial): Julho/2016 Página 8 de 9

d) Cópia deste Termo de Referência; e) Outros documentos considerados pertinentes.

Ricardo Sérgio de Paula Freitas Assessoria Executiva de Gestão (AEG)

Leonardo Lopes de Azevedo Vieira Gerência de Licenciamento (GELIC)

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