Mesa Redonda I - Cartas Geotécnicas na Gestão Municipal

EXPERIÊNCIA DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP NO PERÍDO DE 2009 A 2016

São Bernardo do Campo, agosto de 2017 Tássia de Menezes Regino

ROTEIRO

1. São Bernardo do Campo e a estratégia de construção da ação de gestão de riscos urbanos no período de 2009 a 2016 2. Os riscos associados à moradia – conhecimento do problema, o PLHIS e a estratégia de ação da política habitacional 3. A Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização de SBC – Processo de elaboração e resultados da Aplicação 4. Ações realizadas e resultados da ação de gestão de riscos urbanos no período de 2009 a 2016 5. Lições aprendidas

UMA INTRODUÇÃO

A Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização é um instrumento muito importante para a gestão urbana e muito útil ao planejamento habitacional, mas efetividade dela será tanto maior quanto mais inserida em uma ação de gestão de riscos urbanos Eu estou aqui para tratar neste contexto

1. SÃO BERNARDO DO CAMPO E A ESTRATÉGIA DE CONSTRUÇÃO DA GESTÃO DE RISCOS URBANOS

SÃO BERNARDO DO CAMPO CARACTERÍSTICAS GERAIS População: 765.463 habitantes Número de Domicílios: 260.637 34% dos domicílios implantados em Assentamentos Precários e/ou Irregulares Área: 408 km2  66% do território em área de proteção ambiental SÃO BERNARDO

 54% do território na APRM Billings Compartimentos Geomorfológicos: Colinas de São Paulo; Morraria do Embu; e Serra do Mar Cidade com histórico de acidentes com mortes em função de escorregamentos

SÃO BERNARDO E A ESTRATEGIA DE ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS RISCOS A Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização de São Bernardo do Campo se insere num contexto mais amplo de esforço da construção de uma estratégia de gestão de riscos urbanos ESTRATÉGIA:

 Desenvolver ações para conhecer o problema aprofundadamente, caracterizar e propor soluções  Implementar ações para enfrentar o problema, considerando: Hierarquizar as intervenções por grau de urgência e impacto Assegurar Alinhamento com o Marco de Ação de Hyogo 2005-2015 na implementação das ações  Investir na atualização permanente das informações e estratégias

SÃO BERNARDO E A ESTRATEGIA DE ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS RISCOS ELIMINAR E REDUZIR RISCOS FOI ESTABELECIDA COMO PRIORIDADE NA GESTÃO INICIADA EM 2009

ESTRATÉGIA ADOTADA PELO MUNICÍPIO Conhecimento do problema

Ações contínuas integradas

Ações Estruturantes de Políticas Urbanas

Serviços Urbanos

Habitação

Ação intersecretarial no período de chuvas

Ações emergenciais e de monitoramento de risco

Defesa Civil

Operação Guarda-Chuva

2. OS RISCOS ASSOCIADOS À MORADIA – CONHECIMENTO DO PROBLEMA, O PLHIS E A ESTRATÉGIA DE AÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL

Instrumentos formulados no Processo de Planejamento Habitacional Instrumentos para conhecer o problema habitacional Mapeamento dos assentamentos precários e/ou irregulares (Nov/09 a Mar/10)

Plano Municipal de Redução de Riscos - PMRR (Nov/09 a Fev/10)

Instrumento de planejamento da Política Habitacional PLHIS (Ago/10 a Mar/11)

RESULTADOS DO CONHECIMENTO DO PROBLEMA

CARACTERIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E IRREGULARES DE SÃO BERNARDO Mapeamento de Favelas X Loteamentos Irregulares No. Assentamentos núcleos

%

UHs

%

Favelas

155

60

55.012

63

Loteamentos irregulares

106

40

31.808

37

261

100

86.820

100

Total

O quadro de irregularidade do município se completa com 3.429UHs, em 11 Conjuntos Habitacionais Irregulares, não caracterizados como precários.

Favelas

FONTE: IBGE / PMSBC

Loteamentos Irregulares

MAPEAMENTO DOS RISCOS ASSOCIADOS À MORADIA NOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E IRREGULARES PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS – PMRR/ 2010 DIAGNÓSTICO EM 2010 SETORES DE RISCO MAPEADOS - Mapeamento em Campo do PMRR: 95 áreas - Risco Confirmado pelo PMRR: •63 áreas das 95 estudadas. •203 setores de risco •2.910 edificações foram identificadas nos setores de risco

UNIDADES E GRAU DE RISCO TIPO DE RISCO

R4

R3

R2

233

1.029

850

Solapamento

4

38

20

Inundação

0

326

213

Alagamento

0

0

197

237

1.393

1.280

Escorregamento

TOTAL: 2910

Além do diagnóstico, o PMRR trouxe também propostas de ações

TIPOLOGIAS DE SITUAÇÃO URBANO-HABITACIONAL ENCONTRADAS NOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E IRREGULARES E A PRESENÇA DE RISCOS Tipologia 1

Tipologia 4

Assentamentos Consolidados que demandam Regularização Fundiária.

Assentamentos Irregulares e Precários Consolidáveis cuja solução demanda obras complexas e percentual significativo (40%) de remoções. Pode haver risco.

Não há risco.

53 Áreas 12.675 UHS

69 Áreas 33.119 UHS

Tipologia 2 Assentamentos Irregulares, parcialmente urbanizados cuja regularização não depende de obras. Não há risco.

Tipologia 5 66 Áreas 21.977 UHS

Tipologia 3 Assentamentos Irregulares, parcialmente urbanizados, cuja regularização demanda remoções pontuais. Pode haver risco.

Assentamentos Irregulares Não Consolidáveis. Pode haver risco.

25 Áreas 2.028 UHS

Tipologia 6 35 Áreas 9.834 UHS

Conjuntos Habitacionais Públicos. Não há risco.

11 Áreas 3.429 UHS

O PLHIS E A ESTRATÉGIA DE ABORDAGEM DOS RISCOS ASSOCIADOS A MORADIAS MAPEADOS PELO PMRR ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO PMRR  Adotar a classificação de risco dos assentamentos como critério de maior peso para priorização de área para intervenção nos Programas Habitacionais de Urbanização e Produção Habitacional que prevêem a solução estrutural do assentamento, seja por urbanização, seja por reassentamento;  É diretriz constitutiva do Programa de Urbanização Integrada a eliminação dos setores de risco mapeados nos assentamentos, seja por obras estruturais, seja por reassentamento das famílias e desocupação das áreas.  Estruturar Programa Específico para implementar as ações recomendadas pelo PMRR nos assentamentos que não estejam sob intervenção estrutural.

CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO Intervenções estruturais em setores passíveis de consolidação, priorizando:  Grau e tipologia de risco identificado no setor (prioridade para o risco mais alto);  Porte do setor de risco (prioridade para o de maior porte, cujas intervenções beneficiam o maior número de famílias);  Custo de intervenção (prioridade para o menor custo);  Intervenção onde já houve remoção das moradias;  Intervenções de custo compatível com a capacidade do município.

•Intervenções urgentes e emergenciais identificadas pela Defesa Civil.

Esta é a 1ª base para análise de decisão para obras e remoção de moradias

O PLHIS E A ESTRATÉGIA DE AÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL

LINHAS PROGRAMÁTICAS E PROGRAMAS DE INTERVENÇÃO DO PLHIS

LPA 1 – PRODUÇÃO DA HABITAÇÃO 1. Programa de Produção Habitacional

LPA 2 – INTEGRAÇÃO URBANA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E INFORMAIS 1. Programa de Regularização Fundiária 2. Programa de Urbanização Integrada 3. Programa de Redução de Risco e Ações Emergenciais 4.

Programa de Fiscalização

LPA 3 – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 1.

Programa de Desenvolvimento Institucional e Gestão Participativa

O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE RISCOS AÇÕES Linhas Programáticas e Programas de intervenção do EPLHIS

EMERGENCIAIS

OBJETIVOS Promover ações necessárias à redução ou eliminação de riscos associados à moradia. Este programa é executado por meio dos seguintes subprogramas: Vila São Pedro

• Subprograma de Obras de Correção de Risco (em assentamentos sem intervenção estrutural) - Obras e ações para eliminar ou minimizar as situações de risco à vida humana associadas à moradia, • Subprograma Remoções Preventivas ou Emergenciais/ Renda Abrigo - São Bernardo definiu como critério

de remoção preventiva a classificação como R4 não consolidável ou não sanável por obra contratada (neste caso, a remoção pode ser transitória). Para as famílias removidas, o município concede auxílio pecuniário para aluguel no valor de até R$ 315,00 • Subprograma Ações Continuadas de Monitoramento, Informação e Redução de Risco - Ações coordenadas pela Defesa Civil e desenvolvidas em conjunto com a rede de agentes integrantes do Plano de

Defesa Civil, abrangendo identificação e monitoramento das áreas que apresentem risco potencial; ações preventivas, educativas, de mobilização e organização das comunidades envolvidas, além da participação nos sistemas de atendimento emergencial organizados, especialmente no período de chuvas

Vila dos Estudantes (jan/2013)

3. A CARTA GEOTÉCNICA DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO DE SBC – PROCESSO DE ELABORAÇÃO E RESULTADOS DA APLICAÇÃO

A ELABORAÇÃO DA CARTA GEOTÉCNICA DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO DE SBC • OBJETIVO: Fornecer subsídios para que os novos projetos de parcelamento do solo no município incorporem diretrizes voltadas para a prevenção dos desastres naturais, especialmente aqueles associados a deslizamentos de encostas, enxurradas, corridas de massas, inundações e processos hidrológicos e processos geológicos correlatos. •

Embasada na Lei Federal 12.608/12, mais que um instrumento de suporte à gestão de riscos urbanos, a Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização de São Bernardo do Campo constitui um instrumento de planejamento e gestão do território, e subsidia: a) O planejamento das intervenções em áreas de risco; b) O planejamento das intervenções nos projetos de urbanização de assentamentos precários;

c) A avaliação de novos projetos de parcelamento urbano; e d) A definição de restrições a serem impostas na ocupação de determinadas áreas.

• Elaborada em 2015, em escala 1:10.000, pela Universidade Federal do ABC – UFABC

A ELABORAÇÃO DA CARTA GEOTÉCNICA DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO DE SBC Metodologia e Processo de Trabalho •

A metodologia combinou a adoção dos parâmetros dos meios físico, biótico, antrópico e na legislação vigente com o processo de elaboração participativo no âmbito institucional; • A delimitação da área de interesse no município considerou:  Os limites da área de expansão do município definidos pela legislação municipal  Os limites do perímetro urbano municipal previsto no Plano Diretor local  Os vetores de expansão urbana que puderam ser identificados, especialmente aqueles associados a projetos estratégicos locais do ponto de vista socioeconômico.  As bacias hidrográficas foram adotadas como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água • No processo de elaboração integrou equipes de docentes e alunos de graduação e pós-graduação da UFABC e dos gestores e técnicos das diversas secretarias (Habitação, Planejamento Urbano, Serviços Urbanos e Gestão Ambiental) do município de São Bernardo do Campo. • Para elaboração da carta, foram organizados quatro grupos de trabalho: (I) Grupo de suporte em geoprocessamento; (II) Grupo de investigação de formas, processos e materiais/ investigações geotécnicas e ensaios laboratoriais; (III) Grupo de investigação de áreas úmidas e inundações; e (IV) Grupo de estudo de cenários futuros de uso e ocupação. Esteve claro durante o processo que os resultados precisariam ser incorporados à gestão territorial da cidade e aplicados, no futuro, em conjunto com normas e diretrizes de outra ordem, especialmente ambiental e urbanística.

RESULTADOS E APLICAÇÃO DA CARTA GEOTÉCNICA DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO

RESULTADOS E APLICAÇÃO DA CARTA GEOTÉCNICA DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO Resultados A Carta Síntese fornece uma indicação sintética das áreas, quanto a sua aptidão geotécnica para urbanização ou consolidação da urbanização existente, com quatro tipos de unidades: a) Áreas Aptas à Urbanização Usual ou à Consolidação Urbana Simples: Áreas mais favoráveis, do ponto de vista geotécnico, aos processos de urbanização ou consolidação da urbanização existente; b) Áreas Aptas à Urbanização ou à Consolidação com Restrições: Áreas cuja urbanização ou consolidação devem atender a critérios especiais, e/ou estudos prévios considerando os processos geodinâmicos, geotécnicos e hidrológicos. Apresentam potencialidade de uso heterogênea, do ponto de vista geotécnico, incluindo desde áreas em que estudos pontuais são necessários até trechos de urbanização complex,a que só devem ser ocupados em condições muito especiais; c) Áreas Inaptas à Urbanização ou com Consolidação Muito Complexa: Áreas onde é desaconselhável a urbanização e implantação de edificações para uso permanente. Apresentam alta suscetibilidade e/ou histórico de ocorrências de processos geodinâmicos, geotécnicos e hidrológicos. As edificações existentes devem ser, quando possível, objeto de reassentamento; e d) Áreas com alta prioridade para conservação ambiental: Áreas que, em função da densidade de áreas de preservação permanente, da presença de remanescentes florestais ou por condicionantes da legislação de proteção aos mananciais são consideradas de alta prioridade para conservação ambiental. Não se recomenda urbanização, devendo ser priorizados usos que conduzam a essa conservação.

RESULTADOS E APLICAÇÃO DA CARTA GEOTÉCNICA DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO Aplicação O acompanhamento da elaboração da Carta, assim como a visualização do produto final pelos técnicos e gestores municipais, foi também um processo capacitação e resultou na reavaliação de algumas questões da política habitacional. Dentre as reavaliações principais, teve-se a necessidade de revisão da intervenção indicada em alguns assentamentos, o que mudou sua tipologia de intervenção na política habitacional. Como exemplo, têmse assentamentos como o Jd. Nova Patente, classificado como de Tipologia 2, cuja intervenção indicada era Regularização Fundiária, e onde a Carta apontou a existência de áreas com restrição à urbanização.

Jd. Nova Patente

RESULTADOS E APLICAÇÃO DA CARTA GEOTÉCNICA DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO

Adequações de instrumentos Outra questão importante foi o indicativo de aprimoramento e adequação de alguns procedimentos técnicos do processo de elaboração de projetos de intervenção, demandando complementação de Termos de Referência para contratação de novos projetos.

Tão importante quanto o impacto em termos do que foi alterado ou consolidado no entendimento do município em relação ao tema, é a aplicação do novo instrumento, que traz mais segurança aos técnicos municipais no planejamento e na intervenção em si.

4. AÇÕES REALIZADAS E RESULTADOS PRINCIPAIS DAS AÇÕES DE GESTÃO DE RISCOS NO PERÍODO 2009-2016 2ª Etapa

AÇÕES REALIZADAS E RESULTADOS PRINCIPAIS IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES CONTÍNUAS INTEGRADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS URBANOS Ações integradas de atualização do conhecimento e da estratégia  Elaboração da Carta Geotécnica de Suscetibilidade, que aponta áreas adequadas e com restrições à ocupação e pode ser usada para subsidiar importantes instrumentos de planejamento tais como: o plano diretor e suas respectivas revisões (em SBC já foi usada), planos de ordenamento territorial, planos metropolitanos, zoneamentos ambientais, lei de uso e ocupação do solo, gestão de bacias hidrográficas, zoneamentos ecológico-econômicos, etc. O trabalho, concluído em fev/2012, entre outros produtos, atualizou o PMRR.

Mapeamento de Riscos Associados Alagamento no Conjunto da Cidade

a

Pontos

Realizado pelo Departamento de macrodrenagem (SU) e Defesa Civil (SU), abrange as principais áreas de alagamento da cidade. Realizado em 2009/2010.

de

AÇÕES REALIZADAS E RESULTADOS PRINCIPAIS

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES CONTÍNUAS INTEGRADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS URBANOS Ações estruturantes de políticas urbanas implementadas POLÍTICA DE SANEAMENTO AMBIENTAL Programa DRENAR - Obras Estruturantes de Drenagem na Cidade, e associadas a pontos de alagamento no conjunto da cidade Reorganização e ampliação dos serviços de: Limpeza e manutenção da drenagem urbana; e Coleta de resíduos sólidos

AÇÕES REALIZADAS E RESULTADOS PRINCIPAIS IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES CONTÍNUAS INTEGRADAS Ações estruturantes de políticas urbanas implementadas POLÍTICA HABITACIONAL  Remoção preventiva de 2.373 famílias em risco muito alto (R4) desde jan/2009  Execução de obras de correção de risco  Execução de obras de urbanização integrada, incluindo obras correção de risco  Produção Habitacional para Atendimento definitivo para famílias removidas de áreas de risco  Redução de 41 setores em relação a 2010, resultado de obras ou remoção de moradias, eliminando setores de risco e acréscimo de novos setores identificados

AÇÕES REALIZADAS E RESULTADOS PRINCIPAIS IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES CONTÍNUAS INTEGRADAS Ações estruturantes de políticas urbanas implementadas Situação dos setores de risco mapeados pelo PMRR em 2010

Áreas

Setores

UHs

Eliminados por obra do Programa de Urbanização ou Produção Habitacional

5

25

580

Eliminados por execução de obra do PMRR Eliminados por remoção de moradias Eliminados por obra contratada por outra Secretaria Subtotal Setores de Risco Eliminados Incluídos em programa de urbanização contratado/em andamento Incluídos em programa de urbanização em contratação A serem eliminados por obras em processo de contratação no PMRR Subtotal Setores a serem eliminados em curto/médio prazo Setores de Risco em Monitoramento/ Sem intervenção viabilizada Total

5 7 2 19 7 5 4 16 28 63

34 41 4 104 19 17 11 47 52 203

348 560 7 1495 213 199 123 535 880 2910

AÇÕES REALIZADAS E RESULTADOS IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES CONTÍNUAS INTEGRADAS Ação Intersecretarial no período de chuvas Realização do PPDC/ Operação Guarda Chuva Informação, Organização e Mobilização das Comunidades  Criação de 15 NUDECs, com mais de 160 membros, abrangendo 48 comunidades e mais de 1.600 famílias;  Realização de Reuniões Comunitárias  Distribuição de material informativo.

Reunião Comunitária

Encontro Municipal de NUPDECs

2ª Etapa

7. LIÇÕES APRENDIDAS Sítio Bom Jesus

Assembleia 3 Marias

LIÇÕES APRENDIDAS A importância da organização da ação institucional para a gestão de risco com definição clara de responsabilidades A necessidade da ação multidisciplinar e intersetorial , com a integração das ações dos diversos órgãos que de alguma maneira lidam com o problema, não podendo o tema risco ser restrito à Defesa Civil, mas ao conjunto de instituições públicas responsáveis pela gestão do ambiente urbano; A importância do conhecimento do problema, do planejamento e da implementação de ações continuadas; A necessidade de equipe especializada para desenvolver o plano e implementá-lo e atualização técnica permanente de equipe própria para sua manutenção; A necessidade de assegurar fontes de investimento específicas, compatíveis com as necessidades; A importância informação pública e da capacitação da comunidades como instrumentos mais eficientes para autodefesa e prevenção A importância da participação das equipes técnicas e de gestores da Prefeitura do Município no fornecimento de informações e materiais, no acompanhamento da elaboração integral dos estudos especializados, como foi o caso da elaboração da Carta de Aptidão à Urbanização, inclusive na validação das decisões e dos resultados obtidos, inclusive para apropriação efetiva destes instrumentos.

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