F olha B ancaria Sindicato garante aporte de $
R$ 765 MILHÕES
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ma boa notícia para encerrar este 2016. Depois de longo processo de negociação entre o Sindicato e a direção do Itaú, os participantes do Plano Itaubanco CD terão aporte de cerca de R$ 765 milhões. O crédito ocorrerá em 30 de dezembro e poderá ser visualizado a partir de 17 de janeiro no portal da fundação (www.fundacaoitauunibanco.com.br). O valor constará no campo relativo ao saldo efetivado pela patrocinadora. A informação sobre o crédito foi confirmada pela direção do banco a representantes dos trabalhadores em reunião na terça-feira 20. “Essa distribuição mostra como é possível chegar a acordos favoráveis aos trabalhadores e à própria empresa por meio do debate franco e propositivo. Esse aporte irá auxiliar milhares de trabalhadores que estão nesse plano, garantindo aposentadoria mais digna”, afirma a secretária-geral do Sindicato e funcionária do Itaú, Ivone Maria da Silva. “Não houvesse uma representação eleita dos funcionários no fundo de pensão, com certeza não haveria um resultado como esse. Por isso é essencial que os participantes se empenhem para ampliar ainda mais essa participação nos conselhos e direções dessas entidades”, acrescenta Ivone.
O processo negocial com o banco foi concluído em junho, mas apenas em 2 de dezembro o Diário Oficial da União publicou a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) das alterações do regulamento interno do Itaubanco CD, permitindo a distribuição. “A negociação levou dois anos e foi muito dura, difícil, porque parte da direção do banco – que inclusive está na linha sucessória nas mudanças que ocorrerão na presidência da empresa no próximo período – é extremamente conservadora e tinha entendimento de que o montante era todo da patrocinadora”, relata André Luis Rodrigues, conselheiro deliberativo da Fundação Itaú Unibanco. “Mas insistimos e com a boa vontade de pessoas da instituição, que entendem de previdência, conseguimos que parte dos recursos fosse direto para os funcionários e parte para constituir fundos administrativos e de contingência judicial. E isso é muito bom porque aumenta a rentabilidade líquida dos participantes, que não terão mais de arcar com esse tipo de custo.”
De onde vem – O Itaubanco CD teve um excedente de R$ 1,556 bilhão (valor atualizado em novembro deste ano) gerado por desligamentos de funcionários, rentabilidade acima da inflação e ganho de uma ação judicial referente à imunidade tributária. Após longa negociação, entre representantes dos trabalhadores e do banco, chegou-se a um acordo para a utilização desses R$ 1,556 bilhão assim distribuídos: R$ 765 milhões nos saldos dos participantes, cerca de R$ 514 milhões para a patrocinadora (Fundação
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Itaú Unibanco) e por volta de R$ 287 milhões para a criação de um fundo administrativo. A dirigente sindical e conselheira deliberativa eleita da Fundação Itaú Unibanco, Erica Godoy, reforça que a criação do fundo administrativo foi uma conquista dos participantes. “Esse mecanismo vai permitir, entre outros avanços, o aumento da rentabilidade das contas individuais, na medida em que eventuais gastos virão desses recursos e não dos ganhos de investimentos”, explica.
ato, Ivone Silva
Secretária-geral do Sindic
Conselheira eleita da Fundação Itaú Unibanco, Erica Godoy
Pagamento do PCR garantido Os funcionários do Itaú aprovaram por unanimidade, em assembleia no dia 20, a renovação do acordo do Programa Complementar de Resultados (PCR), que terá validade de dois anos: 2017 e 2018. “Foi um longo processo de debate, mas que resultou em avanços aos trabalhadores por dois anos. As regras foram negociadas e estão claras para todos. Além disso, o PCR é pago sem qualquer desconto da Participação nos Lucros e Resultados da ca-
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Conselheiro deliberativo da Fundação Itaú Unibanco, André Luis Rodrigues
tegoria”, afirma a diretora executiva do Sindicato Marta Soares. Os trabalhadores asseguraram a reposição da inflação, medida pelo INPC, mais 1% de aumento real em ambos os anos. O valor sobre o qual o reajuste será calculado vai variar de acordo com a rentabilidade do banco, a ROE (retorno sobre o patrimônio líquido). Se a ROE for até 23%, o PCR será de R$ 2.468 mais INPC e 1% de aumento real. Se a ROE for maior que 23%, o valor passa a R$ 2.587,00 mais INPC e 1% de aumento real.
FOTOS DE MAURICIO MORAIS
Valor no PAC Itaubanco CD vem no dia 30 e beneficiará participantes do plano com incremento nos saldos do fundo de aposentadoria
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São Paulo 27 de dezembro de 2016 a 4 de janeiro de 2017 número 6.044
2 Folha Bancária
27 de dezembro de 2016 a 4 de janeiro de 2017
AO LEITOR
CAIXA FEDERAL
Ano termina com muitos desafios Os trabalhadores se mobilizaram em 2016. Lutamos contra a aprovação da terceirização irrestrita, a flexibilização de direitos trabalhistas, a reforma da Previdência Social, o congelamento dos gastos com saúde e educação e a reforma trabalhista. Sabemos que o que está por trás dessas medidas é a perseguição a um Estado de bem-estar social que proporcionou melhoria na vida de milhões de brasileiros. Nossa luta se mantém em 2017. Nosso compromisso é com cada trabalhador bancário para que tenha melhores condições de trabalho e vida. Por condições mais adequadas de segurança, pelo fim das metas abusivas, das demissões e por aumento real. Vamos acompanhar a gestão do novo prefeito, para que tenhamos uma cidade que ofereça melhores condições de saúde, educação, emprego e lazer. Que este ano que esta por vir mantenhamos nossos projetos, concretizando os nossos sonhos e enfrentando com coragem e ousadia os nossos desafios. Obrigada pelo apoio e convido a todos a fortalecer e participar cada vez mais da nossa luta, a luta de toda a categoria. Um excelente Ano Novo a todos! Juvandia Moreira Presidenta do Sindicato
Folha Bancária Filiado à CUT, Contraf e Fetec-SP Presidenta: Juvandia Moreira Diretora de Imprensa: Marta Soares e-mail:
[email protected] Redação: André Rossi, Andréa Ponte Souza, Danilo Motta, Felipe Rousselet, Rodolfo Wrolli e William De Lucca Edição: Jair Rosa (Mtb 20.271) Edição Geral: Cláudia Motta Diagramação: Fabiana Tamashiro e Linton Publio Tiragem: 100.000 exemplares Impressão: Bangraf, tel. 2940-6400 Sindicato: R. São Bento, 413, Centro-SP, CEP 01011-100, tel. 3188-5200 Regionais: Paulista: R. Carlos Sampaio, 305, tel. 3284-7873/3285-0027 (Metrô Brigadeiro). Norte: R. Banco das Palmas, 288, Santana, tel. 2979-7720 (Metrô Santana). Sul: Av. Santo Amaro, 5.914, tel. 5102-2795. Leste: R. Icem, 31, tel. 2293-0765/2091-0494 (Metrô Tatuapé). Oeste: R. Benjamin Egas, 297, Pinheiros, tel. 3836-7872. Centro: R. São Bento, 365, 19º andar, tel. 31045930. Osasco e região: R. Presidente Castello Branco, 150, tel. 3682-3060/3685-2562
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Chapa 1 ganha eleição para CA em SP Candidatos receberam mais que o dobro de votos da concorrente defendendo manutenção do caráter social e 100% público do banco O segundo turno para a eleição do novo representante dos empregados no Conselho de Administração (CA) da Caixa será entre 16 e 20 de janeiro, também por meio do sistema eletrônico SISRH 4.1 no Rede Caixa. Em São Paulo, a Chapa 1, apoiada pelo Sindicato e pela Apcef-SP , obteve no primeiro turno mais que o dobro de votos da Chapa 25 (2.474 contra 1.180). Ambas
disputarão o segundo turno. “As chapas defendem propostas muito diferentes e esse resultado expressivo em São Paulo mostra que os empregados se reconhecem na luta em defesa do banco 100% público e em defesa dos direitos dos trabalhadores, defendidas pela Chapa 1”, afirma Dionísio Reis, dirigente do Sindicato e empregado da Caixa. Comprometimento com os
empregados e a manutenção da Caixa 100% pública; transparência e fiscalização pela sustentabilidade da instituição; uma governança que respeite
a diversidade e aprimore a comunicação com os trabalhadores: esses são os compromissos da Chapa 1, integrada por Maria Rita Serrano (titular) e Orency Francisco (suplente). O primeiro turno teve 40 chapas inscritas. Participaram da eleição 27.947 trabalhadores, dos quais 6.120 votaram na Chapa 1 e 6.718 na Chapa 25. Todas as decisões passam pelo Conselho de Administração da Caixa, daí a importância dessa eleição para os trabalhadores.
BANCO DO BRASIL
Desmonte prejudica população Dirigentes sindicais denunciam reestruturação que já eliminou cerca de 10 mil postos de trabalho
Se hoje os clientes já enfrentam longas filas em agências do Banco do Brasil, como ficará o atendimento com a reestruturação que já eliminou cerca de 10 mil postos de trabalho, pretende fechar 402 agências e transformar outras 379 em
Willame de Lavor. “Os pro- durante o protesto foi possível testos continuarão. Estaremos ter uma amostra de que seria permanentemente mobilizados necessário ampliar o atendipara denunciar e barrar essa re- mento, e não o contrário. “A agência estava estruturação.” O plano de Os protestos continuarão. lotada, com longas filas. reestruturação Estaremos mobilizados E, para pioanunciado em para denunciar e barrar rar, vão cortar 20 de novemessa reestruturação sete postos de bro sinaliza Willame de Lavor no para o mercaDirigente sindical trabalho local. O desdo que o banco público focará seus investi- contentamento dos clientes é mentos no BB Digital, excluin- enorme”, relata a diretora do do a população mais carente. E Sindicato Adriana Ferreira.
postos de atendimento bancário (PABs)? A reflexão vem sendo feito pelo Sindicato junto à população em diversos protestos e foi o que aconteceu em mais um, na terça-feira 20, realizado em agência da zona leste de São Paulo. “O desmonte do BB não prejudica apenas o bancário, que ficará sobrecarregado. Também afeta diretamente a população, que terá o atendimento precarizado”, explica o dirigente sindical e funcionário do BB
BANCREDI
COMITÊ BETINHO
Crédito para aliviar sufoco financeiro Começo de ano é aquela dureza com um monte de despesas extras como IPVA, material escolar, IPTU, férias dos filhos... Muitas vezes o salário não dá. Mas os bancários podem contar com a Bancredi, que oferece juros menores do que os cobrados pelos bancos. Além disso, a cooperativa de crédito dos bancários está antecipando o décimo terceiro – já que alguns bancos pagam apenas em abril – e a PLR. Saiba mais: www.bancredi.com.br.
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Solidariedade que muda vidas Por meio do Projeto Águas – Transformando Vidas, o Comitê Betinho constrói cisternas para fazer chegar água a famílias carentes no nordeste do Brasil. De 1998 a 2016 já foram mais de 700 e a meta é chegar este ano a 735, cada uma ao custo de R$ 1,8 mil. Todo mundo pode ajudar esse projeto: acesse www.comitebetinho.org.br e partipe dessa corrente de solidariedade!
27 de dezembro de 2016 a 4 de janeiro de 2017
Folha Bancária 3
SEU DIREITO
Tem grana para o vale-cultura Notícia do Ministério informa que já há recursos suficientes para execução em 2017; Sindicato cobra do governo renovação do programa
Funcionários de alguns bancos estão recebendo comunicados internos de que dezembro será o último mês de crédito de R$ 50 relativo ao vale-cultura. Na
avaliação do Sindicato, a medida das instituições é reflexo da demora do governo Temer em renovar o programa que prevê esse direito. Embora o vale-cultura esteja previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), há uma ressalva de que os bancos manteriam o pagamento em 2017 desde que o programa fosse renovado pelo governo federal. “Desde o encerra-
BTG PACTUAL
Denúncia do Sindicato arranca negociação
Após denunciar desrespeitos à jornada de trabalho no banco BTG Pactual, o Sindicato arrancou negociação, no dia 10 de janeiro, para discutir a questão das horas extras não pagas. Funcionários afirmam ser obrigados a cumprir até 16 horas por dia, muitas vezes aos sábados, e sem pagamento de hora extra. A legislação trabalhista estabelece que a jornada normal de trabalho é de oito horas diárias, ou 44 horas semanais, acrescida de duas horas extras diárias, no máximo. Mas os bancários conquistaram, com muita luta, a jornada de seis horas diárias de trabalho, em 1933, e os sábados de descanso, nos anos 1960. Tanto que, quando acionada, é recorrente a Justiça sentenciar como extras as duas horas a mais da jornada de oito horas que praticamente todo bancário cumpre. “Esperamos que o BTG respeite o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários e pague aquilo que é de direito dos trabalhadores”, afirma Ivone Silva, secretária-geral do Sindicato.
mento da Campanha 2016, fizemos várias cobranças nesse sentido e o ministro da Cultura, Roberto Freire, comprometeu-se com a renovação”, explica a secretária-geral do Sindicato, Ivone Silva. “No entanto, a coisa emperrou, o que leva muitos bancários a temer a perda desse direito.” Hoje, 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da
categoria no Brasil. “Vamos continuar cobrando para que o ministro honre seu compromisso com os trabalhadores”, acrescenta Ivone. Grana tem – Notícia veiculada pelo Ministério da Cultura informa que há recursos para execução do programa em 2017: “A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na quinta-feira 15, pelo Congresso Nacional,
prevê os recursos necessários à renúncia de receita decorrente da prorrogação do benefício, que destina R$ 50 mensais a trabalhadores para a aquisição de bens e produtos culturais”.
Conquista – A Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura ao Trabalhador, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013. Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura na Convenção Coletiva de Trabalho.
SANTANDER
Desafio provoca “climão” Funcionários constrangidos com distribuição de estrelas para colegas e superiores via StarMeUp
Entre os dias 2 e 31 de janeiro, o Santander promoverá o desafio Santander Culture Challenge, no qual bancários receberão três estrelas para distribuir aos colegas e superiores por meio de uma “plataforma global de reconhecimento”, o aplicativo StarMeUp. Na avaliação do Sindicato, a iniciativa acirra ainda mais a competição entre os trabalhadores, constrangendo-os e criando uma falsa sensação de reconhecimento. “Qual a intenção do banco ao incentivar que os bancários avaliem colegas e ainda compartilhem para quem deram a estrela? As pessoas vão acabar distribuindo estrelas para ficar bem com o gestor, ter uma
boa avaliação de desempenho”, critica a diretora do Sindicato e funcionária do Santander Maria Rosani. Para a dirigente, um dos maiores problemas do “desafio” está relacionado aos trabalhadores que não receberem nenhuma estrela. “O que acontecerá com esta pessoa dentro do banco? Como ficará a sua relação com os colegas? Essa iniciativa absurda constrange e pode levar mais bancários ao adoecimento, à depressão”, avalia. De acordo com a diretora do Sindicato, a possibilida-
de de identificar para quem o bancário deu cada estrela compromete o caráter espontâneo do reconhecimento. “Ocorrerá algo parecido com o que acontece na avaliação do clima organizacional, na qual o trabalhador não tem coragem de falar a verdade por medo de ser identificado e sofrer represálias. Avaliamos esta iniciativa como algo totalmente sem propósito e extremamente prejudicial para as relações de trabalho no banco”, conclui a dirigente.
4 Folha Bancária
27 de dezembro de 2016 a 4 de janeiro de 2017
PREVISÃO DO TEMPO
GOLPE
qua
qui
sex
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21ºC 33ºC
21ºC 34ºC
19ºC 32ºC
20ºC 30ºC
19ºC 32ºC
PROGRAME-SE HORÁRIOS DE FIM DE ANO A última semana do ano terá horário de funcionamento especial no Sindicato. Na sexta-feira 30, o atendimento ocorrerá das 9h às 12h. O Café dos Bancários estará fechado. Na segunda-feira 2 de janeiro, o Sindicato volta a funcionar em horário normal. AJUDA NA SÃO SILVESTRE Bancários sindicalizados que irão correr a maratona de São Silvestre poderão utilizar a estrutura da Regional Paulista do Sindicato (Rua Carlos Sampaio, 305, Bela Vista, próximo ao metrô Brigadeiro), onde a Equipe Tavares irá oferecer lanche, água e alongamento para os atletas. A concentração começa às 5h30 do dia 31. FORMAÇÃO PARA 2017
A partir do dia 9 de janeiro, recomeçam os cursos de aprimoramento profissional no Sindicato. Os de Contabilidade e Matemática Financeira custam R$ 220 para associados e serão ministrados de segunda a quinta, das 19h às 22h. Quem quiser fazer o de CPA10 tem duas opções: pela manhã (7h30 às 10h30) ou à noite (19h às 22h), ao custo de R$ 480 para associados. O de CPA-20 custa R$ 660 para sindicalizados e será oferecido à noite (19h às 22h30), de segunda a sexta. Todos têm início no próprio dia 9, no Centro (Rua São Bento, 413). Os cursos também são abertos ao público em geral: mais informações pelo 3188-5200. DOCES BEM CASADOS A Cel Bem Casados está com uma promoção para deixar suas festas ainda mais doces. Até 31 de janeiro, bancários sindicalizados pagam apenas R$ 2 cada bem casado, para qualquer ocasião – casamento, bodas, aniversário, batizados e outras comemorações. As encomendas devem ser feitas por telefone com a Celina: (11) 96858-3424 ou (11) 3713-4460.
Proposta de Temer é rasgar a CLT Entre medidas que serão encaminhadas ao Congresso está permissão para que negociação de acordos se sobreponha ao estabelecido na legislação trabalhista, abrindo caminho para jornada diária de 12 horas Primeiro vieram medidas “populares” como a possibilidade de saque de contas inativas do FGTS (fundo de garantia) e redução de juros do cartão de crédito. Poucas horas depois, no entanto, o comunicado que pode destruir o que está assegurado aos trabalhadores há décadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse foi o enredo traçado pelo governo Temer para anunciar novas medidas à população brasileira na quinta-feira 22. Com a desculpa de “modernizar” as relações trabalhistas, foi apresentado projeto de lei – a ser encaminhado para discussão no Congresso – para alteração da CLT e estabelecer que acordos ou convenções coletivas terão força de lei. Ou seja, mesmo que exista legislação protegendo o trabalhador, ela ficará sem efeito se ocorrer acordo diferente entre patrões e empregados. Entre os pontos que poderão ser negociados estão: parcelamento das férias em até três vezes, compensação da jornada de trabalho, intervalos intrajornada, plano de cargos e salários, banco de horas. Outro direito que poderá ser negociado é a jornada diária, que poderá passar a ser de 12 horas, com limite máximo de 220 horas mensais. Hoje não pode passar de oito horas por dia, com possibilidade de haver duas horas extras. Na categoria bancária é de seis horas. “Isso nada mais é do que o negociado sobre o legislado que tanto criticaMARCIO
ter
mos. Essa situação, caso seja aprovada no Congresso Nacional, vai deixar trabalhadores de categorias menos organizadas à mercê da classe patronal, que poderá impor perdas a diversos segmentos”, critica a secretária-geral do Sindicato, Ivone Maria da Silva, reforçando a importância de a categoria bancária ter conquistado a renovação por dois anos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). “Esse documento mantém conquistas da categoria até 2018. Mas isso não significa que podemos relaxar. Pelo contrário, vamos nos mobilizar para que não ocorram esses retrocessos. Precisamos, mais que nunca, pressionar os parlamentares.” O PL inclui também novas regras para o trabalho em tempo parcial, que atualmente está limitado a 25 horas semanais, sem a possibilidade de hora extra. A proposta é ampliar a duração para 30 horas semanais sem a possibilidade de hora extra ou 26 horas com a possibilidade de acréscimo de seis horas extras semanalmente. Foi anunciada, ainda, Medida Provisória fixando novas normas para a contratação temporária de trabalho. O período que era de 90 dias, prorrogável por igual prazo, passou para 120 dias com a possibilidade de extensão por igual período.
CUT critica medidas – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou a reforma trabalhista de Temer: “É ineficaz por não enfrentar o principal problema do país, que é a estagnação econômica, a crise da indústria e o desemprego que atinge milhões de famílias. É inoportuna porque está fora da realidade, foi elaborada às vésperas do Natal... É autoritária porque é unilateral, decidida sem amplo debate com as centrais sindicais e a sociedade”. E esclarece que, “ao contrário do que disse o governo Temer, não é verdade que a CUT foi chamada para negociar mudanças na legislação trabalhista. A CUT é contra toda e qualquer retirada de direito da classe trabalhadora e lutará para que isso não aconteça.”