Câmara Municipal SJCampos DTL: Protocolo:

PROJETO DE LEI N.º 0001 Denomina de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II, e dá providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica denominada de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa 1 (Um), do Loteamento Jardim Nova Michigan II. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário "Mário Scholz", 21 de dezembro de 2015

Ver. CARLINHOS TIACA - PMDB EM ABERTO (SEM PROTOCOLO)

Câmara Municipal SJCampos DTL: 15/04/2016 15:00:52 Protocolo: 3383/2016-DTL

PROJETO DE LEI N.º 55 Denomina de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II, e dá providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica denominada de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa 1 (Um), do Loteamento Jardim Nova Michigan II. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário "Mário Scholz", 21 de dezembro de 2015

Ver. CARLINHOS TIACA - PMDB EM TRAMITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 28.04.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) PROCESSO Nº 9044/2015 – DIVERSOS Nº 752/2015 – AUTORIA: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Encaminha Ofício GDUR-14 nº 110/2014, TC - 2002/026/12, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, exercício de 2012. Comissões: Justiça e Economia - Rito Prioritário – Prazo para Comissões: 30/05/2016. 2) PROCESSO Nº 3383/2016 – PROJETO DE LEI Nº 55/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II, e dá providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 3) PROCESSO Nº 3390/2016 – PROJETO DE LEI Nº 56/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Altera a Lei nº 9.321, de 7 de dezembro de 2015, e dá providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 4) PROCESSO Nº 3392/2016 – PROJETO DE LEI Nº 57/2016 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre a instituição no Município o Programa Municipal de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 5) PROCESSO Nº 3651/2016 – PROJETO DE LEI Nº 58/2016 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e o DETRAN do estado de São Paulo e dá outras providências. Comissões: Justiça, Segurança e Economia – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 6) PROCESSO Nº 3693/2016 – PROJETO DE LEI Nº 59/2016 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Autoriza o Poder Executivo a reservar uma área pública de 3,5 mil m² para viabilizar a implantação de um Abrigo Público Municipal de animais domésticos com capacidade de 500 abrigos com solarium para dois animais cada. Comissões: Justiça, Saúde e Planejamento – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 7) PROCESSO Nº 3694/2016 – PROJETO DE LEI Nº 60/2016 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Dispõe sobre a proibição do transporte de qualquer tipo de carga ou fretamento por veículo de tração animal, como carroça ou similar, no município de São José dos Campos. Comissões: Justiça e Transportes – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 28.04.2016. 8) PROCESSO Nº 3697/2016 – PROJETO DE LEI Nº 61/2016 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre a criação da "Geladeiroteca" e dá outras providencias. Comissões: Justiça, Cultura e Educação – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 9) PROCESSO Nº 3699/2016 – PROJETO DE LEI Nº 62/2016 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi Denomina Travessa 1 da Avenida 1 do loteamento Santa Maria do município de São Jose dos Campos de Travessa João Manuel Lima Cunha. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 10) PROCESSO Nº 3700/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede a Medalha “Mérito Social” à Senhora Maria Inácia Rismarda Martins (Dona Cota). Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 11) PROCESSO Nº 3703/2016 – PROJETO DE LEI Nº 63/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Denomina-se de Prof. Alberto de Souza Simões o Ginásio do “Teatrão” de São José dos Campos, situado na Rua Ricardo Edwards, nº 95, Vila Industrial. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 12) PROCESSO Nº 3762/2016 – PROJETO DE LEI Nº 64/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Denomina a Área Verde existente na Rua Benedito Fernandes de Andrade, no Jardim San Rafael, de “Área Verde San Rafael”. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 13) PROCESSO Nº 3883/2016 – PROJETO DE LEI Nº 65/2016 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em São José dos Campos e dá outras providências. Comissões: Justiça, Saúde e Meio Ambiente – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 14) PROCESSO Nº 3884/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 18/2016 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Nicanor Alves. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 15) PROCESSO Nº 3885/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 19/2016 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional “Professor Everardo Miranda Passos” à Professora Rosa Maria Sousa Santos. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 28.04.2016. 16) PROCESSO Nº 3898/2016 – PROJETO DE LEI Nº 66/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército, por intermédio da 2ª Região Militar, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 02-037 - São José dos Campos -, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Segurança – Rito Urgente – Prazo de emendas: 05/05/2016.

II - PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias) 1) PROCESSO Nº 1285/2016 – PROJETO DE LEI Nº 23/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Dispõe sobre permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.. Comissões: Justiça e Planejamento – Rito Urgente – Prazo para emendas: 10/03/2016 Adiado por 01 sessão RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) PROCESSO Nº 5013/2010 – PROJETO DE LEI Nº 140/2010 – AUTORIA: Ver.ª Dulce Rita Autoriza o Poder Executivo a implantar a disciplina de capoeira na grade curricular do município. Comissões: Justiça, Educação e Esportes – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 06/05/2010. Adiado por 01 sessão 2) PROCESSO Nº 3846/2015 – PROJETO DE LEI Nº 91/2015 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder gratuitamente repelente industrial em loção para os munícipes de São José dos Campos. Comissões: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 21/05/2015 Adiado por 01 sessão 3) PROCESSO Nº 9818/2015 – PROJETO DE LEI Nº 246/2015 – AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Denomina a Rua K, no loteamento Santa Hermínia, região leste de São José dos Campos como Rua FLÁVIA ROSANA DOS SANTOS ROSA CABRAL Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 29/10/2015 Adiado por 01 sessão 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 28.04.2016. 4) PROCESSO Nº 11060/2015 – PROJETO DE LEI Nº 276/2015 – AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Fica criado no Município de São José dos Campos, o "Programa Vizinhança Solidária". Comissões: Justiça e Segurança – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 03/12/2015. Adiado por 01 sessão 5) PROCESSO Nº 11477/2015 – PROJETO DE LEI Nº 281/2015 – AUTORIA: Ver. Dr. Roniel Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais ocupantes dos cargos de Psicólogo, Farmacêutico, Laboratorista Clínico e Nutricionista da administração pública direta e indireta de São José dos Campos. Comissões: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 10/12/2015. Adiado por 01 sessão 6) PROCESSO Nº 960/2016 – PROJETO DE LEI Nº 20/2016 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município a “Festa do Trabalhador do bairro Novo Horizonte”. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 10/03/2016. Adiado por 01 sessão 7) PROCESSO Nº 1938/2016 – PROJETO DE LEI Nº 27/2016 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Autoriza o Poder Executivo a afixar cartazes contendo a informação “Maltratar e abandonar animais é crime! Lei Federal 9.605/98”, em todas as repartições públicas municipais de São José dos Campos. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/03/2016. Adiado por 01 sessão INCLUSÃO PARA LEITURA 1) PROCESSO Nº 3902/2016 – PROJETO DE LEI Nº 67/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Dispõe sobre a política municipal de atendimento às pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Saúde – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

RESULTADO DA PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 28.04.2016.

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 23" SESSÃO ORDINÁRIA - 4 SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 28.04.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) PROCESSO N° 9044/2015 — DIVERSOS N° 752/2015 — AUTORIA: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Encaminha Oficio GDUR-14 n° 110/2014, TC - 2002/026/12, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, exercício de 2012. Comissões: Justiça e Economia - Rito Prioritário — Prazo para Comissões: 30/05/2016. 2) PROCESSO N° 3383/2016 — PROJETO DE LEI N° 55/2016 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de "Rua Fernanda Paula Silva Duarte", a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan 11, e dá providências. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 12/05/2016. 3) PROCESSO N° 3390/2016 — PROJETO DE LEI N° 56/2016 — AUTORIA: Ver. Carli n hos Tiaca Altera a Lei n°9.321, de 7 de dezembro de 2015, e dá providências. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 12/05/2016. 4) PROCESSO N° 3392/2016 — PROJETO DE LEI N° 57/2016 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre a instituição no Município o Programa Municipal de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 12/05/2016. 5) PROCESSO N° 3651/2016 — PROJETO DE LEI N° 58/2016 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e o DETRAN do estado de São Paulo e dá outras providências. Comissões: Justiça, Segurança e Economia — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 12/05/2016. 6) PROCESSO N° 3693/2016 — PROJETO DE LEI N° 59/2016 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Autoriza o Poder Executivo a reservar uma área pública de 3,5 mil m 2 para viabilizar a implantação de um Abrigo Público Municipal de animais domésticos com capacidade de 500 abrigos com solarium para dois animais cada. Comissões: Justiça, Saúde e Planejamento — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 12/05/2016. 7) PROCESSO N° 3694/2016 — PROJETO DE LEI N° 60/2016 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Dispõe sobre a proibição do transporte de qualquer tipo de carga ou fretamento por veículo de tração animal, como carroça ou similar, no município de São José dos C. pos. : /2016. Comissões: Justiça e Transportes — Rito Ordinário — Prazo de emendas. '

‘140

\—

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 23' SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 28.04.2016. 8) PROCESSO N° 3697/2016 — PROJETO DE LEI N° 61/2016 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Dispõe sobre a criação da "Geladeiroteca" e dá outras providencias. Comissões: Justiça, Cultura e Educação — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 12/05/2016. 9) PROCESSO N° 3699/2016 — PROJETO DE LEI N° 62/2016 — AUTORIA: Ver." Amélia Naomi Denomina Travessa 1 da Avenida 1 do loteamento Santa Maria do município de São Jose dos Campos de Travessa João Manuel Lima Cunha. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 12/05/2016. 10) PROCESSO N° 3700/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 17/2016 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede a Medalha "Mérito Social" à Senhora Maria lnácia Rismarda Martins (Dona Cota). Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 12/05/2016. 11) PROCESSO N° 3703/2016 — PROJETO DE LEI N° 63/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Denomina-se de Prof. Alberto de Souza Simões o Ginásio do "Teatrão" de São José dos Campos, situado na Rua Ricardo Edwards, n° 95, Vila Industrial. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 12/05/2016. 12) PROCESSO N° 3762/2016 — PROJETO DE LEI N° 64/2016 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Denomina a Área Verde existente na Rua Benedito Fernandes de Andrade, no Jardim San Rafael, de "Área Verde San Rafael". Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 12/05/2016. 13) PROCESSO N° 3883/2016 — PROJETO DE LEI N° 65/2016 — AUTORIA: Ver. Luiz Mota Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, em São José dos Campos e dá outras providências. Comissões: Justiça, Saúde e Meio Ambiente — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 12/05/2016. 14) PROCESSO N° 3884/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI N° 18/2016 — AUTORIA: Ver. Luiz Mota Concede o Título de "Cidadão Joseense - ao Nicanor Alves. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 12/05/2016. PROCESSO N° 3885/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI N° 15) 19/2016 — AUTORIA: Ver. Luiz Mota Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional "Professor Everardo Miranda Passos" à Professora Rosa Maria Sousa Santos. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de e ' ndas: 12/05/2016. 41 y

1\--? Ç./

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 23' SESSÃO ORDINÁRIA - 4 a SESSÃO LEGISLATIVA 16a LEGISLATURA — 28.04.2016. 16) PROCESSO N° 3898/2016 — PROJETO DE LEI N° 66/2016 — AUTORIA: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército, por intermédio da 2a Região Militar, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 02-037 - São José dos Campos -, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Segurança — Rito Urgente — Prazo de emendas: 05/05/2016.

II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE — DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias) 1) PROCESSO N° 1285/2016 — PROJETO DE LEI N° 23/2016 — AUTORIA: Poder Executivo Dispõe sobre permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à empresa Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.. Comissões: Justiça e Planejamento — Rito Urgente — Prazo para emendas: 10/03/2016

RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA 1) PROCESSO N° 5013/2010 — PROJETO DE LEI N° 140/2010 — AUTORIA: Ver.' Dulce Rita Autoriza o Poder Executivo a implantar a disciplina de capoeira na grade curricular do município. Comissões: Justiça, Educação e Esportes — Rito Ordinário—Prazo de emendas: 06/05/2010. 2) PROCESSO N° 3846/2015 — PROJETO DE LEI N° 91/2015 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder gratuitamente repelente industrial em loção para os munícipes de São José dos Campos. Comissões: Justiça, Economia e Saúde — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 21/05/2015 3) PROCESSO N° 9818/2015 — PROJETO DE LEI N° 246/2015 — AUTORIA: Ver. Macedo Bastos Denomina a Rua K, no loteamento Santa Hermínia, região leste de São José dos Campos como Rua FLÁVIA ROSANA DOS SANTOS ROSA CABRAL Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 29/10/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 23 SESSÃO ORDINÁRIA - 4' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 28.04.2016. 4) PROCESSO N° 11060/2015 — PROJETO DE LEI N° 276/2015 — AUTORIA: Ver. Petiti da Farmácia Comunitária Fica criado no Município de São José dos Campos, o "Programa Vizinhança Solidária". Comissões: Justiça e Segurança — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 03/12/2015. 5) PROCESSO N° 11477/2015 — PROJETO DE LEI N° 281/2015 — AUTORIA: Ver. Dr. Roniel Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais ocupantes dos cargos de Psicólogo, Farmacêutico, Laboratorista Clínico e Nutricionista da administração pública direta e indireta de São José dos Campos. Comissões: Justiça e Saúde — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 10/12/2015. 6) PROCESSO N° 960/2016 — PROJETO DE LEI N° 20/2016 — AUTORIA: Ver.' Amélia Naomi Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município a "Festa do Trabalhador do bairro Novo Horizonte". Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 10/03/2016. 7) PROCESSO N° 1938/2016 — PROJETO DE LEI N° 27/2016 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Autoriza o Poder Executivo a afixar cartazes contendo a informação "Maltratar e abandonar animais é crime! Lei Federal 9.605/98", em todas as repartições públicas municipais de São José dos Campos. Comissão: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/03/2016.

Ver. S1ákespeare Carvalho Prsidente

Ver. Di 1° Vic

Ver ogério C org 2 ice-Presi nte

20011101111i Ver. Willis Go ul.rt 1° Secretário

Vera. Amélia Naomi 2° Secretária

4

Câmara. Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, n° 33 Vila Santa Luzia - São José das Campos - SP CEP 12209-535 - Tel.: (12) 3925.6566 - Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

Oficio n° 33/DTL/2016 Em 29 de Abril de 2016.

Excelentíssimo Senhor Prefeito,

A fim de instruir projeto de lei sobre denominação de vias, logradouros ou próprios públicos, solicito a especial fineza no sentido de determinar que sejam prestadas as informações necessárias, nos termos da lei n°3877/90, de 26 de setembro de 1990:

N° do processo:

3383/2016

PL n°:

55/2016

Autor:

Ver. Carlinhos Tiaca.

Nome Proposto:

Rua Fernanda Paula Silva Duarte.

Local a ser denominado:

A Travessa um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II.

/ Shakespeare Carvalho / Presidente

Ao Excelentíssimo Senhor

CARLINHOS ALMEIDA MD. Prefeito Municipal de São José dos Campos /SP

,onsultoria Legislatiw, ssessnri , T4 rnie0-1 ,■ gislativ..

(I 4

Muni CIII0 .

39 h

jao

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CONSULTORIA LEGISLATIVA / ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA

CERTIDÃO N. 2.447/16 O CONSULTOR LEGISLATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, atendendo ao que dispõe a Lei n. 3.877, de 26 de setembro de 1990, e a Lei n. 6.015, de 10 de janeiro de 2002; CERTIFICA, de acordo com assentamentos constantes no Processo Administrativo n. 47.934/2016 referente ao Projeto de Lei n. 55/16, o que segue: a) "Trata-se do Loteamento denominado oficialmente Jardim Nova Michigan II, aprovado nesta Prefeitura através do processo 3.827/58 em 1958, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis deste Município em 27/06/59. A Travessa 01 (um) existe no loteamento". SPU/Divisão de Parcelamento de Solo - Erllin Souza Monteiro; b) "Nada consta de nossos assentamentos que o nome proposto do presente projeto de lei constitua homônimo e o loteamento em questão é aprovado e registrado no Cartório de Registro de Imóveis". SAJ/Departamento de Patrimônio Imobiliário - José Roberto Corrêa;

c) O nome proposto não constitui homônimo. GP/Consultoria Legislativa - César Godoy Bertazzoni. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Prefeitura Municipal de São J.: d Campos, 9 de maio de 2016.

aujo lativa

Bertazzoni César Go Consultor Legislativo

Autor do Projeto: Vereador Carlinhos Tiaca Nome proposto: Rua Fernanda Paula Silva Duarte Local a ser denominado: Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II Projeto de Lei n.: 55/2016

C 2.447/16

PA 47.93416

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Palácio Juscelino Kubitschek Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 - Vila Santa Luzia CEP 12209-535 TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Presidente:

Valdir Alvarenga

Suplente:

Dr. Roniel

Revisor:

Roberto do Eleven

Suplente:

Rogério Cyborg

Relator:

Dra. Angela

Suplente:

Juliana Fraga

Processo nº 3383/2016

Autor: Carlinhos Tiaca

Distribuído em: ___/____/____ Prazos: Relator: ___/____/____

Ver. ___/____/____

Des. ___/____/____

O projeto de Lei em epígrafe, de autoria do N. Vereador Carlinhos Tiaca, “Denomina de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II, e dá providências.”

Trata-se de norma de interesse local, cuja iniciativa compete ao Edil Municipal.

Nos aspectos que compete esta comissão analisar, temos que o referido processo reúne condições de ser discutido e votado em plenário.

Valdir Alvarenga

Roberto do Eleven

Dra. Angela

Vereador - Presidente

Vereador – Revisor

Vereadora - Relatora

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

JUSTIFICATIVA

Fernanda Paula Silva Duarte nasceu em São José dos Campos, no dia 15 de março de 1985, filha de Maria Luiza da Silva e Paulo Santos da Silva. Atuou em várias pastorais da igreja católica, logo cedo atuou na pastoral da criança que faz um trabalho de grande utilidade pública, cuidando de crianças carentes que sofriam de problemas de desnutrição. Trabalhou com as irmãs Pequenas Missionárias do Maria Imaculada, onde há uma casa para idosos e sempre que podia dedicava o seu tempo em dar uma palavra de conforto e encorajamento para as mulheres que lá estavam internadas. Mesmo estando com leucemia, doença que descobriu quando tinha 20 anos jamais desanimou, estando sempre com um sorriso no rosto e tendo uma palavra de carinho e estímulo aqueles que se encontravam na mesma situação dela. Fez parte da Renovação Carismática Católica, no Grupo de Oração Jesus Sol de Justiça, onde fazia um trabalho com jovens no Santuário São Judas Tadeu, no Jardim Paulista, onde morava, dando auxílio e orientação para aqueles que desejassem deixar o vício das drogas, encaminhando-os para tratamento e levando a eles a palavra de Deus, fortalecendo-os na luta contra as drogas. Tudo isso sempre ao lado de seu companheiro Thiago da Silva Duarte com quem se casou em 15 de outubro de 2011. Em 17 de novembro de 2015, com 30 anos de idade, perdeu a batalha para a doença que a acompanhou nos últimos dez anos de sua vida, mas nos deixou um legado, seu exemplo de perseverança e de amor ao próximo, sempre servindo á comunidade em que vivia e as pessoas que a cercavam. Assim, pelas razões expostas, é de fundamental importância que a presente proposta seja apreciada e, ao final, aprovada pelos nobres vereadores desta Casa de leis.

Plenario Mário Scholz, 20 de maio de 2016.

CARLINHOS TIACA VEREADOR – PMDB

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia —São José dos Campos — SP CEP 12.209-535 — Tel.: (12) 3925.6566 Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

-ASSESSORIA JURÍDICAPARECER N° 6618/AJ (ref.: denominação de logradouros) Proc. n.° 3383/2016 PL n.° 55/2016 Ver. Carlinhos Tiaca

Denomina de "Rua Fernanda Paula Silva Duarte", a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II, e dá providências.

A matéria admite iniciativa do Legislativo e a aprovação de proposituras deste tipo depende de preenchimento dos seguintes requisitos: 1. que o local indicado ainda não tenha denominação, atendendo ao que determina a alínea "a", do artigo 1. 0 , da Lei n.° 3.877/90. 2. que o nome pretendido não represente repetição, conforme alinea "b", do artigo 1. 0 , da Lei n.° 3.877/90. 3. documento expedido pelo órgão responsável referente ao próprio a ser denominado, certificando que o prédio, logradouro ou repartição pública pertencente ao Município está em condições de ser denominado, bem como definindo sua exata localização, conforme o que preceitua a alínea "c", do inciso I, da Lei n.° 6.015/02. 4. comprovação documental de ser o homenageado pessoa falecida, em atenção ao que estabelece a alínea "b", do inciso I, do artigo 1.°, da Lei 6015/02, salvo quando se tratar de personalidade cuja falecimento seja notório, conforme o permissivo estampado na alínea "d", do artigo 1. 0 , da Lei 3.877/90; 5. que a propositura seja acompanhada da biografia e da relação das obras e ações do homenageado, conforme determina a alinea "a", inciso I, do artigo 1.°, da Lei 6015/02;

Câmara Municipal de São Jose dos Campos Rua Desembargador Francisco Mutilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12.209-535 — Tel.: (12) 3925.6566 Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

6. que a natureza do logradouro não seja alterada, visto não ser possível tal procedimento através de propositura de denominação de logradouro; 7. juntada da respectiva justificativa do projeto, nos termos do Art.111, § 1°, "f", do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ante o exposto, é de nosso entendimento que, após tomadas as providências acima apontadas, a matéria se encontrará em condições, sob a ótica jurídica, de ser apreciada pelos Senhores Vereadores. É o parecer. São José dos Campos, 31 de maio de 2016.

Sérgio Ricar Assessor

grit'Ani "diEo

Carlos Xavier de O ira Júnior Assessor Jurídico

Thiago oel de Almeida Analista gislativo — Advogado

Anali

o gos . Stirieira Assessor Jurídico

am Vf aos an aS slativo - Advogada

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1) VETO PARCIAL AO PROCESSO Nº 8913/2013 – PROJETO DE LEI Nº 291/2013 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo “Institui práticas e procedimentos para fundamentação da Política Municipal de Gestão da Qualidade do Ar e dá outras providências”. Comissões: Justiça, Saúde e Meio Ambiente – prazo para a votação do veto: 02/08/2016. 2) PROCESSO Nº 4730/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Concede o título de Cidadão Joseense ao Procurador da República Dr. Deltan Martinazzo Dallagnol. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 3) PROCESSO Nº 4827/2016 – PROJETO DE LEI Nº 92/2016 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Declara de utilidade pública municipal a Cia. de Eventos Culturais WS. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 4) PROCESSO Nº 5052/2016 – PROJETO DE LEI Nº 93/2016 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a Lei Municipal nº 6.732/2004 que dispõe sobre a Paraolimpíada no Município. Comissões: Justiça, Esportes e Pessoas com deficiência – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 5) PROCESSO Nº 5081/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2016 – AUTORIA: Ver. Santos Neves e Ver.ª Renata Paiva Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 6) PROCESSO Nº 5145/2016 – PROJETO DE LEI Nº 94/2016 – AUTORIA: Ver.ª Juliana Fraga Denomina a Rua 11 do loteamento Chácaras Araújo I, de Rua Benedito de Araújo. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 7) PROCESSO Nº 5241/2016 – PROJETO DE LEI Nº 95/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre o fornecimento de passes ou cartão para o transporte de jovens que estão atuando no serviço Militar, no âmbito do Município de São José dos Campos. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016

1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 8) PROCESSO Nº 5302/2016 – PROJETO DE LEI Nº 96/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de “Quadra Esportiva Sebastião Lino da Costa (Senhor Zico)”, a quadra esportiva localizada na Av. Um, no Bairro Mirantes do Buquirinha. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 9) PROCESSO Nº 5303/2016 – PROJETO DE LEI Nº 97/2016 – AUTORIA: Ver. Dra. Angela Autoriza o Nunicípio a conceder isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras do vírus hiv-aids, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Transportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 10) PROCESSO Nº 5305/2016 – PROJETO DE LEI Nº 98/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart e Ver. Professor Calasans Camargo Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal dos Pais de Pessoas com Deficiência. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 11) PROCESSO Nº 5307/2016 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2016 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Cria a Comissão da Criança e do Adolescente, altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos, Resolução nº 05, de 1º de dezembro de 1983, com modificações posteriores e dá outras providencias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 12) PROCESSO Nº 5308/2016 – PROJETO DE LEI Nº 99/2016 – AUTORIA: Ver. Walter Hayashi e Ver. Luiz Mota Institui no âmbito municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”. Comissões: Justiça e Educação – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 13) PROCESSO Nº 5312/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede a “Medalha Mérito Legislativo” à Obra Social Padre Wagner Rodolfo da Silva. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016

II - PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE – DISCUSSÃO ÚNICA (com sobrestamento das demais matérias)

2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 1) PROCESSO Nº 2687/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística dos parcelamentos de solo denominados Jardim Ebenezer I e Jardim Ebenezer II, implantados irregularmente na região leste do Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça e Planejamento – Rito Urgente – Prazo de emendas: 14/04/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE RITO URGENTE – DISCUSSÃO 1) PROCESSO Nº 3898/2016 – PROJETO DE LEI Nº 66/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército, por intermédio da 2ª Região Militar, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 02-037 - São José dos Campos -, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Segurança – Rito Urgente – Prazo de emendas: 05/05/2016. Emenda 01 – REJEITADA Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE RITO PRIORITÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO Nº 4105/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2016 – AUTORIA: Ver.ª Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Júlio Cesar Volpp Sierra. Redação Final APROVADA POR UNANIMIDADE RITO ORDINÁRIO – DISCUSSÃO ÚNICA 1) PROCESSO Nº 3671/2012 – PROJETO DE LEI Nº 113/2012 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a viela localizada entre as Ruas Domilheta de Moraes e Ubirajara Raimundo de Souza, no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Ana Cândida de Souza. Comissão: Justiça - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 13/04/2012. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 2) PROCESSO Nº 586/2015 – PROJETO DE LEI Nº 14/2015 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de ruas, praças e jardins do Município e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Meio Ambiente - Rito Ordinário – Prazo para emendas: 03/03/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 3) PROCESSO Nº 4363/2015 – PROJETO DE LEI Nº 124/2015 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 01 (um) do Loteamento Chácara do Araújo II, de rua Bananal. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 4) PROCESSO Nº 4364/2015 – PROJETO DE LEI Nº 125/2015 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 05 (cinco) do Loteamento Chácara do Araújo II, de Rua Areias. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 28/05/2015 Substitutivo APROVADO POR UNANIMIDADE 5) PROCESSO Nº 9806/2015 – PROJETO DE LEI Nº 245/2015 – AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Dispõe sobre a proibição da nomeação de servidores comissionados no âmbito do município de São José dos Campos/SP que não comprovarem residência e domicílio nesta cidade durante o período de quatro anos imediateamente anterior à data da nomeação e dá outras providências. Comissões: Justiça e Servidores Públicos – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/10/2015 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 6) PROCESSO Nº 12358/2015 – PROJETO DE LEI Nº 307/2015 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi Instituí e incluí no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Festival de Orquídeas de São José dos Campos - FestOrquideas a ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de julho. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 7) PROCESSO Nº 12394/2015 – PROJETO DE LEI Nº 312/2015 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados pelo poder público (Prefeitura e Câmara Municipal) em todo o território do município de São José dos Campos, em respeito à saúde e bem-estar dos animais e ao princípio de economicidade do erário público, utilizando esses recursos para fins sociais e filantrópicos Comissões: Justiça e Saúde – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO 8) PROCESSO Nº 534/2016 – PROJETO DE LEI Nº 10/2016 – AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro “Autoriza o Executivo Municipal a criar o Bilhete Único Especial.” Comissões: Justiça, Economia e Transportes – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 23/02/2016 Projeto ADIADO POR 01 SESSÃO

4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016. 9) PROCESSO Nº 2983/2016 – PROJETO DE LEI Nº 51/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal do PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 25/04/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 10) PROCESSO Nº 3345/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2016 – AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Título de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissões: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 02/05/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 11) PROCESSO Nº 3383/2016 – PROJETO DE LEI Nº 55/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II, e dá providências. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo de emendas: 12/05/2016. Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE

INCLUSÃO PARA LEITURA E VOTAÇÃO 1) PROCESSO Nº 5335/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2016 – AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Altera o Decreto Legislativo nº 10/2016 de 5 de maio de 2016. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE

INCLUSÃO PARA VOTAÇÃO 1) PROCESSO Nº 12007/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2015 – AUTORIA: Ver. Luiz Mota Concede o Título de “Cidadão Joseense” ao Sr. Nicanor Alves. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 12/02/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE 2) PROCESSO Nº 5081/2016 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2016 – AUTORIA: Ver. Santos Neves e Ver.ª Renata Paiva Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissão: Justiça – Rito Ordinário – Prazo para emendas: 16/06/2016 Projeto APROVADO POR UNANIMIDADE

5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 16ª LEGISLATURA – 02.06.2016.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

Ver. Dilermando-Dié 1º Vice-Presidente

Ver. Rogério Cyborg 2º Vice-Presidente

Ver. Willis Goulart 1º Secretário

Verª. Amélia Naomi 2º Secretária

6

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. I - PROJETOS NOVOS A SEREM LIDOS - DESIGNAÇÃO AS COMISSÕES PERMANENTES - FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:

1) VETO PARCIAL AO PROCESSO N° 8913/2013 — PROJETO DE LEI N° 291/2013 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo "Institui práticas e procedimentos para fundamentação da Política Municipal de Gestão da Qualidade do Ar e dá outras providências". Comissões: Justiça, Saúde e Meio Ambiente — prazo para a votação do veto: 02/08/2016. 2) PROCESSO N° 4730/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 24/2016 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi Concede o título de Cidadão Joseense ao Procurador da República Dr. Deltan Martinazzo Dallagnol. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 3) PROCESSO N° 4827/2016 — PROJETO DE LEI N° 92/2016 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Declara de utilidade pública municipal a Cia. de Eventos Culturais WS. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 4) PROCESSO N° 5052/2016 — PROJETO DE LEI N° 93/2016 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a Lei Municipal n° 6.732/2004 que dispõe sobre a Paraolimpíada no Município. Comissões: Justiça, Esportes e Pessoas com deficiência — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 5) PROCESSO N° 5081/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 25/2016 — AUTORIA: Ver. Santos Neves e Ver. ° Renata Paiva Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Antonio Marques Ribeiro. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 PROCESSO N° 5145/2016 — PROJETO DE LEI N° 94/2016 — AUTORIA: Ver.° 6) Juliana Fraga Denomina a Rua 11 do loteamento Chácaras Araújo 1, de Rua Benedito de Araújo. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 7) PROCESSO N° 5241/2016 — PROJETO DE LEI N" 95/2016 — AUTORIA: Ver. Rogério Cyborg Dispõe sobre o fornecimento de passes ou cartão para o transporte de jovens que estão atuando no serviço Militar, no âmbito do Município de São José dos Campos. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - 4" SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 8) PROCESSO N" 5302/2016 — PROJETO DE LEI N° 96/2016 — AUTORIA: Ver. Carlin hos Tiaca Denomina de "Quadra Esportiva Sebastião Lino da Costa (Senhor Zico)" a quadra esportiva localizada na Av. Um, no Bairro Mirantes do Buquirinha. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 9) PROCESSO N° 5303/2016 — PROJETO DE LEI N° 97/2016 — AUTORIA: Ver. Dra. Angela Autoriza o Nunicípio a conceder isenção de tarifas de transporte coletivo às pessoas portadoras do vírus hiv-aids, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Transportes — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 10) PROCESSO N° 5305/2016 — PROJETO DE LEI N° 98/2016 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart e Ver. Professor Calasans Camargo Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal dos Pais de Pessoas com Deficiência. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 11) PROCESSO N° 5307/2016 — PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 4/2016 — AUTORIA: Ver.' Renata Paiva Cria a Comissão da Criança e do Adolescente, altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos, Resolução n°05, de I° de dezembro de 1983, com modificações posteriores e dá outras providencias. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 12) PROCESSO N° 5308/2016 — PROJETO DE LEI N° 99/2016 — AUTORIA: Ver. Walter Hayashi e Ver. Luiz Mota Institui no âmbito municipal de ensino, o "Programa Escola sem Partido". Comissões: Justiça e Educação — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016 13) PROCESSO N° 5312/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 26/2016 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Concede a "Medalha Mérito Legislativo" à Obra Social Padre Wagner Rodolfo da Silva. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 16/06/2016

II- PROJETOS A SEREM VOTADOS

RITO URGENTE — DISCUSSÃO ÚNICA (com sobres amento das dem;iis matérias)

2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - 4 SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 1) PROCESSO N° 2687/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 6/2016 — AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística dos parcelamentos de solo denominados Jardim Ebenezer I e Jardim Ebenezer II, implantados irregularmente na região leste do Município, e dá outras providências. Comissões: Justiça e Planejamento — Rito Urgente — Prazo de emendas: 14/04/2016.

RITO URGENTE — DISCUSSÃO PROCESSO N° 3898/2016 — PROJETO DE LEI N° 66/2016 — AUTORIA: Poder 1) Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército, por intermédio da r Região Militar, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 02-037 - São José dos Campos -, e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Segurança — Rito Urgente — Prazo de emendas: 05/05/2016.

RITO PRIORITÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

1) REDAÇÃO FINAL AO PROCESSO N° 4105/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2016 — AUTORIA: Ver.' Renata Paiva Concede o Título de Cidadão Joseense ao Sr. Júlio Cesar Volpp Sierra.

RITO ORDINÁRIO — DISCUSSÃO ÚNICA

PROCESSO N°3671/2012 — PROJETO DE LEI N° 113/2012 — AUTORIA: Ver. 1) Valdir Alvarenga Denomina a viela localizada entre as Ruas Domilheta de Moraes e Ubirajara Raimundo de Souza, no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Ana Cândida de Souza. Comissão: Justiça - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 13/04/2012. PROCESSO N° 586/2015 — PROJETO DE LEI N° 14/2015 — AUTORIA: Ver. 2) Wagner Balieiro Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de ruas, praças e jardins do Município e dá outras providências. Comissões: Justiça, Economia e Meio Ambiente - Rito Ordinário — Prazo para emendas: 03/03/2015 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33

Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32 SESSÃO ORDINÁRIA - 4' SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 3) PROCESSO N° 4363/2015 — PROJETO DE LEI N° 124/2015 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 01 (um) do Loteamento Chácara do Araújo II, de rua Bananal. Comissão: Justiça— Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 4) PROCESSO N° 4364/2015 — PROJETO DE LEI N° 125/2015 — AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 05 (cinco) do Loteamento Chácara do Araújo 11, de Rua Areias. Comissão: Justiça— Rito Ordinário — Prazo para emendas: 28/05/2015 5) PROCESSO N° 9806/2015 — PROJETO DE LEI N° 245/2015 — AUTORIA: Ver. Shakespeare Carvalho Dispõe sobre a proibição da nomeação de servidores comissionados no âmbito do município de São José dos Campos/SP que não comprovarem residência e domicílio nesta cidade durante o período de quatro anos imediateamente anterior à data da nomeação e dá outras providências. Comissões: Justiça e Servidores Públicos — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/10/2015 6) PROCESSO NI° 12358/2015 — PROJETO DE LEI N° 307/2015 — AUTORIA: Ver.' Amélia Naomi Instituí e incluí no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Festival de Orquídeas de São José dos Campos - FestOrquideas a ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de julho. Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 7) PROCESSO N° 12394/2015 — PROJETO DE LEI N° 312/2015 — AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em eventos realizados pelo poder público (Prefeitura e Câmara Municipal) em todo o território do município de São José dos Campos, em respeito à saúde e bem-estar dos animais e ao princípio de economicidade do erário público, utilizando esses recursos para fins sociais e filantrópicos Comissões: Justiça e Saúde — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 8) PROCESSO N° 534/2016 — PROJETO DE LEI N° 10/2016 — AUTORIA: Ver. Wagner Balieiro "Autoriza o Executivo Municipal a criar o Bilhete Único Especial." Comissões: Justiça, Economia e Transportes — Rito Ordinário — Prazo para emendas: 23/02/2016 9) PROCESSO N° 2983/2016 — PROJETO DE LEI N° 51/2016 — AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal do PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência Comissão: Justiça — Rito Ordinário — Prazo de emendas: 25/04/2016.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia - São José dos Campos - SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

PAUTA DA 32" SESSÃO ORDINÁRIA - C SESSÃO LEGISLATIVA - 16' LEGISLATURA — 02.06.2016. 10) PROCESSO N°3345/2016 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/2016 — AUTORIA: Ver. Dilermando Dié Concede o Titulo de Cidadão Joseense ao Pastor Alexsander Whisnen de Araújo Pereira. Comissões: Justiça - Rito Ordinário - Prazo de emendas: 02/05/2016 11) PROCESSO N° 3383/2016 — PROJETO DE LEI N° 55/2016 — AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de "Rua Fernanda Paula Silva Duarte -, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan 11, e dá providências. Comissão: Justiça - Rito Ordinário - Prazo de emendas: 12/05/2016.

Ver. hake eare Carvalho P esidente

Ver. bir éLQI-ÃrO\zpié 1° V . .'e-Presidente

Ver. ério C rg 2° 'ice-Presidente

/r4

Ver. Wi Cs Goulart 1° Sec etário

Ve . Amélia Naomi 2° Secretária

5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

Processo n. 3383/2016 PL n. 55/2016 Ver. Carlinhos Tiaca Autógrafo

Denomina de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II, e dá providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS APROVA A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica denominada de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa 1 (Um), do Loteamento Jardim Nova Michigan II. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário "Mário Scholz", 02 de junho de 2016.

SHAKESPEARE CARVALHO Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

OFÍCIO nº 59/DTL/2016

São José dos Campos, 03 de junho de 2016. Excelentíssimo Senhor Prefeito,

Sirvo-me do presente para encaminhar o autógrafo abaixo relacionado, aprovado na 32ª Sessão Ordinária, realizada, em 02 de junho de 2016. 1) PROCESSO Nº 2687/2016 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística dos parcelamentos de solo denominados Jardim Ebenezer I e Jardim Ebenezer II, implantados irregularmente na região leste do Município, e dá outras providências. 1) PROCESSO Nº 3898/2016 – PROJETO DE LEI Nº 66/2016 – AUTORIA: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército, por intermédio da 2ª Região Militar, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 02-037 - São José dos Campos -, e dá outras providências. 1) PROCESSO Nº 3671/2012 – PROJETO DE LEI Nº 113/2012 – AUTORIA: Ver. Valdir Alvarenga Denomina a viela localizada entre as Ruas Domilheta de Moraes e Ubirajara Raimundo de Souza, no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Ana Cândida de Souza. 2) PROCESSO Nº 4364/2015 – PROJETO DE LEI Nº 125/2015 – AUTORIA: Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 05 (cinco) do Loteamento Chácara do Araújo II, de Rua Areias. 3) PROCESSO Nº 12358/2015 – PROJETO DE LEI Nº 307/2015 – AUTORIA: Ver.ª Amélia Naomi Instituí e incluí no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Festival de Orquídeas de São José dos Campos - FestOrquideas a ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de julho. 4) PROCESSO Nº 2983/2016 – PROJETO DE LEI Nº 51/2016 – AUTORIA: Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal do PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

5) PROCESSO Nº 3383/2016 – PROJETO DE LEI Nº 55/2016 – AUTORIA: Ver. Carlinhos Tiaca Denomina de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II, e dá providências. Sendo o que se me apresenta para o momento, renovo minha estima e distinta consideração.

SHAKESPEARE CARVALHO Presidente

Ao Excelentíssimo Senhor CARLINHOS ALMEIDA Prefeito Municipal de São José dos Campos /SP

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia — São José dos Campos — SP CEP 12209-535 - TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Email: [email protected]

OFICIO n° 59/DTL/2016

São José dos Campos, 03 de junho de 2016. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sirvo-me do presente para encaminhar o autógrafo abaixo relacionado, Sessão Ordinária, realizada, em 02 de junho de 2016. aprovado na 32

PROCESSO N° 2687/2016 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1) 6/2016 — AUTORIA: Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a regularização fundiária e urbanística dos parcelamentos de solo denominados Jardim Ebenezer I e Jardim Ebenezer II, implantados irregularmente na região leste do Município, e dá outras providências. PROCESSO N° 3898/2016 — PROJETO DE LEI N° 66/2016 — AUTORIA: 1) Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de cooperação com o Comando do Exército, por intermédio da 2 Região Militar, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 02-037 - São José dos Campos -, e dá outras providências. PROCESSO N° 3671/2012 — PROJETO DE LEI N° 113/2012 — AUTORIA: 1) Ver. Valdir Alvarenga Denomina a viela localizada entre as Ruas Domilheta de Moraes e Ubirajara Raimundo de Souza, no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Ana Cândida de Souza. PROCESSO N° 4364/2015 — PROJETO DE LEI N° 125/2015 — AUTORIA: 2) Ver. Professor Calasans Camargo Denomina a rua 05 (cinco) do Loteamento Chácara do Araújo II, de Rua Areias. PROCESSO N° 12358/2015 — PROJETO DE LEI N° 307/2015 — AUTORIA: 3) Ver.' Amélia Naomi Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Festival de Orquídeas de São José dos Campos - FestOrquideas a ser comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de julho. PROCESSO N° 2983/2016 — PROJETO DE LEI N" 51/2016 — AUTORIA: 4) Ver. Willis Goulart Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município, o Dia Municipal do PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535- TEL: (12) 3925-6566 FAX: (12) 3925-6759 Emelt [email protected]

PROCESSO N° 3383/2016 — PROJETO DE LEI N° 55/2016 — AUTORIA: 5) Ver. Carlinhos Tiaca

Denomina de "Rua Fernanda Paula Silva Duarte", a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II, e dá providências. Sendo o que se me apresenta para o momento, renovo minha estima e distinta consideração.

SHAKES EARE CARVALHO / Presidente

RECEBI ORI NOME FUNÇÃO SETOR

Ao Excelentíssimo Senhor CARLINHOS ALMEIDA

Prefeito Municipal de São José dos Campos /SP

NAL EM:2-1--2---1

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo PUBUCADO(A} NO JORNAL BOLÇ,J!M,-00 MUNICIPIO N°.!lj~ .. deQJ..fQ}J../.P.

L E IN. 9.381, DE 20 DE JUNHO DE 2016.

Denomina de Rua Fernanda Paula Silva Duarte a Travessa Um do Loteamento Jardim Nova Michigan 11, e dá providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1o Fica denominada de Rua Fernanda Paula Silva Duarte a Travessa Um do Loteamento Jardim Nova Michigan 11. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São

os Campos, 20 de junho de 2016.

y Bertazzoni Consultor Legislativo

Pedro Ribeiro Moreira Neto

iguel Sampaio J' or Se tário de Obras

lio dos Santos e Transportes

L. 9.381 / 16 GAB006 VERSÃO 01/14

PA 47.934/16

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

Registrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.

(Projeto de Lei n. 55/16, de autoria do Vereador Carlinhos Tiaca)

. 9 .381 /16 GAB006 VERSÃO 01/14

Câmara Municipal de São José dos Campos Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, nº 33 Vila Santa Luzia – São José dos Campos – SP CEP 12209-535 – Tel.: (12) 3925.6566 – Fax: (12) 3925.6759 Email: [email protected]

DESPACHO

Em 28 de julho de 2016 À Diretoria Técnico-Legislativa Determino o arquivamento do processo abaixo:

PROC NATUREZA 3383/2016 PL 55/2016

AUTOR Ver. Carlinhos Tiaca

EMENTA Denomina de “Rua Fernanda Paula Silva Duarte”, a Travessa Um, do Loteamento Jardim Nova Michigan II, e dá providências.

SITUAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE

Nada mais.

Ver. Shakespeare Carvalho Presidente

1