MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE COORDENAÇÃO GERAL DE MANEJO PARA CONSERVAÇÃO

ROTEIRO METODOLÓGICO PARA AVALIAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA

Março, 2012 1

SUMÁRIO Lista de Anexos ................................................................................................................... 3 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 4 METODOLOGIA UTILIZADA ......................................................................................... 6 NÍVEL TAXONÔMICO PARA AVALIAÇÃO ............................................................. 6 CONCEITOS ................................................................................................................... 7 AVALIAÇÃO REGIONAL, NACIONAL E GLOBAL ............................................... 12 CATEGORIAS DE RISCO DE EXTINÇÃO ............................................................... 13 CRITÉRIOS ................................................................................................................... 16 Como aplicar os critérios............................................................................................ 17 ATORES DO PROCESSO ............................................................................................ 18 PARCERIA COM A UICN ........................................................................................... 19 ROTEIRO METODOLÓGICO ......................................................................................... 19 DEFINIÇÃO DA EQUIPE ............................................................................................ 20 Ponto Focal ................................................................................................................. 20 Coordenador de Táxon ............................................................................................... 21 Equipe técnica ............................................................................................................ 21 ETAPA PREPARATÓRIA ........................................................................................... 22 Passo 1. Reunião Inicial ............................................................................................. 22 Passo 2. Compilação de dados ................................................................................... 25 Passo 3. Divulgação e Consultas ................................................................................ 27 Consulta direta aos especialistas ............................................................................ 27 Consulta ampla ....................................................................................................... 28 Revisão dos formulários de informações ............................................................... 28 Passo 4. Reunião Preparatória .................................................................................... 28 ETAPA DE AVALIAÇÃO ........................................................................................... 30 Passo 5. Oficina de Avaliação .................................................................................... 30 Preparativos ............................................................................................................ 30 Oficina .................................................................................................................... 31 Passo 6. Edição das informações................................................................................ 35 ETAPA FINAL .............................................................................................................. 36 Passo 7. Validação e Publicação ................................................................................ 36 LISTA NACIONAL OFICIAL DAS ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO ...................................................................................... 39 INSTRUÇÃO PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ............................................ 40 BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................... 41 2

Lista de Anexos Anexo 1 – Modelo de Ordem de Serviço para Ponto Focal Anexo 2 – Modelo de Ofício Convite para Coordenador de Táxon Anexo 3 – Modelo de Formulário de Informações para Avaliação de Espécies Anexo 4 – Instruções para padronização de mapas Anexo 5 – Modelo de Ofício para Sociedades Científicas Anexo 6 – Modelo de Texto para Divulgação na Página do ICMBio Anexo 7 – Modelo de Ofício Convite para Participação em Oficinas Anexo 8 – Modelo de Certificado para Participantes da Oficina Anexo 9 – Modelo de Formulário de Avaliação do Risco de Extinção das Espécies Anexo 10 – Modelo de Documento de Registro Diário do Resultado das Avaliações Anexo 11 – Modelo de Documento Final da Oficina Anexo 12 – Modelo de Declaração de Cessão de Uso Não Comercial de Imagens Anexo 13 – Modelo de Formulário de Solicitação de Eventos na ACADEBio

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INTRODUÇÃO Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, o Brasil tornou-se signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, ratificando-a em 1994. Um dos principais compromissos assumidos pelos países membros da CDB é o desenvolvimento de estratégias, políticas, planos e programas nacionais de biodiversidade. O governo brasileiro, em consonância com estas orientações, com o art. 225 da Constituição e com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, através da Resolução CONABIO nº 3 de 21 de dezembro de 2006, estabeleceu as Metas Nacionais de Biodiversidade, entre elas: uma lista amplamente acessível das espécies brasileiras formalmente descritas de plantas, animais vertebrados, animais invertebrados e microorganismos; uma avaliação preliminar do estado de conservação de todas as espécies conhecidas de plantas, animais vertebrados e seletivamente dos animais invertebrados, em nível nacional; todas as espécies reconhecidas oficialmente como ameaçadas de extinção no país contempladas em Planos de Ação; 100% das espécies ameaçadas efetivamente conservadas em Áreas Protegidas; redução de 25% na taxa anual de incremento de espécies da fauna ameaçadas na Lista Nacional e retirada de 25% de espécies atualmente na Lista Nacional. Esta tarefa está dividida entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsáveis pelas informações referentes à flora e fauna, respectivamente. A Portaria Conjunta MMA e ICMBio nº 316, de 9/9/2009, define que caberá ao ICMBio a avaliação das espécies, a elaboração das Listas Nacionais da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção e a Elaboração dos Planos de Ação para as espécies ameaçadas. Esse processo é conduzido pela Coordenação Geral de Manejo para a Conservação – CGESP da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade – DIBIO deste Instituto. Considerando a diversidade da fauna brasileira, serão avaliados, conforme orienta a CDB, todos os vertebrados e algumas ordens ou famílias de invertebrados que podem ser considerados como indicadores de qualidade ambiental. A CGESP estabeleceu como meta concluir a avaliação destas espécies até 2014. Para a realização plena destas atividades a CGESP estabeleceu um processo contínuo e articulado entre suas três Coordenações, de forma que a Coordenação de Avaliação do Estado de Conservação da Biodiversidade (COABIO) conduz a avaliação das espécies, identificando quais espécies 4

estão em risco de extinção; a Coordenação de Planos de Ação (COPAN) elabora os planos de ação para estas espécies, implementa e supervisiona o cumprimento das ações de conservação e a melhoria do estado de conservação destas espécies; a Coordenação de Análise e Prognósticos da Biodiversidade (COAPRO), monitora os riscos, traça prognósticos e avalia a efetividade das ações de conservação embasando o trabalho das outras coordenações, de forma que cada etapa possa sempre ser aperfeiçoada em um processo cíclico e contínuo. Neste contexto, a avaliação do estado de conservação das espécies é um passo inicial e essencial, o primeiro diagnóstico para se saber o que é preciso fazer e quais espécies precisam de ações mais urgentes. A avaliação do estado de conservação da fauna brasileira é realizada por grupos taxonômicos e conta com ampla participação de pesquisadores vinculados às Sociedades Científicas e às instituições de ensino e pesquisa. O processo de avaliação é composto por 7 passos, distribuídos em três etapas: Etapa Preparatória, que inclui a definição da equipe institucional e pesquisadores que contribuirão na avaliação do grupo taxonômico em questão e a compilação de dados referentes a cada espécie a ser avaliada; Etapa de Avaliação propriamente dita, quando em oficina de trabalho com a participação dos pesquisadores envolvidos, e baseado nas informações compiladas na etapa anterior, é avaliado o grau de risco de extinção de cada espécie, utilizando-se categorias e critérios estabelecidos pela União Internacional para Conservação da Natureza – UICN; Etapa Final, de edição dos resultados da oficina e envio para validação das categorizações e a publicação oficial do Instituto Chico Mendes, propiciando uma divulgação ampla e ágil das informações e dando visibilidade e transparência ao processo.

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METODOLOGIA UTILIZADA A metodologia utilizada para avaliação do estado de conservação das espécies brasileiras foi desenvolvida pela UICN (União Internacional para Conservação da Natureza), é amplamente utilizada em avaliações do estado de conservação de espécies em nível global e já adotada por diversos países. Tal metodologia consta de categorias e critérios utilizados para se definir o risco de extinção das espécies, é produto de amplas discussões entre a UICN e a comunidade científica ligada à Comissão de Sobrevivência de Espécies, e é constantemente revisada. A primeira versão das categorias e critérios foi desenvolvida em 1994, e atualmente utiliza-se a versão 9.0, de 2011. Os processos de avaliação conduzidos pela UICN são realizados em nível global, considerando-se a população total da espécie, em todo o globo. Uma avaliação em nível nacional, como a que o Brasil se propôs a realizar, é considerada pela UICN como uma avaliação “regional” e algumas diretrizes adicionais devem ser observadas.

NÍVEL TAXONÔMICO PARA AVALIAÇÃO As avaliações devem ocorrer preferencialmente no nível taxonômico de espécie, e estas devem ser sempre identificadas pelo binômio gênero-espécie. Excepcionalmente uma espécie pode ser avaliado no nível de subespécie, desde que haja justificativa para isso (por exemplo, se uma subespécie está sob uma ameaça que não atinja o restante da espécie) e que a espécie como um todo já tenha sido avaliada. Espécies ainda não descritas também podem ser excepcionalmente avaliadas, desde que atendam as seguintes condições:
Existir um entendimento geral de que a forma não descrita é uma espécie válida;
A descrição da espécie deve estar em andamento;
Sua avaliação neste momento ajudará na sua conservação;
Deve ser fornecida informação clara sobre a distribuição da espécie;
O pesquisador responsável pela proposta da nova espécie e a instituição que contém o material coletado deve ser identificado;
Deve ser incluído nome comum local se houver, e se não houver, deve ser criado, para que possa ser usado para indicar claramente a identidade deste táxon sem qualquer implicação sobre a validade científica.

Uma espécie não descrita será identificada com o nome do gênero e a abreviatura sp. A descrição da espécie deve ser publicada até no máximo 4 anos após sua avaliação, caso contrário a avaliação será desconsiderada.

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Não são avaliados os seguintes casos:
Híbridos;
Níveis taxonômicos infra-específicos tais como formas, subvariedades, variedades de subespécies, etc;
Táxon domesticado (no caso de uma espécie possuir tanto indivíduos domésticos quanto silvestres, apenas a população silvestre deve ser avaliada; animais ferais derivados de uma fonte doméstica não devem ser incluídos);
Táxon extinto antes de 1.500 DC;
Táxons infra-específicos ainda não descritos;
Níveis taxonômicos superiores (ou seja, acima do nível da espécie). CONCEITOS Para que a avaliação seja conduzida corretamente, alguns conceitos essenciais precisam ser considerados. Alguns destes conceitos são necessários para a condução de avaliações nacionais. Outros são úteis para a aplicação dos critérios, que serão descritos adiante. A seguir a relação dos principais conceitos (IUCN, 2011):

I. População e tamanho da população O termo “população” é utilizado num sentido próprio nos critérios da UICN que é diferente das definições biológicas habituais, sendo definida como o número total de indivíduos da espécie, significando o mesmo que “população global”. Por razões funcionais, essencialmente devidas às diferentes formas de vida, o tamanho da população é avaliado apenas pelo número de indivíduos maduros.

II. Subpopulações Subpopulações

são

definidas

como

grupos

da

população,

separados

geograficamente ou de outra forma, entre os quais há poucas trocas demográficas ou genéticas (geralmente um migrante ou gameta bem sucedido por ano ou menos).

III. Indivíduos maduros O número de indivíduos maduros é o número de indivíduos conhecido, estimado ou inferido capaz de se reproduzir. Na estimativa deste número devem ser levados em consideração os seguintes pontos:
Indivíduos maduros que nunca irão produzir novos recrutas não devem ser contados (ex.: as densidades são demasiado baixas para ocorrer fertilização). 7


No caso de populações com desvio da proporção entre sexos (adultos ou reprodutores) é apropriado utilizar estimativas mais baixas para o número dos indivíduos maduros, que considerem este aspecto.
Quando o tamanho da população flutua, deve-se utilizar uma estimativa mais baixa. Na maioria dos casos esta será muito mais baixa do que a média.
As unidades reprodutoras de um clone devem ser contadas como indivíduos, exceto quando estas unidades sejam incapazes de sobreviver isoladas (ex. corais).
No caso de táxon que naturalmente perde todos ou uma parte dos indivíduos maduros numa fase qualquer do seu ciclo de vida, as estimativas devem ser feitas no momento apropriado, quando os indivíduos maduros estão prontos para a reprodução.
Indivíduos reintroduzidos têm que ter produzido descendentes viáveis antes de serem contados como indivíduos maduros.

IV. Tempo geracional A duração do tempo geracional é a idade média dos progenitores da coorte atual (i.e. dos indivíduos que acabam de nascer). A duração do tempo geracional reflete assim a taxa de renovação dos indivíduos reprodutores numa população. A duração do tempo geracional é maior do que a idade da primeira reprodução e menor do que a idade do indivíduo reprodutor mais velho, exceto em táxon que se reproduz apenas uma vez. Quando a duração do tempo geracional de uma população sob ameaça se altera, deve ser usada a duração do tempo geracional natural, anterior à perturbação.

V. Redução A redução é um declínio no número de indivíduos maduros de pelo menos uma quantidade (%) estabelecida sob o critério, durante o período de tempo (em anos) especificado, embora esse declínio não tenha de ser contínuo. Uma redução não deve ser interpretada como parte de uma flutuação, a não ser que haja boas evidências para isso. A fase decrescente de uma flutuação não será normalmente considerada como uma redução.

VI. Declínio continuado Um declínio continuado é um declínio recente, em curso ou previsto (que pode ser suave, irregular ou esporádico) e que é presumível que continue a não ser que se tomem medidas de recuperação. As flutuações não serão normalmente consideradas como declínios continuados, mas um declínio observado não deve ser interpretado como uma flutuação a não ser que haja evidências para isso.

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VII. Flutuação acentuada Pode-se dizer que ocorre uma flutuação acentuada quando o tamanho da população ou a área de distribuição varia extrema, rápida e freqüentemente, tipicamente com uma variação superior a uma ordem de magnitude (i.e. um aumento ou decréscimo de dez vezes).

VIII. Fragmentação severa da população O termo “fragmentação severa” refere-se à situação na qual o aumento do risco de extinção da espécie resulta do fato de que a maior parte dos seus indivíduos se encontra em populações pequenas e relativamente isoladas. Estas pequenas populações podem extinguir-se e ter uma reduzida probabilidade de recolonização. A fragmentação deve ser avaliada em uma escala apropriada para o isolamento biológico da espécie considerado. Táxons com alta mobilidade têm maior facilidade de dispersão, e não são tão vulneráveis ao isolamento causado pela fragmentação do habitat. Táxons com baixa mobilidade são menos eficientes para se dispersar a longas distâncias e mais facilmente isolados pelo efeito da fragmentação do habitat. A fragmentação do habitat natural pode ser usada como evidência direta para fragmentação da população de táxons com pouca habilidade de dispersar.

IX. Extensão de ocorrência – EOO A extensão de ocorrência é definida como a área contida dentro do menor limite imaginário contínuo que possa ser traçado para englobar todos os pontos conhecidos, inferidos ou projetados da presença atual de uma espécie, excluindo os casos de errantes e visitantes. Esta medida pode excluir descontinuidades ou disjunções no interior das áreas globais de distribuição de uma espécie (ex. grandes áreas de habitat claramente inadequado). A EOO pode freqüentemente ser medida por um mínimo polígono convexo (o menor polígono no qual nenhum ângulo interno seja maior que 180 º e que contenha todos os pontos de ocorrência) (IUCN 2001).

X. Área de ocupação – AOO A área de ocupação é definida como a área que é ocupada por uma espécie no interior da sua “extensão de ocorrência”, excluindo os casos de errantes e visitantes. Esta medida reflete o fato de que uma espécie geralmente não ocorre por toda a sua extensão de ocorrência, a qual pode conter porções de habitats inadequados ou desocupados. Em 9

alguns casos (ex. sítios de nidificação colonial insubstituíveis, sítios de alimentação cruciais para táxon migratório) a área de ocupação é a menor área essencial, em qualquer fase do ciclo de vida, para a sobrevivência das populações de uma espécie. O tamanho da área de ocupação é uma função da escala em que é medida, que deve ser apropriada aos aspectos biológicos relevantes da espécie, à natureza das ameaças e dos dados disponíveis. Para evitar inconsistências e erros nas avaliações, causados pela estimativa de áreas de ocupação em escalas diferentes, pode ser necessário padronizar as estimativas pela aplicação de um fator corretivo de escala. É difícil estabelecer regras para a padronização, já que diferentes tipos de táxon têm diferentes relações área/escala.

XI. Localização O termo localização define uma área, geográfica ou ecologicamente distinta, na qual uma única ameaça pode afetar rapidamente todos os indivíduos da espécie considerado. O tamanho da localização depende da área abrangida pela ameaça e pode incluir parte de uma ou mais subpopulações. Quando uma espécie é afetado por mais de uma ameaça, a localização deve ser definida considerando a ameaça mais séria. A justificativa para o número de localizações deve incluir a referência da ameaça mais séria e plausível, e como ela afeta a espécie.

XII. Análise quantitativa Uma análise quantitativa é definida aqui como qualquer forma de análise para estimar a probabilidade de extinção de uma espécie, baseada no conhecimento do seu ciclo de vida, requisitos de habitat, ameaças e quaisquer opções de gestão específicas. A Análise da Viabilidade da População (Population Viability Analysis – PVA) é uma dessas técnicas. A análise quantitativa deve fazer uso integral de todos os dados relevantes disponíveis. Numa situação em que haja pouca informação, os dados disponíveis podem ser usados para obter uma estimativa do risco de extinção (por exemplo, estimar o impacto de um acontecimento estocástico no habitat). Na apresentação dos resultados da análise quantitativa, os pressupostos (que devem ser apropriados e defensáveis), os dados usados e suas incertezas ou o modelo quantitativo utilizado devem estar documentados.

XIII. População reprodutora Uma população ou subpopulação que se reproduz dentro de uma região, seja todo o ciclo reprodutivo ou alguma parte essencial dele. 10

XIV. População silvestre Uma população dentro de sua área de distribuição natural, onde os indivíduos são resultado de uma reprodução natural (quer dizer, não são resultado de liberações ou deslocamentos com intervenção humana). Se uma população é o resultado de uma introdução benigna que tenha sido bem sucedida, a população é considerada silvestre.

XV. Introdução benigna Uma tentativa de estabelecer uma espécie, com propósito de conservação, fora de sua área de distribuição registrada, mas dentro de um habitat e área ecogeográfica apropriada. Esta é uma ferramenta de conservação factível somente quando não existem áreas remanescentes dentro da distribuição histórica da espécie.

XVI. Táxon Errante Uma espécie que é encontrado atualmente somente de forma ocasional dentro dos limites de uma região.

XVII. Táxon Visitante Uma espécie que não se reproduz em uma região, mas ocorre de forma regular dentro de seus limites, atualmente ou durante algum período do último século. Para definir os limites entre visitantes e errantes, pode ser utilizado uma porcentagem predeterminada da população global encontrada na região ou previsibilidade da ocorrência.

XVIII. Propágulos A entidade viva capaz de dispersar e de produzir um novo indivíduo maduro, por exemplo, esporos, sementes, frutas, ovo, larva. Gametas e pólen não são considerados propágulos nesse contexto.

XIX. Efeito resgate Processo mediante o qual a imigração de propágulos resulta em uma redução no risco de extinção para a população em questão.

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XX. Sumidouro Área em que a reprodução local de uma espécie é menor que a mortalidade local. O termo é geralmente utilizado para referir-se a uma subpopulação que experimenta uma imigração a partir de uma fonte onde a reprodução local é mais alta que a mortalidade local.

AVALIAÇÃO REGIONAL, NACIONAL E GLOBAL O termo regional é utilizado para indicar qualquer zona geográfica em nível submundial, seja continente, país, estado ou província. Ao se avaliar o estado de conservação de uma espécie da fauna brasileira, a primeira consideração a fazer é se a espécie é endêmica ao território nacional. Para espécies endêmicas, a avaliação nacional equivale à avaliação global da espécie. Se a espécie não é endêmica, diferentes situações podem ocorrer: (1) pode tratar-se de uma subpopulação isolada; (2) pode tratar-se de táxon que visita o território nacional apenas ocasionalmente, e que pode ou não se reproduzir na região; ou (3) pode tratar-se de parte de uma população, definida apenas por uma fronteira geográfica, em que os indivíduos podem migrar de ou para outras populações fora dessa fronteira. Espécies que migram para outras regiões durante parte do ano podem ser afetadas pelas condições do habitat de lá. Durante a avaliação brasileira, portanto, é preciso atenção nos casos em que a população da espécie dentro do território nacional é apenas uma parte da população global. Nestes casos será necessário incluir informações adicionais sobre o restante da população ou subpopulações que se encontram fora do território nacional. A avaliação regional é realizada em dois passos e difere ligeiramente dependendo se a espécie se reproduz ou não dentro da região. As populações externas podem influenciar o risco de extinção da população regional, alterando a categorização para um nível mais alto ou mais baixo. Para populações que se reproduzem em território nacional, o primeiro passo é conduzir uma avaliação padrão, resultando em uma categorização preliminar. Todos os dados utilizados devem ser referentes à população regional, não à população global. O segundo passo é investigar a existência e o estado de populações da espécie fora da região. Se a população regional for isolada, a categoria definida na avaliação preliminar se mantém. Se populações fora da região afetam o risco de extinção regional, a categoria deve ser alterada para um nível mais apropriado. A população regional pode receber migrantes de fora, criando um efeito resgate, o que tende a diminuir o risco de extinção 12

na região e nesse caso, deve se reduzir a categoria definida no primeiro passo, em um grau. Por outro lado, se a população na região é um sumidouro, incapaz de se sustentar sem a entrada de novos imigrantes E a fonte extra-regional está em declínio, o risco de extinção da população regional aumenta, e a categoria definida inicialmente deve ser elevada em um grau. Caso não se conheça a influência das populações de fora no risco de extinção regional, a categoria inicial deve ser mantida. Para populações visitantes, que não se reproduzem em território nacional, em primeiro lugar deve ser considerada a diferença entre um visitante e um errante, pois esse último não pode ser avaliado. Os dados usados devem se referir à população regional, não à população global. Para se projetar de forma correta uma redução na população ou um declínio continuado pode ser necessário examinar as condições fora da região, particularmente na área de reprodução. Também é essencial distinguir verdadeiras mudanças e flutuações na população de mudanças momentâneas, que pode ser devido a um clima desfavorável em determinado ano, por exemplo. No segundo passo, devem ser consideradas as condições ambientais dentro e fora da região e haverá redução no risco definido no primeiro passo apenas se as condições ambientais estiverem estáveis ou melhorando.

CATEGORIAS DE RISCO DE EXTINÇÃO Uma espécie pode ser enquadrada em onze categorias distintas de acordo com o grau do risco de extinção em que se encontra. Por convenção, sempre que houver referência a determinada categoria utiliza-se o nome em português e a sigla original em inglês, entre parênteses. Nessa categorização, uma espécie pode ser considerada: Extinta (EX) – Extinct Extinta na Natureza (EW) – Extinct in the Wild Regionalmente Extinta (RE) – Regionally Extinct Criticamente em Perigo (CR) – Critically Endangered Em Perigo (EN) – Endangered Vulnerável (VU) – Vulnerable Quase Ameaçada (NT) – Near Threatened Menos Preocupante (LC) – Least Concern Dados Insuficientes (DD) – Data Deficient Não Aplicável (NA) – Not Applicable Não Avaliada (NE) – Not Evaluated Observação: Regionalmente Extinta, nesse caso, se equivale a “Extinta no Brasil”. 13

As espécies consideradas Criticamente em Perigo, Em Perigo ou Vulnerável, são aquelas que necessitam de ações de conservação em um futuro imediato. CATEGORIAS DE RISCO DE EXTINÇÃO

EXTINTA (EX) Uma espécie é considerada Extinta quando não restam quaisquer dúvidas de que o último indivíduo tenha morrido. Uma espécie está presumivelmente Extinta quando exaustivos levantamentos no habitat conhecido e/ou potencial, em períodos apropriados (do dia, estação e ano), realizados em toda a sua área de distribuição histórica, falharam em registrar a espécie. As prospecções devem ser feitas durante um período de tempo adequado ao ciclo de vida e forma biológica da espécie em questão.

EXTINTA NA NATUREZA (EW) Uma espécie está extinta na natureza quando sua sobrevivência é conhecida apenas em cultivo, cativeiro ou como uma população (ou populações) naturalizada fora da sua área de distribuição natural. Uma espécie está presumivelmente Extinta na Natureza quando exaustivos levantamentos no habitat conhecido e/ou potencial, em períodos apropriados (do dia, estação e ano), realizados em toda a sua área de distribuição histórica, falharam em registrar a espécie. As prospecções devem ser feitas durante um período de tempo adequado ao ciclo de vida e forma biológica da espécie em questão.

REGIONALMENTE EXTINTA/ EXTINTA NO BRASIL (RE) Categoria para uma espécie quando não há dúvida razoável de que o último indivíduo potencialmente capaz de se reproduzir na região tenha morrido ou desaparecido da natureza, ou no caso de ser uma espécie visitante, o último indivíduo tenha morrido ou desaparecido da natureza, na região. A fixação de limite de tempo para a inclusão como RE não deve ser anterior a 1.500 D.C.

CRITICAMENTE EM PERIGO (CR) Uma espécie é considerada Criticamente em Perigo quando as melhores evidências disponíveis indicam que se cumpre qualquer um dos critérios A a E (explicados adiante) para Criticamente em Perigo, e por isso considera-se que está enfrentando um risco extremamente alto de extinção na natureza.

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EM PERIGO (EN) Uma espécie é considerada Em Perigo quando as melhores evidências disponíveis indicam que se cumpre qualquer um dos critérios A a E para Em Perigo, e por isso considera-se que está enfrentando um risco muito alto de extinção na natureza.

VULNERÁVEL (VU) Uma espécie está Vulnerável quando as melhores evidências disponíveis indicam que se cumpre qualquer um dos critérios A a E para Vulnerável, e por isso considera-se que está enfrentando um risco alto de extinção na natureza.

QUASE AMEAÇADO (NT) Uma espécie é considerada Quase Ameaçada quando, ao ser avaliada pelos critérios, não se qualifica atualmente como Criticamente em Perigo, Em Perigo ou Vulnerável, mas está perto da qualificação ou é provável que venha a se enquadrar em uma categoria de ameaça num futuro próximo.

MENOS PREOCUPANTE (LC) Uma espécie é considerada Menos Preocupante quando é avaliada pelos critérios e não se qualifica como Criticamente em Perigo, Em Perigo, Vulnerável ou Quase Ameaçada. Espécies de distribuição ampla e espécies abundantes são incluídas nesta categoria.

DADOS INSUFICIENTES (DD) Uma espécie é considerada com Dados Insuficientes quando não há informação adequada para fazer uma avaliação direta ou indireta do seu risco de extinção, com base na sua distribuição e/ou estado da população. Uma espécie nesta categoria pode estar bem estudada e a sua biologia ser bem conhecida, mas faltam dados adequados sobre a sua distribuição e/ou abundância. Classificar uma espécie nesta categoria indica que é necessária mais informação e que se reconhece a possibilidade de que pesquisas futuras poderão mostrar que a classificação em uma categoria de ameaça seja apropriada. É importante que seja feito uso de toda informação disponível. Se há pouca informação sobre a espécie, mas existe suspeita de que alguma ameaça ocorra sobre ela, mais estudos são necessários e deve ser classificada como DD. Por outro lado, ainda que não se tenha muitas informações sobre a espécie, mas há indícios de que seja comum, com alta resiliência ou que tenha distribuição ampla, deve ser enquadrada como LC.

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NÃO APLICÁVEL (NA) Categoria de uma espécie considerada inelegível para ser avaliada em nível regional. Uma espécie pode ser NA por não ser uma população selvagem ou não estar dentro da sua distribuição natural, ou por ser um errante na região. Também pode ser NA porque ocorre em números muito baixos na região ou trata-se de um nível taxonômico mais baixo do que o considerado elegível (abaixo do nível de espécie ou subespécie).

NÃO AVALIADA (NE) Uma espécie é dita Não Avaliada quando ainda não foi avaliada sob os critérios UICN.

CRITÉRIOS Há cinco critérios quantitativos que são utilizados para determinar se uma espécie está ameaçada de extinção e qual categoria de risco de extinção em que se encontra (Criticamente em Perigo, Em Perigo ou Vulnerável). A maioria deles inclui subcritérios que são usados para justificar mais especificamente a classificação de uma espécie em determinada categoria. Os cinco critérios são: A. Redução da população (passada, presente e/ou projetada); B. Distribuição geográfica restrita e apresentando fragmentação, declínio ou flutuações; C. População pequena e com fragmentação, declínio ou flutuações; D. População muito pequena ou distribuição muito restrita; E. Análise quantitativa de risco de extinção (por exemplo, PVA - Population Viability Analysis).

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Como aplicar os critérios A. Redução da População (Declínio medido ao longo de 10 anos ou 3 gerações – o que for mais longo): Criticamente Em Perigo (CR) ≥ 90% ≥ 80%

A1 A2, A3, A4

Em Perigo (EN) ≥ 70% ≥ 50%

Vulnerável (VU) ≥ 50% ≥ 30%

A1. Redução da população observada, estimada, inferida ou suspeitada de ter ocorrido no passado, sendo as causas da redução claramente reversíveis E compreendidas E tenham cessado baseado em um ou mais dos itens (a) a (e). A2. Redução da população observada, estimada, inferida ou suspeitada de ter ocorrido no passado, sendo que as causas da redução podem não ter cessado OU não ser compreendidas OU não ser reversíveis, baseado em um ou mais dos itens (a) a (e). A3. Redução da população projetada ou suspeitada de ocorrer no futuro (até um máximo de 100 anos), baseado em um ou mais dos itens (a) a (e). A4. Redução da população observada, estimada, inferida, projetada ou suspeitada, sendo que o período de tempo deve incluir tanto o passado quanto o futuro (até um máximo de 100 anos), e as causas da redução podem não ter cessado OU não ser compreendidas OU não ser reversíveis, baseado em um ou mais dos itens (a) a (e). (a) observação direta; (b) índice de abundância apropriado para o táxon; (c) declínio na área de ocupação (AOO), extensão de ocorrência (EOO) e/ou qualidade do habitat; (d) níveis reais ou potenciais de exploração; (e) efeitos de táxons introduzidos, hibridação, patógenos, poluentes, competidores ou parasitas. B. Distribuição geográfica restrita e apresentando fragmentação, declínio ou flutuações: Criticamente Em Perigo (CR) < 100 km² < 10 km²

Em Perigo (EN) < 5,000 km² < 500 km²

Vulnerável (VU) < 20,000 km² < 2,000 km²

B1. Extensão de ocorrência B2. Área de ocupação E pelo menos 2 dos seguintes itens: (a) severamente fragmentado, OU =1 ≤5 ≤ 10 número de localizações (b) declínio continuado em um dos itens: (i) extensão de ocorrência; (ii) área de ocupação; (iii) área, extensão e/ou qualidade do habitat; (iv) número de localizações ou subpopulações; (v) número de indivíduos maduros. (c) flutuações extremas em qualquer um dos itens: (i) extensão de ocorrência; (ii) área de ocupação; (iii) número de localizações ou subpopulações; (iv) número de indivíduos maduros. C. População pequena e com fragmentação, declínio ou flutuações: Criticamente Em Perigo (CR) < 250

Número de indivíduos maduros E C1 ou C2 C1. Um declínio continuado 25% em 3 anos ou 1 geração estimado de pelo menos: C2. Um declínio continuado E (a) e/ou (b): (a i) número de indivíduos maduros < 50 em cada subpopulação: (a ii) ou % indivíduos em uma 90–100% única subpopulação = (b) flutuações extremas no número de indivíduos maduros

Em Perigo (EN) < 2.500

Vulnerável (VU) < 10.000

20% em 5 anos ou 2 gerações

10% em 10 anos ou 3 gerações

< 250

< 1.000

95–100%

100%

D. População muito pequena ou distribuição muito restrita: Vulnerável (VU) D1. < 1.000 D2. tipicamente: AOO < 20 VU D2. Área de ocupação restrita ou número de localizações sob uma ameaça futura plausível km² ou Número de de levar o táxon à condição de CR ou EX em curto prazo. localizações ≤ 5 E. Análises quantitativas indicando que a probabilidade de extinção na natureza é de: Criticamente Em Perigo (CR) Em Perigo (EN) Vulnerável (VU) ≥ 20% em 20 anos ≥ 50% em 10 anos ou 3 gerações ≥10% em 100 anos ou 5 gerações D. Número de indivíduos maduros

Criticamente Em Perigo (CR) < 50

Em Perigo (EN) < 250

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Para informações mais detalhadas sobre a metodologia utilizada, consultar os guias IUCN/Species Survival Commission: Guidelines for Using the IUCN Red List Categories and Criteria, Version 9.0, 2011 e Guidelines for Application of IUCN Red List Criteria at Regional Levels: Version 3.0, 2003.

ATORES DO PROCESSO O processo de avaliação está sob a coordenação da COABIO/CGESP, e a execução está a cargo da COABIO e de 10 Centros de Pesquisa e Conservação:

CMA – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos; CEMAVE – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres; CENAP – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros; CEPTA – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais; CPB – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros; CECAV – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas; CECAT – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e Caatinga; TAMAR – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas; CEPAM – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica; RAN – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios.

Cada Centro assume a avaliação do grupo taxonômico de sua atribuição institucional. Grupos taxonômicos que não estão no escopo de nenhum centro foram distribuídos entre eles ou o processo de avaliação é conduzido diretamente pela COABIO.

Para cada grupo taxonômico, é preciso definir uma série de atores:
Um servidor para atuar como Ponto Focal do processo;
Um Coordenador de Táxon;
Equipe de técnicos para levantar e compilar as informações sobre cada espécie;
Rede de pesquisadores especialistas para rever, acrescentar, confirmar, atualizar e validar as informações e efetuar as avaliações.

Pode ser necessária a contratação de bolsista ou consultor especializado para reforçar a execução do processo. 18

PARCERIA COM A UICN Em agosto de 2010 foi assinado um Termo de Reciprocidade entre o ICMBio e a UICN com o objetivo de qualificar a realização da avaliação, conservação e recuperação das espécies ameaçadas de extinção. Esta cooperação inclui aspectos relacionados à Capacitação, com realização de cursos sobre Aplicação de Categorias e Critérios UICN e Metodologia de Avaliação e Facilitação de Oficinas; realização de oficinas conjuntas para avaliações globais e brasileiras; divulgação recíproca das respectivas agendas de avaliação dos grupos taxonômicos; validação do resultado das avaliações de espécies endêmicas brasileiras como avaliações globais.

ROTEIRO METODOLÓGICO O roteiro descrito a seguir detalha passo a passo a condução do processo de avaliação do estado de conservação das espécies da fauna brasileira. Deve ser seguido para cada grupo taxonômico a ser avaliado. A primeira providência é a escolha do Ponto Focal e do Coordenador de Táxon segundo perfis pré-estabelecidos e atribuições específicas. O processo consta de três etapas que podem ser divididas em sete passos básicos.

ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO ETAPA PREPARATÓRIA Passo 1. Reunião inicial de planejamento Passo 2. Compilação de dados Passo 3. Consultas e divulgação Passo 4. Reunião preparatória para oficina

ETAPA DE AVALIAÇÃO Passo 5. Realização da oficina de avaliação Passo 6. Edição das informações

ETAPA FINAL Passo 7. Validação e publicação

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DEFINIÇÃO DA EQUIPE Ponto Focal O Ponto Focal é indicado pelo Coordenador do Centro de Pesquisa responsável pelo grupo taxonômico a ser avaliado e deve ser preferencialmente servidor daquele Centro, ou diretamente vinculado à COABIO. É recomendável que este servidor trabalhe ou tenha trabalhado com o grupo taxonômico em questão, de forma a ter fluência nos termos e jargões técnicos específicos e que tenha bom relacionamento com especialistas da área. Esta indicação deve ser discutida entre o Coordenador do Centro e a COABIO, aprovada pela CGESP e oficializada através de ordem de serviço do diretor da DIBIO (Modelo no Anexo 1). O Ponto Focal faz a interlocução entre os diferentes atores envolvidos, e suas atribuições incluem:
Acompanhar e apoiar as atividades desempenhadas pelo Coordenador de Táxon;
Disponibilizar as informações referentes ao processo para a COABIO;
Formalizar e alimentar o processo administrativo referente ao grupo taxonômico sendo avaliado;
Organizar as reuniões inicial e preparatória;
Conduzir a etapa de compilação de dados;
Supervisionar o preenchimento e ajustes dos formulários de informações em consonância com as orientações da COABIO;
Contatar e apoiar os pesquisadores envolvidos;
Organizar a Oficina;
Acompanhar a Oficina e produzir o documento final;
Supervisionar a edição final dos formulários após a Oficina;
Organizar o material para a validação e publicação. O Ponto Focal deve possuir boa capacidade de articulação, motivação e interesse no tema, organização e facilidade de comunicação. O Ponto Focal deve obrigatoriamente ter treinamento na utilização dos critérios e metodologia de avaliação, tendo sido aprovado em curso de aplicação de categorias e critérios UICN, oferecido periodicamente aos servidores pelo ICMBio em parceria com a UICN. Caso não tenha no momento de sua nomeação, esse treinamento será providenciado pela COABIO.

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Coordenador de Táxon O Coordenador de Táxon é um especialista da comunidade científica, responsável por toda a orientação e decisões científicas relacionadas à avaliação. O CT será indicado pelo Coordenador do Centro de Pesquisa e Conservação e aprovado pela CoordenaçãoGeral de Manejo para Conservação que formalizará a participação. O Modelo do ofício convite encontra-se no Anexo 2. Um Coordenador de Táxon deve possuir o seguinte perfil:
Ser integrante ativo da comunidade científica nacional e internacional e possuir boa capacidade de articulação e boa relação com instituições de pesquisa, órgãos governamentais, ONGs, entre outros;
Ter envolvimento ativo com a UICN através de participação em seus grupos de especialistas (SSG);
Possuir publicações na área de ecologia, biogeografia, sistemática e/ou biologia da conservação de espécies do grupo;
Conhecer as atividades antrópicas que causem impactos significativos sobre o grupo em avaliação. O CT deve possuir conhecimento da metodologia UICN, e caso não possua, deve participar de treinamento oferecido pela COABIO. O CT deve trabalhar em contato permanente com o Ponto Focal. Suas principais atribuições são:
Articular e coordenar a participação de pesquisadores nacionais e internacionais que tenham contribuições relevantes para a avaliação de cada espécie, garantindo a consolidação de informações atualizadas nas áreas de sistemática, biogeografia, ecologia, biologia da conservação, identificação taxonômica, ameaças, e recomendações de ações de conservação e pesquisa necessárias;
Avaliar e coordenar a integração dos dados e informações provenientes da bibliografia, das consultas amplas e das consultas dirigidas à comunidade científica;
Organizar e coordenar cientificamente a Oficina de Avaliação. Equipe técnica Equipe de técnicos (analistas ambientais, bolsistas e consultores) dos Centros de Pesquisa e Conservação responsável pela compilação de dados, organização das informações e apoio ao Ponto Focal. Aos técnicos que participarem ativamente da tarefa 21

de compilação de dados será dado o crédito de “compilador” na ficha técnica da espécie que será publicada. Com toda a equipe definida, inicia-se o processo.

ETAPA PREPARATÓRIA Passo 1. Reunião Inicial Para dar início ao processo, é necessária a realização de uma reunião entre o Coordenador de Táxon, Ponto Focal e COABIO, com os seguintes objetivos: a. Nivelamento dos envolvidos; b. Definição do grupo de espécies a ser avaliado; c. Proposta de cronograma; d. Identificação de demandas; e. Construção da rede de especialistas; f. Formas de divulgação; g. Definição das responsabilidades.

a. Nivelamento dos envolvidos: em cada reunião de início de processo, um representante da COABIO faz uma explanação sobre os compromissos do ICMBIO para cumprir as metas da CDB, a parceria com a UICN, razões para se utilizar a metodologia, tirar dúvidas sobre metodologia, critérios e conceitos utilizados na avaliação. Nesse momento também é importante repassar para os presentes cada etapa do processo, e rever juntos os formulários de informações sobre a espécie e o formulário de avaliação. Esse nivelamento é importante para que não haja diferenças no modo de pensar e conduzir o processo entre os diferentes atores envolvidos na coordenação.

b. Definição do grupo de espécies a ser avaliado: A premissa básica é que será realizada avaliação de todas as espécies de vertebrados. Portanto, há necessidade de definição de espécies a serem avaliadas somente em duas situações:

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I. Para avaliação de grupos de invertebrados, e neste caso, os presentes na reunião devem chegar a um consenso sobre quantas e quais espécies serão avaliadas. II. Para avaliação de grupo de vertebrados com número grande de espécies e nesse caso a escolha é simplesmente para se definir quais espécies serão avaliadas primeiro, o número de espécies que serão avaliadas por oficina e quantas oficinas serão necessárias para completar a avaliação de todo o grupo. A divisão deve ser preferencialmente taxonômica e em último caso, biomática, justificando-se os critérios para essas escolhas. Em hipótese alguma deve ser realizada uma oficina para avaliar apenas espécies que já constam de listas regionais ou da nacional e do Livro Vermelho. É importante que todos os pesquisadores envolvidos tenham a clareza de entendimento de que o processo atual não trata de uma revisão da lista de espécies ameaçadas já existente e sim da avaliação do estado de conservação de todas as espécies de vertebrados e seletivamente de invertebrados da fauna brasileira.

c. Proposta de cronograma: a reunião inicial também deve produzir um cronograma prevendo os prazos para cada tarefa: compilação de dados e preparação dos formulários de informações, consultas aos especialistas e retorno dos formulários, edição, preparação de mapas, etc. e já propor uma data para a realização da(s) oficina(s) de avaliação.

d. Identificação de demandas: este é o momento para o Ponto Focal, que irá coordenar a execução do processo, identificar as necessidades de pessoal e meios para garantir a realização da avaliação. Estas demandas devem ser encaminhadas a CGESP para análise e providências, caso autorizado.

e. Construção da rede de especialistas: este também é o momento para que os integrantes da reunião troquem informações e conhecimentos sobre quem são os especialistas que serão consultados e convidados a participar do processo, e elaborem uma lista preliminar com nomes, instituições e contatos, e assim iniciem a montagem da rede de especialistas. Estes especialistas devem possuir trabalhos e publicações sobre o grupo taxonômico, mais especificamente sobre biogeografia, biologia da conservação ou aspectos relacionados às principais ameaças às espécies.

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Recomendação: Para ser produtiva, uma oficina deve ter duração total de 3 a 5 dias, incluindo abertura, avaliações (em uma ou mais equipes), plenárias diárias (quando houver mais de um grupo de trabalho) e encerramento. Deve ser planejada com um máximo de 10 espécies para ser avaliadas por equipe de trabalho, por turno (manhã/tarde). Assim, se o conjunto dos especialistas convidados puder ser dividido em duas ou mais equipes, esse número pode ser multiplicado. Por outro lado, dividir em muitas equipes pode dificultar a contribuição dos especialistas, além de aumentar o tempo necessário para as plenárias. Sendo assim, é recomendável que se trabalhe com no máximo 3 equipes. Dessa forma, mesmo uma oficina com duração de 5 dias e trabalhando com 3 equipes (reservando a primeira manhã para abertura e o último dia para plenária final e encerramento, trabalhando então em 7 turnos) seria capaz de avaliar em torno de 200 espécies. Embora outras variáveis devam ser consideradas, tais como quantidade de informação disponível sobre cada espécie e experiência dos participantes, esse número deve ser usado como referência ao se planejar uma oficina de avaliação. Para aqueles grupos que possuem menos de 200 espécies, deve-se procurar fazer uma única oficina. Acima desse número, deverá ser dividido em mais de uma oficina.

f. Formas de divulgação: É preciso estabelecer estratégias de divulgação do processo de avaliação deste conjunto de espécies tanto no meio acadêmico quanto para o público em geral. Além das informações que serão disponibilizadas na página do ICMBio e/ou dos Centros, várias outras formas podem ser combinadas, como inserir link em páginas das Sociedades Científicas e Instituições de Ensino e Pesquisa participantes do processo; Distribuir folder do Processo de Avaliação; Participar de Eventos Científicos relacionados ao tema e que estejam previstos para o período, etc.

g. Definição das responsabilidades: durante a reunião deve ser acertada a divisão de tarefas entre o PF, CT, consultor se houver, e demais técnicos do Centro/COABIO envolvidos. As tarefas que precisam ser executadas são essencialmente: contatar os especialistas, compilar informações sobre as espécies, confeccionar mapas de distribuição, finalizar os formulários de informações e cuidar da divulgação. O mais usual é que o CT coordene a compilação de dados, faça o contato com os especialistas e revise a versão final dos formulários de informações. A confecção dos mapas e a divulgação 24

ficam a cargo do próprio PF ou outro técnico do Centro ou ainda um consultor especializado. A reunião inicial deve ser registrada em documento onde conste data, participantes, pauta, decisões e encaminhamentos. Deve ser digitada durante a reunião e ao final assinada por todos. Este documento deve ser incluído no processo administrativo.

Passo 2. Compilação de dados Para organizar as informações sobre cada espécie, a equipe de técnicos do Centro, e/ou consultores contratados, supervisionados pelo Ponto Focal devem realizar uma revisão bibliográfica e compilação de dados da literatura, sob coordenação científica do CT. Durante essa tarefa, é preciso manter o foco no objetivo que é a avaliação do estado de conservação da espécie. O levantamento de dados deve ser dirigido às informações necessárias à aplicação dos critérios (ver quadro abaixo). Para avaliar o risco de extinção de uma espécie, não é necessária a utilização de toda e qualquer informação existente sobre ela, portanto não há necessidade de uma compilação extensa da literatura existente. Esta fase não deve ultrapassar 4 meses de duração.

Informações necessárias para as avaliações

Distribuição Geográfica
Qual a extensão da área de ocorrência da espécie e qual é a área de ocupação (área ocupada pela espécie dentro desta extensão)?
Estas áreas estão diminuindo, aumentando, estão estáveis ou essa informação é desconhecida?
Existe fragmentação de habitat?

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População
Qual a estimativa do número total de indivíduos maduros? Se essa informação não estiver disponível, então qual o tamanho da população total e qual costuma ser a proporção de indivíduos não reprodutivos (infantes, juvenis, etc)?
O tamanho da população está estável, aumentando, diminuindo ou a informação é desconhecida? Qual é a tendência para o futuro?
Qual o tempo geracional para a espécie? (para análise de declínio populacional)
Se o tamanho da população está declinando qual a porcentagem de declínio e em que período de tempo isso ocorreu ou está previsto ocorrer? Se possível, esta informação deve abranger um período de três gerações ou dez anos, - o que for maior.
Existem subpopulações? Há informações sobre fluxo gênico ou de indivíduos entre estas subpopulações?
Ocorrem flutuações na população? (sejam naturais ou causadas por fator externo) Quão severas são essas flutuações?

História de vida e ecologia
Informações tais como longevidade, biologia reprodutiva, fecundidade, habilidade de dispersão, área de uso, nível trófico e uso do habitat podem ser relevantes para a avaliação da vulnerabilidade da espécie às pressões e impactos.

Ameaças
Que tipo de ameaça está afetando a espécie? Como afeta (declínio populacional, perda de habitat, degradação do habitat, etc) e qual a intensidade? Essa ameaça ocorreu no passado e já cessou ou ainda está ocorrendo? Existe alguma ameaça com alta probabilidade de ocorrer no futuro e vir a causar declínio populacional significativo?


Quanto da área e da população será rapidamente afetado pela principal ameaça a espécie? Em quantas dessas localizações a espécie ocorre?




Onde, dentro da área de ocorrência da espécie, localizam-se essas ameaças? A incidência dessa ameaça é difusa ou localizada?

Conservação


Que medidas já foram tomadas que tenha reduzido ou podem vir a reduzir o declínio na distribuição geográfica da espécie ou na população?




Que pesquisas ou medidas de conservação devem ser postas em prática para melhorar a situação da espécie? 26

Estas informações são registradas em um formulário de informações, conforme modelo no Anexo 3. Junto a cada campo do formulário, encontram-se perguntas que orientam seu preenchimento. Um formulário de informações para cada espécie deve ser preenchido com os dados encontrados na literatura seguindo as orientações do Coordenador de Táxon. Cada formulário deve indicar no campo “Nome dos Colaboradores” o nome dos técnicos responsáveis por seu preenchimento. Os nomes de outros colaboradores serão adicionados no decorrer do processo. As informações sobre distribuição geográfica e coordenadas dos pontos de ocorrência são encaminhadas ao responsável pela elaboração dos mapas de ocorrência/ocupação, que pode ser um técnico do Centro, da COAPRO ou consultor contratado para esse fim. Orientações para elaboração dos mapas são fornecidas pela COAPRO. No anexo 4, orientações para padronização de mapas para espécies terrestres.

Passo 3. Divulgação e Consultas Consulta direta aos especialistas O Coordenador de Táxon deve estabelecer um contato preliminar com aqueles especialistas que foram indicados na reunião inicial para fazer parte do processo de avaliação, indagando sobre o interesse em participar e disponibilizando a lista das espécies que estão sendo avaliadas no momento, de forma que o pesquisador indique com quais espécies pode contribuir. Os formulários de informações previamente preenchidos são enviados aos especialistas, solicitando revisão das informações, complementação e correções pertinentes. Ao encaminhar os formulários aos especialistas, é preciso informá-los sobre o cronograma programado e estabelecer prazo para devolução. Os especialistas precisam estar cientes do tipo de informações que são necessárias para a avaliação e preferencialmente terem conhecimento sobre os critérios e categorias UICN. Disponibilizar essas informações através de páginas ou, de preferência, enviando diretamente a cada um deles, otimiza o processo. Deve ser incluído no processo administrativo documento com lista das espécies sob avaliação, nome dos especialistas consultados e indicação daqueles que enviaram contribuições. Os nomes destes devem ser incluídos no formulário de informações, no campo “Nome dos Colaboradores”, bem como o nome de quem tenha enviado contribuições através da consulta ampla. 27

Essa consulta e a integração das informações devem durar no máximo 2 meses.

Consulta ampla Para garantir uma ampla divulgação do processo e a possibilidade de participação de outros pesquisadores além daqueles convidados diretamente a contribuir, formulários de informações em branco devem ser encaminhados às Sociedades Científicas relacionadas ao grupo taxonômico em questão. Nos Anexos 3 e 5 encontram-se respectivamente modelo do formulário de informações e modelo do ofício às Sociedades Científicas. Esses formulários de informações também são disponibilizados nas páginas do ICMBio e dos Centros de Pesquisa e Conservação, juntamente com um resumo sobre o processo, a lista de espécies sob avaliação, o nome dos Coordenadores de Táxon e Ponto Focal envolvidos. Para receber as contribuições via internet deve ser informado um endereço eletrônico institucional. Esta forma de consulta deve começar logo após a reunião inicial, e finalizar cerca de um mês antes da oficina, de forma a ficar disponível ao público por um período extenso. No anexo 6, exemplo de informação que deve ser disponibilizada na página do ICMBio.

Revisão dos formulários de informações Com antecedência de pelo menos 75 dias da data marcada para a oficina, os formulários devem retornar ao Ponto Focal, que então organiza as informações dos vários colaboradores em um formulário único e encaminha ao Coordenador de Táxon para conferência dos dados. Todas as informações adicionais sobre distribuição geográfica são revisadas e utilizadas para refinar os mapas. O Coordenador de Táxon, analisando o nível de preenchimento de cada formulário, pode considerar necessário devolvê-los aos especialistas solicitando mais detalhamento. Todos os mapas e formulários precisam estar prontos antes da oficina.

Passo 4. Reunião Preparatória Com as consultas finalizadas e os formulários de informações em fase de revisão, é preciso organizar uma reunião de preparação da oficina, com a participação da

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COABIO/CGESP, Coordenador de Táxon e Ponto Focal. Esta reunião deve ser realizada no mínimo dois meses antes da data prevista para a realização da oficina. Esta reunião tem como pauta:
Conferir o nível de preenchimento dos formulários e da elaboração de mapas;
Fechar a data para oficina e cidade de realização;
Definir lista de participantes da oficina;
De acordo com o número de espécies a ser avaliadas, estipular duração da oficina em dias e preparar a programação, incluindo abertura do evento, palestra de nivelamento, avaliação de cada espécie, plenária, encerramento;
De acordo com o número de espécies a ser avaliadas e com o número de participantes, definir o número de grupos de trabalho e respectiva equipe de trabalho para a oficina, que deve ser composta por um facilitador/moderador, um relator e uma terceira pessoa para apoio, para cada grupo de trabalho definido;
Resolver pendências que ainda existam. Uma avaliação do andamento dos trabalhos define se o cronograma original previsto na reunião inicial está mantido ou se é necessária alguma alteração.

Alguns critérios devem ser observados para selecionar os Especialistas que serão convidados para a oficina:
Dar preferência àqueles que tenham participado ativamente na compilação e síntese dos formulários;
Incluir especialista que por algum motivo não tenha contribuído no preenchimento dos formulários, mas que sabidamente possui as informações fundamentais para a avaliação de espécies do grupo;
Incluir pelo menos um taxonomista com bom conhecimento da biogeografia do grupo;
Sempre que possível, incluir uma pessoa com conhecimentos específicos sobre as ameaças que atingem as espécies. 29

O número de participantes não deve ser muito grande de forma a tornar as discussões pouco produtivas, mas deve haver representantes de todas as regiões do país onde as espécies ocorrem, e devem estar representados todas as áreas de conhecimento, como ecólogos, taxonomistas, conservacionistas, especialistas em uso e manejo, etc. Durante a reunião deve ser digitado o documento de registro, ao final assinado por todos. Este documento deve ser incluído no processo administrativo e nele deve constar data, participantes, pauta, decisões e encaminhamentos, bem como a indicação da viabilidade ou não de realização da oficina e a data adequada. Este documento é entregue ao Coordenador Geral de Manejo para a Conservação que após analisá-lo, decide sobre a realização e data da oficina, e levando em conta as dimensões do evento, define a forma de realização, se contrato de empresa especializada incluindo reserva de salas e auditórios, hospedagem para os convidados, alimentação, transporte aeroporto/hotel ou apenas reserva de salas e auditório em prédios institucionais e pagamento de diárias aos convidados.

ETAPA DE AVALIAÇÃO Passo 5. Oficina de Avaliação Preparativos Com os formulários preenchidos, mapas elaborados, data definida e lista de convidados pronta, outras providências precisam ser tomadas para preparar a oficina. Todas as oficinas serão realizadas preferencialmente na ACADEBio. O quadro a seguir apresenta uma lista de atividades necessárias para o planejamento da oficina. Essas tarefas são institucionais e devem ser divididas entre o Ponto Focal e a COABIO, de acordo com o caso.

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Lista de verificação dos preparativos da oficina  Preparar convite conforme modelo (anexo 7) e lista de convidados com respectivas instituições e endereços;  Enviar convites oficiais;  Providenciar solicitação de passagens para convidados e colaboradores;  Preparar e enviar programação detalhada do evento; Oficina realizada na ACADEBio:  Contatar setor responsável na ACADEBio, para detalhamento das necessidades em formulários próprios (Anexo 14): hospedagem, infra-estrutura (salas, auditório, serviços e equipamentos necessários), transporte, refeições;

Caso seja contratada empresa de eventos:  Contatar setor de eventos na Assessoria da DIPLAN, para detalhamento das necessidades: definir local, hospedagem, infra-estrutura (salas, auditório, serviços e equipamentos necessários), transporte, refeições;

Caso não seja contratada empresa de eventos:  Providenciar solicitação de diárias para os participantes que estiverem fora de domicílio;  Definir local do evento (verificar número de salas);  Providenciar equipamentos e materiais necessários (projetor, telas de projeção, computadores, impressora, internet);  Solicitar ao setor de eventos na Assessoria da DIPLAN, o serviço de coffee break; Providências gerais:  Imprimir os mapas de distribuição geográfica de cada espécie;  Providenciar certificado aos participantes (modelo no anexo 8);  Preparar material gráfico (programa, folheto, pastas);  Preparar comunicado à imprensa.

Oficina Abertura da oficina: A manhã do primeiro dia é reservada aos procedimentos de abertura, com apresentação de representante do ICMBio, apresentação de convidados de instituições parceiras quando for o caso, e palestra de nivelamento sobre a metodologia de avaliação e uso dos critérios UICN. 31

Checagem da lista de espécies: É recomendado que na tarde do primeiro dia, antes de iniciar as avaliações de cada espécie, seja conferida toda a lista de espécies que serão avaliadas, identificando-se possíveis problemas taxonômicos, a fim de consensuar entre os presentes como cada caso será tratado.

Avaliação: Para conduzir a avaliação de cada espécie durante as sessões de trabalho, os formulários de informações são lidos em grupo com auxílio de projetor de forma que os presentes possam validar as informações, corrigir ou acrescentar dados importantes e revisar os mapas de distribuição da espécie. Todos os dados devem estar acompanhados de referência bibliográfica ou citados como “Comunicação Pessoal”. Dados não publicados que não puderem ser citados, não serão utilizados. A partir dessas informações, a espécie é avaliada segundo os critérios e categorias da UICN e preenchese o formulário de avaliação (anexo 9). Os trabalhos são conduzidos por um facilitador com experiência no uso da metodologia e aplicação de critérios UICN, que também atua como moderador, controlando as inscrições das falas e o tempo. A leitura dos formulários pode ser conduzida pelo coordenador de táxon ou qualquer pessoa presente, enquanto um relator deve registrar em tempo real todas as alterações realizadas nas informações. A recomendação é que o terceiro integrante da equipe se responsabilize pelo controle e registro das alterações nos mapas de distribuição geográfica e por registrar as sugestões, dúvidas e ponderações que forem levantados pelo grupo durante os trabalhos e que sejam considerados relevantes para ser discutido nas plenárias e/ou registrados em documento.

Plenárias diárias: Ao fim de cada dia de trabalho é realizada uma plenária onde cada grupo apresenta o resultado com as espécies avaliadas naquele dia, as categorias em que cada uma foi enquadrada, os critérios utilizados e a justificativa. Após considerações de todos e se necessário, revisão na categorização de alguma espécie, o documento com o resultado diário das avaliações é impresso e assinado por todos os presentes na plenária (modelo no anexo 10). Este é o resultado oficial da oficina e faz parte do processo administrativo. Estas plenárias também são o momento de debater em conjunto qualquer dúvida ou sugestão que um grupo tenha levantado.

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Recomendação: Quando, na plenária diária, a categorização de uma espécie indicada pelo grupo de trabalho for questionada pelos demais participantes, a espécie em questão pode ser destacada no documento do dia com uma ressalva de que, caso até o último dia da oficina, novas informações sejam incorporadas ao formulário de informações de forma a alterar a categoria, a alteração será registrada. Caso contrário, permanece válida a primeira categoria sugerida.

Reuniões diárias da equipe coordenadora: Diariamente é aconselhável que toda a equipe ICMBio envolvida na coordenação do evento (facilitadores, moderadores, relatores) se reúnam para verificação do andamento da oficina, identificação de pontos passíveis de melhorias, definição de mudança de estratégias ou de condução dos trabalhos, de forma a garantir e qualificar o cumprimento das metas.

Plenária final: Essa sessão pode envolver uma discussão geral sobre o resultado das avaliações. Situações especiais sobre as quais o grupo de trabalho não tenha chegado a uma decisão segura também devem ser discutidas nesta sessão. A sessão plenária deve ser registrada no Documento Final da Oficina (Anexo 11) onde constarão todos os encaminhamentos, todos os temas debatidos durante a semana que o grupo considere relevante registrar, todos os prazos acordados e quaisquer outras divisões de tarefas que tenham ficado pendentes. Deve ser digitada por um relator durante a sessão e ao final assinada por todos. Este documento deve ser incluído no processo administrativo. O quadro abaixo mostra as atividades que precisam ser realizadas durante a oficina. Para o bom andamento dos trabalhos, essas tarefas devem ser previamente distribuídas entre o Ponto Focal, o Coordenador de Táxon e os demais colaboradores.

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Tarefas durante a oficina Primeiro dia:  Monitorar logística (horário de chegada dos participantes, hospedagem);  Distribuir material (pastas, programação, etc);  Anunciar palestras e palestrantes;  Proferir abertura;  Apresentar o processo;  Apresentar metodologia;  Conduzir acordos de convivência;  Orientar os participantes sobre divisão de salas e lista de espécies. Durante a avaliação:  Preparar lista de presença diária (manhã e tarde);  Conduzir leitura dos formulários;  Registrar alterações nas fichas;  Conduzir a aplicação dos critérios e definição de categorias;  Moderar os grupos de trabalho;  Controlar o ritmo do trabalho, pausas para café e almoço;  Registrar pontos relevantes levantados pelo grupo;  Registrar as alterações nos mapas;  Preparar relatórios diários com os resultados das avaliações;  Supervisionar e guardar equipamentos. Durante as plenárias diárias:  Conduzir e moderar a reunião plenária;  Apresentar o resultado das avaliações do dia de cada grupo;  Controlar inscrições;  Registrar a memória da reunião plenária. Durante a plenária final:  Definir divisão de responsabilidades pós-oficina entre todos os participantes;  Definir prazos;  Redigir a memória e encaminhamentos da plenária;  Colher assinaturas;  Entregar certificado aos participantes.

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Passo 6. Edição das informações Após a realização da oficina, a Equipe Técnica faz uma revisão das informações e mapas de distribuição geográfica com as atualizações consensuadas pelos Especialistas durante a Oficina. Em seguida este material deve ser organizado pelo ponto focal em formato de ficha técnica e enviado à COABIO para providências relacionadas à validação e publicação. Deve ser produzida uma ficha técnica para cada espécie, com o título: “Avaliação do risco de extinção de (nome popular da espécie), (nome científico da espécie)”.

Conteúdo e estrutura das fichas técnicas: Avaliação do Risco de Extinção de xxxxx (xxx xxxxxx) (submeter Foto da espécie e Mapa de distribuição em arquivos separados) Ordem:

Família:

Nomes comuns por região/língua: Sinonímia/s: Notas taxonômicas: Categoria e critério para a avaliação da espécie no Brasil: Justificativa (português e inglês): Histórico das avaliações nacionais anteriores (registre as avaliações anteriores em ordem cronológica): Justificativa para a mudança (se a categoria mudou em relação à última avaliação, qual o motivo? Mudança genuína no estado de conservação da espécie; novas ou melhores informações disponíveis; informações incorretas usadas anteriormente; mudanças taxonômicas; aplicação incorreta dos critérios na avaliação anterior; utilização de outras categorias ou critérios): Avaliações em outras escalas (Citar quaisquer avaliações da espécie seja global ou estadual): (Os itens abaixo podem estar separados ou em um único texto corrido, a critério dos autores e de acordo com a quantidade de informações disponíveis) DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA: POPULAÇÃO (incluindo informações sobre tendência populacional e se há contribuições de indivíduos de fora do Brasil): HABITAT e ECOLOGIA: AMEAÇAS E USOS: AÇÕES DE CONSERVAÇÃO (existentes e propostas): PRESENÇA EM UCs: PESQUISAS (relevantes para conservação, existentes e necessárias): REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

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ANEXO (obs: este anexo não será submetido ao revisor) Local e Data da Avaliação (mês/ano): _______________________, ____/_____ Organizador(es) (aquele(s) que adequaram o material para a publicação). Avaliadores (todos os especialistas que participaram da oficina). Compilador(es) (o grupo de pessoas que compilou as informações nos formulários). Colaborador(es) (todos os que enviaram informações, publicações, cederam fotos, ou outros).

As fotos cedidas por especialistas devem ser acompanhadas de declaração de cessão de uso dos autores, conforme modelo no anexo 13.

ETAPA FINAL Passo 7. Validação e Publicação Durante a oficina de avaliação, as espécies avaliadas receberam classificações de acordo com seu risco de extinção, utilizando as categorias e critérios estabelecidos pela UICN, sendo categorizadas como Extinta (EX), Extinta na Natureza (EW), Regionalmente Extinta (RE), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN), Vulnerável (VU), Quase Ameaçada (NT), Menos Preocupante (LC), Dados Insuficientes (DD) ou Não Aplicável (NA). Os objetivos do processo de validação são: 1) verificar se a aplicação dos critérios condiz com as informações presentes na ficha técnica e 2) padronizar, dentro do possível, a aplicação de critérios entre grupos avaliados. A validação dos resultados das avaliações é realizada através da submissão das informações e categorias de cada espécie à revisão por dois membros da comunidade científica com experiência na aplicação de categorias e critérios UICN para verificação da coerência entre a categoria indicada e a informação registrada nas fichas. As fichas técnicas com informações e categoria de risco de extinção de cada espécie serão divulgadas através de publicação oficial anual do Instituto Chico Mendes, em versões impressa e eletrônica.

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Definição de revisores ad hoc Diversos especialistas com experiência na aplicação das categorias e critérios UICN serão convidados a integrar cadastro de revisores e serão consultados sobre sua disponibilidade para atuar como revisor no momento oportuno. Para propiciar uma maior imparcialidade e transparência ao processo, os revisores serão especialistas que não trabalham com o grupo taxonômico em questão.

Fluxo e procedimentos para validação e publicação das avaliações As fichas técnicas organizadas pelo ponto focal são enviadas à COABIO que conduz o processo de validação. Cada grupo taxonômico conta com um editor específico que envia as fichas técnicas para os revisores registrados. As fichas técnicas de cada espécie são enviadas a, pelo menos, dois revisores ad hoc, cuja função é verificar se a aplicação das categorias e critérios UICN está correta e coerente com as informações disponíveis sobre a espécie e se a justificativa da categoria está adequada. A distribuição das atividades e o passo a passo da submissão das fichas técnicas para os revisores estão resumidos nas tabelas abaixo.

Passo

1

2 3 4

Equipe Técnica

Ponto Focal

COABIO (Editor)

Revisor

Revisa as informações contidas nos formulários e mapas de distribuição geográfica com as atualizações provenientes da Oficina. Envia os formulários de informações ao PF Organiza os formulários de informações em formato de ficha técnica. Envia as fichas técnicas à COABIO.

5

Seleciona os revisores. Envia as fichas técnicas aos revisores, e estipula prazo para retorno.

6

Envia parecer à COABIO.

7 Repassa os pareceres ao PF e CT, conforme a necessidade.

8

Os pareceres dos revisores podem levar a 3 situações distintas que requerem procedimentos específicos para os passos seguintes. Os passos podem ser repetidos várias vezes, caso necessário, até que se alcance o consenso. 37

Situação 1: Os dois revisores sugerem apenas ajustes de forma. A COABIO faz os ajustes necessários e encaminha as fichas técnicas para publicação.

Situação 2: Um ou os dois revisores solicitam melhoria na justificativa da categoria ou levantam dúvidas em relação a parte do conteúdo.

Passo

Ponto Focal e Coordenador(es) de Táxon

COABIO (Editor) Concilia o conteúdo dos dois pareceres e envia ao PF e CT.

9 10

Fazem as adequações às sugestões dos revisores (quando necessário consultando os avaliadores) e retornam à COABIO.

11 12

Verifica se as sugestões dos revisores foram atendidas. Retorna ao PF e CT se as alterações não estiverem satisfatórias ou encaminha para publicação.

Situação 3: Um ou os dois revisores põem em dúvida a categoria indicada, podendo ou não indicar outra categoria. Caso os pareceres dos dois revisores sejam divergentes, a ficha técnica será enviada a um terceiro revisor antes de ser encaminhado ao ponto focal.

Passo

Ponto Focal e Coordenador(es) de Táxon

11

12 13

Consultam os avaliadores. Com consenso do grupo, complementam as informações, respondem os questionamentos, melhoram a justificativa ou acatam a indicação do(s) revisor(es) alterando a categoria inicial. Retornam a ficha técnica à COABIO. Verifica se as considerações dos revisores foram atendidas e retorna a ficha técnica aos revisores ou ao PF e CT para refazer passos 10 a 12. Revê a nova justificativa se a categoria foi alterada ou faz avaliação da contra-argumentação dos especialistas e retorna a ficha técnica à COABIO.

14

15

Revisor

Concilia o conteúdo dos dois pareceres, utilizando o terceiro se necessário, e envia ao PF e CT.

9 10

COABIO (Editor)

Encaminha para publicação ou devolve ao PF e CT para nova rodada de ajustes.

38

Caso haja discordância entre os avaliadores e o revisor, cabe ao Editor gerenciar os ajustes e tomar decisões, em último caso. Para auxiliar esta decisão, caso haja questionamentos sobre as informações utilizadas para a definição da categoria, mais um revisor, neste caso especialista no grupo taxonômico pode ser consultado, desde que não tenha participado diretamente do processo de avaliação. Ao final do processo, a ficha técnica validada é encaminhada para publicação. Anualmente, as fichas técnicas validadas serão reunidas em uma publicação oficial do Instituto Chico Mendes sobre o processo de avaliação da fauna brasileira, em versão digital e impressa. Artigos científicos elaborados pelos participantes do processo de avaliação são bem-vindos e serão publicados na Revista Biodiversidade Brasileira, seguindo as regras editoriais da mesma.

LISTA NACIONAL OFICIAL DAS ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO Uma lista com as espécies categorizadas como “Extinta”, “Extinta na Natureza”, “Extinta no Brasil”, “Vulnerável”, “Em Perigo” e “Criticamente Em Perigo”, as três últimas acompanhadas dos critérios utilizados e da justificativa para essa categorização será encaminhada anualmente pelo ICMBio para o Ministério do Meio Ambiente, com proposta para revisão das Instruções Normativas nº 3, de 27 de maio de 2003 e nº 5, de 21 de maio de 2004, de forma a possibilitar uma atualização anual da Lista Nacional Oficial das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção. Propõe-se que a publicação da lista atualizada seja lançada todos os anos no dia 22 de setembro, dia da Defesa da Fauna, e para tanto, resultados parciais do processo de avaliação serão enviados ao MMA até o dia 22 de abril de cada ano. As espécies categorizadas como “Dados Insuficientes” comporão lista específica que será divulgada junto às Instituições de Ensino e Pesquisa, de forma a incentivar maior número de estudos e geração de dados.

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INSTRUÇÃO PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO O processo administrativo referente a cada grupo taxonômico avaliado deve conter: 1. Projeto aprovado; 2. Indicação pelo Centro de Pesquisa e Conservação do nome do Ponto Focal e dos técnicos que farão parte do processo; 3. Ordem de serviço para o Ponto Focal; 4. Indicação pelo Centro de Pesquisa e Conservação do nome do Coordenador de Táxon; 5. Convite ao Coordenador de Táxon e respectiva resposta; 6. Contrato de consultor se houver, com respectivo plano de trabalho e cronograma; 7. Registro da reunião inicial; 8. Documento contendo lista das espécies a ser avaliadas; 9. Nome dos especialistas consultados e registro dos que enviaram contribuições; 10. Lista de sociedades científicas as quais foi enviado ofício de consulta; 11. Impressão da página do ICMBio com a divulgação do processo e da consulta ampla; 12. Impressão das páginas das Sociedades Científicas com a divulgação do processo se houver; 13. Registro da reunião preparatória; 14. Lista de convidados para a oficina e cópia do ofício padrão enviado; 15. Programação da oficina; 16. Documentos de Registro Diário do Resultado das Avaliações com lista de espécies avaliadas, categorias e critérios, por dia, por grupo de trabalho; 17. Documento Final da Oficina com deliberações e encaminhamentos da sessão plenária. 18. Cópia das fichas técnicas prontas em CD.

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BIBLIOGRAFIA IUCN Standards and Petitions Subcommittee. 2011. Guidelines for Using the IUCN Red List Categories and Criteria. Version 9.0. Prepared by the Standards and Petitions Subcommittee of the IUCN Species Survival Commission in September 2011. http://www.iucnredlist.org/documents/RedListGuidelines.pdf IUCN. 2003. Guidelines for Application of IUCN Red List Criteria at Regional Levels: Version 3.0. IUCN Species Survival Commission. IUCN, Gland, Switzerland and Cambridge, UK. ii + 26 pp. http://www.iucnredlist.org/documents/reg_guidelines_en.pdf

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