GRUPO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIAS MÉDICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

RELATÓRIO Coordenador: Deputado Arnaldo Jordy

ABRIL / 2014 1

. Corredor da Emergência do Hospital João Paulo II (Rondônia)

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SUMÁRIO I - CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO ............................... 4 II - LISTA DE REUNIÕES DO GRUPO DE TRABALHO ..................................... 14 III - LISTA DE DILIGÊNCIAS ............................................................................... 15 IV - LISTA DE DOCUMENTOS APRECIADOS ................................................... 16 V - INTRODUÇÃO ............................................................................................... 18 VI – ANTECEDENTES: IMPLANTAÇÃO DO SUS E DA POLÍTICA DE URGÊNCIA NO BRASIL ...................................................................................... 19 VII – SÍNTESES DAS DILIGÊNCIAS ................................................................... 31 7.1 Hospital Arthur Ribeiro de Saboya (SP) ..................................................... 31 7.2 Hospital Souza Aguiar (RJ) ........................................................................ 34 7.3 Hospital Geral Roberto Santos (BA) ........................................................... 36 7.4 Hospital e Pronto Socorro João Paulo II (RO) ............................................ 41 7.5 Hospital Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti (PA) ................................ 49 7.6 Hospital de Base (DF) ................................................................................ 55 7.7 Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre (RS) ................... 58 7.8 Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (MT) .................................... 59 VIII – SÍNTESE DO SEMINÁRIO ......................................................................... 63 IX – CONSIDERAÇÕES E CONCLUSÕES ......................................................... 71 X – RECOMENDAÇÕES ..................................................................................... 75 APÊNDICE A - Roteiro utilizado nas diligências .................................................. 80 ANEXO 1 – Nota técnica 01/14 da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados ........................................................................................................... 84

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I - CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO Esse grupo de trabalho teve origem no Requerimento no 106, de 2011, de autoria dos Deputados Arnaldo Jordy e Domingos Dutra, apresentado perante a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Diante da necessidade de continuar os trabalhos em sessões legislativas subsequentes, também foram aprovados os Requerimentos da CDHM no 21, de 2012; no 12, de 2013; e no 25, de 2014.

REQUERIMENTO NO 106, DE 2011 Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS. Requeiro, nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja criado Grupo de Trabalho que terá como objetivo o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde e da excessiva mortalidade ocorrida no interior dos mesmos.

JUSTIFICATIVA O jornal Globo Repórter discutiu recentemente o retrato da saúde pública brasileira. O programa apresentou a rotina dramática dos hospitais onde crianças morrem sem atendimento digno, médicos chegam atrasados ou nem aparecem. O retrato é mostrado todos os dias através dos meios de comunicação. Hospitais lotados no Maranhão, pacientes lotando os corredores no Pará, postos de saúde sem médico em Goiás, doentes sem atendimento em São Paulo e em Brasília demonstram que os hospitais de urgência tornaram-se caso de direitos humanos. A realidade da saúde pública no Brasil é assustadora, e a repórter Graziela Azevedo acompanhou recentemente a agonia de uma criança 4

e a mobilização de médicos para, diante das câmeras, improvisar uma UTI. De cada dez brasileiros, oito dependem do Sistema Único de Saúde, o atendimento deveria começar no posto de saúde, perto de casa, que deveria ser capaz de resolver a maioria dos casos, entretanto a realidade não demonstra isso. Sem médicos, sem estrutura, o tempo passa, a doença fica mais grave e o paciente procura o maior hospital da região. Os hospitais de urgência estão sempre lotados e sem condições de atendimento. A humanização da assistência à saúde é uma demanda atual e crescente no contexto brasileiro. No entanto na prática, ela não tem se concretizado, principalmente nos serviços destinados ao atendimento de urgência e emergência. Segundo estudo realizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em 2007 existiam 5.193 hospitais gerais, dos quais 534 são pronto-socorros gerais, 1.234 hospitais especializados e 133 pronto-socorros especializados, correspondendo a 4,4% dos estabelecimentos de saúde do Brasil. O perfil do financiamento público da assistência médicohospitalar apresentou uma redução significativa. Em 1995, a assistência hospitalar correspondia a 65,42% dos gastos em ações e serviços de saúde, em 2005, correspondia a 43,83%. Em análise recente Vecina Neto, em estudo realizado em 2007, revelou que a crescente faixa da população brasileira acima de 65 anos demanda quatro vezes mais internações que a média da população. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio realizada pelo IBGE em 2003, 12,3 milhões de brasileiros tiveram uma ou mais internações no período de um ano. Importante se faz que membros da Comissão de Direitos Humanos possam junto com entidades da sociedade civil, como OAB, Ministério Público, Associação Nacional dos Médicos brasileiros, Conselhos Federal de Medicina e de Enfermagem, efetuar o retrato dos hospitais de urgência no Brasil e juntos proporem políticas públicas de melhoria para a área de saúde no Brasil. Sala das Comissões, de junho de 2011. Deputado Arnaldo Jordy (PPS / PA) Deputado Domingos Dutra (PT / MA)

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REQUERIMENTO NO 21, DE 2012 Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS. Requeiro, nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja criado Grupo de Trabalho que terá como objetivo o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde e da excessiva mortalidade ocorrida no interior dos mesmos. JUSTIFICATIVA Apresentado todos os dias através dos meios de comunicação. Hospitais lotados, pacientes lotando os corredores, postos de saúde sem médico, doentes sem atendimento demonstram que os hospitais de urgência tornaram-se caso de direitos humanos. De cada dez brasileiros, oito dependem do Sistema Único de Saúde, o atendimento deveria começar no posto de saúde, perto de casa, que deveria ser capaz de resolver a maioria dos casos, entretanto a realidade não demonstra isso. Sem médicos, sem estrutura, o tempo passa, a doença fica mais grave e o paciente procura o maior hospital da região. Os hospitais de urgência estão sempre lotados e sem condições de atendimento. A humanização da assistência à saúde é uma demanda atual e crescente no contexto brasileiro. No entanto na prática, ela não tem se concretizado, principalmente nos serviços destinados ao atendimento de urgência e emergência. Segundo estudo realizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em 2007 existiam 5.193 hospitais gerais, dos quais 534 são pronto-socorros gerais, 1.234 hospitais especializados e 133 pronto-socorros especializados, correspondendo a 4,4% dos estabelecimentos de saúde do Brasil. O perfil do financiamento público da assistência médicohospitalar apresentou uma redução significativa. Em 1995, a assistência

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hospitalar correspondia a 65,42% dos gastos em ações e serviços de saúde, em 2005, correspondia a 43,83%. Em análise recente Vecina Neto, em estudo realizado em 2007, revelou que a crescente faixa da população brasileira acima de 65 anos demanda quatro vezes mais internações que a média da população. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio realizada pelo IBGE em 2003, 12,3 milhões de brasileiros tiveram uma ou mais internações no período de um ano. Importante se faz que membros da Comissão de Direitos Humanos possam junto com entidades da sociedade civil, como OAB, Ministério Público, Associação Nacional dos Médicos brasileiros, Conselhos Federal de Medicina e de Enfermagem, efetuar o retrato dos hospitais de urgência no Brasil e juntos proporem políticas públicas de melhoria para a área de saúde no Brasil. Sala das Comissões, março de 2012. Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) Deputado Domingos Dutra (PT/MA)

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REQUERIMENTO Nº 12, DE 2013 Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS. Requeiro, nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja criado Grupo de Trabalho que terá como objetivo o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde e da excessiva mortalidade ocorrida no interior dos mesmos. JUSTIFICATIVA Apresentado todos os dias através dos meios de comunicação. Hospitais lotados, pacientes lotando os corredores, postos de saúde sem médico, doentes sem atendimento demonstram que os hospitais de urgência tornaram-se caso de direitos humanos. De cada dez brasileiros, oito dependem do Sistema Único de Saúde, o atendimento deveria começar no posto de saúde, perto de casa, que deveria ser capaz de resolver a maioria dos casos, entretanto a realidade não demonstra isso. Sem médicos, sem estrutura, o tempo passa, a doença fica mais grave e o paciente procura o maior hospital da região. Os hospitais de urgência estão sempre lotados e sem condições de atendimento. A humanização da assistência à saúde é uma demanda atual e crescente no contexto brasileiro. No entanto na prática, ela não tem se concretizado, principalmente nos serviços destinados ao atendimento de urgência e emergência. Segundo estudo realizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em 2007 existia 5.193 hospitais gerais, dos quais 534 são pronto-socorros gerais, 1.234 hospitais especializados e 133 pronto-socorros especializados, correspondendo a 4,4% dos estabelecimentos de saúde do Brasil. O perfil do financiamento público da assistência médicohospitalar apresentou uma redução significativa. Em 1995, a assistência hospitalar correspondia a 65,42% dos gastos em ações e serviços de saúde, em 2005, correspondia a 43,83%. 8

Em análise recente Vecina Neto, em estudo realizado em 2007, revelou que a crescente faixa da população brasileira acima de 65 anos demanda quatro vezes mais internações que a média da população. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio realizada pelo IBGE em 2003, 12,3 milhões de brasileiros tiveram uma ou mais internações no período de um ano. Importante se faz que membros da Comissão de Direitos Humanos possam junto com entidades da sociedade civil, como OAB, Ministério Público, Associação Nacional dos Médicos brasileiros, Conselhos Federal de Medicina e de Enfermagem, redigirem o relatório, fruto das diligências já realizadas, de modo a apresentar ao país o retrato dos hospitais de urgência e juntos proporem políticas públicas de melhoria para a área de saúde nacional. Sala das Comissões, 12 de março de 2013 Deputado Arnaldo Jordy

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REQUERIMENTO Nº 25, DE 2014 Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do SUS.

Requeiro nos termos do artigo 117, caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja criado Grupo de Trabalho que terá como objetivo o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde e da excessiva mortalidade ocorrida no interior dos mesmos JUSTIFICATIVA Apresentado todos os dias através dos meios de comunicação. Hospitais lotados, pacientes lotando os corredores, postos de saúde sem médico, doentes sem atendimento demonstram que os hospitais de urgência tornaram-se caso de direitos humanos. De cada dez brasileiros, oito dependem do Sistema Único de Saúde, o atendimento deveria começar no posto de saúde, perto de casa, que deveria ser capaz de resolver a maioria dos casos, entretanto a realidade não demonstra isso. Sem médicos, sem estrutura, o tempo passa, a doença fica mais grave e o paciente procura o maior hospital da região. Os hospitais de urgência estão sempre lotados e sem condições de atendimento. A humanização da assistência à saúde é uma demanda atual e crescente no contexto brasileiro. No entanto na prática, ela não tem se concretizado, principalmente nos serviços destinados ao atendimento de urgência e emergência. Segundo estudo realizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em 2007 existia 5.193 hospitais gerais, dos quais 534 são pronto-socorros gerais, 1.234 hospitais especializados e 133 pronto-socorros especializados, correspondendo a 4,4% dos estabelecimentos de saúde do Brasil. O perfil do financiamento público da assistência médicohospitalar apresentou uma redução significativa. Em 1995, a assistência

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hospitalar correspondia a 65,42% dos gastos em ações e serviços de saúde, em 2005, correspondia a 43,83%. Em análise recente Vecina Neto, em estudo realizado em 2007, revelou que a crescente faixa da população brasileira acima de 65 anos demanda quatro vezes mais internações que a média da população. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio realizada pelo IBGE em 2003, 12,3 milhões de brasileiros tiveram uma ou mais internações no período de um ano. Importante se faz que membros da Comissão de Direitos Humanos possam junto com entidades da sociedade civil, como OAB, Ministério Público, Associação Nacional dos Médicos brasileiros, Conselhos Federal de Medicina e de Enfermagem, redigirem o relatório, fruto das diligências já realizadas, de modo a apresentar ao país o retrato dos hospitais de urgência e juntos proporem políticas públicas de melhoria para a área de saúde nacional. Sala das Comissões, março de 2014. Deputado Arnaldo Jordy

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COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIAS MÉDICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

O requerimento 106, de 2011, foi apresentado em 01/06/2011 e aprovado em 03/08/2011. O requerimento 21, de 2012, foi apresentado em 13/03/2012 e aprovado em 14/03/2012. O requerimento 12, de 2013, foi apresentado em 13/03/2013 e aprovado em 07/08/2013. O requerimento 25, de 2014, foi apresentado em 13/03/2014 e aprovado em 26/03/2014. Em 2011, o grupo foi coordenado pelo Deputado Domingos Dutra (PT/MA) durante a presidência da CDHM exercida pela Deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS). De 2012 a 2014, o grupo foi coordenado pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) – período em que a presidência da CDHM foi exercida consecutivamente pelos Deputados Domingos Dutra, Marco Feliciano (PSC/SP) e Assis do Couto (PT/PR). Deputados que participaram de diligências do Grupo de Trabalho: - Arnaldo Jordy (PPS/PA); - Chico Alencar (PSOL/RJ); - Domingos Dutra (PT/MA); - Érika Kokay (PT/DF); - Padre Ton (PT/RO); - Janete Rocha Pietá (PT/SP); - Jean Wyllys (PSOL/RJ). Secretária: Clemilda Souza Neto Pimentel Ferreira Local: Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 185. Fone: 61-3216-6570. Fax: 61-3216-6580. Email: [email protected]. Assessoria técnica: - Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados: Cláudio Viveiros de Carvalho (diligência no Distrito Federal) e Fábio de Barros Correia Gomes (elaboração do relatório final e diligências na Bahia, Rondônia, Pará e Mato Grosso); 12

- Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados: Mário Luis Gurgel de Souza e Sidney Aguiar Bittencourt (elaboração da Nota Técnica 01/14); - Comissão de Direitos Humanos e Minorias: Andréia de Andrade Taborda (secretariou o grupo de trabalho em 2013), Augustino Pedro (diligência no Distrito Federal), Elder Vieira dos Santos (diligências em São Paulo e Rio de Janeiro), Gustavo Alves de Souza (diligência na Bahia) e Roseana Queiros (diligências em Rondônia e Pará); - Assessoria de parlamentares: Leila Doris de Montalvão Guedes Abath (gabinete do relator) e Carla Mendonça, Juliana Rabelo, Maíra Lima e Vicente Bezerra (diligência no Distrito Federal); - Súmula da diligência em Porto alegre realizada por Maria E. Marques Martins (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul); - Giovanna Trad (OAB) e Miton Júnior (CFM) encaminharam sugestões de suas entidades à versão final do relatório.

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II - LISTA DE REUNIÕES DO GRUPO DE TRABALHO - Duas reuniões com entidades representativas dos profissionais de saúde e do Ministério Público (em 31/08/11 e em 13/09/11) ocorreram na CDHM, para tratar da situação dos hospitais públicos de emergência do País. Compareceram à reunião em 13/09/11: Peterson de Paula Pereira – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão-Substituto / Representante do PFDC; Mauro Luiz de Brito Ribeiro – Conselho Federal de Medicina / CFM; Waldir Cardoso – Federação Nacional dos Médicos / FENAN, CFM), Napoleão Prudente de Salles – Associação Médica Brasileira / AMB, CFM, FENAN; Jorge de Freitas – Conselho Federal de Enfermagem / COFEN, e Mércia Beatriz Miranda – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal / PFDC/MPF. - Em 28/09/11 foi realizada reunião do Grupo de Trabalho em que compareceram: Deputado Arnaldo Jordy; Clemilda Ferreira – CDHM, Napoleão Prudente de Salles – AMB/CFM/FENAN, Jorge de Freitas – COFEN, Mauro Luiz de Brito Ribeiro – CFM, Mércia Beatriz Miranda – PFDC/MPF e Waldir Cardoso – FENAN. Também nesta data, membros do Grupo de Trabalho reuniram-se com o Presidente da Câmara, Marco Maia, para apresentar plano de trabalho de diligências para verificar a situação de emergências hospitalares. Participaram a então presidente da comissão, Manuela D'Ávila e os deputados Domingos Dutra, Érika Kokay e Janete Pietá. - Em 07/03/12 os Deputados Domingos Dutra reuniram-se com Dr. Waldir Cardoso Napoleão Prudente de Salles (AMB, CFM, FENAM) e Ministério Público, Mércia Beatriz Miranda, para definir

Arnaldo Jordy e (CFM e FENAM), representantes do datas e locais de

diligências. - Em 26/11/2013 foi realizado, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, um seminário para debater "o caos no atendimento de urgência/emergência no Brasil” (precedido por reuniões preparatórias contando com a participação de representantes das entidades envolvidas).

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III - LISTA DE DILIGÊNCIAS - Em 19/09/11, diligência ao Hospital Arthur Ribeiro de Saboya em São Paulo (SP); - Em 20/09/11, diligência ao Hospital Souza Aguiar no Rio de Janeiro (RJ); - Em 18/11/11, diligência ao Hospital Geral Roberto Santos em Salvador (BA); - Em 22/03/12, diligência ao Hospital e Pronto Socorro João Paulo II em Porto Velho (RO); - Em 23/03/12, diligência ao Hospital Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti em Belém (PA); - Em 11/04/12, diligência ao Hospital de Base em Brasília (DF); - Em 06/12/12, diligência ao Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre (RS); - Em 14/12/12, diligência ao Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (MT).

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IV - LISTA DE DOCUMENTOS APRECIADOS - Política Nacional de Atenção às Urgências. Ministério da Saúde, Brasília, 2006. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Politica%20Na cional.pdf. - Regulação Médica das Urgências. Ministério da Saúde, Brasília, 2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/regulacao_medi ca_urgencias.pdf; - Acolhimento e Classificação de Risco nos Serviços de Urgência. Ministério da Saúde, Brasília, 2009. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/acolhimento_cla ssificaao_risco_servico_urgencia.pdf. - Relatório da Subcomissão especial (da Comissão de Seguridade Social e Família) destinada a tratar do financiamento, reestruturação da organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS (2011) . Disponível em: http://www2.camara.gov.br/atividadelegislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cssf/subcomissoes/relatorio-finaldo-subsus-segunda-versao. - Documento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, “Recomendação CREMERJ em relação às emergências do Rio de Janeiro” (2009); - Documento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, “Relatório de vistoria - Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya / Pronto Socorro” (2011); - Documento do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, “Fiscalização no hospital do pronto socorro municipal Mario Pinotti” (2012); - Documento intitulado “Relatório Sobre a Crise aa Medicina de Urgência e Emergência no Brasil”, elaborado pelo Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro (CFM); 16

- Nota Técnica nº 001, de 2014: Execução orçamentária recente do Ministério da Saúde, com foco no ano de 2012. Por: Mário Luis Gurgel de Souza e Sidney Aguiar Bittencourt / Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (anexo 1); - Relatório sistêmico de fiscalização da saúde do Tribunal de Contas da União – FISCSAÚDETC 032.624/2013-1.

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V - INTRODUÇÃO Esse relatório apresenta informações coletadas pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se que o trabalho contou com o apoio do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de Conselhos e Sindicatos de profissionais da saúde. Os hospitais visitados foram selecionados a partir do consenso entre as os membros do Grupo de Trabalho e das instituições colaboradoras. Inicialmente, é apresentada uma síntese do contexto de implantação do SUS e da política de urgência no Brasil; seguindo-se: a descrição de cada diligência em hospitais de urgência do SUS; uma síntese de seminário sobre as atividades do Grupo de Trabalho; as considerações, conclusões e recomendações desse grupo para superar os problemas observados. O anexo 1 deste relatório inclui nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados sobre a execução orçamentária recente do Ministério da Saúde, com foco no ano de 2012.

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VI – ANTECEDENTES: IMPLANTAÇÃO DO SUS E DA POLÍTICA DE URGÊNCIA NO BRASIL A política de atenção à urgência no Brasil está inserida na atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi criado pela Constituição Federal de 1988. A Constituição estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado, prevendo também o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O SUS foi instituído como uma rede de ações e serviços regionalizada, hierarquizada e organizada de acordo com as diretrizes: da descentralização, com direção única em cada esfera de governo; do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e da participação da comunidade (art. 198). Segundo o art. 194, a saúde é integrante da seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social, favorecendo a integração das políticas sociais. A instituição do SUS mudou drasticamente o tipo de atenção pública à saúde oferecida à população, o Brasil superou a fase em que grande parcela da população não tinha direito à atenção de saúde. A implantação do SUS ocorreu a partir da elaboração das Leis nº 8.080 e 8.142, ambas de 1990. Em geral, as grandes definições focalizaram a descentralização da gestão do setor e ocorreram por meio de Normas Operacionais Básicas (NOBs), apresentadas por meio de portarias do Ministério da Saúde. Gradualmente foram sendo adotados mecanismos de repasses de recursos para a gestão mais autônoma de Estados e Municípios, por meio de critérios de capacidade pactuados entre gestores das três esferas de governo e aprovados pelos respectivos Conselhos de Saúde. A partir de 2001, maior ênfase foi direcionada à regionalização e hierarquização dos serviços e, mais recentemente, foram adotados pactos entre os gestores para obtenção de objetivos de impacto, como, por exemplo, a redução da mortalidade infantil. Contudo, a implantação do SUS afastou-se do princípio da integralidade da atenção à saúde. Os recursos tornaram-se “carimbados” pelo nível central, prejudicando o planejamento e a ação dos conselhos de saúde. Além disso, eram insuficientes para a adequada implantação do sistema. Após várias crises de financiamento das ações e serviços de saúde na década de 19

1990, alguns remediados com soluções temporárias (como a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - CPMF - em 1996), em 2000, foi obtida maior estabilidade, graças à definição, pela Emenda Constitucional nº 29, de percentuais mínimos para aplicação em saúde por parte de municípios e estados e a manutenção da aplicação da União. Como resultado, observou-se aumento da participação no financiamento por parte dos municípios e dos estados e retração da participação relativa da União. Mesmo com a recente sanção da Lei Complementar n.o 141, de 2012, que regulamentou a Emenda 29, a situação de subfinanciamento persistirá, pois o critério mínimo de aplicação de recursos em saúde pela União não foi alterado. Ainda que o SUS tenha conseguido manter seus princípios no plano legal e tenha obtido algum sucesso no controle social da política de saúde, na prática, a política de limitação nos gastos sociais, implementada desde a década de 1990, tem dificultado uma adequada descentralização das ações e serviços de saúde. A implementação incompleta do SUS, devido a seu inadequado financiamento, afeta a qualidade do serviço oferecido à população e abala sua credibilidade. Isso pode ser percebido como falha na concepção do sistema, ao invés de falha em sua implementação. Além disso, é preciso considerar que o acesso da população brasileira aos serviços do SUS não se dá de modo uniforme, pois há desigualdades regionais. Tudo isso se deu contrariamente às recomendações dos Conselhos e Conferências de saúde que há muito recomendam, por exemplo, a solução do problema do financiamento. Nesse contexto desafiador a sua manutenção, o SUS tem alcançado significativos êxitos, como no controle da AIDS, da Doença de Chagas e do sarampo; no programa de imunizações; nas ações de vigilância epidemiológica; na realização de transplantes de órgãos e hemodiálises. Contudo, o sistema apresenta deficiências que demandam soluções para que a qualidade da atenção seja adequada em todo o País, sendo que a área de atenção à urgência é uma em que tais deficiências tornam-se mais evidentes. Segundo informações do Ministério da Saúde1, os principais problemas do setor seriam: a) baixo investimento em estratégias de promoção da qualidade de vida e saúde, exemplificado pela observação 1

Regulação Médica das Urgências. Ministério da Saúde, Brasília, 2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/regulacao_medica_urgencias.pdf. 20

cotidiana de velhos e repetidos agravos que nos mostram falhas na integralidade da atenção (atropelamentos, parto prematuro, insuficiência renal crônica); b) modelo assistencial ainda fortemente centrado na oferta de serviços e não nas necessidades dos cidadãos; c) Falta de acolhimento dos casos agudos de menor complexidade na atenção básica; d) insuficiência de portas de entrada para os casos agudos de média complexidade; e) má utilização das portas de entrada da alta complexidade; e) insuficiência de leitos hospitalares qualificados, especialmente de UTI e retaguarda para as urgências; f) deficiências estruturais da rede assistencial (áreas físicas são inadequadas e insuficientes e quanto aos recursos humanos, destacam-se a informalidade na contratação e a organização vertical do trabalho, que criam uma porta de entrada ao mercado de trabalho que atrai profissionais com habilitação inadequada para a atenção às urgências. g) Inadequação na estrutura curricular dos aparelhos formadores; h) baixo investimento na qualificação e educação permanente dos profissionais de saúde; i) oferta de serviços centralizada nos grandes centros urbanos; j) Incipiência nos mecanismos de referência e contrareferência; l) escassas ações de controle e avaliação das contratualizações externas e internas; m) falta de regulação: apesar da fragilidade dos mecanismos de avaliação e controle, ações de repressão de demanda e de ajuste linear a limites financeiros historicamente estabelecidos são bastante frequentes. Entre as iniciativas do governo federal nessa área identifica-se publicação da Portaria GM/MS n.º 2.923, de 1998, que determinou investimentos nas áreas de assistência pré-hospitalar móvel, assistência hospitalar, centrais de regulação de urgências e capacitação de recursos humanos. Em abril de 1999, foi publicada a Portaria GM/MS n.º 479, que criou uma série de pré-requisitos para o cadastramento de hospitais que, depois de habilitados, passaram a receber uma valorização no valor das internações realizadas dentro de uma lista pré-determinada de procedimentos considerados de urgência. Ainda neste período, foram destinados recursos do REFORSUS para equipamentos, reforma e modernização gerencial de hospitais que atendessem às urgências. Em abril de 2000, foi realizado o IV Congresso da Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE), em Goiânia (Rede Brasileira de Cooperação em Emergências, 2000), sob a denominação: “Bases para uma Política Nacional de Atenção às Urgências”, com grande mobilização de técnicos da área de urgências. Foram também elaboradas diretrizes técnicas 21

para as unidades não hospitalares de atendimento às urgências, transporte inter-hospitalar, grades de capacitação para todos os níveis de atenção às urgências e diretrizes gerais para o desenho de uma rede regionalizada de atenção às urgências. A Portaria n.º 2.048/GM, de 2002, aprovou o regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência (incluindo referências a padrões de atendimento, à utilização de recursos tecnológicos e à garantia ao atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes - a chamada “vaga zero” para internação). A Portaria n.º 1.863/GM, de 2003, instituiu a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Estabeleceu como componentes fundamentais da política nacional de atenção às urgências: a) adoção de estratégias promocionais de qualidade de vida, buscando identificar os determinantes e condicionantes das urgências e por meio de ações transetoriais de responsabilidade pública, sem excluir as responsabilidades de toda a sociedade; b) organização de redes locoregionais de atenção integral às urgências, enquanto elos da cadeia de manutenção da vida, tecendo-as em seus diversos componentes: componente Pré-Hospitalar Fixo: unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família, equipes de agentes comunitários de saúde, ambulatórios especializados, serviços de diagnóstico e terapias, e Unidades Não-Hospitalares de Atendimento às Urgências, conforme Portaria GM/MS n.o 2.048, de 5 de novembro de 2002; componente Pré-Hospitalar Móvel: SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgências e os serviços associados de salvamento e resgate, sob regulação médica de urgências e com número único nacional para urgências médicas – 192; componente Hospitalar: portas hospitalares de atenção às urgências das unidades hospitalares gerais de tipo I e II e das unidades hospitalares de referência tipo I, II e III, bem como toda a gama de leitos de internação, passando pelos leitos gerais e especializados de retaguarda, de longa permanência e os de terapia semi-intensiva e intensiva, mesmo que esses leitos estejam situados em unidades hospitalares que atuem sem porta aberta às urgências; componente Pós-Hospitalar: modalidades de Atenção Domiciliar, Hospitais-Dia e Projetos de Reabilitação Integral com componente de reabilitação de base comunitária; c) instalação e operação das Centrais de Regulação Médica das Urgências, integradas ao Complexo Regulador da Atenção no SUS; d) capacitação e educação continuada das 22

equipes de saúde de todos os âmbitos da atenção, a partir de um enfoque estratégico promocional, abarcando toda a gestão e atenção pré-hospitalar fixa e móvel, hospitalar e pós-hospitalar, envolvendo os profissionais de nível superior e os de nível técnico, em acordo com as diretrizes do SUS e alicerçada nos polos de educação permanente em saúde; e) orientação geral segundo os princípios de humanização da atenção. A Portaria n.º 1.864/GM, de 2003, instituiu o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do Sistema Único de Saúde (estabelecendo que os planos de atenção integral às urgências deverão explicitar o compromisso de cada uma das unidades e serviços que comporão a rede de atenção e o sistema de referência e contra referência, apresentando indicadores de avaliação, além de reafirmar a implantação da política denominada “vaga zero” nas portas de urgência, conforme disposto na Portaria n.º 2.048/GM, de 2002). A Portaria n.º 1.828/GM, de 2004, instituiu incentivo financeiro para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência em estados, municípios e regiões de todo o território nacional; A Portaria n.º 2.657/GM, de 2004, estabeleceu as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU-192. Todo esse suporte normativo também se encontra fundamentado em conceitos sobre a atenção à urgência, que estão detalhados em publicação do Ministério da Saúde.2 Em resumo, a política nacional de atenção às urgências do Ministério da Saúde sugere que a atenção às urgências deve fluir em todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS), organizando a assistência desde as

2

o

Ver publicação referida na nota de rodapé n 1. Os conceitos sobre urgência são detalhados na página 49 da publicação, os quantitativos de reguladores segundo a população, na página 91, e a classificação de risco, na página 118. Uma outra publicação (“Acolhimento e Classificação de Risco nos Serviços de Urgência”. Ministério da Saúde, Brasília, 2009; disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/acolhimento_classificaao_risco_servico_urgencia.pdf) define acolhimento como um modo de operar os processos de trabalho em saúde assumindo uma postura capaz de acolher, escutar e dar respostas adequadas aos usuários (página 21) e apresenta os elementos para analisar o acesso e a caracterização da demanda do serviço (página 48). 23

unidades básicas, equipes de saúde da família até os cuidados pós-hospitalares na convalescença, recuperação e reabilitação. Contudo, o foco inicial de atuação tem sido o acesso da população ao Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU) com atuação articulada pelas Centrais de Regulação Médica. Desde 2011, o Ministério da Saúde lançou o programa S.O.S Emergências, uma ação estratégica para a qualificação da gestão e do atendimento em grandes hospitais que atendem pelo SUS, com objetivo de alcançar, até 2014, os 40 maiores prontos-socorros brasileiros, por meio do enfrentamento das principais necessidades desses hospitais, de modo a qualificar a gestão, ampliar o acesso aos usuários em situações de urgência e garantir atendimento ágil, humanizado e com acolhimento. Contudo, são preocupantes alguns dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que indicam uma baixa execução orçamentária pelo Ministério da Saúde de ações que afetam o contexto da assistência à urgência e emergência no SUS. Por exemplo, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou em audiência na Câmara dos Deputados que, em 2012, o Ministério da Saúde não empenhou mais de 9% do orçamento e, além disso, do que foi empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar nãoprocessados (RAPNP). A tabela 1 apresenta as ações com dotações para o Ministério da Saúde maiores que R$ 300 milhões, com informações sobre o não empenho e a inscrição em RAPNP. Foram revisados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados – CONOF – (ver Nota Técnica 01/2014, mais abrangente, no anexo 1). É saliente que cerca de 90% dos recursos orçamentários de determinadas ações do programa de aperfeiçoamento do SUS, foram objeto de não empenho ou de inscrição em RAPNP (tabela 1 e gráfico 1): “urgências e emergências”, “UPAs”, “estruturação da atenção básica” e “estruturação da atenção especializada”. São de particular interesse as informações de que a ação orçamentária de “serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar” obteve, em 2012, uma dotação de R$ 683,7 milhões, dos quais R$ 220,4 milhões (32%) foram empenhados. Em 2013, (dados de 21/02/14), de uma dotação de R$ 563,8 milhões, R$ 210,2 milhões (37%) foram empenhados.

24

Tabela 1 Valores da dotação atualizada, dos RAPNP e os não empenhados em 2012, para as ações do programa de aperfeiçoamento do SUS, com dotações a partir de R$ 300 milhões (fevereiro / 2014). Dotação atualizada 610.633.333

RAPNP 248.042.468

Valor não empenhado 95.030.847

% não empenhado 15,6

% inscrito em RAPNP 40,6

Serviços do MS

809.233.333

161.810.081

135.022.210

16,7

20,0

SAMU

891.700.000

183.835.728

61.600.103

6,9

20,6

Urgências e emergências

683.739.040

139.305.221

463.293.112

67,8

20,4

Hospitais Universitários

643.666.667

308.739.968

146.000.331

22,7

48,0

Assistência farmacêutica - Aids / DST

823.600.000

230.777.265

3.169.412

0,4

28,0

Assistência farmacêutica especializada

4.082.150.000

306.499.113

30

0,0

7,5

Assistência farmacêutica na atenção básica

1.089.738.725

103.006.542

12.290.000

1,1

9,5

Estruturação de atenção especializada

2.768.926.111

678.688.038

1.937.619.333

70,0

24,5

Pioneiras Sociais-DF

826.245.800

100.000

109.920.000

13,3

0,0

Qualificação da atenção e gestão do SUS

325.566.939

51.128.078

246.312.692

75,7

15,7

Ação Doenças hematológicas

Estruturação da atenção básica

2.971.957.666

518.071.319

2.287.082.361

77,0

17,4

UPA

489.693.333

230.198.198

225.481.612

46,0

47,0

Construção e ampl. de UBS

942.466.667

445.985.151

386.167.135

41,0

47,3

Graduação e pós-graduação p/ o SUS

358.735.388

183.104.115

12.432.317

3,5

51,0

1.836.200.000

585.184.743

13.055.551

0,7

31,9

708.000.000

98.812.881

3.750.818

0,5

14,0

4.422.000.000

17.433.059

0

0,0

0,4

34.113.964.942

804.385.584

18.508.180

0,1

2,4

PAB variável PSF

8.128.167.000

62.599.567

0

0,0

0,8

Farmácias populares

1.548.300.000

42.799.366

49.944.654

3,2

2,8

Incentivo vigilância em Saúde

1.496.000.000

24.544.478

48.367

0,0

1,6

Assistência aos servidores do MS

343.872.200

4.115.379

1.089.054

0,3

1,2

Rede Cegonha (**)

222.866.667

79.335.695

134.119.555

60,2

35,6

Imunobiológicos Saúde indígena (*) PAB fixo MAC

Legenda: RAPNP – restos a pagar não processados; (*) ação não pertence ao “aperfeiçoamento do SUS”; (**) única ação da tabela abaixo de R$ 300 milhões. Fonte: Dados do SIAFI, apresentados na Nota Técnica 01/14, elaborada pela CONOF/Câmara dos Deputados (anexo I).

25

Gráfico 1 Distribuição proporcional de recursos orçamentários de 2012 empenhados (os liquidados em 2012 e os inscritos em RAPNP) e não empenhados, segundo ações orçamentárias de saúde selecionadas (situação em fevereiro / 2014). 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% % Empenhado - Liquidado 2012 30%

% Empenhado - RAPNP

20%

Não empenhado

10% 0%

Legenda: RAPNP – restos a pagar não processados; (*) ação não pertence ao “aperfeiçoamento do SUS”; (**) única ação da tabela abaixo de R$ 300 milhões. Fonte: Dados do SIAFI, apresentados na Nota Técnica 01/14, elaborada pela CONOF/Câmara dos Deputados (anexo I).

26

Na ação denominada de “implantação, construção e ampliação de unidades de pronto atendimento – UPA”, em 2012, de uma dotação de R$ 489,7 milhões, R$ 264,2 milhões (54%) foram empenhados. Em 2013 (dados de 21/02/14), de uma dotação de R$ 474,6 milhões, 100% foram empenhados, mas R$ 411,7 milhões (87%) foram inscritos em RAPNP. Também merece destaque que a ação relacionada a “hospitais universitários” obteve 22,7% de não empenho e 48% de inscrição em RAPNP. A ação referente à “média e alta complexidade” obteve elevado nível de empenho, ainda assim, consideráveis R$ 804,4 milhões (2,4% da dotação) foram inscritos em RAPNP. Ações de outros programas também enfrentaram problemas na execução em 2012, como a “Rede Cegonha” (60% de não empenho e 35,6% de inscrição em RAPNP. Levantamento realizado pela Assessoria do Partido Popular Socialista (PPS) – atualizados pela CONOF em 21/02/14 -, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), detectou um nível muito baixo de execução de investimentos no orçamento federal de saúde no período de 2004 a 2013, como se observa na tabela 2 e no gráfico 2.

Tabela 2. Proporção de execução de investimentos em saúde em relação ao autorizado no orçamento federal, Brasil, 2004 a 2013 (até 21/02/14) (milhões)

Ano

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Valor autorizado (R$)

2.496,8 2.589,4 3.316,7 4.714,7 3.940,1 4.263,1 4.581,0 5.752,2 12.142,6 9.382,2

Valor pago (R$)

Proporção de recursos para investimentos em saúde executados (%)

574,6 265,7 431,5 208,3 278,1 353,7 667,0 730,7 1.310,4 1.246,9

23,0 10,3 13,0 4,4 7,1 8,3 14,6 12,7 10,8 13,3

Fonte: Siafi / Elaborado a partir de dados coletados pela Liderança do PPS e CONOF.

27

Gráfico 2 Proporção de recursos federais para investimentos em saúde executados por ano 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Fonte: SIAFI / Elaborado a partir de dados coletados pela Liderança do PPS e CONOF

Também com base em dados do Siafi, o Conselho Federal de Medicina (CFM) observou que o Ministério da Saúde deixou de aplicar mais de R$ 100 bilhões no SUS ao longo dos últimos 13 anos (gráfico 3). Ao relacionar o total pago pelo Ministério da Saúde com o PIB verificou que, nesse período, a proporção de gasto desse ministério, praticamente, não ultrapassa 1,9%. Com relação ao investimento na compra de equipamento e na construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, dados indicam que, nos últimos 13 anos, foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para este fim; no entanto, apenas R$ 33,1 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 47,4 bilhões deixaram de ser investidos – valor que representa 42% de todo o recurso não utilizado no período. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6 deixaram de ser aplicados. Outro levantamento do Conselho Federal de Medicina, desta vez com base em informações públicas do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), revela que apenas 11% das ações previstas no Programa para a área da saúde foram concluídas desde 2011. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado (tabela 3). 28

Metade das mais de 24 mil ações programadas para o período de 2011 a 2014 permanece nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento), "em contratação" ou “em licitação”. Enquanto isso, 9.509 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 39% do total. As informações levantadas pelo Conselho Federal de Medicina com base nos relatórios do próprio governo englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e ações de saneamento. O levantamento consolida dados do 9º balanço oficial do PAC 2, divulgado em março deste ano.

Gráfico 3 Dotação orçamentária autorizada ao Ministério da Saúde e total pago, entre 2001 e 2013

29

Tabela 3. Estágios das ações de Saúde inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), por Região, 2011 a 2014 (até dezembro de 2013)

Recente fiscalização no sistema de saúde do Brasil, divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TC 032.624/2013-1), indicou que, entre 2008 e 2012, R$ 20,4 bilhões, em valores atualizados, deixaram de ser aplicados na Função Saúde, em relação ao que foi previsto nos orçamentos da União, sendo R$ 9,6 bilhões somente em 2012. Fica, assim, fartamente demonstrada a baixa execução pelo Ministério da Saúde de ações de relevância para o objeto deste Grupo de Trabalho. A mencionada fiscalização do TCU envolveu visita a 116 hospitais federais, estaduais e municipais em todo o País. Com relação a unidades de emergência, foi observado que em 64% os gestores afirmaram que a taxa de ocupação sempre ultrapassa 100%. Em 47% dos hospitais visitados os gestores afirmaram que muitas vezes ou sempre pacientes são alocados nos corredores das unidades devido à falta de leitos (14% muitas vezes e 33% sempre). Esses achados corroboram os achados das diligências deste Grupo de trabalho, apresentados na seção a seguir.

30

VII – SÍNTESES DAS DILIGÊNCIAS Foram realizadas oito diligências em serviços de atenção a urgência das diversas regiões do País, cujas sínteses são apresentadas a seguir. Em geral, as diligências ocorreram sem aviso prévio à direção do hospital. Os deputados da CDHM e os integrantes locais da comitiva encontraram-se no início da manhã na porta de entrada dos hospitais. Em cada diligência os membros da comitiva percorreram as dependências do setor de urgência e participaram de reunião com a direção do serviço. O roteiro apresentado no apêndice A foi utilizado para orientar a discussão e coleta de informações. O registro fotográfico de cada diligência acompanha as descrições a seguir. 7.1 Hospital Arthur Ribeiro de Saboya (SP) Deputados que participaram da diligência: Arnaldo Jordy e Domingos Dutra. Outros integrantes da comitiva: Otelo Chino Junior, (Federação Nacional dos Médicos / FENAM), Jorge Freitas Souza (Conselho Federal de Enfermagem / COFEN), Dr. Jeferson (procurador do Ministério Público Federal), Dr. Anis Kfouri Jr. (OAB). Entrevistados: Orlando Elísio da Silva (diretor técnico do Hospital) e Ana Paula A. da Costa (assessora de comunicação e imprensa da Autarquia Hospitalar Municipal / AHM, órgão responsável pela gestão do sistema hospitalar do Município). O Hospital Artur Ribeiro de Saboya é um hospital terciário, com ortopedia de alta complexidade, vocacionado para atendimento de vítimas de acidentes e violência. Localizado próximo ao Aeroporto de Congonhas e a uma grande favela que se estende de suas imediações, no Jabaquara, até à vizinhança da Avenida Águas Espraiadas, tem recebido, no entanto, não muitos acidentados graves. Segundo o Dr. Orlando Elísio da Silva, seu Diretor Técnico, o número de vítimas de violência estabilizou-se; os casos de acidentes mais comuns são os que envolvem motocicleta; verifica-se um aumento sensível dos casos de psiquiatria, em especial os relacionados ao consumo de álcool e drogas, que perfazem 40% do atendimento nessa 31

especialidade. Os restantes 60% são psicoses. O Hospital mantém contato com a Central de Regulação de Psiquiatria, para encaminhamentos de casos a unidades de saúde especializadas. Verifica-se um aumento de incidência de acidente vascular cerebral (AVC), um fenômeno que se percebe em todas as regiões da cidade. Ainda conforme Dr. Orlando, o hospital atende em torno de 30 mil pessoas por mês. A média de atendimento por dia, no último mês, foi assim distribuída: 270 atendimentos em clinica médica, 150 em psiquiatria, 100 em pediatria, 60 em neurocirurgia, 150 nas demais cirurgias. O Hospital tem 195 leitos, incluídos os 20 de UTI. Possui mais 10 leitos para pacientes na emergência e outros 40 para observação. São 145 os enfermeiros, sendo 35 concursados, 46 pela CLT e 64 contratos de emergência. Dr. Orlando não sabe informar sobre salários, posto não ser ordenador de despesa. O Hospital não é unidade orçamentária e não cuida da folha de pessoal. O Hospital possui ainda 529 auxiliares de enfermagem e 7 técnicos. Os médicos perfazem 250 profissionais Para o Dr. Otelo Cechi, o maior problema na capital é o número de pessoal médico e os sistemas diferenciados de contratação. Com 35 mil atendimentos/mês, média de hospitais do porte do Artur Saboya, um corpo de duas centenas de médicos torna o trabalho estafante e qualitativamente insatisfatório. Já a gestão de parte do sistema por organizações sociais estabelecem diferenças salariais significativas e diferença no atendimento, além de levantar questões sobre o financiamento da saúde, uma vez que as organizações sociais atendem casos de baixa complexidade e a administração direta, o de média e alta complexidade. Dentro do Hospital Artur Saboya, com espaço, entrada e direção própria, funciona o AMA – Atendimento Médico Ambulatorial. Gerido por uma organização social, atende de 20 a 21 mil casos de baixa complexidade por mês. A direção do Hospital acompanha e supervisiona, segundo o Diretor Técnico. Não há cassificação de risco nem no Pronto Socorro e nem na AMA. De acordo com a FENAM e confirmado pela direção do Saboya, médicos contratados pelo AMA ganham mais que os concursados do sistema público municipal, considerando salários iniciais para 20h semanais.

32

O Ministério Público não tem acesso às informações sobre a relação entre organizações sociais e o poder público no sistema de saúde do Estado e do Município de São Paulo. Segundo Dr. Jeferson, representante do Ministério Público, há uma questão entre o Ministério Público Federal e o Estadual em torno da competência, ao tempo em que o Federal não é atendido pelo poder público quando pede a informação. Em pesquisa encomendada pela Prefeitura de São Paulo junto aos usuários do sistema de saúde municipal, o Hospital Artur de Saboya recebeu, numa escala de 0 a 10, nota 8,3 – conceito corroborado pelo Deputado Arnaldo Jordy ao interpelar uma paciente e lhe perguntar a nota que daria ao atendimento: ela deu 8. Quanto ao atendimento de pacientes que possuem plano privado de saúde, Dr. Orlando afirma que não se estabelece diferença e tampouco o sistema público é ressarcido. Uma vez dado o primeiro atendimento, e o paciente optando por transferir-se para seu plano, ele é encaminhado. Concluem que o Hospital Artur Ribeiro de Saboya apresentou uma boa organização e um atendimento que, comparado a hospitais de outros sistemas, é satisfatório. Contudo, isso não é suficiente para que se tenha um quadro completo da saúde no Município de São Paulo, em especial no que respeita a relação entre as organizações sociais, privadas, e o poder público. Consideram necessárias novas visitas à cidade e entrevistas com os gestores do sistema. As seguintes observações adicionais foram extraídas de relatório do Conselho Regional de Medicina de São Paulo. A sala de emergência propriamente dita dispõe de três leitos. O carro de emergência estava instalado em local de difícil acesso e manuseio. O desfibrilador se encontrava mal fixado, estava com a bateria carregada, mas não dispunha de adaptador para ligar na tomada, que não era compatível. Além dos três leitos, havia dois pacientes instalados de modo improvisado em macas, sem equipamentos de monitoramento e sem acesso à rede de gases e uma delas sem a identificação visível do paciente. Houve uma redução no número de leitos de UTI, a qual conta com apenas dez leitos, número este insuficiente para dar retaguarda ao setor de emergência o que culmina com superlotação desse setor. O setor de retaguarda da emergência dispunha de sete leitos sem separação por sexo e sem divisórias. Em enfermaria de observação 33

não

há

janelas,

apenas

aberturas

na

parte

superior

que

ficam

permanentemente abertas e algumas vezes tampadas com pedaços de madeira. O Posto de Enfermagem e a sala de enfermagem são improvisados. O ambiente estava desarrumado e observam-se várias caixas jogadas embaixo da bancada do posto de enfermagem. Na sala de medicação foi detectado descarte inadequado de resíduo infectante. 7.2 Hospital Souza Aguiar (RJ) Deputados que participaram da diligência: Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Domingos Dutra e Jean Wyllys. Outros integrantes da comitiva: Luiz Fernando Moraes, (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro / CREMERJ); Vereador Paulo Pinheiro (vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Rio de Janeiro), Jorge de Freitas (COFEN), Deputada Janira Rocha (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro); Pablo Vazquez Queimadelos (secretário-geral do CREMERJ), Jorge Darze (presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro), Simone Veiga Carvalho Assalie (médica-fiscal do CREMERJ), Érica Monteiro Reis (Grupo de Trabalho de Emergência do CREMERJ), Antonio Carlos das Neves de Seixas (Associação dos Funcionários do Souza Aguiar / AFUSA), Nara Saraiva (Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ) e Maria Margarida E. Pressburger (presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ). Entrevistados: Josué Kardec Nahon (diretor do hospital), Lorenza Diogo (comissão de ética do hospital), Antonio Pantaleão Jr. (chefe da cirurgia do hospital) e Francisco Eduardo da Rocha Caldeira (diretor do departamento de serviço de apoio diagnóstico). O Hospital Souza Aguiar, embora seja municipal, tem um perfil metropolitano. Localizado no Centro da Cidade do Rio, perto da Estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, num local de passagem, atende moradores da região, do município e das cidades próximas, em especial, a Baixada Fluminense. Possui 500 leitos, inclusos aí os 50 da UTI. Assim localizado, possuidor de grande quantidade de especialidades médicas, sem sofrer com a falta de material de qualquer espécie, o Souza Aguiar, curiosamente, tem uma média de 10 mil atendimentos/mês. Seu diretor, o Dr. Josué Kardec Nahon, explica que isso acontece em razão de que sua gestão vem estabelecendo foco de trabalho e

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tem encaminhado casos não afetos ao perfil do Hospital a outras unidades do SUS no Rio. O Souza Aguiar conta com 2.500 funcionários. Em torno de 80% deles são estatutários, ou seja, concursados. Os demais são contratados, quando médicos e enfermeiros, pela Fiotec, fundação pública de direito privado; quando serviços gerais, por empresas diversas contratadas por licitação. O salário dos médicos é de R$ 5 mil brutos para 24h/semana. Já os enfermeiros recebem o mesmo para 32,5 horas semanais e passam por um programa de formação continuada. Há sistematização do atendimento de enfermagem. Conforme o diretor, sendo hospital de porta aberta, o Souza Aguiar garante atendimento a quem o procura. Há classificação de risco realizada pela enfermagem. Estando no perfil do hospital e havendo especialista, dá-se prosseguimento ao atendimento. Caso não esteja no perfil, avaliado o risco, o paciente é encaminhado à outra unidade do SUS. Questionado pelo COFEN se esse encaminhamento é pactuado com o sistema, o diretor respondeu que não cabe ao hospital estabelecer esse pacto, mas sim ao sistema. Os representantes do CREMERJ informam que não há uma central de regulação do sistema, que articule os quatro hospitais municipais – Lourenço Jorge, Salgado Filho, Miguel Couto e Souza Aguiar – e as redes federal, estadual e municipal. Segundo o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, em 8 meses de 2011, 6 mil pessoas morreram em unidades hospitalares instaladas na cidade. O CREMERJ apresentou, por escrito, recomendações para a emergência do Rio de Janeiro. Em visita ao hospital, a CDHM testemunhou os seguintes fatos: 1.Menino de três anos chega de ambulância, vindo de Jacarepaguá, em demanda de um cirurgião pediátrico para uma cirurgia de urgência. Já havia passado por outros dois hospitais públicos municipais. Não encontrando o especialista, estava sendo recusado pelo Souza Aguiar também. A Comissão apelou à direção e ele foi atendido por um profissional habilitado.

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2.Sala Vermelha, porta de entrada dos casos graves: ao lado de um paciente gravemente ferido, que gritava de desespero, uma senhora de 80 anos, já estabilizada, olhos assustados. 3.Sala de soro e nebulização: pacientes, sentados com soro na veia. Equipe de limpeza lavava o chão com água e a puxava com o rodo. O chão possui um buraco logo à entrada da sala. 4.Mãe chega com seu filho de ouvido inflamado e febre, pele com escaras, vinda de Niterói, encaminhada pelo serviço de saúde de lá. Não pode ser atendida. Mais uma vez a CDHM intervém e pede solução. A criança é encaminhada para atendimento ambulatorial. Os Deputados concluem que são graves os problemas na cidade do Rio. Sugerem que a CDHM retorne ao Município para visitar outros hospitais, entrevistar gestores do sistema e realizar audiência pública.

7.3 Hospital Geral Roberto Santos (BA) Deputado que participou da diligência: Domingos Dutra. Outros

integrantes

da

comitiva:

Jorge

Cerqueira

(CREMEB), Maria Madalena de Santana (CREMEB), Marli Piva Monteiro (CREMEB), José Abelardo Menezes (CREMEB), Ronel da Silva Francisco (Sindimed / FENAM), Gabriela Barbosa Pisoto (MPF), Osmir Antonio Globekner (MPF), Miguel Gonçalves Trindade (OAB) e Inalba C. Silva Fontenelle (Sindisaúde-BA). Presentes à reunião com a direção do hospital: Jorge Solla (Secretário de Saúde da Bahia), Thiago de Carvalho Milet (HGRS), Jorge Walter dos Santos Jr. (DGPP / DIRPGA), Miguel Andrade Mota (HGRS / Diretoria médica), Paulo José B. Barbosa (DGRP / SESAB), Jefferson Bruno R. L. da Cruz (HGRS / DIRENF), Laina Oliveira Aquino (HGRS / Gestão de leitos), Vincenza Lorusso (DIRBG), Bruno Faria (DIOPS / SAFTEC) e Alfredo Boa Sorte Jr. (SAFTEC / SESAB). As seguintes atividades foram realizadas: a) reunião com autoridades, servidores do hospital e instituições convidadas; b) visita aos setores da emergência adulto e infantil, UTI adulto e infantil, e enfermarias do setor de emergência do Hospital Roberto Santos; c) reunião de conclusão com os participantes da reunião inicial.

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Figura 1. Reunião de abertura no Hospital Geral Roberto Santos (BA), presidida pelo Dep. Domingos Dutra.

Na reunião de abertura foram fornecidas informações sobre o hospital e seu funcionamento. O mesmo pertence à rede estadual de saúde da Bahia e também é um hospital de ensino. Possui 678 leitos cadastrados e realiza uma média de 600 cirurgias (no centro cirúrgico) e 1800 internações por mês; recebe cerca de 550 pacientes diariamente, que são triados, segundo classificação de risco. O hospital recebe muitos pacientes portadores de hepatopatias crônicas e diabéticos com lesão vascular, além de pacientes com doenças renais e neurológicas (a elevada ocorrência de AVC indica problemas no controle da pressão arterial na população). Possui cerca de 5000 servidores, sendo 2200 enfermeiros; a emergência conta com quatro a seis médicos clínicos diariamente, além de cerca de dez especialistas na área cirúrgica. Também há equipe para atendimentos pediátricos. Foi mencionada carência de três clínicos por plantão; a carga horária é de plantões de 12 ou 24 horas; a remuneração é de quatro mil Reais (com as vantagens), mas um recém-chegado recebe dois mil Reais líquidos; o salário base é de 700 Reais. As gratificações são incorporadas à aposentadoria; as condições de trabalho na Unidade “são precárias”. Anteriormente, o hospital atendia emergências mais complexas, mas a abertura para todo tipo de atendimento alterou o quadro da instituição. É preciso rever a conformação da rede de saúde, pois a atenção primária não está dando conta de atender a uma demanda que não é de emergência que acaba procurando o HGRS. Estima-se que 80% dos pacientes 37

não deveriam ser atendidos nesse hospital. O Programa de Saúde da Família está com baixa cobertura e, além disso, 18% das equipes não possuem médico, logo, são de baixa resolutividade. Toda a demanda de urgência e emergência é atendida na rede estadual, o nível municipal não participa nesse atendimento. O Estado já aplica os 14% de sua receita em saúde, como exigido pela Emenda Constitucional 29/2000. A cada ano o subfinanciamento da saúde é mais grave e a redução relativa da participação da União torna-se mais evidente. Para o financiamento do HGRS a União contribuiu no ano passado com 30% dos recursos e atualmente caiu para 22%; com a relação a toda rede de saúde, a União contribui com cerca de 20%; nesse ritmo, em cinco anos a maior parte dos gastos será financiada pelo Estado. Foram realizados concursos (há 17 anos não havia concurso) para contratação de 6000 profissionais e convocados 460 médicos para urgência (alguns não assumiram); há dificuldade de atrair médicos, pois o nível salarial é baixo; já no caso de técnicos de enfermagem o setor público paga quase o dobro do que é pago no setor privado; Há contratações avulsas de plantonistas que pagam até 900 Reais por plantão, mas há queixas de que isso esvazia a contratação por concurso e que os critérios para pagamentos de profissionais variam numa mesma categoria. Há dificuldade em contratar mais profissionais pelo Estado, pois este já atingiu o limite de gasto preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O absenteísmo por atestado médico é de 30% entre os servidores médicos (não há levantamento sobre casos de fraude); não há serviços de saúde ocupacional para os profissionais. A média de cirurgia por sala é de duas ao dia, considerado baixo, ainda que o hospital concentre cirurgias complexas. O tempo de espera para uma consulta de especialidade é de cerca de dois meses. Não têm faltado recursos para adquirir insumos e medicamentos, os maiores transtornos ocorreriam por problemas de licitação e necessidade de rápido atendimento de compras (o que seria dificultado pela legislação atual, por outro lado foi reconhecido que há serviços que funcionam bem com o atual sistema); há um movimento de contratação de organizações não governamentais para gerir serviços de saúde, por exemplo, por meio do consórcio da Catalunha. 38

Há falta de leitos de retaguarda. As remarcações de cirurgias são frequentes pela falta de leitos na UTI. O hospital recebe demandas do setor privado, como no caso de UTI neonatal e ortopedia (a rede privada praticamente não atua nesse campo). O ressarcimento dos planos ao SUS é ineficaz. É elevada a judicialização da saúde no Estado. Está em andamento projeto de expansão do hospital e do setor de emergência, por meio da construção de novas unidades. Foram criados cinco novos hospitais públicos no Estado, mas a demanda ainda continua reprimida. Após essa reunião a comitiva visitou as dependências do hospital Embora a diligência tenha ocorrido sem aviso prévio, para evitar que fossem tomadas medidas de última hora, houve informação de que alguns corredores da emergência estavam mais cheios na noite anterior; de todo modo, foi verificada superlotação nos corredores do setor de emergência, com dezenas de pacientes “internados” em macas. As macas possuíam cartazes com numeração e localização, indicando que a situação não era temporária.

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Figura 2. Superlotação da emergência e pacientes “internados” em macas no Hospital Geral Roberto Santos (BA).

Não há privacidade para os pacientes “internados” nos corredores, nem condições adequadas de repouso, nem de tratamento (falta de pontos de oxigênio). Houve informação de pacientes esperando há mais de um mês por procedimentos médicos (e os acompanhantes dos pacientes ficam restritos a uma cadeira colocada ao lado dos mesmos). Foi observado o caso de acompanhante solicitando a realização de exame em sua mãe há uma semana e temendo agravamento do quadro. Uma paciente com suspeita de meningite estava numa das salas em que havia superlotação de macas. Não foi observada superlotação na sala de triagem dos adultos nem do setor infantil. O setor infantil não possuía macas nos corredores. O

centro

cirúrgico

e

UTI

aparentavam

funcionar

normalmente, contudo a queixa é de falta de leitos para aumentar o atendimento. Após a visita às dependências do hospital, o Deputado Domingos Dutra encerrou as atividades, destacando que serão tomadas iniciativas legislativas pertinentes em relação, por exemplo, ao problema da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à contratação de gestão indireta. Apesar do grande esforço da gestão estadual, da direção do serviço e dos profissionais da saúde, a situação dos pacientes “internados” em macas é degradante e precisa ser enfrentada de maneira enérgica. 40

7.4 Hospital e Pronto Socorro João Paulo II (RO) Deputado que participou da diligência: Arnaldo Jordy. Outros integrantes da comitiva: Caio César Marin (SINDSAÚDE-RO), Rodrigo Almeida (Sindicato Médico de Rondônia / SIMERO), William Paschoalim de Mello (SIMERO), Diogo Nogueira do Casal (Conselho Regional de Enfermagem / COREN-RO), Vicente Rodrigues de Moura (Ouvidor Geral do Estado) e Reginaldo Trindade (MPF). A comitiva foi recebida pelo então diretor do Hospital João Paulo II, Sérgio Paulo de Mello Mendes Filho. Carlos Eduardo Rocha Araújo também participou da reunião final. A diligência iniciou pela visita diretamente ao setor de emergência do hospital. Foram constatados vários casos que agrediam a dignidade dos usuários, incluindo pessoas “internadas” em colchões colocados no chão da emergência. Uma acompanhante informou que é comum comprarem os próprios colchões.

Figura 3. Diligência da comitiva da CDHM na Emergência do Hospital João Paulo II (RO), presidida pelo Dep. Arnaldo Jordy.

Durante a visita, representante do hospital informou que há carência de certos especialistas – urologista, cirurgião torácico. A estrutura 41

da rede não tem aumentado como deveria (ex.: leitos de clínica médica não aumentam há anos). Outro serviço, o Hospital de Base (estadual), que funciona como referência, não tem capacidade de absorver toda a demanda. Faltam leitos de UTI. Os profissionais estão esgotados, sob muita pressão: “trabalhar numa situação como essa leva ao esgotamento da esperança”. Há serviços terceirizados como a anestesiologia, a urologia, em que o custo é bem maior que o pago ao servidor público. Não há plano de cargos e salários. Vários profissionais estão sendo perdidos. Um paciente de uma das macas informou sobre manobra para esvaziar os corredores: chamaram os acompanhantes para participarem de reunião fora da emergência e não foi permitido o retorno, de modo que alguns pacientes debilitados ficaram sem o devido apoio. Houve relatos de equipamentos quebrados e de que os problemas demoram a ser resolvidos, prolongando os internamentos.

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Figura 4. Superlotação e pessoas “internadas” em macas e no chão da Emergência do Hospital João Paulo II (RO).

Foi destacado por profissional da saúde que ocorreu mudança da pirâmide populacional no Estado, como também grande fluxo migratório, mas a estrutura física e de recursos humanos do hospital não acompanhou. Há problemas no campo da atenção ao trauma, mas também na área clínica (o Programa de Saúde da Família - PSF – possui cobertura deficiente, as policlínicas deixam a desejar e o pronto atendimento 24 horas é de baixa resolutividade). As condições de trabalho também são precárias (ex.: desvio de função e sobrecarga). Foi sugerida: a) melhoria do serviço de ambulância, oferecimento de uma melhor estrutura para serviços de retaguarda (por exemplo, atualmente vários exames não estão nem aceitando marcação – e o paciente fica esperando internado), b) ampliação dos recursos humanos de acordo com a estrutura dos serviços (incluindo remanejamento de pessoal), c) valorização dos profissionais da saúde (por exemplo, o direito à insalubridade precisa ser respeitado; há profissionais que não estão recebendo, sendo preciso “abrir processo estressante para garantir direito de lei”); d) implantação de protocolos para atendimento nesse hospital (para melhor abordagem de pacientes sem emergência, em observação); e) construção de imediato de 43

novo pronto socorro – já existe projeto – com orientação de médicos e enfermeiros. O então diretor informou que anteriormente o CRM denunciou que 80 pacientes passavam o dia sem serem vistos no hospital. Atualmente, todos são vistos. Ocorreu aumento no número de profissionais. Persiste o problema de falta de leitos. Esperam a criação em breve (2 meses) de hospital para idosos (60 vagas) e 120 leitos novos do Hospital de Base. Contudo, isso não deve diminuir internação, pois o que é grave continuará vindo para o Hospital João Paulo II. Considera que retirar 120 pacientes atenderia à demanda do hospital, mas precisa ser acompanhada de boa rotatividade dos leitos (atualmente haveria 500 pacientes oncológicos e cardíacos terminais). Um novo hospital de urgência e emergência está em licitação. O novo hospital terá 280 leitos, hoje há 147. Informou que o perfil de pacientes atendidos é de 55% da área clínica e de 45% na de traumato-ortopedia (destes, 40% são por acidentes automobilístico e destes, 90% são por motocicletas). Porto Velho foi reconhecida como cidade de trânsito mais violento. Há problemas com a sinalização, buracos, educação do pedestre, imprudência e redução de fiscalização. Por exemplo, no início da Lei Seca, quando havia fiscalização, a internação caiu em 25%. O então diretor considerou que não há regulação para internações no estado, “ela é furada”. O SAMU funciona melhor (único com médico), mas “bate de frente” com o corpo de bombeiros (sem médico), evidenciando a falta integração. O SAMU torna os pacientes acidentados viáveis e todos vão para o Hospital João Paulo II. Casos eletivos vão para o Hospital de Base. Enfim, o “estado é municipalizado em Porto Velho”. Sobre a classificação de risco dos pacientes atendidos: nem 5% são da categoria vermelha (a mais grave), nem 8% são da categoria amarela, e os da verde são maioria. Para o Dr. Sérgio, a “população tem na cabeça de que qualquer problema vá para o JP”. Já fizeram campanha, regulação, aulas de classificação de risco e não adiantou: as ”policlínicas não seguram os pacientes verdes”. Foi discutida pelo Deputado Jordy a existência de um “fator amazônico”, ou seja, uma dificuldade adicional em atrair profissionais da saúde (em função da questão salarial, da qualidade de vida, da oportunidade de capacitação profissional).

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O hospital atende 200 a 250 pacientes por dia e 5000 por mês. Um relatório foi entregue ao Deputado. Sobre os recursos humanos, o diretor destacou que há 800 servidores no hospital e de que precisa, no mínimo, de mais 736. Os profissionais estão adoecendo devido à “condição de trabalho penosa”. Há 117 médicos, 95 em atividade (3 clínicos, 2 ortopedistas, 2 cirurgiões). Profissionais da ortopedia, cirurgia geral e clínica médica ficam de plantão no hospital (também na UTI, neurologia e anestesia). Alguns profissionais ficam de sobreaviso (“a lei é muito fraca”, pois o mesmo pode atender em até 24 horas). Há grande problema com relação a neurocirurgiões e anestesistas: duas empresas ganham valores exorbitantes para contratá-los. Todos os especialistas pediram demissão do setor público e montaram uma empresa. Em geral, o profissional dessa empresa ganha 9 mil Reais e um anestesista chega a ganhar em torno de 30 mil Reais. O centro cirúrgico do hospital é pequeno, antigo, mal estruturado, precisaria de dois centros (um esterilizado e outro para casos presumidamente contaminados), com duas portas de entrada. O principal problema é a estrutura física. Há problema de esgoto; contudo, a cidade inteira não possui saneamento básico. Algumas saídas de esgoto foram bloqueadas por um condomínio. Ao assumir não havia esgoto no hospital. O diretor informou que não estavam contemplados pelo programa “SOS Urgência” do Ministério da Saúde. Mencionou que pediu credenciamento para projeto sobre o AVC isquêmico (ganharia um tomógrafo, mas tiveram que comprar localmente), mas o Ministério só havia incluído sete estados. Também reclamou que três projetos via Ministério da Saúde estavam parados: para colocar monitores, leitos e desfibriladores. Na residência em urgência e emergência é outra batalha que ainda não foi resolvida. Não possuem hospital universitário na cidade. Todas as quatro faculdades de medicina encaminham estudantes para o hospital João Paulo II (na verdade, o hospital necessita mais de médicos residentes que de alunos internos). Lembrou que o hospital universitário ofereceria mais 60 leitos, mas está com sua construção parada. Para exemplificar as estatísticas de atendimentos do hospital, entre a sexta-feira até a manhã da segunda-feira ocorreram 310 atendimentos, incluindo: 78 por acidentes de trânsito, 18 por quedas, 8 por 45

acidentes de trabalho, 7 por agressões físicas, três por arma de fogo, três por arma branca e um por envenenamento). Ocorreram 27 cirurgias e 104 atendimentos de clínica médica. No campo administrativo, destacou que o hospital não é uma unidade orçamentária, não possui autonomia. Salientou que enfrenta meses de burocracia para obter “suprimento de fundo” (para gastos até 8 mil Reais). Considerou o almoxarifado como “ridículo, sem controle, sem lista de material”. Falta informatização e organização. “O Ministério da Saúde poderia ajudar” nessa área. Foi entregue um relatório de atendimento com levantamento de realizações e de problemas com processos administrativos que não avançam. Sobre terceirização de profissionais, exemplificou a dificuldade em contratar, por exemplo, um neurologista que usará as instalações do hospital. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público não aceitam tais contratos, pois não seriam regulares. Contudo, se não pagam as empresas, os serviços param. Também mostrou exemplo de gastos de paciente de longa internação: 47 dias ao custo para o hospital de R$ 2.376,00, dos quais o SUS pagou R$ 2.300,00. O sistema “é feito para não funcionar”. Considera que a compra direta seria mais fácil de fiscalizar. O Deputado Jordy disse que é possível cancelar contratos com preços elevados. O Diretor ponderou que “hoje são mil erros que se tem que priorizar, para ver o que vai arrumar agora”. Ainda listou problemas na esfera da redução da demanda de pacientes para o hospital. A cidade de Vilhena possui serviço de saúde que não tem internação. As UPAS também possuem baixa resolutividade. No próprio hospital, há dificuldade em realizar os atendimentos de casos vasculares eletivos, que vão se acumulando, pois os mais graves são atendidos primeiro, de modo que “não há agendamento, se o caso agravar é atendido”! Sobre o ressarcimento de planos de saúde, exemplificou que nenhum hospital do estado atende cirurgia de neurocirurgião de plantão e todas ocorrem no João Paulo II, mas não há registro de atendimentos de pacientes com plano. O Diretor finalizou, comentando que a renda da população Norte e Nordeste é baixa, que a fonte federal é carimbada (limitada) e que “é pouco dinheiro para se fazer saúde de verdade”. Um dos participantes da reunião ressaltou que no caso dos “pacientes internados no chão, a dignidade humana está sendo ferida”. 46

Figura 5. Precárias instalações da Emergência do Hospital João Paulo II (RO) para usuários e acompanhantes. Notas: Nas imagens da parte superior observam-se paredes infiltradas de enfermaria e banheiro em más condições sanitárias. Nas imagens da parte intermediária observam-se colchão adquirido por familiar de usuário internado e usuário internado em maca. As imagens da parte inferior são de usuária internada em colchão sobre o chão, a qual entrou em convulsão no momento em que a comitiva passava pelo corredor. Foi atendida pelo próprio diretor.

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Figura 6. Precárias instalações da Emergência do Hospital João Paulo II (RO) para os profissionais de saúde. Notas: Imagem da parte superior mostra reunião com profissionais de saúde. Nas imagens da parte intermediária é demonstrado que uma entrada da UTI tem comunicação com áreas “contaminadas” do hospital. As imagens da parte inferior mostram instalações inadequadas para o almoxarifado e para o repouso de profissionais de saúde (colchões sem lençóis).

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7.5 Hospital Pronto Socorro Municipal Mario Pinotti (PA) Deputados que participaram da diligência: Arnaldo Jordy, Domingos Dutra e Padre Ton. A secretária municipal de saúde acompanhou as atividades.

Figura 7. Diligência da comitiva da CDHM na Emergência do Hospital Mário Pinotti (PA).

A comitiva iniciou os trabalhos visitando as dependências da emergência do hospital. Logo na sala de triagem constatou-se espaço pequeno e o profissional de saúde estacou que o prédio é inapropriado, antigo, e cheio de “remendos”. Os corredores possuíam menos pacientes “internados” que no caso do hospital João Paulo II, mas foram encontrados vários pacientes em macas nos corredores. Por exemplo, um paciente com 83 anos estava esperando há dois dias para solucionar caso de “espinha de peixe na garganta” (já foi visto por médico, que informou não ter localizado a espinha). Essa ocorrência é comum no hospital e foi relatado caso de espera há mais de 12 dias. Na sala de procedimentos, acompanhante de paciente queixou-se de problemas de encaminhamento, pois foram submetidos a vários serviços sem solucionar os problemas de paciente urológico. 49

Foram encontrados setores que foram reformados e com estrutura razoável, a exemplo de enfermarias no 3º andar, que dispunham de ar refrigerado e de cadeiras reclinadas para os acompanhantes. Contudo, nesse andar uma acompanhante informou que paciente com dengue hemorrágica passou uma noite tendo convulsões, mas foi à CTI apenas pela manhã e veio a falecer. As enfermarias de outro bloco do hospital, não reformado, apresentavam precárias condições sanitárias e de conforto. Constatou-se que as instalações de grande parte do hospital são antigas, com problemas no sistema de ar condicionado, no esgotamento, nos elevadores, falta de água em bebedouros e banheiros em más condições. Na reunião final, foi informado que o hospital realiza uma média de 120 mil atendimentos ao ano média, com 1.200 internações. O hospital possui 228 leitos, 10 leitos de UTI para adultos e 8 para crianças. Cerca de 20% dos atendimentos são de pessoas que residem em outros municípios, contudo, no caso das internações, pouco mais de 50% dos pacientes são de outros municípios. A taxa de óbitos é de 8%; em fevereiro ocorreram 72 óbitos. O serviço tem recebido casos de dengue hemorrágica. Há muitos de pacientes renais (serão instaladas novas unidades de UTI para renais, mas ainda não vai ser suficiente). Em fevereiro, a maior incidência de óbitos foi por AVC. As cirurgias neurológicas precisam de suporte de UTI, mas não ocorre, pois grande número de pacientes crônicos ocupam os leitos das UTI. Há óbitos ocorridos no hospital em apuração na polícia e na justiça, há dois casos recentes de erro médico. O diretor ressaltou problemas de pacientes internados com doenças infecciosas; leitos ocupados com longa permanência por pacientes com AVC sem bom prognóstico. Citou o caso de criança que ficou três meses aguardando para colocar uma válvula cardíaca. Também referiu casos de neoplasias no pronto-socorro.

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Figura 8. Usuários nos corredores da Emergência do Hospital Mário Pinotti (PA).

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Figura 9. Contraste entre setores reformados (duas primeiras fotografias) e não-reformados da Emergência do Hospital Mário Pinotti (PA).

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O hospital não possui autonomia (nem administrativa nem financeira). Todas as compras são realizadas pela Secretaria de Saúde Municipal. A falta de autonomia causa dificuldades à celeridade da gestão. O hospital tem sido objeto de várias atividades de fiscalização. Houve auditoria do Denasus, inspeção da UTI pelo Ministério Público, fiscalizações pelo CRM, COREN, Nutrição e Farmácia. Estão ocorrendo licitações para sanar problemas detectados. Há carência de profissionais em todos os segmentos. A Secretaria realizará concurso, o último foi em 2002. Ocorrem muitos afastamentos, principalmente por doenças ocupacionais. As extensões de carga horária aumentam o stress. Ocorreu aumento de 64 leitos, mas as equipes não aumentaram. No caso da neurocirurgia, 80% dos profissionais são efetivos (estatutários) e 20% são contratados temporariamente (terceirizados). Os anestesistas e cardiologistas também possuem cooperativa. Em relação ao padrão salarial, o neurologista recebe mais por plantão (R$ 1.700,00), seguindo-se o anestesista (R$ 1.200,00) e os demais (R$ 1.080,00); Uma correção foi realizada em dezembro de 2011, para evitar migração para cooperativa (antes o valor era de R$ 600,00). Há maiores carências na enfermagem (constatado pelo COREN) e 40% de defasagem de médicos. Não conseguem firmar uma equipe de plantão e alguns profissionais ficam de sobreaviso, o que gera problema sério. Entre os médicos as carências maiores são: endoscopista, oftalmologista, intensivista pediátrico, otorrinolaringologista, cirurgião vascular e clínico geral. Apesar das dificuldades, atendem 32 especialidades médicas. Representante dos médicos destacou as “péssimas condições de trabalho e de segurança” (ocorrem assaltos e agressões nas unidades). “Não faltam profissionais, faltam condições. Como se sente um profissional num ambiente como esse?” Foi discutido queixa de paciente sobre maus tratos recebidos por médico do hospital. A Secretaria está tratando da humanização do tratamento. A Ouvidoria no Conselho Municipal de Saúde apenas tem uma linha telefônica convencional.

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Não há registro sobre os atendimentos de pacientes com planos de saúde realizados pelo hospital. Estima-se que 35% dos pacientes teriam cobertura de plano de saúde. Existe pactuação para ressarcimento de gastos com pessoas de outros municípios, mas é “sempre política, nunca é técnica”. Por exemplo, Ananindeua é o município que mais demanda serviços e a pactuação é de 5 milhões de Reais, com um défict de cerca de 3 mulhões. Os recursos da programação pactuada e integrada (PPI) do município extrapolou o teto em 11 milhões. Isso está sendo revisto junto ao Ministério Público, visando uma repactuação. Foi destacado que a tabela de remuneração do SUS não sofre reajuste há mais de 10 anos. O hospital foi incluído no programa “SOS Emergência” e estão se credenciando junto ao Ministério da Saúde (o Hospital Metropolitano já tem perfil para se enquadrar). O hospital precisa de leitos de retaguarda (há recursos novos para isso). Estão buscando recursos para recuperação. Segundo o Diretor a estrutura do hospital já foi muito pior (exemplos de melhorias: no bloco cirúrgico, na pediatria, água para servidores) e muito foi investido nos dois últimos anos. O Deputado Jordy salientou que nos dois anos ocorreram 12 processos e houve muita cobrança de entidades. Recursos da Secretaria chegaram a ser suspensos por decisão judicial. Quanto ao Programa de Saúde da Família (PSF), a Secretária informou que este possui cobertura efetiva de 30%. O Ministério da Saúde só paga equipes completas, por isso, a Secretaria arca com os custos de equipes incompletas. Destacou as dificuldades do processo seletivo para incorporação de novos profissionais. Apenas 39 médicos tornaram-se aptos em concurso recente e destes, apenas cinco compareceram para o treinamento. O programa de incentivo aos residentes, PROVAB, atraiu apenas quatro médicos e quatro enfermeiros em Belém. A Secretaria realizou convênio com médicos residentes, que irão assumir equipes incompletas do PSF. A Secretaria também destacou problemas de regulação entre Estado e Município. Foram repassados documentos à comitiva, incluindo as fiscalizações de 2007 a 2011, realizadas pelo CRM.

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7.6 Hospital de Base (DF) Deputados que participaram da diligência: Arnaldo Jordy, Domingos Dutra e Érika Kokay. Integraram a comitiva representantes da Federação Nacional dos Médicos /Fenam (Cid Carvalhais – presidente, Antônio José Pereira dos Santos – secretário de assuntos Jurídicos, Taciana Giesel – assessora de imprensa) e do Conselho Regional de Medicina / CRM ( Iran Augusto Cardoso – presidente, Viviane Cordeiro – assessora de imprensa). As informações foram fornecidas por vários membros da equipe do serviço de emergência do Hospital de Base, durante a visita às instalações. As principais informantes foram as médicas Alessandra Sandrini – gerente da emergência – e Denise Pinheiro, também lotada na Gerência da Emergência. Além da equipe de saúde, outros funcionários do hospital e alguns pacientes e seus acompanhantes também foram ouvidos. O hospital pertence à rede de saúde do Distrito Federal. É classificado como hospital terciário. Oferece acompanhamento para os pacientes em ambulatório próprio. O setor de emergência apresenta grande volume de atendimento de casos de baixa complexidade (73%). Atende também pacientes provenientes de outros estados, incluindo a Ride/DF e estados mais distantes. A emergência recebe pacientes principalmente por demanda espontânea. Há também acesso por regulação, em especial para realização de exames ou nos casos de pacientes direcionados à UTI; a regulação é feita por meio de central de regulação e o transporte fica a cargo do SAMU. O pronto-socorro não possui tradutor de Libras para auxiliar pessoas com deficiência auditiva. Existe serviço de classificação de risco para o acolhimento do paciente, que fica a cargo de enfermeiros e segue o Protocolo de Campinas, modificado. O hospital conta com pactuação interna e externa. A emergência é dividida em setores segundo as várias especialidades atendidas. Conta com 93 leitos. Existem duas unidades de tratamento semi-intensivo, uma para pacientes clínicos – cinco leitos – e outra para pacientes cirúrgicos – oito leitos. 55

Vários pacientes com quadros de baixa complexidade vêm transferidos de outros hospitais por falta de médicos ou de vagas. Como o setor não se nega a atender nenhum paciente, mesmo que também não possua profissionais ou vagas disponíveis, apresenta sempre lotação superior à sua capacidade. O número médio de usuários excedentes em toda a emergência varia de 81 a 127 pacientes por dia. São atendidos, em média, 300 a 500 usuários por dia no serviço de classificação de risco; a média de internações gira em torno de 190 pacientes por dia. O serviço atende perto de 12.000 consultas por mês. Os atendimentos são feitos nas seguintes especialidades: emergência cirúrgica: neurocirurgia; cirurgia geral; ortopedia; urologia; cirurgia vascular; broncoscopia; otorrinolaringologia; e cirurgia bucomaxilofacial. Na subunidade de atendimento infantil são realizados atendimentos de: cirurgia pediátrica; ortopedia pediátrica; oftalmologia pediátrica; e neurocirurgia pediátrica. Na emergência clínica são realizados atendimentos de: cardiologia; pós-cirurgia cardíaca; clínica médica; neurologia; e oftalmologia. O serviço conta com 270 médicos, que atendem em 17 especialidades médicas no pronto socorro. Comentou-se que existe grande rotatividade de profissionais na área de cardiologia, o que impede que a tabela de plantão fique sempre completa. A equipe apresenta déficit de profissionais da área de enfermagem. O quantitativo de profissionais de enfermagem é contabilizado por horas trabalhadas, uma vez que há contratos com cargas horárias muito variadas. Também há carência de padioleiros. O serviço conta com 15 profissionais dentistas: 13 cirurgiões bucomaxilofaciais e dois chefes de equipe. O serviço possui equipe de sobreaviso nas seguintes especialidades: cirurgia cardíaca, broncoscopia e endoscopia, que permanecem dentro do hospital; proctologia e cirurgia torácica, localizadas fora do hospital. Existe um plantonista de sobreaviso para cada especialidade. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, o absenteísmo entre os profissionais de enfermagem foi superior a 5%. Foi mencionado que muitos funcionários encontram-se de licença médica, especialmente por quadros de distúrbios emocionais. A grande maioria dos trabalhadores da emergência, incluindo todos os profissionais de saúde, possui vínculo estatutário. As 56

equipes de limpeza, de alimentação (copeiras) e de segurança são terceirizadas. Existe falta de medicamentos no serviço, mas foi afirmado que essa situação tem apresentado melhora. Todavia, faltam medicamentos básicos, como amiodarona, que estava faltando no setor de cardiologia havia cerca de um mês. Nessas situações, são utilizadas amostras grátis ou a prescrição é alterada. Foi mencionada também a falta de materiais, como fraldas. Não é raro que os acompanhantes dos pacientes necessitem comprar medicamentos ou materiais, que são levados para o hospital. Há muitos pacientes dispostos em macas ao longo dos corredores, próximos aos banheiros, em locais reservados para extintores de incêndio etc. Alguns referiram estar ali por dois meses ou mais. Não há privacidade para os pacientes “internados” nos corredores, nem condições adequadas de repouso, nem de tratamento (falta de pontos de oxigênio). A maioria dos acompanhantes não dispõe de acomodações adequadas. Dormem em cadeiras ou mesmo permanecem em pé. Além disso, foi mencionado que é comum faltar alimentação para os acompanhantes. Há carência também de banheiros. Os usuários chegam a passar dias sem tomar banho. Durante a visita, havia filas nas portas de alguns banheiros. Existem pacientes entubados nos 13 leitos das duas unidades de terapia semi-intensiva. No momento da diligência, havia um paciente entubado na unidade de emergência clínica, que estava sendo ventilado manualmente por um médico de outro serviço. O profissional explicou que se tratava de um paciente grave, que necessitava UTI; ele o havia trazido do hospital do Paranoá para a realização de uma tomografia computadorizada. O transporte fora realizado em uma ambulância comum, pois não havia UTI móvel disponível, mas o veículo não possuía combustível suficiente para retornar ao hospital de origem. Durante a visita, o paciente foi levado ao setor de radiologia.

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7.7 Hospital Nossa Senhora da Conceição em Porto Alegre (RS) Deputado que participou da diligência: Arnaldo Jordy. Participaram da diligência: Marcos Vasconcelos; Carlos Eduardo Nery Paes (superintendente do Grupo Hospitalar Conceição - GHC); Robinson Menezes do Amaral (gerente de Pacientes do HC); Rogério Wolf de Aguiar (presidente do CREMERS); Antônio Celso Koehler Ayub (CFM); Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues (presidente da AMRIGS, afiliada da AMB); Afonso Comba de Araújo Filho (SIMERS) e Jorge Eltz Souza (SIMERS), Roque Soares Reckziegel (OAB/RS); Suzete Bragagnolo (procuradora da República) e Armim Arlindo Ritter (presidente da Associação de Funcionários do HC. Entre as informações destacam-se as de produção do serviço em 2011: 831 mil consultas, 219 mil consultas de emergência, 29 mil internações, 18 mil cirurgias, 1,8 milhões de exames de ambulatório e 1,2 milhões de exames nas internações. O atendimento é 100% para o SUS. Com a nova UPA Zona Norte houve alívio nos atendimentos da emergência. Durante a visita às dependências da emergência foi explicado que o tempo médio de permanência na emergência até o primeiro atendimento é de no máximo 30 minutos, sendo realizada a classificação de risco por funcionários treinados. Há sistema on line para resultados de exames. Pacientes entrevistados disseram que o tempo de espera é de mais de uma hora. Também na UPA Zona Norte a espera é prolongada. Na área laranja (pacientes não muito graves), com 22 leitos, há apenas um banheiro, inclusive para o banho. Tal banheiro também é usado pelos pacientes da sala de observação. Um paciente vindo de Rolante relatou que esperou sete dias e sete noites em uma maca no corredor (estava a espera de exame). Na área vermelha, com cinco leitos, estão os pacientes mais graves (funciona como uma UTI). No térreo há setor em reforma, que deve ficar pronto em sete meses (licitação está pendente). O hospital tem 60 anos e não passou por reforma. Os azulejos são antigos (porosos). Os pacientes ficm em macas, não em cadeiras. O novo prédio do HC conta com 110 leitos adicionais. Antes da Upa o HC atendia 700 a 800 pacientes/dia, agora atende 470.

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No quarto andar (setor B2) a paciente de oncologia Kátia Regina Oliveira, 38 anos, relatou que ficou dois dias na emenrgência esperando leito. Viu pessoas dormindo no chão por vários dias. Disse que não entende a razão de tanta espera, pois no setor aonde está há várias camas vazias. Na reunião após a visita, foi relatado por Gilberto Barichello e Robinson Menezes que alguns pacientes procuram a emergência para realizarem exames mais rapidamente. Atualmente 80% dos atendimentos são clínicos e 20%, cirúrgicos. Foi informado que: - há 5500 funcionários no GHC – celetistas – contratados por concurso público (694 médicos); - 384 funcionários serão contratados (já há aprovação para tal); - contam com 100 leitos no Hospital Universitário de Canoas, segundo acordo celebrado em 2012; - a UPA é uma filial do GHC, sendo referência para todo Estado. A Upa conta com 42 médicos (sendo 22 clínicos); - o HC é referência estadual e tem 95% de ocupação; - o CREMERS entregou relatórios de supervisões à emergência.

7.8 Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande (MT) Deputado que participou da diligência: Nilson Leitão. Outros integrantes da comitiva: Fernanda Kleim (Sindmed MT); Flávia Moretti (OAB Várzea Grande); André Luiz Costa (Comissão de Estudos de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde OAB MT nomeado pela OAB Conselho Federal); Elza Luiz de Queiroz (SINDZME); Dalva Alves das Neves (CRM MT); Arilton Ferreira; Rosimeire Oliveira (PS); Glen (ilegível) CRM MT. A comitiva foi recebida pelo diretor do serviço e a diligência iniciou pela visita aos setores da emergência adulto e infantil, UTI adulto e enfermarias. Seguiu-se reunião com autoridades, servidores do hospital e instituições convidadas. 59

Os seguintes pontos destacaram-se durante a visita: - o hospital pertence à rede municipal de saúde de Várzea Grande (área metropolitana de Cuiabá); - a visita da comitiva ocorreu sem aviso prévio, para evitar que fossem tomadas medidas de última hora; - foi observada superlotação nos corredores do setor de emergência, com pacientes internados em macas; - algumas macas possuíam cartazes com numeração e localização, indicando que a situação não era temporária; - no dia da visita não havia pacientes “internados” no chão, mas houve relato de que isso ocorre em dias mais movimentados; - há problemas na atenção básica do município (há 18 PSF, nenhum com boas condições, nem todos tem médico). Foi mencionado que a cobertura do PSF é de 20% da população. Há 4 policlínicas sem atendimento 24 horas; - Cuiabá não possui um hospital estadual (único caso no Brasil); - neste PS, entre de 70 a 80% possuem classificação verde ou azul; - na sala de Ortopedia há problemas recorrentes com esgoto. Há ortopedista 24 horas (pelo menos nas especialidades básicas há profissionais nas 24 horas). O local também atende aos retornos ambulatoriais; - há falta de leito de UTI para adultos (possuem 10 leitos). Havia 3 estabilizadores improvisados para assistência respiratória; - alguns setores estão em reforma após interdição ética pelo CRM; - na Pediatria há 12 profissionais. O setor infantil estava com muitos leitos vagos; - os médicos estavam em greve há 5 meses, mas mantendo a emergência (50% dos médicos do MT estão em Cuiabá ou Várzea Grande); - um acompanhante mostrou paciente de 43 anos (Vicente Márcio Martins), cadeirante, que há 71 dias aguardava transferência (caso ortopédico de cirurgia do fêmur, que também teve que tratar de infecção 60

antes da transferência) A prioridade é para quem entra na justiça! No Bloco E e outros são mistos (homem e mulher); - num dos blocos havia infiltração no teto, com goteira entre os pacientes; - um senhor de 74 anos estava internado há 3 dias numa cadeira reclinada. - a média de espera por regulação (transferência para outro local) seria de 5 a 6 dias. Mas encontramos casos ortopédicos de 53 dias de espera, 8 dias e 7 dias; - há serviço terceirizado dentro do hospital (com boa recepção), que realiza tomografia, RX, de propriedade de filhos de políticos. Licitado para ficar à disposição do serviço, mas suspenderam atendimento há um mês por falta de pagamento pelo município. - a farmácia do PS está junta ao necrotério. Faltam medicamentos (problema de gestão / compra). Ex.: heparina e hidantal na UTI. Após a visita às dependências do hospital, o Deputado Nilson Leitão coordenou reunião com a direção do serviço e representantes de entidades que acompanharam a visita, destacando-se os seguintes temas: - o hospital não possui autonomia orçamentária (sendo da responsabilidade da Secretaria de Saúde) e oHospital Metropolitano recebe mais recursos (3 vezes mais) e atende menos casos; - o Sindicato dos médicos entregou dossiê com várias denúncias; - foi relatado problema de segurança para os profissionais da saúde e mencionado que a OEA aceitou denúncia ano passado contra o MT; - foi elogiada a possibilidade de abordar a saúde pela ótica dos direitos humanos... “talvez agora a Secretaria de Direitos Humanos atue na saúde”; - várias questões do roteiro da CDHM ficaram sem resposta na reunião (sinalizando dificuldade no monitoramento dos dados). A direção comprometeu-se a enviar vários dados de atendimento ao e-mail da Comissão. As seguintes informações foram apresentadas: 61

- o acesso da população é espontâneo, mas também há regulação do Estado e do SAMU; - há acolhimento com classificação de risco, seguindo protocolo do MS, por Enfermeiro; - em média ocorrem 16.000 atendimentos por mês por 230 técnicos, 43 enfermeiros e 195 médicos; - havia 2 pacientes entubados no PS.

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VIII – SÍNTESE DO SEMINÁRIO O seminário para debater "o caos no atendimento de urgência/emergência no Brasil", realizado em 26 de novembro de 2013, foi coordenado pelo Deputado Arnaldo Jordy. O registro em vídeo desse evento está disponível em: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoespermanentes/cdhm/reunioes/videoArquivo?codSessao=46671&codReuniao=34691#videoTitulo

. Na sessão de abertura, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Deputado Pastor Marco Feliciano, informou que ocorreriam duas mesas: “quais as causas” e “quais as soluções”. Destacou o caos na área da saúde e mencionou que perdeu filho há alguns anos por atraso no atendimento de esposa, que estava no 8º mês de gestação, no SUS (duas horas e meia, em hospital de Ribeirão Preto). Enfatizou: “nosso País com tantas riquezas, tem seu povo mutilado, vencido e violentado” em áreas que tocam os direitos humanos”. O Deputado Arnaldo Jordy mencionou que a iniciativa desse Grupo de Trabalho surgiu de debate iniciado no Conselho Federal de Medicina, ratificado pelas inúmeras cenas divulgadas pela mídia em todo o País. Não se trata de apenas um problema de saúde pública, mas também do direito à vida, que está sendo banalizada. “Essa tragédia é uma expressão de várias vulnerabilidades do SUS”. Disse que o Grupo de Trabalho contou com parceria de várias instituições (CFM, COFEN, MPF, OAB). Os hospitais visitados foram selecionados pelas entidades de saúde, para evitar interferências políticas. O relatório e um vídeo foram produzidos, sendo o objetivo do seminário o de identificar providências para superar ou atenuar o problema, para encaminhar ao Executivo, ao Legislativo e também para o Judiciário. Na primeira mesa do evento, Peterson de Paula Pereira (Procurador da República – MPF), informou que em dez anos no MPF tem recebido demandas sobre a saúde da população e a implementação do SUS. Participou da primeira reunião do Grupo de Trabalho. Citou caso de sua mãe idosa, que foi atendida com muita eficiência pelo SAMU, mas encaminhada ao Hospital Regional Paranoá, lá permaneceu numa maca e o médico não diagnosticou um acidente vascular hemorrágico que estava em curso. Mencionou que há problemas de gestão, de falta de compromisso de alguns profissionais e de deficiente formação profissional. O 63

relatório detectou problemas de gestão e de falta de carreira de estado, que se revelam de maneira mais dramática na emergência e na urgência. Também destacou o subfinanciamento do SUS como causa do caos (registrado no relatório). Exemplificou que no MPF há uma ação civil pública que cobra da União uma dívida de 4 a 5 bilhões (ainda não corrigida) por conta de manobra contábil realizada pelo governo federal uma “malandragem chamada restos a pagar”: o governo segura a execução do orçamento até o final do ano, joga para o ano seguinte e depois cancela, mas “isso é contabilizado como dinheiro que foi gasto em saúde, o que é uma mentira”. Tal procedimento “diminuiu um pouco, mas existe ainda”. Destacou que é consenso que a União tem diminuído sua participação no financiamento do SUS ao longo dos anos, o que coloca uma responsabilidade maior a Estados e Municípios. Indicou que há uma questão de priorização política, pois ‘houve recurso para construir estádio de futebol por mais de um bilhão de Reais no DF”. Pôs em dúvida se atingiríamos bons indicadores de saúde, mesmo se o financiamento fosse adequado, devido ao predomínio da indústria da doença e aos custos elevados de novas tecnologias. “Seria importante investir pesado na promoção da saúde”. Concluiu, que o diagnóstico da situação presente no relatório do Grupo de Trabalho é amplo e confirma a situação de caos. Sugere revolução no conceito de saúde e sua disseminação para a população. Alertou que falta uma visão de Estado sobre o que fazer com a saúde, em relação à participação do setor privado (aparentemente está se deixando de colocar dinheiro para que o setor privado lide com o problema). Contudo, cabe ao MPF cobrar o cumprimento da Constituição Federal. Lembrou que conselhos de saúde deveriam indicar as diretrizes aos gestores, mas que isso está apenas no papel. Para Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima (vicepresidente da Comissão de Bioética, Biodireito e Biotecnologia da OAB-DF), o relatório revela o triste quadro associado a: problemas de gestão, ausência de profissionais e de “bom senso”. Citou caso no Distrito Federal em que gestante de 15 anos, que foi levada à delegacia num camburão, após revoltar-se contra demora no atendimento no SUS. Destacou dificuldade em resolver os problemas dos pacientes internados, dificultando ainda mais o fluxo nas unidades de saúde. Wilton José Patricio (Conselho Federal de Enfermagem) salientou a importância das atividades do Grupo de Trabalho para os que dependem do SUS e a falácia de que todos têm direito a saúde. “Onde está a 64

igualdade?” Uma das causas do caos seria a gestão de recursos. Considerou grave a não execução de recursos orçamentários na área de urgências e emergências. Salientou que profissionais de saúde têm sido vítimas dessa situação. “Como atuar bem em situações precárias?” Tem esperança de que as sugestões do Grupo de Trabalho sejam acatadas. Também mencionou necessidade de educação para o trânsito e de controlar acesso a armas de fogo, para reduzir carga de problemas que sobrecarregam o SUS. No período de diebates, Geraldo Ferreira Filho (Fenam) mencionou que o Brasil tem apenas dois leitos por mil habitantes e uma carência de quase 200 mil leitos hospitalares (“quase outra Copa do Mundo”). “O governo deixou a saúde abandonada a prórpia sorte”. Considerou que a abordagem de direitos humanos é “pertinente neste momento para cobrar um basta”. “Há usuários esperando por cirurgias de câncer, de traumatologia e ortopedia” (15 mil pacientes esperando por cirurgias). O Deputado Arnaldo Jordy salientou que além do subfinanciamento há o problema de não execução integral do orçamento na área da saúde. Há uma “subversão dolosa” na execução do orçamento e deveria ser responsabilizado “civil e penalmente quem o mereça”. Na segunda mesa, sobre soluções, o Deputado Geraldo Resende destacou a proposta de novo critério financiamento do SUS pela União apontado por comissão especial, ou seja, aumentos escalonados, para atingir 10% da receita corrente bruta (18,7% da receita corrente líquida em 2018) e que fundamentou proposta aprovada pela CSSF. Também mencionou a questão da formação médica, dos esforços do Programa Mais Médicos e a expansão das vagas de medicina no País. Salientou o pouco conhecimento dos estudantes sobre urgência e emergência. “Há cursos de medicina sem hospitais e sem estrutura adequada”. Por exemplo, no Mato Grosso do Sul há curso novo de medicina sem local próprio para ensino das urgências e emergências. Maria do Carmo (Diretora do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde) o Ministério da Saúde concordou com o enfoque do relatório e disse que os primeiros pontos das recomendações já vem sendo conduzidos pelo ministério. Considerou que somos o maior sistema universal de saúde do mundo, que colhe louros, como a vigilância sanitária e a imunização), mas “temos uma transição epidemiológica que leva a desafios”. Citou aspectos históricos da conformação do sistema de saúde (envolvendo o setor público e o privado) e reconheceu o subfinanciamento do SUS. 65

Informou que há: cerca de 5.500 hospitais no SUS, 280 UPAS - com um projeto de 1000 UPAS (em 2 a 3 anos) -, cerca de 3 mil unidades do SAMU (unidades míveis e de regulação) e cerca de 30 mil equipes de saúde da família. Citou os níveis de atenção à urgência e destacou que a atenção básica também atenderia pequenas urgências. Considerou que há 450 ou 480 mil leitos no País (incluindo o setor privado). Para 200 milhões de habitantes, precisaríamos de 600 mil leitos (3 para cada mil hab.), de modo que faltariam 150 mil leitos. Ponderou que é preciso qualificar os leitos, que há especialidades com tendência de redução de leitos (doençãs respiratórias, asma) e que há falta de pessoal para atuar nesses leitos. “Até o Sírio tem dificuldade em captar pessoal”. Para enfrentar a situação mencionou desde ações: de promoção (prevenção de acidentes de trânsito, da violência urbana), de acesso à farmácia popular, de qualificação da atenção básica, de fixação de profissionais, de melhoria da atenção hospitalar, de ampliação de leitos de retaguarda, de atenção domiciliar e de reabilitação. Disse que gostou de ler no relatório sobre “a horizontalização do cuidado”, para que profissionais acompanhem o paciente. Considerou que resultados devem aparecer no médio prazo e que foram alocados R$ 2 bilhões em três anos na rede de urgência. O Ministério da Saúde está priorizando 31/32 unidades de urgência no País. Destacou como desafios: o profissional médico (nos aspectos quantitativo e qualitativo) e o financiamento do SUS. Lairton Vilar Rabelo (Associação Médica Brasileira) reconheceu que o caos na saúde é uma questão de direitos humanos, indicando que a questão principal é a do financiamento. Também mencionou os gargalos que limitam os fluxos de atendimento dos usuários. Sobre o mais Médicos, destacou que ainda falta estrutura ao SUS, mesmo com a presença de mais médicos. Geraldo Ferreira Filho (Federação Nacional dos Médicos) mencionou “a superlotação que escandaliza os que vêem e causa desconforto e humilhação a usuários”. Apontou como soluções: melhorar desde a atenção básica; atenção a fatores sociais e de promoção da saúde (por exemplo, uma política de trânsito - envolve controle do alcoolismo e violência -, para impactar principalmente sobre acidentes com motocicletas, que chegam a ocupar 50% de leitos de urgência de certos hospitais). 66

Destacou a falta de leitos no País. O Japão tem 14 leitos por mil habitantes e o Brasil tem dois por mil habitantes. Faltam leitos na urgência e emergência e na retaguarda, para desobstruir os primeiros. Também salientou a questão de recursos humanos. Citou exemplo do Rio Grande do Norte, que contrata de modo terceirizado, pois não há carreira estruturada. Os terceirizados chegam a receber até quatro vezes mais por plantão que um estatutário. Equipamentos também são problema, como, por exemplo, a falta de respirador. Também faltam exames para diagnósticos precisos e intervenção adequada. Como sugestões, indicou: controle de velocidade de motocicletas; ação de marketing informando que “o crime não compensa”; controle do uso de drogas (defende lei rigorosa) e de doenças mentais (o fechamento indiscriminado de leitos ampliou nas ruas as pessoas nessas condições e também afetou área como a obstetrícia). Também sugeriu carreira para urgência e emergência no SUS. “Mais Médicos e urgência são as duas grandes áreas de trabalho para o médico que se forma”. Constatou que há filas para obtenção de exames e medicamentos e realização de cirurgias. O “SAMU resgata os pacientes que são enviados à rede superlotada”. “Os programas do governo não desoneram a rede de urgência”. “Tendem a sobrecarregar”. “O que ocorre hoje nas urgências é uma violência contra a população, uma violação de direitos humanos.” Aloísio Tibiriçá Miranda (CFM), mencionou que sua entidade participou ativamente do Grupo de Trabalho e das visitas realizadas, as quais geraram relatórios. É coordenador de uma comissão do CFM denominada de Pró-SUS. Considera que o papel o do Estado na saúde não foi definido, o que se reflete em outras questões como o financiamento. “A tendência é de programas temporários.” O gasto da saúde suplementar (que atende a 1/4 da população) é maior que o do SUS. Lembrou que a definição de critério para financiamento da saúde pela União por meio da Emenda 29 e o Saúde Mais Dez não tiveram apoio do governo federal, ao contrário apresentaram proposta bem inferior à demanda da sociedade. Considerou que o trânsito da Casa (de proposições) é lento, “ainda mais quando o governo não quer”. No Senado, uma proposta “ganhou, mas não levou” (em virtude do quórum de votos exigido). Disse que não tem esperança de aprovação. “Dilma reuniu-se com lideranças no Congresso para que não se aprovem projetos que gerem mais despesas”. 67

Considerou que a presidente vetaria se fosse aprovada pelo Congresso. “Estamos num diálogo de surdos sobre o financiamento”. “O Estado parece satisfeito com a redução do financiamento da saúde”. Além disso, destacou a execução incompleta do orçamento. Este ano haveria 10 bilhões para gastar nas urgências. Até 15 de outubro só foram gastos R$ 3,1 bilhões. O Brasil deixou de gastar em 12 anos, do orçamento do Ministério da Saúde, R$ 94 bilhões (dados do SIAFI). “Por que não foram gastos?” Considerou que o desenho do Ministério da Saúde sobre o funcionamento da rede “é bonito, mas na prática é diferente”. No campo da gestão, até hoje não se definiu o modelo, havendo várias modalidades: administração direta, a empresa EBSERH, organizações sociais e fundações públicas de direito privado (ainda não aprovado no Congresso, mas existe em Estados). A organizações sociais “estão sendo usadas por vários governos independente de ideologia, mas pode ser fonte de corrupção”. Indicou Por exemplo, o Hospital Carlos Chagas do Rio de Janeiro tem 8 formas diferentes de contratação. Até serviço do governo federal, “que deveria dar o exemplo, tem várias formas”, pois contratos temporários são a metade da forma de contratação. O programa SOS emergências foi lançado em outubro de 2011, “mas são poucos hospitais com o programa e este, não resolve questões da rede”. No Rio de Janeiro a “regulação estadual e municipal não se entendem e o governo federal não participa da regulação do SUS”. Referiu que o SOS Emergência sumiu do novo portal do Ministério da Saúde. “Agora é Saúde a toda hora. Nem o nome se sustentou”. Informou a respeito da existência de 30 portarias do Ministério da Saúde sobre urgências e que a “solução é implementar o que está nas portarias”. “Por que não se implementa?” “Estamos debatendo a luz da última trincheira a que temos recurso para que a situação não se banalize”. Durante a fase de debates, o Deputado Simplício Araújo indicou que, basicamente, os mesmos problemas repetem-se nos vários Estados. Citou o caso de partidos políticos em Estados e municípios que não se entendem. Considerou que médicos não se estabelecem em cidades do interior, pois políticos temem seu prestígio. Indicou que em São Luís há três sistemas que não conversam entre si: o municipal (“com 46% dos recursos e 100% da culpa”), o estadual (com 35% dos recursos e que gastou muito mais recursos em apenas 8 hospitais) e o federal. Em São Luís, uma ONG da saúde teve crescimento no faturamento de R$ 200 mil por ano, para R$ 400 milhões 68

por ano. “Em 2012, a média do procedimento estadual foi de R$ 900 e a do municipal foi praticamente o dobro. Não se trata de questão de complexidade, então”. Em contraste citou que, em Teresina, “75% dos recursos é no município. E a rede municipal conversa com a estadual: a regulação acontece”. Acredita que o problema seja de corrupção e desperdício de recursos públicos e sugeriu cinco encaminhamentos: - que seja criada uma comissão de deputados dentro da CDHM, em consonância com a CSSF, para analisar o comando único da gestão em saúde em todas as capitais e nas cidades com mais de 100 mil habitantes (a partir de dados que seriam solicitados ao Ministério da Saúde); - vistoriar as UPAs e o seu papel dentro da urgência e emergência (lembrou que em São Luís a UPA “fechou a porta para as urgências, só entra o filé”); - analisar as regulações estaduais e intraestaduais (“os municípios deveriam ter mais autonomia, ter o comando único”); - analisar as câmaras de compensações dentro dos Estados e entre os Estados (“não funcionam, é uma utopia... está abandonado...e quando um município trabalha, recebe demanda de outros, que não trabalham”); - vistoriar os repasses fundo a fundo, no Maranhão (por exemplo, “em Caxias, por perseguição política, a governadora retirou um milhão Reais por ano; o que foi solucionado por repasse do Ministério da Saúde, mas sem considerar a situação técnica). Ao final disse que “tem muita gente brincando com a saúde nesse País”. Em seguida, Fábio Gomes, consultor legislativo, indagou sobre a não execução do orçamento pelo Ministério da Saúde, particularmente sobre quais ações do SUS sofreram com essa situação e se esta irá continuar. Maria do Carmo (Ministério da Saúde) disse que foi “pega de surpresa” com tais dados do relatório. Tem experiência com o REHUF e indicou que a execução dos R$ 600 milhões foi quase total em 2012. Disse que enviaria novos dados a respeito da execução orçamentária. Afirmou que “há uma complexidade para a solução do problema”; reconhece o subfinanciamento como principal problema da melhor estruturação do SUS. Esclareceu que o SOS Emergência não tinha como meta as 231 portas de entrada secundárias do País, mas 40 até 2014 (atualmente se encontra com 31). O Ministério da Saúde ainda definirá se permanecerá investindo nos 31 ou ampliará para 40. 69

Para Maria do Carmo, o desafio é dar dignidade e condições para os que frequentam as urgências. “Temos projeto, algum recurso, capacidade de governo que precisa ser potencializada”. Meta é retirar usuários dos corredores, ter a retaguarda e dar qualidade à atenção básica e à reabilitação. Considerou que é preciso potencializar investimentos (não só os financeiros). Lairton Rabelo (AMB) complementou que o modelo de gerenciamento é confuso e que a regulação é discrepante. “Problemas são comuns e resoluções precisam ser comuns. Não adianta criar ilhas de excelência, logo elas superlotam”. Considerou que alguém deveria ser responsabilizado penal e civilmente pela situação. Geraldo Ferreira (Fenam) disse que “temos tido ministros da saúde fracos, incapazes de disputar verbas”. Precisamos de ministros fortes. O atual enfrenta processo da AMB pela não execução do orçamento, particularmente de investimento. Destacou que toda verba para educação e treinamento na saúde está sendo utilizada para o pagamento do Mais Médicos. Essa é uma das contestações do TCU e MPT (desvirtuamento do orçamento). “Mais uma fraude deste programa”. Aloísio Tibiriçá (CFM) disse que em audiência no STF, o ministro da saúde nomeou os principais problemas: investimento na força de trabalho (“não está acontecendo, aliás a situação é de precarização, como bolsas”), na gestão (mas o que há é “indefinição de modelo e não aplicação de recursos”), financiamento estável (espera que ministro “convença a presidente a liberar a base para aprovar o projeto de iniciativa popular”). Na conclusão do seminário, o Deputado Arnaldo Jordy informou que o relatório preliminar seria revisado, para incluir sugestões apresentadas no evento e também uma revisão dos dados orçamentários. Mencionou que “é quase criminoso admitir média de 10% de gasto de investimentos nesse tipo de realidade. A resposta precisa ser urgente”. Divulgou a intenção de agendar entrega do relatório (com DVD) para autoridades competentes (incluindo a presidente Dilma e o presidente do STF – “precisamos judicializar algumas dessas questões”). Concordou com sugestões de que devemos “atuar em fatores amplos (como na questão dos acidentes de trânsito). Também informou o propósito de realizar audiências públicas nos estados, para avançar na superação do caos.

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IX – CONSIDERAÇÕES E CONCLUSÕES As diligências que esse grupo de trabalho realizou permitiu o acúmulo de informações que geralmente, se repetiram, com maior ou menor intensidade nos locais visitados. Foram observados extremos em que a atenção à urgência e emergência apresentava um nível satisfatório, embora ainda com problemas a solucionar (como na unidade de SP), até degradante caso que se assemelhava a uma “enfermaria de guerra”, em que além de pacientes “internados em macas” nos corredores da emergência, havia aqueles “internados em colchões sobre o chão” (como na unidade de RO). Mas em todas as situações ficou evidente que muitos dos problemas compartilhados devem-se a questões estruturais, ainda não adequadamente resolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que estão ferindo a dignidade e os direitos dos cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal. Tais questões afetam particularmente uma numerosa parcela mais pobre da população, que possui menor capacidade de vocalizar e de se organizar para demandar as soluções adequadas pelo Estado brasileiro. Diante dos flagrantes casos de iniquidade, também detectados pelas imagens que fazem parte desse relatório, os integrantes desse grupo de trabalho apresentam os problemas encontrados, visando colaborar no diagnóstico de situação e, principalmente, na busca de soluções que sejam implantadas com o devido “senso de urgência”. Seguindo-se à constatação de que o problema dos serviços de urgência e emergência possui ampla abrangência no território nacional, destacamos que esses locais representam pontos privilegiados de observação para verificação da suficiência e qualidade dos serviços de saúde que estão sendo oferecidos à população (não apenas aqueles diretamente relacionados à emergência). Isso, porque são nesses locais que tanto os problemas agudos e realmente urgentes são atendidos, mas também porque são para eles que a população recorre para recuperar sua saúde, em função de deficiências nos serviços de assistência à saúde de outros níveis (como os de atenção primária e secundária). . 71

Em geral, os serviços de urgência e emergência enfrentam um duplo gargalo. O primeiro é o mais visível, pois gera grandes filas de atendimento e desconforto na porta de entrada dos serviços. O grande volume de pessoas que procuram tais serviços reflete a ineficiência do sistema em acolhê-los em serviços de atenção primária. Por exemplo, nos casos em que as unidades de pronto atendimento não possuem resolutividade adequada ou nas equipes de saúde da família sem médicos, igualmente apresentando baixa resolutividade. Essas deficiências são exemplificada pelos numerosos casos de pessoas com acidente vascular cerebral, muitas vezes decorrentes de falhas no controle da hipertensão e do diabetes. Também reflete a falha de programas preventivos que deveriam atuar sobre fatores de risco associados a agravos, como os acidentes automobilísticos, particularmente aqueles envolvendo as motocicletas, que estão aumentando a demanda por leitos progressivamente. Para esse gargalo também contribui a excessiva centralização do atendimento de emergência em poucos serviços, em relação ao tamanho da população e da área territorial de cobertura. Esse é um grave problema estrutural do SUS e envolve melhoria do planejamento, gestão e financiamento do sistema, além de ampliação de recursos humanos. Esses mesmos elementos também estão envolvidos no segundo gargalo observado nos serviços de urgência e emergência: a dificuldade em dar solução aos casos de usuários que conseguem ser atendidos. Por exemplo, muitos serviços não contam com serviços de apoio adequados, que propiciem uma solução rápidas dos casos, como: a realização de exames complementares, a transferência para leitos em unidades de terapia intensiva e em hospitais para doentes crônicos. O resultado é que se gera uma “fila” também para sair do serviço, retroalimentando a situação de carência, pois novos usuários, em princípio, não poderiam ser admitidos até que os outros tivessem seus casos resolvidos. Contudo, como esses serviços representam a última instância disponível aos usuários para preservarem suas vidas, não há como evitar a permanência dos mais graves, mesmo em situações degradantes, como as já mencionadas. Esse quadro inaceitável é complexo e resultado da falta de atuação governamental adequada por longo período de tempo, praticamente desde a criação do SUS. Os problemas do SUS foram recentemente analisados por meio do relatório da Subcomissão especial (da 72

Comissão de Seguridade Social e Família) destinada a tratar do financiamento, reestruturação da organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS (2011). Para facilitar as considerações sobre a questão em discussão, são destacados alguns aspectos sistêmicos da atenção à urgência e emergência. O item VI deste relatório, “antecedentes: implantação do SUS e da política de urgência no Brasil”, oferece uma visão sintética da evolução do SUS e da política específica desde a Constituição de 1988. As normas existentes são compatíveis com a lógica de um sistema de saúde solidário, destinado a oferecer atenção de qualidade a todos os brasileiros, contudo, deficiências na implementação do SUS tem afetado várias de suas áreas, principalmente decorrentes do deficiente planejamento (que não tem priorizado as necessidades definidas localmente), do subfinancimento do sistema (associado a uma queda na participação relativa da União no financiamento do SUS) e de indefinições sobre os recursos humanos para o sistema (não há um conjunto coordenado de ações para enfrentar situações de carência em setores específicos à longo prazo). O mesmo item VI demonstra que as normas específicas para a política de urgência foram baseadas em diagnóstico aprofundado e contemplam avançadas e efetivas ações para o setor. O problema é que a maior parte dos problemas detectados persiste, de modo que pouco haveria o que acrescentar a esse arcabouço, a não ser na indicação de que suas recomendações precisam ser implantadas com o devido senso de urgência. A propósito da carência de recursos humanos no SUS, apontada como um dos principais problemas a serem enfrentados no Brasil, vale destacar alguns resultados de recente pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com o Instituto Vox Populi. Para a classe médica, a implantação de uma carreira pública no âmbito do SUS é vista como prioridade por 96% dos entrevistados que atuam na rede pública. De forma específica, quase o mesmo percentual (95%) se manifestou favoravelmente sobre a importância de criação de uma carreira de Estado para o médico no âmbito do SUS nos moldes do que existe atualmente para os juízes e o Ministério Público. Além disso, o levantamento mostrou que, se uma carreira pública for criada, independentemente de seu formato, 62% dos médicos afirmam que aumentariam muito seu interesse em atuar na rede pública. Deste modo, a insuficiência das ações por inadequada prioridade à implantação do SUS parece ser a questão fundamental. O subfinanciamento do setor é a expressão maior dessa falta de prioridade, 73

obrigando as políticas específicas a se adaptarem aos recursos que são disponibilizados e não oferecendo os recursos que seriam necessários para que as políticas sejam implementadas com qualidade. No caso da política de urgência, houve uma clara priorização de alguns dos componentes da atenção pré-hospitalar da urgência: o serviço móvel (SAMU) e as centrais de regulação. Ainda que relevantes, esses componentes precisam ser acompanhados pelo desenvolvimento dos demais. Na própria área pré-hospitalar seria de grande auxílio o fortalecimento da atenção primária, por exemplo. Os componentes hospitalar e pós-hospitalar padecem de maiores deficiências, como já mencionado, e para solucioná-los são necessários recursos suficientes. Mesmo no momento atual em que se observa um esforço em melhorar a atenção nas urgências por meio do programa “S.O.S. Emergências”, o quadro de insuficiência persiste, pois sua abrangência não condiz com a gravidade da situação em todo o País, pois apenas alguns serviços foram selecionados pelo projeto. Por exemplo, na época em que foi visitado, um dos locais mais deficientes (a unidade em Rondônia) ainda não fazia parte do projeto. O subfinanciamento do sistema tem sido agravado pelo muito baixo nível de ressarcimento que planos de saúde tem realizado ao SUS em razão dos atendimentos que deveria oferecer, mas que são realizados pelo SUS. É preciso considerar que cerca de 25% dos atendimentos nas urgências envolveriam usuários de planos de saúde. Essa situação também se agrava pelo baixo nível de execução orçamentária federal em ações de grande relevância para o SUS e para a assistência às urgências e emergências. Diante do quadro descrito, consideramos que as informações coletadas chegaram a um ponto de saturação em que os problemas observados nos diferentes locais repetem-se, de modo que é indispensável a adoção de medidas para que a politica de urgência seja adotada no País, do modo como foi concebida. As recomendações do Grupo de Trabalho estão no tópico a seguir.

74

X – RECOMENDAÇÕES As recomendações direcionadas às seguintes instituições.

do

Grupo

de

Trabalho

estão

1. Executivo Federal 1.1 Adotar efetivamente a Política Nacional de Atenção às Urgências, criada pela Portaria n.º 1.863/GM, de 2003, do Ministério da Saúde, promovendo todos os seus componentes e não apenas o pré-hospitalar móvel e as centrais de regulação. Para tanto, é necessário que a União amplie sua participação no financiamento do SUS, apoiando proposições no Congresso Nacional que introduzam critério que aumente a participação da União no financiamento. 1.2 Aumentar a resolutividade da atenção primária à saúde, particularmente, por meio do fortalecimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e das equipes de Saúde da Família, para reduzir a demanda aos serviços de urgência; 1.3 Ampliar o financiamento de serviços de atenção básica da região amazônica, em virtude dos custos adicionais que essa região enfrenta para implantá-los (“o custo amazônico”); 1.4 Ampliar a abrangência do programa SOS Emergência, para incluir todos os serviços públicos de urgência e emergência do País (e não apenas os pouco mais de 30 serviços), promovendo a reforma das instalações físicas e a aquisição de equipamentos, a adoção de protocolos de emergência, a utilização da classificação de risco, o fortalecimento dos sistemas de referência e contra-referência e a informatização dos serviços, para que estes se dediquem aos casos realmente urgentes; 1.5 Promover a horizontalização do cuidado, para garantir a continuidade do atendimento, mesmo que em outros serviços de saúde; 1.6 Reduzir a carência de quase 200 mil leitos hospitalares no País e criar, de imediato, mais leitos de apoio e de retaguarda, no próprio hospital ou em serviços satélites, para aumentar a produtividade e desafogar o funcionamento das urgências (principalmente para cuidados intensivos, para cirurgias, para traumato-ortopedia e para doenças crônicas da clínica médica); 75

1.7 Monitorar filas para procedimentos no SUS (para obtenção de exames e medicamentos, realização de cirurgias, internação em leitos de UTI - adulto e pediátrico) e divulgar tempos de espera; 1.8 Reorganizar a prática de agendamento de consultas e exames, para acelerar o processo e evitar sucessivas visitas e esperas para realização de procedimentos; 1.9 Acelerar a realização de exames complementares em pacientes internados para aumentar a rotatividade dos leitos nas urgências; 1.10

Humanizar

o

atendimento

aos

usuários

e

acompanhantes, eliminando situações em que pacientes fiquem internados em macas em corredores ou sobre o próprio chão (por isso, é de rigor que o SUS fiscalize se os termos do Programa de Humanização estão sendo adotados pelos serviços de saúde); 1.11 Revisar a tabela do SUS para remunerar a prestação de serviços com dignidade; 1.12 Promover linhas de cuidado prioritárias, a exemplo do uso de trombolítico para acidente vascular agudo isquêmico; 1.13 Enfrentar a questão de recursos humanos para emergências no SUS, promovendo a formação adequada em programas específicos de residência médica e a criação de planos de carreira no SUS, particularmente em regiões com maiores dificuldades, como a Norte e Nordeste; 1.14 Evitar grande disparidade de salários entre profissionais de saúde e a contratação provisória, privilegiando o concurso público e a contratação pelo regime estatutário; 1.15

Garantir

os

adicionais

de

insalubridade

aos

profissionais que atuam nas urgências; 1.16 Criar um programa de saúde ocupacional para os profissionais de saúde; 1.17 Fortalecer a estrutura e mecanismos para que efetivamente ocorra o ressarcimento pelos planos e seguros de saúde ao SUS (conforme já estabelecido pelo artigo 32, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), em função de atendimentos que aqueles deixaram de realizar, pois foram realizados pelo SUS; 76

1.18 Atuar junto a responsáveis por outras políticas, como a de transporte urbano, para que sejam adotadas políticas “saudáveis” nas suas respectivas áreas, por exemplo: o controle do consumo de álcool e drogas, a prevenção de violências e de acidentes automobilísticos, particularmente aqueles envolvendo motociclistas; 1.19 Ampliar a execução orçamentária das ações relacionadas ao fortalecimento do SUS (particularmente os gastos com investimentos) e, consequentemente, da atenção às urgências e emergências; 1.20 Divulgar informação (inclusive por meio dos veículos de comunicação) aos usuários do SUS e profissionais da saúde acerca dos direitos que lhes são garantidos nas legislações constitucional e infraconstitucional, especialmente no que concerne às suas garantias ao exercício da cidadania no Controle Social do SUS, participando do processo das políticas públicas, bem como na fiscalização da execução do orçamento e da implementação das diretrizes, programas e políticas engendradas pelo Governo Federal, promovendo o desenvolvimento de uma cultura proativa de participação no controle do SUS;. 1.21 Fiscalizar e divulgar o nível de adesão das instituições de saúde pública aos programas de saúde do governo federal (tais como, Programa de Humanização da Saúde, SOS emergência, dentre outros relevantes para o tema abordado).

2. Executivos de Estados e Municípios 2.1 Adotar as recomendações apresentadas para o nível federal, que estejam no seu âmbito de responsabilidade, como integrantes do SUS. 3. Comissão de Direitos Humanos e Minorias 3.1 Requerer ao Tribunal de Contas da União que realize auditoria nos serviços de urgência do País; 3.2 Apoiar a tramitação de proposições que buscam modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a contratação de mais profissionais da saúde (a exemplo dos Projetos de Lei n o 12, de 2011; no 51, de 2011 e no 92, de 2011);

77

3.3 Apoiar a tramitação de proposições que buscam a criação de planos de carreira no SUS (a exemplo da PEC n o 362, de 2009); 3.4 Apoiar a tramitação de proposições que ampliem a participação da União no financiamento da saúde, tanto na definição de critério de gastos mínimos anuais, por meio de lei complementar, quanto na definição anual do orçamento da União para a saúde (a exemplo do PLP no 321, de 2013, originado de proposta do movimento Saúde Mais Dez); 3.5 Encaminhar esse relatório às instituições da sociedade civil que participaram das atividades, para os responsáveis pelas unidades de saúde visitadas e para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados; 3.6 Criar instância na Comissão para que deputados da CDHM, em consonância com os da CSSF,: analisem o comando único da gestão em saúde em todas as capitais e nas cidades com mais de 100 mil habitantes, vistoriem UPAs e observem o seu papel dentro da urgência e emergência, analisem as regulações estaduais e intraestaduais e a atuação das câmaras de compensações, vistoriem os repasses fundo a fundo e realizem audiências públicas nos estados, para avançar na superação do caos; 3.7 Revisar a situação do setor no prazo de um ano.

78

4. Judiciário 4.1 Dar solução à ação civil pública, que cobra da União uma dívida de 4 a 5 bilhões por conta de manobra contábil com os “restos a pagar” e à ação do CFM para responsabilização da baixa execução orçamentária do Ministério da Saúde. 5. Sociedade civil 5.1 Acompanhar o desenvolvimento das atividades para melhorar a atenção às urgências no País, registrando e encaminhando denúncias de abusos aos direitos dos usuários do SUS por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Este é o Relatório que nos cabia elaborar.

Sala da Comissão, em

de

de 2014.

Deputado _____________________________ RELATOR

79

APÊNDICE A - ROTEIRO UTILIZADO NAS DILIGÊNCIAS I – Acesso da população O acesso do paciente é: ( ) Espontâneo ( ) Por regulação Se é por regulação, quem a faz: ( ) SAMU ( ) Central de regulação ( ) Outro. Qual? _________________________ Tem acolhimento com classificação de risco? ( ) Sim ( ) Não Tem protocolo? ( ) Sim ( ) Não Se tem protocolo, qual é? _______________________________ Quem faz a classificação?____________________________________ Tem pactuação interna? ( ) Sim ( ) Não Tem pactuação externa ( ) Sim ( ) Não II – Atendimento Qual a média de atendimentos/mês? _______________ É possível segmentar esse atendimento por especialidade? ( ) Sim ( ) Não Se sim, informar a especialidade e a média de atendimento: _______________________________________________________________ __ _______________________________________________________________ __ _______________________________________________________________ __ A equipe está bem dimensionada? ( ) Sim ( ) Não Número total de funcionários______ 80

Número total de médicos ______ Número de médicos por especialidade _______________________________________________________________ __ _______________________________________________________________ __ _______________________________________________________________ __ Número de enfermeiros ________ Número de técnicos em enfermagem ___________ Número de auxiliares de enfermagem ________ Número de técnicos administrativos ________ Existe equipe de sobreaviso? ( ) Sim ( ) Não Quais e quantos profissionais? _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ ____ A equipe de sobreaviso fica dentro ou fora do hospital? ( ) Dentro ( ) Fora ( ) Parte dentro e parte fora Se na equipe de sobreaviso há os que ficam dentro e os que ficam fora, discriminar quais e quantos em cada categoria: _______________________________________________________________ __ _______________________________________________________________ __ _______________________________________________________________ __ _______________________________________________________________ __ Quais os critérios de admissão dos profissionais? Que qualificações são exigidas? _______________________________________________________________ __ 81

_______________________________________________________________ __ _______________________________________________________________ __ Quais os tipos de vínculos dos profissionais com a instituição? (Estatutários, CLT, terceirizados) _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ ________ III – Condições físicas do atendimento Existem pacientes entubados no PS? ( ) Sim ( ) Não Há como quantificar? __________________________ Como é o acesso do paciente ao centro cirúrgico? _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ ______ Como é o acesso do paciente ao centro de tratamento intensivo (CTI) e à enfermaria? _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ ____ _______________________________________________________________ __ Existe ambulatório para acompanhamento? ( ) Sim ( ) Não Não existindo, para onde é encaminhado o paciente (contra-referência)? _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ ______ 82

O hospital tem problema de vaga zero? ( ) Sim ( ) Não Se tem, com que frequência? _____________________

83

ANEXO 1 – Nota técnica 01/14 da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados NOTA TÉCNICA Nº 001, de 2014 (revisada): Execução orçamentária recente do Ministério da Saúde, com foco no ano de 2012. Por: Mário Luis Gurgel de Souza e Sidney Aguiar Bittencourt. Observação: a nota técnica é reproduzida na íntegra, com exceção do índice e a numeração original das páginas.

84

CÂMARA DOS DEPUTADOS Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Execução orçamentária recente do Ministério da Saúde, com foco no ano de 2012.

Mário Luis Gurgel de Souza Sidney Aguiar Bittencourt

(Versão revisada para atendimento de informações solicitadas pela CDH/CD e atualizada até fevereiro 2014)

Núcleo da Saúde

JAN/FEV2014

Endereço na Internet: http://www.camara.gov.br e-mail: [email protected] 85

NOTA TÉCNICA Nº 001, de 20141 Execução orçamentária recente do Ministério da Saúde, com foco no ano de 2012. I.

SOLICITANTE

O presente trabalho visa atender a Solicitação de Trabalho nº 1.485/2013, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. I.1

Objeto da Solicitação

Subsidiar trabalhos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias especificamente quanto a: a) execução orçamentária recente do Ministério da Saúde, com foco no ano de 2012, com esclarecimento sobre: - proporção de execução do orçamento geral do Ministério da Saúde; - proporção de execução do orçamento de cada ação do programa de aperfeiçoamento do SUS (nesse caso, com dados sobre dotação atualizada, re stos a pagar não processados e recursos não empenhados ); b) investimentos" em saúde e a proporção de execução em relação ao autorizado no orçamento federal, de 2004 a 2013; c) outros dados que a CONOF considerar pertinentes ao tema. II.

MINISTÉRIO DA SAÚDE E O ORÇAMENTO FEDERAL

O Ministério é o órgão do Executivo responsável pela organização e elaboração dos planos e das políticas públicas voltadas para promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros. Além das diversas secretarias diretamente subordinadas ao ministro, existem ainda unidades vinculadas sob diversas naturezas: fundacional (Fundação Nacional de Saúde – Funasa e Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz), autárquica (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS), sociedade de economia mista (Hospital Nossa Senhora da Conceição) e empresa pública (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás). Ministério da Saúde

Fundo Nacional de Saúde

Fundação Nacional de Saúde

1

Fundação Oswaldo Cruz

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Agência Nacional de Saúde

Hosp. N. Senhora da Conceição

Hemobrás

Versão revisada para atendimento de informações solicitadas pela CDH/CD e atualizada até fevereiro 2014 .

86

Ressalvada a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, que integra o Orçamento de Investimento das Estatais, todas as demais compõem programação do Ministério da Saúde no Orçamento da Seguridade Social. II.1.

O Ministério da Saúde no Orçamento Federal

Considerando os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – deduzidas as despesas do órgão Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal –, a participação relativa do Ministério da Saúde nas despesas federais representa 6% do total, conforme Tabela I. Tabela I Evolução das Despesas por Órgão Orçamentário – 2012 a 2014 2012 Empenhado (a) Órgão Orçamentário Valor

Valores em milhões de R$ Autógrafo 2014

2013 Empenhado (b)

% do Total

Valor

(c) % do Total

Valor

% do Total

Variação Percentual 2014/2013 (c) / (b)

Encargos Financeiros Da União

471.389,0 31%

286.581,4 19%

406.311,5 26%

42%

Ministério Da Previdência Social

331.682,2 22%

371.746,4 25%

401.739,8 26%

8%

Transf. a Estados, Distr. Federal e Municípios

186.773,1 12%

207.003,9 14%

Poder Executivo (Demais Órgãos)

67.689,4

4%

79.760,6

238.630,7 15%

15%

5%

118.974,7

49%

8%

Ministério da Saúde

86.806,3

6%

92.702,0

6%

106.019,3

7%

14%

Ministério da Educação

75.876,1

5%

84.536,2

6%

94.490,6

6%

12%

Ministério da Defesa

66.378,8

4%

70.881,0

5%

74.017,1

5%

4%

Ministério do Des. Social e Combate à Fome

56.525,7

4%

64.074,9

4%

68.607,6

4%

7%

Ministério do Trabalho E Emprego

61.436,8

4%

66.954,9

5%

68.159,3

4%

2%

Operações Oficiais De Crédito

36.975,9

2%

45.165,1

3%

43.506,6

3%

-4%

Poder Judiciário

29.896,4

2%

31.651,5

2%

34.858,5

2%

10%

Ministério das Cidades

18.988,9

1%

22.088,4

1%

26.706,7

2%

21%

Ministério da Fazenda

20.536,2

1%

21.833,4

1%

25.998,9

2%

19%

Ministério dos Transportes

18.941,3

1%

18.999,3

1%

21.068,4

1%

11%

Poder Legislativo

8.859,6

1%

9.589,3

1%

10.342,0

1%

8%

Ministério Público da União

3.874,9

0%

4.515,7

0%

4.932,0

0%

9%

Subtotal Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Total

1.542.630,5 100%

1.478.084,0 100%

1.744.363,7 113%

18%

297.165,0

452.253,0

638.814,3

41%

1.839.795,5

1.930.337,0

2.383.178,0

23%

Fonte: SIAFI/Proodasen - Orçamentos Fiscal e da Seg uridade Social. Em 21.02.2014

III.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Neste tópico, serão apresentados os valores empenhados no âmbito do Órgão Ministério da Saúde de 2010 a 2013 e os aprovados para 2014. Registre-se que os dados de 2013 encontram-se atualizados até 21.02.2014.

87

III.1.

Por Unidade Orçamentária

A Tabela II apresenta a distribuição dos recursos por unidades orçamentárias, comparando os valores constantes do autógrafo do PLOA 2014 com os empenhados em 2010, 2011, 2012 e 2013. Tabela II Orçamento por Unidade Orçamentária (2010 a 2014) (Em R$ milhões) Autógrafo UO (cód)

UO

Emp. 2010

Emp. 2011

Emp. 2012

Emp. 2013

2014

59.467,73

70.865,22

78.891,45

84.296,98

97.361,39

91,8%

63,7%

37,4%

23,4%

15,5%

Valor

%

2014/ 2010

Acumulada 2014/ 2014/ 2011 2012

2014/ 2013

36901

Fundo Nacional Saúde

36211

Fundação Nacional de Saúde

4.750,58

3.820,92

3.669,88

3.971,33

4.035,31

3,8%

-15,1%

5,6%

10,0%

1,6%

36201

Fundação Cruz

1.704,13

2.330,62

2.564,98

2.697,08

2.756,86

2,6%

61,8%

18,3%

7,5%

2,2%

36212

Agência Nacional e Vigilância Sanitária

607,82

641,94

645,92

655,48

745,72

0,7%

22,7%

16,2%

15,5%

13,8%

36213

Agência de Saúde Suplementar

184,16

196,47

207,56

223,13

248,29

0,2%

34,8%

26,4%

19,6%

11,3%

36210

Hosp. N. Senhora da Conceição S.A. – Conceição (1)

613,38

681,74

826,47

857,99

871,70

0,8%

42,1%

27,9%

5,5%

1,6%

67.327,79

78.536,91

86.806,27

92.701,98

57,5%

35,0%

22,1%

14,4%

Total

de

Variação Nominal

Oswaldo

106.019,26 100,0%

Fonte: Autógrafo PLOA 2014 = PLN 09/2013-CN; Executado 2 013 = Lei + Créditos até 21.02.2014; 2011 e 2012 =Valores Empenhados. (1) Agrega desde 2013 as antigas UOs. 36208-Hosp. Cristo Redentor e 36209-Hosp. Femina.

Como se verifica, o valor aprovado para 2014 apresenta acréscimo de 14,4% em relação ao empenhado em 2013. Quanto aos valores empenhados em 2010, 2011 e 2012, percebe-se crescimento, respectivamente, de 57,5%, 35% e 22,1%. O Fundo Nacional de Saúde (FNS), que responde por 91,8% do total, apresentou acréscimo de 15,5% em relação ao empenhado em 2013; ampliação que se percebe também na ANVISA e na ANS, respectivamente com 13,8% e 11,3% de aumento em relação a 2013. III.2.

Por Grupo de Natureza de Despesa – GND

Na Tabela III são apresentados os valores programados para 2014 e empenhados em 2013, 2012, 2011 e 2010, por Grupo de Natureza de Despesa – GND.

88

Tabela III Orçamento do Ministério da Saúde por GND (2011 a 2014) (Em R$ milhões) GND

1 - Pessoal e Encargos Sociais 2 - Juros e Encargos da Dívida 3 - Outras Despesas Correntes 4 – Investimentos 5 - Inversões Financeiras 6 - Amortização da Dívida Total

Emp. 2010

Emp. 2011

Emp. 2012

Emp. 2013

12.846,52 14.445,67 15.258,19 16.171,68 10,39

5,35

3,77

Autógrafo 2014 Valor 16.829,41

4,48

5,02

51.202,54 59.873,28 66.390,01 71.433,08

79.050,96

Variação Nominal Acumulada %

2014/ 2010

2014/ 2011

2014/ 2012

2014/ 2013

15,9%

31,0%

16,5%

10,3%

4,1%

0,0% -51,7%

-6,1%

33,1%

12,1%

32,0%

19,1%

10,7%

74,6%

54,4%

3.116,56

4.145,42

4.948,57

4.934,29

9.816,17

9,3% 215,0%

136,8%

98,4%

98,9%

120,00

44,40

204,50

155,00

100,00

0,1% -16,7%

125,2%

-51,1%

-35,5%

31,77

22,79

1,23

3,45

217,71

0,2% 585,3%

855,1% 17553,2% 6205,3%

67.327,79 78.536,91 86.806,27 92.701,98 106.019,26 100,0% 57,5%

35,0%

22,1%

14,4%

Fonte: Autógrafo PLOA 2014 = PLN 09/2013-CN; Executado 2 013 = Lei + Créditos até 21.02.2014; 2011 e 2012 =Valores Empenhados.

Do montante de R$ 106 bilhões, cerca de 74,6% (R$ 79,1 bilhões) encontram-se classificados em “Outras Despesas Correntes (GND 3)”, grupo no qual se concentram os recursos transferidos pela União aos demais entes federados (Estados, Distrito Federal e Municípios) para custeio de ações de assistência médico-hospitalar e de atenção básica à saúde. Em relação ao empenhado em 2013, o GND 3 apresenta acréscimo de 10,7%, enquanto os “Investimentos (GND 4)” têm aumento de 98,9%. O item inversões financeiras (GND 5) diz respeito à participação da União no capital social da HEMOBRÁS, com previsão de aplicação de R$ 100 milhões, em 2014. Apesar do significativo incremento, as despesas com o serviço da dívida (R$ 222 milhões dos GNDs 2 e 6) ainda tem representatividade reduzida frente às demais do Setor. III.3.

Por Modalidade de Aplicação – MA

A seguir são apresentadas as programações segundo a modalidade de aplicação. A classificação informa se os recursos são aplicados indiretamente, mediante transferência ou delegação para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário2. Como evidenciado na Tabela IV, é notória a concentração de recursos do Ministério da Saúde nas modalidades referentes a transferências a Municípios (modalidades 40 e 41), com 41,7% e aos Estados (modalidades 30, 31 e 32), com aproximadamente 18,8%, frente às aplicações diretas (modalidades 90 e 91), que alcançam 37,2%. Ressalte-se que o incremento contínuo de

2

Além da previsão legal LDO, o Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, estabelece as espécies de modalidades de aplicação e os respectivos conceitos, prevendo respectivamente as modalidades 31 e 41 como espécies de transferência“fundo a fundo” a Estados e ao Distrito Federal ou a Municípios.

89

transferências federais coaduna-se com a política de descentralização da gestão pública do Setor prevista no art. 198, I, da Constituição. Tabela IV Orçamento do Ministério da Saúde por Modalidade deAplicação (2011 a 2014) (Em R$ milhões)

Autógrafo Modalidade de Aplicação

30 - Transf. a Est. e ao DF 31 - Transf. a Est. e ao DF (Fdo a Fdo)

Emp.

Emp.

Emp.

Emp.

2010

2011

2012

2013

1.460,12

1.484,05

525,29

13.702,78 15.004,49

15.081,02

15.416,59

32 – Exec. Orçam. Delegada a Est/DF

0,00

30/31/32 - Transf. Est. e DF 40 - Transf. a Municípios 41 - Transf. a Municípios (Fdo a Fdo) 40/41 - Transf. a Municípios 50 - Transf. a Inst. Privadas 70 - Transf. a Instituicões 71 – Transf. a Consórcios 70/71 - Transf. a Inst. Mult/Consórcios 80 – Transf. ao Exterior 90 - Aplic. Diretas 91 - Aplic. Direta a Org. Fundos e 90/91 - Aplic. Diretas 99 - A definir TOTAL

2014 Valor 2.469,65

% 2,3%

17.435,56 16,4%

--

-100,0% 100,0%

31,3% 431,8%

16,5% 14,9% 433,4% 551,2%

17.325,74 829,35

19.905,21 18,8% 5.400,46 5,1%

33.671,64 36.606,26

38.706,28

38.854,81 36,6%

28.021,08 34.687,17 37.618,70 513,14 594,24 941,62 17,44 34,93 0,00 8,24 0,00 7,46

39.535,63 946,96 3,26 10,10

57,9% 27,6% 44.255,27 41,7% 1.572,10 1,5% 206,4% 164,6% 0,0% -100,0% -100,0% 36,75 0,0% 346,2% --

--

15,4%

0,0%

43,1%

1.107,42 157,52 0,1% 32.276,26 38.016,75 35,9% 1.400,36 1,3% 1.496,63 33.772,88 39.417,11 37,2% 0,00 675,31 0,6% 92.701,98 106.019,26 100,0%

-57,6% 75,0% 11,5% 71,5% -57,5%

7,46

371,44 406,33 473,25 21.723,88 26.269,05 29.339,95 1.255,98 1.382,29 1.333,97 22.979,87 27.651,34 30.673,92 0,00 0,00 0,00 67.327,79 78.536,91 86.806,27

-29,1% -80,7%

36,75

16,2% 15,6%

--

15.416,59 15.162,90 17.091,32 28.021,08 1.015,54 1.012,44

13,36

0,0%

27,2%

1.719,43

34,93

0,00

Acumulada 2014/ 2014/ 2014/ 2011 2012 2013 69,1% 66,4% 370,2%

2014/ 2010 -84,0%

602,78

25,67

0,00

Variação Nominal

6,1%

0,4%

17,6% 11,9% 67,0% 66,0% -392,5% 264,0%

5,2% 392,5% 175,1% -61,2% 44,7% 1,3% 42,6% -35,0%

-66,7% 29,6% 5,0% 28,5% -22,1%

-85,8% 17,8% -6,4% 16,7% -14,4%

Fonte: Autógrafo PLOA 2014 = PLN 09/2013-CN; Executado 2 013 = Lei + Créditos até 21.02.2014; 2011 e 2012 =Valores Empenhados

III.4.

Por Fonte de Recursos

Em relação às fontes de financiamento, os valores apresentam a distribuição constante da Tabela V. A Contribuição Social sobre Lucro das Pessoas Jurídicas (CSLL) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são as principais fontes de financiamento, respondendo por 91,4% do total dos recursos. Essas contribuições financiam indistintamente ações do Orçamento da Seguridade Social, em que se inserem a Saúde, Previdência e Assistência Social. Tabela V Orçamento do Ministério da Saúde por Fonte (2010 a2014) (em R$ milhões) Fonte (grupo)

00 Recursos Ordinários Contrib. s/ Concursos de Prognósticos Refinanciamento da Div. 43 Publ. Mobil. Federal Títulos de Respons. do 44 Tesouro Nacional 18

Emp. 2010

Emp. 2011

Emp. 2012

Emp. 2013

3.091,20

1.889,19

2.007,63

1,20

8,25

Autógr afo 2014 2014 /2010

Variação Nominal Acumulada 2014 2014 /2011 /2012

2014 /2013

259,1%

Valor

%

1.108,24

3.979,96

3,8%

28,8%

110,7%

0,00

5,07

8,59

0,0%

613,5%

4,0%

0,00

0,00

1,23

3,45

217,71

0,2%

--

--

0,00

0,00

3,77

4,48

5,02

0,0%

--

--

98,2% -17553,2% 33,1%

69,2% 6205,3% 12,1%

90

Emp. 2010

Fonte (grupo)

48 50 51 53 56 74 78 80 81 82 86

Emp. 2011

Emp. 2012

Operações de Crédito 24,52 53,30 30,01 Externas - Em Moeda Recursos Próprios Não2.916,20 3.165,58 3.358,91 Financeiros Contribuição Social s/ o Lucro Líquido das Pessoas 25.327,61 29.582,81 32.378,44 Jurídicas -CSLL Contrib. p/ Financiamento da Seguridade Social 30.809,97 40.824,71 47.569,35 Cofins Contrib. do Servidor p/ Plano de Seguridade 404,34 165,50 0,00 Social do Servidor Público Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de 764,54 420,23 436,66 Polícia Fundo de Fiscalização das 1.455,69 0,00 662,31 Telecomunicações Recursos Próprios 8,52 12,30 19,50 Financeiros Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 Restit. Recursos de 187,31 307,33 285,57 Convênios e Congêneres Outras Receitas 0,00 0,00 52,89 Vinculadas Demais 2.336,69 2.107,71 0,00 67.327,79 78.536,91 86.806,27

Total

Emp. 2013

Autógr afo 2014 Valor

%

2014 /2010

Variação Nominal Acumulada 2014 2014 /2011 /2012

2014 /2013

93,80

248,00

0,2%

911,6%

365,3%

726,5%

164,4%

216,49

164,05

0,2%

-94,4%

-94,8%

-95,1%

-24,2%

30.118,65

36.639,22

34,6%

44,7%

23,9%

13,2%

21,6%

56.951,47

60.196,82

56,8%

95,4%

47,5%

26,5%

5,7%

679,99

0,00

0,0%

-100,0% -100,0%

--

-100,0%

430,33

515,70

0,5%

-32,5%

22,7%

18,1%

19,8%

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

--

-100,0%

--

20,16

26,74

0,0%

213,8%

117,3%

37,1%

32,6%

0,58

3,17

0,0%

--

--

--

443,2%

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

--

3.069,26

4.014,29

3,8%

7489,3%

30,8%

0,00

4,48

0,0%

92.706,46 106.019,26 100,0%

-100,0% -100,0% --

--

-100,0% -100,0% 57,5%

35,0%

--

--

22,1%

14,4%

Fonte: Autógrafo PLOA 2014 = PLN 09/2013-CN; Executado 2 013 = Lei + Créditos até 21.02.2014; 2011 e 2012 =Valores Empenhados

III.5.

Por Programas

A Tabela VI mostra os principais programas do Ministério da Saúde, por volume de recursos, comparando os valores aprovados para 2014 com os empenhados entre 2010 e 2013. Cabe ressaltar que em virtude do Plano Plurianual 2012-20153 (PPA 2012-2015), a quantidade de programas na Saúde foi consideravelmente reduzida4. Assim, ao longo dos últimos exercícios houve a agregação de diversos programas, conforme apresentado na Tabela VI. Tabela VI Orçamento do Ministério da Saúde por Programas (2010 a 2014) (em R$ milhões)

Prog (cód) 0016 0089 0122 0150

3 4

Programas Gestão da Política de Saúde Prev. de Inativos e Pensionistas da União Serviços Urbanos de Água e Esgoto Proteção e Promoção dos Povos Indígenas

0750

Apoio Administrativo

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

Emp. 2010

Emp. 2011

Emp. 2012

Emp. 2013

Autografo 2014 Valor

%

% 2014 /2010

Variação Nominal Acumulada % 2014 % 2014 /2011 /2012

% 2014 /2013

490,55

649,71

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

5.320,43

6.176,48

6.738,12

7.264,75

7.204,25

6,8%

35,4%

16,6%

6,9%

-0,8%

789,65

1.020,71

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

385,99

340,80

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

8.087,56

8.945,01

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

103,00

115,23

156,72

70,63

88,94

0,1%

-13,6%

-22,8%

-43,2%

25,9%

Lei nº 12.593, de 2012 Redução dos 26 programas existentes até 2011 para apenas 10 previstos a partir de 2012

91

Prog (cód)

0905

0906

Programas Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações ) Op. Especiais: Serviço da Dívida Ext. (Juros e

Emp. 2010

Emp. 2011

Emp. 2012

Emp. 2013

Autografo 2014 Valor

%

% 2014 /2010

Variação Nominal Acumulada % 2014 % 2014 /2011 /2012

% 2014 /2013

1,04

0,48

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

41,12

27,66

5,01

7,93

222,73

0,2%

441,6%

705,1%

4349,6%

2708,3%

120,00

10,00

0,00

0,00

442,70

0,4%

268,9%

4327,0%

--

--

0,00

0,00

0,00

64,75

40,28

0,0%

--

--

--

-37,8%

9,97

4,53

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

16,25

0,00

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

--

--

--

183,72

195,74

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

313,57

356,63

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

10.085,08

12.768,34

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

31.074,71

36.161,18

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

202,52

119,80

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

282,20

311,17

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

335,19

490,33

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

5.556,67

6.472,16

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

54,68

80,06

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

1,50

1,20

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

386,09

467,51

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

3.352,98

3.602,80

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

31,71

38,15

0,00

0,00

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

0,00

0,00

84.063,54

79,3%

--

--

24,4%

16,9%

0,00

0,00

435,06

365,92

547,64

0,5%

--

--

25,9%

49,7%

0,00

0,00

763,74

1.025,69

1.093,60

1,0%

--

--

43,2%

6,6%

11,38

0,0%

--

--

408,8%

-35,0%

1.149,73

1,1%

--

--

5,5%

-7,9%

34,40

0,0%

--

--

7,2%

-10,4%

11.120,07

10,5%

--

--

11,0%

4,3%

0,00

0,0%

-100,0%

-100,0%

--

--

100,0%

57,5%

35,0%

22,1%

14,4%

Amortizações)

0909 0910 1036 1138 1185 1201 1214 1220 1287 1289

1291 1293 1312 1336 1436 1444 1446 2015 2055 2065

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais Oper. Especiais: Gestão da Partic. Org. Internacionais Integração de Bacias Hidrográficas Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde Atenção Básica em Saúde Assistência Ambul. e Hospitalar Especializada Saneamento Rural Vig. e Prev. Riscos Dec. da Produção e do Consumo de Bens e Serviços Segurança Transf. e Qualidade do Sangue e Hemoderivados Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Promoção da Capacidade Resol. e da Humanização na Atenção à Saúde Brasil Quilombola Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação Na Saúde Vig., Prev. e Controle de Doenças e Agravos Impl.da Política de Promoção da Saúde Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) Desenvolvimento Produtivo Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

67.562,36 71.938,86

2067

Resíduos Sólidos

0,00

0,00

2,24

17,50

2068

Saneamento Básico

0,00

0,00

1.089,50

1.248,92

0,00

0,00

32,08

38,37

0,00

0,00

101,63

181,22

67.327,79

78.536,91

2069 2115 8007

Segurança Alimentar e Nutricional Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde Resíduos Sólidos Urbanos Total

10.021,46 10.658,66 0,00

0,00

86.806,27 92.701,98

106.019,26

Fonte: Autógrafo PLOA 2014 = PLN 09/2013-CN; Executado 2013 = Lei + Créditos até 21.02.2014; 2011 e 2012 = Valores Empenhados

92

Verifica-se, para 2014, que a maior parte das alocações do Ministério da Saúde ocorrem no programa “2015 - Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, com R$ 84 bilhões (79,3%); “2115 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde”, com R$ 11,1 bilhões (10,5%); “0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União”, com R$ 7,2 bilhões (6,8%), e “2068 – Saneamento Básico”, com R$ 1,1 bilhão (1,1%). O aumento do programa “2015 - Aperfeiçoamento do Sistema Único de saúde (SUS)” em relação a 2013 é da ordem de 16,9%. Do montante de R$ 84 bilhões, foram alocados R$ 44,5 bilhões para “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”5” (subfunção 302), R$ 21,1 bilhões para “Atenção Básica” (subfunção 301) e R$ 11 bilhões para “Suporte Profilático e Terapêutico” (Subfunção 303). Por sua vez, o programa “2068 - Saneamento Básico” , que destina recursos para investimentos em ações de esgotamento sanitário, abastecimento de água e melhorias sanitárias, apresenta redução de cerca de 10,4%, em relação a 2013. III.6.

Por Ações Orçamentárias

As ações orçamentárias na Saúde também sofreram alterações de 2010 a 2014. Na Tabela VII, são apresentadas as ações orçamentárias com maior alocação de recursos para 2014. Tabela VII Orçamento do MS – Principais Ações Orçamentárias (2

010 a 2014) (em R$ milhões)

Ação (cód)

Ação

Atenção À Saúde da População p/ Proced. em Média e Alta Complexidade Piso de Atenção 20AD Básica Variável Saúde da Família Pagamento de 20TP Pessoal Ativo da União Pagamento de 0181 Aposent. e Pensões Servidores Civis Piso de Atenção 8577 Básica Fixo Apoio para Aquisição e Distribuição de 4705 Medicamentos Excepcionais Estruturação de Unidades de Atenção 8535 Especializada em Saúde Estruturação da Rede de Serviços de 8581 Atenção Básica de Saúde Imunobiológicos e 20YE Insumos para Prevenção e Controle 8585

Emp. 2010

Emp. 2011

Emp. 2012

Emp. 2013

% 2014 /2010

Variação Nominal Acumulada % 2014 % 2014 /2011 /2012

% 2014 /2013

Valor

%

36.303,60

34,2%

34,8%

16,7%

6,5%

4,5%

26.934,74

31.102,55

- 5.940,73

7.197,73

8.128,17

9.090,88

11.173,50

10,5%

88,1%

55,2%

37,5%

22,9%

0,00

0,00

7.177,22

7.583,70

7.799,29

7,4%

--

--

8,7%

2,8%

5.320,43

6.176,48

6.738,12

7.264,75

7.204,25

6,8%

35,4%

16,6%

6,9%

-0,8%

3.657,00

4.446,12

4.422,00

4.515,42

5.287,00

5,0%

44,6%

18,9%

19,6%

17,1%

3.252,40

3.521,46

4.082,15

4.977,53

4.900,00

4,6%

50,7%

39,1%

20,0%

-1,6%

826,54

926,45

831,31

783,17

3.585,58

3,4%

333,8%

287,0%

331,3%

357,8%

307,67

385,52

684,88

506,09

2.109,33

2,0%

585,6%

447,1%

208,0%

316,8%

2.181,64

2.088,00

2,0%

--

--

--

-4,3%

0,00

0,00

34.095,46 34.737,05

Autógrafo 2014

0,00

5

Dos recursos alocados em Assistência Hospitalar e Ambulatorial, R$ 33,8 bilhões serão destinados ao p agamento dos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC).

93

Ação (cód)

Ação

Emp. 2010

Emp. 2011

Emp. 2012

Emp. 2013

Autógrafo 2014 Valor

%

% 2014 /2010

Variação Nominal Acumulada % 2014 % 2014 /2011 /2012

% 2014 /2013

de Doenças

20YR

20AL

12L5

20AE

09HB

20YD

20YP

20YS

6148

8761 2000

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil p/ Sistema de Gratuidade Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância Em Saúde Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS Promoção da Assist. Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde Contrib. da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previd. dos Serv. Públicos Federais Educação e Formação em Saúde Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de CoPagamento Assist. Médica Qualif. e Grat. a Todos os Níveis da Pop. e D. de Ativ. Educac. e de Pesq. no Campo da Saúde – Serv. Social Aut. Assoc. das Pioneiras Sociais Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Administração da Unidade Demais Total

0,00

0,00

1.468,87

1.729,75

1,6%

--

--

--

17,8%

1.336,63

1.495,95

1.865,92

1.700,00

1,6%

61,6%

27,2%

13,6%

-8,9%

553,44

556,30

642,60

1.578,07

1,5%

--

185,1%

183,7%

145,6%

1.082,48

1.060,00

1.077,45

1.213,50

1.374,49

1,3%

27,0%

29,7%

27,6%

13,3%

1.135,75

1.219,56

1.188,08

1.254,74

1.298,64

1,2%

14,3%

6,5%

9,3%

3,5%

0,00

0,00

0,00

810,93

1.188,45

1,1%

--

--

--

46,6%

0,00

0,00

0,00

997,97

1.033,60

1,0%

--

--

--

3,6%

0,00

0,00

490,26

939,89

0,9%

--

--

--

91,7%

0,00

1.051,76

0,00

560,50

676,21

716,33

807,37

877,82

0,8%

56,6%

29,8%

22,5%

8,7%

522,15

486,85

830,10

856,02

840,00

0,8%

60,9%

72,5%

1,2%

-1,9%

6.211,19

6.960,57

671,29

752,79

799,38

0,8% -87,1%

-88,5%

19,1%

6,2%

10.524,45

12.487,34

16,0%

-2,2%

-13,5%

23,3%

14.111,49

9.900,78

12.208,63

11,5%

35,0% 22,1% 14,4% 67.327,79 78.536,91 86.806,27 92.701,98 106.019,26 100,0% 57,5% Fonte: Autógrafo PLOA 2014 = PLN 09/2013-CN; Executado 2 013 = Lei + Créditos até 21.02.2014 (SIAFI/PRODASEN); 2011 e 2012 = Valores Empenhados (SIAFI/PRODASEN)

Merece destaque a ação orçamentária “8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade”, que abrange atendimentos ambulatoriais e

94

hospitalares mais sofisticados6 e é responsável por quase 34,2% das dotações do Ministério; e a “20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família”, que se destina a desenvolvimento de programas específicos7, como o de agentes comunitários de saúde e o de saúde da família, com 10,5% do total de recursos. Percebe-se significativo aumento do autorizado para 2014 em relação ao empenhado em 2013 nas ações: “8535-Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, com acréscimo da ordem de 357,8%; na “8581-Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde”, com 316,8%; na “20YS - Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-Pagamento”, de 91,7%; na “20YD - Educação e Formação em Saúde”, de 46,6%; e na “12L5 - Construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS”, com 145,6%, III.6.1

O “Programa Mais Médicos”

Por intermédio da Lei nº 12.871, de 2013 (Conversão da Medida Provisória nº 621, de 2013), o Governo Federal instituiu o Programa Mais Médicos, para ampliar a capacidade de atendimento na atenção básica das periferias de grandes cidades e em municípios do interior. Segundo a Mensagem Presidencial que encaminhou o PLOA 2014, para o programa estão previstos recursos totais da ordem de R$ 2,87 bilhões8. Especificamente na Saúde, é identificado acréscimo de R$ 1,51 bilhão na ação “20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família”, junto ao Fundo Nacional de Saúde no programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Tabela VIII Ação 20AD Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Por “ Plano Orçamentário” (em R$ milhões)

Ação

Plano Orçamentário

20AD - Piso de Atenção Básica

03 - Melhor em Casa 06 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família 07 - Crack, É Possível Vencer (Consultório de Rua)

122,75 7.060,19 7,2 5

Autógrafo 2014 R$ % 458,35 4,1% 7.483,99 67,0% 52,16 0,5%

08 - PMAQ 09 - Mais Médicos

1.366,48 534,21

1.669,00 1.510,00

Variável - Saúde

da Família

Total

Emp. 2013

9.090,88

14,9% 13,5%

11.173,50 100,0%

Variação Acumulada 2014/2013 273,4% 6,0% 619,9% 22,1% 182,7% 22,9%

Fonte: Autógrafo PLOA 2014 = PLN 09/2013-CN; Executado 2 013 = Lei + Créditos até 21.02.2014 (SIAFI/PRODASEN); 2011 e 2012 = Valores Empenhados (SIAFI/PRODASEN)

6

São considerados procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial as consultas de diferentes especialidades médicas e os procedimentos de diagnose e terapias, entre os quais a tomografia, o estudo hemodinâmico, a quimioterapia, a radioterapia, a res sonância magnética, a terapia renal substitutiva. Entre os procedimentos hospitalares têm-se os transplantes,gastroplastias, cirurgia cardíaca, cirurgias eletivas e outras. 7 Tais como: Programa de Agentes Comunitários de Saúde - O programa consiste em recursos financeiros destinados a estimular a organização da atenção básica em todos os municípios com a implantação de agentes comunitários. As ações que são financiadas com os recursos do programa estão centradas em práticas de prevenção de doenças e promoção da saúd e; Programa de Combate às carências Nutricionais - O incentivo ao Programa de Combate às Carências Nutricionais está ligado ao desenvolvimento das ações de nutrição e alimentação a determinados grupos populacionais, com prioridade ao grupo materno infantil, visando combater a desnutrição. Ações com o, orientação alimentar e nutricional; aquisição de alimentos, complementos vitamínicos e minerais e monitoramento das condições nutricionais, são finan ciadas com os recursos que o programa recebe; Assistência Farmacêutica Básica - Assistência Farmacêutica Básica consiste em recursos financeiros e ações destinados, exclusivamente, à aquisição de medicamento s básicos, contribuindo para a garantia da integralidade na prestação da assistência básica. saúde. As ações financiadas com esses recursos asseguram o fortalecimento de medicamentos básicos a população do país, dentro das diversas propostas pela Política Nacional de Medicamentos; Ações Básicas à Saúde dos Povos Indígenas - Este programa se destina a garantir o acesso dos índios e das comunidades indígenas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos financeiros estimulam assistências à saúde desses povos, no âmbito nacional, juntamente com os estados e municí pios. 8 Cf. página 50 da Mensagem Presidencial nº 076/2013-CN (nº 0358/2013, na origem).

95

Conforme se verifica na Tabela VIII, do acréscimo total de R$ 2,08 bilhões previsto para o Piso de Atenção Básica Variável (R$ 11,17 bilhões em 2014 deduzidos de R$ 9,09 bilhões empenhados em 2013), cerca R$ 975,7 milhões (R$ 1,51 bilhão em 2014 deduzido de R$ 534,21 milhões empenhados em 2013) advêm do crescimento de recursos alocados no programa “Mais Médicos” (Plano Orçamentário de código 09). IV.

INVESTIMENTOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Os investimentos são identificados pelo grupo de natureza de despesa (GND) de código 4. No âmbito do Ministério da Saúde, o empenhamento desse grupo de despesa entre 2004 e 2013 foi o constante da Tabela IX . Tabela IX - a Investimentos no Ministério da Saúde entre 2004 e 2013, por Unidade Orçamentária - Valores Empenhados Valores em milhões de R$

UO

UO

GnD

36201

Fundação Oswaldo Cruz

36210

Hospital N. S.ra da Conceição S.A.

(cód)

36211 36212 36213 36901

Fundação Nacional de Saúde Agência Nac.de Vigilância Sanitária - ANVISA Agência Nac.de Saúde Suplementar Fundo Nacional de Saúde Total

Emp.

Emp.

Emp.

Emp.

Emp.

Emp.

Emp.

Emp.

Emp.

Emp.

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Autóg.

2004

2005

4

75,99

68,01

63,15

61,88

83,19

71,76

74,88

133,28

238,39

290,57

499,27

2014

4

4,68

11,28

13,51

17,35

20,56

26,81

23,72

22,11

33,13

31,66

17,97

4

592,00

763,34

1.082,35

1.542,59

1.246,51

1.288,74

1.063,94

1.215,67

1.102,14

4

6,11

11,03

11,26

14,04

21,59

9,92

8,00

13,98

10,94

13,76

26,87

4

6,30

1,99

4,03

3,65

1,87

1,54

2,84

8,47

6,42

12,60

8,46

4

1.173,02

1.229,65

985,12

1.233,18

1.231,88

2.013,78

1.943,18

2.751,90

3.557,55

3.289,27 8.086,70

1.858,10

2.085,32

2.159,42

2.872,69

2.605,60

3.412,56

3.116,56

4.145,42

4.948,57

4.934,29 9.816,17

1.296,42 1.176,89

Fonte: Autógrafo PLOA 2014 = PLN 09/2013-CN; Executado 2 013 = Lei + Créditos até 21.02.2014 (SIAFI/PRODASEN); 2011 e 2012 = Valores Empenhados (SIAFI/PRODASEN)

Tabela IX - b Investimentos no Ministério da Saúde entre 2004 e 2013 - Valores Autorizados e Empenhados Valores em milhões de R$

Ano 2004

Autorizado 2.496,8

Pago 574,6

% Pag/Aut 23,0 %

2005

2.589,4

265,7

10,3 %

2006

3.316,7

431,5

13,0 %

2007

4.714,7

208,3

4,4 %

2008

3.940,1

278,1

7,1 %

2009

4.263,1

353,7

8,3 %

2010

4.581,0

667,0

14,6 %

2011

5.752,2

730,7

12,7 %

2012

12.142,6

1.310,4

10,8 %

2013

9.382,2

1.246,9

13,3 %

Fonte: Autógrafo PLOA 2014 = PLN 09/2013- CN; Executado 2013 = Lei + Créditos até 21.02.201 (SIAFI/PRODASEN); 2011 e 2012 = Valores Empenhados (SIAFI/PRODASEN)

96

V. MONTANTES EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM 2012 E 2013 Nas Tabelas X, XI e XII, são apresentados os valores da execução de 2012 e 2013 do Ministério da Saúde, segregados por estágio da despesa, unidade orçamentária, grupo de natureza de despesa e programas orçamentários,. Tabela X Execução do Ministério da Saúde em 2012 e 2013 - Por Unidade Orçamentária Valores em milhões de R$ 2012

2013

UO Aut. Fundação Oswaldo 2.738,5 Cruz Hospital Cristo Redentor S.A. 150,1 Redentor Hospital Fêmina S.A. 94,8 - Fêmina Hospital Nossa Senhora Da Conceição 625,0 S.A. – Conceição (1) Fundação Nacional de 4.812,3 Saúde Agência Nacional de 707,1 Vigilância Sanitária Agência Nacional De 212,3 Saúde Suplementar Fundo Nacional De 86.563,7 Saúde Total

95.903,8

Emp.

Liq.

Pag.

% Emp /Aut

% Liq /Aut

% Pag /Aut

2.565,0

2.565,0

2.112,6

93,7%

93,7%

77,1%

149,8

149,8

139,7

99,8%

99,8%

94,6

94,6

86,8

99,8%

582,1

582,1

566,4

3.669,9

3.669,9

645,9

Aut.

%Emp /Aut

Pag.

% Liq /Aut

% Pag /Aut

Emp.

Liq.

2.769,9

2.697,1

2.697,1

2.251,3

97,4%

93,0%

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

99,8%

91,6%

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

93,1%

93,1%

90,6%

863,0

858,0

858,0

824,0

99,4%

99,4% 95,5%

2.883,6

76,3%

76,3%

59,9%

4.393,0

3.971,3

3.971,3

2.497,5

90,4%

90,4% 56,9%

645,9

563,4

91,4%

91,4%

79,7%

720,7

655,5

655,5

569,7

91,0%

91,0% 79,1%

207,6

207,6

188,4

97,8%

97,8%

88,7%

228,4

223,1

223,1

194,7

97,7%

97,7% 85,2%

78.891,5

78.891,5

71.731,3

91,1%

91,1%

82,9%

91.532,8

84.297,0

84.297,0

77.488,7

92,1%

92,1% 84,7%

86.806,3

86.806,3

78.272,3

90,5%

90,5%

81,6%

100.507,8

92.702,0

92.702,0

83.825,8

92,2%

92,2% 83,4%

97,4% 81,3%

Fonte: Executado 2013 = Lei + Créditos até 21.02.2014 (SIAFI/PRODASEN); 2011 e 2012 = Valores Empenhados (SIAFI/PRODASEN)

(1)

Agrega desde 2013 as antigas UOs. 36208-Hosp. Cristo Redentor e 36209-Hosp. Femina

Tabela XI Execução do Ministério da Saúde em 2012 e 2013 - Por Grupo de Natureza de Despesa (GnD) Valores em milhões de R$

2012

2013

GnD

% Emp /Aut

% Liq /Aut

% Pag /Aut

15.242,9

99,4%

99,4%

99,3%

3,8

3,8

77,8%

77,8%

66.390,0

66.390,0

61.709,5

97,4%

12.142,6

4.948,6

4.948,6

1.310,4

5

271,5

204,5

204,5

6

1,5

1,2

95.903,8

86.806,3

Aut.

Emp.

Liq.

Pag.

1

15.346,2

15.258,2

15.258,2

2

4,8

3,8

3

68.137,2

4

Total

%Emp /Aut

% Liq /Aut

% Pag /Aut

15.940,2

98,6%

98,6%

97,2%

4,5

4,5

73,0%

73,0%

72,9%

71.433,1

71.433,1

66.475,8

95,9%

95,9%

89,2%

9.382,2

4.934,3

4.934,3

1.246,9

52,6%

52,6%

13,3%

1,7%

220,0

155,0

155,0

155,0

70,5%

70,5%

70,5%

80,4%

80,4%

4,7

3,5

3,5

3,4

73,3%

73,3%

73,0%

90,5%

81,6%

100.507,8

92.702,0

92.702,0

83.825,8

92,2%

92,2%

83,4%

Aut.

Emp.

Liq.

Pag.

16.394,8

16.171,7

16.171,7

77,8%

6,1

4,5

97,4%

90,6%

74.499,9

40,8%

40,8%

10,8%

4,5

75,3%

75,3%

1,2

1,2

80,4%

86.806,3

78.272,3

90,5%

Fonte: Executado 2013 = Lei + Créditos até 21.02.2014 (SIAFI/PRODASEN); 2011 e 2012 = Valores Empenhados (SIAFI/PRODASEN)

97

Tabela XII Execução do Ministério da Saúde em 2012 e 2013 - Por Programas Orçamentários – Valores em milhões de R$

2012 Programa (cód e descritor)

0089 0901 0906 0910 1220 2015

Previdência de Inativos e Pensionistas Da União Operações Especiais: Cumpr.de Sentenças Judiciais Oper. Especiais: Serv. da Dívida Externa (Juros e Amortizações ) Oper. Especiais: Gestão da Particip. em Organ. Internacionais Assistência Ambulat. e Hospitalar Especializada Aperfeiç. do Sist. Único de Saúde (SUS)

Aut.

Emp.

Liq.

Pag.

%Emp /Aut

6.746,3

6.738,1

6.738,1

6.738,1

99,9%

99,9%

99,9%

7.275,0

7.264,8

7.264,8

160,4

156,7

156,7

154,5

97,7%

97,7%

96,3%

72,7

70,6

6,4

5,0

5,0

5,0

78,4%

78,4%

78,4%

10,8

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,3

0,0

0,0

0,0

0,0%

0,0%

67.562,4 60.392,1

89,9%

75.178,4 67.562,4

Desenvolvimento Produtivo Prot. e Prom. dos Direitos dos Povos Indígenas

2055 2065 2067

Resíduos Sólidos

2068

Saneamento Básico

Segurança Alimentar e Nutricional Progr.de Gestão e 2115 Manut. do Ministério da Saúde

%Pag /Aut

Aut.

Emp.

Liq.

%Emp /Aut

% Liq /Aut

%Pag /Aut

7.188,9

99,9%

99,9%

98,8%

70,6

69,3

97,2%

97,2%

95,4%

7,9

7,9

7,9

73,1%

73,1%

72,9%

64,8

64,8

64,8

0,0

100,0%

100,0%

0,0%

0,0%

0,0

0,0

0,0

0,0

89,9%

80,3%

78.698,6

71.938,9

91,4%

91,4%

82,7%

Pag.

71.938,9 65.104,5

591,5

435,1

435,1

113,7

73,6%

73,6%

19,2%

551,4

365,9

365,9

104,1

66,4%

66,4%

18,9%

827,7

763,7

763,7

612,3

92,3%

92,3%

74,0%

1.136,4

1.025,7

1.025,7

912,7

90,3%

90,3%

80,3%

8,3

2,2

2,2

0,2

26,8%

26,8%

2,2%

17,5

17,5

17,5

0,0

100,0%

100,0%

0,0%

2.129,3

1.089,5

1.089,5

469,1

51,2%

51,2%

22,0%

1.575,3

1.248,9

1.248,9

155,0

79,3%

79,3%

9,8%

35,0

32,1

32,1

28,8

91,7%

91,7%

82,2%

38,6

38,4

38,4

21,9

99,5%

99,5%

56,8%

10.220,3 10.021,5

10.021,5

9.758,6

98,1%

98,1%

95,5%

11.066,8

10.658,7

10.658,7 10.261,4

96,3%

96,3%

92,7%

95.903,8 86.806,3

86.806,3 78.272,3

90,5% 90,5%

81,6%

100.507,8 92.702,0

92.702,0 83.825,8

92,2%

92,2%

83,4%

2069

Total

2013 % Liq /Aut

Fonte: Executado 2013 = Lei + Créditos até 21.02.2014 (SIAFI/PRODASEN); 2011 e 2012 = Valores Empenhados (SIAFI/PRODASEN)

VI.

RESTOS A PAGAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nas Tabelas XIII e XIV, são apresentadas, por unidades orçamentárias, as dotações autorizadas para o Ministério da Saúde respectivamente para os anos de 2012 e 2013; bem como os restos a pagar derivados de empenhos emitidos nesses exercícios. Tabela XIII Execução de Dotações do Ministério da Saúde referen tes ao Orçamento de 2012, com os respectivos Restos a Pagar - Por Unidade Orçamentária – Valores em milhões de R$

UO 36201 Fundação Oswaldo Cruz

36208 Hospital

Cristo

Hospital 36209 S.A.

Fêmin

Redentor S.A.

Aut. 2012

Emp. 2012

Liq. 2012

Pag. 2012

2.738,5

2.565,0

2.565,0 2.112,6

150,1

149,8

149,8

94,8

94,6

94,6

RP Não RP % Não RP Proc. Processado Emp./ Inscrito Inscrito Inscrito Aut.

RP RP Pago % Cancelado (em 2013 RPNP/Aut. (em 2013 e e 2014) 2014)

RP a Pagar

394,1

58,2

452,3 6,3 %

14,4 %

383,4

10,2

58,8

139,7

9,8

0,3

10,1 0,2 %

6,5 %

9,2

0,2

0,8

86,8

7,5

0,3

7,8 0,2 %

7,9 %

7,1

0,2

0,5

98

UO Hosp. N. Sra da 36210 Conceição S.A

Aut. 2012

582,1

Liq. 2012 582,1

Pag. 2012

RP Não RP % Não RP Proc. Processado Emp./ Inscrito Inscrito Inscrito Aut.

566,4

RP RP Pago % Cancelado (em 2013 (em 2013 e RPNP/Aut. e 2014) 2014)

RP a Pagar

14,9

0,7

15,6 6,9 %

2,4 %

13,4

0,9

1,4

36211 Fundação Nacional 4.812,3 3.669,9 3.669,9 2.883,6 779,5 de Saúde Agência Naciona 36212 de Vigilância 707,1 645,9 645,9 563,4 82,4 Sanitária Agência Naciona 36213 de Saúde 212,3 207,6 207,6 188,4 19,2 Suplementar Fundo Nacional De 36901 Saúde 86.563,7 78.891,5 78.891,5 71.731,3 6.989,9

6,8

786,3 23,7 %

16,2 %

268,5

9,9

507,9

0,1

82,5 8,6 %

11,6 %

67,4

3,3

11,8

0,0

19,2 2,2 %

9,0 %

18,3

0,8

0,0

170,8

7.160,7 8,9 %

8,1 %

4.895,2

344,8 1.920,6

237,3

8.534,5 9,5 %

8,7 %

5.662,4

370,2 2.501,9

Total

625,0

Emp. 2012

95.903,8 86.806,3 86.806,3 78.272,3 8.297,2

Fonte: Executado 2013 = Lei + Créditos até 21.02.2014 (SIAFI/PRODASEN); 2011 e 2012 = Valores Empenhados (SIAFI/PRODASEN)

Tabela XIV Execução de Dotações do Ministério da Saúde referen tes ao Orçamento de 2013, com os respectivos Restos a Pagar - Por Unidade Orçamentária – Valores em milhões de R$

UO 36201 Fundação Cruz

Oswaldo

Hosp. N. Sra da 36210 Conceição S.A. Fundação Nacional 36211 de Saúde Agência Nacional d 36212 Vigilância Sanitária

RP RP Não Pag. Process Proc. 2013 ado Inscrito Inscrito

% Não RP Emp./ Inscrito Aut.

% RPNP/ Aut.

122,4

445,8 2,6 %

11,7 %

154,1

0,1

291,6

23,6

10,5

34,0 0,6 %

2,7 %

12,9

0,6

20,5

2.497,5 1.237,2

236,7

1.473,8 9,6 %

28,2 %

226,2

0,3

85,8 9,0 %

11,9 %

11,8

0,2

73,8

0,5

28,5 2,3 %

12,3 %

6,5

1,6

20,4

7,9 % 7,0 %

2.157,6

31,8 4.620,3

2.569,1

34,9 6.273,7

Aut. 2013

Emp. 2013

Liq. 2013

2.769,9

2.697,1

2.697,1

2.251,3

323,4

863,0

858,0

858,0

824,0

4.393,0

3.971,3

3.971,3

720,7

655,5

655,5

569,7

85,5

Agência Nacional d 36213 Saúde Suplementar 228,4 223,1 223,1 194,7 28,0 Fundo Nacional de 36901 Saúde 91.532,8 84.297,0 84.297,0 77.488,7 6.385,2 Total

100.507,8 92.702,0 92.702,0 83.825,8

8.082,8

424,5

6.809,8

794,8

8.877,7 7,8 %

8,0 %

RP Pago (em 2014)

RP RP a Cancelado Pagar (em 2014)

0,6 1.247,0

Fonte: Executado 2013 = Lei + Créditos até 21.02.2014 (SIAFI/PRODASEN); 2011 e 2012 = Valores Empenhados (SIAFI/PRODASEN)

VI.1.

Execução das Ações Orçamentárias dos Programas “2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, “2065 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas” e “2115 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde”

Os anexos I e II apresentam os montantes autorizados, empenhados, liquidados e pagos exclusivamente nos programas “2015 - Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (S US)”, “2065 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos I ndígenas” e “2115 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde” , respectivamente para os exercícios de 2012 e 2013. Os mencionados anexos incluem informações sobre os valores inscritos em restos a pagar (processados e não processados) com data de empenho nos citados exercícios. Elaboração Núcleo de Saúde da CONOF/CD9 9

Mario Luis Gurgel de Souza e Sidney Aguiar Sidney Aguiar Bittencourt

99

ANEXO I Execução de Dotações do Orçamento de 2012 e de Restos a Pagar derivados de empenhos emitidos em 2012 (ações dos programas 2015, 2065 e 2115) Programa: 2015 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Valores em milhões de R$ Ação

Aut. 2012

Emp. 2012

Liq. 2012

Pag. 012

RP Proc.

RP RP a RP Não RP Pago Canc RP % Não % Pagar Proc. (em 2013 (em Inscrito Emp./ Aut RPNP/Aut (em 2013 Inscrito e 2014) 2013 e e 2014) 2014)

4295

ATENÇÃO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS HEMATOLÓGICAS

610,6

515,6

515,6

266,9

0,7

248,0

248,7

15,6 %

40,6 %

219,8

17,5

11,5

6217

ATENÇÃO À SAÚDE NOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

809,2

674,2

674,2

502,9

9,5

161,8

171,3

16,7 %

20,0 %

146,0

15,0

10,3

8761

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192

891,7

830,1

830,1

637,9

8,3

183,8

192,2

6,9 %

20,6 %

159,5

0,0

32,7

8933

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE HOSPITALAR

683,7

220,4

220,4

81,1

0,0

139,3

139,3

67,8 %

20,4 %

84,7

2,1

52,5

643,7

497,7

497,7

149,5

39,4

308,7

348,2

22,7 %

48,0 %

244,4

4,5

99,3

823,6

820,4

820,4

581,9

7,7

230,8

238,5

0,4 %

28,0 %

230,6

2,0

5,9

4.082,2

4.082,1

4.082,1

3.769,7

5,9

306,5

312,4

0,0 %

7,5 %

303,9

1,6

7,0

1.089,7

1.077,4

1.077,4

974,4

0,0

103,0

103,0

1,1 %

9,5 %

88,6

0,0

14,4

ATENÇÃO À SAÚDE NOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PRESTADOS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS 4370 PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 4705 DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA+ PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E 20AE INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

20G8

8535

ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

2.768,9

831,3

831,3

152,6

0,0

678,7

678,7

70,0 %

24,5 %

310,5

24,0

344,3

6148

ASSISTÊNCIA MÉDICA QUALIFICADA E GRATUITA A TODOS OS NÍVEIS DA POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E DE PESQUISA NO CAMPO DA SAÚDE - SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS

826,2

716,3

716,3

716,2

0,0

0,1

0,1

13,3 %

0,0 %

0,0

0,0

0,1

7666

INVESTIMENTO PARA A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E GESTÃO DO SUS

325,6

79,3

79,3

28,1

0,0

51,1

51,1

75,7 %

15,7 %

35,2

1,0

14,9

8581

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

2.972,0

684,9

684,9

166,8

0,0

518,1

518,1

77,0 %

17,4 %

223,3

1,8

293,0

12L4

IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

489,7

264,2

264,2

34,0

0,0

230,2

230,2

46,0 %

47,0 %

57,3

0,0

172,9

12L5

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS

942,5

556,3

556,3

110,3

0,0

446,0

446,0

41,0 %

47,3 %

223,7

0,0

222,2

358,7

346,3

346,3

162,5

1,1

183,1

184,2

3,5 %

51,0 %

155,2

6,7

22,4

8628

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GRADUAÇÃO, PÓSGRADUAÇÃO STRICTO E LATU SENSU EM ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA O SUS

6031

IMUNOBIOLÓGICOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS

1.836,2

1.823,1

1.823,1

1.182,1

55,8

585,2

641,0

0,7 %

31,9 %

613,8

3,0

24,2

8577

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO

4.422,0

4.422,0

4.422,0

4.404,5

0,1

17,4

17,5

0,0 %

0,4 %

16,5

0,0

1,0

8585

ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

34.114,0 34.095,5 34.095,5 33.230,2 60,8

804,4

865,2

0,1 %

2,4 %

549,4

224,6

91,2

20AD

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - SAÚDE DA FAMÍLIA

8.128,2

8.128,2

8.128,2

8.065,6

0,0

62,6

62,6

0,0 %

0,8 %

11,0

0,0

51,6

8415

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS POPULARES

1.548,3

1.498,4

1.498,4

1.455,6

0,0

42,8

42,8

3,2 %

2,8 %

37,1

0,1

5,7

INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO

20AL FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE

1.496,0

1.496,0

1.496,0

1.471,4

0,0

24,5

24,6

0,0 %

1,6 %

12,9

0,0

11,6

09LP

PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL SOCIAL EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS

266,7

200,0

200,0

0,0

0,0

200,0

200,0

25,0 %

75,0 %

200,0

0,0

0,0

11PJ

ESTRUTURAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE PESQUISAS BIOMÉDICAS

10,2

6,2

6,2

2,6

0,0

3,7

3,7

38,9 %

35,8 %

3,3

0,0

0,3

125H

IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INTEGRADO DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA

73,2

50,4

50,4

0,0

0,0

50,4

50,4

31,1 %

68,9 %

0,7

0,0

49,7

25,0

3,9

3,9

0,0

0,0

3,9

3,9

84,4 %

15,6 %

3,9

0,0

0,0

147J CONSTRUÇÃO DOS INSTITUTOS DE SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA E DE INFECTOLOGIA

100

147V

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E HISTÓRIA DA SAÚDE

3,3

1,0

1,0

0,3

0,0

0,7

0,7

70,0 %

21,7 %

0,7

0,0

0,0

2016

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

10,0

4,8

4,8

4,4

0,0

0,3

0,3

52,5 %

3,2 %

0,3

0,0

0,0

162,6

162,6

162,6

149,4

0,0

13,2

13,2

0,0 %

8,1 %

7,1

0,0

6,1

164,2

164,2

164,2

159,1

0,0

5,1

5,1

0,0 %

3,1 %

0,0

0,0

5,1

INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO

20AB FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E 20AC QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

20AH

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS.

27,0

24,5

24,5

24,5

0,0

0,0

0,0

9,3 %

0,0

0,0

0,0

0,0

20AI

AUXÍLIO-REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL AOS EGRESSOS DE LONGAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DE VOLTA PRA CASA)

18,6

18,5

18,5

15,7

0,0

2,8

2,8

0,4 %

15,1 %

0,0

0,0

2,8

2,6

2,1

2,1

0,7

0,0

1,4

1,4

18,6 %

53,4 %

1,3

0,0

0,1

20AQ MANUTENÇÃO DE COLEÇÕES BIOLÓGICAS DA CIÊNCIA E DA SAÚDE NO BRASIL

20B0

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL

120,6

63,9

63,9

22,0

0,0

41,9

41,9

47,0 %

34,8 %

28,4

0,2

13,4

20B1

SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL

13,2

10,9

10,9

5,7

0,0

5,3

5,3

17,3 %

39,8 %

2,7

0,0

2,6

17,8

17,2

17,2

15,9

0,0

1,3

1,3

2,9 %

7,6 %

1,3

0,0

0,0

2,7

2,3

2,3

1,2

0,0

1,1

1,1

15,7 %

39,8 %

0,9

0,0

0,1

5,3

2,3

2,3

0,0

0,0

2,3

2,3

56,3 %

43,7 %

0,3

0,4

1,6

15,0

15,0

15,0

7,3

0,0

7,7

7,7

0,0 %

51,0 %

5,7

0,0

1,9

11,4

10,5

10,5

6,0

0,0

4,5

4,5

7,9 %

39,5 %

4,1

0,0

0,4

20JZ EDUCAÇÃO PERMANENTE E PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE E EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO PARA A PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E NA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS REGIONALIZADAS, COM 20K2 VISTAS À SUSTENTABILIDADE DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE E SANEAMENTO AMBIENTAL

20K0

20K3

QUALIFICAR A INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS

20K4 APOIO AO SISTEMA DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS

20K5

APOIO AO USO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS NO SUS

12,6

11,1

11,1

10,1

0,0

1,0

1,0

12,1 %

7,8 %

0,8

0,0

0,2

20Q4

OPERAÇÃO DO CANAL SAÚDE

13,1

12,7

12,7

8,8

0,0

3,9

3,9

3,6 %

29,4 %

3,8

0,0

0,0

20Q5

FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO

2,6

2,6

2,6

1,9

0,1

0,6

0,7

0,6 %

23,4 %

0,6

0,1

0,0

20Q6 SAÚDE, GESTORES E ANALISTAS EM GESTÃO PARA O SUS

3,3

3,2

3,2

2,4

0,2

0,6

0,8

2,9 %

17,9 %

0,4

0,0

0,4

20Q7 MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

7,0

6,0

6,0

4,3

0,0

1,7

1,7

14,3 %

24,4 %

1,3

0,0

0,4

20QD E CONTROLE EM HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS

205,2

151,4

151,4

93,7

0,0

57,7

57,7

26,2 %

28,1 %

56,0

0,0

1,7

20QE

14,9

7,6

7,6

2,0

0,2

5,5

5,7

48,7 %

36,9 %

5,1

0,3

0,4

FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE

DE CIÊNCIA E DA SAÚDE NA FIOCRUZ

COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

COORDENAÇÃO NACIONAL DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

20QF

PESQUISAS, ENSINO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS BIOMÉDICAS E EM MEDICINA TROPICAL E MEIO AMBIENTE

53,2

46,3

46,3

30,7

0,0

15,7

15,7

12,8 %

29,5 %

14,2

0,4

1,0

20QG

ATUAÇÃO INTERNACIONAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

8,3

6,4

6,4

3,7

0,0

2,7

2,7

22,4 %

32,8 %

2,7

0,0

0,0

20QI

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FORÇA NACIONAL DE SAÚDE

5,3

0,7

0,7

0,6

0,0

0,1

0,1

86,3 %

2,8 %

0,1

0,0

0,0

20R4

APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA

222,9

88,7

88,7

9,4

0,0

79,3

79,3

60,2 %

35,6 %

14,3

2,0

63,0

20SP

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES

80,7

32,5

32,5

1,4

0,0

31,1

31,1

59,7 %

38,6 %

11,8

1,4

17,9

20T6

FORTALECIMENTO DA SAÚDE AMBIENTAL PARA REDUÇÃO DOS RISCOS À SAÚDE HUMANA EM MUNICÍPIOS COM MENOS DE 50 MIL HABITANTES

25,0

15,2

15,2

0,3

0,0

14,9

14,9

39,2 %

59,5 %

3,3

0,1

11,4

20YD

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE

18,6

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

101

20YI

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE

11,2

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

20YJ

SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

9,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

20YL

IMPLANTAÇÃO DAS ACADEMIAS DA SAÚDE

40,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

0,4

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

AMPLIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA, DE CONTROLE SOCIAL, DE EDUCAÇÃO POPULAR EM 20YM SAÚDE E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE

20YN

SISTEMAS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A SAÚDE (E-SAUDE)

6,4

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

20YR

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL PELO SISTEMA DE GRATUIDADE

0,1

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

2B42

COOPERAÇÃO TÉCNICA NACIONAL E INTERNACIONAL EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE

25,0

24,6

24,6

11,6

0,6

12,4

13,0

1,6 %

49,7 %

11,6

0,0

1,4

11,2

8,5

8,5

2,0

0,0

6,6

6,6

23,4 %

58,9 %

6,3

0,0

0,2

69,3

26,8

26,8

0,0

0,0

26,8

26,8

61,3 %

38,7 %

1,4

0,0

25,4

1,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0

0,0

0,0

0,0

12,2

12,0

12,0

0,0

0,0

12,0

12,0

1,5 %

98,4 %

11,1

0,1

0,8

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA GESTÃO

2B52

ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DOS FUNDOS ESTADUAIS E

MUNICIPAIS DE SAÚDE

3921 4172 4324

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DA REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA NA ASSOCIAÇÃO REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP/OS ATENÇÃO À SAÚDE DAS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS DA REGIÃO AMAZÔNICA MEDIANTE COOPERAÇÃO COM A MARINHA DO BRASIL

4339

QUALIFICAÇÃO DA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

28,5

27,8

27,8

21,9

0,0

5,9

5,9

2,4 %

20,6 %

5,6

0,2

0,0

4368

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS

125,6

113,5

113,5

55,1

0,2

58,1

58,3

9,7 %

46,3 %

55,8

0,3

2,2

4380

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE

134,1

130,0

130,0

106,8

0,0

23,2

23,2

3,1 %

17,3 %

21,8

1,3

0,0

32,9

12,0

12,0

3,9

0,0

8,0

8,0

63,6 %

24,4 %

6,8

0,0

1,2

4382 SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS

4388

SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - DATASUS

53,5

48,1

48,1

39,6

0,6

7,9

8,5

10,2 %

14,7 %

7,8

0,5

0,2

4525

APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE

89,4

40,7

40,7

9,6

0,0

31,1

31,1

54,5 %

34,8 %

14,1

4,1

12,9

4641

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

214,5

187,0

187,0

142,6

0,0

44,4

44,4

12,8 %

20,7 %

38,9

0,0

5,5

4655

OPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INTERNET NA ASSOCIAÇÃO REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA RNP - OS

2,3

2,0

2,0

0,0

2,0

0,0

2,0

14,3 %

0,0 %

2,0

0,0

0,0

6138

VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

21,7

14,1

14,1

9,6

0,0

4,4

4,4

35,2 %

20,3 %

3,8

0,5

0,1

6146

PESQUISA EM SAÚDE E AVALIAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA O SUS

90,8

79,0

79,0

15,9

4,8

58,2

63,0

13,0 %

64,1 %

49,5

0,0

13,5

6152

CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE

147,9

30,9

30,9

8,4

0,0

22,6

22,6

79,1 %

15,3 %

20,8

1,5

0,2

6160

VIGILÂNCIA E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA

17,0

12,1

12,1

7,1

0,0

5,0

5,0

29,1 %

29,2 %

4,5

0,0

0,5

6161

AQUISIÇÃO, ACONDICIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS

117,4

106,5

106,5

68,2

0,0

38,3

38,3

9,2 %

32,7 %

32,6

0,8

4,9

6170

COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS

30,1

19,3

19,3

13,5

0,1

5,7

5,8

35,9 %

18,8 %

4,0

0,5

1,3

6174

ANÁLISE DA QUALIDADE DE PRODUTOS E INSUMOS DE SAÚDE

5,8

5,5

5,5

4,9

0,0

0,6

0,6

4,7 %

10,8 %

0,5

0,1

0,0

6175

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

12,7

9,0

9,0

2,1

0,0

6,9

6,9

29,3 %

54,0 %

5,8

1,0

0,1

6176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL

15,0

12,7

12,7

3,0

0,0

9,7

9,7

15,1 %

64,7 %

8,9

0,0

0,8

6177

9,0

7,9

7,9

6,4

0,0

1,5

1,5

12,4 %

16,4 %

1,3

0,0

0,2

À SAÚDE DA CRIANÇA

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ADOLESCENTE E JOVEM

102

6178 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE

10,0

9,2

9,2

2,7

0,0

6,5

6,5

7,6 %

65,4 %

4,8

0,0

1,7

6179 COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO EM

23,9

23,0

23,0

20,8

0,0

2,1

2,2

4,0 %

8,9 %

2,0

0,1

0,1

6181 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE

34,6

11,9

11,9

3,5

0,0

8,4

8,4

65,5 %

24,3 %

2,2

0,1

6,0

6182

43,9

24,1

24,1

15,8

0,0

8,3

8,3

45,2 %

18,8 %

4,5

0,6

3,2

6184 COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO

12,6

4,1

4,1

1,7

0,0

2,4

2,4

67,5 %

19,0 %

2,1

0,0

0,3

COORDENAÇÃO NACIONAL DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA HANSENÍASE E DAS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS

21,3

8,0

8,0

3,3

0,0

4,7

4,7

62,4 %

22,0 %

3,4

0,0

1,3

6186 COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO

16,0

11,9

11,9

5,2

0,0

6,7

6,7

25,6 %

41,7 %

6,2

0,0

0,5

6188 COORDENAÇÃO NACIONAL DA POLÍTICA DE SAÚDE DO

11,0

8,9

8,9

4,0

0,0

5,0

5,0

18,8 %

45,2 %

4,1

0,2

0,7

13,0

3,4

3,4

2,5

0,0

0,9

0,9

73,7 %

7,1 %

0,2

0,0

0,7

14,3

11,9

11,9

0,2

0,0

11,6

11,6

17,1 %

81,3 %

11,5

0,0

0,2

DA PESSOA IDOSA

SAÚDE E EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

OUVIDORIA NACIONAL DE SAÚDE

E CONTROLE DA TUBERCULOSE

6185

E CONTROLE DA MALÁRIA

TRABALHADOR

6233

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL

6235 COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE

6516

APERFEIÇOAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA

56,4

55,8

55,8

15,6

1,5

38,6

40,2

1,1 %

68,5 %

30,2

1,5

8,4

6842

INFORMAÇÃO E ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE

4,6

4,3

4,3

1,3

0,0

3,0

3,0

5,6 %

66,0 %

2,5

0,0

0,5

7690

ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

61,3

46,6

46,6

11,8

0,0

34,8

34,8

24,0 %

56,7 %

16,2

0,1

18,4

26,0

11,2

11,2

1,5

0,0

9,7

9,7

56,9 %

37,4 %

3,4

0,0

6,3

1,3

0,2

0,2

0,0

0,0

0,2

0,2

85,8 %

14,2 %

0,1

0,0

0,0

8287 INTERFEDERATIVA E DA GESTÃO COMPARTILHADA DO

33,9

9,7

9,7

2,8

0,0

6,9

6,9

71,4 %

20,5 %

3,7

3,1

0,2

8305 PATOLOGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE DA MULHER, DA

34,4

33,0

33,0

28,9

0,0

4,1

4,1

4,2 %

11,9 %

3,1

0,9

0,0

7833 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA - CACON

8215

ATENÇÃO À SAÚDE DAS POPULAÇÕES QUILOMBOLAS APRIMORAMENTO DA ARTICULAÇÃO E COOPERAÇÃO SUS ATENÇÃO DE REFERÊNCIA E PESQUISA CLÍNICA EM CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E EM DOENÇAS

INFECCIOSAS

8315

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM SAÚDE

98,0

90,6

90,6

66,2

0,5

23,9

24,4

7,5 %

24,4 %

22,0

1,2

1,3

8327

SERVIÇO LABORATORIAL DE REFERÊNCIA PARA O CONTROLE DE DOENÇAS

11,9

11,1

11,1

6,3

0,0

4,8

4,8

7,3 %

39,8 %

4,2

0,4

0,1

8527 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE

1,8

1,8

1,8

0,0

0,0

1,8

1,8

0,0 %

98,5 %

1,2

0,0

0,6

8573 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE

146,0

94,6

94,6

51,0

0,0

43,6

43,6

35,2 %

29,8 %

43,1

0,0

0,5

180,0

84,6

84,6

8,0

0,0

76,5

76,5

53,0 %

42,5 %

72,2

0,0

4,3

DA POPULAÇÃO PENITENCIÁRIA

DA FAMÍLIA

FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE SAÚDE E

8612 FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS TÉCNICAS/CENTROS FORMADORES DO SUS

8629

APOIO À EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DO SUS

86,8

78,5

78,5

24,7

0,0

53,8

53,8

9,6 %

61,9 %

27,2

0,1

26,4

8630

APOIO À MELHORIA DA CAPACIDADE DE GESTÃO DE SISTEMAS E GERÊNCIA DE UNIDADES DO SUS

18,4

18,9

18,9

8,5

0,0

10,6

10,6

-2,7 %

57,7 %

10,6

0,0

0,0

8631

MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRABALHO NO SUS

20,5

20,3

20,3

2,4

0,0

17,9

17,9

1,1 %

87,1 %

11,6

0,0

6,2

13,0

9,6

9,6

3,3

0,0

6,3

6,3

26,5 %

48,3 %

6,0

0,0

0,2

16,3

15,3

15,3

6,6

0,0

8,7

8,7

5,8 %

53,4 %

8,6

0,1

0,0

28,2

12,7

12,7

5,3

0,0

7,4

7,4

54,9 %

26,2 %

6,6

0,1

0,7

8,0

4,8

4,8

3,3

0,0

1,4

1,4

40,3 %

18,1 %

1,3

0,1

0,0

10,0

4,3

4,3

3,5

0,0

0,8

0,8

57,1 %

7,9 %

0,7

0,1

0,0

8648 DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DA SAÚDE PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SUS

8701 COORDENAÇÃO NACIONAL DO SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

8705 AMPLIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA, DE CONTROLE SOCIAL E DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE

8707 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL EM DEFESA DO SUS

8708

AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

103

8709 PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE DE POPULAÇÕES

6,2

2,6

2,6

1,6

0,0

1,1

1,1

57,7 %

17,2 %

0,7

0,0

0,3

19,4

12,3

12,3

9,1

0,0

3,2

3,2

36,5 %

16,7 %

1,4

1,9

0,0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E

157,7

150,7

150,7

93,9

0,1

56,7

56,8

4,5 %

35,9 %

52,0

0,6

4,2

8720

COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

9,5

7,5

7,5

0,9

0,4

6,1

6,5

21,4 %

64,5 %

5,3

0,0

1,2

8721

IMPLEMENTAÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

122,0

77,9

77,9

73,8

0,0

4,2

4,2

36,1 %

3,4 %

3,1

0,0

1,1

13,1

4,9

4,9

2,3

0,0

2,5

2,5

62,8 %

19,4 %

2,3

0,0

0,2

8727 SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA SAÚDE SUPLEMENTAR

35,3

33,5

33,5

24,6

0,0

8,9

8,9

5,2 %

25,3 %

8,5

0,4

0,0

8730 AMPLIAÇÃO DA RESOLUTIVIDADE DA SAÚDE BUCAL NA

267,3

172,0

172,0

142,1

0,3

29,6

29,9

35,7 %

11,1 %

26,7

0,1

3,0

EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE

8715

PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DISSEMINAÇÃO E ACESSO AO CONHECIMENTO E AO PATRIMÔNIO CULTURAL DA SAÚDE

8719 AMBIENTES, TECIDOS, CÉLULAS E ÓRGÃOS HUMANOS

8725 COORDENAÇÃO NACIONAL DA VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS

ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA

8735

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA A SAÚDE

10,0

9,2

9,2

5,5

0,0

3,7

3,7

7,5 %

37,2 %

2,9

0,0

0,8

8739

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO - PNH

6,1

6,1

6,1

3,4

0,0

2,7

2,7

0,0 %

44,5 %

0,9

0,0

1,8

8,0

2,9

2,9

1,1

0,0

1,8

1,8

64,0 %

22,6 %

1,3

0,0

0,5

4,6

3,3

3,3

0,2

0,4

2,8

3,2

27,4 %

60,1 %

2,6

0,0

0,5

110,7

106,8

106,8

72,6

2,2

32,0

34,2

3,5 %

28,9 %

25,9

2,1

6,2

294,5

279,7

279,7

233,8

11,1

34,8

45,9

5,0 %

11,8 %

43,5

2,4

0,0

236,0

232,0

232,0

155,3

13,5

63,2

76,7

1,7 %

26,8 %

70,0

5,4

1,3

2,4

2,4

2,4

0,5

0,0

1,9

1,9

0,0 %

79,2 %

1,9

0,0

0,0

8752 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM

8753 8755 8758 8759 8762

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CARDIOLOGIA-INC APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ONCOLOGIA - INCA APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES EM LOCALIDADES ESTRATÉGICAS E VULNERÁVEIS DE AGRAVO

Total

75.178,4 67.562,4 67.562,4 60.392,1 228,5 6.942,3 7.170,8 10,1 %

9,2 %

4.978,3 342,0 1.850,5

Programa: 2115 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Valores em milhões de R$

4641 0110 0354 09HB

RP RP a RP Não RP Pago Canc RP % Não % Pagar Proc. (em 2013 (em Inscrito Emp./ Aut RPNP/Aut (em 2013 Inscrito e 2014) 2013 e e 2014) 2014)

Aut. 2012

Emp. 2012

Liq. 2012

Pag. 012

RP Proc.

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

5,0

3,2

3,2

2,6

0,0

0,6

0,6

37,0 %

11,9 %

0,2

0,0

0,4

CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA PRIVADA

0,6

0,5

0,5

0,5

0,0

0,0

0,0

8,4 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

23,9

10,6

10,6

5,4

0,0

5,3

5,3

55,5 %

22,1 %

3,0

2,3

0,0

1.208,8

1.188,1

1.188,1

1.188,0

0,0

0,1

0,1

1,7 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

Ação

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA LIQUIDAÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (LEI Nº 9.961, DE 2000) CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

2000

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

747,7

671,3

671,3

524,3

3,0

144,0

146,9

10,2 %

19,3 %

73,9

7,5

65,5

2004

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES+

343,9

342,8

342,8

338,7

0,0

4,1

4,1

0,3 %

1,2 %

0,4

0,8

3,0

2010

ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

9,3

9,2

9,2

9,1

0,0

0,1

0,1

1,5 %

1,2 %

0,0

0,1

0,0

2011

AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

77,2

77,1

77,1

76,8

0,0

0,3

0,3

0,1 %

0,4 %

0,0

0,3

0,0

2012

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

345,1

344,5

344,5

343,4

0,5

0,6

1,1

0,2 %

0,2 %

0,9

0,2

0,0

104

20CW ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERIÓDICOS

20Q8

APOIO À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO E AÇÕES DE SAÚDE AMBIENTAL SUPORTE INSTITUCIONAL PARA APRIMORAMENTO DA

20Q9 REDE E PROMOÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

1,6

1,5

1,5

1,5

0,0

0,0

0,0

8,8 %

0,2 %

0,0

0,0

0,0

67,0

65,6

65,6

7,6

0,1

57,9

58,0

2,1 %

86,4 %

9,9

0,1

48,1

55,0

51,2

51,2

43,9

0,0

7,3

7,3

6,8 %

13,3 %

4,9

0,0

2,4

20QA

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

7,8

5,2

5,2

5,1

0,0

0,1

0,1

33,4 %

1,3 %

0,1

0,0

0,0

20QB

APOIO INSTITUCIONAL PARA AÇÕES DE REDUÇÃO DE RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO

30,8

19,2

19,2

16,0

0,0

3,2

3,2

37,7 %

10,4 %

2,7

0,0

0,5

20QC

APRIMORAMENTO DA GESTÃO EM INSUMOS ESTRATÉGICOS E CIÊNCIA E TECNOLOGIA

5,5

3,2

3,2

2,6

0,0

0,5

0,5

42,0 %

10,0 %

0,4

0,0

0,1

20TP

PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DA UNIÃO

7.233,3

7.177,2

7.177,2

7.164,1

0,0

13,1

13,1

0,8 %

0,2 %

13,1

0,0

0,0

20YQ APOIO INSTITUCIONAL PARA APRIMORAMENTO DO SUS

0,3

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

4572 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM

17,9

14,0

14,0

9,3

0,1

4,7

4,7

22,0 %

25,9 %

2,5

0,2

2,1

13,5

12,1

12,1

11,6

0,0

0,5

0,5

10,1 %

3,9 %

0,0

0,5

0,0

38,0

31,2

31,2

10,0

0,1

21,0

21,1

18,0 %

55,3 %

18,7

0,0

2,3

12,0

4,4

4,4

3,4

0,0

1,0

1,0

63,2 %

8,0 %

0,9

0,0

0,0

3,8

264,3

268,1

2,1 %

2,6 %

131,7

12,0

124,5

PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO

6149

RESIDÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - SUS

6881 MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA FUNASA

8580 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA A MELHORIA DA GESTÃO

Total

10.244,1 10.032,1 10.032,1 9.763,9

Programa: 2065 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS Valores em milhões de R$ Ação

Aut. 2012

Emp. 2012

Liq. 2012

Pag. 012

RP Proc.

RP RP a RP Não RP Pago Canc RP % Não % Pagar Proc. (em 2013 (em Inscrito Emp./ Aut RPNP/Aut (em 2013 Inscrito e 2014) 2013 e e 2014) 2014)

8743

PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDÍGENA

708,0

704,2

704,2

604,5

0,9

98,8

99,7

0,5 %

14,0 %

90,4

7,9

1,4

13D6

CONSTRUÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

5,3

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0%

0,0

0,0

0,0

13D7

CAPACITAÇÃO DE INDÍGENAS PARA ATUAÇÃO NOS COMITÊS REGIONAIS

0,9

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0%

0,0

0,0

0,0

148B

ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA FUNAI

2,7

2,7

2,7

0,3

0,0

2,4

2,4

0,2 %

90,1 %

2,4

0,0

0,0

20IB

FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO TERRITORIAL DAS TERRAS INDÍGENAS

10,4

10,1

10,1

8,0

0,0

2,1

2,1

3,6 %

19,7 %

1,9

0,1

0,1

20R7

PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DE RECENTE CONTATO

0,9

0,8

0,8

0,6

0,0

0,3

0,3

5,7 %

31,9 %

0,3

0,0

0,0

20T3

APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES INDÍGENAS

1,5

0,1

0,1

0,1

0,0

0,0

0,0

92,0 %

2,9 %

0,0

0,0

0,0

1,2

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

18,7

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

FISCALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS, 20UF LOCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE ÍNDIOS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA 20YP ALIMENTAR E NUTRICIONAL E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDÍGENA

2384

PROTEÇÃO SOCIAL DOS POVOS INDÍGENAS

26,6

15,0

15,0

8,8

0,0

6,2

6,2

43,7 %

23,3 %

5,4

0,5

0,3

2494

REALIZAÇÃO DOS JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS

0,1

0,1

0,1

0,0

0,0

0,1

0,1

1,0 %

99,0 %

0,0

0,1

0,0

2711

PROMOÇÃO DO ETNODESENVOLVIMENTO EM TERRAS INDÍGENAS

10,9

8,7

8,7

3,1

0,0

5,6

5,6

20,3 %

51,7 %

5,2

0,2

0,2

2713

FOMENTO E VALORIZAÇÃO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DOS POVOS INDÍGENAS

6,3

5,0

5,0

4,3

0,0

0,6

0,7

20,8 %

10,2 %

0,5

0,1

0,0

2724

PESQUISA SOBRE POPULAÇÕES INDÍGENAS

2,2

2,1

2,1

2,0

0,0

0,1

0,1

2,5 %

4,7 %

0,1

0,0

0,0

105

2814

PRESERVAÇÃO DO CONHECIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS

3,0

2,9

2,9

2,0

0,0

0,9

0,9

2,6 %

30,2 %

0,7

0,0

0,1

2C69

PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS INDÍGENAS

0,5

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0%

0,0

0,0

0,0

3869

ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA

26,7

26,5

26,5

2,3

0,0

24,2

24,2

0,7 %

90,6 %

18,6

2,0

3,5

4390

DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

15,9

11,9

11,9

6,0

0,0

5,9

5,9

25,1 %

37,3 %

2,9

0,1

2,9

6063 POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA (PROGRAMA-PILOTO)

3,6

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

6140 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

6,4

6,4

5,4

0,0

1,0

1,0

0,4 %

16,0 %

1,0

0,0

0,0

6698

DOS POVOS INDÍGENAS GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL DAS TERRAS INDÍGENAS

6,4 5,5

2,6

2,6

1,8

0,0

0,9

0,9

52,2 %

15,6 %

0,5

0,3

0,0

6914

LOCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE POVOS INDÍGENAS ISOLADOS

2,9

2,9

2,9

2,2

0,0

0,6

0,6

1,5 %

21,2 %

0,5

0,1

0,1

7684

SANEAMENTO BÁSICO EM ALDEIAS INDÍGENAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS

68,0

26,6

26,6

0,1

0,0

26,6

26,6

60,8 %

39,1 %

13,3

0,0

13,3

8635

PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DOS POVOS INDÍGENAS

3,0

1,9

1,9

1,1

0,0

0,8

0,8

36,2 %

25,3 %

0,7

0,0

0,0

8671

FOMENTO À GESTÃO AMBIENTAL EM TERRAS INDÍGENAS

0,2

0,2

0,2

0,1

0,0

0,1

0,1

0,0 %

51,4 %

0,0

0,1

Total

931,2

830,8

830,8

652,6

0,9

177,2

178,1

10,8 %

19,0 %

144,4

11,8

FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO AMBIENTAL DOS

22,0

106

ANEXO II Execução de Dotações do Orçamento de 2013 e de Restos a Pagar derivados de empenhos emitidos em 2013 (ações dos programas 2015, 2065 e 2115) 2015 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Valores em milhões de R$ Ação

Aut. 2013

Emp. 2013

Liq. 2013

Pag. 2013

RP Proc.

RP Não Proc. Inscrito

RP Inscrito

% Não Emp./ Aut

% RPNP/Aut

RP RP a RP Pago Canc. Pagar (em (em (em 2014) 2014) 2014)

4295

ATENÇÃO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS HEMATOLÓGICAS

747,9

430,6

430,6

203,5

0,00

227,1

227,1

42,4 %

30,4 %

133,1

0,0

94,0

6217

ATENÇÃO À SAÚDE NOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

697,3

672,7

672,7

444,8

27,97

199,9

227,9

3,5 %

28,7 %

81,8

1,2

144,8

8761

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192

891,5

856,0

856,0

814,7

0,00

41,3

41,3

4,0 %

4,6 %

37,0

0,0

4,3

8933

SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE HOSPITALAR

563,8

210,2

210,2

56,1

0,00

154,1

154,1

62,7 %

27,3 %

4,5

0,0

149,6

560,0

488,9

488,9

140,5

77,30

272,4

349,7

12,7 %

48,6 %

92,4

1,6

255,6

770,2

770,2

770,2

577,4

17,27

175,5

192,8

0,0 %

22,8 %

76,0

0,0

116,7

4.977,5

4.977,5

4.977,5

4.328,5

200,87

448,2

649,1

0,0 %

9,0 %

314,0

0,0

335,0

1.218,2

1.213,5

1.213,5

1.070,7

0,35

142,4

142,8

0,4 %

11,7 %

46,6

0,1

96,0

3.488,6

783,2

783,2

105,5

0,00

677,7

677,7

77,6 %

19,4 %

16,0

6,7

655,1

1.052,1

807,4

807,4

804,9

0,00

2,5

2,5

23,3 %

0,2 %

0,0

0,0

2,5

ATENÇÃO À SAÚDE NOS SERVIÇOS

20G8 AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PRESTADOS

PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS 4370 PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO E 4705 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E 20AE INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

8535

ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

ASSISTÊNCIA MÉDICA QUALIFICADA E GRATUITA A TODOS OS NÍVEIS DA POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 6148 EDUCACIONAIS E DE PESQUISA NO CAMPO DA SAÚDE - SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS

7666

INVESTIMENTO PARA A QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E GESTÃO DO SUS

245,0

99,4

99,4

50,4

2,10

46,8

48,9

59,4 %

19,1 %

23,1

0,0

25,8

8581

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

1.301,9

506,1

506,1

102,3

0,00

403,8

403,8

61,1 %

31,0 %

68,7

0,0

335,1

474,6

474,6

474,6

62,8

0,00

411,7

411,7

0,0 %

86,8 %

24,6

0,0

387,1

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS

643,7

642,6

642,6

479,7

0,00

162,9

162,9

0,2 %

25,3 %

57,8

0,0

105,1

8577

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO

4.515,4

4.515,4

4.515,4

4.466,3

0,48

48,6

49,1

0,0 %

1,1 %

0,5

0,0

48,6

8585

ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

34.763,8

34.737,0 34.737,0 34.166,3

50,51

520,3

570,8

0,1 %

1,5 %

322,9

0,5

247,3

9.097,8

9.090,9

9.090,9

8.799,3

0,57

291,0

291,5

0,1 %

3,2 %

118,7

0,0

172,9

1.867,9

1.865,9

1.865,9

1.842,9

0,02

23,0

23,0

0,1 %

1,2 %

10,3

1,2

11,5

220,0

155,0

155,0

155,0

0,00

0,0

0,0

29,5 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

12L4 IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA

12L5

20AD PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - SAÚDE DA 20AL 09LP

FAMÍLIA INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL SOCIAL EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS

11PJ

ESTRUTURAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE PESQUISAS BIOMÉDICAS

9,7

5,9

5,9

5,0

0,01

0,9

1,0

38,7 %

9,8 %

0,3

0,0

0,7

125H

IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INTEGRADO DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA

55,3

36,6

36,6

1,6

0,00

35,0

35,0

33,8 %

63,3 %

0,0

0,0

35,0

147J

CONSTRUÇÃO DOS INSTITUTOS DE SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA E DE INFECTOLOGIA

35,3

27,0

27,0

16,2

0,00

10,8

10,8

23,3 %

30,7 %

0,4

0,0

10,5

6,0

4,8

4,8

1,3

0,00

3,5

3,5

20,1 %

58,4 %

0,1

0,0

3,4

147V CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E HISTÓRIA DA SAÚDE

107

2016

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, 20AB DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA AÇÕES DE 20AC PREVENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS

20AH

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS

9,3

8,0

8,0

7,5

0,00

0,6

0,6

13,7 %

6,0 %

0,4

0,0

0,2

184,9

184,3

184,3

150,0

0,00

34,3

34,3

0,3 %

18,6 %

0,5

0,0

33,8

160,0

159,7

159,7

159,7

0,00

0,0

0,0

0,2 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

39,0

36,6

36,6

25,7

0,00

10,9

10,9

6,1 %

28,0 %

0,0

0,0

10,9

20AI

AUXÍLIO-REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL AOS EGRESSOS DE LONGAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DE VOLTA PRA CASA)

19,5

19,5

19,5

18,4

0,00

1,1

1,1

0,0 %

5,6 %

0,0

0,0

1,1

20AQ

MANUTENÇÃO DE COLEÇÕES BIOLÓGICAS DA CIÊNCIA E DA SAÚDE NO BRASIL

2,6

1,9

1,9

1,4

0,00

0,5

0,5

25,4 %

18,9 %

0,1

0,0

0,4

20B0

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL

79,1

32,2

32,2

27,9

0,00

4,3

4,3

59,3 %

5,4 %

0,0

0,0

4,3

13,9

13,7

13,7

9,2

0,01

4,5

4,6

1,0 %

32,8 %

0,0

0,0

4,5

2,7

2,4

2,4

2,1

0,00

0,4

0,4

9,1 %

13,2 %

0,1

0,0

0,3

5,0

1,9

1,9

0,1

0,02

1,8

1,9

61,5 %

36,6 %

0,1

0,0

1,8

13,2

13,2

13,2

8,2

0,00

5,0

5,0

0,0 %

38,2 %

0,0

0,0

5,0

10,3

10,3

10,3

3,7

0,00

6,7

6,7

0,0 %

64,4 %

0,5

0,0

6,1

20B1 SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

20K0 PARA A PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E NA RESPOSTA ÀS

EMERGÊNCIAS FOMENTO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS 20K2 REGIONALIZADAS, COM VISTAS À SUSTENTABILIDADE DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE SANEAMENTO E SAÚDE AMBIENTAL

20K3 QUALIFICAR A INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS

20K4 APOIO AO SISTEMA DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS

20K5

APOIO AO USO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS NO SUS

10,0

9,7

9,7

9,0

0,00

0,7

0,7

3,0 %

7,2 %

0,0

0,0

0,7

20Q4

OPERAÇÃO DO CANAL SAÚDE

14,7

14,5

14,5

12,0

0,00

2,5

2,5

1,6 %

16,8 %

1,4

0,0

1,0

8,5

8,5

8,5

6,2

0,00

2,2

2,2

0,2 %

26,4 %

0,5

0,0

1,8

56,0

48,1

48,1

37,5

0,00

10,7

10,7

14,1 %

19,0 %

3,0

0,1

7,6

MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E

20Q7 CULTURAL DE CIÊNCIA E DA SAÚDE NA FIOCRUZ 20QF

PESQUISAS, ENSINO E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS BIOMÉDICAS E EM MEDICINA TROPICAL E MEIO AMBIENTE

20QG

ATUAÇÃO INTERNACIONAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

8,1

0,6

0,6

0,5

0,00

0,1

0,1

92,8 %

0,6 %

0,0

0,0

0,0

20QI

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FORÇA NACIONAL DE SAÚDE

7,5

1,6

1,6

0,4

0,00

1,2

1,2

78,7 %

15,7 %

0,0

0,0

1,2

20R4

APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA

234,6

79,2

79,2

15,7

1,96

61,5

63,5

66,2 %

26,2 %

0,9

0,0

62,6

20SP

OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES

58,0

34,9

34,9

1,8

0,00

33,1

33,1

39,9 %

57,0 %

0,2

0,0

32,8

19,0

15,4

15,4

0,8

0,00

14,7

14,7

18,9 %

77,2 %

0,0

0,0

14,6

20T6 FORTALECIMENTO DA SAÚDE AMBIENTAL PARA REDUÇÃO DOS RISCOS À SAÚDE HUMANA

20YD

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE

962,8

810,9

810,9

653,3

6,33

151,5

157,8

15,8 %

15,7 %

27,8

0,0

130,0

20YE

IMUNOBIOLÓGICOS E INSUMOS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS

2.181,9

2.181,6

2.181,6

1.313,5

118,98

749,2

868,2

0,0 %

34,3 %

559,7

17,5

290,9

20YI

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE

76,7

40,1

40,1

20,2

0,15

19,7

19,9

47,8 %

25,7 %

4,5

0,0

15,4

20YJ

SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

554,9

298,3

298,3

206,3

1,62

90,4

92,0

46,2 %

16,3 %

13,9

0,3

77,9

20YL

IMPLANTAÇÃO DAS ACADEMIAS DA SAÚDE

131,1

26,7

26,7

0,0

0,00

26,7

26,7

79,6 %

20,4 %

5,1

0,0

21,6

AMPLIAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO PARTICIPATIVA, DE CONTROLE SOCIAL, DE 20YM EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE

43,9

37,7

37,7

29,5

0,00

8,3

8,3

14,1 %

18,8 %

2,4

0,0

5,9

20YN

391,2

281,1

281,1

212,9

0,00

68,2

68,2

28,2 %

17,4 %

32,3

0,0

35,9

SISTEMAS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A SAÚDE (E-SAUDE)

108

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL PELO SISTEMA DE GRATUIDADE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO 20YS PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL PELO SISTEMA DE CO-PAGAMENTO COOPERAÇÃO TÉCNICA NACIONAL E 2B42 INTERNACIONAL EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA GESTÃO

20YR

1.944,7

1.468,9

1.468,9

1.441,9

0,01

26,9

26,9

24,5 %

1,4 %

14,5

0,0

12,5

512,7

490,3

490,3

460,6

0,03

29,6

29,6

4,4 %

5,8 %

8,9

0,0

20,8

23,4

23,3

23,3

10,7

0,00

12,5

12,5

0,4 %

53,7 %

1,7

0,0

10,8

10,3

9,2

9,2

8,4

0,00

0,8

0,8

10,5 %

8,1 %

0,0

0,0

0,8

35,5

30,9

30,9

0,2

0,00

30,7

30,7

12,9 %

86,6 %

0,0

0,0

30,7

4324 MEDIANTE COOPERAÇÃO COM A MARINHA DO

13,3

13,3

13,3

0,0

0,01

13,3

13,3

0,0 %

99,9 %

0,1

0,0

13,2

4339 QUALIFICAÇÃO DA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

35,0

34,3

34,3

25,9

0,05

8,4

8,5

1,9 %

24,1 %

2,2

0,8

5,5

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE ESTRATÉGICOS

134,8

134,8

134,8

83,4

0,20

51,2

51,4

0,0 %

38,0 %

14,5

0,1

36,7

4525 APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE

79,7

9,8

9,8

0,0

0,00

9,8

9,8

87,7 %

12,3 %

0,0

0,0

9,8

4641

241,2

236,3

236,3

186,4

0,15

49,7

49,9

2,0 %

20,6 %

15,6

0,2

34,1

3,0

3,0

3,0

0,0

3,00

0,0

3,0

0,0 %

0,0 %

0,0

0,0

3,0

20,4

14,5

14,5

10,3

0,06

4,1

4,2

29,2 %

20,1 %

0,9

0,0

3,3

2B52 ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E DOS FUNDOS

ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE

3921 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS ATENÇÃO À SAÚDE DAS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS DA REGIÃO AMAZÔNICA BRASIL

DA SAÚDE SUPLEMENTAR

4368

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

OPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INTERNET 4655 NA ASSOCIAÇÃO REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP - OS VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM PORTOS, 6138 AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

6146

PESQUISA EM SAÚDE E AVALIAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA O SUS

93,7

82,7

82,7

30,4

7,75

44,5

52,3

11,7 %

47,5 %

3,1

1,1

48,0

6152

CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE

64,1

59,2

59,2

42,5

0,00

16,8

16,8

7,6 %

26,2 %

0,8

0,0

16,0

6174

ANÁLISE DA QUALIDADE DE PRODUTOS E INSUMOS DE SAÚDE

7,0

7,0

7,0

6,3

0,00

0,7

0,7

0,3 %

9,9 %

0,0

0,0

0,6

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE 6175 POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

13,9

11,9

11,9

0,2

0,00

11,7

11,7

14,1 %

84,5 %

0,0

0,0

11,7

6178 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À

10,0

5,6

5,6

0,0

0,00

5,6

5,6

43,7 %

56,3 %

0,0

0,0

5,6

SAÚDE DA PESSOA IDOSA

6179

COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO EM SAÚDE E EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

22,2

21,8

21,8

19,9

0,00

1,8

1,8

2,1 %

8,2 %

0,4

0,0

1,4

6182

OUVIDORIA NACIONAL DE SAÚDE

60,7

57,9

57,9

48,1

0,00

9,9

9,9

4,6 %

16,3 %

5,9

0,0

3,9

6233

IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL

14,0

3,2

3,2

0,3

0,00

2,9

2,9

77,0 %

20,7 %

0,2

0,0

2,7

55,6

46,2

46,2

30,7

1,35

14,2

15,5

16,8 %

25,5 %

2,1

0,0

13,5

APERFEIÇOAMENTO E AVALIAÇÃO DOS

6516 SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA 7690

ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

44,7

31,9

31,9

0,0

0,00

31,9

31,9

28,6 %

71,4 %

0,0

0,0

31,9

7833

IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA - CACON

11,1

7,9

7,9

5,7

0,00

2,2

2,2

28,8 %

19,7 %

0,0

0,0

2,2

40,6

34,8

34,8

29,5

0,00

5,3

5,3

14,4 %

13,1 %

1,1

0,0

4,2

42,3

41,6

41,6

38,2

0,01

3,4

3,4

1,8 %

8,0 %

1,1

0,0

2,3

8315 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

94,6

89,2

89,2

72,1

0,29

16,8

17,1

5,6 %

17,8 %

3,9

0,0

13,2

8327 SERVIÇO LABORATORIAL DE REFERÊNCIA PARA

12,5

9,0

9,0

7,4

0,06

1,5

1,6

27,3 %

12,4 %

0,9

0,0

0,7

8573 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE

170,4

90,6

90,6

53,4

3,49

33,8

37,3

46,8 %

19,8 %

4,9

0,0

32,4

APRIMORAMENTO DA ARTICULAÇÃO E

8287 COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA E DA GESTÃO

COMPARTILHADA DO SUS ATENÇÃO DE REFERÊNCIA E PESQUISA CLÍNICA EM PATOLOGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE DA 8305 MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E EM DOENÇAS INFECCIOSAS EM SAÚDE

O CONTROLE DE DOENÇAS

SAÚDE DA FAMÍLIA

109

8648

DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DA SAÚDE PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SUS

13,4

9,2

9,2

4,2

0,00

5,1

5,1

31,1 %

37,9 %

0,6

0,0

4,5

8708

AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

10,0

8,6

8,6

4,6

1,59

2,4

4,0

13,8 %

23,9 %

1,5

0,0

2,4

21,3

13,8

13,8

11,3

0,02

2,5

2,5

35,3 %

11,8 %

0,5

0,0

2,0

157,5

127,4

127,4

81,7

0,23

45,5

45,7

19,1 %

28,9 %

3,5

0,1

42,1

164,2

62,6

62,6

45,5

0,00

17,1

17,1

61,8 %

10,4 %

0,4

0,0

16,7

39,0

35,8

35,8

19,9

0,00

16,0

16,0

8,1 %

40,9 %

2,3

0,5

13,1

8730 BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA

305,4

199,6

199,6

155,4

6,27

38,0

44,2

34,6 %

12,4 %

25,1

0,0

19,1

8735

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PARA A SAÚDE

11,2

11,1

11,1

1,7

0,00

9,5

9,5

0,7 %

84,6 %

4,1

0,0

5,4

8739

IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO - PNH

6,8

6,7

6,7

0,0

0,00

6,7

6,7

0,7 %

99,3 %

0,0

0,0

6,7

8,0

5,3

5,3

3,8

0,00

1,5

1,5

33,8 %

18,9 %

0,1

0,0

1,5

105,6

105,3

105,3

77,1

0,97

27,2

28,2

0,3 %

25,8 %

9,0

0,0

19,2

300,7

297,8

297,8

259,8

5,88

32,2

38,0

1,0 %

10,7 %

18,4

0,2

19,5

239,6

239,4

239,4

197,9

4,06

37,5

41,5

0,1 %

15,6 %

9,9

0,0

31,6

2,7

2,6

2,6

0,0

0,00

2,6

2,6

3,0 %

96,5 %

0,0

0,0

2,6

8,6 %

8,0 %

PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DISSEMINAÇÃO E

8715 ACESSO AO CONHECIMENTO E AO PATRIMÔNIO

CULTURAL DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS 8719 E AMBIENTES, TECIDOS, CÉLULAS E ÓRGÃOS HUMANOS

8721 IMPLEMENTAÇÃO DA REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

8727

SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA SAÚDE SUPLEMENTAR AMPLIAÇÃO DA RESOLUTIVIDADE DA SAÚDE

8753 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DO SUS

APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CARDIOLOGIA-INC APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E 8758 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ONCOLOGIA - INCA APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS 8759 ESPECIALIZADOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ÀS 8762 POPULAÇÕES EM LOCALIDADES ESTRATÉGICAS E VULNERÁVEIS DE AGRAVO

8755

Total

78.698,6 71.938,9 71.938,9 65.104,5 541,97 6.293,9 6.835,9

2.240,4 32,4 4.563,0

2115 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Valores em milhões de R$ Ação

Aut. 2013

Emp. 2013

Liq. 2013

Pag. 2013

RP Proc.

RP Não Proc. Inscrito

RP Inscrito

% Não Emp./ Aut

% RPNP/Aut

RP RP a RP Pago Canc. Pagar (em (em (em 2014) 2014) 2014)

4641

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

5,0

0,5

0,5

0,3

0,00

0,3

0,3

89,6 %

5,4 %

0,3

0,0

0,0

0110

CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA PRIVADA

0,7

0,7

0,7

0,5

0,00

0,2

0,2

0,0 %

29,1 %

0,0

0,0

0,1

20,6

10,4

10,4

3,4

0,00

7,0

7,0

49,4 %

34,2 %

0,2

4,2

2,7

1.410,8

1.254,7

1.254,7

1.244,4

9,60

0,8

10,4

11,1 %

0,1 %

9,6

0,0

0,7

867,8

752,8

752,8

609,6

5,95

137,2

143,2

13,3 %

15,8 %

39,7

0,6

102,8

385,2

379,1

379,1

373,0

6,08

0,0

6,1

1,6 %

0,0 %

6,1

0,0

0,0

10,1

9,8

9,8

9,4

0,23

0,2

0,4

2,9 %

1,9 %

0,2

0,0

0,2

0354

CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA LIQUIDAÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (LEI Nº 9.961, DE 2000) CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS

09HB AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS FEDERAIS

2000 2004 2010

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS E MILITARES

2011

AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS E MILITARES

78,4

77,3

77,3

75,3

0,87

1,1

2,0

1,4 %

1,4 %

0,9

0,0

1,1

2012

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS E MILITARES

430,3

426,5

426,5

418,2

6,11

2,2

8,4

0,9 %

0,5 %

6,9

0,0

1,4

78,4

50,3

50,3

6,2

0,02

44,1

44,1

35,9 %

56,2 %

0,3

0,0

43,8

APOIO À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS

20Q8 SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO E AÇÕES DE SAÚDE AMBIENTAL

110

20TP

PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO DA UNIÃO

20YQ APOIO INSTITUCIONAL PARA APRIMORAMENTO DO SUS

4572

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO

6149 RESIDÊNCIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - SUS 6881

MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA FUNASA

Total

7.638,7

7.583,7

7.583,7

7.439,9

119,06

24,8

143,8

0,7 %

0,3 %

108,5

0,6

34,7

92,4

59,2

59,2

41,0

1,36

16,9

18,2

35,9 %

18,3 %

5,7

0,3

12,2

17,2

12,1

12,1

9,1

0,04

3,0

3,0

29,5 %

17,2 %

0,3

0,0

2,7

14,9

14,9

14,9

13,9

0,00

1,0

1,0

0,0 %

6,9 %

1,0

0,0

0,0

37,0

37,0

37,0

20,8

0,03

16,2

16,2

0,0 %

43,8 %

4,8

0,0

11,4

404,3

3,8 %

2,3 %

184,6

5,8

213,9

11.087,4 10.669,1 10.669,1 10.264,8 149,35 254,9

2065 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS Valores em milhões de R$ Ação

13D6

CONSTRUÇÃO DA SEDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

148B ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DA FUNAI

RP Inscrito

% Não Emp./ Aut

% RPNP/Aut

RP RP a RP Pago Canc. Pagar (em (em (em 2014) 2014) 2014)

Aut. 2013

Emp. 2013

Liq. 2013

Pag. 2013

RP Proc.

RP Não Proc. Inscrito

5,7

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

0,5

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

20UF

FISCALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS, LOCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE ÍNDIOS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO

87,9

58,3

58,3

16,8

0,63

40,9

41,5

33,7 %

46,5 %

0,7

0,0

40,8

20W4

GESTÃO AMBIENTAL EM TERRAS INDÍGENAS

0,2

0,2

0,2

0,0

0,00

0,2

0,2

8,9 %

82,2 %

0,0

0,0

0,2

20YP

PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDÍGENA

1.108,7

998,0

998,0

912,3

2,49

83,1

85,6

10,0 %

7,5 %

32,0

0,5

53,1

46,7

38,3

38,3

23,4

0,69

14,2

14,9

18,1 %

30,5 %

1,6

0,1

13,2

2494 REALIZAÇÃO DOS JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS

0,1

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

100,0 %

0,0 %

0,0

0,0

0,0

7684

SANEAMENTO BÁSICO EM ALDEIAS INDÍGENAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS

27,7

27,7

27,7

0,4

0,00

27,3

27,3

0,0 %

98,6 %

0,5

0,0

26,8

8635

PRESERVAÇÃO CULTURAL DOS POVOS INDÍGENAS

7,6

6,1

6,1

1,5

0,25

4,3

4,6

19,8 %

57,5 %

0,3

0,0

4,3

Total

1.285,0

1.128,5

1.128,5

954,3

4,07

170,1

174,2

12,2 %

13,2 %

35,2

0,6

138,4

2384

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS POVOS INDÍGENAS

111