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AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES
Missão Regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.
Visão Ser reconhecida como insituição de excelência que promove o ambiente favorável para as comunicações do Brasil, em benefício da sociedade brasileira.
Valores
Transparência, segurança regulatória, participação social e capacitação institucional.
2015 RELATÓRIO ANUAL
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2015 SUMÁRIO
Mensagem do Presidente
.7
Perfil Institucional
. 13
Estrutura Organizacional..........................................................................13
Desempenho da Anatel
. 19
Plano Estratégico........................................................................................19 Oferta de Serviços......................................................................................25 Telefones Públicos......................................................................................26 Ampliação de Acessos..............................................................................30 Qualidade......................................................................................................34 Competição...................................................................................................38 Espectro..........................................................................................................43 Certificação...................................................................................................45 Acompanhamento, controle e fiscalização.......................................48 TACs..................................................................................................................56 Pados e multas.............................................................................................56 Consumidor...................................................................................................60 Relacionamento com a sociedade.......................................................66 Atuação internacional...............................................................................69 Transparência................................................................................................71
Panorama de Serviços
. 75
Telefonia fixa.................................................................................................75 Telefonia móvel............................................................................................86 Banda larga fixa...........................................................................................96 TV por Assinatura.......................................................................................102 Satélites..........................................................................................................107
Administração
.111
Orçamento.....................................................................................................111 Aquisições e contratos..............................................................................117 Tecnologia da informação.......................................................................117 Infraestrutura................................................................................................117 Recursos humanos.....................................................................................118
Série Histórica
.123
Anexo I
.129
Anexo II
.139
2015 MENSAGEM DO PRESIDENTE
Para atender a crescente demanda pelos serviços de telecomunicações, a Anatel realizou licitações relevantes.
O
ano de 2015 foi marcado por iniciativas da Anatel que possibilitaram a redução nos preços dos serviços para os consumidores e a continuidade do processo de expansão da infraestrutura de telecomunicações no País, em um ambiente de negócios saudável e competitivo.
A concorrência acirrada nos serviços prestados em regime privado – sempre estimulada pela Agência em sua regulamentação – proporcionou, por exemplo, queda de 7% no valor do minuto da telefonia móvel em relação a 2014 e, na banda larga fixa, decréscimo de 15,6% no preço de 1 megabite por segundo na comparação com o ano anterior. Na telefonia fixa, serviço prestado em regime público, as ligações destinadas a telefones móveis ficaram até 22% mais baratas. A queda foi consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis determinada pela Anatel por meio do Ato 1.082/2015, em decorrência do Plano Geral de Metas de Competição. A redução abrangeu chamadas originadas nas redes de todas as concessionárias.
Em relação a radiofrequências, foram oferecidos lotes nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz para exploração dos serviços Móvel Pessoal, de Comunicação Multimídia e/ou Limitado Privado. Além de direitos de exploração de serviços para áreas geográficas extensas, foram colocados à disposição dos interessados 20 mil lotes para exploração de serviços de telecomunicações em nível municipal.
Para esses lotes, o cadastramento dos interessados e o envio das propostas de preço ocorreram remotamente, por meio de sistema eletrônico na internet, de modo a incentivar e facilitar a participação dos prestadores de menor porte econômico. Também com esse objetivo, a maioria dos lotes municipais foi ofertada a preços inferiores a R$ 10 mil, em condições facilitadas de financiamento. Ao final do certame, 324 empresas haviam apresentado ofertas para os quase 5,5 mil lotes em 2,9 mil municípios brasileiros – 52% do total. Em 2015, a Anatel licitou mais quatro direitos de exploração de satélites pelo prazo de 15 anos, prorrogável uma única vez pelo mesmo período. Foi a sétima licitação dessa natureza realizada com sucesso desde a criação da Agência, o que mostra o interesse das empresas em investir no incremento da capacidade satelital brasileira.
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Também com a finalidade de incrementar a infraestrutura nacional, foram dados passos decisivos para o processo de desocupação da faixa de 700 MHz, atualmente utilizada pela TV aberta analógica. Durante 2015, o município de Rio Verde, piloto do desligamento do sinal analógico, foi preparado para o switch off, processo que prosseguirá, em 2016, em outros municípios. O desligamento do sinal analógico da TV aberta, com o início das transmissões 100% digitais, é a última fase da transição para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Com a TV Digital, as transmissões terão melhor qualidade de som e de imagem, possibilidade de multiprogramação, recepção móvel e suporte à interatividade. Com o fim das transmissões analógicas, a faixa de 700 MHz, ideal para grandes distâncias, será utilizada para ampliar a cobertura, a disponibilidade e a qualidade dos serviços de telefonia móvel e de internet de quarta geração (4G), atualmente prestados na faixa de 2,5GHz. Todo o processo se dá com a participação direta dos diversos agentes interessados, entre eles radiodifusores e prestadores de serviços de telecomunicações,no âmbito do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired). A transparência é um valor que orienta diversas ações da Anatel. Em 2015, a Agência lançou nova versão de seu portal na internet, com as finalidades de facilitar o acesso a informações por parte dos interessados e de estreitar a comunicação entre a Agência e a sociedade. Ao longo do ano, foi acessado por 5,5 milhões de usuários. Com o novo portal, foi registrado aumento de 174% na média mensal de usuários, que alcançou a marca de 463 mil. No exercício também foram reformulados o Portal Legislação, com o objetivo de facilitar o acesso dos usuários aos normativos pertinentes à Anatel e ao setor de telecomunicações, e o hotsite Grandes Eventos, destinado a facilitar o acesso do público especializado às orientações técnicas referentes aos Jogos Rio 2016 e aprimorar a experiência dos usuários que visitem a página.
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Também foi disponibilizada no portal página específica sobre a qualidade dos serviços de telefonias fixa e móvel, banda larga fixa e TV por assinatura, com informações sobre o processo de acompanhamento e controle da qualidade, com análise do desempenho e ranking das prestadoras no cumprimento das metas de cada serviço. Mais uma medida que auxilia os consumidores a escolher a sua operadora no momento da contratação. Neste sentido, é importante mencionar também os canais de divulgação da Anatel (YouTube, Twitter e Facebook), onde é possível obter informações sobre as atividades da Agência e informações úteis para o exercício de direitos por parte dos consumidores. Em 2015, a página de divulgação da Anatel atingiu as cem mil curtidas e registrou o recorde de alcance de um post (600 mil pessoas).
lamento de Celebração e Acompanhamento de Compromisso de Ajustamento de Conduta, aprovado pela Resolução 629/2013.
mite maior velocidade no envio e recebimento de dados. No final do exercício, 10% dos acessos móveis eram atendidos por 4G prestado na faixa de 2,5 GHz.
Trata-se de um assunto relevante, uma vez que a concretização dos TACs tem potencial de trazer benefícios diretos aos consumidores, com a conversão dos valores das multas em investimentos para aperfeiçoamento dos serviços. O processo de celebração de TACs é realizado é acompanhado pari pasu pelo Tribunal de Contas da União, órgão com o qual a Anatel mantém uma histórica relação de colaboração.
Essa mudança de perfil de consumo provoca, em um horizonte próximo, a necessidade de estudo profundo do futuro das concessões de telefonia fixa, tema que já provocou reflexões interessantes durante o processo de consulta pública da revisão dos contratos e do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) para os próximos cinco anos.
No âmbito administrativo, foi concluída em 2015 a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em toda a Anatel – ação que teve início, como projeto-piloto, em 2014 – fazendo com que não seja mais necessária a utilização de papel como suporte físico para processos e documentos.
Em 2015, a Agência lançou um aplicativo que permite ao consumidor registrar e acompanhar, em celulares e tablets, reclamações contra as prestadoras de telecomunicações junto à Anatel. Com o aplicativo, a Agência espera não apenas tornar o registro de reclamações mais intuitivo e fácil para o consumidor, como também se adequar às novas tendências de atendimento, que indicam que o consumidor tende a substituir os canais tradicionais, como call centers, por meios digitais.
Na comparação com a gestão de documentos em meio físico, o processo eletrônico tem demonstrado ganhos em agilidade, economia, transparência e segurança. Até o final de 2015, a Anatel contava com mais de 70 mil processos eletrônicos que reuniam mais de 120 mil documentos. Trata-se de medida essencial para aumentar a eficiência do órgão regulador em face dos desafios futuros.
O aplicativo Anatel Serviço Móvel recebeu nova funcionalidade: um módulo que permite o compartilhamento de experiências com o serviço de telefonia móvel. O usuário pode, por exemplo, relatar uma falta de sinal ou queda de ligação e verificar um mapa de eventos em sua localidade. Além disso, o consumidor pode acompanhar e comparar a qualidade na prestação dos serviços de voz e dados por prestadora em nível municipal, por meio de ranking das operadoras construído a partir dos indicadores de acessibilidade, conexão, quedas e desconexão aferidos em campo.
Os próximos anos, aliás, serão de intenso trabalho, focado especialmente no atendimento da crescente demanda da sociedade por dados. Nos últimos anos, o perfil de consumo dos usuários tem mudado substancialmente. Desde 2012, o tráfego de mensagens de texto do serviço móvel (os tradicionais torpedos) diminuiu 59%; a quantidade de minutos de voz trafegados, por sua vez, manteve-se praticamente estável. No período, houve grande incremento no tráfego de dados nas redes do serviço móvel: de 35 bilhões de Megabytes no início de 2012, para 176 bilhões em 2015 – aumento de 402%.
A preocupação em sempre criar condições para a prestação de um serviço melhor pauta as negociações com diversos grupos de telecomunicações visando à celebração dos primeiros Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos moldes estabelecidos pelo Regu-
O maior percentual de crescimento do serviço móvel em 2015 foi registrado justamente na tecnologia LTE, de quarta geração: houve aumento de 276% na quantidade de acessos que utilizam essa tecnologia, que per-
Nestas discussões sobre os rumos do setor, a Anatel está sempre aberta ao diálogo. A colaboração com outros órgãos é uma prioridade da Agência. Em 2015, por exemplo, a Anatel compareceu a 32 eventos promovidos pelo Congresso Nacional: 27 audiências e reuniões técnicas na Câmara dos Deputados, três no Senado Federal e duas no Conselho de Comunicação Social (CCS). Nos estados, a Anatel foi representada em 100 eventos promovidos pelas mais diferentes instituições. Com o propósito de apontar à sociedade os rumos da regulação do setor com clareza, a Anatel editou o seu Plano Estratégico para o período 2015-2024. O Plano é essencial para concretizar quatro objetivos estratégicos: promover a ampliação do acesso e o uso dos serviços, com qualidade e preços adequados; estimular a competição e a sustentabilidade do setor; promover a satisfação dos consumidores; e promover a disseminação de dados e informações setoriais. O Plano Estratégico se desdobra em um plano operacional, que prioriza as ações a serem realizadas. Como se observa, a atuação do órgão regulador tem sido decisiva para estabelecer fundamentos seguros e estáveis no setor de telecomunicações, marcado por um dinamismo extraordinário, sempre em colaboração com os diversos agentes, tendo a transparência como valor basilar.
João Rezende Presidente da Anatel
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2015
PERFIL INSTITUCIONAL
1ª
agência reguladora a entrar em funcionamento no País, a Anatel foi criada pela Lei 9.472/1997
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integrantes compõem o Conselho Consultivo, órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência
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representações estaduais garantem a presença da Anatel em todo o País
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2015 PERFIL INSTITUCIONAL • administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas; • expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e as normas por ela estabelecidos;
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações. A Agência foi criada por meio da Lei 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Instalada em 5 de novembro daquele mesmo ano, foi a primeira agência reguladora a entrar em funcionamento no País.
A Anatel atua com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade e cabe a ela adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras. No rol de atribuições da Agência, destacam-se:
• implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;
• representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo;
• compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de telecomunicações; • reprimir infrações dos direitos dos usuários; e
• exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Estrutura Organizacional
O órgão máximo da Agência é o Conselho Diretor, colegiado integrado por cinco brasileiros de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, escolhidos pelo Presidente da República e nomeados após aprovação pelo Senado Federal.
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Os conselheiros têm mandato fixo, de cinco anos, e estabilidade. Cada conselheiro vota com independência, fundamentando seu voto. As decisões são tomadas, sempre, por maioria absoluta, por meio de reuniões, sessões ou circuitos deliberativos (procedimento de coleta de votos sem a necessidade de reunião presencial). O presidente do Conselho Diretor acumula a função de presidente-executivo e cabe a ele a representação da Agência, além do comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, com as competências administrativas correspondentes.
Conselho Consultivo
Conselho Diretor
Secretaria do Conselho Diretor Auditoria Comitês
As atividades da Anatel são exercidas por oito superintendências e um superintendente-executivo, além de oito órgãos de assessoramento, conforme o organograma ao lado. O Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência. Composto por 12 integrantes – representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, das entidades representativas dos usuários e das entidades representativas da sociedade – seus membros não são remunerados e têm mandato de três anos, vedada a recondução. O ouvidor é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, admitida uma recondução. Cabe a ele – que tem acesso a todos os assuntos da Anatel e acompanha as reuniões do Conselho Diretor da Agência – produzir, semestralmente ou quando julgar oportuno, apreciações críticas sobre a atuação da Agência, encaminhando-as ao Conselho Diretor, ao Conselho Consultivo, ao Ministério das Comunicações, a outros órgãos do Poder Executivo e ao Congresso Nacional. O ouvidor atua com independência, sem vinculação hierárquica com o Conselho Diretor. A Anatel tem sede em Brasília e por meio de unidades descentralizadas localizadas em todas as capitais brasileiras realiza as atividades de fiscalização e mantém contato mais próximo com a sociedade e com instituições locais.
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Ouvidoria
SuperintendenteExecutivo
Presidência
Assessoria Internacional
Gabinete do Presidente
Assessoria de Relações com os Usuários
Procuradoria
Assessoria Técnica
Corregedoria
Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social
Assessoria de Relações Institucionais
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
Superintendência de Planejamento e Regulamentação
Superintendência de Controle de Obrigações
Superintendência de Fiscalização
Superintendência de Relações com Consumidores
Superintendência de Competição
Superintendência de Administração e Finanças
Superintendência de Gestão Interna da Informação
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201 5 2015
DESEMPENHO DA ANATEL
63,6 mil
instituições urbanas de ensino estavam conectadas à internet como resultado do Programa Banda Larga nas Escolas
300
empresas estavam credenciadas ou em fase de credenciamento para adquirir produtos no mercado de atacado por meio do SNOA
9,4 mil
ações de fiscalização foram realizadas pela Agência no exercício
1.720
processos foram admitidos nas negociações dos termos de ajustamento de conduta
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2015 DESEMPENHO DA ANATEL
Entenda melhor
Como parte dos trabalhos relacionados á elaboração do Plano Estratégico da Agência, foi desenvolvida nova identidade institucional para a Anatel.
Missão: Regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil. Visão: Ser reconhecida como instituição de excelência que promove um ambiente favorável para as comunicações no Brasil, em benefício da sociedade brasileira. Valores: Capacitação institucional. Segurança regulatória. Transparência. Participação social.
Elaborado em atendimento ao inciso XXVIII do artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/1997), o Relatório Anual da Anatel destaca o cumprimento das políticas públicas do setor. São apresentados a seguir os principais resultados alcançados ao longo de 2015.
Plano Estratégico
O Plano Estratégico da Anatel para o período 20152024 foi aprovado pelo Conselho Diretor da Agência em fevereiro de 2015, por meio da Portaria 174/2015, após processo que contou com a participação dos servidores da Anatel e de vários segmentos da sociedade. Para a elaboração do Plano Estratégico, foram desenvolvidas as seguintes atividades:
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• realização de diagnóstico interno e externo da Anatel; • construção de cenários de atuação da Agência nos próximos dez anos;
Consultoria do Plano Estratégico Fases Fase I: Planejamento geral
• definição de medidas para os pontos fracos e fortes identificados no diagnóstico interno; • definição dos objetivos estratégicos que nortearão a atuação da Agência; • definição de nova identidade institucional; e • construção do Plano Estratégico.
Fase II: Revisão do modelo regulatório do setor de telecomunicações
4. promover a disseminação de dados e informações setoriais. Considerando que este foi o primeiro Plano Estratégico da Agência, foi criado o Grupo de Implantação e Acompanhamento do Plano Estratégico (Giape) que, presidido por um conselheiro da Anatel, é responsável por coordenar, orientar e acompanhar sua execução. Além disso, foi contratada – após processo licitatório conduzido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) – consultoria para dar suporte à execução dos trabalhos. Os serviços da consultoria incluem produtos relacionados à revisão do modelo regulatório, à implantação de uma rede de inteligência, ao mapeamento de processos e proposta de ajuste da estrutura organizacional, ao planejamento da força de trabalho e à melhoria da gestão da tecnologia da informação. Os trabalhos a serem desenvolvidos foram organizados em seis fases e deverão ser concluídos até novembro de 2016.
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II.2 Relatório contendo análise comparativa entre o benchmarking internacional e o setor de telecomunicações brasileiro II.3 Estabelecimento de metodologia de análise de impacto regulatório e sua aplicação em proposta de revisão dos modelos de prestação de serviços, de gestão da qualidade, de outorga e licenciamento e de gestão do espectro e metodologia de monitoramento da implementação regulatória III.1 Estabelecimento de catálogo de bens de informação, fluxos, fontes e interações na organização
1. promover a ampliação do acesso e o uso dos serviços, com qualidade e preços adequados;
3. promover a satisfação dos consumidores; e
I.1 Relatório com a descrição da metodologia e do cronograma propostos II.1 Relatório com benchmarking internacional de cinco países nas regiões da Europa, América do Norte e Ásia, considerando pelo menos um país por região
Com o Plano, a Agência pretende alcançar quatro objetivos estratégicos:
2. estimular a competição e a sustentabilidade do setor;
Produtos
Fase III: Sistema de inteligência estratégica
III.2 Estabelecimento de modelo ontológico conceitual III.3 Proposta de modelo de relacionamento institucional para a Anatel III.4 Proposta de modelo de monitoramento do setor III.5 Proposta de modelo de análise prospectiva
Fase IV: Mapeamento e análise da arquitetura dos processos e estrutura organizacional Fase V: Planejamento e análise da força de trabalho
IV.1 Análise da arquitetura dos processos da Anatel e mapa da estrutura organizacional IV.2 Estrutura organizacional – propostas de ajustes e otimização
V.1 Proposta de planejamento da força de trabalho V.2 Definição de competências V.3 Proposta de plano de implementação VI.1 Proposta para arquiteturas de referências, metodologia de garantia de qualidade e metodologia de gestão do ciclo de vida dos sistemas de informação
Fase VI: Bases de informação
VI.2 Análise dos requisitos dos sistemas de informação e casos de uso dos negócios e desenvolvimento de protótipo para os principais processos da Anatel VI.3 Proposta de plano para melhoria dos sistemas
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Plano Operacional O Plano Estratégico é desdobrado em planos operacionais para viabilizar a sua implementação – esses documentos estabelecem, por exemplo, os cronogramas de execução das ações. O Plano Operacional 2015-2016 prioriza as ações a serem realizadas por meio de 29 projetos estratégicos agrupados em sete programas, conforme tabela a seguir.
Plano Operacional 2015 – 2016 Programas
Fiscalização avançada
Simplificação da outorga e do licenciamento
Regulação econômica em redes convergentes
Gestão das relações de consumo Evolução regulatória 2025
Fortalecimento institucional
Inteligência regulatória e dados setoriais
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Projetos Reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços de telecomunicações Modernização da fiscalização/sistematização de análise e acompanhamento da prestação do serviço Evolução da gestão de recursos satelitais Reavaliação do modelo de gestão de espectro Reavaliação do modelo de outorga e de licenciamento Automação dos processos de outorga e de licenciamento Evolução do Modelo de Custos Gestão de estrutura societária Acompanhamento econômico e financeiro das prestadoras Gestão das relações de atacado Gestão de tarifas e acompanhamento de preços Aferição da satisfação do consumidor Diagnóstico das relações de consumo em telecomunicações Agenda regulatória – 2015/2016 Reavaliação do regime e do escopo dos serviços de tele Metodologia de Análise de Impacto Regulatório Orçamento estratégico Aprimoramento das relações institucionais Formação de líderes da Anatel Gestão de pessoas por competências Dimensionamento de pessoal e planejamento da força de trabalho Gestão estratégica Adequação dos sistemas de TI ao Plano Estratégico Gestão eletrônica de documentos Avaliação da satisfação dos usuários com os serviços prestados pela Anatel Otimização de processos prioritários para entrega de valor Serviços e sistemas de qualidade Sistema de inteligência Governança de dados
Agenda Regulatória A Agenda Regulatória da Anatel para o ciclo 20152016 – instrumento que reúne as principais ações regulatórias da Agência previstas para o segundo semestre de 2015 e o exercício 2016 – foi aprovada pelo Conselho Diretor por meio da Portaria 1.003/2015. O documento relaciona mais de 30 ações e cada uma delas possui correlação com ao menos um dos quatro objetivos estratégicos da Anatel. A Agenda Regulatória confere publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência ao processo regulamentar da Agência e contém as normatizações e os estudos que terão execução priorizada. São relacionadas a seguir as 31 ações previstas na Agenda Regulatória: 1. elaborar posicionamento da Anatel para subsidiar decreto de regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet; 2. reavaliação do regime e do escopo dos serviços de telecomunicações; 3. revisão dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado; 4. reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de infraestrutura entre prestadores de serviços de telecomunicações; 5. proposta de revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização; 6. reavaliação da regulamentação sobre acessibilidade; 7. reavaliação da regulamentação de obrigação de universalização; 8. reavaliação da regulamentação de telefones de uso público; 9. reavaliação dos procedimentos de acompanhamento e controle de obrigações;
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10. reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços de telecomunicações; 11. reavaliação da regulamentação de pesquisa da qualidade percebida e da satisfação dos usuários de serviços de telecomunicações; 12. reavaliação da regulamentação sobre interrupções; 13. reavaliação do modelo de gestão de espectro; 14. reavaliação da regulamentação de uso de espectro; 15. reavaliação da regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado;
27. reavaliação da regulamentação sobre certificação e homologação de produtos para telecomunicações; 28. reavaliação da regulamentação sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequência; 29. avaliação da regulamentação sobre acompanhamento de infraestruturas críticas e mitigação de desastres;
16. reavaliação da regulamentação do Serviço Telefônico Fixo Comutado;
30. disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações; e
17. reavaliação de critérios para isenção de outorga de serviços;
31. reavaliação do modelo de tratamento das prestadoras de pequeno porte.
18. reavaliação do modelo de outorga e licenciamento de serviços de telecomunicações; 19. reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis; 20. reavaliação da regulamentação sobre interconexão; 21. reavaliação da regulamentação de numeração de redes de telecomunicações; 22. reavaliação da regulamentação do Plano Geral de Contas; 23. reavaliação da regulamentação sobre a metodologia do Fator X; 24. reavaliação da regulamentação de mercados relevantes; 25. elaboração da regulamentação sobre homologação das ofertas de referência de produtos de atacado;
24
26. desenvolvimento de requisitos técnicos para a certificação de terminais fixos para verificar o suporte ao protocolo IPv6;
O detalhamento de cada uma dessas ações é objeto do Anexo I do Relatório, que apresenta, também, o grau de correlação de cada uma delas com os objetivos estratégicos da Anatel. Na mesma reunião em que aprovou a Agenda Regulatória – e considerando o processo de gestão estratégica orientada a resultados implantado na Anatel e suportado pelo Plano Estratégico 2015-2024 –, o Conselho Diretor decidiu revogar, por meio da Resolução 658/2015, o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), que havia sido aprovado pela Resolução 516/2008. O Anexo II do Relatório apresenta balanço das ações do PGR.
Oferta de Serviços Contratos de concessão Os contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) assinados em 2005 preveem revisões quinquenais – uma delas inicialmente marcada para dezembro de 2015. Na mesma ocasião também poderia ser alterado o Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU). Os dois documentos já foram submetidos a consultas públicas. A alteração dos Contratos de Concessão proposta pela Anatel tem como premissas a preservação do equilíbrio econômico-financeiro, a simplificação dos termos contratuais e a estabilidade regulatória. A proposta de revisão do PGMU, por sua vez, tem por premissa a adequação das obrigações atuais, tendo em vista o diagnóstico de que, cada vez mais, a população tem preferido os serviços que proporcionam mobilidade e acesso à internet, em detrimento do STFC tradicional. Em setembro, o Ministério das Comunicações, por meio da Portaria 4.420/2015, criou Grupo de Trabalho – com participação de representantes da Anatel – com o objetivo de: I. realizar estudos quanto às perspectivas de evolução das concessões de telefonia fixa no País, considerando a importância de estimular o desenvolvimento da infraestrutura de suporte à banda larga; II. elaborar proposta de atos e alternativas de políticas públicas a serem apresentadas, pelo Ministério das Comunicações, em consulta pública; e III. assessorar o Ministério das Comunicações na realização de audiências públicas e na análise das contribuições. Segundo a Portaria, a criação desse Grupo de Trabalho considerou a importância de examinar o arcabouço normativo das telecomunicações com base na evolução
tecnológica e na crescente relevância da banda larga, além da pertinência de debater diferentes alternativas e cenários regulatórios, de modo a promover a segurança jurídica e a estabilidade de regras. Os trabalhos deste grupo deverão ser concluídos no início de 2016. Diante desse cenário – e após a realização de consulta pública – foi editada a Resolução 659/2015, que adiou a data prevista para a alteração dos Contratos de Concessão de 31 de dezembro de 2015 para 30 de abril de 2016.
TV digital O desligamento do sinal analógico da TV aberta, com o início das transmissões 100% digitais, é a última fase da transição para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) – processo iniciado em 2006 com a edição do Decreto 5.820/2006, alterado por meio do Decreto 8.061/2013. Com a TV Digital, as transmissões terão melhor qualidade de som e de imagem (alta definição), maior capacidade de transporte de informações (multiprogramação e dados), recepção móvel e suporte à interatividade. Para que o desligamento das transmissões analógicas ocorra, é preciso que 93% dos domicílios do município que acessem o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre, indicador aferido por meio de pesquisa. Com o fim das transmissões analógicas, a faixa de 700 MHz – em que atualmente operam canais de TV em fase de migração – será utilizada para ampliar a disponibilidade dos serviços de telefonia móvel e de internet de quarta geração (4G). A cidade de Rio Verde/GO foi escolhida para o projeto-piloto de desligamento do sinal analógico. O Distrito Federal e cidades vizinhas, de Minas Gerais e de Goiás, formam a primeira grande região prevista para ser desligada em 2016.
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No final do exercício, o Ministério das Comunicações reavaliava os prazos para o desligamento.
Gired O processo de digitalização da TV aberta é coordenado pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired).
Dois meses antes da data prevista para o desligamento, haverá uma indicação fixa no alto da tela, com a contagem regressiva para o desligamento.
O Grupo é presidido por um conselheiro da Anatel e conta com representantes da Agência, do Ministério das Comunicações, dos radiodifusores e das empresas de telecomunicações que adquiriram, na licitação realizada pela Anatel em 2014, o direito de uso de radiofrequências na subfaixa de 700 MHz.
Em caso de dúvidas, o telespectador poderá consultar informações na página www.vocenatvdigital.com. br ou entrar em contato gratuitamente com a central telefônica 147 – ambos mantidos pela EAD.
Cabe ao Grupo acompanhar, disciplinar e fiscalizar o trabalho da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD). Constituída pelas proponentes vencedoras da licitação (Algar, Claro, Tim e Telefônica/Vivo), a EAD é responsável por operacionalizar e divulgar o processo de desligamento das transmissões analógicas; distribuir conversores e antenas para os beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal; e mitigar as eventuais interferências que surjam. Dentre as decisões tomadas pelo Gired em 2015, merece destaque a definição do modelo de conversor de TV digital destinado aos beneficiários do Bolsa Família. O conversor escolhido conta com o middleware de interatividade Ginga C, com 512 Mb de memória RAM e 2 Gb de memória flash.
Campanha A Portaria 481/2014 do Ministério das Comunicações estabeleceu a obrigatoriedade de os radiodifusores realizarem campanha sobre a TV Digital. Um ano antes da data prevista para o término das transmissões analógicas, os telespectadores passam a ver em suas televisões, em alguns momentos do dia, o símbolo da televisão analógica (a letra “A” que depois se abre formando a palavra “Analógico”).
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A presença da letra “A” indica ao telespectador que ele está assistindo a uma transmissão analógica. Na parte inferior da tela, é exibido um texto informando a partir de quando aquela programação estará disponível somente em formato digital.
Telefones Públicos Entre janeiro e março de 2015, a Anatel realizou consulta pública sobre proposta de substituição do cartão indutivo de Telefones de Uso Público (TUPs, os orelhões) por outro meio de pagamento básico. O tema foi debatido com a sociedade também por meio de audiência pública realizada em Brasília, com possibilidade de participação remota de interessados de outras cidades, que compareceram às representações estaduais da Agência. Entre os fatores que levaram a Anatel a discutir a substituição do cartão indutivo como meio de pagamento básico estava a busca contínua de alternativas para fomentar a revitalização do TUP e torná-lo mais atrativo para o usuário. A elaboração da proposta da Agência considerou aspectos como: • a estagnação, em termos de funcionalidades e de comodidades, que torna os orelhões pouco atrativos para o usuário; • a forte redução no tráfego de chamadas, que resulta em ociosidade da planta; • a tarifação complexa e de pouca transparência para o usuário; • problemas com a distribuição de cartões indutivos;
• a disponibilidade/vandalismo da planta; e • o fim da produção do cartão indutivo.
Entenda melhor A Resolução 638/2014, que aprovou o Regulamento do Telefone de Uso Público, estabeleceu a possibilidade de substituição do cartão indutivo como o meio de pagamento básico do serviço. De acordo com o Regulamento, as empresas podem usar dois tipos de meio de pagamento nos telefones públicos: • básico: meio de pagamento padrão, de comercialização obrigatória, aceito em todos os TUPs da concessionária, usado para o cumprimento das metas de universalização e sujeito à tarifação máxima homologada pela Anatel. •
alternativo: meio de pagamento complementar, de livre implantação e comercialização pela concessionária.
Durante todo o processo de revisão do regulamento, prestadoras e representantes dos consumidores mostraram interesse em poder utilizar outros meios de pagamento. Em novembro de 2014, as concessionárias já haviam apresentado à Anatel proposta de substituição do meio de pagamento básico. Na consulta pública, a Agência recebeu contribuições
relativas ao calling card, meio de pagamento proposto pelas concessionárias Oi, Telefônica/Vivo, Algar, Sercomtel e Embratel. O calling card é um cartão pré-pago, semelhante aos utilizados em larga escala na modalidade pré-paga da telefonia móvel.
As características do calling card e as contribuições recebidas por meio de consulta pública foram analisadas pela Agência, mas as prestadoras solicitaram o encerramento do processo devido ao aumento da complexidade
para a utilização dos orelhões, principalmente quanto à marcação do número de identificação, que chegava a 14 dígitos. No final de 2015, as prestadoras trabalhavam em nova proposta a ser submetida à Anatel.
Acessibilidade A proposta de Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA) foi discutida com a sociedade, por meio de consulta pública, entre agosto e outubro de 2015. De modo a incentivar a participação de pessoas com deficiências, uma versão da minuta em Língua Brasileira de Sinais (Libras), com audiolocução, também foi disponibilizada pela Agência. O regulamento proposto estabelece regras que proporcionam às pessoas com deficiência a fruição de serviços e a utilização de equipamentos de telecomunicações em igualdade de oportunidades com as demais pessoas por meio da supressão das barreiras à comunicação e à informação. Com isso, pretende-se resguardar e reforçar os direitos à acessibilidade, à isonomia e ao atendimento especializado e individualizado. Para promover a acessibilidade no setor, o novo regulamento procura padronizar as atuais obrigações relativas à: • disponibilização de informações em formato acessível; • oferta de planos de serviço específicos para pessoas com deficiência auditiva; • existência de mecanismos de interação com o consumidor que atendam às expectativas das pessoas com deficiência; • existência de atendimento especializado; e • disponibilização de site acessível. A proposta busca estimular a modernização dos orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva por meio de recursos como videochamadas, envio e re-
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cebimento de mensagens, acesso à internet diretamente pelo terminal ou por meio de conexão sem fio. Além disso, o RGA procura criar condições para a expansão das Centrais de Intermediação de Comunicação, com a possibilidade de compartilhamento de custos por parte das prestadoras, que poderiam adotar uma central integrada ou terceirizada; a utilização de tecnologias para permitir a intermediação por vídeo e mensagens; e o fomento do uso de Libras. A proposta foi desenvolvida a partir do resultado de debates preliminares realizados ao longo de 2014 e 2015 envolvendo representantes das prestadoras, da indústria, dos consumidores, de pessoas com deficiências auditivas, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Ministério das Comunicações. A previsão da Anatel é que o Regulamento seja aprovado e publicado no primeiro semestre de 2016.
autorização para a prestação do SME e estabeleceu que autorizações de uso das radiofrequências associadas serão renovadas apenas nas situações em que os instrumentos de outorga para a prestação do Serviço Móvel Especializado forem adaptados para outros serviços.
Entenda melhor A proposta da Anatel considerou entendimento da Agência, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) quanto às similaridades entre os serviços Móvel Especializado (SME) e Móvel Pessoal (SMP); o grau de substitutibilidade entre os serviços; e seu potencial para competirem em um mesmo segmento de mercado de comunicações móveis.
Convergência Em fevereiro, a Anatel aprovou, por meio da Resolução 647/2015, a Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço Limitado Privado (SLP) ou Serviço Limitado Especializado (SLE). A mudança na regulamentação do serviço – resultado de proposta focada na convergência de outorgas e na ampliação da competição no mercado móvel – considerou os benefícios para os usuários, o equilíbrio na prestação do serviço e procedimentos operacionais e de ordem administrativa. De acordo com a Norma, os instrumentos de permissão e de autorização para a exploração do SME poderão ser adaptados mediante requerimento do interessado, mas são mantidas as regras relativas à área de prestação do serviço e a eventuais compromissos de abrangência. Com a edição da Norma, a Anatel suspendeu a emissão de novos instrumentos de permissão e termos de
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Radiação restrita O Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita – documento que define condições técnicas para a caracterização de alguns tipos de equipamentos de telecomunicações cujo emprego independe de autorização de uso de radiofrequências, conforme prescreve a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) – é periodicamente atualizado pela Anatel, de modo a acompanhar as evoluções tecnológicas do setor. Entre setembro e dezembro de 2015, a Agência realizou consulta pública sobre a nova proposta de atualização do regulamento, processo que resultou no recebimento de mais de 500 contribuições. Nesta atualização, foram consideradas as recomendações e as resoluções de organismos internacionais, além dos resultados de reuniões com Organismos de Certificação Designados (OCDs) e laboratórios de ensaio, realizadas com o objetivo de identificar melhorias necessárias à atual regulamentação.
Dispensa de outorga
Implementação do 9° dígito
Em paralelo, a Anatel retomou o debate sobre a regulamentação dos casos de exploração de serviços de telecomunicações que independerão de outorga (conforme previsto no §2º do artigo 131 da Lei 9.472/1997). Assim, essa mesma consulta pública tratou da possibilidade de dispensa de autorização para alguns serviços – como o de Comunicação Multimídia (SCM) e o Limitado Privado (SLP) – em situações específicas: uso de redes que empreguem apenas meios confinados ou equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita por prestadoras que possuam número reduzido de usuários. A dispensa de autorização para a prestação desses serviços retira encargos administrativos de pequenas operadoras, facilitando o desenvolvimento do setor e fomentando a competição.
Nono dígito No exercício, teve continuidade o processo de adoção do nono dígito na telefonia móvel. Com a mudança, o dígito 9 é acrescentado à esquerda dos números de celular, que passam a ter o formato: 9xxxx-xxxx. No momento da discagem, o nono dígito deve ser acrescentado por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para telefones móveis dos estados em que ocorreu a mudança, independentemente do local de origem da chamada.
Cronograma
Já implementado A partir de 29 de maio de 2016 A partir de 6 de novembro de 2016
No final de maio, os telefones celulares de Pernambuco, de Alagoas, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará e do Piauí receberam mais um número. Para os telefones móveis de Minas Gerais, da Bahia e de Sergipe, a mudança ocorreu em outubro. Os números do Distrito Federal, de Goiás, de Tocantins, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Acre e de Rondônia serão alterados em 29 de maio de 2016; para os telefones do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, a mudança ocorrerá em 6 de novembro de 2016, como detalhado no mapa ao lado.
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Com a adoção do nono dígito na telefonia móvel, o número de combinações disponíveis em cada DDD passa de 37 milhões para 90 milhões; em todo o País, serão mais de seis bilhões de combinações.
Entenda melhor Até o final de 2016, o nono dígito será acrescentado aos celulares de todo o País. A medida foi adotada pela Anatel por meio da Resolução 553/2010 e teve por objetivo atender à crescente demanda pelo serviço móvel no Brasil, além de manter padronizada a forma de discagem em todo o País. Os planos de numeração dos serviços de telefonia fixa não sofrerão alterações, permanecendo com códigos de acesso de oito dígitos.
Na comparação com 2014 – quando o Brasil contava com 159,3 mil acessos do telefone popular –, houve crescimento da base de assinantes de 11,2%: no final de 2015, eram 177,2 mil assinaturas do Aice. A Região Sudeste concentrava pouco mais de 50% desse total e a Nordeste, 30%, como aponta o gráfico abaixo. Distribuição do Aice por região Centro-Oeste 10.843 6,12%
Norte 4.162 2,35%
Sul 13.674 7,72%
Nordeste 53.980 30,46%
Sudeste 94.546 53,35%
Ampliação de Acessos PNBL Aice Ofertado exclusivamente a assinantes responsáveis por residências inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, o Acesso Individual Classe Especial (Aice) tem como objetivo a progressiva universalização do acesso individualizado de telefonia fixa por meio de condições específicas para oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento de chamadas, qualidade e função social. Conhecido também como telefone popular, o Aice é oferecido por todas as concessionárias de telefonia fixa local (Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC). A assinatura básica respeita o limite máximo de 33% do valor da assinatura da classe residencial.
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O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foi criado pelo Decreto 7.175/2010 com o objetivo de massificar o acesso à internet em banda larga no País, principalmente nas regiões mais carentes dessa tecnologia. Em junho de 2011, foram firmados Termos de Compromisso entre o Ministério das Comunicações, a Anatel e as empresas Oi, Vivo, CTBC e Sercomtel. No final do exercício, 5,4 mil municípios eram atendidos com ofertas de varejo e 4,2 mil com ofertas de atacado, como detalhado na tabela a seguir.
Banda larga nas escolas
Atendimento a municípios pelo PNBL Unidade da Federação Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins Total
Municípios 22 102 16 62 417 184 1 78 246 217 141
Ofertas Ofertas de de Varejo Atacado 20 18 102 23 7 0 5 1 414 360 184 182 1 0 78 77 246 205 214 212 134 131
79
78
76
853 144 223 399 185 224 92
852 71 223 399 184 221 92
810 29 108 376 65 219 82
167
167
64
497 52 15 295 645 75 139 5.570
496 52 7 293 645 75 139 5.399
286 51 5 201 373 69 138 4.161
Lançado em 2008, quando os grupos Telefônica, Oi, CTBC e Sercomtel firmaram com a Anatel aditivo aos termos de autorização para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia, o Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas prevê que, até 2025, essas instituições sejam conectadas à internet gratuitamente. O Programa contempla todas as escolas urbanas de ensino público cadastradas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ou seja, todas as escolas urbanas municipais, estaduais e federais. Entre 2014 e 2015, foi registrado crescimento de pouco mais de 1% no número de escolas conectadas, que alcançou 63,6 mil instituições, como detalhado na tabela abaixo. No final do exercício, 17,1 mil escolas ainda não haviam sido atendidas; em 65,8% dos casos, a falta de conexão devia-se a pendências da própria escola.
Casos pontuais de não atendimento às obrigações passaram a ser tratados pela Agência, em 2015, através de procedimento específico constante dos Termos de Compromisso.
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Escolas públicas urbanas atendidas Escolas conectadas
604
325
328
0,92%
161
Pendência da escola/MEC/ FNDE 115
1.395
939
952
1,38%
-
443
443
365
251
254
1,20%
63
48
111
Amazonas
1.491
841
873
3,80%
419
199
618
Bahia
7.010
5.363
5.415
0,97%
976
619
1.595
Ceará
3.135
2.338
2.366
1,20%
-
769
769
572
567
572
0,88%
-
-
-
Espírito Santo
1.449
1.229
1.241
0,98%
208
-
208
Goiás
2.393
2.344
2.357
0,55%
-
36
36
Maranhão
5.320
2.854
2.870
0,56%
1.561
889
2.450
Mato Grosso
1.205
1.074
1.081
0,65%
-
124
124
Mato Grosso do Sul
745
765
741
-3,14%
-
4
4
Minas Gerais
8.461
6.958
6.998
0,57%
-
1.463
1.463
Pará
3.731
1.982
2.001
0,96%
988
742
1.730
Paraíba
2.699
1.743
1.751
0,46%
-
948
948
Paraná
4.770
4.464
4.488
0,54%
282
-
282
Pernambuco
4.581
2.459
2.495
1,46%
-
2.086
2.086
Piauí
3.294
1.748
1.763
0,86%
-
1.531
1.531
Rio de Janeiro
5.023
4.595
4.625
0,65%
398
-
398
1.971
1.433
1.449
1,12%
-
522
522
3.881
3.754
3.749
-0,13%
2
130
132
Rondônia
762
521
522
0,19%
153
87
240
Roraima
328
186
192
3,23%
82
54
136
Santa Catarina
2.863
2.565
2.566
0,04%
297
-
297
São Paulo
10.652
10.073
10.397
3,22%
95
160
255
985
739
742
0,41%
-
243
243
1.030
815
815
0,00%
165
50
215
80.715
62.925
63.603
1,08%
5.850
11.262
17.112
Unidade da Federação Acre Alagoas Amapá
Distrito Federal
Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul
Sergipe Tocantins Total
32
Escolas não conectadas
Escolas abrangidas
Até 2014
Até 2015
Variação
Pendência da prestadora
Total 276
Cada escola deve ser atendida com velocidade equivalente à melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral na área de atendimento na qual se inclui a escola, sendo a velocidade mínima de 2 Mbps. No caso de atendimento por satélite, os índices corresponderão a, no mínimo, um quarto das velocidades de download e de upload previstas para as outras tecnologias. Durante o exercício 2015, foram realizadas fiscalizações nas concessionárias Telefônica e Oi, especialmente para verificação das obrigações relativas às velocidades mínimas ofertadas. A análise dessas fiscalizações será realizada em 2016. Dados sobre as escolas atendidas estão disponíveis no portal da Anatel.
Escolas rurais O Edital 004/2012/PVCP/SPV-ANATEL – por meio do qual foram licitadas faixas de frequências de 2,5 GHz (telefonia móvel 4G) e de 450 MHz (atendimento a áreas rurais) – estabeleceu a obrigação de atendimento a escolas rurais situadas a até 30 quilômetros do distrito-sede de cada município para as empresas vencedoras: Claro, Oi, Telefônica e Tim. O Edital previu atendimento com velocidades de conexão de, no mínimo, 256 kbps de download e 128 kbps de upload até o final de 2017, quando as velocidades mínimas deverão ser de 1 Mbps e 256 kbps, respectivamente. Até o final de 2015, 24,6 mil escolas rurais haviam sido atendidas, como detalhado na tabela ao lado.
Escolas públicas rurais atendidas Unidade da Federação Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins Total
Escolas atendidas 116 1.134 26 42 746 2.486 76 545 523 1.093 697 232 2.673 963 1.722 962 2.226 1.587 694 997 2.190 117 1 759 1.019 849 90 24.565
Dentre as pendências da prestadora – identificadas tanto em escolas urbanas quanto em escolas rurais – destacam-se os casos onde o serviço se encontra em processo de instalação e situações onde a rede da empresa não possibilita a oferta de banda larga, necessitando de ampliação. Já nos casos identificados como pendência da escola, do Ministério da Educação (MEC) ou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destacamimagem: portalbrasil
33
-se divergências cadastrais da escola, impossibilidade de acesso ao local e insuficiência da infraestrutura existente (inexistência de computador ou falta de tubulação ou de energia elétrica, por exemplo).
Satélites Até 2014, a Anatel realizou seis licitações para conferir direitos de exploração de satélites: nos anos de 1998, 1999, 2001, 2006, 2011 e 2014. Em fevereiro de 2015, o Conselho Diretor aprovou a realização de nova licitação, para conferir até quatro direitos de exploração de satélites pelo prazo de 15 anos, prorrogável uma única vez pelo mesmo período. A realização dessa licitação decorreu da constatação de que ainda havia interesse do mercado por direitos de exploração de satélite brasileiro, conforme relatório de Análise de Impacto Regulatório elaborado pelas áreas técnicas da Anatel. A licitação teve como objetivo reforçar a infraestrutura de telecomunicações do País. Em maio, quatro empresas – Eutelsat do Brasil, Hispamar Satélites, Star Satellite Communications Company e Telesat Brasil Capacidade de Satélites – entregaram documentos de identificação e de habilitação, além das propostas de preço. Os quatro direitos de exploração de satélite foram licitados por R$ 183,7 milhões – ágio médio de 69,5%, como detalhado na tabela abaixo. Em junho, o resultado da licitação foi adjudicado pela Anatel.
34
Etapa
Proponente
Proposta vencedora (R$)
Ágio
1ª
Telesat Brasil Capacidade de Satélites
42.500.020
56,86%
2ª
Telesat Brasil Capacidade de Satélites
46.860.000
72,96%
3ª
Star Satellite Communications Company
44.100.000
62,77%
4ª
Hispamar Satélites
50.295.000
85,63%
A capacidade referente aos novos satélites estará disponível para o mercado brasileiro nos próximos quatro ou cinco anos – de acordo com as faixas de operação –, aumentando, assim, as condições para atender as demandas do setor.
Qualidade Qualidade percebida Por meio da Resolução 654/2015, a Anatel aprovou o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. O normativo disciplina as condições gerais para a realização de pesquisas de aferição do grau de satisfação e de qualidade percebida dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo – telefonias fixa e móvel, banda larga fixa e televisão por assinatura –, simplificando e unificando, em um único instrumento normativo, as diretrizes regulamentares para a realização das pesquisas de opinião geridas pela Anatel. Antes da edição do Regulamento, as diretrizes para a realização das pesquisas de qualidade percebida constavam da regulamentação de qualidade de cada um dos serviços (exceto os de televisão por assinatura, para os quais ainda não havia previsão). A pesquisa de satisfação era regulamentada pela Resolução 296/2002. Segundo o novo Regulamento, as pesquisas deverão ser realizadas anualmente para cada um dos serviços e os resultados serão usados pela Anatel como um dos elementos para subsidiar suas atividades. As obrigações não se aplicam às prestadoras de pequeno porte, que possuem até 50 mil assinantes. Os critérios de pesquisa foram revistos e ampliados. Antes, elas eram feitas a partir dos indicadores dos regulamentos gerais de qualidade de cada serviço. Com a Resolução 654/2015, serão considerados os seguintes atributos:
• satisfação geral: satisfação do usuário com o serviço prestado; • canais de atendimento: meios de comunicação colocados pelas prestadoras à disposição dos consumidores;
No levantamento, serão utilizados questionários elaborados pela Agência para cada serviço e modalidade. Os entrevistados darão notas de 0 a 10 para cada atributo, visando refletir percepções gerais sobre os itens pesquisados.
• oferta e contratação: relação entre a informação veiculada pelas prestadoras e as características dos serviços efetivamente prestados; • funcionamento: condições de uso e de fruição dos serviços, incluindo aspectos de qualidade; • cobrança: correção dos valores cobrados pela prestação dos serviços; • recarga: clareza e correção no processo de inserção e consumo dos créditos no serviço móvel pré-pago; • capacidade de resolução: capacidade da prestadora em resolver as solicitações dos usuários; e • reparo e instalação: atividades que incluem a visita de técnicos ao local do serviço instalado. Entre as inovações trazidas pelo Regulamento, também merecem destaque: • a unificação dos dois tipos de pesquisas – satisfação e qualidade –, sem perda das informações coletadas; • o estabelecimento de periodicidade anual (apenas a aferição da qualidade percebida era anual; não havia essa previsão para a pesquisa de satisfação); e • a ampliação do escopo das pesquisas para todos os principais serviços de telecomunicações (com a inclusão da telefonia fixa e da televisão por assinatura). As pesquisas serão segmentadas por prestadora e por Unidade da Federação, o que permitirá mensurar, em cada uma das 27 UFs, a satisfação e a percepção dos consumidores. Os resultados subsidiarão a Anatel na tomada de decisões para a melhoria dos serviços.
Resultados 2014 No exercício, a Anatel divulgou os resultados da pesquisa de qualidade percebida realizada em 2014. Foram entrevistados 85,4 mil usuários do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e 46,9 mil usuários do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). As pesquisas foram realizadas por meio de entrevistas telefônicas pela empresa contratada pelas prestadoras, conforme disposto nos regulamentos de qualidade dos serviços. A Anatel definiu os questionários aplicados nas coletas e enviou à empresa as amostras que seriam pesquisadas – selecionadas de forma aleatória, a partir da base de assinantes encaminhada pelas prestadoras, considerando três aspectos: prestadora, Unidade da Federação do consumidor e modalidade da oferta do serviço (pré ou pós-pago, no caso do SMP, e velocidade acima ou abaixo de 2Mbps, no caso do SCM). Na comparação com as edições anteriores da pesquisa – relativas aos exercícios 2012 e 2013 –, a qualidade geral da banda larga fixa aumentou, sob a ótica dos usuários entrevistados; na telefonia móvel, no entanto, houve ligeira queda, tanto na modalidade pré-paga quanto na pós-paga, como detalhado nos gráficos a seguir.
35
Banda Larga Fixa 3,10
3,06
3,14
3,31
3,23
3,39
3,28
Orientação ao Qualidade geral usuário
3,34
3,31
3,39
Competência do atendente
3,53 3,51 3,57
Conta e cobrança
2012
3,32
3,28
Qualidade da conexão 3,58 3,58 3,64
Competência e organização da prestadora
2013
Telefonia Móvel Pós-paga 3,29
3,27
3,30
Capacidade de resolução 3,87
3,86
3,27 3,18
Capacidade de resolução
3,57
3,43
3,30 3,20
Qualidade das ligações
3,52 3,47
3,61
Suporte técnico
2014
3,51 3,40
Qualidade geral
3,67 3,64 3,60
3,20 3,10
Qualidade das ligações
3,24
3,16
3,12
Capacidade de resolução
3,30
3,26 3,18
Qualidade geral
3,88
3,36
3,32 3,29
Orientação ao usuário
3,56 3,54 3,54
Competência e organização da prestadora
2012
2013
3,28
3,26 3,26
Competência do atendente
3,75 3,70 3,68
Conta e cartão
2014
Telefones públicos
Telefonia Móvel Pré-paga 3,36
3,30
3,50 3,49 3,45
Competência do atendente
4,00 3,96 3,90
Em fevereiro, a Anatel determinou, por meio do Despacho 565/2015, que a Oi garantisse – até 31 de março de 2015 – que a disponibilidade da planta de orelhões alcançasse no mínimo 90% em todas as Unidades da Federação em que opera e no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por acesso coletivo.
• a partir de 1º de maio de 2016, também para as chamadas Fixo-Móvel VC1 (ligações feitas para telefones móveis em que os DDDs são iguais); e • a partir de 1º de outubro de 2016, também para as chamadas Fixo Móvel VC2 e VC3 (ligações feitas para telefones móveis em que os DDDs dos telefones de origem e de destino são diferentes).
Evolução da disponibilidade da planta de orelhões (%)
95 95 98 100 92 87
Como, nas medições realizadas no final de março, a prestadora Oi não atingiu os patamares mínimos de disponibilidade nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, foi estabelecida a gratuidade para as ligações originadas nesses 15 estados. Em outubro, a gratuidade das chamadas foi ampliada para as ligações de Longa Distância Nacional em 14 estados onde a concessionária não havia atingido os patamares mínimos de disponibilidade.
88 91 91 91
2012
91 88
2013
98 99
87 90
81 81
Dos estados onde a medida havia sido estabelecida pela Anatel em abril, para as ligações locais, apenas Sergipe alcançou o patamar mínimo de disponibilidade de telefones públicos em operação – razão pela qual deixou a condição de gratuidade para as chamadas. As demais concessionárias (Algar, Sercomtel, Telefônica e Embratel) não foram incluídas nas obrigações de gratuidade do Despacho 565/2015 por terem percentuais maiores de orelhões em funcionamento. Considerando todas as concessionárias, a média nacional de disponibilidade era, no final do ano, de 82%, como mostra o gráfico ao lado.
2014 Embratel Geral
99 99
79 82
94
99
2015 Telefônica Algar
OI
Sercomtel
Segundo a decisão da Agência, nos estados em que não fossem atingidos os patamares mínimos de disponibilidade, a concessionária deveria pagar multa diária de R$ 50 mil ou fornecer gratuitamente chamadas a partir de seus orelhões, observando o cronograma abaixo: • a partir de 15 de abril de 2015, para as chamadas da modalidade Local;
Orientação ao usuário
Competência e organização da prestadora
2012
36
2013
Conta e cartão
• a partir de 1º de outubro de 2015, também para as chamadas Longa Distância Nacional destinadas a terminais de acesso fixo;
2014
37
Competição
Telefonia móvel No final de abril, a Anatel determinou que as operadoras de telefonia móvel Claro, CTBC, Nextel, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo melhorassem seus indicadores de qualidade de rede em todos os municípios brasileiros. Os resultados dos indicadores de acesso às redes de voz e de dados deveriam ser superiores a 85% e os dos indicadores de queda de voz e de dados, inferiores a 5%. Foram considerados municípios em que ao menos um indicador estava em desconformidade com esses parâmetros. A Agência estabeleceu os seguintes prazos para atendimento: • até seis meses, para os municípios atendidos exclusivamente por uma operadora; • até nove meses, para os municípios atendidos por duas operadoras; e • até 15 meses, para os demais municípios. A Anatel também determinou que as operadoras apresentassem, no prazo de 60 dias, plano para envio de SMS aos usuários para informá-los sobre o ranking de qualidade de rede disponibilizado pela Agência desde 2013 para todos os 5.570 municípios na página da Agência na internet e no aplicativo Anatel Serviço Móvel, disponível para os sistemas iOS, Android e Windows Phone. Os efeitos da cautelar persistem até setembro de 2016 e, após fiscalizações que permitam verificar o cumprimento das determinações, a Agência divulgará relatório sobre os resultados alcançados.
Entenda melhor O indicador de acesso à rede mede a disponibilidade da rede quando o usuário deseja realizar uma conexão de voz ou de dados. O indicador de queda da rede mede a taxa de desconexões de voz ou de dados sem a intervenção do usuário.
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PGMC A Anatel aprovou, por meio da Resolução 649/2015, alteração no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) com o objetivo principal de evitar o intervalo entre o término das assimetrias no regime de pagamento dos valores de uso de rede móvel (RVU-M), previsto para 24 de fevereiro de 2016, e a entrada em vigor dos valores de referência orientados a custos, inicialmente apurados em modelo Top-Down e convergindo para resultados de modelos incrementais de longo prazo, prevista para 2019. Se mantidos os patamares originalmente previstos no Plano, o descasamento temporal das duas medidas resultaria em aumento de custos médios de interconexão para as operadoras de telefonia móvel sem Poder de Mercado Significativo (PMS). A fim de evitar esse incremento, a Anatel propôs manter o Bill & Keep parcial até a efetiva redução do RVU-M ao custo do modelo mais eficiente. A implantação do Bill & Keep parcial entre grupos com e sem PMS pretende diminuir a elevada concentração de chamadas on-net, o chamado “efeito clube”. O PGMC estabelece um calendário de ações progra-
madas, fundamentais para mantê-lo efetivo. Nesse sentido, três iniciativas foram desenvolvidas no exercício.
Entenda melhor O PGMC é uma das principais ferramentas regulatórias da Anatel para o incentivo e a promoção da competição livre, ampla e justa no setor de telecomunicações. O Plano estabelece um arcabouço de medidas regulatórias que permitem que a Agência avalie sistematicamente o ambiente de competição do setor de telecomunicações e atue de forma a promover seu desenvolvimento.
Reavaliação dos grupos com PMS Em 2015, a Anatel realizou a revisão bienal dos grupos econômicos com PMS em mercados relevantes que se sujeitam a obrigações relacionadas à oferta de produtos de atacado nos mercados definidos pelo PGMC. A proposta foi concluída pela área técnica no final do ano e novo ato de designação dos grupos com PMS deverá ser publicado em 2016. A Anatel considera cinco critérios para identificar grupos com Poder de Mercado Significativo em determinado produto e dentro de área geográfica específica: • participação de mercado; • capacidade de explorar as economias de escala do mercado relevante;
Revisão de mercados relevantes e medidas assimétricas A identificação dos mercados considerados relevantes para o estabelecimento de assimetrias regulatórias considera, principalmente, a existência de falhas de mercado, a ausência de perspectivas de competição de longo prazo e a possibilidade de exercício de poder de mercado. Nessa análise, realizada a cada quatro anos, a Anatel divide o mercado de telecomunicações em mercados específicos, de forma a avaliar essa interdependência e a presença de falhas passíveis de correção por meio da regulação. O PGMC prevê a aplicação das seguintes medidas regulatórias assimétricas: • medidas de transparência; • medidas de tratamento isonômico e não discriminatório; • medidas de controle de preços de produtos de atacado; • medidas de obrigação de acesso e de fornecimento de recursos de rede específicos; • obrigações de oferta de produtos de atacado nas condições especificadas pela Anatel;
• capacidade de explorar as economias de escopo do mercado relevante;
• obrigações para corrigir falhas de mercados específicas ou para atender ao ordenamento legal ou regulatório em vigor; e
• controle sobre infraestrutura cuja duplicação não seja economicamente viável; e
• separação contábil, funcional ou estrutural.
• atuação concomitante nos mercados de atacado e de varejo.
Em 2015, a Agência avançou na análise dos mercados de varejo e dos respectivos mercados de atacado associados à mesma cadeia produtiva. A revisão foi finalizada pela área técnica e deverá ser publicada em 2016.
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Homologação de ofertas A homologação das ofertas de referência é necessária à operacionalização dos preceitos de isonomia e não discriminação elencados no Plano Geral de Metas de Competição. Em março e novembro de 2015 foram realizados, respectivamente, o terceiro e o quarto ciclos de homologação de ofertas de referência de produtos no mercado de atacado. Nesse processo, são considerados: • a possibilidade de replicação das ofertas de varejo de grupos detentores de PMS nos mercados de atacado pelos grupos sem PMS nos mesmos mercados; • a orientação dos preços aos custos de oferta dos produtos de atacado; • o incentivo ao investimento na modernização e na ampliação de infraestruturas e redes de telecomunicações; e • o atendimento a disposições, critérios, prazos e limites estabelecidos no PGMC.
SNOA Criado em 2013, o Sistema de Negociações das Ofertas de Atacado (SNOA) se consolidou em 2015 como importante ferramenta para a promoção da competição, contribuindo para garantir o tratamento isonômico e não discriminatório nas negociações de insumos de atacado das empresas detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS) nos mercados relevantes. O SNOA tem promovido amplo acesso dos interessados aos insumos de atacado por meio de um sistema informatizado e transparente. Em 2015, mais de 300 empresas estavam credenciadas ou em fase de credenciamento para adquirir produtos no mercado de atacado por meio do SNOA. O
40
maior volume de pedidos de negociação realizados no Sistema esteve concentrado na Exploração Industrial de Linhas Dedicadas, seguido do compartilhamento de torres e das ofertas de interconexão em redes móveis. No final do exercício, a Anatel trabalhava em proposta de alteração do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviços de Telecomunicações que prevê a definição de alternativa para que empresas sem PMS possam ofertar insumos no mercado de atacado, por meio do SNOA. Ainda em 2015, foi desenvolvido o Sistema de Oferta de Insumos de Atacado (SOIA), que possibilita que prestadoras não detentoras de Poder de Mercado Significativo comercializem seus produtos de atacado. O sistema foi desenvolvido pela Entidade Supervisora de Ofertas de Atacado.
Compartilhamento de postes Entrou em vigor, no final do primeiro trimestre, a Resolução Conjunta 4/2014 – normativo elaborado pela Anatel e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estabeleceu regras para uso e ocupação dos postes, bem como o preço de referência para o compartilhamento dos pontos de fixação a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos.
Entenda melhor A elaboração de resolução sobre compartilhamento de postes decorreu da constatação de um cenário de ocupação desordenada, ocasionando barreiras à entrada de prestadores de serviços de telecomunicações, necessidade de estabelecimento de critérios objetivos para a resolução de conflitos entre empresas dos setores elétrico e de telecomunicações e ausência de atendimento às normas técnicas do setor elétrico.
Merecem destaque três pontos da Resolução: • estabelecimento do valor de R$ 3,19 como preço de referência para o ponto de fixação;pagamento, pela prestadora de serviços de telecomunicações, de valor correspondente a um ponto de fixação por poste; e • limitação do número de pontos de fixação ocupados em cada poste para apenas um por grupo de prestadora de serviço de telecomunicações, de modo a permitir o acesso de novos players. As regras aprovadas foram discutidas com a sociedade por meio de consultas e audiências públicas. As mais de 300 contribuições recebidas foram analisadas pelas duas agências reguladoras, resultando em importantes alterações na proposta original. Devido ao grande número de compartilhamentos já existentes, buscou-se um cronograma exequível de regularização para as situações atuais, de modo a minimizar o impacto para as prestadoras (tanto as atuais ocupantes quanto as novas interessadas). Nesse sentido, a Resolução prevê que um cronograma de regularização seja acordado entre as partes e que os custos de acompanhamento e de fiscalização da desocupação fiquem a cargo das prestadoras de serviços de telecomunicações, a partir da liberação do segundo ponto de fixação. Ainda como resultado da implementação da Resolução Conjunta 4/2014, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de operacionalizar um sistema eletrônico para receber o cadastro atualizado da ocupação dos pontos de fixação dos postes. Os requisitos para o desenvolvimento desse sistema foram aprovados no final de 2015.
Homologação de contratos De acordo com a Resolução Conjunta 1/1999 – normativo elaborado pela Anatel, pela Aneel e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) –, os contratos de compartilhamento de infraestruturas entre os setores elétrico, de telecomunicações e petrolífero devem ser homologados pela agência reguladora do setor de atuação do detentor da infraestrutu-
ra, com análise prévia por parte da agência reguladora do setor de atuação do solicitante. No caso do compartilhamento de postes, a Anatel analisa os contratos firmados entre as operadoras de telecomunicações e as distribuidoras de energia elétrica com o objetivo de garantir o atendimento à Resolução Conjunta 4/2014, verificando critérios como não discriminação e preços e condições justos e razoáveis. Em 2015, 548 contratos de compartilhamento de postes foram encaminhados pela Aneel.
Resolução de conflitos Em 2015, foram instaurados 31 processos a serem decididos pela Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia, Telecomunicações e Petróleo. No final do exercício, 29 ainda estavam em andamento. A maioria dos processos tratava do preço do ponto de fixação dos postes compartilhados entre as distribuidoras de energia elétrica e as empresas de telecomunicações. Também ao longo de 2015, foram instauradas 41 novas reclamações administrativas, todas ainda em andamento no final do ano. No exercício, foram decididos 91 processos. Os principais temas objeto dos conflitos foram: • interconexão – retenção indevida; • interconexão – técnico; • interconexão – fraude; e • Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD).
Interconexão Para garantir a interconexão das redes de telecomunicações de forma isonômica e em condições equânimes, de acordo com o previsto na Resolução 410/2005, a Anatel realiza a homologação dos contratos de interconexão celebrados entre as prestadoras de telecomunicações. No exercício, foram homologados 129 contratos.
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Movimentações de mercado GVT/Telefônica No exercício, a Anatel concedeu – por meio do Ato 448/2015 – anuência prévia para que a Telefônica Brasil S.A. adquirisse o controle integral da Global Village Telecom S.A. (GVT). Para a realização da operação, foram definidos os seguintes condicionamentos: • apresentação de todas as certidões comprobatórias de regularidade fiscal exigidas pela regulamentação da Anatel; • eliminação da sobreposição de outorgas de telefonia fixa existentes entre Telefônica e GVT no prazo máximo de 18 meses contados a partir da publicação do ato de concessão de anuência prévia no Diário Oficial; • assunção, pela Telefônica, das seguintes obrigações: -- manter, indefinidamente, no mínimo a atual cobertura geográfica de atendimento dos Grupos GVT e Telefônica para os serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e de Acesso Condicionado (SeAC), abstendo-se de descontinuar totalmente sua oferta ou de substituí-la por planos inacessíveis aos usuários finais já atendidos; -- manter as ofertas de planos de serviço e ofertas conjuntas do STFC, do SCM e do SeAC vigentes na data de aprovação da operação, pelo prazo mínimo de 18 meses, contados a partir da publicação do ato de anuência prévia no Diário Oficial; -- manter, por no mínimo 18 meses, contados a partir da publicação do ato de anuência, todos os contratos firmados pela GVT com usuários de serviços de telecomunicações, salvo negociação entre as partes;
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-- apresentar à Anatel, no prazo de noventa dias, contados da publicação do ato de anuência prévia, plano de expansão da cobertura da rede e dos principais serviços de telecomunicações para, no mínimo, dez localidades fora do Estado de São Paulo ainda não atendidas pelo grupo econômico ampliado, a ser implementado em no máximo três anos. As mudanças de participação no mercado decorrentes dessa operação são detalhadas no capítulo Panorama dos Serviços.
Neutralidade de rede No primeiro semestre, a Anatel realizou consulta pública para receber contribuições da sociedade para a formulação do posicionamento da Agência sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no §1º do artigo 9º da Lei 12.965/2014, que aprovou o Marco Civil da Internet. A consulta foi estruturada em 31 questionamentos, organizados em seis temas: • prestação adequada de serviços e aplicações; • relações entre os agentes envolvidos; • modelos de negócio; • comunicações de emergência;
à concorrência entre os diversos agentes econômicos envolvidos, em especial os prestadores de serviços de telecomunicações e os provedores de conteúdos e de aplicações. Além da consulta pública realizada pela Anatel, o Ministério da Justiça e o Comitê Gestor da Internet também realizaram, em 2015, consultas sobre o tema.
Entenda melhor No Brasil, o conceito de neutralidade de rede foi estabelecido legalmente no Marco Civil da Internet, que determina que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. O documento dispõe também que “a discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de: (i) requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e (ii) priorização de serviços de emergência”.
• bloqueio de conteúdo a pedido do usuário; e • outras considerações. Com base nas contribuições recebidas, a Anatel estava, no final do exercício, elaborando seu relatório para subsidiar a regulamentação da neutralidade de rede. Ao longo do ano, a Agência participou de discussões sobre o tema em diversos foros (Congresso Nacional, Ministério das Comunicações, Ministério Público Federal, cooperações internacionais, entre outros). A discussão inclui tanto questões relativas à garantia dos direitos dos consumidores quanto as relativas
Tarifas e preços Remuneração de redes Em fevereiro, as ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para móvel ficaram mais baratas para o usuário. A queda foi consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de re-
des móveis determinada pela Anatel por meio do Ato 1.082/2015. A redução de tarifas abrangeu chamadas originadas nas redes de todas as concessionárias (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) e destinadas às operadoras móveis. Como resultado, foram registradas as seguintes reduções: • 22%, em média, nas ligações feitas de telefone fixo para móvel em que os DDDs são iguais (telefones com o DDD 21, por exemplo); • 14%, em média, nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm apenas o primeiro dígito igual (DDDs 61 e 62, por exemplo); e • 12%, em média, nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs dos telefones de origem e de destino são diferentes (DDDs 31 e 41, por exemplo).
Espectro Licitação Em outubro, a Anatel aprovou edital de licitação de faixas de radiofrequências com o objetivo de ampliar a cobertura de serviços de telecomunicações no País. O texto final foi elaborado após a realização de consulta pública que recebeu 98 contribuições. A proposta de edital foi objeto, também, de audiência pública em Brasília, com possibilidade de participação remota dos interessados a partir das gerências regionais da Anatel. Na licitação, foram oferecidos lotes nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.500 MHz, associadas à exploração dos serviços Móvel Pessoal, de Comunicação Multimídia e/ou Limitado Privado.
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Os adquirentes terão direito de uso das radiofrequências por 15 anos, prorrogáveis por mais 15, e poderão iniciar a operação de suas redes tão logo sejam assinados os Termos de Autorização. Na disputa pelos lotes dos tipos A e B, foi registrado ágio médio de 16,7% – o maior ágio foi de 1.272,5%. Do total de lotes ofertados pela Anatel, 46,1% foram arrematados. A tabela abaixo apresenta os resultados por empresa. Empresa Nextel Telecomunicações SMP Ltda. Telefonica Brasil S.A. Claro S.A. Tim Celular S.A. TPA Telecomunicações Ltda. Ligue Telecomunicações Ltda. Sercomtel S.A. – Telecomunicações Clivo Participações Ltda. Total
Proposta R$ 455.000.000,00 R$ 185.450.079,39 R$ 61.858.885,17 R$ 56.500.000,00 R$ 2.455.423,99 R$ 1.045.919,03 R$ 241.000,00 R$ 120.001,00 R$ 762.671.308,58
Dos mais de 20 mil lotes do tipo C disponibilizados pela Anatel, 5,5 mil receberam lances, como detalhado na tabela abaixo, que distribui os dados por região. Região Norte Nordeste Centro-Oeste Sul Sudeste Total
Lotes com lances 256 1.633 300 1.711 1.579 5.479
As propostas apresentadas à Agência para esse conjunto de lotes somaram R$ 89,9 milhões, com ágio médio de 99,4% – o maior ágio foi de 4.972%. O menor lance registrado nos lotes de tipo C foi de R$ 1,5 mil e o valor médio dos lances foi de R$ 16,4 mil.
Destinação de faixas
• atender a necessidade de expansão dos serviços de TV por Assinatura para distribuição de conteúdos; e
SeAC
No final do exercício, a Anatel estava analisando a documentação apresentada. Resultados preliminares indicavam que 324 empresas haviam ofertado lances para os quase 5,5 mil lotes indicados na tabela acima. Com a licitação, 2,9 mil municípios brasileiros – 52,1% do total – poderão ser atendidos por mais de uma prestadora de banda larga fixa, com significativo reforço de infraestrutura em localidades que geralmente não atraem os grandes prestadores, mas são de interesses de pequenos e médios provedores.
Por meio da Resolução 648/2015, a Anatel destinou ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) faixas de radiofrequências até então destinadas aos serviços de Distribuição de Sinais Multiponto (MMDS), de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH) e Especial de Televisão por Assinatura (TVA).
• estabelecer ambiente que propicie a realização de novos investimentos, incremente a competição e a diversidade de serviços de telecomunicações e promova a indústria nacional.
Cabe esclarecer que esses dados referem-se a levantamento realizado ao final de 2015; os valores poderão ser alterados à medida que as fases do processo licitatório forem cumpridas.
Entenda melhor Na licitação realizada em 2015, foram oferecidos, além de lotes com áreas geográficas extensas, mais de 20 mil lotes para exploração de serviços de telecomunicações em nível municipal. Para esses lotes, o cadastramento dos interessados e o envio das propostas de preço ocorreram remotamente, por meio de sistema eletrônico na internet, de modo a incentivar e facilitar a participação dos prestadores de menor porte econômico. Também nesse sentido, a maioria dos lotes municipais foi ofertada a preços inferiores a R$ 10 mil. Os compradores contaram com condições de pagamento facilitadas: entrada de 10% e dez parcelas iguais e anuais, a partir do terceiro ano, com taxa de juros simples de 0,25% ao mês mais IGP-DI.
A Resolução consolidou a transição das modalidades de TV por Assinatura para o serviço instituído pela Lei 12.485/2011, após um período de adaptação das outorgas em que a maior parte das prestadoras optou por se filiar às regras do SeAC. Com a nova resolução, a Anatel buscou: • adequar a regulamentação de condições de uso de radiofrequências à Lei 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, bem como à Resolução 581/2012, que aprovou o Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC);
A certificação e a homologação garantem ao consumidor a aquisição e o uso de produtos de telecomunicações que respeitam padrões de qualidade e de segurança, além das funcionalidades técnicas regulamentadas. O Regulamento sobre Certificação e Homologação, aprovado pela Resolução 242/2000, estabelece que a emissão do documento de homologação é pré-requisito obrigatório para fins de comercialização e utilização, no Brasil, de produtos para telecomunicações. No exercício, foram homologados pela Anatel 6,3 mil produtos de telecomunicações, volume 18,3% maior que o registrado em 2014, como mostra o gráfico abaixo.
Evolução de produtos homologados 12.000
35,00%
29,34%
10.068
30,00%
10.000
25,00%
8.000
18,49% 6.000
4.000
3.456 2.683
4.743
5.007
5.367
18,26%
20,00%
15,00%
2007
2008
10,00%
6,03%
8,71%
2002-2005 2006
4.773
5.309
6.347
3.179
2.000
-
4.470
6,78%
2009
2010
-2.000
Produtos
44
Certificação
2011 -0,63%
2012
5,00%
1,09%
5,57%
2013
2014
2015
0,00%
-5,00%
Variação
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De acordo com o modelo adotado no Brasil, os Organismos de Certificação Designados (OCDs) realizam o processo de certificação dos produtos de telecomunicações após a realização de ensaios em laboratórios especializados acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou avaliados por um OCD. A Anatel, por sua vez, é responsável por expedir os atos de homologação, como detalhado na imagem a seguir. O fabricante seleciona um OCD e fornece informações técnicas sobre o produto que pretende homologar
O OCD analisa o produto e suas características e determina os padrões e os ensaios aplicáveis
O fabricante escolhe um laboratório e fornece uma amostra do produto
O laboratório executa os ensaios previstos na regulamentação e emite o Relatório de Ensaio
O OCD analisa os resultados, emite o Certificado de Conformidade e o cadastra no sistema da Anatel
A Anatel analisa toda a documentação e emite o Certificado de Homologação
Os cinco primeiros passos são realizados pelo interessado na homologação e o tempo para a execução de cada passo depende do próprio interessado, do laboratório de ensaio e do Organismo de Certificação Designado. O interessado na homologação tem acesso a todos esses passos e – como cada etapa depende de sua atuação – pode influenciar nos tempos de execução. Ao longo do ano, o prazo médio na Anatel para a homologação de produtos de telecomunicações (sexto
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Metas x exigências dos OCDs
passo do esquema) foi de 28 dias. Esse prazo médio, cabe ressaltar, engloba o tempo de análise da Anatel para cada requerimento, além dos prazos necessários para que o OCD corrija inconsistências identificadas no processo.
25,0%
25,0% 20,0%
20,0% 15,0%
Qualidade continuada Desde 2013, a Anatel avalia o desempenho dos OCDs, de modo a promover a melhoria contínua do processo de certificação e homologação de produtos para telecomunicações. Por meio do Programa de Qualidade Continuada dos Organismos de Certificação Designados, a Agência estabelece metas específicas para a quantidade máxima de requerimentos de homologação, de cada OCD, que passam por exigências antes de sua aprovação, o que reflete a necessidade de reavaliação da documentação apresentada, decorrente de alguma falha técnica ou documental ocorrida durante o processo de avaliação da conformidade do produto. A Anatel divulga trimestralmente, em seu portal na internet, os resultados desse acompanhamento. No final de 2015, o percentual médio de requerimentos analisados pela Agência que passaram por exigências foi de 9,9%, como aponta o gráfico na página ao lado. As exigências são analisadas pela Anatel e reportadas ao OCD específico para análise e definição de Plano de Medidas Corretivas. Desde o início do Programa de Qualidade Continuada, os Organismos de Certificação Designados evoluíram de maneira significativa, por meio de avaliação mais crítica de seus processos internos. No início de 2013, a Anatel trabalhava com meta de até 25% de exigências para cada OCD; desde então, essa meta tem sido ajustada periodicamente, de modo a aumentar a qualidade desses organismos. No final de 2015, os OCDs com maior participação de mercado já estavam próximos do objetivo de 5% de exigências. Os dados sobre o Programa de Qualidade Continuada estão disponíveis no portal da Anatel na internet.
18,0%
16,5%
14,9%
13,4%
15,0%
13,3%
16,3%
14,3% 12,0%
10,7%
13,4% 10,0%
10,1%
10,0%
7,5%
7,5%
7,5%
9,9%
5,0%
1T2013 2T2013 3T2013 4T2013 1T2014 2T2014 3T2014 4T2014 1T2015 2T2015 3T2015 4T2015 Meta
Exigências
IPv6
do novo protocolo nas redes brasileiras e da solução temporária para o período de transição para o IPv6.
Desde dezembro de 2015, as prestadoras de telecomunicações disponibilizam, nos principais centros do País, endereços no protocolo IPv6 aos seus novos usuários. Para as interconexões e interligações (usuários coorporativos), o novo protocolo já está disponível nos principais pontos de troca de tráfego de todas as prestadoras.
Até a migração completa, foi definida a adoção do compartilhamento de endereços IPv4 públicos. Com essa solução, vários usuários irão, num mesmo instante, acessar a internet por meio do mesmo endereço IP público. Essa medida tem como objetivo permitir o crescimento dos usuários de banda larga do País mesmo com o esgotamento dos endereços IPv4 disponíveis.
Entenda melhor O IP (Internet Protocol ) é o principal protocolo de comunicação da internet, responsável por endereçar e encaminhar as informações que trafegam pela rede, identificando cada dispositivo conectado a ela. A versão 6 desse protocolo (IPv6) foi criada devido à falta de endereços possíveis de serem alocados pela atual versão 4 (IPv4), cuja capacidade está esgotada.
Em fevereiro de 2014, a Anatel, com participação das prestadoras de telecomunicações e do NIC.br, iniciou a coordenação das atividades necessárias à adoção
Durante a fase de transição, nas localidades onde não houver oferta de IPv6, a prestadora deverá alocar ao usuário, de forma dinâmica ou fixa, um endereço IPv4 público não compartilhado. Entre as determinações da Anatel relativas ao IPv6 destacam-se: • Ato 7.424/2014 – definiu os requisitos técnicos de avaliação do suporte ao protocolo IPv6 nos produtos para telecomunicações para equipamentos DOCSYS (cable modem) e de Redes Móveis; • Ato 3.276/2015 – determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2016, são compulsórios os requisitos técnicos para avaliação do suporte ao protocolo IPv6 nos produtos para telecomunicações com interface para as redes móveis indicados na
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Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações; • Ato 6.426/2015 – atualizou a lista de requisitos para equipamentos com interface para as redes móveis, mantendo o prazo de compulsoriedade definido no ato anterior; e • Ato 50.554/2015, determinou que, a partir de 1º de
novembro de 2016, serão compulsórios os requisitos técnicos para avaliação do suporte ao protocolo IPv6 nos produtos para telecomunicações com interfaces xDSL (Digital Subscriber Line) e xPON (Passive Optical Network) destinados às redes fixas indicados na Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações.
Acompanhamento, controle e fiscalização A Anatel acompanha permanentemente a prestação dos serviços de telecomunicações por meio da análise de informações coletadas a partir de manifestações de usuários, ações de fiscalização em campo e dados dos sistemas interativos da Agência, como os de Infraestrutura Crítica (Siec) e de Gestão da Qualidade (SGQ). Ao identificar indícios ou tendência de descumpri-
mento de obrigações, a Agência adota medidas de controle que objetivam a melhoria da prestação dos serviços, soluções para as inconformidades detectadas e a reparação ou minimização de eventuais danos ao setor e aos usuários. As diretrizes de fiscalização para o período 20152016 definiram sete temas prioritários a serem tratados nas atividades de fiscalização desempenhadas pela Anatel: 1. Termos de Ajustamento de Conduta; 2. Direitos e garantias gerais dos consumidores; 3. Qualidade da banda larga no Serviço Móvel Pessoal e no Serviço de Comunicação Multimídia;
48
4. Redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado; 5. Telefones de Uso Público nas Regiões Norte e Nordeste; 6. Olimpíadas e Paralimpíadas no Rio de Janeiro e outros grandes eventos nacionais; e 7. Plano Geral de Metas para a Universalização na Região Norte e áreas indígenas. Em 2015, a Agência realizou 9,4 mil ações de fiscalização; a previsão inicial era de 12,5 mil. A diferença foi resultado, principalmente, das restrições financeiras decorrentes da edição da Portaria 172/2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Por meio de novo planejamento, a Anatel buscou otimizar os recursos destinados às atividades de fiscalização que demandavam maiores gastos com diárias e deslocamentos. Ainda assim, o número de ações registrou queda de quase 25% em relação aos anos anteriores, como mostra o gráfico abaixo. Evolução das ações de fiscalização (em mil) 13,7
10,6
12,3
12,5
9,4
16,04% 1,63% 2011
2012
2013
2014
-22,63%
Ações de fiscalização
2015
-24,80%
Variação
São destacados a seguir os principais resultados alcançados no exercício.
Qualidade da banda larga As fiscalizações referentes ao Plano de Monitoramento de Redes são atividades de abrangência nacional, com granularidade municipal. Por meio delas, a Anatel verifica a qualidade da banda larga nos serviços Móvel
Pessoal (SMP) e de Comunicação Multimídia (SCM). São acompanhados indicadores de disponibilidade e de reparo, além de indicadores de rede que refletem o desempenho da infraestrutura em termos de percentuais de estabelecimentos e quedas de conexões de dados. Os indicadores de velocidades instantânea e média de conexão são verificados pela Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ) e disponibilizados à Agência para a tomada das medidas pertinentes. Mensalmente, os resultados dos indicadores monitorados pela Anatel são atualizados no Aplicativo “Serviço Móvel”, para ampla divulgação à sociedade. Dados detalhados sobre a evolução da qualidade da banda larga estão disponíveis no capítulo Panorama dos Serviços.
Telefonia fixa No final do exercício, estavam em execução ações de fiscalização relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para verificações relativas a reparo e a disponibilidade do serviço. Também foram realizadas, em 2015, atividades para a verificação das conexões providas pelas concessionárias Oi e Telefônica no âmbito do Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas e fiscalizações de backhaul, para identificação dos enlaces de fibra ótica já implantados, em todo o Brasil, nas redes de transmissão dessas concessionárias e da CTBC. O funcionamento da telefonia de uso público (orelhões) nas regiões Norte e Nordeste e o cumprimento do Plano Geral de Metas para a Universalização na Região Norte e em áreas indígenas também foram objeto das verificações realizadas em 2015: os esforços da Anatel envolveram 14 Unidades da Federação: Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pará, Maranhão, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima.
Compromissos de abrangência Como forma de ampliar a abrangência da telefonia móvel, a Agência estabelece, nos editais de licitação das faixas de radiofrequência destinadas ao serviço, diversos compromissos de atendimento. Nas licitações realizadas em 2007 e em 2010, a Anatel estabeleceu que 2.686 municípios deveriam estar atendidos por pelo menos uma prestadora do SMP com tecnologia 3G até o final de 2014; até o final de 2015, mais 674 municípios deveriam contar com essa cobertura. A licitação realizada em 2012, por sua vez, estabeleceu que todos os municípios deverão ser atendidos por 3G até o final de 2019. Em relação à tecnologia 4G, a licitação de 2012 estabeleceu que, até o final de 2014, todas as capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes (45 cidades) deveriam estar atendidos por quatro prestadoras – cobertura que deveria ser expandida, até o final de 2015, para todos os municípios com mais de 200 mil habitantes (88 cidades). Ainda segundo o edital, até 2017, pouco mais de mil municípios deverão ser atendidos com 4G. Ao longo de 2015, foram verificados os compromissos vencidos em 2014, o que resultou nos quantitativos de municípios apontados no gráfico abaixo. Cabe destacar que esses números referem-se exclusivamente às obrigações previstas nos editais de licitação, cujo cumprimento foi fiscalizado e atestado. O mapa efetivo de atendimento ultrapassa esses quantitativos, visto que diversos municípios são atendidos por interesse da prestadora, sem que haja compromisso estabelecido.
Como essas ações foram concluídas apenas no final do ano, a Agência analisará os relatórios de fiscalização – para a adoção das medidas cabíveis – ao longo de 2016.
49
Municípios atendidos por tecnologia 5.570
2.573
2.997 45
1.025 Municípios com 2G
Municípios com 3G Meta
Municípios com 4G
Atendidos
Caso as regras estabelecidas pela Agência sejam descumpridas, as operadoras poderão ser multadas em valores que podem chegar até R$ 50 milhões. Para acompanhar a implementação das obrigações trazidas pelo RGC, foram instaurados Procedimentos de Acompanhamento e Controle (PACs) em face dos maiores grupos que prestam serviços de telecomunicações e programadas ações de fiscalização. Ao longo de 2015, foram fiscalizados todos os itens que entraram em vigor em 2014, observando-se, principalmente, os seguintes aspectos:
169,2 milhões para o Fust e de R$ 84,6 milhões para o Funttel, conforme tabela abaixo. Ao longo do ano, foram realizadas outras 217 ações referentes a impugnações de créditos tributários lançados como resultado de fiscalizações relacionadas ao Fust e ao Funttel em anos anteriores. Os relatórios de fiscalização tributária relativos ao Fust são enviados à área de arrecadação da Anatel e os do Funttel, ao seu Conselho Gestor, no Ministério das Comunicações, por meio de processos administrativos fiscais.
• recebimento de mensagens publicitárias;
Resultados da fiscalização tributária
Os compromissos com vencimento em 2015, por sua vez, serão verificados ao longo do ano de 2016.
• pedidos de cancelamento; • retorno automático de ligações;
Direitos e garantias dos consumidores
• correspondência entre oferta, contrato e prática da prestadora;
Total
Durante todo o ano de 2015, foram realizadas ações para a fiscalização das obrigações constantes do Regulamento Geral de Direitos dos Consumidores dos Serviços de Telecomunicações (RGC). Foram verificados itens do Regulamento que entraram em vigor nos anos de 2014 e 2015, em esforço que demandou 38,9 mil horas de trabalho em 24 Unidades da Federação. A fiscalização do RGC abrange os quatro principais serviços de telecomunicações de interesse coletivo: telefonias fixa e móvel, banda larga fixa e TV por assinatura.
Entenda melhor
Segundo o Regimento Interno da Anatel, o PAC é o conjunto de medidas necessárias para o acompanhamento da prestação dos serviços de telecomunicações, para a prevenção e para a correção de práticas em desacordo com as disposições estabelecidas em lei, regulamento, norma, contrato, ato, termo de autorização ou permissão, bem como em ato administrativo de efeitos concretos em matéria de competência da Agência.
• sumário da contratação; • devolução dos valores pagos indevidamente; • cobrança de serviços adicionais; e • informação da validade dos créditos. No final do exercício, os relatórios das fiscalizações estavam em processo de análise para que fosse verificada a existência de infrações e a necessidade de adoção de providências pela Anatel.
Fiscalização Tributária As ações de fiscalização relacionadas ao Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) realizadas no exercício tiveram foco nos anos-calendário de 2011 e 2012.
Arbitrado
Fust R$ 91.107.816,80
Funttel R$ 45.553.908,40
Auditado2
R$ 78.079.913,65
R$ 39.039.956,83
R$ 169.187.730,45
R$ 84.593.865,23
1
Fronteiras No segundo semestre de 2015, a Anatel iniciou projeto para aprimorar as ações de prevenção de problemas decorrentes de radiointerferências causadas por emissões de sinais de estações de radiocomunicação instaladas em países vizinhos. No exercício, foram realizadas medições em municípios com maior incidência de interferências dessa natureza no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Mato Grosso do Sul. Os dados obtidos pela fiscalização em campo nessas regiões de fronteira serão usados como subsídio para atividades de planejamento e harmonização regional do espectro, coordenação de estações fronteiriças e relações internacionais no âmbito do Mercosul ou na esfera bilateral.
Bens reversíveis Ao longo do ano, as ações de fiscalização relacionadas a bens reversíveis tiveram dois objetivos principais: • verificação pontual de imóveis, para subsidiar a análise das alegações das concessionárias de não reversibilidade; e • verificações sistêmicas, para análise de consistência das Relações de Bens Reversíveis, uso da conta vinculada e outros. No final do exercício, esse conjunto de informações se encontrava em análise na Agência.
Ônus contratual No exercício, a Anatel arrecadou R$ 525,6 milhões em decorrência do ônus contratual. As seis concessionárias de telefonia fixa recolheram – a título de ônus incidente sobre a renovação dos contratos de concessão – R$ 390,0 milhões. As prestadoras de telefonia móvel, por sua vez, recolheram R$ 135,6 milhões relativos ao ônus devido à renovação dos termos de autorização de uso de radiofrequência e exploração do SMP.
Combate a não outorgadas Em 2015, a Anatel interrompeu o funcionamento de 587 estações de entidades não outorgadas, como detalhado na tabela a seguir. As entidades de telecomunicações responderam por 54,2% do total de estações que tiveram seu funcionamento interrompido pela Anatel.
Em 2014, haviam sido fiscalizadas, para esses anos-calendário, apenas as grandes empresas; em 2015, o trabalho esteve concentrado nas empresas menores, o que resultou em diminuição dos valores apurados. A Agência realizou 3,2 mil ações, que permitiram a fiscalização de 1,2 mil entidades e a apuração de R$
Situação em que a prestadora não responde ao requerimentos de informações da Anatel e casos em que os documentos encaminhados são insuficientes para a identificação da Receita Operacional Bruta decorrente da prestação de serviços de telecomunicações.
1
Situação em que a documentação encaminhada pelas prestadoras é suficiente para a identificação da base de calculo, ou seja, é identificada a Receita Operacional Bruta decorrente da prestação de serviços de telecomunicações.
2
50
51
Estações interrompidas Unidade da Federação Sede Distrito Federal GR01 São Paulo GR02 Rio de Janeiro e Espírito Santo GR03 Paraná e Santa Catarina GR04 Minas Gerais GR05 Rio Grande do Sul GR06 Pernambuco, Alagoas e Paraíba GR07 Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins GR08 Bahia e Sergipe GR09 Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí GR10 Pará, Maranhão e Amapá GR11 Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima Total
Radiodifusão ≥ 25 watts >25 watts
Total
Estações interrompidas Telecomunicações
Sem registro de potência
Total
13
4
4
5
2
15
24
5
11
8
33
57
9
2
2
5
25
34
10
7
2
1
51
61
53
21
28
4
14
67
15
1
1
13
7
22
22
10
2
10
9
31
17
8
8
1
38
55
159
150,00% 150
150%
100
65 50
22
8
6
15
17 22 29,41%
25 31
27 34
24,00%
25,93%
GR05 RS
GR06 PE, AL e PB
0
-50
61 46 32,61%
57
55
72 67
85 77
78
84 82
100%
55 50%
41,82% 0%
GR11 AM, RO, AC e RR
Sede DF
GR02 Rj e ES
GR07 GO, MT,MS e TO
GR01 SP
-15,38%
- 63,64%
GR03 PR e SC
GR04 MG
GR10 PA, MA e AP
-6,94%
-9,41%
GR08 BA e SE
GR09 CE, RN e PI
-2,38%
-50%
-64,15%
-100
-100%
2014
31
10
9
12
47
78
Denúncias
21
6
11
4
61
82
53
24
19
10
24
77
1
0
0
1
7
8
Ao longo de 2015, foram tratadas 1,8 mil denúncias, incluindo as de radiointerferência. Considerando o prazo regimental para solução – 90 dias, prorrogáveis por mais 90 –, 82,9% das denúncias foram concluídas dentro do prazo.
269
98
97
74
318
587
No exercício, a gerência regional que reúne Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí concentrou o maior número de estações interrompidas (82); o menor número foi identificado pela gerência que reúne Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima, como mostra o gráfico abaixo, que apresenta, também, como evoluiu o número de interrupções em estações de entidades não outorgadas por gerência regional entre 2014 e 2015.
52
200
As denúncias de uso não autorizado do espectro e de prestação de serviço clandestino somaram, no exercício, 55% de todas as denúncias recebidas pela Anatel, como detalhado no gráfico ao lado.
2015
Variação
Distribuição das denúncias recebidas
Operação em desacordo com os dados técnicos aprovados 98 4,18% Obrigações contratuais 104 4,43%
Demais assuntos 229 9,75%
Prestação de serviço de telecomunicação sem outorga (clandestinidade) infração ao art.131 561 23,90%
Obrigações de homologação/ certificação de produtos 123 5,24% Radiointerferência risco à vida 131 5,58%
Uso não autorizado do espectro infração ao art.163 720 30,68%
Radiointerferência demais casos 144 6,13%
Radiointerferência interesse comercial 237 10,10%
53
No exercício, a Anatel atuou em diversos eventos de grande porte no País, tais como: • Carnaval, no Rio de Janeiro/RJ e em Salvador/BA; • Fórmula Truck, em Campo Grande/MS; • Festival Folclórico de Parintins, em Parintins/AM; • Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em Palmas/ TO; e • Fórmula 1 2015, em São Paulo/SP.
Rio 2016
Radiomonitoração de satélites Ao longo de 2015, a Anatel desenvolveu diversas ações estruturantes para fortalecer sua capacidade operacional no combate a casos de interferência, dentre as quais se destacam: • o desenvolvimento de ferramentas de suporte e mapas de estações terrenas que permitem visão mais precisa das estações e entidades a serem fiscalizadas; • o estabelecimento de equipe dedicada ao projeto; • as interações com universidades, a Marinha do Brasil, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e outros órgãos reguladores que possuem processos e operam estações de radiomonitoração de satélites; e • o desenvolvimento de técnicas para otimização da operação da Estação de Radiomonitoração de Satélites (EMSAT), com redução significativa de erros de geolocalizações de interferências em satélites. Como resultado desse trabalho, foram solucionados, no exercício, seis casos de interferências:
54
Grandes eventos Eventos que envolvem volume significativo de público, demanda do espectro de radiofrequências e/ou número de equipamentos de radiofrequência – como acontece com as comemorações de ano-novo e os desfiles de carnaval – costumam demandar uma atuação diferenciada da fiscalização da Anatel. Nesses casos, as ações de fiscalização têm como objetivo: • monitorar o espectro de radiofrequências; • coibir o uso de equipamentos não autorizados; • fiscalizar interferências prejudiciais; e • monitorar a qualidade e fluidez dos serviços móveis de voz e de dados.
De forma geral a Anatel tem encontrado, nos eventos-teste, condições para verificar os planos e os procedimentos que serão aplicados nos Jogos Rio 2016. Visando o aprimoramento dos processos, a Agência tem mantido diálogo com o Comitê Rio 2016 e demais entidades participantes, aperfeiçoando rotinas específicas relacionadas com temas como segurança do evento, credenciamento, infraestrutura, comunicação interna e externa. Do ponto de vista de qualidade do serviço, a Anatel tem realizado, desde o início de 2015, reuniões com as prestadoras de telefonia móvel de modo a manter os indicadores de qualidade (taxa de conexão e desconexão de voz e dados), em todos os locais de competição, dentro dos patamares exigidos na regulamentação mesmo com o aumento de tráfego esperado para o evento.
• quatro relativos a interferências em satélites, incluindo um caso de interferência em sistema de suporte ao trafego aéreo, impactando duas regiões do País; e • dois relativos a estações terrenas de recepção de satélite, impactando serviços de TV terrestre de Região Nordeste.
Também foram realizados testes de monitoração de emissões de sinais de satélites utilizados durante a transmissão do evento para o Brasil e exterior, executados por meio de acesso remoto à Estação de Monitoração de Satélites da Anatel, instalada no Rio de Janeiro.
Em 2015, a Anatel participou de eventos-teste preparatórios para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, incluindo a fase final da Liga Mundial de Vôlei e competições de triatlo, remo, hipismo, vela e tiro com arco, além de testes específicos de equipamentos e frequências com o Comitê Rio 2016. Nesses eventos, foram realizadas inspeções de equipamentos de radiocomunicação utilizados pelas entidades envolvidas na cobertura e na organização do evento, como veículos com estações terrenas itinerantes em veículos (SNGs), câmeras de filmagem sem fio, microfones sem fio e radiocomunicadores portáteis. Além de garantir o espectro livre de interferências, a Agência realizou testes com instrumental de controle do espectro e identificou necessidades técnicas e logísticas para os Jogos, com foco principal nas demandas de monitoração do espectro, prevenção, solução de interferências e combate ao uso não autorizado de radiofrequências.
Atendendo a demanda do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, foram mapeadas também as principais infraestruturas críticas de telecomunicações no Rio de Janeiro e nas cidades sedes do futebol olímpico.
Entenda melhor Os Jogos Olímpicos Rio 2016 – primeiro evento desse tipo realizado na América do Sul – reunirão 10,5 mil atletas de 205 países e 42 modalidades esportivas. As disputas ocorrerão em 33 locais de competição espalhados em quatro regiões da cidade. Os Jogos Paralímpicos, por sua vez, reunirão 4,3 mil atletas de 178 países. Serão 20 locais de competição e 23 modalidades esportivas. Até maio de 2016, serão realizados 39 eventos-teste.
55
TACs Em 2015 a Anatel prosseguiu nas negociações iniciadas no ano anterior com diversos grupos de telecomunicações visando à celebração dos primeiros Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos moldes estabelecidos pelo Regulamento de Celebração e Acompanhamento de Compromisso de Ajustamento de Conduta, aprovado pela Resolução 629/2013. Até o final do exercício, haviam sido propostos 32 Processos de Negociação de TAC com 11 grupos econômicos, abrangendo os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, TV por Assinatura e banda larga fixa. No âmbito desses processos, foram analisados cerca de cem requerimentos solicitando a admissão de mais de 3,3 mil processos administrativos da Agência (sancionatórios, de acompanhamento e controle, cautelares e outros). No final do ano, 1,7 mil processos administrativos haviam sido admitidos nessas tratativas – como detalhado na tabela abaixo – e deverão compor os valores de referência que serão utilizados nos Termos de Ajustamento em análise. Grupos Processos Processos econômicos admitidos denegados Oi 1.315 915 Telefônica 201 373 Embratel 77 33 Tim 43 5 CTBC 40 2 GVT 18 5 Sercomtel 16 6 Local Int 6 Sky 2 Unify 2 BBS Options 1 Total 1.720 1.340
56
DesisTotal tência 41 2.271 110 684 56 166 24 72 1 43 19 42 12 34 6 2 2 1 263 3.323
Esses processos – para os quais estão sendo estabelecidos compromissos e metas a serem atendidos pelas compromissárias ao longo do prazo de vigência dos TACs a serem celebrados – englobam mais de 18 mil infrações distribuídas em quatro macrotemas: • universalização e ampliação do acesso, • qualidade e interrupções, • direitos e garantias dos usuários e • fiscalização. O volume de processos e o número de infrações permite inferir a complexidade inerente às negociações e explicam o motivo pelo qual não houve o estabelecimento de TACs ao longo de 2015.
Pados e multas
Ao longo do exercício, a Anatel constituiu 3,9 mil multas, volume 46,5% maior que o registrado em 2014. Do ponto de vista financeiro, no entanto, houve redução de 73,7% – o montante caiu de R$ 469,0 milhões para R$ 123,2 milhões. Essa redução no valor constituído é resultado das negociações relativas aos TACs, que suspenderam a aplicação de multas para os processos em discussão. A arrecadação de multas também teve redução no período: caiu de R$ 121,3 milhões em 2014 para R$ 39,1 milhões em 2015. Parte dessa diminuição justifica-se pelo fato de que, em 2014, havia sido registrado incremento na arrecadação de multas devido a benefícios oferecidos pela Lei 12.996/2014, que estabeleceu descontos nas multas e nos juros de dívidas vencidas até o final de 2013. Uma das empresas sancionadas pela Anatel efetuou o pagamento, à vista, de 29 multas que totalizaram R$ 82,3 milhões. O gráfico abaixo mostra a variação, nos últimos anos, dos valores de multas constituídas e arrecadas.
A Anatel instaurou, ao longo do exercício, 2,4 mil Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados), 30,9% a menos que em 2014. Essa queda deve-se à opção da Agência por outros mecanismos de controle, como os Procedimentos de Acompanhamento e Controle (PACs) e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). No período, foram encerrados 6,3 mil Pados – 34,7% a mais que em 2014.
Multas (em R$ milhões) 1.984,00
1.027,38
Evolução dos Pados Pados
Instaurados
646,92
Encerrados
Até 2009
66.959
47.790
2010
3.894
7.288
2011
4.893
8.909
2012 2013 2014 2015
4.055
13.138
4.458
4.148
3.455
4.651
2.388
6.265
468,96 78,90 44,07
93,90 56,52
2006
2007
114,60 91,09 65,50 67,81
267,60 76,80
76,30
72,30
90,03
121,31
123,23 39,10
-
2008
2009
2010
Multas constituídas
2011
2012
2013
2014
2015
Multas arrecadadas
Do total de multas constituídas no exercício, 24,1% haviam sido quitadas – crescimento de 18,2 pontos percentuais na comparação com 2014 –, como detalhado no gráfico a seguir.
57
Multas Constituídas (em R$ milhões) 468,96
Outros - 0,42%
Outros - 8,18%
Comunicado Cadin expedido - 20,10%
Comunicado Cadin expedido - 3,82%
Inscritas em Cadin e/ou Dívida Ativa 66,67%
Inscritas em Cadin e/ou Dívida Ativa 38,73%
Quitadas - 5,95%
2014
Desde o ano 2000, a Agência constituiu 54,6 mil multas com valor total de R$ 5,0 bilhões. Desse valor, foram arrecadados R$ 709,7 milhões, sendo R$ 705,4 milhões em decorrência de multas integralmente quitadas e R$ 4,3 milhões resultantes de multas arrecadadas parcialmente. Multas constituídas são aquelas apuradas e consolidadas por meio de regular processo administrativo em que não seja mais cabível qualquer recurso, encontrando-se, assim, superada a fase do contencioso administrativo. Somente após o trânsito em julgado a sanção torna-se líquida, certa e exigível e a Anatel pode adotar as ações de cobrança cabíveis. Das 19,3 mil multas que não haviam sido quitadas integralmente até o final do exercício, 812 estavam suspensas judicialmente, quantitativo que responde por 45,9% do volume financeiro de multas constituídas. Este percentual se deve ao fato de que as empresas de grande porte tendem a recorrer ao Judiciário, suspendendo o pagamento. A Agência vem, por meio de sua Procuradoria, agindo na esfera judicial para a adoção de medidas de cobrança necessárias. As multas suspensas judicialmente respondem por R$ 2,3 bilhões. No final do exercício, 15,4 mil multas (28,2%) estavam inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e/ou na Dívida Ativa, totalizando R$ 2,0 bilhões. Havia, ainda, pouco mais de mil multas (1,9%) parceladas.
58
Montante Arrecadado Integralmente Situação Multas Arrecadadas Situação
123,23
Suspensas judicialmente 6,86%
Multas Constituídas Anatel (2000-2015)
Suspensas judicialmente 25,15%
Suspensas judicialmente
Quitadas - 24,13%
Parceladas
2015
Para 1,5 mil multas (2,7%), que somavam R$ 12,9 milhões, haviam sido expedidos comunicados para os devedores, informando-os de que o não pagamento do débito resultaria em inclusão no Cadin, no prazo de 75 dias. Após esse prazo legal, caso não haja o pagamento, a Anatel realiza a inscrição do devedor no Cadin e encaminha o processo para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal. Em algumas Unidades da Federação, a Agência também já iniciou o encaminhamento de processos para inscrição em Dívida Ativa e realização de protesto extrajudicial. As 582 multas (1%) em fase de notificação (Comunicado Cadin pendente de expedição), de modo geral, correspondem a créditos recentemente constituídos de forma definitiva para os quais ainda não foi expedido o comunicado para inscrição no Cadin. O inadimplemento das obrigações para com a Anatel pode resultar em medidas como restrição da certidão negativa de débitos e o impedimento no licenciamento de novas estações. A regularidade fiscal das prestadoras constitui-se em condição para participar de licitações, requerer outorgas, bem como celebrar contratos com a Agência.
CADIN e/ou Dívida Ativa Comunicado (CADIN) expedido Comunicado (CADIN) em fase de notificação Subtotal
Financeiro (em R$)
Percentual (Financeiro) 705.401.757,93 14,01% Montante Arrecadado Parcialmente Financeiro (em R$) Percentual (Financeiro)
Físico 35.332 Físico
Percentual (Físico) 64,67% Percentual (Físico)
2.692.209,96
0,05%
9
0,02%
330.994,51
0,01%
253
0,46%
1.033.852,09
0,02%
978
1,79%
163.688,14
0,00%
127
0,23%
50.361,44
0,00%
34
0,06%
4.271.106,14
0,08%
1.401
2,56%
Montante Não Arrecadado Situação Suspensas judicialmente Parceladas CADIN e/ou Dívida Ativa Comunicado (CADIN) expedido Comunicado (CADIN) em fase de notificação Subtotal Total
Financeiro (em R$)
Percentual (Financeiro)
Físico
Percentual (Físico)
2.309.485.534,65
45,86%
803
1,47%
13.393.692,66
0,27%
765
1,40%
1.982.767.155,58
39,37%
14.422
26,40%
12.732.675,56
0,25%
1.363
2,50%
8.009.863,26
0,16%
548
1,00%
4.326.388.921,71 5.036.061.785,78
85,91% 100,00%
17.901 54.634
32,77% 100,00%
O quadro ao lado apresenta a situação das multas constituídas pela Anatel entre 2000 e 2015. Os montantes integral e parcialmente arrecadados correspondem ao valor principal recolhido, sem o acréscimo de juros e correção monetária. O montante ainda não arrecadado corresponde ao saldo devedor principal, desconsiderando os acréscimos moratórios.
59
Consumidor Registros sobre cobrança – que em 2014 responderam por 31,6% das reclamações – alcançaram, no exer-
Atendimento Ao longo de 2015, a Anatel realizou 6,7 milhões de atendimentos – volume 11,0% maior que o registrado em 2014. No período, a participação das demandas registradas por meio da central telefônica (1331) caiu 8,9 pontos percentuais, passando de 86,7% para 77,8%, como detalhado na tabela abaixo. As demandas registradas pelo Fale Conosco – sistema disponível na página da Anatel na internet –, por sua vez, cresceram 9,2 pontos percentuais, passando de 12,6% para 21,7%.
cício, 29,8% das queixas dos consumidores de telecomunicações. Em segundo lugar, com 24,3%, ficaram as reclamações sobre qualidade e funcionamento de serviço ou equipamento. O gráfico abaixo distribui as reclamações por motivo. Principais aspectos reclamados
Atendimentos realizados Canal de Atendimento Central Telefônica Internet Outros Total
2014 Quantidade 5.280.091 765.759 42.278 6.088.128
Participação 86,73% 12,58% 0,69% 100,00%
2015 Quantidade Participação 5.259.631 77,83% 1.469.074 21,74% 28.974 0,43% 6.757.679 100,00%
Variação 2014 – 2015 -0,39% 91,85% -31,47% 11,00%
Na comparação com 2014, o número de reclamações alcançou 4,1 milhões – aumento de 43,4% em relação aos 2,8 milhões registrados naquele ano. Quando considerados apenas os quatro serviços de interesse coletivo – telefonias fixa e móvel, banda larga fixa e TV por assinatura –, no entanto, o crescimento foi menor: 43,6%. A exemplo do que ocorreu em 2014, o serviço mais reclamado em 2015 foi o de telefonia móvel, que concentrou 44,7% das queixas dos consumidores – 67,2% deste total, oriundos de usuários de celulares pós-pagos. O maior aumento percentual de reclamações entre 2014 e 2015 foi registrado na TV por Assinatura (82,9%), como aponta a tabela abaixo.
Reclamações por serviço Serviço Telefonia móvel Pré-pago Pós-pago Telefonia fixa Banda larga fixa TV por assinatura Total
2014 Quantidade 1.189.164 390.208 798.956 892.039 435.913 319.421 2.836.537
2015 Participação Quantidade 41,92% 1.821.179 13,75% 596.806 28,17% 1.224.373 31,45% 1.032.416 15,37% 634.383 11,26% 584.087 100,00% 4.072.065
Participação 44,72% 14,66% 30,07% 25,35% 15,58% 14,34% 100,00%
Alterações em relação ao Relatório Anual 2014 devem-se a casos de reclassificação de registros
60
Variação 2014 – 2015 53,15% 52,95% 53,25% 15,74% 45,53% 82,86% 43,56%
Outros Motivos 1.139.240 27,99%
Cobrança 1.214.052 29,81%
Atendimento 211.042 5,18% Crédito Prépago 255.455 6,27% Instalação ou Ativação ou Habilitação 264.821 6,50%
Qualidade e Funcionamento do Serviço ou Equipamento 987.455 24,25%
Na análise dos fatores mais reclamados por serviço, percebe-se que, na telefonia fixa e na banda larga fixa – 36,6% e 49,4%, respectivamente –, a qualidade e o funcionamento do serviço ou do equipamento são os aspectos mais reclamados. Na telefonia móvel pós-paga e na TV por Assinatura – 48,7% e 40,3%, respectivamente –, a cobrança é o item que mais gerou reclamações em 2015. Na telefonia móvel pré-paga, 42,6% dos consumidores reclamaram sobre créditos. O gráfico a seguir resume esses dados.
61
IDA
Aspectos mais reclamados por serviço
49,37
48,65 42,63
40,27
36,55
32,00
32,67
SeAC
SCM
Outros Motivos Atendimento
10,46
6,94 3,99
3,70
• a quantidade de reclamações em relação ao número de acessos da operadora (índice de reclamações); • o percentual de reclamações resolvidas pelas operadoras no prazo (taxa de resolvidas em cinco dias úteis);
15,99 14,53 16,41
7,89 4,34
Os dados gerados nesse processo permitem o cálculo de indicadores como o Índice de Desempenho no Atendimento (IDA). A metodologia para cálculo do indicador considera:
31,62
27,14
25,38 15,50
As reclamações registradas pelos diferentes canais de atendimento da Anatel são encaminhadas às prestadoras e a Agência acompanha como e em qual prazo elas são tratadas e respondidas pelas empresas.
9,86
5,08 3,14
Instalação ou Ativação ou Habilitação Qualidade e Funcionamento do Serviço ou Equipamento
• o percentual de reclamações reabertas pelos consumidores após serem consideradas respondidas pelas operadoras (taxa de reabertas); e
2,76
• o percentual de reclamações registradas e resolvidas pelas operadoras nos três meses anteriores ao mês de referência do IDA (taxa de resolvidas no período).
SMPPré
SMPPós
STFC
13,13
Criado em 2009, o Índice permite o estabelecimento de rankings de atendimento, por operadora, para os serviços de telefonia fixa local, telefonia móvel e TV por Assinatura. Desde outubro, o indicador foi ampliado para os serviços de banda larga fixa.
Cobrança/Crédito Pré-pago
O gráfico abaixo relaciona a evolução do número de atendimentos realizados ao longo de 2015, o crescimento da base de assinantes dos principais serviços de telecomunicações e as reclamações registradas por meio dos canais de atendimento da Agência.
Nos últimos anos, tem sido observada tendência de piora no IDA médio das operadoras para todos os serviços avaliados, o que se deve, principalmente, ao aumento do número de reclamações registradas na Anatel. Evolução do Índice de Desempenho no Atendimento
Reclamações por mil acessos
347,0
371,8
372,6
344,4
363,1
368,6
411,9 370,7
378,4
365,1
369,0
364,0
362,7 344,7
358,0 335,4
346,0 335,3
259,3
TV por assinatura
Móvel pessoal
90,36 87,22 86,07 78,88 87,29 75,28
373,6
575,6
43,56
242,8
372,9
564,4
90,58 81,14 90,92 83,58 92,90 84,73
370,6
380,0
599,1
92,61 85,25 84,68 86,10 64,64
371,7
595,3
656,6
48,50 53,30 41,25
569,0
576,0
668,9
615,3
85,63 80,06 75,10
704,5
203,3
Telefone fixo local Jan
Fev
Mar
Abr Acessos (milhão)
62
Mai
Jun
Jul
Reclamações (mil)
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2010
2011
2012
2013
Banda larga fixa 2014
Média global
2015
Atendimentos (mil)
63
Regulamentação Em março, entraram em vigor cinco novos direitos previstos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) da Anatel, aprovado pela Resolução 632/2014: • espaço reservado na internet – as prestadoras devem disponibilizar ambiente onde o consumidor poderá acessar documentos como cópia do contrato e do plano do serviço; documentos de cobrança e relatório detalhado dos serviços prestados nos últimos seis meses e perfil de consumo dos últimos três meses; • gravação das ligações entre consumidor e prestadora – as prestadoras devem gravar todas as ligações realizadas entre elas e o consumidor, independentemente de quem tenha originado a interação (consumidor ou prestadora); caso o consumidor solicite cópia da gravação, a prestadora deve disponibilizá-la em, no máximo, dez dias; • mecanismo de comparação – as prestadoras devem disponibilizar em suas páginas na internet um mecanismo de comparação de Planos de Serviço e ofertas promocionais no qual os interessados poderão identificar a opção disponível mais adequada ao seu perfil de consumo com base em informações como velocidade contratada e quantidade de dados consumidos, quantidade de mensagens consumidas, minutos consumidos na modalidade local, longa distância nacional e internacional, a depender do serviço; • relatório detalhado dos serviços – no espaço reservado ao consumidor, as prestadoras devem disponibilizar relatório detalhado dos serviços e facilidades prestados, com informações como o número chamado ou o destino da mensagem; a data e hora do início da chamada ou do envio da mensagem, o volume diário de dados trafegados, os limites estabelecidos por franquias e os excedidos; • documento de cobrança – as prestadoras devem elaborar documentos de cobrança de forma cla-
64
ra, inteligível, ordenada e em padrão uniforme, de forma que o consumidor possa compreender o que está sendo cobrado. Esse documento de cobrança deverá conter, sempre que aplicável, dados como a identificação do período que compreende a cobrança e o valor total de cada serviço e facilidades cobradas, bem como de promoções e descontos aplicáveis, a identificação do valor referente à instalação, ativação e reparos, quando sua cobrança for autorizada pela regulamentação; o número do centro de atendimento telefônico da prestadora que emitiu o documento; o número da central de atendimento da Anatel; a identificação de multas e juros aplicáveis em caso de inadimplência; e a identificação discriminada de valores restituídos. Em setembro, mais um grupo de dispositivos do RGC entrou em vigor, estabelecendo novas regras relativas a atendimento. • atendimento de ofertas conjuntas (combos) – deverá ocorrer em um canal comum para todos os serviços prestados no pacote contratado pelo consumidor; e • Setor de Atendimento Presencial – deve estar apto a atender todos os serviços e modalidades prestados pelo Grupo dentro da microrregião e dimensionado para atender o consumidor em até 30 minutos, tempo que será controlado com a entrega de senhas. Além disso, as concessionárias da telefonia fixa deverão disponibilizar em todos os municípios brasileiros, na Área de Prestação que não tenha Setor de Atendimento Presencial, ao menos um local de atendimento que possibilite ao consumidor o registro e encaminhamento de suas demandas junto à prestadora. O RGC também estabeleceu às prestadoras de telecomunicações a obrigação de disponibilizar atendimento a todos os consumidores que se dirigirem aos estabelecimentos associados à marca da operadora. Em quiosques de shoppings, por exemplo, o atendimento pode ser realizado por meio de terminais eletrônicos ou por meio do registro de protocolo de atendimento.
Em março de 2016, entram em vigor as últimas regras do RGC. Mensalmente, a Anatel encaminha às prestadoras informações a respeito de reclamações relacionadas a aspectos tratados pelo Regulamento, agrupadas em sete temas: • gravação de interações; • dificuldades para cancelar serviços; • queda de ligação (na central de atendimento); • contestação de fatura; • ofertas para novos e antigos clientes; • falta de transparência em ofertas; e • validade dos créditos do SMP.
Cdust Por meio da Resolução 650/2015, a Anatel aprovou o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), de modo a ampliar as competências de caráter opinativo do órgão, atualizar a composição e detalhar o rito de funcionamento das reuniões daquele colegiado. As alterações em relação à versão anterior do Regimento foram elaboradas pelos próprios membros do Comitê, submetidas a comentários da sociedade por meio de consulta pública e, então, aprovadas pelo Conselho Diretor da Agência.
No exercício, foram realizadas duas reuniões do Cdust, nas quais foram discutidos, entre outros assuntos, a revisão das pesquisas de satisfação e de qualidade percebida, o balanço dos primeiros meses do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações e a participação da Anatel na regulamentação do Marco Civil da Internet.
Conselhos de usuários Em março, a Anatel realizou o 1º Fórum de Presidentes dos Conselhos de Usuários de Serviços de Telecomunicações, evento que contou com a participação de mais de 60 pessoas, com programação que incluiu palestras sobre o setor de telecomunicações, relações de consumo e participação social, além de visita ao Centro de Monitoramento de Redes da Anatel. O Fórum foi realizado com a reunião do Cdust, de modo a aproximar os representantes do Comitê e dos Conselhos de Usuários, uma vez que os Conselhos de Usuários podem enviar relatórios e informações para o Comitê. No Fórum, os representantes dos Conselhos apresentaram experiências que resultaram em melhorias na prestação do serviço ou nos processos das prestadoras.
Entenda melhor
• alteração no foco da composição dos representantes, não mais orientada pela divisão em serviços;
Com caráter consultivo e voltados para a avaliação dos serviços e da qualidade do atendimento, os Conselhos de Usuários também apresentam propostas de sugestões para a melhoria dos serviços de telecomunicações. Cabe às prestadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel, de banda larga fixa, de TV por Assinatura e Móvel Especializado (trunking) com mais de um milhão de usuários manter esses colegiados em todas as regiões geográficas nas quais possuam pelo menos 50 mil acessos em serviço.
• estabelecimento da Superintendência de Relações com Consumidores como responsável por secretariar o Comitê; e
No final do exercício, 37 conselhos estavam em funcionamento, como detalhado na tabela a seguir.
As principais mudanças foram: • adequação ao novo Regimento Interno da Agência;
• previsão de realização de reuniões ordinárias trimestrais (antes eram semestrais).
65
Prestadora Algar Embratel GVT Oi Sercomtel Sky Tim Nextel Vivo Total
Norte 1 1 1 1 1 5
Nordeste 1 1 1 1 1 1 1 7
Relacionamento com a sociedade Portal Em março, a Anatel lançou nova versão de seu portal, acessado, em 2015, por 5,5 milhões de usuários. O objetivo da mudança foi estreitar a comunicação entre a Agência e a sociedade, otimizar e modernizar a disponibilidade de serviços e informações, além de melhorar a experiência de acesso dos usuários. A nova versão do portal atende às recomendações e aos padrões estabelecidos pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico para portais da Administração Pública Federal. Entre as principais mudanças estão: portal mais moderno, layout responsivo (adaptável aos diversos dispositivos de acesso), atendimento ao modelo de acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), navegação facilitada e intuitiva, atualização de conteúdos, ferramenta de busca integrada às bases dos sistemas interativos abertos além de informações elaboradas e direcionadas aos diversos públicos da Anatel.
66
Centro-Oeste 2 1 1 1 1 1 1 1 9
Sul 1 1 1 1 1 1 1 7
Sudeste 2 1 1 1 1 1 1 1 9
Total 4 5 4 5 1 5 5 3 5 37
A navegação está estruturada por meio de quatro abas, definidas de acordo com o público-alvo: • Institucional – temas relacionados à atuação da Agência, conteúdos voltados à imprensa, bem como aqueles temas exigidos por força de leis e órgãos de controle, a exemplo da Lei de Acesso à Informação; • Consumidor – conteúdos direcionados ao consumidor dos serviços de telecomunicações, como direitos, participação social, atendimento, cartilhas, entre outros; • Setor Regulado – informações direcionadas, principalmente, ao público especializado em telecomunicações (engloba fornecedores, prestadores de serviços, organismos certificadores, entre outros); e • Dados – disponibilização de relatórios, dados estatísticos, acessos, séries históricas, entre outros. Com o novo portal, foi registrado aumento de 174% na média mensal de usuários, que alcançou a marca de 463 mil. No exercício também foram reformulados o Portal Legislação, com o objetivo de facilitar o acesso dos usuários aos normativos pertinentes à Anatel e ao setor de telecomunicações, e o hotsite Grandes Eventos, destinado a facilitar o acesso do público especia-
lizado às orientações técnicas referentes aos Jogos Rio 2016 e aprimorar a experiência dos usuários que visitem a página.
Qualidade Também no exercício foi disponibilizada no portal página específica sobre a qualidade dos serviços de telefonias fixa e móvel, banda larga fixa e TV por Assinatura. Essa nova área traz informações sobre o processo de acompanhamento e controle da qualidade, com links para os principais dispositivos regulamentares vigentes, análise do desempenho e ranking das prestadoras com base no cumprimento das metas de cada serviço. O layout da nova página priorizou o fácil entendimento pelos consumidores da situação das prestadoras em relação ao cumprimento das metas estabelecidas pala Anatel. Também estão disponíveis relatórios com informações detalhadas sobre a qualidade da prestação dos serviços e a base de dados com o histórico de indicadores de todas as prestadoras.
o consumidor, como também se adequar às novas tendências de atendimento, que indicam que o consumidor tende a substituir os canais tradicionais, como call centers, por meios digitais. Em dezembro, foi lançada nova versão do aplicativo, com novidades que buscam facilitar o acesso e a navegação dos usuários no sistema. O app passou a contar com um índice de reclamações por prestadoras já na página inicial, de modo que o consumidor pode acompanhar o desempenho das empresas e escolher a que mais se adequa ao seu perfil. Além disso, foram implementadas inovações no processo de recuperação de senha e de dados cadastrais, com a inserção de uma página mobile para alteração de senha agregada ao próprio app. O novo sistema também permite a manipulação de documentos e arquivos anexos, ou seja, o consumidor pode incluir anexos nas suas reclamações. Outra novidade é a melhoria da seção “ajuda” e o aperfeiçoamento do cadastro a partir da complementação dos dados solicitados.
Serviço Móvel
Anatel Consumidor
Lançado em 2014, o aplicativo Anatel Serviço Móvel – disponível para os sistemas operacionais Android, iOS e Windows Phone – conquistou, em 2015, o primeiro lugar na categoria utilidade pública do Prêmio Oi Tela Viva Móvel 2015, com base na avaliação de júri especializado.
Em junho, a Agência lançou o aplicativo Anatel Consumidor, que permite ao consumidor registrar e acompanhar, em celulares e tablets, reclamações contra as prestadoras de telecomunicações. A ferramenta também permite o registro e o acompanhamento de sugestões e pedidos de informação e conta com uma seção destinada a tirar as principais dúvidas sobre direitos do consumidor por meio de Perguntas Frequentes.
Por meio do aplicativo, o consumidor pode acompanhar e comparar a qualidade na prestação dos serviços de voz e dados por prestadora em cada município. O usuário pode, também, consultar o ranking das operadoras, construído a partir dos indicadores de acessibilidade, conexão, quedas e desconexão aferidos. É possível, ainda, acompanhar a evolução da qualidade de cada operadora a partir da consulta ao histórico desses indicadores em intervalos de até 12 meses.
Aplicativos
O app está disponível para os sistemas Android, iOS e Windows Phone e pode ser baixado nas lojas de aplicativos de forma gratuita. Com o aplicativo, a Anatel espera não apenas tornar o registro de reclamações mais intuitivo e fácil para
Além disso, o aplicativo permite que o usuário visualize em um mapa as estações licenciadas e em funcionamento e suas respectivas tecnologias (2G, 3G e 4G), por operadora, o que permite que os usuários se informem melhor sobre a disponibilidade do serviço.
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No final do exercício, foi disponibilizado um novo módulo para esse aplicativo, que permite o compartilhamento de experiências com o serviço de telefonia móvel. O usuário pode, por exemplo, relatar uma falta de sinal ou queda de ligação e verificar um mapa de eventos em sua localidade.
Comparador para consumo consciente O desenvolvimento de aplicativo para smartphones de Comparador para Consumo Consciente de Telecomunicações foi incluído na relação de projetos prioritários do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos publicada em outubro no Diário Oficial da União. O aplicativo permitirá aos usuários comparar ofertas de serviços de telecomunicações e pretende oferecer ao consumidor uma plataforma única de comparação, que reúna todas as ofertas do setor e aponte aquela mais adequada a seu perfil de consumo. O projeto proposto pela Anatel utilizará recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), conta vinculada ao Ministério da Justiça, que apoia projetos relacionados aos direitos transindividuais, entre os quais a proteção e defesa dos direitos do consumidor.
Entenda melhor Criado pela Lei 7.347/1985 e regulamentado pelo Decreto 1.306/1994, o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) é destinado à reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. A utilização de recursos do Fundo depende da seleção e aprovação de projetos pelo Conselho Federal Gestor do Fundo.
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Mitigação de riscos e desastres Por meio da Resolução 656/2015, a Anatel aprovou, em agosto, o Regulamento sobre Gestão de Risco das Redes de Telecomunicações e Uso de Serviços de Telecomunicações em Desastres, Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública. A elaboração do Regulamento considerou, entre outros aspectos, o potencial, já verificado em outros países, da utilização dos serviços de telecomunicações para mitigação de desastres. De acordo com o normativo, as prestadoras de telefonia móvel e de serviços de TV por assinatura deverão, quando acionadas pelos órgãos responsáveis, disseminar gratuitamente notificação de alertas, alarmes e de orientação aos usuários localizados nos municípios em situação de risco. Além disso, quando for declarada situação de emergência ou estado de calamidade pública, as prestadoras deverão, nas áreas afetadas e enquanto perdurar o evento: • tomar as ações necessárias para garantir a disponibilidade de comunicação entre suas redes e os órgãos de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil, serviço público de remoção de doentes (ambulância) e serviço público de resgates a vítimas de sinistros; • tomar as ações necessárias para o pronto restabelecimento, em caso de interrupção, e a continuidade dos serviços nas áreas afetadas; e, • compartilhar infraestruturas e viabilizar o acesso de usuários de outras prestadoras em sua rede na localidade afetada pelo evento.
as pessoas possam compreender melhor as atribuições da Agência e as regras do setor de telecomunicações, de modo a exercer com mais consciência seus direitos. Além do Facebook, a Agência também está presente no Twitter e no YouTube (onde são disponibilizados vídeos de todas as reuniões do Conselho Diretor). Na Sala de Imprensa da Anatel, no portal da Agência na internet, foram publicadas no exercício, 530 notícias.
Atuação institucional
Audiências e consultas públicas Desde março, a Anatel tem utilizado nova ferramenta para a participação da sociedade nas discussões sobre o setor: o Diálogo Anatel. Para acessar os conteúdos e apresentar contribuições por meio do Diálogo Anatel, os interessados precisam apenas preencher um cadastro. A primeira matéria disponível para comentários por meio dessa nova ferramenta – amigável e interativa – foi a consulta pública com questionamentos para auxiliar na formulação do posicionamento da Agência sobre a regulamentação da neutralidade de rede. No exercício, foram realizadas 33 consultas públicas (três delas com prazo de conclusão em 2016), por meio das quais foram recebidas mais de 1,7 mil contribuições.
Em 2015 a Anatel compareceu a 32 eventos promovidos pelo Congresso Nacional: 27 audiências e reuniões técnicas na Câmara dos Deputados, três no Senado Federal e duas no Conselho de Comunicação Social (CCS). Entre os temas tratados nas reuniões, estão: qualidade da telefonia e da internet, fundos setoriais, regulamentação do Marco Civil da Internet, neutralidade de rede, reversibilidade de bens, transição da TV analógica para digital, revisão do modelo de telecomunicações e crimes cibernéticos, entre outros, como a migração do protocolo IPv4 para o IPv6. No período, a Anatel passou a acompanhar 192 novas matérias legislativas, sendo 164 na Câmara e 28 no Senado Federal. No total, são 1,1 mil propostas em tramitação sob acompanhamento da Agência. Destas, 907 têm origem na Câmara, 156 no Senado Federal e 43 em outras casas legislativas (estaduais/municipais).
Ações de comunicação
A Agência encaminhou, ao Ministério das Comunicações, 104 posicionamentos institucionais sobre propostas de lei em tramitação.
Em novembro, o perfil da Agência no Facebook superou a marca de 100 mil curtidas. Criado em março de 2012, o perfil Anatel Informa tem como finalidade divulgar mensagens de orientação aos usuários, notícias, avisos sobre audiências e consultas públicas, links de cartilhas, vídeos e materiais informativos diversos para que
Nos estados a Anatel foi representada em 100 eventos promovidos pelos mais diferentes órgãos com que se relaciona institucionalmente para tratar de assuntos de sua competência. No total, foram 21 participações em eventos promovidos por assembleias legislativas, 6 por câmaras de vereadores e 73 de diversos outros órgãos.
Além disso, a Anatel realizou cinco audiências públicas. De modo a ampliar as possibilidades de discussão sobre o tema, em quatro delas os interessados puderam participar dos debates organizados pela Agência também de forma remota, bastando, para isso, comparecer a uma das gerências regionais da Anatel.
Atuação internacional Ações multilaterais CMR-15 A edição 2015 da Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR) foi realizada em Genebra, na Suíça, no mês de novembro e teve a participação de três mil delegados de 193 países. Os trabalhos de preparação para a CMR-15 foram coordenados pela Anatel, por meio da Comissão Brasileira de Comunicações – Radiocomunicações (CBC 2) e contaram com a participação de representantes dos demais órgãos do governo e do setor privado de telecomunicações.
69
Dentre os resultados da CMR-15 destacam-se decisões sobre a atribuição de faixas de frequências destinadas à tecnologia IMT (International Mobile Telecommunication) abaixo de 6 GHz, atualização de resolução sobre Comunicações de Segurança Pública e Proteção em caso de Desastres (PPDR), atribuição de faixas de frequências para WAIC (Wireless Avionics Systems) e Global Flight Tracking (GFT) e revisão de procedimentos de coordenação internacional de redes de satélites. Também como resultado da CMR-15, foram preliminarmente definidos itens de agenda das próximas edições da Conferência a serem realizadas em 2019 e em 2023.
Entenda melhor A Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR) é realizada a cada três ou quatro anos e tem como objetivo analisar ou atualizar os Regulamentos de Rádio (RR) – tratados internacionais por meio dos quais se rege a utilização do espectro de radiofrequências, bem como as órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários.
SGT-1 Mercosul Em maio, o Brasil sediou a XLVII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 1 (SGT- 1) “Comunicações” do Mercado Comum do Sul (Mercosul) com a presença de delegações da Argentina, da Bolívia e do Paraguai. A realização destas reuniões, que ocorrem semestralmente, contribui para o intercâmbio de ideias e a solução de problemas comuns, aprofundando o movimento de integração regional. Foram tratados assuntos relacionados a roaming, qualidade de serviços de telecomunicações, defesa do consumidor, coordenação de estações em zonas de fronteira para os serviços de telefonia móvel e de radiodifusão, avaliação da proposta de Marco Regulatório de TV em UHF e o estabelecimento de posicionamentos comuns em fóruns internacionais de telecomunicações.
70
Cooperação bilateral
Participação da sociedade
Em cumprimento aos Memorandos de Entendimento que a Anatel possui com diversas administrações e órgãos reguladores estrangeiros para a troca de experiências regulatórias e capacitação de pessoal, a Agência recebeu, ao longo de 2015, delegações dos reguladores do Peru, do Paraguai, do Quênia, do Chile, do Japão, da Bolívia e do Vietnam, que vieram trocar informações regulatórias, sobretudo nas questões relativas à medição da qualidade dos serviços, à competição, à defesa do consumidor, ao monitoramento do espectro e à coordenação de radiofrequências em áreas de fronteiras.
Por meio das Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs), a sociedade pode contribuir com a atuação internacional da Anatel. As reuniões das Comissões são abertas e amplamente divulgadas, de modo a permitir que as posições defendidas pelo Brasil nos organismos internacionais sejam formuladas de modo participativo.
Com os Estados Unidos, foi retomada a agenda de consultas bilaterais de alto nível sobre sociedade da informação. Sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores – e com a participação da Anatel – foi realizada reunião em outubro de 2015 com trocas de informações sobre temas relacionados à internet, neutralidade de redes, privacidade e segurança cibernética. Em novembro, o Brasil sediou o VIII Diálogo Brasil e União Europeia sobre Sociedade da Informação, encontro que reuniu academia, entidades privadas e representantes dos governos para discutir temas como neutralidade de redes e privacidade, o mercado único europeu em vias de execução e o estágio atual da competição nos mercados brasileiro e europeu. Ao longo de 2015, a Anatel e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprofundaram as trocas de informações tendo em vista a intenção do governo brasileiro de se fazer membro efetivo dessa organização. Para tanto, foram respondidas consultas e questionários sobre diversos aspectos do mercado de telecomunicações brasileiro que constituirão base para a futura entrada do Brasil na organização e na construção de estatísticas e estudos sobre banda larga e mercados da América Latina.
No exercício, foram registradas 17 manifestações orais. Cerca de 500 pessoas acompanharam as reuniões na sede da Anatel, em Brasília, e aproximadamente duas mil assistiram as reuniões pela internet.
Os trabalhos nos foros internacionais de telecomunicações são organizados por quatro Comissões: • CBC-1: Governança e Regimes Internacionais; • CBC-2: Radiocomunicações;
Lei de Acesso à Informação
• CBC-3: Normalização de Telecomunicações; e
No exercício, a Anatel recebeu 1,3 mil solicitações baseadas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), volume 52,8% menor que o registrado em 2014, como detalhado no gráfico abaixo. Ao final do ano, todas as solicitações haviam sido respondidas pela Agência e apenas três delas (0,23%) haviam sido negadas: um pedido era incompreensível, um envolvia dados pessoais e o terceiro foi considerado desproporcional ou desarrazoado.
• CBC-4: Desenvolvimento das Telecomunicações.
Transparência Reuniões do Conselho Diretor
O tempo médio para o envio de respostas aos interessados foi de 9,7 dias – bem abaixo, portanto, do prazo legal de 20 dias.
As reuniões do Conselho Diretor da Anatel ocorrem normalmente às quintas-feiras e as pautas são divulgadas na página da Agência na internet com pelo menos seis dias de antecedência.
Evolução dos pedidos de informação
Ao longo do exercício, o Conselho Diretor se reuniu 25 vezes, tendo deliberado, nesses encontros, sobre 502 matérias. Por meio de circuitos deliberativos – procedimento remoto de coleta de votos –, o colegiado deliberou sobre outras 192 matérias (131 delas de caráter administrativo). Desde junho de 2014 – quando foi publicada a Resolução 636/2014 –, os interessados podem se manifestar oralmente durante as reuniões e ter acesso à sala onde elas são realizadas. Além disso, de modo a ampliar a transparência das decisões da Anatel, as reuniões são transmitidas pela internet.
2.786 1.535
81,50% 1.315
939 63,47% -
2012
2013
2014
2015 -52,80%
Solicitações
Variação
71
201 5 2015
PANORAMA DOS SERVIÇOS
2,4%
foi o percentual de crescimento dos acessos de telefonia fixa prestados por empresas autorizadas; entre as concessionárias, a redução foi de 6,4%
R$ 0,14
era o valor médio do minuto da telefonia móvel no final do exercício
39,1%
dos acessos de banda larga fixa operavam na faixa de 2-12Mbps
19,1 milhões
de domicílios contavam, no final do exercício, com serviços de TV por Assinatura
73
201 5 2015
PANORAMA DOS SERVIÇOS Telefonia fixa
Evolução da planta
Em 2015, o número de linhas ativas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) diminuiu pela primeira vez desde 2006. Com essa queda, de 2,9%, o Brasil encerrou o exercício com 43,7 milhões de acessos fixos (1,3 milhão a menos que em 2014), retornando a patamar semelhante ao de 2011. No final do ano, a densidade do serviço era de 21,3 acessos por grupo de cem habitantes (redução de 3,7% em relação ao registrado no exercício anterior). O gráfico abaixo mostra como o serviço evoluiu nos últimos anos. Evolução dos acessos do STFC (em milhões)
45
40
39,85
38,80
39,40
41,23
41,50
42,14
43,03
44,31
44,66
45,00
43,68
35%
35
30
21,50% 20,70% 22,00% 22,47% 22,48% 22,11% 21,29% 20,70% 21,40% 21,60% 21,70%
25%
25
20
15%
15
4,66%
10
1,55%
5
0,63%
1,55%
2,10%
2009
2010
2011
2,97%
5%
0,80%
0,76%
2013
2014
0
2005
-5
2006 -2,64%
2007
Acessos
2008
Variação
2012
2015 -2,94%
-5%
Densidade (acessos/100 habitantes)
A variação percentual tem como referência o número absoluto de acessos
75
Nos primeiros anos após a desestatização do setor de telecomunicações, ocorrida em 1998, as taxas de crescimento do serviço de telefonia fixa eram altas, atingindo a marca de 20% ao ano. Nos últimos anos, no entanto, tem havido estagnação da planta, o que decorre da concorrência de outros serviços, como a telefonia móvel e a banda larga fixa. Entre as concessionárias, o número de acessos vem caindo desde 2005, como mostra o gráfico abaixo. Essas empresas encerraram 2015 com 25,4 milhões de acessos, número 6,4% inferior ao registrado em 2014. A retração não foi mais significativa devido, em grande parte, à popularização dos combos, pacotes de serviços de banda larga, TV por Assinatura e telefonia móvel que incluem também a telefonia fixa. Entre as autorizadas do serviço, a base de linhas ativas cresceu, em relação a 2014, 2,4%.
Densidade Na comparação entre 2014 e 2015, a densidade da telefonia fixa diminuiu em todas as regiões. A maior queda (-7,9%) foi registrada na Região Norte; a menor (-2,4%), na Centro-Oeste. Densidade do STFC por região (Acessos/100 habitantes) 32,19 31,15
Distribuição dos acessos do STFC – concessionárias x autorizadas (em milhões)
10,03
45,00 17,81
43,68 18,23
32,11
30,67
29,89
28,51
27,19
25,45
34,55
33,38
52,42% 34,72%
41,34%
21,55% 23,49% 23,25%
16,63% 12,06%
0
2005
2006 2007 -1,91% -4,93%
2008 2009 2010 2011 2012 -1,32% -3,41% -3,79% -4,51% -2,53%
Acessos Concessionárias Variação Concessionárias
2013 -4,63%
8,42
21,11 20,61
22,11 21,29
Centro-Oeste
Brasil
24,84 24,20
9,91 9,20
7,75
10,23% 2,35% 2014 2015 -4,60% -6,41%
Norte
0,00%
Acessos Autorizadas Variação Autorizadas
A variação percentual tem como referência o número absoluto de acessos
O Sudeste concentrava, no final do exercício, 61,4% dos acessos da telefonia fixa, como detalhado no gráfico abaixo. Em relação a 2014, não houve alterações significativas na distribuição de acessos por região.
Nordeste
2014
Sul
Sudeste
2015
No período, o estado em que houve a maior redução da densidade do serviço foi o Pará, onde a variação chegou a -12,9%: o indicador caiu de 7,0 para 6,1 acessos por grupo de cem habitantes. A menor redução do indicador foi registrada no Mato Grosso do Sul (-1,5%), onde a densidade passou de 18,5 para 18,2. São Paulo (36,9), Rio de Janeiro (33,4) e Distrito Federal (33,0) eram, no final do exercício, as Unidades da Federação com maior densidade de telefonia fixa. Densidade do STFC por UF (acessos/100 habitantes)
Sul 16,07%
76
11,20 10,61
RN
TO
SE
RO
AC
RR
DF
RJ
26,73 26,09
22,81 22,13
22,11 21,29
GO
21,53 20,05
MS
20,12 19,50
19,18 18,57
10,85 10,47
CE
11,50 10,84 12,70 11,97 15,56 15,23
10,26 9,95
AP
10,08 9,85
PI
8,47 7,67 8,92 8,52 9,30 8,68
PA
9,92 9,67
Sul 16,25%
Sudeste 61,35%
9,72 8,95
Sudeste 61,09%
9,56 8,91
Nordeste 12,41%
Nordeste 11,95%
7,43 6,62
Centro - Oeste 7,18%
7,07 6,27
Centro-Oeste 7,33%
Norte 3,12%
5,71 5,06
Norte 3,25%
18,49 18,20
2015
7,01 6,11
2014
25,13 24,54
Distribuição de acessos do STFC por região
38,06 36,92
39,40 4,38 35,02
44,66 16,15
42,14
34,21 33,43
38,80 3,10 35,70
44,31 14,42
41,50 8,12
34,16 32,99
39,85 2,30 37,55
43,03 12,36
41,23 6,68
0,00
MA
AL
PB
AM
2014
BA
PE
MT
MG
ES Brasil RS
SC
PR
SP
2015
77
Evolução da qualidade do STFC por grupo de indicador
Qualidade A Anatel monitora o desempenho das prestadoras de telefonia fixa com mais de 50 mil acessos em três aspectos: reação do usuário, rede e atendimento. Considerando os indicadores de todas as prestadoras monitoradas durante o ano de 2015, o percentual de cumprimento de metas do serviço alcançou 72,6% – queda de 0,4 ponto percentual na comparação com 2014, como aponta o gráfico abaixo.
88,5% 88,4% 84,5%
73,5% 74,9%68,6%
40,1% 33,8% 36,8%
Evolução da qualidade do STFC
Reajustes autorizados pela Anatel Concessionária Oi (Telemar e Brasil Telecom) Sercomtel Telefônica Algar Telecom (CTBC Telecom) Embratel
Reajuste máximo da cesta Local/LDN 3,684% 3,684% 3,684% 4,546% 6,279%
97,49% 86,73%
83,36%
81,81%
82,89%
85,41%
84,51%
83,70% 75,70%
72,93%
72,57%
Rede
Reação do usuário 2013
2014
Atendimento
2015
Entre 2014 e 2015, o único grupo de indicadores em que foi registrada queda foi o de reação do usuário – que inclui aspectos como taxa de reclamações, número de solicitações de reparo e número de documentos de cobrança com reclamações de erro –, que passou de 74,9% de cumprimento de metas para 68,6%. 0,00%
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
A tendência de redução do cumprimento das metas de qualidade pelas prestadoras de telefonia fixa registrada nos últimos três anos pode ser explicada por dois motivos: • a entrada em vigor do Regulamento Geral de Qualidade do Serviço, que elevou o nível de exigência em relação à regulamentação anterior, e • a progressão de metas de alguns indicadores de conexão de rede, ocorrida em janeiro de 2014 e janeiro de 2015, que os tornou mais rigorosos. Quando se analisa os três grupos de indicadores da telefonia fixa, percebe-se que o atendimento tem sido o maior ofensor à qualidade: ao final de 2015, apenas 36,8% das metas desse grupo eram cumpridas pelas prestadoras, como detalhado no gráfico ao lado.
Diante desse cenário – e como parte da estratégia de acompanhamento e controle da qualidade dos serviços –, a Anatel iniciou, no segundo semestre de 2015, o Ciclo de Reuniões para a Promoção da Qualidade dos Serviços. Com periodicidade trimestral, o evento tem por objetivo discutir com as prestadoras as principais deficiências e oportunidades de melhoria da qualidade dos serviços de telefonias fixa e móvel, banda larga fixa e TV por Assinatura. Nessas reuniões, as prestadoras apresentam esclarecimentos sobre as falhas identificadas pela Agência e planos de ação para a correção das deficiências.
Tarifas e preços Cabe à Anatel fixar e autorizar o reajuste das tarifas de telefonia fixa – a cada intervalo de pelo menos 12 meses –, conforme disposto nos contratos de concessão. Os índices de reajuste autorizados pela Anatel em 2015 são detalhados na tabela a seguir:
78
No exercício, a Agência também homologou o valor do crédito do orelhão e do Terminal de Acesso Público (TAP) para as concessionárias Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom (CTBC Telecom), no valor de R$ 0,1305, com impostos e contribuições sociais, aumento de 3,57%. O reajuste da telefonia fixa é feito com base na variação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e no Fator de Produtividade X, que funciona como um redutor baseado nos ganhos de produtividade das concessionárias. Desde 2005, o IST apresentou variação acumulada inferior aos demais índices inflacionários do Brasil: o IGP-DI, por exemplo, registrou variação de 82,3%, enquanto o IST oscilou em 64,0%. No período, o reajuste das tarifas da telefonia fixa alcançou 13,6%, conforme gráfico a seguir.
79
Cabe esclarecer que esses valores, isentos de impostos, são compostos de médias simples, sem ponderação pela quantidade de usuários vinculados a cada tarifa. Já as tarifas das chamadas originadas em redes fixas e destinadas a redes móveis tinham, no final do exercício, os seguintes valores médios:
Comparativo Inflação x Reajuste Ano-base: 2005
IPCA acumulado – grandes grupos (acumulado de janeiro a dezembro de 2015)
18,34
Valores médios homologados do minuto fixo-móvel
2014
2015
Telemar
R$ 0,08028
R$ 0,08886
R$ 0,07553
Oi (antiga Brasil Telecom)
R$ 0,08818
R$ 0,09760
R$ 0,08296
Telefônica
R$ 0,07479
R$ 0,07527
R$ 0,08058
CTBC
R$ 0,09846
R$ 0,10407
R$ 0,11721
Sercomtel
R$ 0,09354
R$ 0,09414
R$ 0,09781
R$ 0,08375
R$ 0,09199
R$ 0,09082
Valor Médio
80
Comunicação
Vestuário
Educação
Saúde e cuidados pessoais
2013
2,10
Despesas pessoais
Concessionária
5,38 4,47
IPCA Transportes
Valores médios homologados do minuto fixo-fixo
No acumulado de janeiro a dezembro, a variação do IPCA foi de 10,7%. No mesmo período, o item Comunicação teve variação de apenas 2,1%, como detalhado no gráfico ao lado.
Alimentação e bebidas
A tabela abaixo apresenta os valores médios das tarifas das chamadas originadas e destinadas a redes fixas nos últimos anos.
12,01 10,67 10,17 9,25 9,51 9,20
Habitação
De novembro de 2013 a dezembro de 2014, o IPCA apresentou variação de 7,4% e o IST, de 6,5%. Esse foi o período utilizado no cálculo do reajuste das concessionárias da telefonia fixa local – com exceção da Algar Telecom (CTBC), que solicitou reajuste de dezembro de 2013 a janeiro de 2015, intervalo no qual a variação do IPCA foi de 7,727% contra 7,265% do IST.
2015 R$ 0,35072 R$ 0,35877 R$ 0,32282 R$ 0,39401 R$ 0,38108 R$ 0,36148
Artigos de residência
Concessionária Telemar Oi (antiga Brasil Telecom) Telefônica CTBC Sercomtel Valor Médio
Quando se analisa os preços monitorados – aqueles estabelecidos por contrato ou por órgão público – a telefonia fixa foi o único grupo a ter redução (-1,6%), como indica o gráfico a seguir.
81
Participação das autorizadas por UF (acessos de autorizadas/total de acessos)
2015
Competição
51,00
Na comparação com 2014, a participação das concessionárias no mercado de telefonia fixa caiu dois pontos percentuais (de 60,4% para 58,3%), mantendo a tendência registrada em exercícios anteriores, como detalhado nos gráficos abaixo. Distribuição dos acessos do STFC por operadora autorizada x concessionária 2014 OI/Telemar 0,33%
1,60
Autorizada 39,57%
Telefone fixo
Óleo diesel Plano de saúde
Água e esgoto Metrô
Ônibus urbano
IPCA - Preços monitorado
Gasolina
Butijão de gás
Energia elétrica
-
TIM/Intelig 0,89%
CTBC 0,45%
Sercomtel 0,14% Telefônica 1,35% Outras Autorizadas 0,43%
GVT 10,14% OI/Telemar 36,17% Embratel 25,85% Telefônica 22,29% Sercomtel 0,38%
Concessionária 60,43%
22,60 20,10 18,10 14,80 13,30 15,10 13,70 12,20
Telefônica 12,24%
RO
Outras Autorizadas 0,47%
TO RR
CTBC 0,52% TIM/Intelig 1,35%
OI/Telemar 34,21% Embratel 26,61% Telefônica 22,02%
Sercomtel 0,39%
Concessionária 58,27%
A competição na telefonia fixa prestada na modalidade local tem crescido ano após ano, em grande parte devido ao aumento do número de acessos providos pelas autorizadas. Desde o ano 2000, quando as primeiras autorizadas entraram em operação, o número de acessos dessas empresas saltou de 0,5 milhão para 18,2 milhões – crescimento de 3.540%.
Sercomtel 0,17% OI/Telemar 0,37%
Autorizada 41,73%
IPCA Preços Monitorados (acumulado de janeiro a dezembro de 2015)
CTBC 1,65%
Na comparação com 2014, Roraima foi a única Unidade da Federação onde houve queda (-3,8 pontos percentuais) da participação das autorizadas no mercado de telefonia fixa: o indicador caiu de 17,8% para 14,0%. Os estados com maior crescimento das autorizadas foram Amazonas (5,1 pontos percentuais), Sergipe (5,0 pontos percentuais) e Santa Catarina (4,0 pontos percentuais). O gráfico ao lado mostra como evoluiu a participação das autorizadas na prestação da telefonia fixa por Unidade da Federação.
PI MA MT AC AP MG GO SC MS BA SP Brasil RJ CE PE PA SE RN RS PB AL
CTBC 1,59%
PR ES AM DF
6,28% 8,44% 11,05% 13,61% 17,76% 13,98% 25,14% 25,32% 27,81% 30,68% 29,43% 31,30% 28,36% 31,99% 30,42% 32,51% 31,28% 33,54% 36,17% 37,62% 34,93% 38,90% 35,89% 39,06% 38,50% 39,20% 39,31% 40,47% 39,57% 41,73% 38,75% 42,40% 39,51% 42,81% 40,69% 43,27% 42,72% 43,38% 39,18% 44,19% 43,12% 45,38% 44,27% 47,96% 46,53% 49,26% 49,09% 49,44% 49,79% 52,51% 52,44% 53,66% 51,80% 56,93% 58,42% 61,92%
2014
82
2015
83
Acessibilidade
Telefones públicos
Em todo o País, 36,7 mil localidades com mais de cem habitantes contavam, no final de 2015, com pelo menos um orelhão em funcionamento.
Evolução da planta No final de 2015, o Brasil contava com 859,1 mil Telefones de Uso Público (TUPs, mais conhecidos como orelhões), volume 1,1% inferior ao registrado no exercício anterior. Essa redução no número de aparelhos decorre das revisões dos Planos Gerais de Metas para a Universalização (PGMUs), por meio das quais a Anatel procura adequar a quantidade de orelhões às necessidades da sociedade. Como resultado de avanços tecnológicos, como o surgimento da internet, da maciça utilização dos celulares e de novas necessidades de comunicação da população, os orelhões têm apresentado, há alguns anos, declínio em sua utilização. Em 2010, quando foi realizada a última modificação do Plano – que será novamente alterado no processo de revisão dos contratos de concessão da telefonia fixa, conforme detalhado no capítulo Desempenho da Anatel –, a densidade de TUPs foi reduzida de seis orelhões por mil habitantes por setor do Plano Geral de Outorgas para quatro orelhões por mil habitantes por município. O gráfico abaixo demonstra como tem evoluído o número de orelhões nos últimos anos e aponta também que, apesar das reduções ocorridas – desde 2011 a diminuição do número de TUPs chega a 15,1% –, em todo o Brasil a densidade da telefonia pública era, no final do exercício, de 4,2 aparelhos por grupo de mil habitantes. Evolução de TUPs (em mil)
Entre 2014 e 2015, praticamente não houve alteração na distribuição de telefones públicos por região. O Sudeste concentrava, no final do ano, 42,8% dos aparelhos; a região com o menor número de orelhões era a Centro-Oeste (7,3%), como detalhado nos gráficos abaixo. Distribuição de telefones públicos por região 2014
Norte 8,25%
Centro-Oeste 7,32%
2005
Sudeste 43,19%
Sul 14,42%
1.132,80
1.142,03
1.131,09
1.127,21
1.103,02
2008 1.012,12
6,00
5,90
5,90
947,72
5,70 5,20
4,80
875,71
868,95
859,12
4,40
4,27
4,19
Nordeste 26,82%
0,81% -
PGMU I Decreto 2.592/1998
2006 -11,08%
2007
2008 -0,96%
2009 -0,34%
2010
2011
-2,15%
PGMU II Decreto 4.763/2003 TUPs
-6,36%
2013
2014
-7,60%
2010
Variação
Densidade
2015
-0,77% -1,13%
Sul 14,32%
Centro-Oeste 7,34%
2011 2012
Sudeste 42,79%
2013 2014
PGMU III Decreto 7.512/2011
A variação percentual tem como referência o número absoluto de acessos
84
-8,24%
2012
2009
2015
Norte 8,35%
(200,00)
2006 2007
6,00
2005
O gráfico a seguir mostra como evoluiu, nos últimos anos, o número de terminais adaptados. A diminuição no quantitativo de aparelhos deve-se, principalmente, às retiradas para reparos, à redistribuição de telefones e à desativação de orelhões instalados em localidades que deixaram de existir. Evolução dos telefones públicos adaptados para pessoas com deficiência (em mil)
1.273,95 6,90
No final de 2015, o Brasil contava com 25,8 mil telefones públicos adaptados para pessoas com deficiências: 20,2 mil para pessoas com dificuldades de locomoção (cadeirantes) e 5,6 mil para pessoas com deficiência auditiva e/ou da fala.
Nordeste 27,20%
2015
20,97 1,27 21,65 2,34 21,72 2,68 21,68 3,56 21,88 4,22 22,11 5,18 21,86 5,87 21,40 5,90 20,77 5,61 20,61 5,68 20,15 5,62
Cadeirantes
Auditivos
85
Telefonia móvel
No final do exercício, 71,6% dos acessos móveis eram pré-pagos e os 28,42% restantes, pós-pagos. Desde 2010, a taxa de crescimento do número de acessos pós-pagos tem sido maior que a dos pré-pagos. Analisando apenas os terminais pré-pagos, a redução, em 2015, foi de 28,4 milhões de acessos (-13,3%); a base de acessos pós-pago, por outro lado, encerrou o exercício com um incremento de 5,4 milhões (8,1%).
Evolução da planta
Distribuição dos acessos do SMP (em milhões)
Em 2015 – pela primeira vez desde a criação do serviço – houve queda na base de acessos do Serviço Móvel Pessoal, que passou de 280,7 milhões para 257,8 milhões: redução de 22,9 milhões de acessos (8,2%).
261,81
Esse resultado é, em parte, consequência da diminuição do valor da interconexão entre as redes fixas e móveis (VC) e do valor de remuneração de uso de rede do SMP (VU-M), que permitiu às prestadoras a introdução de novas ofertas de serviço com redução nos valores praticados para chamadas entre redes (off-net).
242,23
202,94 173,96
27,91
86,21 16,54
Evolução dos acessos do SMP (em milhões) 180%
69,67
257,81 73,27
99,92
23,40
19,36
97,58
80,56
211,58
212,93
198,17 184,54
167,10
25,78%
22,92% 17,00%
19,25%
160%
20,87%
210,88
122,73
17,07% 15,62%
170%
21,13%
35,84
18,08% 16,36%
15,58% 18,59%
16,86%
13,92% 8,07%
6,41%
8,77%
0,33%
0,64%
0
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2005
2006
2007
2008
2009
Acessos em Operação
120% 110% 100% 90% 80% 60%
2011
2012
2013
Densidade (acessos/100 habitantes)
2014
20% 10% 0% -10%
-8,16%
3,55%
30%
40%
50%
2010
-13,33%
Pré-pago
Pós-pago
Variação Pré-pago
Variação Pós-pago
A variação percentual tem como referência o número absoluto de acessos
70%
125,67%
137,96%
136,45% 3,55%
8,08%
19,36%
24,52%
21,08%
15,90%
53,20%
104,70%
63,60%
-10 0
46,60%
86,20
90,50%
99,92
15,48%
120,98
78,10%
16,66%
150,64
173,96
123,90%
202,94
132,78%
130%
140%
242,23
150%
257,81
67,80
143,60
120,98
No período, a densidade do serviço caiu 12,3 pontos percentuais e alcançou a marca de 125,7 acessos por grupo de cem habitantes, como mostra o gráfico ao lado.
271,10
30,36
150,64
Fatores como a desaceleração econômica também estão entre os motivos desse encolhimento da base de acessos móveis.
261,81
59,52
280,73
44,06
Com preços menores para utilizar as redes de outras prestadoras, o mercado de múltiplos chips (“efeito clube”) perdeu espaço, gerando cancelamentos de parte dos consumidores que possuíam mais de um acesso em operação de prestadoras diferentes.
280,73
50,93
271,10
Na comparação com 2014, o número de acessos móveis à internet rápida prestados por meio do Serviço Móvel Pessoal registrou aumento de 14,3%, alcançando a marca de 180,5 milhões. Com esse resultado, a banda larga móvel atingiu densidade de 88,0 acessos para cada grupo de cem habitantes, como mostra o gráfico a seguir. Considerando também os 25,5 milhões de acessos de banda larga fixa, prestada por meio do Serviço de Comunicação Multimídia, o Brasil somava, no final do exercício, 206,0 milhões de acessos à banda larga, volume 13,3% superior que o registrado em 2014.
2015
Variação
A variação percentual tem como referência o número absoluto de acessos
86
87
Densidade Na comparação com 2014, a densidade do serviço caiu em todas as regiões brasileiras. O Centro-Oeste foi a região com redução mais expressiva (-12,4%). A menor variação (-7,0%) foi registrada na Região Sudeste.
180,49 157,87
291,65%
160,00
Densidade do SMP por Região (acessos/100 habitantes)
140,00
120,00
87,97%
167,41% 59,19
38,61
40,00
7,07
20,00
1,81 0,00
18,91
0,94%
2008
3,68% 2009
19,75%
53,27%
14,33%
Acessos
2011
PA
2012
2013
Densidade (Acessos/100 habitantes)
2014
125,97
Nordeste
53,11%
9,76% 2010
102,83
AP
51,89%
30,02%
BA
113,39
AL
0,00%
MG
2015
Variação
137,96 Brasil 125,67
A variação percentual tem como referência o número absoluto de acessos
Na distribuição de acessos do SMP por região, não houve alterações significativas entre 2014 e 2015. No final do exercício, a Região Sudeste concentrava a maior parte dos acessos e a Norte, o menor percentual.
Sul
2014
127,98 145,28
2015
Norte 7,01% Centro- Oeste 8,40%
Sul 14,61%
Nordeste 25,28%
88
Sudeste 44,20%
TO CE PI RN SC
Sudeste 135,13
Centro-Oeste 8,68%
PB RO
140,84
Distribuição de acessos do SMP por Região
Norte 7,23%
RR
SE
74,21%
60,00
AM
ES
117,21
Norte
77,58%
80,00
104,16%
97,11 87,55 106,56 93,59 102,28 94,09 112,59 99,11 113,96 99,60 120,13 100,76 115,13 100,97 123,17 103,84 123,50 109,21 125,37 111,67 128,95 118,10 130,59 118,35 138,99 120,10 134,28 120,90 131,38 121,09 130,64 122,32 136,90 123,85 134,39 124,07 137,96 125,67 144,95 126,08 140,17 126,55 145,55 126,80 138,07 127,25 146,03 128,40 147,45 131,08 150,07 139,02 154,06 144,87
MA
AC
103,11
100,00
50,00
0,00
Evolução de acessos banda larga móvel (em milhões)
Densidade do SMP por UF (acessos/100 habitantes)
Brasil MS
Sudeste 45,09%
159,22
Centro-Oeste
139,54
PE MT PR
2014
Sul 14,56%
Nordeste 24,94%
2015
Na média nacional, a densidade do SMP teve redução de 8,9% entre 2014 e 2015. As menores reduções foram registradas em São Paulo (-6,0%), Piauí (-6,4%) e Rio de Janeiro (-7,4%). As maiores quedas do indicador ocorreram no Sergipe (-16,1%), Amapá (-15,7%), Rondônia (-13,6%) e Mato Grosso do Sul (-13,0%). O gráfico ao lado mostra como a densidade evoluiu na telefonia móvel no exercício.
GO RS RJ SP
217,82 191,21
DF
2014
2015
89
Evolução dos acessos do SMP por taecnologias
Qualidade
10,32
4,26
1,87 8,45
Na comparação com 2014, o percentual de cumprimento do Regulamento Geral de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal se manteve praticamente estável – redução de 0,15 ponto percentual – como detalhado no gráfico abaixo.
4,98 0,77
17,26
4,83
26,02
2,58 0,18 10,17 0,01 16,97 2,06 22,57 0,66 0,05
56,23
Evolução da qualidade do SMP por grupo de indicador (%) No Serviço Móvel Pessoal, o acompanhamento da qualidade nas prestadoras com mais de 50 mil acessos em operação é feito por meio do monitoramento de quatro aspectos: reação do usuário, redes, atendimento e conexão de dados. No final de 2015, o grupo atendimento possuía o menor nível de cumprimento das metas de qualidade (62,8%); na comparação com 2014, o grupo reação do usuário foi o que registrou maior queda (-14,3 pontos percentuais). O gráfico abaixo mostra como evoluiu a qualidade, por grupo de indicador, nos últimos três anos.
88,21 86,90 84,94 67,13 62,83 62,59
2006
79,47 65,20 67,70 66,60 67,10 64,91
2007 GSM
2010
CDMA
TDMA
2011
2012
2013
Banda Larga Móvel (LTE, WCDMA, CDMA2000 e Dados Banda Larga)
40,25
2009
58,90
2008
74,80
2015
82,37
2014
87,76
2013
90,01
2012
88,90
68,52%
78,47
68,67%
63,60
68,75%
2014
25,60
70,01
0,01
66,96%
4,40
38,03
Evolução da qualidade do SMP
2015
M2M
Desde 2010, a participação no mercado de telefonia móvel dos acessos com tecnologia GSM (segunda geração) tem diminuído. Na comparação com o exercício anterior, a redução em 2015 foi de 41,6%: em 2014, 40,2% dos acessos eram atendidos por essa tecnologia; no final de 2015, esse percentual havia diminuído para 25,6%.
Atendimento
2013
Conexão de Dados
Reação do Usuário
2014
Rede
2015
Tecnologia Em 2015, a quantidade de acessos que suportam a banda larga móvel (tecnologias WCDMA, CDMA2000 e LTE, além de terminais de dados) teve crescimento de 13,8 pontos percentuais, como detalhado no gráfico a seguir.
90
3,52
3,06
Na tecnologia WCDMA (terceira geração), manteve-se a tendência de crescimento de participação no mercado – consequência das obrigações estabelecidas pela Anatel nas licitações realizadas em 2007 e em 2010. No final do exercício, 57,8% – 6,3 pontos percentuais a mais que no ano anterior – dos acessos móveis eram atendidos por essa tecnologia, que estava presente em 77,0% de todos os municípios brasileiros. O maior percentual de crescimento em relação a 2014 foi registrado na tecnologia LTE, de quarta geração: houve aumento de 276,1% e, no final do exercício, 9,9% dos acessos móveis eram atendidos por 4G. Na licitação realizada em 2012, a Anatel estabeleceu diversos compromissos de abrangência relativos ao uso da faixa de radiofrequências de 2,5 GHz para atendimento ao Serviço Móvel Pessoal. Até o final de 2015, todos os municípios com mais de 200 mil habitantes deveriam contar com cobertura 4G. Como detalhado no capítulo Desempenho da Anatel, o cumprimento dos compromissos de abrangência vencidos no exercício serão verificados pela Agência ao longo de 2016. Os terminais M2M Especial totalizavam, no final de 2015, 3,9 milhões; os M2M Padrão, terminais máquina-a-máquina que não se enquadram na definição do Decreto 8.234/2014, somavam 7,4 milhões de acessos.
91
Os gráficos a seguir mostram a distribuição dos acessos do SMP por tecnologia em 2014 e 2015.
Evolução do tráfego e preço médio
Distribuição de acessos por tecnologia 2014 Dados Banda Larga 6.433.455 2,29%
M2M Especial 1.287.266 0,46%
LTE 6.765.646 2,41% M2M Padrão 8.585.697 3,06%
GSM 112.982.571 40,25%
2015
CDMA 8.851 0,00%
WCDMA 144.668.450 51,53%
Dados Banda Larga 5.920.519 2,30%
81,29 79,65 83,99 82,57 76,77 76,76 79,05
M2M CDMA Especial 2.477 3.937.968 0,00% 1,53%
M2M Padrão 7.394.557 2,87% LTE 25.446.700 9,87%
75,55
81,20 81,67 83,77
89,80 88,53 90,34 89,03
WCDMA 149.118.547 57,84%
R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,17 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,15 R$ 0,19 R$ 0,17 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,16 R$ 0,15 R$ 0,15 R$ 0,14
GSM 65.993.506 25,60%
1º TRI 2º TRI 3º TRI 4º TRI 1º TRI 2º TRI 3º TRI 4º TRI 1º TRI 2º TRI 3º TRI 4º TRI 1º TRI 2º TRI 3º TRI 2012
2013
2014
Tráfego (bilhões de minutos)
Diferentemente da telefonia fixa, na telefonia móvel – serviço prestado em regime privado – não há estabelecimento de tarifas: as empresas têm liberdade para definir os preços que serão cobrados dos clientes. A partir de informações de receita e tráfego, a Anatel acompanha indicadores de receita por minuto dos serviços prestados nas modalidades pré e pós-paga. Os cálculos feitos pela Agência consideram, além dos minutos cobrados diretamente dos assinantes, os minutos com preço zero (promocionais).
Na comparação com os valores praticados no final de 2014, as quatro maiores prestadoras de telefonia móvel diminuíram suas tarifas, como aponta o gráfico abaixo. No fechamento do Relatório Anual 2015, ainda não estavam disponíveis os dados relativos ao último trimestre, que dependem de dados de balanço das prestadoras, consolidados até abril de 2016. Preço médio do minuto por empresa
1º Tri 2º Tri 3º Tri 4º Tri 1º Tri 2º Tri 3º Tri 4º Tri 1º Tri 2º Tri 3º Tri 1º Tri 2º Tri 3º Tri 4º Tri 1º Tri 2º Tri 3º Tri 4º Tri 1º Tri 2º Tri 3º Tri 1º Tri 2º Tri 3º Tri 4º Tri 1º Tri 2º Tri 3º Tri 4º Tri 1º Tri 2º Tri 3º Tri 1º Tri 2º Tri 3º Tri 4º Tri 1º Tri 2º Tri 3º Tri 4º Tri 1º Tri 2º Tri 3º Tri
Dessa forma, é possível refletir as diversas promoções praticadas pelas prestadoras no valor médio do minuto, que, no final do exercício, era de R$ 0,14. O gráfico abaixo mostra como evoluiu, desde 2012, o preço do minuto na telefonia móvel.
Preço Médio
0,16 0,16 0,14 0,18 0,16 0,17 0,14 0,15 0,15 0,13 0,12 0,15 0,14 0,14 0,14 0,13 0,13 0,16 0,15 0,14 0,13 0,11 0,12 0,12 0,12 0,13 0,13 0,13 0,13 0,14 0,13 0,11 0,11 0,10 0,10 0,10 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,08
Preços
2015
2013
2014 Vivo
92
2015
2013
2014 Oi + BrT
2015
2013
2014 Claro
2015
2013
2014
2015
Tim
93
Competição Nos últimos anos, o perfil de consumo dos usuários de serviços móveis tem mudado. Desde 2012, o tráfego de mensagens de texto (Short Message Service ou SMS, os tradicionais torpedos) diminuiu 59,4%; a quantidade de minutos de voz trafegados, por sua vez, manteve-se praticamente estável. No período, houve grande incremento no tráfego de dados: de 35 bilhões de Megabytes no início de 2012, para 176 bilhões em 2015: aumento de 402%. O gráfico abaixo mostra essa evolução por trimestre. Também neste caso, não estavam disponíveis, no fechamento do Relatório, dados do último trimestre de 2015.
Os quatro maiores grupos de telefonia móvel mantiveram, em 2015, as mesmas posições que ocupavam no mercado em 2014, como mostra o gráfico abaixo. Distribuição dos acessos do SMP por operadora 2014
Comparação de tráfego de voz, de dados e de SMS Crescimento 402,37%
Oi 18,14%
176,03
Outros 1,09% Vivo 28,47%
162,44 147,75 130,46 119,48 Claro 25,33%
83,99 82,57 81,20 81,67 81,36 79,07 79,65 76,77 77,73 79,05 74,41 69,96 69,22 68,08 81,29 70,73 64,86 68,03 59,09 57,44 67,27 60,52 48,39 51,25 50,27 43,16 40,85 40,90 35,04 34,69 30,14 25,26 23,15 22,91 20,42 Redução 59,38%
1T12
2T12
3T12
4T12
Tráfego de Dados
1T13
2T13
3T13
4T13
Quantidade SMS
1T14
2T14
3T14
4T14
1T15
2T15
2015
Oi 18,65%
Outros 1,65%
Vivo 28,42%
3T15
Minutos de Voz
Claro 25,59%
94
Tim 26,97%
93,29
89,80 88,53 90,34 89,03
Tim 25,69%
95
Banda larga fixa Evolução da planta Em um ano em que a base de assinantes dos demais serviços de interesse coletivo – telefonia fixa, telefonia móvel e TV por Assinatura – diminuiu, o número de acessos em serviço do Serviço de Comunicação Multimídia, a banda larga fixa, cresceu 6,2%. No final do exercício, eram 25,5 milhões de acessos, como aponta o gráfico abaixo. Evolução dos Acessos do SCM (em milhões) 39,49% 34,98%
19,83 28,55%
10,62 8,26 4,39 8,77%
22,19
5,92
19,69%
17,02
14,96 12,49
25,44%
33,33%
25,47
23,98
Entre 2014 e 2015, praticamente não houve alteração na distribuição de acessos do Serviço de Comunicação Multimídia por região. No período, o maior crescimento (0,40 ponto percentual) foi registrado na Região Norte, como mostra o gráfico abaixo. Distribuição de acessos do SCM por região 2014 Norte 3,12% Centro-Oeste 7,97%
38,49%
35,57% 36,53%
16,78
21,51% 17,64% 19,73%
16,49%
11,89%
13,80%
8,08%
2007
2008
Acessos
2009
2010
2011
2012
2013
Densidade (acessos/100 domicílios)
17,33
6,22%
11,54% 2006
Nordeste
Nordeste 11,95%
2014
Sudeste 59,56%
Sul 17,40%
-
2005
2015
36,53
9,97
11,24 8,97
Centro-Oeste 8,14%
Norte 3,48%
37,43 Centro-Oeste 40,15
41,57 Sul 43,72
12Mbps a 34Mbps
0,78
0,32
0,14
0,05
1,41
5,55 3,04
2,19
0,83 2Mbps a 12Mbps
1,40
4,57 1,19
1,48
1,44
1,49
38,49
2015
Nordeste 11,81%
6,97
7,35
7,44
9,27
9,84
9,57
Acessos de banda larga fixa por faixa de velocidade (em milhões)
2,01
18,03
Brasil
No final de 2015, 39,1% dos acessos de banda larga fixa operavam na faixa de 2-12 Mbps, como detalhado no gráfico abaixo. A faixa de 12-34 Mbps concentrava 21,8% dos usuários do serviço. Na comparação com 2014, o número de conexões com velocidade acima de 34 Mbps cresceu 80,9%.
512Kbps a 2Mbps
15,55 Norte
Variação
A variação percentual tem como referência o número absoluto de acessos
0Kbps a 512Kbps
No final de 2015, a densidade do serviço – medida pela quantidade de acessos por grupo de 100 domicílios – alcançou 38,5, como mostra o gráfico abaixo. O crescimento nacional do indicador, em relação a 2014, foi de 5,4%. Na Região Norte foi registrada a maior variação: a densidade aumentou 15,9%, saltando de 15,6 para 18,0. No final do exercício, o Nordeste possuía a menor densidade do serviço (17,3). Densidade do SCM por região (acessos/100 domicílios)
28,30%
15,70%
Densidade
Sul 17,45%
Sudeste 59,12%
50,17 Sudeste 52,51
> 34Mbps
2014 2011
96
2012
2013
2014
2015
2015
97
Na comparação com 2014, houve redução na densidade do serviço em cinco estados: Alagoas (-2,0%), Roraima (-1,5%), Pernambuco (-0,7%), Bahia (-0,6%) e Espírito Santo (-0,1%). O maior crescimento do indicador foi registrado no Amapá (60,9%). No final de 2015, seis Unidades da Federação possuíam densidade maior que a média nacional: Rio Grande do Sul (39,2), Paraná (46,6), Santa Catarina (46,8), Rio de Janeiro (49,4), São Paulo (62,9) e Distrito Federal (66,8).
66,59 66,82
60,36 62,93
Densidade do SCM por UF (acessos/100 domicílios)
Qualidade A exemplo do que ocorre na telefonia fixa, na banda larga fixa o desempenho das prestadoras com mais de 50 mil acessos em serviço também é avaliado com base na reação do usuário, nas redes e no atendimento. No final de 2015, eram cumpridas 59,8% das metas estabelecidas no Regulamento Geral de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia – 8,3 pontos percentuais a menos que em 2014, como detalhado no gráfico abaixo.
fixa (68,4%), o grupo redes foi o que registrou a maior queda: 16,1 pontos percentuais na comparação com 2014, quando 84,5% das metas eram atendidas. O gráfico abaixo mostra a evolução da qualidade cada grupo de indicadores nos últimos três anos. Evolução da qualidade do SCM por grupo de indicador
63,4%
47,22 49,39
43,80 46,75
38,32 39,22
36,53 38,49
33,00 36,95
32,73 35,37
35,05 35,00
33,67 34,81
28,36 29,54
19,76 24,24
22,37 23,97
23,85 14,82
19,04 23,11
23,25 22,90
21,68 22,48
21,35 21,51
19,04 20,76
19,06 20,52
18,74 19,97
17,13 17,02
16,26 16,16
13,69 15,27
15,38 15,06
11,67 12,20
9,37 10,37
45,91 46,61
Evolução da qualidade do SCM 58,4%
Atendimento
2012
70,88% 56,7%
2013
70,54%
80,0%
66,8%
Reação do Usuário
2014
68,07% 57,7%
MA
PA
AL
PI
BA
PE
PB
SE
TO
CE
AC
RR
RO
AP
2014
RN
AM
2015
MT
MG
ES
GO
MS Brasil RS
PR
SC
RJ
SP
DF
2015
59,78%
85,9%
84,5%
Rede
A redução do cumprimento das metas em relação aos anos anteriores deve-se, principalmente, à progressão da meta de alguns indicadores, ocorrida em outubro de 2014, e à mudança metodológica na regra de validação estatística, ocorrida em julho de 2015, que tornou inválidos alguns indicadores que vinham sendo cumpridos pela maioria das prestadoras.
68,4%
2013
2014
2015
Embora registrasse, no final do exercício, o maior percentual de cumprimento das metas da banda larga
98
99
Evolução do número de autorizadas de SCM
Preços
5.555
52,62% 47,75%
A Anatel não regula os preços do Serviço de Comunicação Multimídia que, como a telefonia móvel, também é prestado em regime privado. Os preços praticados são acompanhados pela Anatel a partir da análise do número de usuários por faixa de velocidade, da velocidade média oferecida pelas empresas e da receita total das prestadoras; com base nesses indicadores, é calculado o valor médio mensal de 1 Mbps.
46,22% 4.009 3.612
33,92% 33,21%
Desde 2010, o valor médio nacional caiu 71,7%, passando de R$ 21,18 para R$ 5,98, como detalhado no gráfico abaixo. Na comparação com 2014, a redução foi de 15,5%: no final do exercício, o valor médio era de R$ 5,98.
3.038 29,77%
Evolução do Preço Médio Mensal de 1 Mbps
R$ 41,55
4.649
2.341 19,49%
18,89% R$ 34,48
R$ 34,01
R$ 21,18 R$ 19,83 R$ 15,60 R$ 11,53 R$ 8,24
R$ 8,00
2005 R$ 19,24 R$ 17,41
R$ 7,53
2010
R$ 4,64 2011
GVT
Claro (Net)
R$ 4,32 2012
Sercomtel
2006
2007
2008
R$ 13,56
R$ 13,35
R$ 10,47
R$ 8,21
R$ 7,08 R$ 5,14 R$ 3,03
R$ 4,89 R$ 4,07
R$ 3,50 R$ 2,73
R$ 2,08
2013
Telefonica
2009
2010
Autorizadas
2014
Oi
TIM. S.A
R$ 10,27 R$ 9,36 R$ 5,98 R$ 5,29 R$ 2,73 R$ 2,26 R$ 2,04
Média
Em 2015, o número de empresas autorizadas a oferecer o serviço de banda larga fixa cresceu 19,5% na comparação com o exercício anterior, como detalhado no gráfico a seguir. O aumento da taxa de crescimento do número de prestadoras em 2014 e 2015 deve-se, principalmente, às alterações ocorridas no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução 614/2013, que simplificaram o processo de autorização e licenciamento de estações e reduziram o valor do preço pela autorização de R$ 9 mil para R$ 400,00.
2011
2012
2013
2014
2015
Variação
Com a aquisição da GVT pela Telefônica (conforme detalhado no capítulo Desempenho da Anatel), houve movimentação entre a segunda e a terceira posições do mercado de banda larga fixa: a participação da Telefônica cresceu, na comparação com 2014, 11,5 pontos percentuais, saltando de 17,1% para 28,6%. No período, a participação de outras empresas no mercado cresceu 2,5 pontos percentuais, resultado do aumento do número de autorizadas. Distribuição dos acessos do SCM por operadora 2014
2015
Competição
100
710
533
R$ 16,66
R$ 10,74 R$ 5,20
R$ 4,77
10,99%
1.049 398
R$ 16,90
15,96%
1.601
Algar (CTBC) 1,73% GVT 12,29%
2015
Outras 10,16%
Outras 12,73% Claro (Embratel/Net) 31,38%
Algar (CTBC) 1,78%
Claro (Embratel/Net) 31,84%
OI 25,02% Telefonica 17,11%
OI 27,33%
Telefonica (Inclui GVT) 28,63%
101
Distribuição das assinaturas por região
TV por Assinatura
A queda do número de assinaturas de TV paga teve consequências diretas na densidade do serviço, que caiu 3,2% na comparação com 2014. Ao final de 2015, o Brasil contava com 28,9 milhões de assinaturas para cada grupo de cem domicílios. Em relação a 2014, houve redução do indicador em todas as regiões.
2014 Norte 4,20%
Evolução da planta Centro-Oeste 7,19%
Desde 2012, o número de adições líquidas de assinantes de TV paga tem demonstrado sinais de estagnação, apesar das diversas ofertas com múltiplos serviços (combos) e do crescimento do número de acessos em banda larga. Em 2015, houve diminuição de 2,4% na base de assinantes. Possíveis explicações para essa queda são a substituição da TV por assinatura por aplicações em banda larga ou, ainda, o fato de que a adesão a planos com TV paga já tenha estagnado para domicílios que dispõem de renda para a contratação desse serviço. No final do exercício, as assinaturas de TV somavam 19,1 milhões, como detalhado no gráfico abaixo. Considerando a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 3,1 pessoas por domicílio, os serviços de TV paga estavam disponíveis para 59,2 milhões de brasileiros.
Nordeste
30,72%
16,80% 9,65% 4,18
4,58
8,35%
8,92%
2005
2006
18,18% 6,32
5,35 10,16%
11,72%
2007 Assinaturas
2008
18,23% 7,47
28,89%
Variação
16,50
29,82%
28,87%
Norte Centro-Oeste 4,21% 7,14%
27,58
Centro-Oeste
26,37
9,77 21,19%
Nordeste 11,75%
11,31%
16,62%
29,49
Sul
28,64
8,63%
12,87%
2009
Norte
2015
27,03% 27,22%
17,14
19,11
16,19
12,74
13,63 13,07
Sul 15,13% Sudeste 61,59%
18,02 30,45%
Densidade de TV por Assinatura por região (assinaturas/100 domicílios)
Nordeste 11,89%
Evolução TV por Assinatura (em milhões) 19,57
Densidade
2010
2011
2012
2013
2014
2015 -2,39%
Densidade (assinaturas/ 100 domicílios)
Sul 15,16%
29,82
Brasil Sudeste 61,73%
28,87
A variação percentual tem como referência o número absoluto de assinaturas
A Região Sudeste era, no final do exercício, a que concentrava a maior parte das assinaturas de TV paga, com 61,7% do total. Entre 2014 e 2015 não houve, como mostram os gráficos a seguir, alterações significativas na distribuição de acessos por região.
42,34
Sudeste
41,13 2014
102
2015
103
8,11 8,25 8,67 8,70 9,93 8,75 13,66 11,86 13,63 11,97 12,78 12,02 15,16 12,40 14,97 12,44 12,22 12,79 13,91 12,86 14,26 13,06 14,16 13,30 15,75 14,83 16,29 15,22 20,43 19,16 22,58 20,42 23,50 20,72 22,86 21,31 22,34 22,19 24,99 22,90 26,34 24,67 29,82 28,87 30,96 29,43 33,21 31,58 31,41 31,58
46,38 44,32 50,59 49,74
Densidade de TV por Assinatura por UF (assinaturas/100 domicílios)
57,00 54,21
Em apenas quatro Unidades da Federação houve aumento da densidade dos serviços de TV por Assinatura: Maranhão (0,4%), Amazonas (0,5%), Piauí (1,7%) e Sergipe (4,6%). As maiores reduções na base de assinantes, em relação a 2014, foram registradas em Roraima (-18,2%), Amapá (-16,9%), Alagoas (-13,2%) e Rondônia (-12,2%). O gráfico abaixo mostra como evoluiu a densidade dos serviços de TV por Assinatura entre 2014 e 2015.
Evolução da qualidade da TV por Assinatura
2007
67,50%
2008
67,23%
2014
Evolução da qualidade por grupo de indicador
88,68% 81,94%
2009
78,70%
2013 95,57% 86,10%
2010
2011
80,62%
78,58%
89,31%
89,20%
2012
2013
PI MA TO AL RO PB RR AP SE BA PA PE CE AC GO ES MT RN MS MG PR BrasilSC RS AM RJ
das metas (86,8%) era registrado no grupo de indicadores de atendimento, que teve redução de 2,4 pontos percentuais em relação a 2014, como mostra o gráfico abaixo.
79,12%
2014 96,22% 87,28%
87,07%
SP DF
2015
Qualidade
2014
89,97%
88,79% 86,77%
2015
88,98%
2015 94,70%
O percentual de cumprimento de metas de qualidade dos serviços de TV por Assinatura alcançou, no final do exercício, 89,0% – um ponto percentual a menos que no exercício anterior. Diferentemente dos demais serviços – em que são consideradas as prestadoras com mais de 50 mil assinantes –, na TV paga os indicadores apresentados resumem os dados das dez maiores empresas do setor. O gráfico ao lado apresenta a evolução do cumprimento das metas de qualidade nos últimos anos.
104
89,58%
Para o acompanhamento da qualidade da TV por Assinatura, são monitorados quatro grupos de indicadores: qualidade, atendimento, cobrança e continuidade. No final de 2015, o menor percentual de cumprimento
Qualidade
Atendimento
Cobrança
Continuidade
105
Satélites
Tecnologia
Competição
A diminuição verificada na base de assinantes dos serviços de TV por Assinatura esteve concentrada, em grande parte, nos acessos providos por meio da tecnologia DTH (prestação do serviço via satélite), cuja participação no mercado diminuiu, entre 2014 e 2015, de 61,0% para 58,2%, como mostra o gráfico abaixo.
No exercício, não houve movimentações significativas no mercado de TV paga. O grupo Claro/Net/Embratel se manteve com a maior participação de mercado: 51,8%. Devido à aquisição da GVT pela Telefônica, a participação do grupo no mercado de TV por Assinatura cresceu, entre 2014 e 2015, 5,4 pontos percentuais, atingindo a marca de 9,4%.
Distribuição de assinaturas por tecnologia
Distribuição das assinaturas por operadora 2006
2007
2008
62,07%
32,30%
60,48%
33,01%
5,63%
2014 Telefônica/Vivo 3,94%
6,50%
33,21%
6,30%
OI 6,66% 2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
57,91%
37,32%
50,99%
45,82%
43,31%
54,81%
38,30%
60,82%
38,12%
61,77%
38,92%
61,02%
Claro/Embratel/Net 51,96%
4,77%
3,19%
2015 Telefonica (Inclui GVT) 9,36%
0,11%
58,17%
41,78%
TV a Cabo
DTH
MMDS
Satélites estrangeiros
Outras 4,23%
O Brasil encerrou o ano com 36 satélites geoestacionários estrangeiros autorizados a comercializar capacidade espacial no País, assim como três sistemas de satélites não geoestacionários.
0,06%
Oi 6,12% 0,05%
SKY/AT&T 28,49%
Também cabe destacar a prorrogação, por mais 15 anos, do direito de exploração de satélite brasileiro conferido à Hispamar Satélites S.A.. As empresas vencedoras da licitação para conferência de direitos de exploração de satélite brasileiro realizada em 2015 têm prazo entre quatro e cinco anos para lançar e colocar em operação os satélites nas posições orbitais e faixas de frequências escolhidas (mais informações no capítulo Desempenho da Anatel).
SKY 28,83%
1,88%
0,88%
No final de 2015, 13 satélites geoestacionários brasileiros encontravam-se em operação comercial ou temporária. Destaca-se a entrada em operação definitiva do satélite Star One C4 e a retirada do Echostar-15, que se encontrava em operação temporária. O lançamento do satélite Star One C4, associado ao direito de exploração conferido a uma das vencedoras da licitação realizada em 2011, ocorreu no prazo estabelecido nas regras daquele certame, trazendo ao mercado brasileiro mais um satélite com capacidade para atender as demandas de TV por assinatura pela tecnologia DTH.
Outras 4,10%
GVT 4,51% 60,49%
Satélites brasileiros
Claro/Embratel/Net 51,80%
No exercício, quatro direitos de exploração de satélite estrangeiro tiveram termo final de seus prazos de validade, sendo um deles prorrogado. Em outros dois casos – em que o direito não foi prorrogado, tendo em vista a ausência de solicitação nesse sentido no prazo regulamentar –, a Anatel identificou o interesse das exploradoras de satélites de continuarem a operar no Brasil e conferiu a essas empresas novos direitos.
Dessa forma, ao longo do ano, foram conferidos seis novos direitos de exploração de satélite estrangeiro e extinto, por renúncia, um direito. Cumpre observar que dois satélites associados a direitos de exploração de satélite estrangeiro em vigor foram substituídos. Ao longo do ano, também foram autorizadas radiofrequências adicionais associadas a dois direitos de exploração de satélites estrangeiros.
Capacidade satelital Embora a maior parte da capacidade satelital brasileira esteja concentrada nas bandas C e Ku, nos últimos anos – em consequência do congestionamento do arco orbital – os operadores de satélite têm buscado outras faixas de frequência, como as bandas C e Ku planejadas e a banda Ka. O crescimento da demanda para serviços de DTH e internet também tem influído na escolha dessas faixas, o que tem sido notado nas opções das proponentes vencedoras das últimas três licitações realizadas pela Anatel – em 2011, 2014 e 2015 –, bem como nos direitos de exploração de satélite estrangeiros conferidos no último ano. O gráfico abaixo ilustra o início dessa modificação do provimento de capacidade satelital no mercado brasileiro em relação às faixas de frequências. Capacidade satelital por faixa de frequência (em MHz) 40.859
38.321
1.080 2.254 1.728
14.444
14.794
18.815
18.815
2014
2015
Banda C
Banda Ku
Banda Ka
106
1.080 2.714 3.456
Banda Ku planejada
Banda C planejada
107
201 5 2015
ADMINISTRAÇÃO
R$ 484,4 milhões foi o orçamento destinado à Anatel por meio da Lei Orçamentária Anual e créditos suplementares
92,8%
foi o percentual de execução orçamentária da Agência
245
procedimentos licitatórios foram realizados
70 mil
processos eletrônicos haviam sido instaurados até o final do exercício, reduzindo gastos com papel, toners e outros insumos
109
201 5 2015
ADMINISTRAÇÃO Orçamento
Receitas
Destinado a prover recursos para cobrir despesas do Governo Federal com a execução da fiscalização de serviços de telecomunicações, o desenvolvimento de meios e o aperfeiçoamento da técnica necessária, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) tem natureza contábil e foi criado pela Lei 5.070/1966. Desde a criação da Anatel, em 1997, o Fistel arrecadou R$ 67,8 bilhões. Em 2015, as receitas do Fundo alcançaram R$ 5,4 bilhões – valor 38,4% menor que o registrado no exercício anterior, como aponta o gráfico a seguir. Quando se compara a arrecadação de 2015 à registrada em 2012 e em 2013, no entanto, verifica-se crescimento de cerca de 10%. Essa menor arrecadação registrada em 2015 era esperada, uma vez que o resultado de 2014 – quase 80% superior ao de 2013 – foi fortemente impactado pelas duas grandes licitações realizadas pela Anatel naquele exercício: a de autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz e a de outorga de quatro direitos de exploração de satélites. Juntas, as duas licitações resultaram em arrecadação de mais de R$ 5,3 bilhões.
111
Evolução da arrecadação do Fistel (em R$ milhão) 16.469,76
108,08%
6.416,86
52,77% 2.018,59 1997-2005
2006
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi criado pela Lei 9.998/2000 com o objetivo de proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/1997).
111,82% 8.772,07 78,52%
7.268,25 4.918,55
4.909,92
5.401,41
4.913,83
Em 2015, a arrecadação do Fundo totalizou R$ 1,8 bilhão, valor 1,5% superior ao registrado em 2014, como demonstra o gráfico abaixo. Desde sua criação, o Fundo arrecadou R$ 19,5 bilhões.
3.431,25
3.083,89
2007
2008
2009
Evolução da arrecadação do Fust (em R$ milhão)
2010
2011
2012
-30,12%
-23,48%
Arrecadação
2013
-0,10%
3.981,62 2014
2015
-32,33%
38,42% -
Variação
2.717,93
A variação percentual é calculada com base na arrecadação absoluta
1.924,90
Em 2015, a participação das outorgas de telecomunicações na composição da arrecadação do Fistel caiu de 67,1% para 42,9%, na comparação com 2014. No mesmo período, a participação das taxas de fiscalização subiu de 31,5% para 56,2%, como detalhado na tabela abaixo.
1.444,01
Arrecadado em 2014
Grupo de Receita
Valor
Taxas de fiscalização (TFF e TFI ) Multas LGT3 Outorgas de telecomunicações Aplicações financeiras4 Outras receitas Total 1
2
2.759,40 121,31 5.887,88 1,42 2,06 8.772,07
Participação 31,46% 1,38% 67,12% 0,02% 0,02% 100,00%
Arrecadado em 2015 Valor 3.038,86 39,83 2.322,37 1,71 2,64 5.405,41
1.436,39
1.166,16
Receitas do Fistel (em R$ milhão)
Participação 56,22% 0,74% 42,96% 0,03% 0,05% 100,00%
634,01
Variação 2014 – 2015 10,13% -67,16% -60,56% 20,46% 28,25% -38,38%
2006
1.713,85
23,83% 2007
1.756,77
1.782,74
986,61
83,93%
6,54% 2001 - 2005
175,48%
2008
2,50%
2009
2010
-0,53%
-31,31%
Arrecadação
2011
2012
-29,18%
2013
2014
2015
1,47% 0,00%
-10,96%
Variação
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)
A variação percentual é calculada com base na arrecadação absoluta
A variação tem como referência o valor absoluto arrecadado
Os valores arrecadados em 2015 referentes à receita de outorgas de telecomunicações foram ajustados pela Secretaria do Tesouro Nacional para cumprimento de dispositivos da Lei 9.472/1997 e do Decreto 3.624/2000, que limitam em R$ 700 milhões o valor de transferência das receitas de outorga do Fistel para o Fust.
1
TFF: Taxa de Fiscalização de Funcionamento
2
TFI: Taxa de Fiscalização de Instalação
3
Multas decorrentes de descumprimentos de dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT)
Os recursos do Fistel são aplicados pelo Siafi, diariamente, na Conta Única do Tesouro Nacional e remunerados, a cada dez dias, por taxa estabelecida pelo Ministério da Fazenda 4
112
113
Despesas A tabela abaixo mostra como evoluiu a arrecadação – por grupo de receita – entre 2014 e 2015. Receitas do Fust (em R$ milhão) Arrecadado em 2014 Arrecadado em 2015 Grupo de Receita Valor Participação Valor Participação Multa LGT 60,64 3,45% 19,92 1,12% Outorgas de telecomunicações 638,44 36,34% 681,12 38,21% Certificação/homologação de produtos de te0,95 0,05% 1,00 0,06% lecomunicações Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta decorrente de prestação de serviços de te1.056,75 60,16% 1.080,63 60,62% lecomunicações Total 1.756,78 100,00% 1.782,67 100,00%
Variação 2014 – 2015 -67,15% 6,69% 5,34% 2,26% 1,47%
A Lei 13.115/2015 (Lei Orçamentária Anual – LOA/2015) definiu o orçamento da Anatel em R$ 466,5 milhões. Créditos suplementares autorizados ao longo do ano elevaram a dotação orçamentária da Anatel, no final de 2015, para R$ 484,4 milhões, distribuídos conforme o gráfico abaixo. Dotação orçamentária autorizada R$ 484,41 milhões Outras Despesas Correntes R $ 138, 22 milhõ es 28, 53%
Investimentos R$ 7,50 milhões 1,55%
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) A variação tem como referência o valor absoluto arrecadado
A Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) foi criada pela Lei 11.652/2008 com o objetivo de propiciar meios para a melhoria dos serviços de radiodifusão pública e para a ampliação de sua penetração mediante a utilização de serviços de telecomunicações. Cabe à Anatel planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e ao recolhimento da Contribuição. Os valores arrecadados são destinados à Empresa Brasil de Comunicações (EBC), sendo a Agência retribuída por seus serviços em 2,5% do montante. Desde 2010 as grandes empresas do setor têm entrado na Justiça para contestar a legalidade do pagamento anual dessa contribuição, depositando o valor devido em juízo. Em 2015, duas grandes empresas efetuaram o pagamento da contribuição. Como resultado, a arrecadação da CFRP alcançou a marca de R$ 311,4 milhões,
114
valor 50% inferior ao registrado em 2014, quando uma empresa havia efetuado o pagamento e a Justiça havia determinado a conversão em renda dos depósitos de anos anteriores (2010 a 2013). A tabela a seguir apresenta a evolução da arrecadação da CFRP.
Ano 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Total
Arrecadação da CFRP (em R$ mil) Valor Variação 53.591.343,91 4.442.244,96 -91,71% 3.826.940,97 -13,85% 4.228.206,50 10,49% 4.283.864,14 1,32% 622.717.748,06 14.436,36% 311.430.945,99 -49,99% 1.004.521.294,53
Pessoal e Encargos Sociais R$ 338,69 milhões 69,92%
Com base no Decreto 8.496/2015, editado em julho, foi contingenciado o orçamento da Anatel, definindo em R$ 123,1 milhões o limite de movimentação e empenho para investimentos e despesas correntes, excluindo Benefícios Assistenciais. O percentual de execução orçamentária total da Agência em 2015 foi de 92,8% – resultado da restrição ao limite de pagamentos imposta à Anatel no exercício, o que a obrigou a ajustar os valores a serem empenhados à previsão de disponibilidade de recursos financeiros. Do total de R$ 449,8 milhões empenhados, foram liquidados R$ 426,5 milhões e pagos R$ 416,0 milhões; outros R$ 23,2 milhões foram inscritos em Restos a Pagar, como mostra a tabela a seguir.
115
Execução do Orçamento 2015 - Por Grupo de Despesa (em R$ 1,00) Dotação Grupo de Liberado para autorizada Despesa (LOA + Créditos) empenho Pessoal e Encargos 338.690.867,00 338.637.567,00 Sociais Outras Despesas 138.218.040,00 117.319.718,00 Correntes Investimentos Total
Empenhado
Liquidado
Pago
Inscrito em Execução Restos a Pagar Orçamentária
336.979.311,19
334.047.494,22
334.047.494,22
2.931.816,97
99,49%
108.541.871,00
91.465.513,41
81.203.863,13
17.076.357,76
78,53%
4.260.085,80
1.025.676,50
840.254,50
3.234.409,30
56,80%
484.408.907,00 460.837.855,00 449.781.267,99 426.538.684,13 416.091.611,85
23.242.584,03
92,85%
7.500.000,00
4.880.570,00
No exercício, o grupo de despesas com maior execução do orçamento foi o de Pessoal e Encargos Sociais, que alcançou a marca de 99,5%. No grupo Outras Despesas Correntes – recursos destinados à execução das atividades relacionadas à fiscalização, à manutenção da infraestrutura da sede e das 27 unidades descentralizadas, ao funcionamento da Central de Atendimento, dentre outros –, o percentual de execução orçamentária foi de 78,5%. O gráfico abaixo mostra como foram distribuídos os valores empenhados para a realização de Outras Despesas Correntes da Anatel em 2015, excluídos os Benefícios Assistenciais, que somaram R$ 11,3 milhões. Execução de Outras Despesas Correntes R$ 97,21 milhões
Capacitação R$ 0,54 milhão 0,56% Regulamentação R$ 0,60 milhão 0,62%
Fiscalização R$ 17,90 milhões 18,42%
Relações com os usuários R$ 26,21 milhões 26,96%
116
Suporte à prestação dos serviços R$ 0,11 milhão 0,11%
A execução do grupo Investimentos atingiu o percentual de 56,8% – resultado das restrições financeiras registradas no exercício, que fizeram com que a Agência optasse por priorizar as despesas correntes. Os R$ 4,3 milhões empenhados foram aplicados, principalmente, na manutenção evolutiva e no desenvolvimento de softwares, sendo que parcela dos recursos foi investida na aquisição de equipamentos para a implementação do processo eletrônico na Agência e na melhoria da infraestrutura de algumas unidades descentralizadas.
Aquisições e contratos Ao longo de 2015, a Anatel realizou 245 procedimentos licitatórios, conforme gráfico abaixo. Na comparação com 2014, quando haviam sido realizados 405 procedimentos, houve redução de 39,5%. Os pregões eletrônicos realizados pela Agência em 2015 resultaram em contratações e aquisições no valor de R$ 80,1 milhões, com economia média de 40,2% entre o menor preço (lance) homologado e o valor
estimado.
Tecnologia da informação No exercício, foi concluída a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em toda a Anatel – ação que teve início, como projeto-piloto, em 2014 – fazendo com que não seja mais necessária a utilização de papel como suporte físico para processos e documentos.
Administração da Unidade R$ 51,85 milhões 53,33%
Embora a adoção definitiva do SEI em toda a Agência tenha ocorrido apenas em novembro de 2015, a adoção do processo eletrônico na Anatel já resultou em redução de cerca de 15% no consumo de papel; de 10% na reposição de toners de impressoras; e de 12% em outros insumos, como capas de processos, grampos e carimbos.
Infraestrutura Em novembro de 2015, a Anatel desocupou as instalações da Unidade Operacional do Distrito Federal – localizada em Sobradinho/DF. O imóvel foi doado pela União ao Governo do Distrito Federal. As atividades desenvolvidas pela Unidade já haviam sido transferidas para a sede da Agência, em Brasília.
Na comparação com a gestão de documentos em meio físico, o processo eletrônico tem demonstrado ganhos em agilidade, economia, transparência e segurança. Até o final de 2015, a Anatel contava com mais de 70 mil processos eletrônicos que reuniam mais de 120 mil documentos.
117
Distribuição do quadro de pessoal
Recursos humanos
Rio Grande do Sul 50 (3,08%)
Quadro de pessoal
Paraná 50 (3,08%)
No final do exercício, a Anatel contava com 1,6 mil servidores – aumento de 4,4% em relação a 2014, como detalhado no gráfico abaixo. A recomposição do quadro de pessoal aos patamares de 2010/2011 foi resultado, principalmente, da nomeação de 94 novos servidores, aprovados no último concurso público realizado pela Agência para o provimento de cargos de níveis médio e superior.
1.620
1.583
1.569
1.553
Distrito Federal 790 (48,71%)
Bahia 54 (3,33%) Minas Gerais 74 (4,56%)
Evolução do quadro de pessoal 1.620
Outros 368 (22,69%)
São Paulo 149 (9,19%)
Rio de Janeiro 87 (5,36%)
1.622
4,44%
Embora no final do exercício 41,5% dos servidores da Anatel ocupassem cargos de nível médio, apenas 14,6% da força de trabalho da Agência não possuía formação de nível superior.
Capacitação
0,00% 0
2010
2011
2012
2013
2014
-0,88%
-1,02%
2015
-2,28%
Servidores
Em 2015, o orçamento destinado à capacitação dos servidores foi 15,2% maior que o do exercício anterior, como mostra o gráfico abaixo. Devido a restrições financeiras, no entanto, o valor empenhado foi de apenas R$ 544,1 mil – redução de 36,8% em relação a 2014. Ainda assim, os esforços para aprimoramento da força de trabalho da Agência resultaram na capacitação de 1,3 mil servidores – boa parte deles em cursos a distância e gratuitos. Recursos destinados à capacitação (em R$ milhão)
Variação
1,37 1,19 0,89
No final do exercício, quase 50% da força de trabalho da Agência estavam concentrados na sede da Anatel, em Brasília, como mostra o gráfico abaixo, que aponta também as Unidades da Federação com maior contingente de servidores.
0,54
2014 Dotação Orçamentária
118
2015 Empenhado
119
2015
SÉRIE HISTÓRICA
257,8 milhões de acessos móveis estavam em funcionamento; no exercício, o serviço registrou a primeira redução do número de assinantes desde sua criação
38,5%
dos domicílios brasileiros contavam com banda larga fixa
859,1 mil telefones de uso público estavam em instalados no Brasil, resultando em densidade de 4,2 orelhões por grupo de mil habitantes
1.608
rádios OM estavam em funcionamento, volume 9,7% inferior a 2014 devido à migração de emissoras para FM
120
121
Dados retrospectivos Dados retrospectivos
(parte1/2)
(parte1/2)
INDICADORES
INDICADORES UNIDADE
EXPANSÃO DO SETOR
EXPANSÃO DO SETOR
TOTAL DE TELEFONES
TOTAL DE TELEFONES
milhões
telefones total DENSIDADE TOTAL DE TELEFONES DENSIDADE TOTAL DE TELEFONES /100 habitantes
SERVIÇO TELEFONICO
SERVIÇO TELEFONICO FIXO COMUTADO FIXO COMUTADO USO INDIVIDUAL (STFC) USO INDIVIDUAL
ACESSO ACESSO FIXO INSTALADO ¹ FIXO INSTALADO ¹
19721976 19731977 19741978 19751979 19761980 19771981 19781982 19791983 19801984 1981 1985 1982 1975
1983 1986
1984 1987 1985 1988 1986 1989
1987 1990
1988 1991
1989 1998 1992 1990 1993 1991 1994 1992 1995 1993 1996 1994 1997 19951998 1996 19991997 2000
1972
UNIDADE 1973 1974
1,3
1,5milhões 1,7
1,9 1,3 2,4 1,5 2,9 1,7 3,7 1,9 4,2 2,4 4,8 2,9 5,3 3,7 5,7 4,2 6,2 4,8 6,75,3
5,7 7,2
6,2 7,4
6,77,9
7,28,4
7,4 8,8
7,9 9,4
8,4 10,1
8,8 10,8
9,411,6 10,113,1
1,3
telefones total / 100 habitantes
1,8 1,3 2,2 1,5 2,6 1,6 3,2 1,8 3,5 2,2 4,0 2,6 4,4 3,2 4,6 3,5 4,9 4,0 5,24,4
4,6 5,5
4,9 5,5
5,25,8
5,56,0
5,5 6,2
5,8 6,5
6,0 6,9
6,27,2
6,5 7,5
2,3 1,5
5 3 5,5 3,7 5,8 4,7 6,4 5 6,8 5,5 7,35,8
6,4 7,6
6,8 8,1
7,38,5
7,69,1
8,1 9,7
8,5 10,3
9,1 10,8
9,7 11,7 10,312,4 10,813,3
42,1 4,2 2,7 4,6 3,3 4,8 4 5,2 4,2 5,4 4,6 5,64,8
5,2 5,8
5,4 6
5,66,2
5,86,5
6 6,8
6,2 7,1
6,5 7,3
6,87,8
7,1 8,2
1,5
1,6
2004 2006
2005 2007
2006 2008
2007 2009
66,1 85,5
73,7 105,2
85,5 126,0
105,2 138,7
126,0 160,4
138,7 191,8
215,4
9,416,8 11,0 24,213,4
16,8 32,4
24,2 39,0
32,4 42,9
39,0 48,3
42,9 58,7
48,3 68,1
58,7 73,9
68,1 84,3
73,9 99,5
112,1
31,7 3,7 1,9 4,7 2,3
11,7 14,6 12,4 16,5 13,318,8 14,622,1 16,5 27,818,8
22,1 38,3
27,8 47,8
38,3 49,2
47,8 49,8
49,2 50
49,8 50,5
51,250
50,5 52,7
51,2 57,9
9,313,6 10,4 16,811,7
13,6 23,1
16,8 28,2
23,1 28,7
28,2 28,2
28,7 27,9
28,2 27,3
27,9 27,26
27,3 27,7
27,26 30,1
10,8 13,3 11,5 14,8 12,317,0 13,320,0 14,8 25,017,0
20,0 30,9
25,0 37,4
30,9 38,8
37,4 39,2
38,8 39,6
39,2 39,8
39,6 38,8
39,8 39,4
38,8 41,2
9,4 15,110,6
12,4 18,6
15,1 22,1
18,6 22,6
22,1 22,2
22,6 22,1
22,2 21,5
22,1 20,7
21,5 20,7
20,7 21,4
27,9 45,8 56,1 35,567,8 45,873,2 56,1 84,667,8
73,2 92,5
84,6 97,2
92,5 98,3
97,2 98,7
98,3 99,4
98,7 99,9
99,4 99,9
99,9 99,9
99,9 99,9
209,9 520,5 909,5 589,1 233,3 230,7 258,2 239,8 278,2 233,3 342,6 258,2 367,0 278,2 428,4 342,6520,5 367,0589,1428,4 740,0
740,0 1.378,7
909,5 1.368,2
1.378,7 1.318,3
1.368,2 1.316,6
1.318,3 1.274,0
1.316,6 1.132,8
1.274,0 1.142,0
1.132,8 1.131,1
1.142,0 1.127,2
5,53,6
4,5 8,1
5,5 8,0
7,58,1
8,0 7,3
7,5 6,9
7,3 6,0
6,9 6,0
6,0 5,9
6,0 5,9
31,7 1.416,5 2.744,5 4.550,223.188,2 7.368,2 1.416,5 191,4 2.744,5 755,2 4.550,2 7.368,2 15.032,7
15.032,7 28.745,8
23.188,2 33.188,2
28.745,8 3.377,3
33.188,2 -
3.377,3 -
--
--
--
acesso instalado TELEFÔNICA INSTALADA DENSIDADE TELEFÔNICADENSIDADE INSTALADA
1,5
acesso instalado / 100 habitantes
ACESSO ACESSO FIXO EM SERVIÇO ¹ FIXO EM SERVIÇO ¹
1,3
1,5milhões 1,7
1,9 1,3 2,4 1,5 2,9 1,7 3,7 1,9 4,2 2,4 4,8 2,9 5,3 3,7 5,7 4,2 6,2 4,8 6,75,3
5,7 7,2
6,2 7,4
6,77,9
7,28,4
7,4 8,8
7,9 9,4
8,4 10,1
8,8 10,8
9,411,5 10,112,3
1,3
acesso serviço / 100 habitantes
1,8 1,3 2,2 1,5 2,6 1,6 3,2 1,8 3,5 2,2 4,0 2,6 4,4 3,2 4,6 3,5 4,9 4,0 5,24,4
4,6 5,5
4,9 5,5
5,25,8
5,56,0
5,5 6,2
5,8 6,5
6,0 6,9
6,27,2
6,5 7,6
6,9 8,0
--
--
- -
- -
--
--
--
- -
27,9
35,5
60,7 106,2 69,6 18,710,5 24,713,8 29,714,0 38,518,7 46,024,7 53,629,7 60,738,5 69,646,0 77,753,6 94,3
77,7 149,7
94,3 181,3 106,2 209,9
149,7 230,7
181,3 239,8
/100 habitantes
milhões acesso serviço TELEFÔNICA EM SERVIÇO DENSIDADE TELEFÔNICADENSIDADE EM SERVIÇO /100 habitantes % TAXA DE DIGITALIZAÇÃO TAXA DE DIGITALIZAÇÃO DA REDE LOCALDA REDE LOCAL
1,7
1,8
1,5
-
7,2 9,4
7,5 11,0
8,513,4
-
1,6 -
%
2,1 1,5 2,7 1,7 3,3 1,8
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- -
7,3 8,6
7,8 9,3
7,2 8,5
8,2 10,4
7,6 9,4
8,611,7
8,010,6
8,512,4
(STFC - TUP)
mil
telefones DENSIDADE TELEFONE DE USO/ PÚBLICO DENSIDADE TELEFONE DE USO PÚBLICO 1000 habitantes
SERVIÇO MÓVEL
2003 2005
54,1 73,7
1,7milhões 1,9
TELEFONE DE USO PÚBLICO TELEFONE DE USO PÚBLICO
2002 2004
40,0 66,1
1,5
SERVIÇO TELEFONICO
2001 2003
(STFC)
milhões
SERVIÇO TELEFONICO FIXO COMUTADO FIXO COMUTADO USO PUBLICO USO PUBLICO (STFC - TUP)
2000 2002
27,4 54,1
6,9 8,5
10,8 14,7 11,6 17,5 13,121,5 14,727,4 17,5 40,021,5
1999 2001
10,5 0,1
13,8
mil
14,0
0,1
0,1
telefones / 1000 habitantes
0,2 0,1 0,2 0,1 0,3 0,1 0,3 0,2 0,4 0,2 0,5 0,3 0,5 0,3 0,6 0,4 0,6 0,5 0,70,5
0,6 0,8
0,6 1,1
0,71,3
0,81,5
1,1 1,6
1,3 1,7
1,5 1,6
1,61,7
1,7 1,8
1,6 2,2
0,7 191,4
6,7 755,2
1,7 2,3
1,8 2,7
2,2 3,2
2,3 3,6
2,7
4,5 3,2
SERVIÇO MÓVEL
ACESSO MÓVEL CELULARACESSO MÓVEL CELULAR
mil
ACESSO MÓVEL PESSOALACESSO (SMP)MÓVEL PESSOAL (SMP)
milhões
acesso DENSIDADE ACESSO MÓVEL PESSOAL DENSIDADE ACESSO MÓVEL PESSOAL / 100 habitantes
-
- mil
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- -
--
--
- -
- -
--
0,7
6,7
31,7
-
-milhões
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- -
--
--
- -
- -
--
--
--
- -
-
-
-
-
- -
- -
-
acesso / 100 habitantes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- -
--
--
- -
- -
--
--
--
- -
-
-
- 0,5
- 0,9
- 1,7
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- -
--
--
- -
- -
--
--
2,1
-6,2
- 7,9
2,120,1
6,220,8
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- -
--
--
- -
- -
--
--
--
- -
-
-
-
-
- -
- 0,1
- 0,1
- 0,2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- -
--
--
- -
- -
--
--
--
- -
-
-
-
-
- -
- -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- -
--
--
- -
- -
--
--
--
- -
-
-
-
-
- -
- -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- -
- -
-
-
-
-
-
-
- -
--
1,7-
43,0 -
1,7 65,6
43,0 86,2
65,6 99,9
86,2 120,9
99,9 150,6
9,1 2,8
14,04,5
9,1 17,0
14,0 20,3
17,0 26,2
20,3 36,6
26,2 46,6
36,6 53,2
46,6 63,6
53,2 78,1
7,921,4 20,1 23,8 20,8 82,2 21,4193,8323,8 358,6 82,2
193,83 429,8
358,6 429,9
429,8 430,0
429,9 431,0
430,0 668,6
431,0 927,5
668,6 1.330,5
927,5 1.844,3
0,80,2
0,5 1,0
0,8 0,9
0,91,0
0,9 0,9
0,9 1,3
0,9 1,8
1,3 2,6
1,8 3,5
-
- 122,5 -
360,2-
122,5 587,2
360,2 966,3
587,2 3.157,5
966,3 4.363,8
3.157,5 5.921,9
-
-
-
0,7 -
2,1-
0,7 3,4
5,52,1
3,4 17,6
5,5 23,6
17,6 31,6
23,6 43,4
31,6 55,1
-
-
-
- -
--
--
- -
--
--
--
15,7 -
19,7 -
400,0 1.000,0 1.842,62.799,6 2.455,2 3.426,2 2.575,5 1.842,6 2.455,2 2.575,5
2.799,6 3.607,0
3.426,2 3.553,8
3.607,0 3.596,3
3.553,8 3.851,1
3.596,3 4.176,4
3.851,1 4.579,4
4.176,4 5.348,6
4.579,4 6.320,9
-
0,5 2,8
-
-
-
0,9 4,5
1,7
-
SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO ACESSO MÓVEL ESPECIALIZADO (SME) ²mil ACESSO MÓVEL ESPECIALIZADO (SME) ²
-
acesso DENSIDADE ACESSO MÓVEL ESPECIALIZADO ³ DENSIDADE ACESSO MÓVEL ESPECIALIZADO ³ / 100 habitantes
-
-
mil
-
acesso / 100 habitantes
0,1
0,5 0,1
1.330,5 2.508,3
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA 4 4 ACESSO FIXO EM SERVIÇO (SCM) ACESSO FIXO EM SERVIÇO (SCM)
DENSIDADE ACESSO FIXO DENSIDADE ACESSO FIXO DENSIDADE ACESSO FIXO DENSIDADE ACESSO FIXO
mil
acesso / 1000 habitantes acesso / 100 domicílios
-
-
mil
-
acesso / 1000 habitantes
acesso / 100 domicílios
4.363,8 10.618,6 5.921,9 12.491,8 8.260,5 8.260,5
TELEVISÃO POR ASSINATURA TELEVISÃO POR ASSINATURA
mil assinaturas SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA SERVIÇO DE TELEVISÃO POR ASSINATURA
-
mil assinaturas
assinaturas SERVIÇO TV POR ASSINATURA DENSIDADE SERVIÇO TVDENSIDADE POR ASSINATURA / 100 domicílios
-
assinaturas / 100 domicílios
RADIODIFUSÃO
RADIODIFUSÃO
GERADORES DE TV
GERADORES DE TV
RETRANSMISSORA RETRANSMISSORA DE TV
DE TV
estação
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- -
--
--
- -
- -
--
--
--
- -
-
-
400,0
1.000,0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- -
--
--
- -
- -
--
--
--
- -
-
-
- 1,1
- 2,6
- 4,7
129 162
133 180
141192
235 255
235257
238257 255257
257257
257259
1,1 6,0
2,6 6,2
4,7
6,5 6,0
7,76,2
6,5 8,0
7,7 7,7
7,68,0
7,7 7,9
7,6 8,3
7,9 8,9
8,3 10,2
8,9 11,7
257 259 257 259 259
266 259
259 274
266 366
274 427
366 441
427 449
441 462
449 478
462 481
478 492
ND
NDestação ND
NDND NDND NDND 113ND 118ND 119ND 126113 129118 133119 141126
162 235
180 235
192 238
ND
ND
ND
1.6404.964 1.670 5.177 1.773 4.656 NDND NDND NDND 300ND 369ND 1.640ND 1.670300 1.773369 4.656 5.434 4.964 5.530 5.177 5.590
5.434 5.760
5.530 5.797
5.590 7.945 8.677 7.986 5.997 5.760 6.142 5.797 6.216 5.997 6.462 6.142 6.755 6.216 7.749 6.4627.945 6.7557.9867.749 8.427
8.427 8.841
8.677 9.638
8.841 9.787
9.638 9.878
9.787 9.816
9.878 9.897
9.816 9.993
9.897 10.044
RÁDIOS FM
RÁDIOS FM
ND
ND
ND
NDND NDND NDND 225ND 266ND 320ND 369225 413266 459320 511369
591 1.144
675 1.135
816 1.140
1.144 1.290 1.345 1.291 1.235 1.135 1.247 1.140 1.247 1.235 1.247 1.247 1.265 1.247 1.285 1.2471.290 1.2651.2911.285 1.297
1.297 1.622
1.345 2.025
1.622 2.149
2.025 2.223
2.149 2.320
2.223 2.600
2.320 2.678
2.600 2.732
RÁDIOS OM
RÁDIOS OM
ND
ND
ND
1.009 1.0401.214 1.089 1.274 1.160 1.187 NDND NDND NDND 970ND 1.009ND 1.040ND 1.089970 1.160 1.187 1.312 1.214 1.362 1.274 1.528
1.312 1.529
1.362 1.532
1.528 1.576 1.588 1.576 1.563 1.529 1.571 1.532 1.571 1.563 1.573 1.571 1.575 1.571 1.576 1.5731.576 1.5751.5761.576 1.578
1.578 1.632
1.588 1.682
1.632 1.697
1.682 1.707
1.697 1.708
1.707 1.711
1.708 1.718
1.711 1.749
RÁDIOS OC
RÁDIOS OC
ND
ND
ND
NDND NDND NDND 35ND 39ND 39ND 39 35 37 39 37 39 35 39
37 33
3730
35 30
3333
30 33
30 33
3333
33 33
33 33
33 32
33 32
33 35
32 64
32 64
35
65 64
6464
65 64
64 62
6664
6662
66 66
6666
6666
6666
RÁDIOS OT
RÁDIOS OT
ND
ND
ND
NDND NDND NDND 105ND 105ND 104ND 99105 98105 94104 90 99
98 88
9485
90 82
8884
85 85
82 83
8483
85 83
83 82
83 82
83 80
82 80
82 80
80 80
80
80 80
8080
80 78
80 76
7578
7576
75 75
7575
7575
7475
-
-
-
--
--
- -
- -
--
--
--
- -
- -
- -
-
- -
980-
1.625-
980 1.932
1.625 2.207
1.932 2.443
2.207 2.734
2.443 3.154
2.734 3.386
RÁDIOS COMUNITÁRIASRÁDIOS
COMUNITÁRIAS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- -
413 591
459 675
511816
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5.348,6 7.473,5
10.208
3.154 3.897
Nota: Nota: 1- Dados referentes às concessionárias e autorizadas do STFC 1- Dados referentes às concessionárias e autorizadas do STFC 2- Dados alterados, em 2009, 2devido revisão de Dadosàalterados, emsistema 2009, devido à revisão de sistema 3- Dados calculados com base na população de municípios atendidos SME 3- Dados calculados com base na população por de municípios atendidos por SME 4- Dados alterados, em 2012, 4em razãoalterados, de depuração da em base de dados e exclusão de acessos outros serviços como SLE, SRTT e ect Dados em 2012, razão de depuração da base de dados de e exclusão de acessos de outros serviços como SLE, SRTT e ect 5- inclui TUPs 5- inclui TUPs
122
123
5
5
2
-
0
6
8
5
7
2
7
Dados retrospectivos 2001
2002
INDICADORES 2003 2004
UNIDADE 2006
2005
2007
2008
2009
2010
(parte2/2) 2011
2012
EXPANSÃO DO SETOR TOTAL DE TELEFONES 66,1 73,7 85,5
126,0 milhões 138,7
105,2
50
50,5 27,3
ACESSO 38,8 FIXO EM SERVIÇO ¹ 37,4 39,2
39,8
39,6
245,0
285,2
306,1
315,8
325,7
301,5
84,3
99,5
112,1
126,4
145,9
155,3
158,9
160,1
147,0
52,7
57,9
59,6
62,0
64,7
68,3
44,4
-
-
27,7
30,1
31,0
32,0
33,1
34,7
22,3
-
-
39,4
41,2
41,5
42,1
43,0
44,3
44,7
45,0
43,7
20,7
21,4
21,6
21,7
22,0
22,5
22,5
22,1
21,3
99,9
99,9
99,9
99,9
99,9
99,9
99,9
-
-
1.142,0
1.131,1
1.127,2
1.103,0
1.012,1
947,7
875,7
869,0
859,1
6,0
5,9
5,9
5,7
5,2
4,8
4,4
4,3
4,2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
milhões 99,9
120,9
150,6
173,9
202,9
242,2
261,8
271,1
280,7
257,9
63,6
78,1
90,5
104,7
123,9
132,8
136,4
138,0
125,7
1.330,5
1.844,3
2.508,3
3.337,1
4.133,0
3.868,3
3.630,0
2.717,9
1.620,0
2,6
3,5
4,6
6,1
7,4
3,0
2,7
2,0
1,2
8.260,5
10.618,6
12.491,8
14.956,7
17.021,3
19.828,7
22.185,7
23.968,4
25.469,3
43,4
55,1
-
-
-
-
-
-
-
15,7
19,7
21,5
25,4
28,3
33,3
35,6
36,5
38,5
mil4.579,4 assinaturas 5.348,6
6.320,9
7.473,5
9.769,0
12.744,0
16.188,9
18.019,7
19.574,1
19.106,4
10,2
11,7
12,9
16,6
21,2
27,2
28,9
29,8
28,9
51,2 milhões
38,8
acesso serviço 21,5/100 habitantes 20,7
DENSIDADE 22,1 22,6TELEFÔNICA 22,2 EM SERVIÇO 22,1
TAXA DE98,3 DIGITALIZAÇÃO DA 99,4 REDE LOCAL 97,2 98,7 99,9
%99,9
SERVIÇO TELEFONICO FIXO COMUTADO USO PUBLICO (STFC - TUP) TELEFONE DE USO PÚBLICO 1.316,6 1.378,7 1.368,2 1.318,3
1.274,0
DENSIDADE 8,1 8,0TELEFONE 7,5DE USO PÚBLICO 7,3
mil 1.132,8
telefones 6,9/ 1000 habitantes 6,0
SERVIÇO MÓVEL ACESSO MÓVEL CELULAR 28.745,8 33.188,2 3.377,3
-
-
ACESSO MÓVEL PESSOAL 1,7 43,0 (SMP) 65,6
86,2
DENSIDADE MÓVEL PESSOAL 17,0 20,3ACESSO26,2 36,6
mil
acesso 46,6 / 100 habitantes 53,2
SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO ACESSO429,9 MÓVEL ESPECIALIZADO (SME) ² 668,6 429,8 430,0 431,0
mil 927,5
acesso DENSIDADE MÓVEL ESPECIALIZADO ³ / 100 habitantes 1,0 0,9ACESSO 0,9 0,9 1,3 1,8
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA ACESSO587,2 FIXO EM SERVIÇO 360,2 966,3 (SCM) 3.157,5 DENSIDADE FIXO 2,1 3,4ACESSO 5,5
17,6
DENSIDADE -ACESSO FIXO -
-
4.363,8
mil 5.921,9
acesso 23,6/ 1000 habitantes 31,6 acesso - / 100 domicílios -
TELEVISÃO POR ASSINATURA SERVIÇO DE TELEVISÃO 3.607,0 3.553,8 3.596,3 POR ASSINATURA 3.851,1 4.176,4 DENSIDADE TV POR ASSINATURA 8,0 7,7SERVIÇO 7,6 7,9 8,3
assinaturas 8,9 / 100 domicílios
RADIODIFUSÃO
4
GERADORES 366 427 DE TV 441
7
2015
215,4
acesso instalado 27,26 /100 habitantes
DENSIDADE 28,2 28,7TELEFÔNICA 28,2 INSTALADA 27,9
2015
191,8
SERVIÇO TELEFONICO FIXO COMUTADO USO INDIVIDUAL (STFC) ACESSO 49,2 FIXO INSTALADO 47,8 49,8 ¹
2014
160,4
telefones total 68,1/100 habitantes 73,9
DENSIDADE DE TELEFONES 39,0 42,9TOTAL 48,3 58,7
2013
449
462
estação 478
481
492
498
512
514
519
541
542
395
RETRANSMISSORA DE TV 8.841 9.638 9.787
9.878
9.816
9.897
9.993
10.044
10.208
10.403
10.506
10.471
10.513
11.308
6.593
5
RÁDIOS 2.025 FM 1.622
2.149
2.223
2.320
2.600
2.678
2.732
2.903
3.064
3.125
3.162
3.180
3.208
2.044
8
RÁDIOS 1.682 OM 1.632
1.697
1.707
1.708
1.711
1.718
1.749
1.773
1.784
1.785
1.783
1.781
1.781
1.608
4
RÁDIOS OC 64 62
66
66
66
66
66
66
66
66
66
66
66
62
61
0
RÁDIOS OT 78 76
75
75
75
75
75
74
74
74
74
74
74
73
71
2.207
2.443
2.734
3.154
3.386
3.897
4.150
4.409
4.514
4.613
4.650
4.435
-
RÁDIOS 1.625 COMUNITÁRIAS 980 1.932
Nota: 1- Dados referentes às concessionárias e autorizadas do STFC 2- Dados alterados, em 2009, devido à revisão de sistema 3- Dados calculados com base na população de municípios atendidos por SME 4- Dados alterados, em 2012, em razão de depuração da base de dados e exclusão de acessos de outros serviços como SLE, SRTT e ect 5- inclui TUPs
124
125
2015
ANEXO I
ACOMPANHAMENTO DA AGENDA REGULATÓRIA
4
objetivos estratégicos orientam a atuação da Anatel
31
ações regulatórias estão previstas na Agenda para o período 2015-2016
4
ações regulatórias concluídas até o final do exercício
126
127
2015 ANEXO I
ACOMPANHAMENTO DA AGENDA REGULATÓRIA
A elaboração do Plano Estratégico da Anatel teve início logo após a reestruturação da Agência – aprovada por meio da Resolução 612/2013 – e foi concluída em 2015, com a publicação da Portaria 174/2015 (mais informações no capítulo Desempenho da Anatel). Após a aprovação do Plano Estratégico para o período 2015-2024, que abrange temas de natureza institucional e regulatória, a Anatel passou ao desenvolvimento de uma agenda regulatória para o período 2015-2016, com ações a serem desenvolvidas entre o segundo semestre de 2015 e o segundo semestre de 2016. Todas as ações estão relacionadas aos quatro objetivos estratégicos da Agência:
• promover a ampliação do acesso e o uso dos serviços, com qualidade e preços adequados; • estimular a competição e a sustentabilidade do setor; • promover a satisfação dos consumidores; e
• promover a disseminação de dados e informações setoriais.
Aprovado pela Portaria 1.003/2015, esse documento reúne 31 ações regulatórias detalhadas a seguir.
129
Ação regulatória
Elaborar posicionamento da Anatel para subsidiar Decreto de regulamentação da neutralidade de rede prevista no MCI
Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações
Revisão dos Contratos de Concessão do STFC
Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de infraestrutura entre prestadores de serviços de telecomunicações
130
Descrição No Brasil, o conceito de neutralidade de rede foi estabelecido legalmente no Marco Civil da Internet (MCI – Lei 12.965/2014), que determina que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. O MCI também prevê que a discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada pela Presidência da República, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Anatel. Esta ação regulatória visa construir o posicionamento da Agência para subsidiar a referida regulamentação. Reavaliação do modelo regulatório brasileiro de prestação de serviços de telecomunicações, baseado nos regimes público e privado, conforme a Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/1997), considerando, entre outros aspectos, as melhores práticas internacionais sobre o tema, a essencialidade dos diversos serviços de telecomunicações, os modelos de outorga (concessão, autorização e permissão), a reversibilidade dos bens, a continuidade, a universalização e os regimes de estabelecimento de preços.
Situação
Análise, pela área técnica, das contribuições recebidas na Consulta Pública.
Estudo/elaboração pela área técnica.
Revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado, anexos à Resolução 552/2010, nos termos da Cláusula 3.2 dos contratos vigentes, que prevê que tais contratos poderão ser alterados, entre outras datas, em 31 de dezembro de 2015 para estabelecer novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade, tendo em vista as condições vigentes à época.
Análise do Conselho Diretor após a realização de Consulta Pública.
Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de infraestrutura entre prestadores de serviços de telecomunicações, atualmente regido pela Resolução 274/2001, considerando as determinações da Lei 11.934/2009 e da Lei 13.116/2015.
Análise do Conselho Diretor anterior à realização de nova Consulta Pública. O assunto havia sido discutido com a sociedade em 2010, mas devido às mudanças decorrentes da Lei 13.116/2015 (Lei das Antenas), a área técnica sugeriu ao Conselho Diretor a realização de nova consulta.
Ação regulatória
Descrição
Situação
Proposta de Revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU)
Revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização, nos termos da Cláusula 3.2 dos contratos de concessão vigentes, que prevê que as metas poderão ser alteradas, entre outras datas, em 1 de dezembro de 2015 para estabelecer novos condicionamentos, novas metas para universalização e para qualidade, tendo em vista as condições vigentes à época.
Análise do Conselho Diretor após a realização de Consulta Pública.
Reavaliação da regulamentação sobre acessibilidade
Elaboração de Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA), visando estabelecer regras para propiciar às pessoas com deficiência a fruição de serviços e a utilização de equipamentos de telecomunicações em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio da supressão das barreiras à comunicação e informação.
Análise, pela área técnica, do Parecer elaborado pela Procuradoria após a realização de Consulta Pública.
Reavaliação da regulamentação que trata das obrigações de universalização em razão do novo Plano Geral de Metas para a Universalização.
Estudo/elaboração pela área técnica.
Reavaliação da regulamentação sobre os Telefones de Uso Público (TUPs), objeto da Resolução 638/2014, no que diz respeito à disponibilidade dos acessos coletivos.
Elaboração, pela Procuradoria, de Parecer antes da realização de Consulta Pública.
Reavaliação dos procedimentos de acompanhamento e controle de obrigações
Detalhamento do procedimento de acompanhamento e controle previsto no Regimento Interno da Anatel, definido como o conjunto de medidas necessárias para o acompanhamento da prestação dos serviços de telecomunicações para a prevenção e a correção de práticas em desacordo com as disposições estabelecidas em normativos ou em ato administrativo de efeitos concretos em matéria de competência da Agência.
Estudo/elaboração pela área técnica.
Reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços de telecomunicações
Reavaliação do arcabouço normativo afeto à qualidade dos serviços de telecomunicações, com análise da viabilidade de concentrar esforços em um número reduzido de indicadores estratégicos que melhor atendam aos anseios dos usuários e, ao mesmo tempo, minimizem os custos administrativos e operacionais aplicáveis à Anatel e às prestadoras. Busca-se, também, avaliar a possibilidade de convergência destes indicadores e metas para os diversos serviços de telecomunicações considerando a convergência tecnológica e das ofertas.
Estudo/elaboração pela área técnica.
Reavaliação da regulamentação de obrigação de universalização Reavaliação da regulamentação de TUP
131
Ação regulatória Reavaliação da regulamentação de pesquisa da qualidade percebida e da satisfação dos usuários de serviços de telecomunicações Reavaliação da regulamentação sobre interrupções
Reavaliação do modelo de gestão de espectro
Reavaliação da regulamentação de uso de espectro
Reavaliação da regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado
Reavaliação da regulamentação do Serviço Telefônico Fixo Comutado
132
Descrição Reavaliação da regulamentação afeta à realização de pesquisas junto aos usuários de serviços de telecomunicações para aferir o grau de satisfação e da qualidade percebida, buscando atualizar os normativos existentes, bem como convergir as regras que regem tais pesquisas para os diversos serviços de telecomunicações. Reavaliação do arcabouço normativo sobre interrupções na prestação de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, visando estabelecer regramentos claros no que diz respeito à caracterização das interrupções, às obrigações de informação aos usuários e ao ressarcimento dos valores pagos proporcionalmente ao tempo de indisponibilidade de tais serviços. Reavaliação do atual modelo brasileiro de gestão do espectro de radiofrequências considerando as melhores práticas internacionais no que diz respeito ao planejamento do uso do espectro, ao monitoramento de seu uso eficiente, às formas de autorização e custos relacionados, às práticas de compartilhamento, às políticas econômicas e de desenvolvimento industrial e tecnológico, entre outros. Reavaliação da regulamentação que rege o uso do espectro de radiofrequências, atualmente estabelecida na Resolução 259/2001, especialmente em relação à exploração industrial de radiofrequências; ao prazo para o início da exploração efetiva da radiofrequência; à outorga de direito de uso de radiofrequência em caráter secundário para outros agentes que não os autorizados em caráter primário; à harmonização de conceitos; ao preço a ser cobrado pela outorga do direito de explorar serviço de telecomunicações adicional nos casos de multidestinação de faixa; e a outros aprimoramentos na regulamentação. Reavaliação do arcabouço normativo estabelecido para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) por meio da Resolução 581/2012, especialmente no que diz respeito ao tratamento isonômico a ser dispensado pelos prestadores deste serviço no carregamento dos canais obrigatórios. Busca-se avaliar também o procedimento para dispensa do carregamento de tais canais em virtude de limitação técnica, o procedimento de outorga e transferência deste serviço e os regramentos sobre a acessibilidade de tal serviço aos portadores de algum tipo de deficiência. Reavaliação da regulamentação sobre o procedimento de outorga em regime privado e acompanhamento das transferências de autorização e controle do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), atualmente regida pela Resolução 283/2001.
Situação
Ação regulatória
Reavaliação de critérios para isenção de outorga de serviços
Análise, pela área técnica, das contribuições recebidas na Consulta Pública.
Reavaliação do modelo de outorga e licenciamento de serviços de telecomunicações
Reavaliação dos atuais procedimentos de outorga para exploração de serviços de telecomunicações, bem como de licenciamento de estações, considerando, entre outros aspectos, as melhores práticas internacionais. Busca-se avaliar o impacto de tais procedimentos na prestação dos serviços, especialmente no que diz respeito ao tempo e aos custos até a entrada em operação, bem como o estabelecimento de barreiras à entrada e, consequentemente, de menores níveis de competição nestes mercados. Visa, também, simplificar os processos e, assim, minimizar os custos afetos à Anatel e aos prestadores de serviços de telecomunicações, principalmente nos casos de uso compartilhado de estações por mais de um prestador ou para mais de um serviço de telecomunicações.
Estudo/elaboração pela área técnica.
Elaboração, pela Procuradoria, de Parecer antes da realização de Consulta Pública.
Estudo/elaboração pela área técnica.
Análise, pela área técnica, do Parecer elaborado pela Procuradoria após a realização de Consulta Pública. Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis Análise do Conselho Diretor anterior à realização de Consulta Pública. Reavaliação da regulamentação sobre interconexão Análise do Conselho Diretor após a realização de Consulta Pública.
Situação
Estabelecimento de critérios para definição dos casos que independerão de outorga para a exploração de serviço de telecomunicações em regime privado, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/1997), visando a simplificação do procedimento de outorga, bem como a minimização dos custos afetos à Anatel e aos prestadores, garantindo a identificação e a rastreabilidade dos diversos agentes prestadores de serviços de telecomunicações, outorgados ou não pela Agência.
Concluído. Resolução 654/2015.
Descrição
Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis, atualmente estabelecida na Resolução 447/2006, com vistas a aprimorar procedimentos operacionais pertinentes à anuência prévia de operações de alienação, substituição, oneração e desvinculação de bens reversíveis. Adicionalmente, avalia-se novas formas de controle e melhor organização de listas de bens reversíveis e serviços prestados por terceiros. Reavaliação do arcabouço normativo afeto à interconexão de redes no intuito de minimizar a existência de conflitos, relacionados principalmente à inadimplência dos valores devidos a título de remuneração pelo uso de redes, ao uso fraudulento da interconexão e à oferta de trânsito e transporte. Além disso, há que se reavaliar outros aspectos da regulamentação, especialmente no que diz respeito à sua atualidade tecnológica e à modernização dos procedimentos administrativos ali previstos.
Estudo/elaboração pela área técnica.
Análise do Conselho Diretor anterior à realização de Consulta Pública.
133
Ação regulatória
Reavaliação da regulamentação de numeração de redes de telecomunicações
Reavaliação da regulamentação do Plano Geral de Contas Reavaliação da regulamentação sobre a metodologia do Fator X Reavaliação da regulamentação de mercados relevantes
Elaboração da regulamentação sobre homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado
Desenvolvimento de requisitos técnicos para a certificação de terminais fixos para verificar o suporte ao protocolo IPv6
134
Descrição
Revisão da regulamentação relacionada à numeração de redes de telecomunicações, visando atualizar e adequar as regras às atuais necessidades e à evolução do setor, especialmente no que diz respeito à administração e utilização dos recursos de redes de numeração.
Situação Em relação à numeração de redes, a matéria passava, no final do exercício, por análise do Conselho Diretor anterior à realização de Consulta Pública. Em relação à administração de recursos de numeração, a matéria estava em fase de estudo/elaboração pela área técnica.
Reavaliação do Plano Geral para Separação e Alocação de Contas (PGSAC) previsto no Regulamento de Separação e Alocação de Contas, aprovado pela Resolução 396/2005, considerando as características dos diversos modelos de custos previstos na Resolução 639/2014.
Estudo/elaboração pela área técnica.
Reavaliação da metodologia sobre cálculo do Fator de Transferência “X” aplicado nos reajustes de tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado, atualmente estabelecida pela Resolução 507/2008.
Resposta, pela área técnica, aos esclarecimentos solicitados pela Procuradoria antes da realização da Consulta Pública.
Revisão dos mercados relevantes e das medidas regulatórias assimétricas previstas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado pela Resolução 600/2012, que deverá ocorrer a cada quatro anos, conforme §2º do artigo 13 daquele Plano. Estabelecimento de procedimentos para a homologação das Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (ORPAs) previstas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), especialmente no que diz respeito à análise de replicabilidade de preço, prazo e qualidade das ofertas de varejo de grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) nos mercados de atacado pelos grupos sem PMS nos mesmos mercados de atacado, bem como sobre a atuação da Agência nos casos de não apresentação ou atualização das ORPAs, entre outros aspectos. Estabelecimento dos requisitos para a certificação de terminais fixos no intuito de garantir que suportem o Protocolo de Internet em sua versão 6 (IPv6), de maneira a garantir, juntamente com a implantação deste protocolo nas redes de telecomunicações, recursos de numeração suficiente para suprir o crescimento destas redes.
Elaboração, pela Procuradoria, de Parecer antes da realização de Consulta Pública.
Análise do Conselho Diretor anterior à realização de Consulta Pública.
Concluído. Ato 50.554/2015.
Ação regulatória
Descrição
Situação
Reavaliação da regulamentação sobre certificação e homologação de produtos para telecomunicações
Reavaliação da regulamentação sobre certificação e homologação de produtos para telecomunicações, atualmente regida pela Resolução 242/2000, visando atualizar regras e procedimentos gerais.
Estudo/elaboração pela área técnica.
Reavaliação da regulamentação sobre exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequência
Reavaliação da regulamentação que trata da exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequência, em especial a Resolução 303/2002, com vistas à sua adequação à Lei 11.934/2009, que estabeleceu novas competências à Anatel e introduziu novas exigências de medição às prestadoras de serviços de telecomunicações.
Análise do Conselho Diretor anterior à realização de Consulta Pública.
Avaliação da regulamentação sobre acompanhamento de infraestruturas críticas e mitigação de desastres
Estabelecimento de medidas relativas ao gerenciamento do risco das redes e serviços de telecomunicações e de preparação de respostas a serem tomadas na ocorrência de desastres, situações de emergência e estado de calamidade pública.
Disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações
Edital de Licitação para autorização de sobras de radiofrequências destinadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), ou outros serviços para as quais estejam destinadas, visando ampliar a capacidade das redes de acesso por meios não confinados disponibilizando insumo essencial à prestação de tais serviços com qualidade adequada.
Reavaliação do modelo de tratamento das Prestadoras de Pequeno Porte
Avaliação da viabilidade de unificação do conceito de Prestadora de Pequeno Porte no âmbito da regulamentação expedida pela Agência, abrangendo possível proposta de definição única ou de conceitos para fins de distribuição de competências entre o Conselho Diretor da Anatel e a Superintendência de Competição quanto ao tratamento dos pedidos de anuência prévia relacionados no Regimento Interno da Anatel. Abrange, ainda, a viabilidade de se criar um “estatuto da Prestadora de Pequeno Porte” que reúna a disciplina regulatória a elas direcionada.
Concluído. Resolução 656/2015.
Concluído. Edital de Licitação 002/2015/ SOR/SPR/CD-Anatel.
Estudo/elaboração pela área técnica.
135
2015
ANEXO II
ACOMPANHAMENTO DO PGR
48
projetos concluídos
28
resoluções aprovadas
Resolução 658/2015 revogou o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR)
136
137
2015 ANEXO II
ACOMPANHAMENTO DO PGR
O Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) foi aprovado por meio da Resolução 516/2008 com o objetivo de estabelecer uma agenda para as atividades da Anatel, de modo a proporcionar previsibilidade e segurança jurídica à regulação do setor.
Em 2013, a Agência passou por um processo de reestruturação (previsto no PGR). O novo Regimento Interno – aprovado por meio da Resolução 612/2013 – estabelece que “a Agência deverá planejar e gerir sua atuação segundo modelo de planejamento e gestão nos níveis estratégico e operacional”. Considerando o processo de gestão estratégica orientada a resultados implantado na Agência – e a aprovação do Plano Estratégico da Anatel –, o Conselho Diretor revogou o PGR, em dezembro, por meio da Resolução 658/2015.
Ao longo dos sete anos de vigência do PGR, avanços importantes foram alcançados no setor de telecomunicações, como indicam as tabelas abaixo, que apresentam síntese dos projetos desenvolvidos nesse período. A tabela a seguir relaciona os projetos concluídos entre 2008 e 2015:
139
Seq. Projeto 1
2
3
Proteção da Infraestrutura Crítica de Telecomunicações
Revisão da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST)
4
Elaboração da Norma sobre Metodologia de Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital
5
Elaboração do Plano de Metas de Universalização II (PMU II)
6
Plano de Ação Pró-Usuários
7
140
Alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO)
Destinação da Faixa de 3,5 GHz
8
Elaboração do Regulamento do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU II)
9
Destinação da Faixa de 2,5 GHz
Descrição Por meio do Decreto 6.654/2008, foi efetivada a alteração que permitiu a atuação de grupos que contenham concessionárias em mais de uma região do PGO, estabelecendo, para esses grupos, obrigações adicionais. Com o objetivo de subsidiar a formulação de estratégias, de normas e de regulamentos para a segurança de telecomunicações, o projeto foi concluído em 2009 com o desenvolvimento e a aplicação de cinco metodologias: Identificação da Infraestrutura Crítica; Identificação e Análise de Ameaças; Análise de Interdependência entre Infraestruturas Críticas; Criação do Cenário Ideal para Infraestrutura Crítica; e Diagnóstico de Infraestrutura Crítica. Por meio da Resolução 532/2009, a Anatel aprovou a Revisão da Norma para Cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações Aplicado no Reajuste e Atualização de Valores Associados à Prestação dos Serviços de Telecomunicações. A metodologia para determinação do IST baseia-se em uma cesta ponderada de índices existentes, definida a partir da participação percentual de cada despesa na estrutura de Despesas de Referência definida na Norma. O projeto foi concluído com a publicação da Resolução 535/2009, que aprovou a Norma da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC – também conhecido pela sigla WACC, do inglês Weighted Average Cost of Capital). A Norma deve ser adotada no cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais das prestadoras de serviços de telecomunicações. A Anatel concluiu, em 2009, a elaboração do Plano de Metas de Universalização II, que tem como proposta o atendimento do serviço de telefonia fixa, por meio da instalação de um orelhão em localidades com menos de cem habitantes. A proposta foi apreciada pelo Conselho Consultivo e encaminhada ao Ministério das Comunicações, que solicitou à Anatel reavaliação em função do PGMU III. Aprovado por meio da Portaria 1.160/2010, o Plano de Ação Pró-Usuários tem como objetivo principal aperfeiçoar e ampliar, no âmbito da Anatel, os esforços para a proteção dos direitos do consumidor por meio de política específica que promova o fortalecimento da cultura interna em prol do consumidor, as parcerias com instituições, a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório. A Resolução 537/2010 republicou, com alterações, o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz. Com a decisão da Anatel, essa faixa poderá ser explorada também para a prestação de serviços móveis e não apenas para os serviços de telefonia fixa e de comunicação multimídia. Além disso, a subfaixa de 3.400-3.410 MHz poderá ser usada por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta – Federal, Estadual ou Municipal – para a prestação do Serviço Limitado Privado a fim de promover a inclusão digital Por meio da Resolução 539/2010, a Anatel aprovou o Regulamento do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU II), que estabeleceu a troca de metas de postos de serviços de telecomunicações (PSTs) urbanos por backhaul. Pela Resolução 544/2010, a faixa de 2,5 GHz foi destinada para os serviços Móvel Pessoal, de Comunicação Multimídia, Limitado Privado, Telefônico Fixo Comutado e de TV por Assinatura via MMDS, possibilitando a oferta de banda larga móvel.
Seq. Projeto
10
11
12
13
14
15
16
Descrição
A alteração foi aprovada por meio da Resolução 546/2010. Na elaboração do documento, foram consideradas as adaptações decorrentes de recomendações da União Alteração do Regulamento Internacional de telecomunicações (UIT) e a necessidade de compatibilizar estudos Técnico para Emissoras de de viabilidade técnica que envolvam simultaneamente emissoras do Serviço de RaRadiodifusão Sonora em FM diodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) e estações de Radiodifusão Comunitária (RadCom). A Norma para Unificação das Tarifas e Preços do Serviço Telefônico Fixo Comutado Revisão da Norma para Praticados nos Setores Consolidados pelo Plano Geral de Outorgas foi aprovada pela unificação das tarifas e Resolução 547/2010. A Norma é aplicável às modalidades Local, Longa Distância preços do STFC praticados nos setores consolidados pelo Nacional e Longa Distância Internacional e tem como pressuposto a preservação da receita obtida em cada item do plano básico analisado. PGO O Regulamento para Avaliação da Eficiência de Uso do Espectro de Radiofrequências foi aprovado pela Resolução 548/2010, que estabeleceu critérios para a avaliação da Elaboração do Regulamento eficiência de uso do espectro para sistemas terrestres ponto-a-ponto e ponto-área, do Uso Eficiente do Espectro além de sistemas de satélites. Pela Resolução 549/2010, foi modificado o artigo 24 do Regulamento, que trata da Revisão do Regulamento de determinação dos grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS) na Remuneração de Redes do oferta de interconexão em rede móvel em cada Região do Plano Geral de AutorizaSMP ções do Serviço Móvel Pessoal. Pela Resolução 550/2010, a Anatel aprovou o Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual (RRV-SMP – também conhecido como Elaboração do Regulamento MVNO, do inglês Mobile Virtual Network Operator), que estabelece critérios e procede Exploração de Rede Virtual dimentos para a prestação do serviço por autorizados e credenciados, normatizando no SMP as relações entre os envolvidos no processo. O Regulamento permite a existência de maior número de ofertantes do serviço, com propostas inovadoras de facilidades, condições e relacionamentos com os usuários. O Planejamento do Serviço de TV a Cabo e do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) foi aprovado por meio da Resolução 551/2010 com o Atualização do Planejamento objetivo de estimular a entrada de novas empresas e a competição no setor. O novo de Outorga para os serviços Planejamento abrange todo o território nacional, sem limites ao número de outorgas de TV a Cabo e MMDS dos serviços de TV a Cabo e de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), salvo em caso de indisponibilidade de radiofrequência. Aprovado pela Resolução 558/2010, o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 450-470 MHz destinou essa faixa de frequDestinação da Faixa de 450ências para a prestação dos serviços Telefônico Fixo Comutado, Móvel Pessoal e de 470 MHz Comunicação Multimídia, de modo a permitir provimento de acesso aos serviços de telefonia e de dados em banda larga, preferencialmente em áreas rurais, de baixa densidade populacional ou não atendidas por sistemas de telecomunicações.
141
Seq. Projeto
17
18
Licitação da Banda H e Sobras do SMP
19
Ampliação das Áreas Locais do STFC
20
Elaboração de Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM)
21
22
23
142
Revisão dos Contratos de Concessão do STFC
Atualização do Plano Geral de Metas de Qualidade – Serviço Móvel Pessoal (PGMQ-SMP)
Elaboração do PGMU III
Elaboração do Regulamento para Critérios de Reajuste do Valor de Chamada (VC)
Descrição A Resolução 559/2010 aprovou a alteração dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional para o período 2011-2015. De acordo com a Resolução, os contratos poderão ser alterados em 2011, 2015 e 2020 para estabelecer novos condicionamentos e metas para a universalização e a qualidade. A assinatura dos contratos ocorreu em 30 de junho de 2011, data de publicação do Decreto 7.512/2011, que aprovou o Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU III). A licitação de radiofrequências nas faixas de 1,9 GHz e 2,1 GHz (subfaixa H), além de sobras e subfaixas de Extensão do SMP, foi realizada em dezembro de 2010. Os concorrentes ofereceram R$ 2,7 bilhões por 60 lotes, tendo sido registrado ágio médio de 30,6%. A licitação permitirá a entrada de um quinto prestador de SMP no Brasil, além da ampliação da capacidade dos prestadores atuais. O novo Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), aprovado pela Resolução 560/2011, tem como objetivo ampliar os critérios de definição de áreas locais, que passarão a abranger o conjunto de municípios pertencentes a uma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área. O Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução 574/2011, estabelece padrões de qualidade para o serviço, de forma a promover a progressiva melhoria da experiência do usuário em aspectos relacionados ao atendimento e ao desempenho das conexões de banda larga. O Regulamento sobre Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), aprovado pela Resolução 575/2011, abrange a revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade do SMP (PGMQ-SMP) e do Regulamento de Indicadores de Qualidade do SMP (RIQ-SMP). O RGQ-SMP trata da reestruturação do processo de avaliação de qualidade, em especial no tratamento de indicadores da qualidade percebida pelos usuários. Além disso, o RGQ-SMP passou a prever indicadores específicos voltados à aferição da qualidade de serviços de dados, inclusive quando prestados em banda larga. O Plano Geral de Metas para a Universalização do STFC – aprovado pelo Decreto 7.512/2011 – constitui um dos anexos dos contratos de concessão da telefonia fixa e estabelece obrigações que as concessionárias deverão atender no período de 2011-2015. Merecem destaque a revisão do Acesso Individual Classe Especial (Aice); a oferta, pelas concessionárias, de acesso individual em áreas rurais, por meio de plano alternativo de oferta obrigatória de serviço; e o estabelecimento de densidade de quatro telefones de uso público por grupo de mil habitantes, por município. O Regulamento sobre os Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado Envolvendo Acessos do Serviço Móvel Pessoal ou do Serviço Móvel Especializado foi aprovado pela Resolução 576/2011.
Seq. Projeto
Descrição A Anatel concluiu a realização dos estudos sobre uniformização das regras sobre atendimento e cobrança aplicáveis aos serviços de telecomunicações de interesse coletivo. O Conselho Diretor deliberou pela edição de um regulamento único sobre o assunto que contemplará normas sobre atendimento, cobrança, oferta conjunta e mecanismos de reparação ao usuário. Em 2012, a Anatel assinou contrato com consórcio internacional para o desenvolvimento de modelo de custos, após licitação internacional realizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Por meio do modelo de custos, serão definidos aspectos como tarifas e preços de interconexão e preços de disponibilização de elementos de rede. No primeiro semestre de 2011, a Anatel concluiu o processo licitatório, iniciado no final de 2010, para a contratação de instituição para execução de Pesquisa para Aferição do Grau de Satisfação da Sociedade com relação aos serviços de telecomunicações. Esse levantamento tem como objetivo obter subsídios para melhorar a qualidade dos serviços prestados, por meio do aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios. Os resultados da pesquisa foram divulgados pela Agência em 2013. Após a edição da Lei 12.485/2011, as competências para regulamentar a programação dos canais de que trata a proposta de Norma foram transferidas para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), exceto no caso do canal universitário – tratado pelo Regulamento do SeAC. Devido ao novo marco legal estabelecido por meio da Lei 12.485/2011, Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), esse projeto foi arquivado por deliberação do Conselho Diretor da Anatel. Devido ao novo marco legal estabelecido por meio da Lei 12.485/2011, Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), esse projeto foi arquivado por deliberação do Conselho Diretor da Anatel. Devido ao novo marco legal estabelecido por meio da Lei 12.485/2011, Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), esse projeto foi arquivado por deliberação do Conselho Diretor da Anatel. Devido ao novo marco legal estabelecido por meio da Lei 12.485/2011, Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), não serão mais expedidas concessões para a prestação do serviço de TV a Cabo.
24
Elaboração do Regulamento de Atendimento e Cobrança Indevida
25
Implementação do Modelo de Custos
26
Pesquisa de satisfação dos usuários do STFC, do SMP e dos serviços de TV por Assinatura
27
Elaboração da Norma de Uso dos Canais Básicos de Utilização Gratuita
28
Revisão do Regulamento do Serviço de TV a Cabo
29
Revisão do Regulamento do Serviço DTH
30
Revisão do Regulamento do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA)
31
Concessão de Outorga para os Serviços de TV a Cabo
32
Alteração do Regulamento Técnico para a Prestação dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e Retransmissão de Televisão
A alteração do Regulamento, aprovada por meio da Resolução 583/2012, tem como objetivo incluir critérios técnicos para a instalação e a operação de estações de televisão digital.
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Revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice)
Aprovado pela Resolução 586/2012, o Regulamento do Aice atualizou as regras básicas, os requisitos e as características para implementação, oferta, utilização, tarifação e qualidade do chamado Telefone Popular, destinado aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
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Seq. Projeto
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Edital / licitação da faixa de 2,5 GHz
Outorga da faixa de 450-470 MHz
Descrição Após a elaboração do Edital 4/2012 - PVCP/SPV, a Anatel realizou, em 2012, Licitação para Expedição de Autorizações de Uso de Radiofrequências na subfaixa 2500 MHz a 2690 MHz e/ou na subfaixa de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz, associadas a Autorizações para Exploração dos serviços de Comunicação Multimídia (SCM), Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Móvel Pessoal (SMP). As empresas participantes ofereceram R$ 2,9 bilhões pelo direito de uso das radiofrequências – ágio de 31,3% em relação aos valores mínimos dos lotes colocados em disputa. Como não houve proposta para a faixa de 450 MHz, isoladamente, ela foi ofertada com lotes da faixa de 2,5 GHz.
O Regulamento, aprovado pela Resolução 589/2012, estabeleceu parâmetros e critérios para a aplicação de sanções administrativas por infrações referentes às leis aplicáveis ao setor de telecomunicações, aos regulamentos ou às demais normas Revisão do Regulamento de pertinentes, bem como em consequência da inobservância dos deveres decorrentes Sanções Administrativas de outorgas para a prestação de serviços de telecomunicações ou o uso de radiofrequências. A Revisão do Regulamento de EILD, aprovada pela Resolução 590/2012, tem por Revisão do Regulamento de objetivo proporcionar a reavaliação do conjunto de regras que disciplinam a exploExploração Industrial de Linha ração industrial de linha dedicada no Brasil, tendo em vista a sua adequação ao atual Dedicada (EILD) panorama tecnológico e mercadológico nacional e a promoção da competição na oferta dos serviços de telecomunicações. Aprovado por meio da Resolução 596/2012, o Regulamento prevê o estabelecimenRevisão do Regulamento de to dos limites, dos procedimentos e dos critérios para a fiscalização da execução, Fiscalização da comercialização e do uso dos serviços de telecomunicações e da utilização dos recursos de órbita. A Resolução 600/2012, que aprovou o Plano, permitirá a definição dos mercados Elaboração do Plano Geral de relevantes e dos grupos econômicos detentores de Poder de Mercado Significativo Metas de Competição (PGMC) (PMS) em cada um deles, bem como o estabelecimento de mecanismos de estímulo à competição, como assimetrias regulatórias entre grupos com e sem PMS. O Regulamento Geral de Gestão da Qualidade da do Serviço Telefônico Fixo CoAtualização do Plano Geral mutado (RGQ-STFC), aprovado pela Resolução 605/2012, estabeleceu indicadores de Metas de Qualidade do de qualidade percebida pelos usuários do serviço, além de outras obrigações das Serviço Telefônico Fixo concessionárias para o período 2011-2015. Comutado (PGMQ-STFC) Aprovado pela Resolução 617/2013, o Regulamento simplificou o arcabouço reguElaboração de Regulamento lamentar, agrupando vários serviços classificados como de interesse restrito em um do Serviço Limitado Privado único instrumento normativo. Os Procedimentos Administrativos de Resolução de Conflitos foram contemplados Elaboração do Regulamento no novo Regimento Interno da Anatel, aprovado por meio da Resolução 612/2013. de Resolução do Conflito Elaboração do Regulamento O Regulamento, aprovado pela Resolução 622/2013, disciplina as condições de sobre Atendimento Fora atendimento rural para a prestação e a fruição de serviços de telecomunicações de da Área de Tarifação Básica interesse coletivo. (FATB)
Seq. Projeto
Descrição
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Reestruturação da Anatel
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Revisão do Regulamento do SCM
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Segurança e proteção da infraestrutura nacional de telecomunicações
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Alteração do Regulamento do STFC
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Revisão do PGMQ-TV por Assinatura
Aprovado pela Resolução 612/2013, o novo Regimento Interno modernizou a estrutura administrativa da Agência e a adequou ao atual cenário de convergência tecnológica. A Resolução 614/2013 aprovou a revisão do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e teve como um de seus objetivos principais a massificação do acesso à banda larga e a ampliação dos direitos dos usuários. Criação do Sistema Rede Nacional de Fibras Ópticas (Renaf), que tem como objetivo mapear as redes de fibras ópticas do País, de forma georreferenciada, para análise e planejamento de ações que viabilizem cobertura mais eficiente por esse tipo de infraestrutura. O projeto Renaf está contemplado no Projeto Sistema de Infraestrutura Crítica de Telecomunicações (SIEC). O Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), aprovado pela Resolução 615/2013, disciplina as condições de prestação e de fruição do serviço. O novo Regulamento diferencia direitos de assinantes e de usuários; insere regra expressa determinando que o assinante tem direito de pedir detalhamento permanente do documento de cobrança; simplifica as regras de cobrança; e ajusta as regras de atendimento. Conforme deliberação do Conselho Diretor, as informações e os estudos elaborados para a revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade dos Serviços de TV por Assinatura serão utilizados na elaboração do Regulamento de Gestão da Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – normativo que atualizará a regulamentação de qualidade com o objetivo de unificar os regulamentos de gestão de qualidade dos diversos serviços de telecomunicações.
Apenas 12 projetos do PGR não foram concluídos.
Projeto
1
Edital/licitação da faixa de 3,5 GHz
Comentários Devido a fatores como a necessidade de ajustes para garantir a convivência harmoniosa dos sistemas terrestres da subfaixa de 3,5 GHz e as aplicações por satélite da faixa vizinha, as Bandas C e C estendida, o Conselho Diretor aprovou a revisão do certame, determinando que a área técnica revisse a minuta do Edital visando a realização de licitação de blocos de radiofrequências de abrangência local e regional na porção inferior da subfaixa de 3,5 GHz. Esse tema foi incluído no processo que tratou do Edital de Licitação de sobras de Radiofrequências, realizado no final de 2015. Por meio do Acórdão 472/2015CD e do Despacho Ordinatório 212/2015-CD, a Agência decidiu excluir do edital os lotes referente à faixa de 3,5GHz e determinou à área técnica estudos sobre a canalização e a ocupação da subfaixa de 3,5 GHz.
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Projeto
Comentários
2
Revisão de Proposta de Regulamento sobre Divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de LTOG
A proposta, que visa disciplinar a edição e o fornecimento de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita (LTOG) e a gratuidade do código 102 passou por Consulta Pública, teve as contribuições recebidas analisadas pela área técnica e recebeu parecer da Procuradoria Federal Especializada da Anatel. Ao final de 2015, o processo encontrava-se em análise na área técnica, para posterior envio ao Conselho Diretor.
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Devido à necessidade de simplificação das normas que disciplinam o procedimento de outorga em regime privado e acompanhamento das transferências de autorização e controle do STFC, foi realizada, em 2014, consulta pública sobre o assunto. No final do exercício, o processo se encontrava no Conselho Diretor para aprovação final.
Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE)
O Regulamento estabelece procedimentos de utilização do espectro, assim como parâmetros gerais de administração, condições de uso e controle de radiofrequências em território nacional, incluindo o espaço aéreo e águas territoriais. A proposta de revisão já foi submetida a consulta pública e, no final de 2015, as áreas técnicas trabalhavam na análise do parecer da Procuradoria para posterior envio da versão final do Regulamento para o Conselho Diretor.
6
Elaboração do Regulamento de Interrupções Sistêmicas do STFC
Após conclusão de que seria oportuno e conveniente tratar no Regulamento não apenas das interrupções sistêmicas do STFC, mas das condições de acompanhamento e controle das interrupções, da regularidade e da continuidade da prestação dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo, de modo a simplificar e unificar a regulamentação, a proposta voltou à área técnica para ajustes. No final de 2015, a proposta encontrava-se em análise pela Procuradoria da Agência para posterior envio ao Conselho Diretor e aprovação de consulta pública.
7
Alteração do PGA-SMP
Projeto não priorizado na Agenda Regulatória.
8
Atualização da regulamentação do SMGS e elaboração do Regulamento de Numeração do SMGS
Projeto não priorizado na Agenda Regulatória.
5
Projeto
Comentários
9
Elaboração do Regulamento de Numeração do SCM
Projeto não priorizado na Agenda Regulatória.
10
Elaboração do Regulamento de Remuneração de Redes do SCM
Projeto não priorizado na Agenda Regulatória.
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O Centro destina-se à realização de estudos e análises prospectivas, além de qualificação técnica dos servidores da Anatel relativamente ao avanço das Implantação do Centro de telecomunicações e às respectivas técnicas de regulação. O tema foi tratado Desenvolvimento de Estudos na elaboração do Plano Estratégico da Agência, resultando nas iniciativas Regulatórios da Anatel estratégicas de implantar processo de inteligência e gestão estratégicas. Além (Cedra) disso, diversas capacitações estão sendo desenvolvidas para qualificar os servidores da Anatel.
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Elaboração do Regulamento de PD&I
O projeto consta da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, com encaminhamento de Relatório de AIR previsto para o primeiro semestre de 2016. No final de 2015, o processo encontrava-se em análise pela área técnica.
Revisão do Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação do STFC
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Revisão do Regulamento de Controle de Bens Reversíveis
Projeto não priorizado na Agenda Regulatória.
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MINIST ÉRIO DA CIÊN CIA, TECNO LOGIA, INOVAÇÕES E CO MUNI CAÇÕES
