Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: A evolução de um novo paradigma
REL ATÓ RIO CO M PLET O
este estudo está disponível no www.observatorioabc.com.br
Ficha Técnica Projeto:
Observatório ABC
Apoio:
CLUA – Aliança pelo Clima e Uso da Terra
Organização Responsável:
Fundação Getulio Vargas Centro de Agronegócio da Escola de Economia de São Paulo
Coordenador do GVagro:
Roberto Rodrigues
Coordenação do projeto:
Angelo Costa Gurgel Cecilia Fagan Costa Felippe Serigati
Equipe técnica do projeto:
Fernanda Casagrande Rocha Guarany Ipê do Sol Osório Mario Monzoni Sérvio Tulio Prado Junior
Coordenador do Estudo:
Eduardo Delgado Assad
Equipe técnica do Estudo:
Eduardo de Morais Pavão Maria Leonor R.C. Lopes Assad Susian Christian Martins
SUMÁRIO 1. Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: a construção de um paradigma ......... 1 1.1 O despertar: da Eco-92 à Política Nacional de Mudanças Climáticas .................. 1 1.2 Compromissos na COP-15 ...................................................................................... 4 2 Plano ABC: invertendo o sinal de carbono da agropecuária brasileira................... 9 2.1 Fundamentos estratégicos ....................................................................................... 9 2.2 Fundamentos técnicos ........................................................................................... 12 2.3 Ações transversais ................................................................................................. 29 3 Da teoria à prática: evolução do Programa ABC (2010-2012) ............................... 50 3.1 Implantação, operação, contratos e execução financeira no ano de 2010 ........... 52 3.2 Operação, contratos e execução financeira no ano de 2011 ................................. 52 3.3 Operação, contratos e execução financeira no ano de 2012 ................................. 53 3.4 BNDES e Banco do Brasil: diferenças de execução ............................................. 57 4 O Plano operativo do Programa ABC ..................................................................... 59 4.1 Comitês, comitês gestores e atores principais ...................................................... 59 4.2 Sinergia com as políticas climáticas estaduais ..................................................... 62 4.3 Parcerias com o setor privado .............................................................................. 64 5 Sugestões para o monitoramento do Plano ABC .................................................... 70 5.1 Monitoramento das pastagens .............................................................................. 72 5.2 Monitoramento dos sistemas ILPF e ILP ............................................................. 74 5.3 Monitoramento do plantio direto ......................................................................... 77 5.4 Monitoramento da fixação biológica de nitrogênio.............................................. 77 5.5 Monitoramento das florestas plantadas ............................................................... 77 5.6 Monitoramento do tratamento de dejetos animais .............................................. 78 6 Rumo a 2020: como acelerar o ABC para cumprir as metas de Copenhague ....... 79 6.1 A obrigatoriedade das análises de solo e de carbono no solo ............................... 79 6.2 A recuperação de pastagens .................................................................................. 81
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6.3 Municípios prioritários para capacitação ............................................................ 86 7
Efetividade do Plano ABC .................................................................................... 91
7.1 O ABC e as particularidades regionais ............................................................... 91 7.2. Operadores financeiros do Programa ABC ........................................................ 93 7.3 O papel da Embrapa ............................................................................................ 94 7.4 Plano ABC e a agricultura de base familiar ........................................................ 95 7.5 Esforço para capacitação de agricultores e de agentes rurais ............................ 97 7.6 E o que pensam os produtores rurais? ................................................................ 98 7.7 Plano ABC: agricultura sustentável para garantir o futuro........................... 100 8 Sugestões e conclusões finais .................................................................................. 101 9 Bibliografia Consultada ......................................................................................... 105 10 Anexos .................................................................................................................. 111
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ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1.01. Proposta brasileira de mitigação de emissões de GEE. (Casa Civil da Presidência da República, Brasília, 2009 e Notificação do Brasil à UNFCCC, Acordo de Copenhague)................................................................................................ 5 Tabela 2.01. Emissões anuais de CO2 eq. por GPV (ganho de peso vivo) até abate em quatro cenários de manejo (resultados obtidos em experimentos da Embrapa Agrobiologia)............................................................................................................... 12 Tabela 2.02. Parâmetros utilizados para o cálculo da redução das emissões nas propostas referentes à Recuperação de Pastagens Degradadas e ILP. ..................... 15 Tabela 2.03 Resumo das emissões em pastagens com e sem recuperação na proposta referente à Recuperação de Pastagens Degradadas. .................................. 16 Tabela 2.04. Estoques de Carbono (t C ha-1) no solo em pastagem degradada, pastagem manejada e vegetação nativa em diferentes localidades no Brasil (0-30 cm). .............................................................................................................................. 17 Tabela 2.05. Estoques de Carbono (t C ha-1) no solo em Sistema Plantio Convencional (SPC), Sistema Plantio Direto (SPD) e vegetação nativa em diferentes localidades no Brasil (adaptado para a profundidade de 0-30 cm).......... 20 Tabela 2.06. Redução das emissões (em milhões de t CO2 eq. ha-1 ano-1) na proposta referente à adoção do Sistema Plantio Direto (SPD) em 8 milhões de hectares. ....................................................................................................................... 21 Tabela 2.07 Aspectos relacionados ao processo de fixação do nitrogênio atmosférico por via industrial e biológica. ................................................................. 25 Tabela 2.08 Parâmetros utilizados para o cálculo da redução das emissões (em milhões de t CO2 eq. -1 ano-1) na proposta referente à adoção da tecnologia de Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) em 5,5 milhões de hectares de soja. ............ 26 Tabela 2.09 Parâmetros utilizados para o cálculo da redução das emissões (em milhões de t CO2 eq. ano-1) na proposta referente à ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de m3 de dejetos de animais para geração de energia e produção de composto orgânico. .............................................. 29 Tabela 2.10 Cursos presenciais na área de Ciências Agrárias em funcionamento no Brasil. Fonte: eMEC, consultado em 05/02/2013. ...................................................... 34 Tabela 2.11. Distribuição estadual das instituições de ensino, pesquisa, extensão, sindicatos e cooperativas no Brasil. ............................................................................ 36 Tabela 2.12 Área total de pasto sujo e pasto com solo exposto e número de municípios e suas respectivas áreas totais nos estados pertencentes ao TerraClass. 48 Tabela 3.01 Distribuição dos projetos e recursos alocados para o Programa ABC no ano safra 2012/2013 até novembro de 2012........................................................... 53
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Tabela 3.02 Volume de desembolso no plano ABC por região até 23/01/2013 (Fonte: MAPA)............................................................................................................ 55 Tabela 3.03 Comparação entre a execução das aplicações feitas no Programa ABC pelo BNDES e pelo Banco do Brasil até 23/01/2013. .................................................. 57 Tabela 4.01. Relação das principais empresas produtoras e importadoras de inoculantes no Brasil. .................................................................................................. 66 Tabela 6.01 Categorias de municípios, que possuam escritórios ou bases de capacitação instalada. ................................................................................................. 88 Tabela 6.02 Distribuição das categorias de municípios por Unidade da Federação. 88
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ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1.01 Projeção para as emissões de gases do efeito estufa (GEE) com o cumprimento dos compromissos assumidos em Copenhague, não comprometendo o crescimento brasileiro (Adaptado de MCT, 2010). ................................................... 6 Figura 2.01 Esquema representativo da degradação de pastagem (Foto: Embrapa CNPGL)....................................................................................................................... 14 Figura 2.02 Dinâmica da matéria orgânica do solo na camada de 0-20 cm em dois sistemas de cultivo em experimento de longa duração (Souza, 1997). ...................... 18 Figura 2.03. Área de plantio direto no Brasil – evolução entre 1972 e 2012 (Fonte: FEBRAPDP). .............................................................................................................. 22 Figura 2.04. Área total sob SPD em diversos países. Até 2008, o Brasil era o terceiro país do mundo em área plantada com SPD (Fonte: Derpsch e Friedrich, 2009). ........................................................................................................................... 23 Figura 2.05 Bactérias do gênero Rhizobium ou Azorhizobium em simbiose com a planta, vivendo nos seus nódulos radiculares (Foto: Marisa Piccolo). ...................... 24 Figura 2.06 Vendas de inoculantes das empresas filiadas à ANPII (Fonte: http://www.anpii.org.br/?estatistica/2/). .................................................................... 27 Figura 2.07 Distribuição espacial de unidades de ensino de superior em Ciências Agrárias no Brasil. ...................................................................................................... 34 Figura 2.08 Distribuição de cursos de Ciências Agrárias por região no Brasil. ....... 35 Figura 2.09. Número de cursos de graduação em Agronomia por estado no Brasil. 35 Figura 2.10 Localização das cooperativas com atividades relacionadas à produção de grãos, carne e leite em todo território nacional. Fonte: OCB. .............................. 38 Figura 2.011 Localização dos sindicatos rurais com atividades em todo território nacional. Fonte: CNA. ................................................................................................ 39 Figura 2.12 Localização, por estado dos escritórios de assistência técnica e extensão rural no Brasil (Fonte: ASBRAER http://www.asbraer.org.br/nossasassociadas). . 40 Figura 2.13 Evolução da taxa de desmatamento na Amazônia entre 1988-2012. ..... 41 Figura 2.14 Tipologias de uso do solo e municípios-alvo para implementação das ações do Eixo Fomento às Atividades Sustentáveis (Fonte: PPCDAm, 2012). ......... 42 Figura 2.15 Áreas antropizadas e remanescentes no bioma Cerrado. Segundo o IBAMA – PROBIO, 47,95% da área de Cerrado estão antropizados (Fonte: Sano et al., 2008). ................................................................................................................. 46
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Figura 2.16 Identificação dos municípios com pastagens degradadas segundo os resultados do Projeto TerraClass. Adaptado de TerraClass/INPE http://www.inpe.br/cra/projetos_pesquisas/terraclass.php ....................................... 48 Figura 3.01 Porcentual e valor médio dos recursos aplicados por região (Fonte: MAPA, 23/01/2013). .................................................................................................... 56 Figura 4.01 Estratégia de implementação do Plano ABC (Fonte: MAPA). .............. 60 Figura 4.02. Estados da Federação com atuação dos Grupos Gestores Estaduais (GGE) (Fonte: MAPA). .............................................................................................. 61 Figura 4.03 Fluxograma proposto pelo MAPA para as ações de capacitação dos diversos atores, em nível federal, estadual e municipal. ............................................ 62 Figura 4.04 Estados que possuem política estadual de mudança do clima com alguma sinergia com o Plano ABC e estados que têm política de mudança do clima com pequena ou nenhuma aderência ao Plano ABC. ................................................ 64 Figura 4.05 Distribuição espacial dos produtores de sementes de forrageiras no Brasil, registrados no RENASEM-MAPA e associados da UNIPASTO................... 66 Figura 4.06 Distribuição espacial dos fabricantes de biodigestores no Brasil. ......... 69 Figura 5.01 Imagens da série temporal do sensor Modis disponibilizadas pelo Laboratório de Agricultura e Floresta do INPE. Nesta curva, aparece a mudança de uso do solo em 2004, quando o produtor migrou de cultura anual (picos maiores) para pastagem, que possui curva mais suavizada. ..................................... 73 Figura 5.02 Procedimento para a coleta de amostras indeformadas. ....................... 76 Figura 6.01 Distribuição espacial dos laboratórios de análise de solos no Brasil, segundo informação dos provedores IAC, ROLAS, PROFERT, CELA e PAQLF. 80 Figura 6.02 Distribuição espacial dos pastos degradados no Brasil, com taxas de lotação variando de 0,1 a 0,6 UA/ha/ano. ................................................................... 82 Figura 6.03 Distribuição espacial da possível atuação das universidades na capacitação do Plano ABC, num raio de 100 km e num raio de 200 km. ................. 87 Figura 6.04 Distribuição espacial dos municípios que possuem de três a seis bases de apoio para multiplicação do Plano ABC conforme indicado na tabela 6.01. ....... 90
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RELAÇÃO DE SIGLAS ABRAF – Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas ANPII – Associação Nacional dos Produtores e Importadores de Inoculantes ASBRAER – Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural Ater – Assistência Técnica e Extensão Rural CAR – Cadastro Ambiental Rural CELA-PR – Comissão Estadual de Laboratórios de Análise Agronômica CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNPGC – Centro Nacional de Pesquisa de Gado de Corte CNPGL – Centro Nacional de Pesquisa de Gado de Leite CRA/INPE – Centro Regional da Amazônia INPE Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrater – Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural FBN – Fixação Biológica de Nitrogênio GEE – Gás do efeito estufa GTP – Global Temperature Potential GWP – Global Worming Potential IAC – Instituto Agronômico de Campinas ILP – Integração Lavoura-Pecuária ILPF – Integração Lavoura-Pecuária-Floresta INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais IPCC – International Panel on Climate Change (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, no português) MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário MMA – Ministério do Meio Ambiente NAMAs – Nationally Appropriate Mitigation Actions (Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas, no português) OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras Oepa – Organização Estadual de Pesquisa Agropecuária PAQLF – Programa de Análise de Qualidade de Laboratórios de Fertilidade PD – Plantio direto PNMC – Política Nacional de Mudanças do Clima
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PRODES – Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite PROFERT-MG – Programa Interlaboratorial de Controle de Qualidade de Análise de Solo de Minas Gerais ROLAS – Rede Oficial dos Laboratórios de Análise de Solo e de Tecido Vegetal dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina SAF – Sistema Agroflorestal SPD – Sistema de Plantio Direto UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change (Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CNUMC , no português) UNIPASTO – Associação de Empresas e Produtores de Sementes de Forrageiras URT – Unidade de Referência Tecnológica
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RESUMO O Plano ABC, de fomento à adoção de boas práticas agrícolas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa da agricultura, faz do Brasil um dos principais protagonistas na discussão mundial sobre o combate às mudanças do clima. Seus resultados, porém, ainda são tímidos, pois é preciso vencer barreiras burocráticas, ampliar a capacitação de técnicos, orientar empresas de planejamento na elaboração de projetos, adaptar regras de crédito e, principalmente, ampliar a participação do setor privado na execução do programa. Este estudo procura identificar os principais entraves encontrados após três anos de recursos investidos nas ações preconizadas pelo plano e pelo programa que lhe dá forma prática e apresentar um diagnóstico com o qual se procura oferecer soluções de curto e médio prazo para aumentar a eficiência do plano. Para tanto, é preciso conhecer o histórico do ABC, sua base técnico-científica, suas propostas, avaliar sua eficiência nos últimos três anos e apresentar possíveis soluções.
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1. Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: a construção de um paradigma 1.1 O despertar: da Eco-92 à Política Nacional de Mudanças Climáticas A assinatura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, durante a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, em 1992 (Eco-92), trouxe o debate sobre o aquecimento global e desenvolvimento sustentável dos corredores da Academia para a agenda dos governos no mundo inteiro. Primeiro país a firmar o documento, por ser a sede da conferência, o Brasil adotou, a partir de 1994, uma série de decisões de governo destinadas a dar forma prática às decisões políticas tomadas pela convenção e por outros acordos produzidos no Rio, em especial a Agenda 21, uma carta de intenções que visava romper o padrão tradicional de desenvolvimento sujo. A Presidência da República, por meio do Decreto nº 1160, de 21 de junho de 1994, constituiu a CIDES (Comissão Interministerial de Desenvolvimento Sustentável), com objetivo de propor estratégias, políticas e instrumentos nacionais referentes à Agenda 21, além de definir critérios e prioridades nacionais para obtenção de recursos para execução das ações propostas pelo documento. As políticas propostas diziam respeito às negociações internacionais sobre desenvolvimento sustentável, estabeleciam que o MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia, hoje MCTI) ficaria encarregado de coordenar as ações em mudança do clima e que o MMA (Ministério do Meio Ambiente) seria responsável pelas ações atinentes à Convenção da Diversidade Biológica, também firmada em 1992. Em 1997, os países-membros da Convenção do Clima assinaram o Protocolo de Kyoto, que, pela primeira vez, estabelecia metas numéricas de redução de gases do efeito estufa, obrigando as nações desenvolvidas a adotá-las entre 2008 e 2012. Os países em desenvolvimento ficaram livres de obrigações de mitigação, uma vez que pouco ou nada haviam contribuído para o aquecimento da Terra até aquele momento. Ao contrário: estavam entre as maiores vítimas da mudança climática produzida pela industrialização dos ricos. As vulnerabilidades do Brasil vinham sendo discutidas pela comunidade científica desde 1988, quando a Organização Meteorológica Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente criaram o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática). Naquele mesmo ano, a Universidade de São Paulo promoveu um workshop de abrangência nacional sobre o tema, que ensejou as primeiras pesquisas brasileiras em mudança climática.
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Quase dois anos após Kyoto, em 7 de julho de 1999, um decreto presidencial instituiu a CIMGC (Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima), com a finalidade de articular as ações de governo decorrentes da convenção. Nesta comissão, estão presentes onze ministérios. Para cumprir seus compromissos no âmbito da Convenção do Clima, o País precisou engajar-se mais ativamente e oficialmente nas discussões mundiais entre nações que iniciavam os seus inventários de gases do efeito estufa. O Ministério da Ciência e Tecnologia criou a Coordenação Geral de Mudanças Globais do Clima, que atua nos assuntos referentes aos projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), como inventário nacional de gases do efeito estufa, definição de políticas de mitigação e adaptação, estimativas anuais de emissão de GEE e outras contribuições da Ciência com o apoio do PROBIO. No ano de 2007, o IPCC lançou seu Quarto Relatório de Avaliação da Ciência do Clima, que concluiu que o aquecimento da Terra é “inequívoco” e “muito provavelmente” agravado por atividades humanas. Naquele ano, antecipando um encontro da Convenção do Clima em Bali, Indonésia, que lançaria as bases do acordo substituto do Protocolo de Kyoto, o Ministério do Meio Ambiente criou a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental. Ela é responsável pela definição de estratégias e proposição de políticas referentes à mitigação e adaptação às mudanças do clima e pela coordenação do Grupo Executivo (GEX) do CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – este liderado pela Casa Civil da Presidência da República), encarregado da elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, publicado em 2008. O plano marcou uma reviravolta na política climática brasileira, pois, pela primeira vez, o País assumia uma meta numérica doméstica, ainda que voluntária, de redução de gases do efeito estufa: comprometia-se a reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia em relação a uma linha de base fixada a partir da média de anos anteriores. Em 2009, a Convenção do Clima reunir-se-ia em Copenhague, Dinamarca, para produzir o que se esperava ser um novo regime global de combate aos gases-estufa a partir do plano de ação definido em Bali. Com base no Plano Nacional de Mudança do Clima e amparado na redução do desmatamento (e das emissões) na Amazônia verificada desde 2005, o País deu mais um salto: definiu um conjunto de metas de redução de GEE para vários setores da economia, a ser ofertadas à comunidade internacional como medida voluntária do Brasil, cujo resultado esperado seria a redução 2
de emissões entre 36,1% e 38,9% em relação ao que seria emitido em 2020 se nada fosse feito. No mesmo ano, o País sancionou a Política Nacional de Mudança do Clima, que transforma em lei as metas brasileiras, e o Fundo Nacional de Mudança do Clima (Fundo Clima), que destina uma fatia da participação especial do petróleo para ações de adaptação e mitigação. Foi também em 2009, no contexto das metas da política nacional, que se desenhou o que viria a ser o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC). O setor agropecuário, responsável por cerca de 30% das emissões do Brasil, havia ficado de fora das ações de mitigação previstas no Plano Nacional. Mas, já havia, em 2008, discussões avançadas sobre o tema na Academia. Naquele ano, após o lançamento do estudo “A Nova Geografia da Produção Agrícola”, financiado pela Embaixada Britânica e executado pela Embrapa e pela Universidade Estadual de Campinas, ficou claro que, se mantida a política de inação referente ao aquecimento global, já no ano de 2020, o Brasil poderia perder aproximadamente R$ 7 bilhões, considerando somente o aumento de temperatura de 1o C. Os impactos maiores seriam sentidos nas culturas de soja, milho e café, e havia, portanto, a necessidade de se criar um plano que tivesse como foco, em um primeiro momento, a redução das emissões de gases do efeito estufa na agricultura. Ao mesmo tempo, outros estudos foram sendo feitos e, juntamente com os resultados do inventário nacional dos GEE feito pelo MCT, foi possível começar a quantificar a possível redução das emissões e quais deveriam ser as tecnologias que, se financiadas, promoveriam esta redução. A ideia era mostrar que, num curto espaço de tempo, a agricultura brasileira poderia deixar de ser altamente emissora de gases-estufa para se tornar um setor muito eficiente na sua mitigação. O Plano Nacional de Mudança do Clima é, na realidade, o resultado da construção das ações que começaram em 1988. Em toda essa trajetória, por vários momentos, avanços do conhecimento científico permitiram ou promoveram o avanço da política ambiental nacional. Os avanços obtidos na execução do inventário nacional de gases do efeito estufa deixam clara essa sinergia entre ciência e política. Uma quantidade importante de cientistas participou do processo de elaboração do inventário e, num intervalo de tempo muito curto (próximo de cinco anos), foram gerados os fatores de emissão de diversos setores da nossa economia e adotados nos cálculos do inventário.
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No ano de 2013, será feita a primeira revisão do plano, com forte participação da sociedade, por meio do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, cujo presidente é o Presidente da República e o secretário-executivo, um membro da comunidade científica. Atualmente, para a execução da política nacional, o Brasil dispõe de cerca de R$ 5 bilhões anuais. Este montante está distribuído entre os recursos captados no Fundo Amazônia (R$ 1,3 bilhão em doações internacionais), a verba do petróleo alocada no Fundo Clima (R$ 500 milhões) e o programa ABC (R$ 3,4 bilhões). A execução financeira desse recurso, porém, ainda é baixa.
1.2 Compromissos na COP-15 O Brasil, como país em desenvolvimento, não foi obrigado a fixar metas de redução de emissões de gases do efeito estufa pelo Protocolo de Kyoto. Entretanto, apresentou na COP-15, a conferência do clima de Copenhague, um conjunto de ações voluntárias (NAMAS – Nationally Appropriate Mitigation Actions, ou Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas, em português) para reduzir suas emissões até 2020. O chamado desvio de trajetória, de 36,1% a 38,9%, permitiria ao País deixar de emitir cerca de 1,2 bilhão de toneladas de CO21 equivalente (t CO2eq). As NAMAS do Brasil foram assim definidas: • Redução em 80% da taxa de desmatamento na Amazônia e em 40% no Cerrado em relação a uma linha de base predefinida, implicando em redução de emissões da ordem de 669 milhões de t CO2 eq.; • Adoção, na agricultura, da recuperação de pastagens atualmente degradadas, promoção da integração lavoura-pecuária, ampliação do plantio direto na palha e da Fixação Biológica de Nitrogênio, ações que implicariam em corte de emissões entre 133 e 166 milhões t CO2 eq.; • Ampliação da eficiência energética, do uso de bicombustíveis, da oferta de hidrelétricas e fontes alternativas (biomassa, eólica, pequenas centrais hidrelétricas) e o uso na siderurgia de carvão de florestas plantadas, totalizando uma redução em emissões variáveis entre 174 e 217 milhões t CO2 eq.
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Por definição, 1kg de CO2 vale 0,2727 kg de carbono equivalente, já que considera apenas a massa das moléculas de carbono em um quilo de dióxido de carbono. 1 kg de C é igual a 3,666 Kg CO2 eq.
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Posteriormente, nos compromissos que envolvem o componente agropecuário, adicionaram-se as estratégias de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e os sistemas agroflorestais (SAFs), bem como a produção de florestas plantadas e o processo de tratamento de dejetos animais.
Tabela 1.01. Proposta brasileira de mitigação de emissões de GEE. (Casa Civil da Presidência da República, Brasília, 2009 e Notificação do Brasil à UNFCCC, Acordo de Copenhague). Ações de mitigação Uso da Terra Desmatamento na Amazônia (80%) Desmatamento no Cerrado (40%) Agropecuária Recuperação de pastos ILP, ILPF, SAF Plantio direto Fixação Biológica de Nitrogênio Energia Eficiência energética Uso de biocombustíveis Expansão de energia por hidrelétrica Fontes alternativas Siderurgia Total
2020 Tendencial 1.084
627
901
92 2.704
Amplitude da redução 2020 mi t CO2 eq. 669 564 104 133 83 18 16 16 166 12 48 79 26 8 976
669 564 104 166 104 22 20 20 207 15 60 99 33 10 1052
Proporção de redução (%) 24,7 20,9 3,9 4,9 3,1 0,7 0,6 0,6 6,1 0,4 1,8 2,9 1,0 0,3 36,1
24,7 20,9 3,9 6,1 3,8 0,8 0,7 0,7 7,7 0,6 2,2 3,7 1,2 0,4 38,9
No caso dos biocombustíveis, a proposta é de que, até 2020, haja uma redução de 48 milhões a 60 milhões de toneladas de CO2 equivalente pela substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis. Nesse caso, e considerando que o setor sucroalcooleiro saia da estagnação em que se encontra, para atingir a meta, será necessário um crescimento de 500 mil hectares por ano de área cultivada com cana-deaçúcar até o ano de 2020. Trata-se de uma meta razoável, uma vez que, na região Centro-Sul, maior produtora de etanol no País, existem disponíveis para expansão 13 milhões de hectares, de acordo com o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar. A Figura 1.01 mostra as projeções, com e sem mitigação, em 2020. Em todos os setores, considerou-se um crescimento do PIB de no máximo 6% ao ano. Ressalte-se que as condições atuais (2011 e 2012) de PIB muito baixo, em torno de 1% a 1,5% ao ano, não favorecem o alcance das metas no setor agropecuário e no de biocombustíveis, porque, em situação de estagnação econômica, seria mantido o mesmo patamar das emissões de 2010, sem ações de mitigação que envolvem investimentos. Um crescimento de 4% a 6% do PIB associado à mitigação permitiria mais facilmente atingir as metas, uma vez que os investimentos seriam vinculados a tecnologias de mitigação. Com crescimento
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econômico baixo, corta-se os investimentos e fica-se como está, sem cumprimento das metas. O exemplo do setor sucroalcooleiro é didático nesse sentido. Os compromissos assumidos em Copenhague indicam que, por meio dos biocombustíveis, pretende-se reduzir as emissões em 60 milhões de toneladas de CO2 eq. até o ano de 2020. O setor está estagnado desde a crise de 2008, com uma oferta interna de 550 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Se a produtividade da cana crescer das atuais 70 t/ha médias e chegar a 90 t/ha, ou seja, se houver ganho tecnológico, com baixo investimento em expansão de área plantada, a oferta pode chegar a 750 milhões de toneladas de cana-de-açúcar em 2020. Considerando o potencial de mitigação do etanol com relação à gasolina, isso significa que, mantido esse cenário, atinge-se somente algo entre 18% e 20% da meta de Copenhague para os biocombustíveis. Já, no caso inverso, havendo ganho tecnológico e expansão de área plantada, é possível chegar a mais de 1,2 bilhão de toneladas de cana e a meta pode até ser superada, tanto na geração de biocombustíveis, quanto no componente de geração de bioeletricidade. Não está sendo considerado, nesses cálculos, o aumento do estoque de carbono no solos quando da substituição de pastos e áreas degradadas pela cana-de-açúcar, como previsto no zoneamento agroecológico.
Figura 1.01 Projeção para as emissões de gases do efeito estufa (GEE) com o cumprimento dos compromissos assumidos em Copenhague, não comprometendo o crescimento brasileiro (Adaptado de MCT, 2010). A situação atual das ações de mitigação brasileiras que já possuem monitoramento é que, no caso do desmatamento da Amazônia, em 2012, já se cumpriu
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84% da meta estabelecida. No caso do Cerrado, entre junho de 2009 e julho de 2010, a taxa de desmatamento diminuiu 16%. Se comparados aos índices de 2002 (disponibilizados na base PROBIO do MMA), a queda da taxa de desmatamento do Cerrado em 2010 foi de 40% (MMA, 2011). Não existem dados oficiais da taxa de desmatamento até o ano de 2012, uma vez que não foram desenvolvidos os sistemas de monitoramento anual com cobertura completa do bioma Cerrado e de monitoramento em tempo quase real, como é feito pelo INPE na Amazônia. Esse sistema de monitoramento deverá ser implantado no decorrer do ano de 2013 no Cerrado pelo MMA. Uma vez implantado, produzirá dados e informações que permitirão agilizar e atualizar o sistema de controle e fiscalização. Neste momento, será possível, então, avaliar as metas para o desmatamento do Cerrado. O plano setorial da agricultura, conhecido como Plano ABC, está no seu terceiro ano, com R$ 3,4 bilhões destinados a práticas agrícolas que promovam a redução de emissões. As ações de redução de GEE a partir do uso de biocombustíveis ficaram no Plano Decenal de Energia (PDE – 2020). Apesar de o Plano ABCter sido concluído apenas em 2011, no contexto da Política Nacional de Mudança do Clima, o País já apresentava, antes disso, ações concretas no sentido de financiar a redução das emissões de GEE na atividade agrícola. Tais medidas foram implementadas por meio do Programa ABC, sob responsabilidade do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). O programa foi incluído no Plano Agrícola e Pecuário 2010-2011, para financiar os agricultores que adotassem práticas adequadas, tecnologias e sistemas produtivos eficientes que contribuíssem para a mitigação dos GEE. Sua forma de atuação é regionalizada, oferecendo a oportunidade de estados e municípios aderirem. Nesse ponto, é preciso esclarecer a diferença entre o plano e o programa. O Plano ABC é um conjunto de propostas de tecnologias limpas que, quando da sua adoção, permitirão reduzir ou evitar as emissões de gases do efeito estufa, com metas bem definidas e estabelecidas em Copenhague. Ele foi criado oficialmente pelo decreto 7.390, de 9 de dezembro de 2010. Acompanha o plano, além das proposições tecnológicas fundamentadas em estudos científicos, um componente operativo, que procura buscar as soluções para o seu principal entrave, que é o treinamento dos principais atores, ou seja, setor financeiro, extensionistas e produtores. O Programa ABC é um conjunto de ações e normas de financiamento que segue as indicações de financiamento sugeridas no plano, mas que, por questões operacionais, agregou vários 7
outros programas que existiam no Ministério da Agricultura. Isso acabou levando à incorporação, no programa, de alguns itens que não necessariamente reduzem as emissões ou que, em certos casos, são até mesmo emissores de gases do efeito estufa (veja quadro na pág. XX). Essas ambiguidades podem ser – e algumas já estão sendo – corrigidas. A comparação detalhada entre o plano e o programa e suas consequências será feita no Estudo 2 do Observatório ABC.
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2 Plano ABC: invertendo o sinal de carbono da agropecuária brasileira 2.1 Fundamentos estratégicos 2.1.1 O papel da Ciência O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas Visando à Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, nome oficial do Plano ABC, tem o objetivo de garantir o aperfeiçoamento contínuo e sustentado das práticas de manejo que reduzam a emissão dos gases do efeito estufa. Este plano surgiu a partir dos resultados dos inventários de gases do efeito estufa feitos em 1996 e 2006 pelo MCT, que evidenciaram que uma parcela importante das emissões brasileiras vinha das atividades agropecuárias. Nos inventários, são computadas emissões de diversos setores da agricultura, notadamente a emissão de metano (CH4) pela fermentação entérica dos bovinos e pelo cultivo de arroz irrigado; a emissão de diversos gases pela queima da cana; a emissão de óxido nitroso (N2O) e dióxido de carbono (CO2) pelos solos agrícolas a partir da aplicação de fertilizantes sintéticos e de resíduos agrícolas etc. Estava bem sinalizado que, segundo os métodos de inventário determinados pelo IPCC (2006), as emissões da agricultura brasileira eram significativas. A partir daí, independentemente do método utilizado para inventariar as emissões, tornou-se necessário aumentar o conhecimento sobre o balanço de gases na agricultura em diversos sistemas de produção, incluindo o sistema pecuário e os sistemas de produção integrados. Tal necessidade tinha dois objetivos: aumentar a independência do País em relação aos índices de emissão determinados preliminarmente pelo IPCC (o chamado “nível 1”); e incluir nos próximos inventários o estado da arte da pesquisa agropecuária brasileira, que possuía informações acumuladas havia mais de vinte e cinco anos e que não estavam sendo levadas em consideração no balanço final dos GEE. Como exemplo, no cálculo de emissões do rebanho bovino, somente era determinada a emissão por fermentação entérica. Há, aqui, sem dúvida, uma forte emissão de metano. Entretanto, em sistemas de produção de pastos que adotam boas práticas agrícolas, quando se inclui no cálculo a quantidade de carbono que é retida nos solos, constata-se que esse sistema neutraliza, em termos de CO2 equivalente, a emissão do metano do gado. Há, portanto, um balanço positivo. Por outro lado, nos pastos degradados, o balanço de GEE é negativo.
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No caso da cana, era computada somente a queimada, forte emissora de CO2 e outros gases. Entretanto, o etanol emite um décimo do que emite a gasolina. Esse cálculo não entrava no balanço da agricultura. Vários exemplos como estes foram detectados, e tanto o setor público, quanto o setor privado entenderam que, com pequenos ajustes nos sistemas de produção já conhecidos, a agricultura brasileira poderia responder com eficiência pela mitigação de GEE no Brasil num curto espaço de tempo. Seriam necessários dois caminhos: primeiro, definir os fatores de emissão da agricultura tropical; e, em seguida, buscar nas boas práticas agrícolas maior eficiência na produção e no balanço final de GEE. Os principais alvos seriam a redução do desmatamento para a ocupação pela pecuária, principalmente na Amazônia; a recuperação de pastos degradados no País inteiro; a adoção do plantio direto; e a Fixação Biológica de Nitrogênio. A escolha destes quatro alvos estava baseada em três aspectos: escala do empreendimento, importância econômica e alta eficiência na redução de emissões de gases do efeito estufa, notadamente metano, dióxido de carbono e óxido nitroso. Adotando essas práticas, num horizonte de dez anos, a agricultura brasileira poderia deixar de ser altamente emissora de GEE para se tornar eficiente na sua mitigação.
2.1.2 O papel das políticas públicas Para tanto, seria necessário reduzir a pressão de expansão da pecuária na Amazônia, aumentar sua eficiência em outras regiões do Brasil e criar condições de financiamento de sistemas de produção, e não somente de itens de produção. Esse é o grande avanço que se pretende com o Plano ABC: incorporar nas atividades da agricultura o sistema de produção e o financiamento do sistema de produção. Havia, em 2009, total condição técnica e científica para propor essas ações para o governo federal. O contexto político também era o ideal, já que o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva via a conferência de Copenhague, em dezembro daquele ano, como uma oportunidade de ampliar a projeção internacional do Brasil. A comunidade científica brasileira e o Ministério do Meio Ambiente souberam aproveitar esse contexto e convencer a Presidência da República a apresentar tais ações como NAMAS na cúpula sobre o clima. Dessa maneira, o Plano ABC procurou, na sua concepção original, incentivar arranjos produtivos favoráveis que assegurassem a redução de emissões de gases do
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efeito estufa, elevando simultaneamente a renda dos produtores, sobretudo com a expansão das seguintes práticas: (i) recuperação de pastagens degradadas; (ii) sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta; (iii) sistema de plantio direto na palha; (iv) substituição de fertilizantes nitrogenados pela Fixação Biológica do Nitrogênio na produção de leguminosas (como, por exemplo, a soja e o feijão), além de outras espécies (como cana-de-açúcar, e milho, feijão) em desenvolvimento pela pesquisa; (v) plantio de florestas, além do incentivo a estudos sobre a adaptação de plantas, no Brasil, aos novos cenários de aquecimento do planeta, com sustentabilidade na produção de alimentos nos próximos dez anos e o estímulo ao uso de tecnologias para geração de energia e compostagem a partir do tratamento dos dejetos animais. O processo de construção do plano foi um dos mais participativos dentre os planos setoriais da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Após divulgar os compromissos assumidos em Copenhague, o MAPA e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) iniciaram a formação de um grupo de discussão, sendo aos poucos incluídas instituições públicas, privadas e do terceiro setor. No total, foram mais de trinta instituições e aproximadamente cem pessoas participando. O processo de discussão pareceu lento no início, mas foi o que deu toda a robustez ao plano, incluindo a percepção da sociedade brasileira com relação ao papel da agricultura na mitigação dos gases do efeito estufa. A lentidão do processo decisório foi o que atrasou a publicação do plano, entregue oficialmente ao MMA em maio de 2011. Porém, as propostas gerais do Plano ABC, apresentadas em Copenhague, começaram a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, por meio de decreto 7.390, de 9 de dezembro de 2010. Entre as ações já adotadas, destaca-se a criação, pelo Ministério da Agricultura, do Programa ABC (Programa de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) e sua inclusão no Plano Agrícola e Pecuário 2010-2011, para financiar os agricultores que adotem práticas adequadas, tecnologias e sistemas produtivos eficientes que contribuam para a mitigação dos gases do efeito estufa. O valor disponibilizado naquele ano-safra foi de R$ 2 bilhões. Já, no ano de 2011-2012, chegou-se a R$ 3,15 bilhões e, em 20122013, a R$ 3,4 bilhões.
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2.2 Fundamentos técnicos Como dito anteriormente, havia, em 2009, total condição técnica e científica para propor o Plano ABC. Porém, como o conhecimento científico, na sua maioria, estava restrito aos meios acadêmicos e a projetos-piloto (exceto para a Fixação Biológica de Nitrogênio, amplamente adotada no plantio da soja, e o plantio direto), torna-se necessário descrever minimamente as suas bases científicas e tecnológicas.
2.2.1 Recuperação de Pastagens A degradação de pastagens é o processo progressivo de perda de vigor, de produtividade e de capacidade de recuperação natural das pastagens para sustentar os níveis de produção e qualidade exigidos pelos animais, assim como para superar os efeitos nocivos de pragas, doenças e invasoras. Esse processo é resultado de manejo inadequado, culminando com a deterioração dos recursos naturais. Com o avanço do processo de degradação, verifica-se a perda de cobertura vegetal e a redução no teor de matéria orgânica do solo, o que causa a emissão de CO2 para atmosfera (Tabela 2.01). Com a recuperação das pastagens, inverte-se o processo e o solo passa a acumular carbono.
Tabela 2.01. Emissões anuais de CO2 eq. por GPV (ganho de peso vivo) até abate em quatro cenários de manejo (resultados obtidos em experimentos da Embrapa Agrobiologia).
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Sistema Pastagem
Ganho de peso (g/cab/dia)
Emissão de CO2 eq. /kg GPV Emissão de Emissão de Emissão de Emissão N 2O CO2 CH4 total GEE (kg) (g) (g) (g)
1 - Degradada – Brachiaria decumbens
137
26.880
4.086
1.355
32,3
2 - Bom manejo sem N – B. decumbens
191
13.714
2.675
847
17,2
3 - Consórcio – B. decumbens e Stylosanthes guianensis
364
7.226
1.921
684
9,8
4 - Com 150 kg de N – Panicum maximum
904
2.036
470
698
3,2
Na tabela 2.01. é possível verificar que, com a recuperação da pastagem, reduzse em pelo menos 60% a emissão de CO2 no sistema de produção. Tal fato abre caminhos importantes para reduzir barreiras não tarifárias e buscar a certificação ambiental da carne brasileira. A estratégia proposta para recuperação e manutenção da produtividade das pastagens contribui para mitigar a emissão dos GEE, resultando em aumento significativo na produção de biomassa. Isso, por sua vez, permite um aumento da capacidade de suporte2 dessas pastagens dos atuais 0,4 para 1 ou mais unidade animal por hectare (UA/ha)3, reduzindo a pressão pela conversão de novas áreas em pastagens. Por outro lado, a reposição de nutrientes na pastagem assegura uma dieta de melhor qualidade para o gado, reduzindo o tempo de abate e, consequentemente, a emissão de gás metano (CH4) por meio de fermentação entérica (Kurihara et al., 1999). A recuperação da pastagem proporciona ao sistema um maior estoque de carbono quando comparado a um pasto degradado, uma vez que o sistema radicular das forrageiras, naquela condição, é mais abundante, e o acúmulo de matéria orgânica no solo diminui as perdas de CO2 para a atmosfera, conforme ilustrado na figura 2.01.
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Capacidade de suporte: função da disponibilidade de forragem (MS, ou matéria seca) no pasto e do consumo de MS pelos animais. 3 Unidade Animal (UA) / ha: medida usada para padronizar o peso dos animais de um rebanho e que corresponde a um animal de 450 kg em 1 hectare.
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Figura 2.01 Esquema representativo da degradação de pastagem (Foto: Embrapa CNPGL). Para o cálculo do balanço de GEE em recuperação de pastagens degradadas, foram utilizados os seguintes parâmetros (Tabela 2.02): • Emissões de N2O de fertilizantes aplicados no solo agrícola, onde um valor médio de 100 kg de N produz emissões equivalentes a 645,5 kg CO2 eq. ha-1 (IPCC, 2006); • Considerando a taxa de ocupação de 1 UA ha-1 ano-1, os bovinos de corte emitem anualmente o equivalente a 410 kg CO2 eq. ha-1 ano-1 (excretas bovinas) (IPCC, 2006); e, • Os bovinos emitem de 50 a 55 kg de CH4 ano-1 cabeça-1. Utilizando 21 como GWP (Global Warming Potential, ou potencial de aquecimento)4 do metano, isso representa de 1.000 kg a 1.155 kg CO2 eq. cabeça-1 ano-1 (Lima et al, 2001)5. Com base nos fatores de emissão do IPCC (2006), Nível 1, o total de N excretado por 1 UA é estimado em 162 g N dia-1, sendo que as emissões 4
GWP é uma medida de como uma determinada quantidade de gás do efeito estufa (GEE) contribui para o aquecimento global. Também é comumente identificado apenas pela sigla GWP ou GWF, em referência aos nomes em inglês. O GWP é uma medida relativa, que compara o gás em questão com a mesma quantidade de dióxido de carbono (cujo potencial é definido como 1). O potencial de aquecimento global é calculado sobre um intervalo de tempo específico e este valor deve ser declarado para a comparação. 5 Existe, no âmbito do IPCC, uma discussão científica sobre se se deve considerar o GWP (que dá uma relação metano CO2 de 21) ou o GTP (Global Temperature Potential, ou potencial de temperatura global, no qual a relação metano-CO2 cai para 5, devido ao menor tempo de residência do metano na atmosfera). Provavelmente, a posição do IPCC quanto a estes itens será definida no AR5, o Quinto Relatório de Avaliação do painel, com lançamento previsto para 2014.
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diretas de N2O de excretas (fezes e urina) bovinas equivalem a 2% do total de N presente nas excretas. As emissões indiretas são calculadas para cada kg de N na forma de excreta depositada no solo, onde 20% são volatilizados e 30% lixiviados; dos 20% volatilizados, 1% é emitido como N2O, e, dos 30% lixiviados, 0,75% é emitido como N2O. Assim, com 1 UA ha-1, são produzidos 59,13 kg N ha-1 ano-1 na forma de excretas. Deste total, 50%, ou 29,6 kg N ha-1, ficam no solo, e o restante é volatilizado ou lixiviado. De forma direta, é emitido 0,59 kg N-N2O, ou 0,93 kg N2O ha-1 ano-1. Indiretamente, é emitido 0,25 kg N-N2O, ou 0,39 kg N2O ha-1 ano-1.
Tabela 2.02. Parâmetros utilizados para o cálculo da redução das emissões nas propostas referentes à Recuperação de Pastagens Degradadas e ILP. Parâmetro Taxa de lotação ILP e de pastagens recuperadas Taxa de lotação em pastagem de baixa produtividade Emissão por unidade animal (UA) Variação do estoque de C no solo (ILP e recuperação) Variação do estoque de C no solo (pastagem de baixa produtividade) Unidades animais (UA) por cabeça Área para a recuperação de pastagens Área de ILP Adubação nitrogenada na ILP Adubação nitrogenada em pastagens recuperadas -1
Fator de emissão do N aplicado (kg CO2 eq. kg N Período
)
Unidade -1
UA ha -1 UA ha -1
-1
kg CO2 eq. UA ano -1 -1 kg CO2 eq. ha ano -1 -1 kg CO2 eq. ha ano -1
UA cabeça milhões de ha milhões de ha -1
-1
kg N ha ano -1 -1 kg N ha ano -1 kg CO2 eq. kg N Anos
Valor 1 0,4 1866 3791 -4752 0,75 15 4 100 100 6,45 10
Em resumo, para bovinos de corte, 1 UA ha-1 emite anualmente 1,32 kg N2O ha1
, ou o equivalente a 410,5 kg CO2 eq. ha-1 ano-1, na forma de N2O. Experimentos de
campo feitos pela Embrapa Agrobiologia indicam que, no caso específico das excretas bovinas, o fator de emissão do N2O em área tropical é de 0,6% a 0,7%, e não 2%, como indicado no Nível 1 (“tier 1”) do IPCC. Esses trabalhos estão sendo avaliados para publicação. Considerando tais parâmetros para o cálculo de redução de emissões, tem-se que um pasto degradado possui capacidade de suporte média de 0,4 UA ha-1 ano-1. Nesse caso, são emitidos pelos animais 1.866 kg CO2 eq. ano-1. Para efeito de cálculo, são consideradas duas situações: a região de interface Cerrado-Amazônia (Cerrado 1) e a região do Cerrado padrão (Cerrado 2). Essas informações mais detalhadas podem ser obtidas nos trabalhos de Carvalho et al. (2010) e Salton (2005), corroborados por diversos trabalhos científicos com experimentos de longa duração, feitos na Embrapa, Oepas e universidades (Alves et al., 2006; Lima et al., 2001; Souza et al., 1997). A
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redução de carbono nos solos, interpretada aqui como variação do estoque de carbono ou carbono emitido na forma de CO2 equivalente, será (estimativa média): • Cerrado 1 = entre 5 t e 6 t CO2 eq. ha-1 ano-1; • Cerrado 2 = entre 3 t e 4 t CO2 eq. ha-1 ano-1; • Valor médio = 4 t CO2 eq. ha-1 ano-1. Por sua vez, a variação do estoque de carbono no solo (com adoção de ILP e de Recuperação de Pastagens Degradadas) é positiva, em torno de 3,5 t CO2 eq. ha-1 ano-1. Com a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, tem-se, portanto, uma redução de emissões superior a 100 milhões de t CO2 eq. até 2020, definida originalmente por ocasião da estruturação do plano ABC (Tabela 2.03).
Tabela 2.03 Resumo das emissões em pastagens com e sem recuperação na proposta referente à Recuperação de Pastagens Degradadas. Ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Área Implantada (milhões de ha) 1,5 3,0 4,5 6,0 7,5 9,0 10,5 12,0 13,5 15,0
Emissões -1
(milhares de t CO2 eq. ano sem recuperação com recuperação 104.479,1 72.314,4 104.479,1 62.145,3 104.479,1 51.976,2 104.479,1 41.807,1 104.479,1 31.638,0 104.479,1 21.468,9 104.479,1 11.299,8 104.479,1 1.130,7 104.479,1 -9.038,4 104.479,1 -19.207,5
) redução 10.169,1 20.338,2 30.507,3 40.676,4 50.845,5 61.014,6 71.183,7 81.352,8 91.521,9 101.691,0
Em trabalhos de levantamento de estoque de carbono no solo em diferentes localidades do Brasil (Tabela 2.04), observa-se a diferença entre o estoque de carbono num pasto degradado e num pasto bem manejado. A resposta do aumento do estoque de carbono numa pastagem é lenta. Considerando que, num intervalo de dez anos, seria possível atingir o valor médio da diferença entre o estoque de carbono em pastos degradados e o estoque de carbono em pastos bem manejados, é possível evitar as emissões em aproximadamente 340 milhões de t CO2 equivalente. É importante salientar que existem, no Brasil, em torno de 60 milhões de hectares de pastos degradados. Assim, o potencial de mitigação é quatro vezes maior, uma vez que, no Plano ABC, é contemplada a recuperação de apenas 15 milhões de hectares degradados até o ano de 2020. Esse é um cálculo de ordem global. 16
O estoque médio a ser alcançado pode aumentar ou diminuir dependendo do bioma onde se encontra o pasto. Tabela 2.04. Estoques de Carbono (t C ha-1) no solo em pastagem degradada, pastagem manejada e vegetação nativa em diferentes localidades no Brasil (0-30 cm). Local
Vegetação Nativa Pastagem degradada Pastagem manejada
BA DF GO MS GO MT Média
55,1 60,8 51,2 54,0 81,9 74,1 62,5
56,1 63,4 41,1 53,5 71,1 54,3 56,5
65,4 69,6 45,5 58,6 74,2 62,8 62,6
Referência Costa et al., 2009 Marchão et al., 2009 Freitas et al., 2000 Salton et al., 2005 Freitas et al., 2000 Carvalho et al., 2010
2.2.2 Integração Lavoura-Pecuária–Floresta (ILPF) e Lavoura-Pecuária (ILP)6
Os sistemas de Integração Lavoura-Pecuária (ILP), Integração LavouraPecuária-Floresta (ILPF) e os sistemas Agroflorestais (SAFs) são estratégias de produção sustentáveis que integram na mesma área atividades agrícolas, pecuárias e florestais, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionados. Buscam efeitos sinérgicos entre os componentes do agroecossistema. Essas estratégias contemplam quatro modalidades de sistemas, assim caracterizados: Integração Lavoura-Pecuária ou ILP (agropastoril), Integração Lavoura-Pecuária-Floresta ou ILPF (agrossilvopastoril), Integração Pecuária-Floresta (silvopastoril) e integração Lavoura-Floresta. O alto teor de matéria orgânica (MO) na superfície do solo é um dos principais benefícios do sistema integrado, uma vez que isso melhora as condições físicas, químicas e biológicas do solo. Por outro lado, a adoção de um sistema de monocultura por alguns anos ocasiona ao sistema a perda de MO constante e, consequentemente, compromete a qualidade do solo. Nesse sentido, Sousa et al. (1997) e Corsi et al. (2001) estudaram os teores de MO em diferentes sistemas de cultivo – monocultura, integração lavoura-pecuária, pastagem – e observaram níveis inferiores no sistema de monocultura (Figura 2.02).
6
O Brasil possui vasta experiência em sistemas iLP e iLPF. São mais de 30 anos de pesquisa e centenas de publicações científicas que asseguram o sucesso deste sistema. Hoje existem mais de 150 unidades de referência em iLP e iLPF que demonstram a efetividade desse sistema de produção. Ver anexo 1.
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Figura 2.02 Dinâmica da matéria orgânica do solo na camada de 0-20 cm em dois sistemas de cultivo em experimento de longa duração (Souza, 1997).
A adoção de sistemas de ILP (sistema agropastoril) promove fixação de carbono no solo pelo grande aporte de resíduos vegetais que produz. A adoção da ILP em 4 milhões de hectares corresponde a uma redução de emissões de 18 milhões a 28 milhões de t CO2 eq. ou mais. Nesse caso, haveria, adicionalmente, o benefício do poupa-terra, ou seja, considerando a taxa de lotação de 0,4 UA ha-1 nos pastos degradados e elevando-se esta taxa para 1 UA ha-1, a diferença será de 0,6 UA ha-1. Com a adoção da ILP e da recuperação de pastagens, tem-se o adicional de 0,6 UA ha-1 x 19 milhões de ha, o que seria 11,4 milhões de novas UA no sistema, ou equivalente a 15,2 milhões de cabeças de gado. Se for mantida a mesma capacidade de suporte nos pastos degradados, para atingir 11,4 milhões de novas UA, seria necessário desmatar mais 28,5 milhões de hectares. Este número equivale a setenta e uma vezes a atual taxa de desmatamento anual da Amazônia. Os sistemas integrados mais complexos, como ILP, ILPF e SAFs, podem gerar valores de redução de emissão ainda maiores devido à fixação adicional de carbono na biomassa florestal e no solo. Com a adoção do sistema ILP, considerando valores médios de 1,5 t C/ha em dez anos – menos do que o indicado nos trabalhos de Alves et al. (2008) –, em 2020, atingem-se 21 milhões de t CO2 eq. Somando-se as emissões evitadas pela recuperação de pastagens à ILP, atingem-se 361 milhões de t CO2 eq., ou seja, um pouco mais do que o dobro da meta de 133 milhões a 166 milhões de toneladas de CO2
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equivalente considerada em Copenhague. Para o balanço final, é necessário descontar as emissões por fermentação entérica dos bovinos (de cerca de 230 milhões de t CO2 eq.).
2.2.3 Plantio direto na palha
A perda de carbono orgânico por ação antropogênica deve-se à erosão dos solos e à oxidação provocada pelo desmatamento e queima da vegetação natural e pela oxidação microbiana estimulada pelo preparo do solo agrícola. Essas operações de revolvimento do solo com discos e hastes promovem aeração do solo e aumento da atividade microbiana aeróbica, que utiliza o carbono orgânico do solo como substrato de crescimento, reduzindo os teores de matéria orgânica (MO) do solo, além de promover exposição e erosão deste. Dessa forma, dependendo do sistema de manejo do solo adotado, a MO pode ser fonte ou sorvedouro de CO2 atmosférico. O sistema de plantio direto (SPD) consiste num complexo de processos tecnológicos destinados à exploração de sistemas agrícolas produtivos, compreendendo a mobilização de solo apenas na linha ou cova de semeadura, a manutenção permanente da cobertura do solo, a diversificação de espécies e a minimização ou supressão do intervalo de tempo entre a colheita de uma safra e a semeadura da seguinte. Este sistema contribui para a conservação do solo e da água, o aumento da eficiência da adubação e da Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), o incremento do conteúdo de matéria orgânica do solo, o aumento na relação custo-benefício, a redução do consumo de energia fóssil e do uso de agrotóxicos. Além disso, a adoção do SPD contribui para o aumento da resiliência do solo e resulta na redução da emissão dos gases do efeito estufa, mediante redução da degradação da MO e do uso de combustíveis fósseis, já que o plantio direto demanda menor uso de maquinário. A técnica também permite reduzir o uso de adubo, devido à melhoria que provoca na qualidade do solo. A tecnologia do plantio direto é bem difundida e utilizada em grande parte das áreas atualmente cultivadas, especialmente com soja, milho e trigo, nas regiões do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul. No entanto, as regiões do Centro-Oeste, Norte e Nordeste aumentam a cada ano a porcentagem de áreas sob SPD.
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Propõe-se o aprimoramento da técnica utilizada nessas regiões, ou o “SPD de qualidade”, que é o plantio direto que tem a capacidade de potencializar todos os benefícios do sistema. Uma boa referência sobre a definição de SPD de qualidade está disponível no site do Instituto Agronômico do Paraná7. O SPD de qualidade é baseado na rotação de culturas e na cobertura permanente do solo, visando a aumentar a retenção de MO, bem como sua disseminação para outras regiões, em especial o Centro-Oeste, e para outras culturas, como o algodão. A principal questão que se coloca sobre o plantio direto diz respeito à sua qualidade, pois, dependendo da palhada, o acúmulo de carbono não chegará aos 500 kg/ha/ano, valor adotado para calcular as emissões evitadas por esse sistema no Plano ABC. Mesmo assim, diversos trabalhos na literatura comprovam a eficiência do SPD em comparação ao SPC (Sistema de Plantio Convencional) em acumular carbono no solo (Tabela 2.05). Com um SPD de qualidade, observa-se que, em algumas situações, o acúmulo de carbono no solo pode, até mesmo, ser maior do que o estoque de carbono da vegetação nativa (d’Andréa et al., 2004), demonstrando o seu grande potencial em estocar carbono. Isso porque os sistemas de manejo menos perturbados apresentaram uma tendência em armazenar mais carbono orgânico no solo. Nos exemplos apresentados na tabela 2.05, a diferença entre a média do estoque de carbono no sistema convencional e a média do SPD é de 10,2 t C/ha ou, simplificando, 1 t C/ha ano. Para os cálculos das projeções do plano ABC, utilizou-se 0,5 t C/ha/ano. Tabela 2.05. Estoques de Carbono (t C ha-1) no solo em Sistema Plantio Convencional (SPC), Sistema Plantio Direto (SPD) e vegetação nativa em diferentes localidades no Brasil (adaptado para a profundidade de 0-30 cm).
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Local
Vegetação Nativa
SPC
SPD
Referência
GO SC GO DF MG PR RS RS Média
45,8 128,3 60,5 -
44,0 82,1 46.5 55,0 46.8 40,6 68,1 51.1 54.4
51,6 98,2 60,0 70.0 57,5 49.6 78.1 62,2 66,0
d’Andréa et al., 2004 Bayer et al., 2002 Siqueira Neto, 2006 Oliveira et al., 2004 Leite et al., 2004 Castro-Filho et al., 1998 Sisti et al., 2004 Lovato et al., 2004
http://www.iapar.br/arquivos/File/zip_pdf/Direto%20na%20Qualidade%20Boletim2.pdf
20
Existem, atualmente, 25 milhões de hectares (FBRPDP, 2012 disponível em http://www.febrapdp.org.br/ ) nos quais se adota o SPD no Brasil. Considerando-se que a meta é atingir 33 milhões de hectares em plantio direto (“de qualidade”) até 2020, a proposta é de incorporar ao sistema produtivo mais 8 milhões de hectares. Assim, somente com o incentivo para a adoção do sistema em 8 milhões de hectares adicionais (800 mil hectares ano-1), seriam mais 14,64 milhões de t CO2 eq. retirados da atmosfera e retidos na MO. Os resultados das estimativas de redução de emissões pela adoção do SPD são apresentados na Tabela 2.06. A evolução natural deste sistema no Brasil e todas as suas consequências positivas têm mostrado que essa meta será de fácil alcance. Nas Figuras 2.03 e 2.04, é possível verificar a evolução da área cultivada com SPD no mundo e no Brasil, sendo que, já na safra de 2011, atingiu-se 31 milhões de hectares no Brasil.
Tabela 2.06. Redução das emissões (em milhões de t CO2 eq. ha-1 ano-1) na proposta referente à adoção do Sistema Plantio Direto (SPD) em 8 milhões de hectares. Ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Área Implantada (milhões de ha) 0,8 1,6 2,4 3,2 4,0 4,8 5,6 6,4 7,2 8,0
Emissões (milhares de t CO2 eq. ano-1) Emissões sem SPD Redução 18.696 1.464 17.232 2.928 15.766 4.392 14.304 5.856 12.840 7.320 11.376 8.784 9.912 10.248 8.448 11.712 6.984 13.176 5.520 14.640
21
Safra 11/12; 31.811.000 ha
35000000 30000000
Hectares
25000000 20000000 15000000 10000000 5000000
72 /7 3 74 /7 5 76 /7 7 78 /7 9 80 /8 1 82 /8 3 84 /8 5 86 /8 7 88 /8 9 90 /9 1 92 /9 3 94 /9 5 96 /9 7 98 /9 9 00 /0 1 02 /0 3 04 /0 5 07 /0 8
0
Ano Safra
Figura 2.03. Área de plantio direto no Brasil – evolução entre 1972 e 2012 (Fonte: FEBRAPDP).
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25.000.000 20.000.000 15.000.000 10.000.000 5.000.000 0
EUA Argentina Brasil Austrália Canadá Paraguai China Casaquistão Bolivia Uruguai Espanha África do Sul Venezuela França Finlândia Chile Nova Zelândia Colômbia Ucrânia Outros (Estimativa)
Área sob SPD (ha) em 2007/2008
30.000.000
País Figura 2.04. Área total sob SPD em diversos países. Até 2008, o Brasil era o terceiro país do mundo em área plantada com SPD (Fonte: Derpsch e Friedrich, 2009).
Os produtores praticam, em sua maioria, um sistema de plantio direto parcial e caminham para o SPD com qualidade. Os fundamentos do SPD com qualidade pressupõem (Medeiros e Calegari, 2007): • Revolvimento mínimo do solo; • Manutenção do solo permanentemente coberto por palha e culturas; • Planejamento da propriedade com culturas para renda e uso de plantas de cobertura que podem também oferecer rendimentos em curto prazo. O tempo necessário para os produtores atingirem o SPD com qualidade depende de vários fatores: exercitar um planejamento mínimo de três anos para a implantação de sequência de culturas nas glebas da propriedade; dispor de assistência técnica por um período suficiente, no qual seria realizada a conversão do SPD parcial para o SPD com qualidade; adotar um novo enfoque de análise dos resultados da propriedade, baseado no potencial econômico da rotação e não somente na contribuição das culturas isoladamente (Medeiros & Calegari, 2007).
23
Sá et al. (2004) ressaltaram a importância do tempo de adoção do PD para que as alterações, tais como acúmulo de matéria orgânica, agregação do solo e ciclagem de nutrientes, se processem.
2.2.4 FBN (Fixação Biológica de Nitrogênio)
A Fixação Biológica de Nitrogênio é o processo pelo qual o gás N2 atmosférico é capturado por microrganismos e convertido em compostos nitrogenados disponíveis às plantas. O ar constitui um suprimento abundante de N2 (gás que compõe 79% da atmosfera). Porém, na forma gasosa, o nitrogênio não está diretamente disponível para as plantas. A captura do elemento é realizada por bactérias do gênero Rhizobium ou Azorhizobium, que vivem em simbiose com a planta, habitando seus nódulos radiculares (Figura 2.05) e, em certos casos, também seus colmos. A FBN pode ser chamada de “fábrica biológica”, com capacidade para suprir as necessidades de nitrogênio da planta, substituindo total ou parcialmente a adubação nitrogenada.
Figura 2.05 Bactérias do gênero Rhizobium ou Azorhizobium em simbiose com a planta, vivendo nos seus nódulos radiculares (Foto: Marisa Piccolo).
O sucesso da soja no Brasil está relacionado ao processo de fixação biológica, capaz de fornecer todo o nitrogênio necessário à planta, mesmo para variedades de alto rendimento. A tecnologia, hoje, é adotada em todas as áreas cultivadas com a soja no Brasil, cerca de 24 milhões de hectares, e sua utilização resulta em uma economia anual
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com fertilizantes nitrogenados em torno de US$ 7 bilhões. Outro exemplo importante da utilização da tecnologia é nas lavouras de feijão. A inoculação com bactérias selecionadas por pesquisadores tem resultado em rendimentos com o dobro da média nacional, o que pode gerar uma economia anual de US$ 500 milhões. A tecnologia também está sendo desenvolvida para gramíneas como o milho, o trigo e o arroz e está em fase de testes com a cana-de-açúcar e a braquiária (cartilha Embrapa-FBN, disponível em http://www.agrosustentavel.com.br/). A FBN tem papel relevante na redução da emissão de gases do efeito estufa relacionados à fabricação e ao uso de adubos químicos (Tabela 2.07). Ela também facilita o sequestro de carbono em situações específicas. Estudos indicam que a fixação de 90 milhões de toneladas de nitrogênio equivale ao sequestro de quase 1 bilhão de toneladas de carbono por ano (cartilha Embrapa–FBN).
Tabela 2.07 Aspectos relacionados ao processo de fixação do nitrogênio atmosférico por via industrial e biológica. Fixação Industrial Fertilizantes
Fixação Biológica de Nitrogênio FBN
Segundo processo biológico mais Nutriente mais caro, utiliza energia fóssil importante do Planeta depois da para produção e distribuição, contribuindo fotossíntese. Não é poluente, utiliza energia para a emissão de GEE. solar, recicla CO2. Mecanismo responsável por 65% do N2
Têm baixo aproveitamento agronômico e são poluentes de solo, água e atmosfera.
incorporado aos seres vivos do Planeta.
Representam de 5% a 20% do custo da produção agrícola.
Consome em torno de 2,5% da energia da fotossíntese do Planeta.
Representam apenas 2% da absorção total A vida no planeta acabaria em trinta anos de nitrogênio pelas plantas. se a FBN parasse.
Fonte: Franco e Balieiro (1999).
Nas etapas de produção e transporte de adubos nitrogenados, as emissões de gases do efeito estufa decorrentes do consumo de energia fóssil representam entre 40% e 50% das emissões totais pelo uso de fertilizantes nas lavouras. Em média, o uso de 1 kg de fertilizante nitrogenado emite o equivalente a 10 kg de CO2 (cartilha EmbrapaFBN). Em 1950, a produção nacional de N foi de 700 toneladas, correspondente a apenas 7,1% da demanda interna do nutriente. Neste mesmo período, foram importados 13,4 mil toneladas de N. Em 1986, a produção nacional de N foi de 712 mil toneladas, correspondendo a 82,9% da demanda interna; também foram importados 275 mil
25
toneladas de N. Em 2008, a produção de 686 mil toneladas de N abasteceu apenas 27% da demanda interna; naquele mesmo ano, a importação de N foi de 1,9 milhão de toneladas. O nitrogênio é um dos fertilizantes mais utilizados na agricultura, chegando a 101 milhões de toneladas consumidos em 2008 no mundo. O Brasil consumiu, naquele ano, 2,5 milhões de toneladas de N, correspondendo a 2,5% do consumo mundial. O nitrogênio aplicado como fertilizante, esterco, biossólido e outras fontes nem sempre é usado de forma eficiente nas culturas. O excedente de nitrogênio é particularmente suscetível a emissões de N2O. A eficiência média de utilização do nitrogênio na agricultura brasileira está em torno de 60%, com um déficit de, aproximadamente, 800 mil toneladas de nitrogênio por ano, mesmo se considerando todo o nitrogênio da soja e feijão proveniente da fixação biológica (Yamada e Lopes, 1999). Assim, o aumento da eficiência no uso do nitrogênio pode reduzir emissões de N2O e, indiretamente, reduzir emissões de GEE na fabricação de fertilizantes com nitrogênio. Ao reduzir perdas por volatilização e lixiviação8, a maior eficiência no uso do nitrogênio pode reduzir também as emissões de N2O em outros pontos. Por tudo isso, a Fixação Biológica de Nitrogênio é uma das tecnologias agrícolas contempladas pelo Plano ABC. Entre as metas do Programa ABC, está a de incrementar a FBN na produção de 5,5 milhões de hectares e reduzir a emissão de 10 milhões de toneladas de CO2 equivalente até 2020 (cartilha Embrapa-FBN). Considerando que a área plantada de soja no Brasil é de 22,7 milhões de hectares e que a meta para redução de GEE seria de incorporar essa tecnologia em mais 5,5 milhões de hectares, a redução da adubação nitrogenada viria, principalmente, do aumento da área com soja e da expansão da FBN para cana-de-açúcar e milho. O presente compromisso corresponde à redução do uso de fertilizantes nitrogenados e, consequentemente, da emissão de N2O (Tabela 2.08).
Tabela 2.08 Parâmetros utilizados para o cálculo da redução das emissões (em milhões de t CO2 eq. -1 ano-1) na proposta referente à adoção da tecnologia de Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) em 5,5 milhões de hectares de soja.
8
Volatilização – passagem de uma substância do estado sólido ou líquido para o estado gasoso; a volatilização do nitrogênio (N) é a perda de nitrogênio para a atmosfera na forma de gases como o gás de nitrogênio (N2), a amônia (NH3), o óxido nitroso (N2O) e o óxido nítrico (NO). Lixiviação – perda de cátions, como o cálcio (Ca2+), o magnésio (Mg2+), o potássio (K+), e de ânions, como o nitrato (NO3-), que, por serem solúveis em água, podem ser transportados de camadas superficiais do solo para camadas profundas ou para o nível freático do solo.
26
Ano 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
Área Implantada (milhões de ha) Investimento em Investimento em Investimento em Investimento em Investimento em 1,1 2,2 3,3 4,4 5,5
pesquisa pesquisa pesquisa pesquisa pesquisa
Emissões -1
-1
(milhões de t CO2 eq. ha ano ) Emissões sem inoculação Redução de emissões 18 2 16 4 14 6 12 8 10 10
Segundo a Associação Nacional dos Produtores e Importadores de Inoculantes (ANPII), as vendas de inoculantes (como são chamadas as linhagens de bactérias fixadoras de uso comercial) tiveram um forte decréscimo após o ano de 2004 e estão em recuperação. O gráfico abaixo ilustra essa situação até o ano de 2011 (Figura 2.06).
Figura 2.06 Vendas de inoculantes das empresas filiadas à ANPII (Fonte: http://www.anpii.org.br/?estatistica/2/). O fato é que é necessário estimular a aplicação de inoculantes no Brasil, pois essa é a melhor maneira de reduzir a adubação nitrogenada, forte emissora de N2O. Para a ampliação da utilização dos inoculantes, é necessário, ainda, importante investimento em pesquisa, o que foi previsto nos cinco primeiros anos dessa ação. Entretanto, se não
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houver um investimento em pesquisa e tecnologia da ordem de R$ 50 milhões/ano, a meta não será alcançada, e o setor de produtores de inoculantes terá dificuldade de atender o mercado.
2.2.5 Florestas plantadas A produção de florestas plantadas nas propriedades rurais contempla diversos objetivos, dentre os quais se pode destacar: implementar uma fonte de renda de longo prazo para o produtor; aumentar a oferta de madeira para fins industriais (celulose e papel, móveis e painéis de madeira), energéticos (carvão vegetal e lenha), construção civil e outros usos; reduzir a pressão sobre as matas nativas; capturar CO2 da atmosfera, reduzindo os efeitos do aquecimento global. O compromisso de reflorestamento com espécies dos gêneros de Pinus e Eucalyptus no Brasil, nos próximos dez anos, é de 3 milhões de hectares. Considerando esta meta, ao final de dez anos, a contribuição do setor será de reduzir, aproximadamente, entre 8 milhões e 10 milhões de t CO2 eq. No Plano ABC, no seu primeiro momento, o que se pretende é reflorestar com Pinus e Eucalyptus. Em associação ao plano setorial de siderurgia, também previsto no decreto 7.390/2010, pretende-se, até o ano de 2020, atingir 5 milhões de hectares em florestas plantadas. Segundo o anuário estatístico da ABRAF 2012, o Brasil possui, hoje, 6,5 milhões de hectares de florestas plantadas, sendo 74,8% com Eucalyptus e 25,2% com Pinus. A meta do Plano ABC é de ampliar em quase 50% esta área até 2020.
2.2.6 Tratamento de dejetos animais A correta destinação dos dejetos e efluentes originados da criação de animais tem-se constituído um importante condicionante da regularidade ambiental das propriedades rurais. O tratamento adequado destes efluentes e dejetos representa o equacionamento de um problema ambiental, além de possibilitar um aumento na renda dos agricultores, seja pelos compostos orgânicos produzidos, seja pela geração de energia por meio do uso do biogás. Os processos de biodigestão e compostagem já são conhecidos e proporcionam a redução de custos de produção, por evitar o consumo de energia e insumos químicos e
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diminuir os riscos para o ambiente, bem como reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Propõe-se disponibilizar a agricultores, cooperativas e associações que trabalham na cadeia da suinocultura, bovinocultura e avicultura os investimentos e a infraestrutura adequados e necessários para a adoção de tecnologias de tratamento de dejetos animais, viabilizando a redução da emissão de gases do efeito estufa, bem como a geração de renda. Os cálculos para a estimativa de redução estão apoiados no documento “Relatório de Referência – Emissões de Metano por Fermentação Entérica e Manejo de Dejetos de Animais”, elaborado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), respaldado pela Embrapa. O Plano ABC tem como meta o manejo de 4,39 milhões de m3 de dejetos de animais, o que levaria a uma redução de emissões de aproximadamente 6,9 milhões de t CO2 eq. ao longo de dez anos (Tabela 2.09).
Tabela 2.09 Parâmetros utilizados para o cálculo da redução das emissões (em milhões de t CO2 eq. ano-1) na proposta referente à ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de m3 de dejetos de animais para geração de energia e produção de composto orgânico. Ano
Número de estabelecimentos
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
2.245 2.245 2.245 2.245 2.245 2.245 2.245 2.245 2.245 2.245
m3 de dejetos ano-1 4.396.728 8.793.456 13.190.184 17.586.912 21.983.640 26.380.368 30.777.096 35.173.824 39.570.552 43.967.280
m3 de biogás ano-1 81.779.141 163.558.282 245.337.422 327.116.563 408.895.704 490.674.845 572.453.986 654.233.126 736.012.267 817.791.408
m3 de CH4
Redução em t CO2
ano-1 49.067.484 98.134.969 147.202.453 196.269.938 245.337.422 294.404.907 343.472.391 392.539.876 441.607.360 490.674.845
eq. ano-1 690.380 1.380.759 2.071.139 2.761.518 3.451.898 4.142.277 4.832.657 5.523.036 6.213.416 6.903.795
2.3 Ações transversais 2.3.1 Ações previstas Além dos seis subprogramas do Plano ABC visando à consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura anteriormente descritos, estão previstas outras ações, denominadas ações transversais, com o objetivo de contribuir
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para a consecução dos compromissos assumidos pelo Brasil (Brasil, 2012; Embaixada Britânica, Brasília, 2011). São elas:
• Sensibilização de Difusão do Programa ABC (conjunto de normas que define o que, comoe por quem será financiado) junto aos estados e municípios;
• Regularização ambiental das propriedades rurais, identificando dificuldades e propondo estratégias para sua superação, por meio de planos estaduais;
• Regularização fundiária, com intensificação das ações do programa Terra Legal, nos imóveis na Amazônia Legal;
• Promoção de ações junto à ANPII (Associação Nacional dos Produtores e Importadores de Inoculantes) visando à garantia de fornecimento desses insumos para a ação de Fixação Biológica de Nitrogênio;
• Promoção de ações junto à Associação de Plantio Direto com o objetivo de dar ampla divulgação à ação de ampliação da área de plantio direto na palha;
• Articulação com as indústrias fornecedoras de insumos agropecuários, máquinas, equipamentos e com o setor financeiro, visando à adoção das medidas que se fizerem necessárias para a disponibilização de insumos agropecuários, máquinas, equipamentos e recursos financeiros que apoiam as ações estratégicas deste plano;
• Ampliação da assistência técnica e da extensão rural; • Articulação das cooperativas no programa; • Criação da coordenação nacional do Plano ABC, sob responsabilidade da Comissão Executiva do Plano ABC;
• Acompanhamento da implementação das ações específicas do Plano ABC sob responsabilidade do MAPA; As ações estratégicas serão aquelas relacionadas à assistência técnica, capacitação e informação:
• Implementação de várias estratégias de transferência de tecnologia, incluindo formação de capacitores, capacitação de técnicos e produtores, estímulo à formação de redes de técnicos, elaboração de planos técnicos e assistência técnica aos produtores, além da realização de dias de campo, palestras, seminários, workshops, implantação de URTs (Unidades de Referência Tecnológica);
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• Produção de material de divulgação e campanhas, inclusive televisivas (TV Banco do Brasil) para mostrar os benefícios econômicos e ambientais das ações previstas nos subprogramas;
• Realização de chamadas públicas para contratação de serviços de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) para a elaboração e implementação de projetos para agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária; e
• Realização de campanhas dirigidas visando a estimular a implementação de ILPF e SAFs em corredores ecológicos e para recomposição nas áreas de Reserva Legal e de Proteção Permanente (APP) nas pequenas propriedades. Pretende-se, também, implementar ações voltadas a oferecer incentivos econômicos e financiamento aos produtores para implementar as atividades do plano. Algumas sugestões a este propósito:
• A cada ano-safra, deverão ser avaliados e dimensionados os recursos disponíveis, de forma a garantir a oferta de financiamento em condições adequadas nas diversas linhas.
• Serão adotadas também medidas com o objetivo de ampliar o acesso a essas linhas de financiamento mediante capacitação de técnicos das instituições financeiras, adequação dos sistemas de análise de viabilidade financeira dos projetos e criação de mecanismos de incentivo à contratação de financiamentos para as finalidades do plano e para a regularização ambiental dos imóveis rurais.
• É preciso fazer gestões perante os agentes financeiros para garantir efetividade no acesso dos produtores rurais, agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária às linhas de financiamento para implantação das tecnologias previstas no Plano ABC.
• Também são necessárias gestões junto aos responsáveis pelos fundos não reembolsáveis, visando a apoiar a implementação das ações de mitigação e adaptação.
• Há que se estudar o desenvolvimento de novos incentivos econômicos para apoiar as ações de mitigação, aumento da resiliência e adaptação, bem como geração de renda e melhoria da qualidade de vida.
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• Também faz-se mister propor a adequação ou criação de mecanismos de incentivo fiscal para a redução dos custos de logística e transporte de insumos, considerando o balanço final de emissões de GEE. Em termos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, constata-se que, apesar das tecnologias disponíveis para as ações previstas, será necessário o fomento continuado, ao longo do período do plano, para as ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação, visando a avanços nos arranjos tecnológicos previstos no plano. Entre essas ações, merecem destaque:
• Pesquisa e desenvolvimento de inoculantes para FBN em novas culturas; genética das espécies florestais; adequação de máquinas e implementos, alternativas ao uso de herbicidas e indicadores de qualidade em SPD, da ordem de R$ 50 milhões por ano;
• Estímulo e subsídio à reforma dos currículos e da formação de profissionais dos níveis técnico e superior, visando à qualificação em mudanças climáticas e ao uso sustentável dos recursos naturais;
• Elaboração de estudos regionais sobre a sustentabilidade ambiental e rentabilidade econômica e financeira das tecnologias, em especial ILP/ILPF/SAFs e SPD;
• Elaboração de zoneamento das pastagens para identificar áreas prioritárias para a implantação das atividades do plano;
• Mapeamento das aptidões regionais para implantação e adequação de ILP/ILPF/SAFs, com identificação e criação de banco de dados sobre experiências regionais;
• Fortalecimento e/ou ampliação das redes de monitoramento de longo prazo; e • Necessidade de aprimoramento e/ou desenvolvimento dos fatores de emissão e indicadores técnicos/científicos de contribuição climática. Outras ações previstas nos subprogramas contemplam:
• Incentivo a mecanismos de certificação, em especial à pecuária sustentável; • Identificação de barreiras e oportunidades de mercado para a comercialização dos produtos oriundos de ILP/ILPF/SAFs, como base para novas ações visando à melhoria do acesso aos mercados, à redução de custos de escoamento e à agregação de valor aos produtos;
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• Montagem de um grupo de análise estratégica das novas exigências de mercado e da economia verde, visando a ultrapassar as barreiras comerciais e ao aproveitamento de novas oportunidades em decorrência da tropicalização da agricultura em nível global;
• Elaboração de estudos técnicos microrregionais para identificar alternativas de acesso aos insumos, considerando o balanço final de emissões de GEE;
• Disponibilização de insumos básicos e inoculantes para agricultores familiares e de assentados da Reforma Agrária; e
• Fomento à implantação, apoio e reativação de viveiros florestais e redes de coletas de sementes de espécies nativas e exóticas.
2.3.2 O papel do ensino Verifica-se que o processo de construção de novos conhecimentos, tecnologias e práticas sustentáveis para a agricultura brasileira exige um arcabouço educativo e educacional atualizado, que responda aos cenários atuais e futuros no tocante à sustentabilidade econômica e socioambiental, que deve ser incorporada pelos professores, estudantes, extensionistas rurais e agricultores. Considerando que o Plano ABC exigirá pessoas formadas, capacitadas e habilitadas, hoje e no futuro, para que haja um “terreno fértil” em termos de compreensão, construção de novos conhecimentos, capacitação e multiplicação de tecnologias para o produtor, torna-se imprescindível integrar o Ministério da Educação no processo de construção e implementação deste programa. Tal integração visa, ainda, ao desenvolvimento de políticas e ações conceituais e curriculares não somente para as universidades, mas também para as escolas agrotécnicas, incorporando, dessa forma, princípios, conceitos, tecnologias e práticas sustentáveis, tais como integração lavourapecuária-floresta, plantio direto, uso de inoculantes para aumentar a fixação de nitrogênio nas lavouras, produção integrada, produção orgânica e outras práticas inovadoras e criativas que promovam a construção de uma agricultura nacional cada vez mais sustentável e que venham gerar um balanço de carbono crescentemente positivo, com mais fixação e menos emissão. Nesse sentido, para a consecução do Plano ABC, o Brasil pode contar com 486 cursos de graduação presenciais na área de Ciências Agrárias, distribuídos conforme a
33
Tabela 2.10 e a Figura 2.07. Além destes, existem também dezoito cursos de tecnólogo em Agroecologia, com duração de três anos.
Tabela 2.10 Cursos presenciais na área de Ciências Agrárias em funcionamento no Brasil. Fonte: eMEC, consultado em 05/02/2013. Nome Agroecologia Agronomia Engenharia agrícola Engenharia agronômica Engenharia florestal Zootecnia Total
No. de cursos 22 236 27 32 60 109 486
Figura 2.07 Distribuição espacial de unidades de ensino de superior em Ciências Agrárias no Brasil.
34
Dos 273 cursos de Ciências Agrárias, 58% são oferecidos por instituições públicas (105 federais, 45 estaduais e 8 municipais) e 42% por instituições privadas. Há grande concentração nas regiões Sudeste e Sul, que abrigam 57% dos cursos (Figura 2.08). O número de cursos varia de 1, nos estados do Sergipe e do Rio Grande do Norte, a 43, no estado de Minas Gerais (Figura 2.09).
Figura 2.08 Distribuição de cursos de Ciências Agrárias por região no Brasil.
Figura 2.09. Número de cursos de graduação em Agronomia por estado no Brasil. Um aspecto a destacar é que, de acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), cinquenta e quatro cursos não possuem autorização de funcionamento e 46% dos cursos não possuem reconhecimento, condição necessária para validação do diploma. Embora este aspecto não impeça o oferecimento de cursos de extensão para capacitação em agricultura ABC, políticas de estímulo à oferta destes cursos podem
35
incluir mecanismos que incentivem também a estruturação da graduação em Agronomia em várias regiões do País. A participação das universidades (veja lista completa das unidades de ensino no Anexo 7) no esforço de transferência de tecnologia das técnicas relacionadas à Agricultura ABC é de fundamental importância para o sucesso do programa. Para execução das ações transversais, é fundamental contar, como já discutido, com a participação das instituições de ensino, pesquisa e extensão rural, mas também com o apoio de sindicatos, cooperativas e empresas privadas. Na tabela 2.11, é possível verificar como estão distribuídos os quantitativos de diversos atores. É importante salientar que, apesar do grande esforço que a Embrapa tem feito para a efetiva disseminação do Plano ABC, a empresa não possui a quantidade de pesquisadores necessária para atuar nas ações transversais com a intensidade que a consecução do plano exige. Das quarenta e seis unidades de pesquisa da Embrapa, somente vinte e cinco têm atuação direta com pelo menos um dos subprogramas do Plano ABC. A situação, tampouco, é ideal nos estados: nem todos eles possuem organizações
de
pesquisa
agropecuária,
as
Oepas
(http://www.embrapa.br/a_embrapa/snpa/oepas). Sem forte sinergia e alta capilaridade, a execução das ações transversais, que estão diretamente relacionadas ao plano operativo do Plano ABC, não será completada. Dessa maneira, haverá dificuldades na disseminação dos subprogramas, estando a eficiência destes limitada a alguns estados brasileiros.
Tabela 2.11. Distribuição estadual das instituições de ensino, pesquisa, extensão, sindicatos e cooperativas no Brasil.
36
UF
Escritórios Ater
Sindicatos rurais
Cooperativas agropecuárias
Univ./Faculdades de Agronomia
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO Total
1 2 64 2 150 71 16 83 244 19 773 73 127 142 15 197 79 403 72 161 75 1 496 289 40 617 17 4229
7 16 10 9 106 58 1 53 120 42 381 67 67 79 43 28 18 182 47 22 19 8 137 96 16 236 35 1903
8 13 6 1 23 13 4 8 65 21 165 29 33 46 47 0 22 57 36 14 15 11 103 37 4 126 10 917
2 2 4 2 14 2 3 5 17 5 43 8 20 9 5 7 6 28 2 1 6 5 21 16 1 34 5 273 Total geral
Embrapa 1
1
1 1 2 2 1 1 1 1 2 2 1 1 3 1 1 2 25 7347
Oepas: http://www.embrapa.br/a_embrapa/snpa/oepas Embrapa: http://www.embrapa.br Universidades: emec.mec.gov.br Emater: http://www.asbraer.org.br/nossasassociadas Cooperativas: http://www.mfrural.com.br/lista_rural_lista.aspx?cat=7&mnop=Cooperativas, Sindicatos – Fonte: CNA
Com informações fornecidas pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), foi possível verificar não só a quantidade de sindicatos e cooperativas, mas também como estes estão distribuídos no território nacional. Essa informação torna-se importante por permitir que 37
se tenha uma visão clara da possibilidade de capilaridade do programa, que, obrigatoriamente, precisa contar com o apoio da CNA e da OCB. Nas figuras 2.10 e 2.11, é possível verificar como as cooperativas e sindicatos estão distribuídos no Brasil. O importante é que, no cenário nacional, é possível contar com mais de 7.000 atores, componentes de uma complexa rede de transferência de tecnologia, que deve ser melhor utilizada. Isso ainda sem contar a participação direta das empresas e do terceiro setor.
Figura 2.10 Localização das cooperativas com atividades relacionadas à produção de grãos, carne e leite em todo território nacional. Fonte: OCB.
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Figura 2.011 Localização dos sindicatos rurais com atividades em todo território nacional. Fonte: CNA. Apesar do fechamento da Embrater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural) em 1990 e do pequeno apoio que a assistência técnica e a extensão rural receberam nos últimos vinte anos, a estrutura sobreviveu. É possível que, com o fortalecimento do Plano ABC e por sua importância estratégica em termos nacionais e internacionais, a ASBRAER (Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural) encontre nas ações de transferência de tecnologia do plano ABC uma importante base de apoio. Dessa maneira, nas ações do plano operativo, que será discutido no capítulo 4, é fundamental poder contar com essa estrutura existente e grande
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capilaridade. A distribuição espacial dos escritórios de assistência técnica e extensão rural no Brasil é ilustrada na figura 2.12.
Figura 2.12 Localização, por estado dos escritórios de assistência técnica e extensão rural no Brasil (Fonte: ASBRAER http://www.asbraer.org.br/nossasassociadas).
2.3.3 O ABC e os planos setoriais (PPCDAm, PPCerrado e Plano Siderurgia) Além da transversalidade identificada dentro das ações dos programas que compõem o Plano ABC, outro elemento relevante a ser considerado diz respeito à necessidade de interação do Plano ABC com os demais planos setoriais e planos de ação previstos na PNMC, sobretudo visando à redução efetiva dos custos de
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implementação das políticas públicas e, também, para evitar a dupla contabilização da redução das emissões de GEE. O Plano ABC é composto de ações que contribuirão, de forma direta e indireta, com a meta de redução do desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado. Isso devido às ações destinadas à recuperação de pastagens degradadas; à adoção dos sistemas deILPF e SAFs, entre outras, que possibilitam a diminuição da pressão por desmatamento de novas áreas. As políticas públicas que abordam estas metas são o Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). Dados preliminares do PRODES – o sistema que informa a taxa oficial de desmatamento anual na Amazônia – indicam que o total derrubado em 2012, 4.656 km2, está apenas 16% acima da meta de 3.907 km2, proposta pelo Brasil no Acordo de Copenhague. A Figura 2.13 mostra a evolução da série histórica do PRODES.
Figura 2.13 Evolução da taxa de desmatamento na Amazônia entre 1988-2012. As principais ações transversais do Plano ABC estão em concordância com as ações para coibir o desmatamento ilegal na Amazônia. Demandas por produtos que implicam a conversão de florestas na Amazônia, a ocupação desordenada de suas terras e, especialmente, a incipiência das alternativas econômicas sustentáveis são fatores que colaboram para o incremento da taxa. As iniciativas de ordenamento territorial (zoneamento ecológico-econômico, destinação de florestas públicas, criação e implementação de unidades de conservação, homologação de terras indígenas e 41
regularização fundiária e ambiental) serão fundamentais para alterar o padrão de relacionamento entre apropriação de áreas e produção. Adicionalmente, o componente de fomento a iniciativas produtivas sustentáveis do PPCDAm na sua terceira fase (2012-2015) é reforçado com outras ações que fortaleçam a economia baseada na valorização da floresta (gestão de florestas públicas, aumento da produção de madeira proveniente de áreas legalizadas e sob manejo florestal, recuperação de áreas degradadas, apoio ao extrativismo e inovações tecnológicas, recuperação de pastagens, implantação de sistemas agroflorestais), ações estas que possuem forte aderência ao Plano ABC. As ações do Programa ABC no âmbito do PPCDAm serão focadas nos municípios-alvo do eixo de Fomento, segundo as tipologias de uso do solo levantadas (Figura 2.14), ou seja, naqueles municípios que já possuem atividades agropecuárias consolidadas e carecem de políticas públicas para incrementar a sua sustentabilidade.
Figura 2.14 Tipologias de uso do solo e municípios-alvo para implementação das ações do Eixo Fomento às Atividades Sustentáveis (Fonte: PPCDAm, 2012).
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Posteriormente à definição das tipologias de uso do solo prioritárias para a proposição de ações, as atividades foram agrupadas em seis categorias e/ou tipos de atividades: Arranjos Produtivos Locais (APLs); Assistência Técnica, Extensão Rural e Florestal (Ater) e Difusão de Inovação Tecnológica; Fomento à Produção Sustentável; Mecanismos de Apoio à Comercialização e Mecanismos de Financiamento; além de Atividades Complementares. Adicionalmente, o Plano ABC beneficiar-se-á do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, que possibilitará a integração de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de todos os entes federativos. O sistema encontra-se em fase de testes e homologação e, conforme o art. 21 do Decreto nº 7.830/2012, ato da ministra de Estado do Meio Ambiente, estabelecerá a data a partir da qual o CAR será considerado implantado para os fins do disposto no referido Decreto. O Cadastro Ambiental Rural está previsto legalmente com a edição da Lei nº 12.651/2012 (que revogou o Código Florestal, lei nº 4.771/1965) e surge da necessidade da regularização ambiental do imóvel rural, mediante o estabelecimento da Reserva Legal e da Area de Preservação Permanente ou da recuperação de ambas. A realização de projetos de CAR em municípios prioritários constitui uma das condições necessárias para que as medidas restritivas do Decreto n° 6.321/2007 (que listou os municípios com taxas mais altas de desmatamento e tornou seus proprietários passíveis de corte de crédito) não mais incidam sobre o município. Por essa razão, o PPCDAm espera ampliar as iniciativas de CAR em curso, apoiando diretamente alguns municípios prioritários, além de fortalecer e aprimorar a implementação do Programa Mais Ambiente e os sistemas de controle de atividades florestais desenvolvidos pelo Ibama, como o Licenciamento de Atividades Florestais – LAF. A melhor coordenação e integração dos instrumentos de monitoramento e de comando e controle devem contribuir para a redução do desmate e da exploração ilegal de madeira. Além disso, é preciso ampliar o acesso ao crédito rural sustentável, de maneira a fortalecer o processo de verticalização da produção e aumentar sua produtividade e sustentabilidade ambiental, a exemplo do que se busca com o Plano ABC, cujas atividades se encontram incorporadas no Plano Operativo do PPCDAm. O ABC tem também ampla complementariedade e integração com o PPCerrado, uma vez que esse bioma é o principal palco da expansão agropecuária no Brasil. O PPCerrado engloba tanto o compromisso nacional voluntário de redução das emissões provenientes do desmatamento do Cerrado, quanto outras ações, descritas no Plano 43
Operativo do PPCerrado, que terão suas emissões computadas dentro dos esforços dos planos setoriais de agricultura e siderurgia. Isso tem o objetivo de evitar dupla contagem na redução de emissões. Também existe uma grande sinergia do Plano ABC com o Plano de Investimento do Brasil para o Programa de Investimento Florestal no Bioma Cerrado (FIP-Cerrado), criado no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF) do Banco Mundial. O FIP é uma ação que promove o uso sustentável das terras e a melhoria da gestão florestal no bioma Cerrado, contribuindo para a redução da pressão sobre as florestas remanescentes, a diminuição das emissões de GEE e o aumento do sequestro de CO2. Tem investimento de US$ 32 milhões em financiamento de projetos e coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Uma das áreas temáticas do FIP diz respeito à gestão e manejo de áreas já antropizadas, compreendidas em dois projetos que possuem grande sinergia: (i) regularização ambiental de imóveis rurais (CAR), também com forte peso na terceira fase do PPCDAm, que visa a apoiar a implantação de sistema de regularização ambiental baseado no CAR nos onze Estados do bioma Cerrado; e (ii) produção sustentável em áreas convertidas (ABC), que visa à potencialização das ações iniciais do Plano ABC para que os produtores rurais adotem melhores práticas e sistemas de produção em áreas já antropizadas ou em processo de degradação. Esses projetos serão implementados de forma colaborativa, uma vez que a regularização ambiental é prérequisito para a participação no Plano ABC, e o registro no CAR permite ao produtor receber apoio para a recuperação de APP e RL. Os objetivos específicos e as respectivas ações do FIP são:
• Divulgar o Plano ABC e sensibilizar e capacitar produtores – executar campanhas, cursos, eventos técnicos de divulgação sobre o Plano ABC, seu funcionamento, requerimentos (inclusive os relativos ao cadastramento ambiental do imóvel rural) e procedimentos, formas de acesso ao crédito, às tecnologias e modelos de negócio com o propósito de ampliar o número de produtores interessados no Plano ABC e sensibilizados para adotar as tecnologias promovidas. Os públicos-alvo desta ação são: agentes financeiros, associações de produtores rurais e prestadores de serviço técnico rural.
• Apoiar provedores de serviços e insumos – capacitar profissionais, técnicos e outros agentes das cadeias produtivas nas tecnologias de interesse do Plano 44
ABC e nos aspectos operativos do plano, assim como na regularização ambiental das propriedades rurais e adesão ao CAR (Cadastro Ambiental Rural); apoiar o estabelecimento de uma massa crítica necessária à alavancagem do processo de adoção das tecnologias apoiadas, bem como promover os negócios agropecuário e florestal sustentáveis; apoiar e fomentar o estabelecimento de viveiros de produção de mudas, tanto exóticas, quanto nativas, visando a implantar sistemas agroflorestais, de recomposição de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal; estabelecer Unidades de Referência Tecnológica para o desenvolvimento do setor agropecuário e florestal; e capacitar profissionais e técnicos. Poderá envolver também o aprimoramento das tecnologias recomendadas e a realização de estudos que aprimorem a operação e a eficiência econômica e financeira do plano do ponto de vista social e do produtor.
• Ampliar o acesso ao crédito – aperfeiçoar ou estabelecer mecanismos, protocolos, procedimentos e instrumentos apropriados de apoio ao produtor para obtenção de financiamento e aos agentes e profissionais do sistema bancário para ofertar o crédito, ampliando assim a adoção das tecnologias sustentáveis de produção; capacitar os agentes e profissionais no Plano ABC e os instrumentos mencionados. A contribuição do projeto para um efeito transformador deriva de ações de mitigação e de adaptação à mudança do clima para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agropecuária, melhorando a eficiência no uso de recursos naturais, aumentando a resiliência de sistemas produtivos e de comunidades rurais, com forte impacto na redução do desmatamento. A contribuição do projeto também deriva das sinergias que serão geradas entre o Plano ABC e o Programa Mais Ambiente, mediante o qual se gerará as condições para que os proprietários de terras possam ter acesso a apoios técnicos e financeiros do Plano ABC e de outras fontes para fazer o uso da terra mais sustentável e protegendo o ambiente. A dinâmica de ocupação do Cerrado pode ser visualizada na Figura 2.15, que evidencia a concentração das ações antrópicas na parte sul do bioma. Nesta área, objeto de ocupação em décadas anteriores, devem ser priorizadas ações de recuperação de áreas degradadas e áreas subutilizadas. Apesar da importância da agropecuária no Cerrado para o crescimento econômico nacional, esta pode ser alvo de críticas caso não esteja associada à adoção de 45
práticas e de sistemas de produção sustentáveis. O esforço atual das políticas é conciliar a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Esse é o desafio no qual se equilibra toda a estratégia adotada pelo PPCerrado e, também, pelo Plano ABC.
Figura 2.15 Áreas antropizadas e remanescentes no bioma Cerrado. Segundo o IBAMA – PROBIO, 47,95% da área de Cerrado estão antropizados (Fonte: Sano et al., 2008). O Plano Setorial de Redução de Emissões da Siderurgia também possui ações sinérgicas com o Plano ABC, uma vez que objetiva promover um conjunto de ações que induzam a transição da situação atual para o cenário de baixa emissão. O plano tem dois pilares fundamentais: expansão do estoque de florestas plantadas e melhoria da eficiência e da qualidade ambiental do processo de carbonização. Para atingir essa meta, é necessário criar um estoque florestal adicional de cerca de 2 milhões de hectares até 2020 para suprimento da indústria siderúrgica e aumentar a eficiência do processo de carbonização da madeira como base da estratégia para aprimorar a sustentabilidade ambiental, econômica e social da produção de carvão vegetal.
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2.3.4 Interação do Plano ABC com projeto TerraClass na região Amazônica Uma importante interface do Plano ABC com ações estabelecidas pelo Governo diz respeito ao Projeto TerraClass9, uma vez que este projeto pode servir de base para nortear as áreas, regiões e/ou municípios prioritários para a aplicação dos esforços do Plano ABC e dos recursos financeiros do Programa ABC, principalmente para a recuperação de pastagens degradadas e implantação de sistemas ILP e ILPF na Amazônia. O TerraClass, que surgiu a partir do PRODES, teve como objetivo realizar a qualificação, a partir de imagens de satélite, das áreas já desflorestadas da Amazônia Legal. A nova leitura resultou na elaboração de um mapa digital que descreve a situação do uso do solo e da cobertura vegetal no ano de 2008. Para a execução do projeto, foram mobilizadas as equipes do Centro Regional da Amazônia (CRA/INPE), situado em Belém-PA, da Embrapa Amazônia Oriental, também em Belém-PA, e da Embrapa Informática Agropecuária, em Campinas-SP (TerraClass, 2011). Os dados do PRODES para a Amazônia Legal apresentaram 3.214.300,37 km² de cobertura de floresta (79,4%); 707.752,35 km² de desflorestamento acumulado até o ano de 2007 (17,5%); 11.458,64 km² em extensão de desflorestamento para o ano de 2008 (0,3%); 114.938,01 km² de hidrografia (2,8%); e 953.262,50 km² de áreas denominadas como não floresta. A contribuição do TerraClass para o Plano ABC é, dentre as diversas classes de ocupação do solo mapeadas, a quantificação de duas classes temáticas:
• Pasto sujo: areas de pastagem em processo produtivo com predomínio da vegetação herbácea e cobertura de espécies de gramíneas entre 50% e 80%, associadas à presença de vegetação arbustiva esparsa com cobertura entre 20% e 50%;
• Pasto com solo exposto: áreas que, após o corte raso da floresta e o desenvolvimento de alguma atividade agropastoril, apresentam uma cobertura de pelo menos 50% de solo exposto. Os resultados oriundos da quantificação destas classes mapeadas pelo TerraClass são apresentados na figura 2.16. A descrição mais detalhada da quantidade de área de pasto com solo exposto e pasto sujo em cada estado do TerraClass está na Tabela 2.12. 9
http://www.inpe.br/cra/projetos_pesquisas/terraclass.php
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Figura 2.16 Identificação dos municípios com pastagens degradadas segundo os resultados do Projeto TerraClass. Adaptado de TerraClass/INPE http://www.inpe.br/cra/projetos_pesquisas/terraclass.php Tabela 2.12 Área total de pasto sujo e pasto com solo exposto e número de municípios e suas respectivas áreas totais nos estados pertencentes ao TerraClass. Estado
Área de pasto sujo (m²)
Área de pasto com solo exposto (m²)
Número de municípios
Área total dos municípios (km²)
MT PA RO RR TO
2.524,7 22.662,3 6.854,4 920,7 4.611,5
161,0 243,9 1,8 0,0 3,7
25 143 52 15 139
139.327,1 1.247.794,6 237.580,9 224.296,2 271.848,6
Utilizando os resultados do Projeto TerraClass como uma ferramenta para nortear as áreas, estados e/ou municípios prioritários para a aplicação dos esforços do Plano ABC e dos recursos financeiros do Programa ABC, observa-se que a região da Amazônia Legal possui um grande potencial para a recuperação de pastagens e implantação de sistemas ILP e ILPF, uma vez que, aproximadamente, 10% das classes temáticas mapeadas pelo TerraClass são classificadas como pasto com solo exposto e pasto sujo (aproximadamente 37.573 km2). Observa-se, também, que as maiores áreas
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de pasto com solo exposto e pasto sujo encontram-se nos estados do Mato Grosso e Pará, sendo nestas áreas que se deve ampliar o esforço de implantação do Plano ABC. Estudos desenvolvidos pelo Imazon (Barreto, P., & Silva, D. 2013, por exemplo) indicam também quais são os municípios com maiores áreas subutilizadas na pecuária na região Amazônica10. Importantes avanços são observados no diagnóstico de ações que devem ser implantadas na região para desenvolver a economia sem desmatar. Além de propor o estabelecimento de regras ambientais e fundiárias mais estáveis e eficazes, a partir do diagnóstico feito, não diferente do resto do País, é sugerido ampliar as pesquisas, a extensão e a educação, controlar o desmatamento e focar em municípios campeões de desperdício. São ações que permeiam toda a concepção do Plano ABC.
10
Os dez principais, pela ordem: São Félix do Xingu (PA), Aripuanã (MT), Juara (MT), Santa Maria das Barreiras (PA), Porto Velho (RO), Novo Progresso (PA), Açailândia (MA), Pontes e Lacerda (MT), Altamira (PA) e Conceição do Araguaia (PA) (in BARRETO, P., & SILVA, D. 2013. Como desenvolver a economia rural sem desmatar a Amazônia? Belém: Imazon.)
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3 Da teoria à prática: evolução do Programa ABC (2010-2012) O Programa ABC está relacionado com as linhas de financiamento do Plano ABC e incorpora outras atividades. O Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura, nome oficial do Programa ABC, subordina-se às seguintes condições específicas (Resolução Bacen 3.979, art. 1º), descritas no Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 do MAPA: I. Reduzir as emissões de gases do efeito estufa oriundas das atividades agropecuárias; II. Reduzir o desmatamento; III. Adequar as propriedades rurais à legislação ambiental; IV. Ampliar a área de florestas cultivadas; V. Estimular a recuperação de áreas degradadas (neste item, existe um conflito, pois nem sempre a recuperação de áreas degradadas implica utilizar técnicas que evitem a emissão de CO2).
Beneficiários: produtores rurais e suas cooperativas de produção, inclusive para repasse aos seus associados.
Finalidades do crédito: I. Recuperação de pastagens degradadas – ABC Recuperação; II. Implantação e melhoramento de sistemas orgânicos de produção agropecuária – ABC Orgânico11; III. Implantação e melhoramento de sistemas de plantio direto na palha – ABC Plantio Direto; IV. Implantação e melhoramento de sistemas de integração lavoura-pecuária, pecuáriafloresta ou lavoura-pecuária-floresta e de sistemas agroflorestais (SAFs) – ABC Integração; V. Implantação, manutenção e melhoramento do manejo de florestas comerciais, inclusive aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal – ABC Florestas; VI. Adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, inclusive recuperação da Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente; recuperação de áreas degradadas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável – ABC Ambiental; 11
Não existem estudos conclusivos a respeito das emissões de GEE em sistemas orgânicos de produção agrícola.
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VII. Tratamento de dejetos e resíduos oriundos da produção animal para a geração de energia e compostagem – ABC Tratamento de Dejetos; VIII. Implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, prioritariamente em áreas produtivas degradadas – ABC Dendê; IX. Estímulo ao uso da fixação biológica do nitrogênio – ABC Fixação Biológica de Nitrogênio.
Limite de crédito: R$ 1 milhão por beneficiário, por ano-safra, independentemente de outros créditos concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural. Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 5,0% a.a.
Prazos de reembolso: I. Até cinco anos, com até vinte e quatro meses de carência, quando o crédito for destinado à implantação de viveiros de mudas florestais; II. Até oito anos, com até trinta e seis meses de carência, quando se tratar de investimentos destinados à adequação ao sistema de agricultura orgânica e à recuperação de pastagens e de sistemas produtivos de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta, podendo ser estendido a até doze anos quando o componente florestal estiver presente; III. Até doze anos, com carência de até oito anos, não podendo ultrapassar seis meses da data do primeiro corte, quando se tratar de projetos para implantação e manutenção de florestas comerciais e para produção de carvão vegetal, podendo o prazo ser estendido para até quinze anos, a critério da instituição financeira e quando a espécie florestal assim o justificar, podendo também a carência ser estendida ao pagamento dos juros, desde que previsto no projeto; IV. Até quinze anos, com carência de até doze meses, quando se tratar de projetos para recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente ou de Reserva Legal; V. Até doze anos, com carência de até seis anos, quando se tratar de projetos para implantação e manutenção de florestas de dendezeiro; VI. Até dez anos, com até vinte e quatro meses de carência, para os demais projetos não enquadráveis nas possibilidades anteriores. Não se pretendeu neste estudo detalhar completamente o Programa ABC e suas linhas de financiamento, mas sim mostrar que este é o instrumento utilizado pelos bancos para atingir as metas propostas em Copenhague, financiando as ações do Plano ABC.
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3.1 Implantação, operação, contratos e execução financeira no ano de 2010 As principais medidas adotadas por ocasião da implantação do Programa (naquele ano, o Plano ABC ainda não estava finalizado) no ano de 2010 foram:
• Criação do Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura pelo Decreto nº 7.390/2010.
• Criação de uma linha de crédito agrícola (Programa ABC) para financiamento de tecnologias sustentáveis, com oferta de R$ 2 bilhões com 5,5% de juros ao ano, sendo que apenas 20% (418,5 milhões) foram utilizados no ano safra 2010/2011 (até dezembro de 2010, a execução foi zero; entre janeiro e setembro de 2011, foi de 418,5 milhões).
• Todo o recurso financeiro para o Programa ABC ficou alocado no BNDES, dificultando o seu repasse aos produtores menores.
• Também foi organizado um Seminário Nacional sobre o Plano ABC.
3.2 Operação, contratos e execução financeira no ano de 2011 No ano safra 2011/2012, a linha de crédito agrícola para o Programa ABC foi de R$ 3,15 bilhões, com juros de 5,5% ao ano, sendo que 48% dos recursos foram utilizados (R$ 1,5 bilhão), significando um aumento de 262% em relação ao ano-safra 2010/2011. Parte dos recursos para o programa foi repassada pelo BNDES ao Banco do Brasil (R$ 1,2 bilhão) e alguns bancos públicos e privados (R$ 300 milhões), alavancando o uso dos recursos. Naquele ano-safra, foram implantados 5.038 projetos, sendo que 2.022 foram na região Sudeste, 870 na região Centro-Oeste e 233 na região Norte. Também foram incorporados os Programas PRODUSA e o PROPFLORA ao Programa ABC. Outras ações ocorridas no biênio foram:
• Realização de uma campanha publicitária em 2011, com veiculação na TV em rede nacional – seis vídeos sobre as tecnologias do Plano ABC.
• Organização de Grupos Gestores Estaduais do Plano ABC em dezoito estados (DF, ES, GO, MT, MS, MG, PR, RS, SC, SP, MA, TO, BA, PB, PI, PA, RR, RO), responsáveis pela construção do Plano ABC estadual.
• Realização de onze seminários de sensibilização do Plano ABC, nos estados de BA, GO, DF, MT, MS, MG, PR, RS e TO, entre 2011 e 2012.
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• Realização de seis oficinas de trabalho para a construção do Plano ABC nos estados de GO, MT, PR, DF, RS e TO.
• Em maio de 2011, o GEX aprovou o Plano ABC, porém este não foi publicado naquele ano. Portanto, o programa continuou dissociado do plano.
3.3 Operação, contratos e execução financeira no ano de 2012 No ano-safra 2012/2013, a linha de crédito agrícola para o Programa ABC foi de R$ 3,4 bilhões, com juros de 5% ao ano, sendo que, até novembro de 2012, já foi utilizado 1,2 bilhão em projetos de ABC. A distribuição dos contratos e recursos alocados para o Programa ABC até novembro de 2012 por projeto pode ser observada na Tabela 3.01.
Tabela 3.01 Distribuição dos projetos e recursos alocados para o Programa ABC no ano safra 2012/2013 até novembro de 2012. Projetos Recuperação Florestas Plantio direto ILPF Tratamento de dejetos ABC orgânico ABC ambiental FCO Natureza Total
Número de contratos 2686 257 220 119 21 4 6 214 3527
Recurso alocado % em relação ao (R$) total
935.224.267,77 56.638.908,49 88.631.562,59 50.522.687,55 9.730.282,93 1.693.261,76 886.539,70 72.819.945,60 1.216.147.456,39
77 4,6 7,3 4,1 0,8 0,15 0,1 6 -
Fonte: Banco do Brasil – novembro 2012
Na tabela 3.02, é possível identificar o desembolso total até janeiro de 2013 por número de contratos efetuados por região e por estado. A SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) da Presidência da República vem, desde 2011, coligindo importantes informações sobre os contratos efetuados, por região, por tema, por operador financeiro. São informações atualizadas rotineiramente, que fornecem uma importante visão espaço-temporal da execução do programa. A regiões Norte e Nordeste foram as que tiveram o menor número de contratos de financiamento, apesar de o plano ter forte aderência às ações do PPCDAm e o bioma Caatinga ser um dos que apresentam maior vulnerabilidade ambiental. Seria de esperar, dadas as condições de ampliação da
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agricultura e da pecuária, que a região Centro-Oeste, praticamente toda ela inserida no bioma Cerrado, fosse aquela que buscasse o maior número de projetos e tivesse a maior aplicação dos financiamentos. Isso pelo motivo indicado acima e também porque foram efetuadas seis oficinas de trabalho para divulgação do programa, atendendo os estados de MS, MT e GO. O Centro-Oeste, porém, foi apenas a terceira região em termos de contratos e aplicação dos recursos. Por outro lado, a região foi a que teve a maior média de recursos aplicados por contrato, conforme apresentado na Figura 3.01. Isso deveu-se, provavelmente, ao peso dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), incorporado ao ABC por meio da linha FCO Natureza, que permite financiamento de até R$ 8 milhões por projeto e com juros mais atrativos do que os do Programa ABC.
54
Tabela 3.02 Volume de desembolso no plano ABC por região até 23/01/2013 (Fonte: MAPA). Região Centro-Oeste Distrito Federal Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul Nordeste Bahia Maranhão Piauí Alagoas Pernambuco Sergipe Norte Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Tocantins Roraima Sudeste Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Sul Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina Total
Desembolso (em R$ mil)
Número de contratos
Desembolso (%)
Contratos (%)
383.134,9 7.741,1 147.646,8 107.468,3 120.278,6 87.966,6 70.357,7 11.964,4 5.355,6 -46,1 242,8 69.023,2 6.181,2 599,5 200,3 8.113,5 12.307,0 40.204,4 1.417,2 784.288,3 17.798,0 281.564,5 7.639,3 477.286,5 392.598,8 184.598,6 179.280,4 28.769,4 1.717.011,3
732 22 305 180 225 205 139 45 17 -1 3 176 16 1 1 18 39 99 2 2.100 41 882 25 1.152 1.350 655 560 135 4.563
22,3 0,5 8,6 6,3 7,0 5,1 4,1 0,7 0,3 ---4,0 0,4 --0,5 0,7 2,3 0,1 45,7 1,0 16,4 0,4 27,8 22,9 10,7 10,4 1,7 100
16,0 0,5 6,7 3,9 4,9 4,5 3,0 1,0 0,4 --1,0 3,9 0,4 --0,4 0,9 2,2 -46,0 0,9 19,3 0,5 25,2 29,6 14,4 12,3 3,0 100
55
Porcentual de Recursos Aplicados pelo Plano ABC por Região
Valor Médio de Contratos Estabelecidos pelo Plano ABC por Região, em R1.000,00.
4% 5% N 22% 46%
R$ 523
R$291
NE R$373
CO S R$429
23% SE
R$392
Figura 3.01 Porcentual e valor médio dos recursos aplicados por região (Fonte: MAPA, 23/01/2013). O Ministério da Agricultura vem organizando palestras, seminários, simpósios, dias de campo em principalmente quatro estados (MT, MS, GO e TO). Os alvos principais são o nivelamento de instrutores e multiplicadores em três tecnologias do Plano ABC: recuperação de pastagens, ILPF e plantio direto. Ainda não foram contemplados a fixação biológica de nitrogênio, o reflorestamento e o tratamento de dejetos animais. Segundo o MAPA, em 2012, o DF e os estados de GO, MT, PA, PR, RS e TO concluíram os seus planos para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono (ABC Estadual). Além disso, foram organizados, entre 2011 e 2012, em vinte e cinco estados, os Grupos Gestores Estaduais do Plano ABC. Ainda de acordo com o ministério, foram treinadas 6.170 pessoas, entre produtores e técnicos. A questão é identificar se o resultado desse treinamento é traduzido nos objetivos do plano e se atende, principalmente, na ação de recuperação de pastagens degradadas, os estados e municípios que melhor se enquadram nessa categoria de financiamento. Pelos resultados dos financiamentos concedidos até então, a região Sudeste foi a que obteve o maior volume de recursos no programa, sendo que os maiores problemas encontram-se nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Para procurar focar melhor a aplicação destes recursos, é indicada, no capítulo 6, uma relação de municípios prioritários para adoção do programa ABC, de maneira a torná-lo mais eficiente no seu objetivo final, que é a redução das emissões de GEE na agricultura.
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3.4 BNDES e Banco do Brasil: diferenças de execução Finalmente, na Tabela 3.03, é possível verificar a eficiência da aplicação dos recursos comparando-se o total executado pelo Banco do Brasil e o executado pelo BNDES. Fica clara a necessidade de adequar as operações do BNDES às demandas do Programa ABC. Desde o início do programa, o BNDES vem apresentando baixa taxa de execução financeira. Do total de projetos contratados para execução do Plano ABC até janeiro de 2013, 86% foram feitos pelo Banco do Brasil e 14%, pelo BNDES. É preciso avaliar a baixa taxa de contratação feita pelo BNDES e como os recursos alocados naquele banco podem ter melhor taxa de execução. Num primeiro momento, em função dos pequenos valores contratados por projeto, se comparados aos valores dos projetos comumente contratados pelo BNDES, o custo operacional para o banco deve ser muito alto, além de ele ter pequena capilaridade para atender cada município do Brasil. Uma análise mais aprofundada destes fatos deve ser uma das prioridades e atividades de curto prazo para melhoria da efetividade do Plano ABC.
Tabela 3.03 Comparação entre a execução das aplicações feitas no Programa ABC pelo BNDES e pelo Banco do Brasil até 23/01/2013.
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Região geográfica Centro-Oeste Distrito Federal Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul Nordeste Bahia Maranhão Piauí Alagoas Pernambuco Sergipe Norte Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Tocantins Roraima Sudeste Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Sul Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina Total
ABC BNDES 39.584,2 0,0 2.985,6 3.826,6 32.772,0 7.043,7 3.293,7 750,0 3.000,0 0,0 0,0 0,0 1.178,3 0,0 0,0 200,3 522,0 456,0 0,0 0,0 54.688,6 1.173,8 31.438,5 6,7 22.069,6 59.697,9 16.498,1 37.507,2 5.692,7 162.192,8
No de contratos 99 0 8 8 83 18 8 1 9 0 0 0 4 0 0 1 2 1 0 0 256 12 188 1 55 219 70 125 24 596
ABC Banco do Brasil 343.550,7 7.741,1 144.661,3 103.641,7 87.506,6 80.922,9 67.064,0 11.214,4 2.355,6 0,0 46,1 242,8 67.844,9 6.181,2 599,5 0,0 7.591,5 11.851,0 40.204,4 1.417,2 729.599,8 16.624,2 250.126,0 7.632,6 455.217,0 332.900,3 168.050,5 141.773,2 23.076,1 1.554.818,6
No de contratos 633 22 297 172 142 187 131 44 8 0 1 3 172 16 1 0 16 38 99 2 1.844 29 694 24 1.097 1.131 585 435 111 3.967
Total de desembolsos
Total do n° de contratos
383.134,9 7.741,1 147.646,8 107.468,3 120.278,6 87.966,6 70.357,7 11.964,4 5.355,6 0,0 46,1 242,8 69.023,2 6.181,2 599,5 200,3 8.113,5 12.307,0 40.204,4 1.417,2 784.288,3 17.798,0 281.564,5 7.639,3 477.286,5 392.598,3 184.548,6 179.280,4 28.769,4 1.717.011,3
732 22 305 180 225 205 139 45 17 0 1 3 176 16 1 1 18 39 99 2 2.100 41 882 25 1.152 1.350 655 560 135 4.563
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4 O Plano operativo do Programa ABC O plano operativo do Programa ABC está baseado nas orientações da Política Nacional sobre Mudança do Clima e nas diretrizes do Plano ABC. Basicamente, ele é composto de uma série de ações que permitiram criar as estruturas para implementar, difundir e monitorar todas as ações descritas até o momento. O primeiro passo foi a criação dos comitês, comitês gestores e a identificação dos principais atores.
4.1 Comitês, comitês gestores e atores principais O plano operativo prevê a adoção das medidas necessárias à consecução dos objetivos da PNMC, promovendo o envolvimento das entidades e dos meios existentes, buscando otimizar o aproveitamento da capacidade instalada e integrando os programas já em execução, de modo a evitar duplicidade de esforços e desperdício de recursos. Busca, ainda, priorizar os programas do MAPA e do MDA e procura sinergia com os programas do MMA nas iniciativas de fomento e desenvolvimento científico e tecnológico. O plano operativo deve ser entendido como um instrumento de integração das ações do governo (federal, estadual e municipal), do setor produtivo e da sociedade civil para a redução das emissões de GEE provenientes de atividades agropecuárias. Para sua efetivação, será estabelecido um arranjo institucional que envolva as representações das diversas entidades envolvidas (Figura 4.01). A participação da sociedade civil e, principalmente, do setor privado é imprescindível e reafirma o caráter democrático na concepção e implantação dos programas previstos.
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Figura 4.01 Estratégia de implementação do Plano ABC (Fonte: MAPA). A estrutura de governança do Plano ABC é dividida em três níveis:
• Nacional estratégico; • Nacional tático; e • Estadual operacional. No âmbito do nacional estratégico, o Plano ABC utiliza as instâncias do Comitê Interministerial de Mudança Global do Clima (CIM) e do seu Grupo Executivo (GEX), Por meio de instrumento normativo pertinente (dos ministérios) e no âmbito nacional tático, foi criada a Comissão Executiva Nacional do Plano ABC, vinculada ao CIM/GEX, com a finalidade de monitorar e acompanhar periodicamente a implementação do plano, além de propor medidas para superar eventuais dificuldades nesse processo. Esta comissão será coordenada pelo MAPA e pelo MDA, com a participação de representantes da Casa Civil, dos Ministérios da Fazenda (MF) e do Meio Ambiente (MMA), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). As ações e resultados do plano serão reportados ao CIM e ao GEX por meio da Comissão Executiva Nacional do Plano ABC, instâncias responsáveis também pela coordenação, implementação, acompanhamento e avaliação do Plano e da PNMC. Na esfera estadual operacional, existem os já citados Grupos Gestores Estaduais, incumbidos de promover a coordenação e articulação do Plano ABC nos estados. Cada grupo é coordenado pelo representante da Secretaria de Agricultura do estado, com a participação do MAPA, MDA, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Embrapa,
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Oepas, bancos oficias (Banco do Brasil, Banco da Amazônia e/ou Banco do Nordeste) e com a integração de representantes da sociedade civil (setor produtivo, trabalhadores, universidades, institutos de pesquisa, cooperativas, Federação de Agricultura, ONGs etc). Os Grupos Gestores Estaduais já foram criados em todos os estados da Federação, como pode ser verificado na Figura 4.02.
Figura 4.02. Estados da Federação com atuação dos Grupos Gestores Estaduais (GGE) (Fonte: MAPA). Com essa estrutura montada, o MAPA propôs um fluxograma para melhor explicitar a mais importante ação do Plano ABC, que é a capacitação. Na figura 4.03, são apresentadas de forma resumida as ações de capacitação do plano nos níveis nacional, estadual e municipal.
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Figura 4.03 Fluxograma proposto pelo MAPA para as ações de capacitação dos diversos atores, em nível federal, estadual e municipal. Nas ações de capacitação, o MAPA pretende contar com o apoio do SENAR e do Instituto CNA. A proposição dessa ação visa atender onze estados do bioma Cerrado (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Bahia, Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e o Distrito Federal) num período de três anos, dentro de seis processos tecnológicos do Plano ABC: recuperação de pastagens degradadas; integração lavoura-pecuária-floresta; sistema de plantio direto; fixação biológica de nitrogênio; florestas plantadas; e tratamento de dejetos animais. A ideia inicial é realizar capacitações para os instrutores dessas áreas específicas, que, posteriormente, vão capacitar os produtores rurais. A iniciativa pretende sensibilizar o produtor para que ele invista na sua propriedade com linhas de crédito especiais, de forma a ter retorno econômico mantendo o ambiente preservado.
4.2 Sinergia com as políticas climáticas estaduais Nesse ponto, aparece uma inconsistência. Os estados, por meio das secretarias de Meio Ambiente, têm as suas próprias políticas de mudança do clima. Esperava-se que, entre o Plano ABC e as políticas estaduais, houvesse uma grande sinergia. Se isso 62
não for feito, na maioria dos estados brasileiros, o comitê gestor estadual do Programa ABC já nasce enfraquecido, espremido entre dois atores fundamentais e em frequente oposição, a agricultura e o meio ambiente. O que se verifica é que, dos vinte e sete estados brasileiros, vinte e cinco têm políticas de mudança do clima. Dos vinte e cinco, somente seis têm alguma aderência ao Plano ABC (Figura 4.04). Atualmente, os estados do Amazonas, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins apresentam, nas suas políticas estaduais de mudança do clima, algum tipo de sinergia. Esta é refletida nas ações de promoção de boas práticas ambientais para a agropecuária; de incentivo ao pagamento por serviços ambientais com base no desempenho ambiental, por meio de redução de taxa de juros dos empréstimos para produtores; a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono na agropecuária; estratégias de mitigação e adaptação no setor agropecuário; inventários de emissões para o setor agropecuário; promoção de benefícios econômicos aos produtores agropecuários e florestais que adotem medidas de prevenção, precaução, restauração ambiental e/ou medidas para a estabilização da concentração de GEE. No Anexo 3, é feita uma apresentação dos principais pontos nas leis de cada um dos seis estados que promovem essa sinergia entre a política estadual de mudança do clima e o ABC. No Anexo 3, encontra-se um resumo das políticas públicas estaduais relacionadas à mudança climática.
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Figura 4.04 Estados que possuem política estadual de mudança do clima com alguma sinergia com o Plano ABC e estados que têm política de mudança do clima com pequena ou nenhuma aderência ao Plano ABC.
4.3 Parcerias com o setor privado A consolidação de parcerias público-privadas é fundamental para potencializar as ações do plano e replicá-las nas esferas estadual e municipal. É possível torná-las mais eficientes por meio da divulgação e/ou da adoção de práticas sustentáveis, com papel fundamental na disseminação do ABC, mas, principalmente, identificando os principais parceiros que devem atuar em cada município. É preciso classificar estes
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municípios por categorias que indiquem onde será necessário maior ou menor esforço de formação e multiplicação em função da existência de Emater/Ater, cooperativas, sindicatos, empresas privadas, ONGs, universidades, Oepas, Embrapa. Com essa definição de categorias, é possível melhorar o foco nas regiões para concentrar o esforço de treinamento e multiplicação. Para cada ação do Plano ABC, é possível identificar a presença do setor privado, seja no fornecimento de insumos, seja participando diretamente da difusão de tecnologia. Nas ações referentes à recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária, existem diversas associações e empresas que podem garantir amplamente o mercado de sementes para recuperação. Destacam-se, nesse mercado, a UNIPASTO, composta por uma associação de empresas e produtores de sementes de forrageiras, atuando em quase todo o território nacional, totalizando trinta associados, com alta capacidade de transferência de tecnologia. Na mesma direção, existem, registradas no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) do MAPA, empresas produtoras de sementes de forrageiras, com principal foco em Brachiaria e Panicum. Atuam em todo o Brasil e asseguram a demanda necessária de sementes para a ação referente à recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária. A Figura 4.05 ilustra a distribuição espacial das empresas registradas no RENASEM e das associadas da UNIPASTO. Fica evidente a forte concentração do mercado de sementes de forrageiras nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Nestas regiões, o esforço para implantação das ações de recuperação de pastagens e de ILP e ILPF deverão, necessariamente, contar com o apoio das empresas privadas e com a estrutura já existente. Nas outras regiões, principalmente na Amazônia, é preciso verificar se essas empresas podem atender as demandas que irão surgir em razão do crescimento das ações do Plano ABC. É evidente a carência de base comercial para crescimento do ABC, no que diz respeito à recuperação de pastagens, tanto na Amazônia, quanto na região Nordeste.
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Figura 4.05 Distribuição espacial dos produtores de sementes de forrageiras no Brasil, registrados no RENASEM-MAPA e associados da UNIPASTO. Na ação referente ao plantio direto, os agricultores que aderiram ao sistema criaram a Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha, contando, hoje, com setenta e três associadas (Anexo 4), entre elas empresas de extensão rural, universidades, clube dos amigos da terra, empresas privadas, ONGs com vasto conhecimento em plantio direto na palha. A federação e seus associados são, sem dúvida, os principais atores para colaborar na implantação da ação do plano referente ao plantio direto. Na ação referente à fixação biológica de nitrogênio, a Associação Nacional de Produtores e Importadores de Inoculantes (ANPII) conta, hoje, com oito associadas, que têm uma rede de distribuição que segue o mapa da produção da soja. Como se pode observar na Tabela 4.01, esses seriam os principais atores dessa ação do Plano ABC.
Tabela 4.01. Relação das principais empresas produtoras e importadoras de inoculantes no Brasil. 66
Empresas BASF Agrícola BioAgro BioSoja MicroQuímica Novozymes Rizobacter do Brasil Stoller do Brasil Total Biotecnologia
Localização São Paulo-SP, Guaratinguetá-SP, Santo Antônio de Posse-SP, Ponta Grossa-PR Santa Maria-RS São Joaquim da Barra-SP Campinas-SP Araucária-PR Londrina-PR Cosmópolis-SP Curitiba-PR
Fonte: ANPII
O conhecimento mais profundo do mercado de inoculantes poderá ter um papel fundamental no monitoramento dessa ação. Só será possível estabelecer as bases do monitoramento da FBN com a participação do setor privado. No Brasil, cerca de 95% do mercado de inoculantes estão destinados à cultura da soja. No caso do feijão-caupi, há inoculantes disponíveis no mercado, sendo necessário disseminar seu uso entre os produtores, em especial na região Nordeste. Para outras culturas, o uso de FBN está em fase de desenvolvimento tecnológico e de mercado. Há potencial, assim, para desenvolver e/ou adaptar novos inoculantes, abrindo novas perspectivas de mercado e antecipando demandas reprimidas no setor produtivo e empresarial para cana-de-açúcar, milho, arroz, trigo, sorgo, feijão comum, amendoim e forrageiras, que, conforme dados do IBGE (Censo Agropecuário, 2006), representam cerca de 50% da área plantada no País. Na ação referente ao reflorestamento, é preciso buscar maior parceria com o setor privado, para melhorar a efetivação do programa. Praticamente, não houve crescimento na área plantada com florestas no ano de 2011. Segundo a ABRAF, “As principais razões para a estagnação do crescimento da área de plantios
florestais em 2011 foram: • As restrições impostas pelo governo brasileiro para a compra de terras por grupos nacionais que possuam composição majoritária de capital estrangeiro; • a reduzida atividade econômica nos países da União Europeia e nos Estados Unidos, países importadores de produtos florestais ou da cadeia de base florestal plantada;
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• a redução da competitividade no mercado internacional dos produtos da cadeia produtiva brasileira de base florestal; e • a excessiva burocratização e os longos prazos requeridos pelos órgãos ambientais nos processos de licenciamento ambiental de novos projetos florestais e industriais no país”. Ademais, outro fator que diminuiu o nível de atratividade para investimentos em florestas plantadas foi a limitação imposta pela infraestrutura deficiente do País, em vias de acesso, rodovias, ferrovias e portos, o que acarreta custos adicionais ao transporte da madeira para as fábricas e para o escoamento dos produtos. Mesmo assim, os programas PROPFLORA (Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas) e o PRODUSA12 (Programa de Estímulo a Produção Agropecuária Sustentável) foram incorporados e consolidados no Programa ABC. Na ação referente à utilização de dejetos animais, o principal ator do setor privado é o fabricante de biodigestores. O Brasil não possui uma rede razoável de fabricantes que possa atender todo o País. Há poucas empresas, e elas estão concentradas nas regiões Sul e Sudeste (Figura 4.06). Seria interessante incentivar o crescimento do setor. Não será uma tarefa simples atingir as metas dessa ação com a rede de fabricantes que existe hoje. A relação completa dos fabricantes de biodigestores está no Anexo 5.
12
O PRODUSA foi um programa criado em 2009 e tinha como objetivo a recuperação de áreas degradas a partir de práticas agrossilviculturais. Nas suas linhas de financiamento, havia ILPF e reflorestamento que estão no Programa ABC. Os juros eram maiores. Em 2010, ele foi incorporado ao Programa ABC.
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Figura 4.06 Distribuição espacial dos fabricantes de biodigestores no Brasil.
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5 Sugestões para o monitoramento do Plano ABC Para a efetivação do monitoramento das ações do Plano ABC, algumas premissas devem ser estabelecidas:
• É necessário ter a referência geográfica do projeto financiado (latitude e longitude), porque, de acordo com a localização do empreendimento, a taxa de acúmulo de carbono apresentará fortes diferenças por bioma e, em segundo lugar, essa é a maneira de verificar se a expansão do programa está compatível com as regiões identificadas como prioritárias.
• É necessário ter a análise química do solo no qual está implantado o empreendimento
financiado.
O
aumento
da
matéria
seca
e,
consequentemente, o acúmulo de carbono está diretamente relacionado com a oferta de nutrientes para as plantas. Essa necessidade nutricional só é conhecida após a análise do solo.
• No caso das pastagens, da ILPF e do plantio direto, é necessário conhecer o estoque de carbono no solo no início do empreendimento e repetir a análise de carbono no solo a cada cinco anos. O conhecimento do estoque de carbono é a base da agricultura de baixa emissão de carbono. É a única maneira que existe para monitorar e acompanhar a evolução das ações para o cumprimento das metas. Para fazer ABC, é preciso quantificar o carbono em tempos diferentes.
• No caso das pastagens, da ILPF e do plantio direto, também é necessário conhecer a área financiada, para pode estimar as emissões evitadas. Para a efetivação de um sistema de monitoramento compatível com a importância do Programa ABC, a Embrapa, com o Fundo Clima, sugeriu a criação de um Laboratório Virtual Multi-institucional de Mudanças Climáticas, que permita monitorar o programa segundo as bases científicas existentes hoje e a demanda operacional. A proposta desse laboratório é:
• Ter uma coordenação conjunta entre o MMA e o MAPA, na qual o primeiro atuaria como responsável pelo acompanhamento e cumprimento do Decreto 7.390/2010 e o segundo executaria o plano.
• Deverá ser composto por um colegiado com a participação da Embrapa, universidades, Banco do Brasil, OCB, CNA, MDA, CONTAG e ONGs, que irão discutir, avaliar, definir e propor as metodologias de acompanhamento 70
das emissões de GEE definidas no plano. Caberá ao Banco do Brasil repassar regularmente
ao
colegiado
informações
sobre
o
andamento
dos
financiamentos, indicando quantos são e em quais categorias se inserem, para que, utilizando imagens de satélite, seja possível acompanhar a evolução do programa em escala nacional.
• Deverá ser criada uma linha de base para determinação do estoque de carbono nos solos, principalmente para as ações de recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária e plantio direto.
• No caso da fixação biológica de nitrogênio, o colegiado irá definir as prioridades de investimento em pesquisa, para que, até 2015, existam mais opções de inoculantes visando à
substituição da adubação nitrogenada,
conforme estabelecido no Plano ABC.
• O laboratório estará vinculado diretamente à Diretoria Executiva da Embrapa, e o seu funcionamento será garantido pela cessão parcial de pesquisadores da Embrapa, que formarão seu corpo técnico, distribuído pelos diversos centros de pesquisa da empresa. Será também formado por pessoal do MAPA, por bolsistas contratados com apoio do MCTI e estagiários contratados via descentralização orçamentária a ser definida com o Ministério da Agricultura. Caberá à Embrapa Meio Ambiente fornecer o suporte administrativo para o adequado funcionamento do laboratório.
• As ações de caráter metodológico (levantamentos, medições, análises de solos, etc.) serão custeadas pelo MAPA, também via descentralização orçamentária (o custo dessas ações deve ser avaliado anualmente).
• Não serão de responsabilidade deste laboratório as ações de treinamento, mas sim a definição e implementação de metodologias, que serão posteriormente transferidas aos agentes multiplicadores pelos responsáveis pelas ações de transferência de tecnologia.
• Todas as alterações e redefinições das ações do laboratório deverão se feitas pelo colegiado e aprovadas pelos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, após encaminhamento da Diretoria Executiva da Embrapa. Espera-se que, com essa estrutura, sejam mais transparentes os resultados do monitoramento das emissões de GEE na agricultura. O formato de funcionamento do laboratório está em análise no MAPA.
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5.1 Monitoramento das pastagens 5.1.1 Identificação de áreas prioritárias Para o sucesso do programa ABC, é imprescindível a identificação das áreas prioritárias para a aplicação dos recursos destinados à recuperação de pastagens degradadas no País. Dessa forma, uma das sugestões para determinar tais áreas é o uso do índice “taxa de lotação”, discutido no item 2.2.1, expresso em unidade animal por hectare.
5.1.2 Metodologia O monitoramento da redução de emissões de GEE em áreas sob recuperação de pastagens degradadas pode ser feito com base em imagens de satélite, complementadas pelo levantamento e pela determinação do estoque de carbono nos solos em regiões preestabelecidas. A partir disso, é possível estimar a redução de emissões decorrente da recuperação da área de pastagens degradadas. Assim que disponíveis, as imagens e os resultados de estoques de carbono no solo serão recebidos e processados no Laboratório Virtual Multi-institucional de Mudanças Climáticas e Agricultura, sediado na Embrapa Meio Ambiente, em Jaguariúna (SP). As etapas do monitoramento para recuperação de pastagens degradadas são descritas mais detalhadamente abaixo:
• A escolha das áreas amostradas é feita por meio de imagens de satélite com resolução espacial mínima de 20 m, após o fornecimento, por parte dos agentes financeiros, das coordenadas do empreendimento. Com as imagens, é possível identificar com exatidão as áreas de pastagem ao longo de todo o território nacional, bem como o estágio de desenvolvimento dos pastos.
• As coletas de solo para determinação do estoque de carbono serão realizadas nos seguintes períodos: T0 – marco zero; T5 – no quinto ano do monitoramento (2015); e T10 – no décimo ano do monitoramento (2020), a, no mínimo, 30 cm de profundidade, conforme recomendação do IPCC (IPCC, 1996). Estas coletas de solo são realizadas de acordo com as características de cada empreendimento rural e em topossequência.
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• Para complementar o processo de monitoramento de recuperação de pastagens degradadas, também será determinada a NPP, ou produtividade primária líquida (net primary production, em inglês), em cada ponto de coleta, a partir do EVI, ou índice de vegetação melhorado (Enhanced Vegetation Index ), obtido por meio das séries temporais do sensor Modis e disponibilizado pelo Laboratório de Agricultura e Floresta do INPE (www.dsr.inpe.br/laf/series.html) (Figura 5.01). Para o período T0, a estimativa da NPP já está disponível. Esses índices de vegetação, associados a um sistema de informação geográfica, possibilitam ações de monitoramento ambiental, pois existe uma relação entre o EVI e a NPP, que, por sua vez, tem forte relação com o estoque de carbono nos solos. Estas relações estão sendo aferidas para posterior utilização no monitoramento de emissões em pastagens.
Figura 5.01 Imagens da série temporal do sensor Modis disponibilizadas pelo Laboratório de Agricultura e Floresta do INPE. Nesta curva, aparece a mudança de uso do solo em 2004, quando o produtor migrou de cultura anual (picos maiores) para pastagem, que possui curva mais suavizada.
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5.2 Monitoramento dos sistemas ILPF e ILP O monitoramento da redução de emissões de GEE em áreas convertidas para ILP, ILPF e SAFs será feito com base em imagens de satélite, complementadas por levantamento e determinação do estoque de carbono nos solos em regiões preestabelecidas. A partir disso, será estimada a redução de emissões decorrente da conversão de áreas agrícolas ou pastagens degradadas em ILP, ILPF e SAFs. Assim que disponíveis, as imagens e resultados de estoques de carbono no solo são processados no Laboratório Virtual Multi-institucional de Mudanças Climáticas e Agricultura.. As etapas do monitoramento para ILP, ILPF e SAFs são descritas mais detalhadamente abaixo:
• A escolha das áreas amostradas será feita por meio de imagens de satélite com resolução espacial mínima de 20 m. Com as imagens, será possível identificar com exatidão, por meio de coordenadas geográficas, as áreas de ILP, ILPF e SAFs ao longo de todo o território nacional. Também serão monitoradas as URTs com sistemas de ILP, ILPF e SAFs em todo o País (Anexo 1).
• As coletas de solo para determinação do estoque de carbono são realizadas nos seguintes períodos: T0 – marco zero; T5 – no quinto ano do monitoramento (2015); e T10 – no décimo ano do monitoramento (2020), nas profundidades de 0-5 cm, 5-10 cm, 10-20 cm e 20-30 cm. Estas coletas de solo são realizadas de acordo com as características de cada empreendimento rural e/ou sua topossequência, com o uso de um anel de aço inox com volume conhecido (a chamada amostra indeformada) (Figura 5.02). Para o sucesso do monitoramento do programa ABC, é preciso que a rede de laboratórios de solos no Brasil (Anexo 8) seja, em sua maior parte, munida com equipamentos para determinação de carbono no solo por via seca. A determinação, nesse caso, envolve equipamentos que operam por meio da oxidação térmica (combustão) em fornos cujas temperaturas variam de 925°C a 1200°C. A utilização da técnica de combustão permite detectar todas as formas de carbono, até as mais recalcitrantes, como a que está no carvão; por isso, é considerada o melhor método de determinação de carbono total. Recomenda-se, para isso, criar uma linha de financiamento para a compra desse tipo de equipamento em toda a rede de laboratórios de solo no País. Enquanto isso não
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ocorre, as análises de carbono no solo estão sendo feitas pelo método de via úmida. Entretanto, este método só determina o carbono que está em estruturas orgânicas e não o carbono presente em substâncias inorgânicas, a exemplo dos carbonatos e bicarbonatos (HCO3-, CO3=). Apesar de menos preciso, este método permite a quantificação de pelo menos 95% do carbono no solo e é adequado para acompanhar a evolução do estoque de carbono no solo ao longo do tempo de medição, entre o primeiro e o quinto e entre o primeiro e o décimo ano.
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Figura 5.02 Procedimento para a coleta de amostras indeformadas. Para complementar o processo de monitoramento de áreas com ILP, ILPF e SAFs, também serão determinadas as produtividades primárias líquidas (NPP) em cada
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ponto de coleta, a partir do EVI obtido por meio das séries temporais (2000-2009) do sensor Modis.
5.3 Monitoramento do plantio direto O monitoramento da redução de emissões de GEE em áreas de plantio convencional convertidas para áreas com sistema plantio direto (SPD) será feito com base no indicador área em plantio direto, divulgado, principalmente, pelo MAPA e pela Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha (FEBRAPDP). Também serão utilizadas imagens de satélite com resolução mínima de 20 m, complementadas por levantamento e determinação do estoque de carbono nos solos em regiões preestabelecidas. A partir disso, será estimada a redução de emissões decorrente da conversão de áreas agrícolas com manejo convencional em áreas com SPD. Assim que disponíveis, os indicadores de área plantada, as imagens de satélite e os resultados de estoques de carbono no solo serão recebidos e processados no Laboratório Virtual Multi-institucional de Mudanças Climáticas e Agricultura.
5.4 Monitoramento da fixação biológica de nitrogênio O monitoramento da redução das emissões de GEE devido à substituição da adubação nitrogenada pela FBN será feito com base em indicadores de venda de inoculantes, fornecidos principalmente pelo setor privado. Hoje, no Brasil, existe a Associação Nacional dos Produtores e Importadores de Inoculantes (ANPII), que reúne oito empresas responsáveis por 70% dos inoculantes comercializados no País, sendo elas: BASF, BioAgro, BioSoja, MicroQuímica, Novozymes, Rizobacter do Brasil, Stoller, Total Biotecnologia. Também poderão ser empregadas no monitoramento informações oriundas do crédito rural, do IBGE e do MAPA.
5.5 Monitoramento das florestas plantadas O monitoramento da dinâmica da área com florestas plantadas no País será feito, principalmente, com a utilização de dados dos anuários estatísticos da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (http://www.abraflor.org.br) e
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informações de seus associados, além de informações anuais da Câmara Setorial de Florestas do Ministério da Agricultura. Também serão utilizadas imagens de satélites georreferenciadas com resolução mínima de 20 m. Diante dos indicadores citados, será possível estimar o estoque de carbono no solo e na biomassa vegetal dessas áreas. São, aqui, utilizados os fatores de emissão determinados por projetos de pesquisa nas instituições de pesquisa e universidades.
5.6 Monitoramento do tratamento de dejetos animais Esse monitoramento deverá ser feito, principalmente, por meio dos contratos bancários para a instalação de biodigestores e sua capacidade instalada, bem como via registros de geração de biogás e da quantidade de composto orgânico gerado pelo processo de compostagem.
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6 Rumo a 2020: como acelerar o ABC para cumprir as metas de Copenhague 6.1 A obrigatoriedade das análises de solo e de carbono no solo Como visto anteriormente, a eficiente implantação do Plano ABC exigirá pessoas formadas, capacitadas e habilitadas, hoje e no futuro. Portanto, a multiplicação de pessoas habilitadas a transferir a tecnologia ABC é a prioridade máxima. É preciso incentivar o treinamento para as pessoas nos estados onde o Plano ABC melhor se aplica e onde a capacidade de multiplicação é maior e, aos poucos, atingir os municípios mais deficientes em infraestrutura. Sugerimos estabelecer prioridades e indicar áreas e municípios que, em pouco tempo, possam estar habilitados a implantar as diretrizes da agricultura de baixa emissão de carbono. Um entrave importante a essa disseminação está na baixa capacidade nacional de fazer análises de solo e de determinar o carbono total. Essas análises são fundamentais para verificar se está mesmo havendo redução de emissões de GEE na recuperação de pastagens, na ILP, na ILPF e no plantio. O Brasil possui, hoje, cinco provedores nos ensaios de proficiência em análise de solos, que são:
• PROFERT-MG: coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais; • CELA-PR: coordenado pela Universidade Federal do Paraná; • ROLAS: coordenado pelo Centro Nacional de Pesquisa do Trigo no Rio Grande do Sul – Embrapa;
• IAC: Coordenado pelo Instituto Agronômico de Campinas; • PAQLF: coordenado oelo Centro Nacional de Pesquisa de Solos da Embrapa. Ao todo, o País possui 311 laboratórios de análise de solos, que incluem universidades, institutos de pesquisa e setor privado. A Figura 6.01 ilustra a distribuição espacial destes laboratórios no Brasil. Percebe-se a falta de estrutura laboratorial na região Norte – onde, segundo o TerraClass, existem pelo menos 60 milhões de hectares de pastos e áreas em recuperação que podem ser incorporados ao Programa ABC – e na região Centro-Oeste – onde está a maior concentração de fornecedores de sementes de forrageiras no Brasil. Além disso, estão preparados para fazer as análises de carbono total somente os institutos de pesquisa e as universidades, que estão no limite da sua capacidade operacional. Assim, sugerimos que linhas de investimento específicas sejam abertas para modernizar os laboratórios da rede privada, incluindo a aquisição de equipamentos para determinação de carbono por via seca. Ao mesmo tempo, é preciso
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incentivar a criação de empresas de análise de solos, a partir dos programas de inovação tecnológica do MCTI, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É importante que isso seja feito, pois, vinculando essas ações ao Plano ABC, haverá certamente consumo mais racional de adubos minerais e organominerais no Brasil, reduzindo assim a emissão de GEE. Ao mesmo tempo, a utilização correta das recomendações de adubação é a certeza de que haverá, com o tempo, o aumento do carbono orgânico no solo e o aumento da produção de alimentos.
Figura 6.01 Distribuição espacial dos laboratórios de análise de solos no Brasil, segundo informação dos provedores IAC, ROLAS, PROFERT, CELA e PAQLF.
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6.2 A recuperação de pastagens Segundo informações do censo agropecuário (IBGE, 2006), existem, no Brasil, aproximadamente 58 milhões de hectares com baixa taxa de lotação (menos de 0,6 UA/ha/ano) (Figura 6.02). A ideia do Plano ABC, já discutida anteriormente, é elevar esta taxa para 1 UA/ha/ano, trazendo benefícios para a produção de carne no Brasil, redução da pressão de expansão da pecuária na Amazônia e redução de emissão de GEE, com os pastos melhorados. É preciso, portanto, após os dois primeiros anos de atuação do Plano ABC, definir melhor os locais onde a taxa de lotação é baixa. Esse índice, por enquanto, foi adaptado para permitir uma análise em todo território nacional. Segundo essas informações, existem 1.115 municípios com taxa de lotação inferior a 0,6 UA/ha/ano. Com o valor mínimo determinado no Plano ABC, de 0,4 UA/ha, existem 535 municípios. Estes devem ser prioritariamente os alvos para formação de multiplicadores e aplicação dos créditos destinados à recuperação de pastagens. Na Amazônia, existem 112 municípios com taxa de lotação menor ou igual a 0,4 UA/ha/ano, totalizando 14,5 milhões de hectares de pastos considerados degradados. No total, estima-se haver, no Brasil, 31 milhões de hectares de pastos com até 0,4 UA/ha/ano e 58 milhões de hectares com até 0,6 UA/ha/ano.
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Figura 6.02 Distribuição espacial dos pastos degradados no Brasil, com taxas de lotação variando de 0,1 a 0,6 UA/ha/ano (Atualizado em Maio de 2013). A figura 6.02 indica as áreas com pastagens degradadas em todo o Brasil. As fontes dessas informações foram o Censo Agropecuário (IBGE, 2006) e a base PROBIO do MMA. Percebe-se que os estados prioritários devem ser MG, BA, MT, MS, GO, PA, MA e PI. No Anexo 2, estão listados os municípios que devem receber prioridade na implantação do subprograma de recuperação de pastos degradados, por terem taxas de lotação variando de 0,1 a 0,6 UA/ha/ano.
6.2.1 O ABC atingirá as metas? Nesse ponto, é preciso verificar se o esforço feito até o momento permite atingir as metas estabelecidas em Copenhague, de redução nas emissões nacionais de 1,2 bilhão de t CO2 eq., cabendo à agricultura entre 133 e 166 milhões de t CO2 eq. Para tanto, e considerando que 80% dos financiamentos até então ficaram concentrados em recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária (o número reduzido de
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contratos nos outros itens não permite traçar cenários), os cenários ficaram limitados a estes dois subprogramas, que, juntos, devem responder por 101 a 126 milhões de t CO2 eq. de reduções. O público-alvo considerado é o universo de 5 milhões de propriedades agrícolas, com pelo menos 1,8 milhão de agricultores familiares. A execução atual, de menos de 6.000 projetos/ano, ainda deixa a desejar. Considerando os grandes números do IBGE, são 54 milhões de hectares com taxa de lotação menor do que 0,6 UA/ano, considerados aqui como pastagens degradadas. Existem, segundo o censo de 2006, 281 mil propriedades no Brasil com pastagens plantadas degradadas, ou seja, em média, 192 ha por propriedade, dados os 54 milhões de ha com baixa taxa de lotação. Considerando que a meta do Plano ABC é recuperar 15 milhões de hectares de pastos degradados, de maneira linear, isso corresponderia a 78 mil pecuaristas com uma área média a ser recuperada de 192 hectares por proprietário. Para verificar a possibilidade de atingir as metas, foram estabelecidos três cenários, a saber:
• O primeiro grande cenário considera a execução, até 2018, de 20% (pessimista), 50% (mediano) e 80% (otimista) do total dos 78 mil contratos estimados necessários para o programa, somente no que diz respeito à recuperação de pastagens e ILP;
• O segundo grande cenário considera um aumento de 20% (pessimista), 50% (mediano) e 80% (otimista) dos contratos em relação ao que já foi executado até o ano de 2012/2013 em recuperação de pastagens e ILP (cerca de 2.800 contratos), mantidos os fatores de emissão do IPCC, que estão superestimados para as condições tropicais;
• O terceiro grande cenário considera um aumento de 20% (pessimista), 50% (mediano) e 80% (otimista) dos contratos executados até o ano de 2012/2013 em recuperação de pastagens e ILP (cerca de 2.800 contratos), mantidos os fatores de emissão do IPCC para fermentação entérica, porém com redução das emissões das excretas bovinas, adotando as medições atualizadas e comprovadas pela Embrapa até o ano de 2012. Os resultados são os que se seguem:
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Cenário1 Hipóteses estabelecidas em função da necessidade total de contratos
Emissões entéricas em t CO2 eq.
Emissões evitadas em t CO2 eq.
Saldo t CO2 eq.
% de atingimento das metas de rec. de pastagens e ILPF
*Hipótese 1: baixa adesão ao programa, com 20% de contratos até o ano 2018
5.558.043
65.894.400
60.305.357
De 48% a 60%
**Hipótese 2: média adesão ao programa, com 50% de contratos até o ano 2018
13.972.608
164.736.000
150.763.392
De 120% a 149%
***Hipótese 3: alta adesão ao programa, com 80% de contratos até o ano 2018
22.356.173
263.577.600
241.221.427
De 191% a 239%
*Execução de 2.560 contratos/ano **Execução de 7.800 contratos/ano ***Execução de 12.488 contratos/ano
Cenário 2
Hipóteses estabelecidas em função da necessidade total de contratos
Emissões entéricas em t CO2 eq.
Emissões evitadas em t CO2 eq.
Saldo t CO2 eq.
% de atingimento das metas de rec. de pastagens e ILPF
*Hipótese 1: aumento de 20% no número de contratos atuais até o ano 2018
6.018.969
70.963.200
64.944.230
De 52% a 64%
**Hipótese 2: aumento de 50% no número de contratos atuais até o ano 2018
7.523.712
88.704.000
81.180.288
De 64% a 80%
***Hipótese 3: aumento de 80% no número de contratos atuais até o ano 2018
9.028.454
106.444.800
97.416.346
De 77% a 96%
*Execução de 3.360 contratos/ano **Execução de 4.200 contratos/ano ***Execução de 5.040 contratos/ano
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Cenário 3 (fermentação entérica 1,6 t CO2 eq. UA ano-1) Hipóteses estabelecidas em função da necessidade total de contratos
Emissões entéricas em t CO2 eq.
Emissões evitadas em t CO2 eq.
Saldo t CO2 eq.
% de atingimento das metas de rec. de pastagens e ILPF
*Hipótese 1: aumento de 20% no número de contratos atuais até o ano 2018
5.160.960
70.963.200
65.802.240
De 52% a 65%
**Hipótese 2: aumento de 50% no número de contratos atuais até o ano 2018
6.451.200
88.704.000
82.252.800
De 65% a 81%
***Hipótese : aumento de 80% no número de contratos atuais até o ano 2018
7.741.440
106.444.800
98.703.360
De 78% a 98%
*Execução de 3.360 contratos/ano **Execução de 4.200 contratos/ano ***Execução de 5.040 contratos/ano
Vale ressaltar algumas condições e premissas sobre estes cenários:
• Considera-se como horizonte para a realização dos contratos o período de cinco anos a partir de 2013, tempo mínimo para resposta do solo ao aumento do estoque de carbono;
• Considera-se que as emissões de fermentação entérica por UA/ano, segundo o estabelecido pelo IPCC (nível 1) e estudos da Embrapa, são de 1,86 t CO2 eq./ano;
• Considera-se que as emissões de fermentação entérica por UA/ano, segundo o estabelecido pelo IPCC (nível 1) e com novos fatores de emissão a partir de estudos da Embrapa, são de 1,60 t CO2 eq./ano;
• O número ideal de contratos em recuperação de pastagens até 2020, com base nos dados do censo do IBGE 2006 sobre a área e número de propriedades com pastagens degradas, seria de 78.000 no horizonte de cinco anos, com área média por contrato de 192 hectares;
• O número atual de contratos incluindo ILP (Fonte: BB, 11/2012) é de 2.800; • O aumento médio do estoque de carbono no solo é de 22 t CO2 eq.; • A meta estabelecida em Copenhague para redução de emissões em recuperação de pastagens + ILP (NAMAS), no seu limite superior, é de 126 Milhões t CO2 eq.;
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• A meta estabelecida em Copenhague para a redução de emissões em recuperação de pastagens + ILP (NAMAS), no seu limite inferior, é de101Milhões t CO2 eq. Portanto, havendo o esforço em ampliar os contratos em busca da condição ideal, ou seja, de 78 mil contratos até 2018, a meta é superada já na hipótese mediana, com 50% dos contratos executados. Mantida a situação atual (2.800 contratos), para o segundo e terceiro grandes cenários, as metas não serão atingidas, mesmo considerando as hipóteses mais otimistas. Isso significa que um grande esforço de capilarização do programa deve ser feito, assim como a priorização dos alvos, buscando a maior eficiência da aplicação dos recursos investidos no programa ABC.
6.3 Municípios prioritários para capacitação O ponto de estrangulamento não só do Plano ABC, mas da agricultura brasileira, tem sido, nos últimos vinte anos, a transferência de tecnologia. Esse fato é conhecido, e um grande empenho em vários setores tem sido feito para encurtar o caminho entre as tecnologias geradas e a assimilação destas pelo produtor rural. Com o ABC, não é diferente. Sua proposta é baseada numa mudança fundamental de financiamento da produção. O Programa ABC está calçado no financiamento de sistemas de produção e não de itens, como faz o crédito rural tradicional. Esse é um grande passo para sair do financiamento das lavouras de monocultura e partir para o sistema de produção integrada. No caso da pecuária, é preciso deixar de financiar somente a aquisição de matrizes para financiar o sistema. Essa é a garantia de uma produção agropecuária com baixa emissão de carbono nos doze meses do ano. Nesse ponto é que entram os multiplicadores, fundamentais para atingir as metas dos cenários 2 e 3. Uma avaliação da possibilidade de participação das universidades, porém, indica algumas limitações à geração destes multiplicadores. Por exemplo, na Figura 6.03, é ilustrada a possibilidade de atendimento da demanda para treinamento do Plano ABC com a participação das universidades existentes num raio de 100 km e de 200 km. Verifica-se que ainda há espaços que não são atingidos, ou seja, mesmo se tratando de 273 universidades, ainda existem lacunas.
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Figura 6.03 Distribuição espacial da possível atuação das universidades na capacitação do Plano ABC, num raio de 100 km e num raio de 200 km. Considerando que o estado da Bahia é um dos que têm maior demanda para recuperação de pastos degradados, haverá dificuldade de participação das universidades ali. O mesmo pode-se dizer do Mato Grosso e do Pará, que possuem milhões de hectares de pastos degradados. Por outro lado, no Centro-Sul, a possibilidade de capacitação em ILP e ILPF nos estados do Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com a ajuda das universidades e o treinamento de multiplicadores, é factível. No Nordeste, os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe possuem estrutura suficiente para multiplicação das técnicas preconizadas no Plano ABC, incluindo também reflorestamento, FBN e aproveitamento de dejetos animais. Considerando as universidades, ASBRAER, CNA (via sindicatos), OCB (via cooperativas de carne, leite e grãos) e Embrapa, é possível contar com 7.347 bases de apoio. A estes atores, somam-se outros do setor privado, como FEBRAPDP, ANPII, ABRAF, fabricantes de biodigestores e produtores de sementes de forrageiras, que, juntos, somam 147 empresas e associadas, e 708 produtores de sementes, distribuídos em 227 municípios.
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Não considerando por enquanto o terceiro setor, para agilizar e identificar os municípios, onde haverá, no curto prazo, maior condição para ampliar a participação dos multiplicadores das tecnologias do Plano ABC, optou-se por definir categorias de municípios, que possuam escritórios ou bases de capacitação instalada. Foram definidasonze categorias, a saber (Tabela 6.01 e 6.02):
Tabela 6.01 Categorias de municípios, que possuam escritórios ou bases de capacitação instalada. Categorias Ater sindicato cooperativa univ./faculdade de Agronomia Embrapa Ater e sindicato Ater e cooperativa sindicato e cooperativa Ater, sindicato e eooperativa
Número de municípios
Categoria 1 Categoria 2 Categoria 3 Categoria 4 Categoria 5 Categoria 6 Categoria 7 Categoria 8 Categoria 9
Municípios com Municípios com Municípios com Municípios com Municípios com Municípios com Municípios com Municípios com Municípios com
4.142 1.903 705** 230 * 25 1.656 608 517 482
Categoria 10
Municípios com Ater, sindicato, cooperativa, univ./faculdade de Agronomia
112
Categoria 11
Municípios com Ater, sindicato, cooperativa, univ./faculdade de Agronomia, Embrapa
12
* Em alguns municípios, existem mais de uma universidade com cursos em Ciências Agrárias. Por isso, a quantidade é menor do que o total do País. ** Consideradas somente as cooperativas com atuação na produção de carne, leite e grãos
Tabela 6.02 Distribuição das categorias de municípios por Unidade da Federação.
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UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO Total
Ater 1 1 61 1 149 71 1 76 237 19 773 71 124 141 15 185 79 398 71 158 52 1 496 289 39 617 16 4142
Sindicato 7 16 10 9 106 58 1 53 120 42 381 67 67 79 43 28 18 182 47 22 19 8 137 96 16 236 35 1903
Cooperativa 6 11 5 1 13 11 1 8 46 19 133 20 19 35 39 0 18 40 30 13 14 6 82 26 4 96 9 705
Faculdade 2 2 4 1 12 2 1 5 14 5 36 5 16 8 5 7 6 19 2 1 5 3 19 15 1 30 4 230
Embrapa 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 2 3 1 1 0 1 1 2 2 0 1 1 3 1 1 2 0 25
Cat 6 1 1 10 1 60 41 1 52 116 13 359 63 64 78 11 28 10 182 46 21 19 1 137 93 15 221 12 1656
Cat 7 1 1 5 1 10 8 1 8 44 5 130 19 19 33 10 0 11 40 30 12 14 1 82 24 4 90 5 608
Cat 8 3 5 3 1 7 8 1 7 42 9 120 19 14 24 13 0 5 37 23 5 9 2 52 19 2 80 7 517
Cat 9 1 1 3 1 7 7 1 7 40 4 117 19 14 23 7 0 5 37 23 4 9 1 52 17 2 76 4 482
Cat 10 1 0 1 1 4 1 1 0 11 2 20 4 8 4 1 0 2 12 1 0 4 1 10 6 0 16 1 112
Cat 11 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 2 0 0 0 0 1 1 0 0 1 1 2 1 0 0 0 12
No total, são 273 instituições de ensino superior, porém é possível que haja mais de uma instituição por município. Também são 705 cooperativas com atuação no setor de carne, leite e grãos, mas é possível encontrar mais de uma cooperativa por município. Na figura 6.04, verifica-se a distribuição espacial dos municípios pertencentes às três ultimas categorias – os mais aptos a gerar multiplicadores. Entende-se que, nesse caso, o esforço para implementação da ABC será menor, uma vez que será possível contar, no mínimo, com três atores de importância.
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Figura 6.04 Distribuição espacial dos municípios que possuem de três a seis bases de apoio para multiplicação do Plano ABC conforme indicado na tabela 6.01. Caberia, agora, ao comitê gestor nacional decidir quais das onze categorias de municípios apoiar no curto prazo. Atuando no nível do Estado, a percepção da importância do plano ficaria comprometida, uma vez que tanto para o crédito agrícola, quanto para o entendimento do plano para execução dos projetos e dos empreendimentos, a decisão é feita na esfera municipal.
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Efetividade do Plano ABC Neste capítulo, a efetividade do Plano ABC, desde a fase preparatória para a
COP-15, em 2009, até a sua implantação, em 2010, e sua primeira avaliação, em 2012, é analisada a partir da percepção de atores diretamente envolvidos com agricultura no Brasil. Cabe salientar que, quando falamos de agricultura no Brasil, estamos referindonos a diferentes padrões em termos econômicos e sociais, bem como a diferentes sistemas, que refletem especificidades regionais. Entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, foram entrevistados membros do Governo, do setor privado, do setor financeiro, de Organizações Não Governamentais e de associações de produtores rurais. Essas informações permitiram traçar um quadro geral, que não se propõe a ser completo, mas sim a contribuir para a definição de estratégias para aprimorar o Plano ABC no Brasil.
7.1 O ABC e as particularidades regionais Dados do Departamento de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apontam uma tendência de crescimento da demanda no Plano ABC por recursos de financiamento de investimento, indicando que o programa, pouco a pouco, vem se tornando conhecido pelos produtores rurais. Entre julho e dezembro de 2012, houve um aumento de 523% em relação ao mesmo período de 2011. Nos últimos seis meses do ano passado, foram feitos mais de 4,5 mil contratos, num total de R$ 1,7 bilhão. Embora o crescimento pareça espetacular, este número de contratos ainda é muito pequeno diante do universo de propriedades que podem beneficiar-se dos créditos disponibilizados pelo Programa ABC. Essas contratações ainda refletem grandes diferenças quanto ao total de recursos aplicados por região. Mas, quando se compara o valor médio dos recursos, essas diferenças são menores, conforme já apontado no capítulo 3. Quase metade dos financiamentos, em volume de recursos, foi feita na região Sudeste, destacando-se São Paulo, com R$ 477,2 milhões, e Minas Gerais, com R$ 281,5 milhões, os dois maiores estados em financiamento pelo ABC. O total de empréstimos obtidos por produtores do Sul foi semelhante ao do Centro-Oeste, mas as regiões Norte e Nordeste responderam por menos de 10% do volume total de empréstimos de julho a dezembro de 2012. Esses dados confirmam a apreciação de
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André Sanches, engenheiro agrônomo do Instituto CNA, segundo quem as demandas de crédito pelo Plano ABC têm sido maiores nas regiões onde o plantio direto na palha ocupa as maiores áreas. Outro aspecto a destacar é que o valor médio dos contratos é bem mais elevado no Centro-Oeste do que no Sul. Rogério Coco Rubin, da Associação de Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), comenta que, naquele estado, os custos de produção são altos e isso tem sido um dos fatores limitantes no acesso aos créditos disponibilizados no Plano ABC. Paulo Barreto, engenheiro florestal e pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), considera que, na região Norte, e, em particular, no Pará, onde atua há vários anos, os agricultores que entendem a importância de práticas agrícolas de baixo carbono e que querem avançar no sentido de uma agricultura sustentável ainda são poucos. De um modo geral, há um desconhecimento de práticas sustentáveis de agricultura e pecuária, bem como dos mecanismos de crédito do Plano ABC. Um aspecto interessante apontado por Barreto é que, no Plano ABC estadual do Pará, elaborado em 2012, uma das grandes metas apontadas é recuperar pastagens. Com efeito, o Plano ABC para o estado do Pará propõe-se a recuperar 100 mil hectares no período de 2012 a 2015 e 500 mil hectares no período de 2016 a 2020. No entanto, no mesmo documento, o diagnóstico feito indica, entre as causas da degradação de pastagens, a baixa viabilidade econômica da recuperação direta de pastagens e o alto custo operacional de insumos e máquinas para implantação e manutenção de pastagens. Isso evidencia que é necessário um trabalho muito grande de conscientização sobre a importância da adoção de práticas de agricultura sustentável na região. Por outro lado, no Plano ABC estadual do Mato Grosso, estabelecido em 2011, a recuperação de pastagens também constitui uma meta importante: propõe-se recuperar 500 mil hectares de pastagens no período de 2012 a 2015 e 1,5 milhão de hectares no período de 2016 a 2020. Andréa Azevedo, bióloga e pesquisadora do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), considera que existe, em princípio, uma grande disposição para adoção de estratégias sustentáveis. Entretanto, no caso do Mato Grosso, confunde-se o Plano ABC com o Programa ABC. Afinal, o Plano tem um escopo muito mais amplo do que o Programa, e ainda não foi possível, no estado, identificar uma articulação política mais efetiva do MAPA com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), que é o órgão que está coordenando as ações do 92
Plano no estado, no sentido de repassar recursos para a gestão. Segundo Azevedo, quem tem desempenhado um importante papel de articulação no Mato Grosso é a Embrapa Agrossilvopastoril, em Sinop. Em que pese a importância da Embrapa, o fato de ser esta instituição a grande articuladora no Mato Grosso revela que ainda há muito o que se fazer no sentido de sensibilizar agricultores mato-grossenses. Afinal, neste importante estado agrícola, são os produtores que, por meio de créditos disponibilizados a juros baixos, poderão efetivamente transformar sistemas de produção convencionais e contribuir para a minimização das emissões de gases do efeito estufa.
7.2. Operadores financeiros do Programa ABC Os principais operadores financeiros do Programa ABC são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, que utiliza recursos próprios provenientes da poupança rural e recursos repassados pelo BNDES. Este, por sua vez, também pode repassar recursos para bancos privados e para outros bancos públicos. Conforme apontado no capítulo 3 deste relatório, desde sua implantação, o volume de crédito disponibilizado pelo Plano ABC vem crescendo ano a ano, tendo passado de R$ 2 bilhões, em 2010, quando de sua implantação, para R$ 3,4 bilhões, na safra 2012/2013. As contratações na safra 2010/2011 representaram pouco mais de 20% dos recursos disponibilizados, saltando para 40% dos recursos liberados já na safra 2011/2012. Esse crescimento tende a se repetir na safra 2012/2013, pois, até novembro de 2012, foram alocados mais de 35% dos recursos liberados. Álvaro Rojo Santamaria Filho, assessor da Diretoria de Agronegócios (Dirag) do Banco do Brasil, pondera que, na sua implantação, em 2010, o Programa ABC tinha um grande obstáculo, que era o desconhecimento por parte de produtores e técnicos. Estes ou não sabiam da existência do programa, ou tinham dificuldades para entender o que podia ser financiado, visto que o ABC financia finalidades, e não itens, como já foi dito. Esse foco no sistema de produção exige que o produtor tenha, igualmente, uma visão sistêmica do negócio agrícola. Entretanto, tal visão ainda está distante de produtores e extensionistas. Na safra 2011/2012, o Banco do Brasil definiu o Programa ABC como uma das grandes prioridades da carteira rural e adotou várias ações, internas e externas, para incrementar o volume aplicado em ABC. Dentre as ações internas, Santamaria aponta que foram estabelecidas metas de aplicação para as agências em função de sua
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potencialidade. Para tanto, foram realizadas reuniões internas de divulgação e sensibilização sobre o programa e sua importância para o banco e seus clientes. Estas reuniões envolveram tanto o pessoal das agências, quanto o corpo técnico de engenheiros agrônomos, veterinários e engenheiros florestais. Paralelamente, as agências receberam apoio para criar página específica na intranet sobre o Programa ABC, contendo legislação, informações técnicas, perguntas e respostas, modelo de projeto técnico e outras informações relevantes sobre o programa; para identificar o potencial de negócios de praças e estados, com a disponibilização da informação na intranet; e para realizar audioconferências semanais com todas as superintendências estaduais, visando a acompanhar e avaliar o andamento de operações no âmbito do Programa ABC. As ações do Banco do Brasil também envolvem a capacitação de técnicos de empresas que prestam assistência técnica a clientes produtores rurais, conforme assinala Santamaria. Ele acrescenta que, neste momento, o Banco do Brasil está participando, juntamente com a CNA, de cursos de capacitação na elaboração de projetos técnicos do Programa ABC, que têm como objetivo ampliar a rede de técnicos capacitados na elaboração de projetos dentro das especificações do programa. Embora essas ações possam ser consideradas importantes para sensibilizar técnicos e divulgar os mecanismos do Plano ABC, elas ainda são limitadas. Isso porque, conforme já apontado, o volume de contratos ainda é muito pequeno diante do volume de propriedades que deveriam ser atingidas e, portanto, de contratos que poderiam ser estabelecidos.
7.3 O papel da Embrapa Para o Ministério da Agricultura, o Plano ABC é um instrumento de integração das ações dos governos (federal, estadual e municipal), do setor produtivo e da sociedade civil para a redução das emissões agropecuárias de GEE. Na sua efetivação, está sendo estabelecido um arranjo institucional que envolve representações de diversas entidades visando à governança do Plano ABC. A Embrapa atua nos três níveis dessa estrutura de governança: nacional estratégico, nacional tático e estadual operacional. Luiz Adriano Maia Cordeiro, engenheiro agrônomo e pesquisador da Embrapa Cerrados, é o representante da Embrapa no comitê gestor do Plano ABC. Ele aponta muitas ações envolvendo as diferentes unidades da empresa, dentre as quais destacam-
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se: participação no Grupo de Trabalho (GT) que elaborou o Plano Setorial da Agricultura, entre março de 2010 e maio de 2011; realização de seminários de sensibilização sobre o Plano ABC e de reuniões de nivelamento com profissionais de assistência técnica e de agentes financeiros; realização de workshop sobre fixação biológica de nitrogênio (FBN), para definir ações de pesquisa e desenvolvimento e de transferência de tecnologia que deverão contribuir para cumprimento dos compromissos assumidos na COP-15; realização de oficinas para elaboração de planos de ação estaduais do Plano ABC e planejamento de cursos de capacitação de técnicos multiplicadores nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins; elaboração e impressão de material didático e de divulgação referente às tecnologias componentes do Plano ABC; realização de eventos de transferência de tecnologia em diferentes estados e de reunião de nivelamento de instrutores para cursos de capacitação de multiplicadores; participação em palestras, reuniões e eventos para divulgação do Plano ABC; planejamento de ações do Plano ABC em parceria com órgãos governamentais e não governamentais, como CNA, a Embaixada britânica, a Organização das Cooperativas Brasileiras, o Banco do Brasil, a Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha (FEBRAPDP), Itaipu Binacional, entre outros; elaboração da cartilha sobre o Plano e o Programa ABC e de diversos cursos de capacitação em alguns estados, em parceria com a CNA e a Embaixada britânica.
7.4 Plano ABC e a agricultura de base familiar Na última década, a agricultura familiar tem sido a maior responsável pela garantia da segurança alimentar do País, fornecendo produtos de consumo no mercado interno. Assim, na discussão de políticas públicas para agricultura, é fundamental considerar a agricultura familiar, e isso não seria diferente com relação ao Plano ABC. Entretanto, um dos aspectos apontados por vários interlocutores foi que o Plano ABC não é competitivo para o agricultor familiar. Para Andréa Azevedo, os juros do ABC são altos para agricultores que possuem propriedades de até 4 módulos fiscais (área definida como limite máximo da pequena propriedade no País). Além disso, eles ainda precisam enfrentar muitas dificuldades para elaborar os projetos e acabam por recorrer a prestadores de serviço, que cobram até 5% do valor do empréstimo, o que representa um custo adicional para agricultores já descapitalizados.
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Marco Pavarino, assessor do Gabinete do Ministro do MDA, participou da fase preparatória do Programa ABC e aponta que a ideia, desde o início, era não polarizar agricultura familiar versus agricultura não familiar. Pavarino afirma que a ideia era estimular a agricultura com base em boas práticas agrícolas, as quais são, em geral, sequestradoras de carbono. No caso da agricultura familiar, muitas das práticas mais adotadas são de baixa emissão de carbono, pois baseiam-se em sistemas agroecológicos, no uso de adubo verde e de adubos orgânicos, em plantio direto na palha sem mecanização intensiva, em rotação de culturas e na manutenção de plantas de cobertura no inverno. Pavarino destaca que, desde a concepção do Programa ABC, havia uma tendência a estimular que agricultores considerados não familiares adotassem práticas que já vinham sendo estimuladas na agricultura familiar, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para tanto, era necessário que as linhas de crédito convergissem, ou seja, que os juros no Plano ABC fossem próximos dos juros do Pronaf – que são os menores do sistema financeiro brasileiro, chegando a 1% ao ano para algumas linhas de crédito. Para o pequeno agricultor, o Plano ABC não é atrativo. Isso não significa que a agricultura de base familiar não esteja contribuindo com os esforços para diminuir as emissões de gases do efeito estufa. No Sul do Brasil, por exemplo, onde se concentra a produção de soja e a suinocultura em sistemas familiares, existem inúmeras ações que visam a estimular a fixação biológica do nitrogênio e o tratamento de dejetos animais, respectivamente. Um exemplo é o projeto do Condomínio de Agroenergia para Agricultura Familiar da Microbacia do Rio Ajuricaba (Condomínio Ajuricaba), desenvolvido pela Itaipu Binacional desde agosto de 2009, em parceria com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EmaterPR), a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, a Embrapa, o Movimento Nacional dos Pequenos Agricultores (MPA), o Instituto de Tecnologia Aplicada e Inovação (ITAI) e a Fundação Parque Tecnológico Itaipu (FPTI). Este projeto visa à instalação de trinta e quatro biodigestores e 22 km de gasodutos ligados a uma microcentral termelétrica para a produção de energia, além de biofertilizantes. João Luiz Guadagnin, diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção no MDA, afirma que, para a agricultura familiar, o grande desafio, atualmente, é a capacitação de técnicos e agricultores para adoção de práticas sustentáveis que gerem renda. Mas, Guadagnin destaca que é necessário também que se 96
faça um acompanhamento do que está acontecendo na agricultura brasileira, tanto a familiar, quanto a não familiar. Segundo ele, temos muitos instrumentos de fomento, e o Plano ABC é mais um deles. Trata-se de uma iniciativa importante, mas é necessário que haja acompanhamento do que vem sendo feito. Guadagnin salienta que é preciso avaliar os resultados. Com efeito, estamos sendo eficientes nos estímulos à produção, mas pouco eficientes no monitoramento dos efeitos produzidos pelos investimentos. Portanto, as ações de monitoramento e acompanhamento do Plano ABC podem constituir uma mudança de paradigma na aplicação dos recursos públicos. Para acessar o crédito. é preciso cumprir determinações legais quanto à preservação e conservação ambiental e apontar que os resultados na mudança de sistemas de manejo estão sendo efetivos no sentido de diminuir as emissões de gases do efeito estufa.
7.5 Esforço para capacitação de agricultores e de agentes rurais A capacitação de agricultores e técnicos para a agricultura de baixa emissão de carbono tem sido feita pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e pela CNA, com apoio da Embrapa, do Ministério da Agricultura e da Embaixada britânica, informa André Sanches, da CNA. Segundo ele, a aceitação tem sido bastante positiva, e a CNA tem procurado ser a ponte com os agricultores, sejam eles grandes ou pequenos, familiares ou não familiares. Segundo Sanches, para os agricultores, há uma diferença entre uma política pública ser encampada pela CNA, ser levada pelo MAPA ou pelo Banco do Brasil. Percebe-se que a CNA tem procurado assumir um papel de incentivo às tecnologias sustentáveis, muitas das quais já são usadas, embora precisem ser mais difundidas. Mas, os produtores que mais precisam desse incentivo, de capacitação para utilização de práticas sustentáveis de agricultura e de apoio da CNA são justamente aqueles que têm menos acesso à tecnologia. Desde 2011, a CNA mantém uma parceria com a Embaixada britânica, o MAPA e a Embrapa, por meio do Projeto ABC-Capacitação, informa Camila Sande, coordenadora do projeto. Dentro deste projeto, foram realizados estudos para diagnosticar os entraves do Programa ABC. Sande explica que, no início, havia recurso disponível no Plano ABC, mas o produtor não o acessava. No estudo, diagnosticou-se que havia um amplo desconhecimento do ABC, além de falta de assistência técnica para auxiliar na elaboração e no acompanhamento dos projetos. Com essas informações em
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mãos, a CNA construiu o Guia de Financiamento da Agricultura de Baixo Carbono. Este guia já está em sua 3ª edição. No ano de 2012, com apoio da CNA, foram realizadas quatro capacitações, em Brasília, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre. Essa iniciativa parece ter contribuído para aumentar o número de contratações de projetos ABC. Neste segundo ano, a CNA lançou um estudo de viabilidade econômica da agricultura de baixo carbono, que mostrou algumas técnicas em cada linha do ABC, seu retorno financeiro, seus custos e sua viabilidade. Outro produto do Projeto ABCCapacitação é uma cartilha para o elaborador de projetos, que está sendo utilizada nas capacitações que estão ocorrendo por todo o Brasil, nas capitais, e que servirão para aprimorar a técnica na elaboração do projeto e facilitar o acesso do produtor ao crédito. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) informou, em fevereiro de 2013, que um Grupo de Trabalho formado por técnicos do SENAR, do Instituto CNA, do MAPA e da Embrapa irá apresentar ao Banco Mundial um projeto que financiará as capacitações do Plano ABC. Este projeto atenderá os onze estados do bioma Cerrado num período de três anos, dentro de seis processos tecnológicos do Plano ABC (recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura-pecuária-floresta, sistema de plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, florestas plantadas e tratamento de dejetos animais). A ideia inicial é realizar capacitações para os instrutores dessas áreas, que, posteriormente, vão capacitar os produtores rurais. Apesar dessas diferentes ações, a capacitação de técnicos e de agricultores ainda é limitada diante do tamanho da tarefa. Mais do que um plano de financiamento para a agricultura, o grande desafio é mudar o modelo de agricultura ainda predominante no País. E essa mudança, certamente, é lenta e difícil, pois não depende apenas do agricultor. Depende também de um conjunto de políticas que precisam ser suficientemente articuladas para garantir segurança ao agricultor no planejamento, na produção e no escoamento da produção.
7.6 E o que pensam os produtores rurais? A grande diversidade de perfis de agricultores no Brasil dificulta um levantamento em curto prazo. Mas, a partir de impressões colhidas em alguns segmentos produtivos, constatou-se que o desconhecimento sobre o Plano ABC é mais
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comum entre instituições de planejamento e de desenvolvimento do que nas instituições produtivas. Consulta feita à Fundação ABC Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, com sede em Castro (PR), revelou que, atualmente, não existe nenhuma ação voltada para agricultura de baixa emissão de carbono. Também na Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), rede presente em mais de mil municípios do NE, pelos quais atua na gestão e no desenvolvimento de políticas de convivência com a região semiárida, não existe nenhuma atividade vinculada ao Plano ABC, seja de capacitação, seja de estímulo à adoção de linhas de crédito. Também para a Associação para Pesquisas Agrícolas (APPA), instituição ligada à Associação Brasileira dos Produtores de Milho (ABRAMILHO) e que reúne treze agricultores na região de Patos de Minas (MG) que desenvolvem ensaios com variedades de milho, o Plano ABC é desconhecido. Por outro lado, no setor produtivo, o desconhecimento não é assim tão grande. Segundo Cláudio Luiz de Jesus, presidente da Associação dos Produtores de Milho do Rio Grande do Sul (APROMILHO-RS), no início do plano, a adesão foi pequena. Mas, aos poucos, cresce, na região, o interesse pelo Plano ABC, considerado de grande importância. Por outro lado, no Mato Grosso e entre produtores de soja, a adesão ainda é baixa, apesar de terem ocorrido algumas contratações logo no lançamento da linha de crédito do ABC. Quem afirma é Rogério Coco Rubin, da Aprosoja-MT, engenheiro agrônomo e produtor em Diamantino (MT). Segundo ele, essa baixa adesão está relacionada a características do estado, onde a agricultura é relativamente recente e onde muitos produtores têm dificuldades para atender todas as exigências ambientais do plano. Rubin acrescenta que, por vezes, estes agricultores também se encontram endividados com instituições financeiras e, portanto, impedidos de acessar novas linhas de crédito. Outro problema que Rubin aponta diz respeito à forma como o Banco do Brasil trabalha quando capta um cliente novo, estabelecendo limite de crédito de acordo com o risco do banco. Por esse sistema, produtores hoje adimplentes, mas com histórico de endividamento, têm dificuldade de acesso ao crédito ou têm limites de crédito baixos face ao montante de investimentos necessários. Os poucos que conseguem superar as barreiras acabam por optar por outras fontes de financiamento, afirma Rubin, em particular, fundos constitucionais, como o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Este, para financiamentos de até R$ 8 milhões, apresenta juros mais favoráveis 99
que os do ABC. Para Rubin, o Plano ABC é uma ideia fantástica, pois estimula o agricultor a produzir com menos impacto. Mas, ele aponta como falha o fato de o Plano ABC não contemplar a irrigação e diz que muitas das dificuldades decorrem do fato de que “quem faz lei no Brasil não normatiza a lei, e é na normatização que acontecem os problemas”.
7.7 Plano ABC: agricultura sustentável para garantir o futuro Mesmo com inúmeras dificuldades, o Plano ABC está sendo implantado e já tem um plano de metas estabelecido em acordo com a sociedade e regido por instrumentos formais como leis e decretos. Quem afirma é Luiz Adriano Cordeiro, da Embrapa. A missão do plano não é simples de se concretizar, em virtude dos diversos aspectos socioeconômicos e culturais do produtor rural brasileiro e, também, devido à conjuntura macroeconômica e de infraestrutura que marca a realidade do Brasil. Os compromissos assumidos em Copenhague, em 2009, podem ser considerados perfeitamente factíveis de atingir. Porém, isso vai requerer maior envolvimento estatal e privado. Os compromissos em si não representam a maior preocupação; é a mudança comportamental do setor produtivo o objetivo maior. O Brasil está antecipando-se em assumir compromissos no rumo de uma produção econômica de baixa emissão de carbono, em um cenário mundial de competição que poderá exigir dos países produtores de alimentos maior preocupação ambiental e maior responsabilidade social. Esse fato pode dar ao Brasil o papel de protagonista e liderança no tema de agricultura sustentável, o que poderá traduzir-se em maiores ganhos de mercado.
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8 Sugestões e conclusões finais Os principais entraves para agilizar a implementação do Plano ABC são:
• Falta estrutura econômica, gerencial e financeira para que o produtor rural possa adotar sistemas sustentáveis de produção;
• Falta assistência técnica pública e privada capacitada, atualizada e disponível para prestação de serviços ao produtor rural com alta capilaridade (nível municipal);
• Há dificuldades para acesso ao crédito rural por muitas exigências normativas pelo setor bancário, como no caso do Programa ABC;
• Há pouco conhecimento e baixa divulgação do Plano e do Programa ABC; • Não há priorização e comprometimento suficientes de governos estaduais para implantação do Plano ABC nos estados, o que se reflete na pequena aderência das políticas estaduais de mudança do clima ao Plano ABC;
• Existem linhas de crédito mais vantajosas, particularmente para agricultores de base familiar e de regiões com fundos constitucionais específicos;
• Falta estrutura, principalmente no setor privado, para fazer análises de solos, principalmente na medição do carbono total. É necessário criar linhas de crédito especiais para aquisição de equipamentos que permitam fazer estas análises com o detalhamento que o plano exige;
• Falta aderência maior entre os agentes financeiros e os responsáveis pelo monitoramento do Plano ABC. Diante desses fatores, o presente estudo pode delinear algumas sugestões de ações em direção ao aprimoramento do Plano e do Programa. Sugere-se que ações mais efetivas com relação à ILP e ILPF sejam concentradas nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, cuja capacidade instalada de multiplicação permite a disseminação da tecnologia no curto prazo. Havendo sucesso nessa estratégia, é importante pensar na estratégia a ser adotada na região Nordeste. No esforço de disseminação e aplicação das tecnologias preconizadas no Plano ABC, é importante considerar fortemente as ONGs como importantes atores, considerando sua participação em diversos programas de desenvolvimento sustentável no Brasil. O aumento da eficiência do Programa ABC na Amazônia dependerá da relação entre o setor público e o terceiro setor na região.
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Com relação ao setor financeiro, a eficiência do Banco do Brasil na aplicação dos recursos é crescente, apesar das críticas existentes quanto ao excesso de regras para empréstimo. Ao mesmo tempo, é preciso analisar melhor os motivos da baixa execução financeira do programa por parte do BNDES, principal operador do programa. Diante dessas considerações, como ações de curto prazo, sugere-se:
• Fortalecer a capacitação dos agentes financeiros, principalmente quanto ao entendimento das ações do Programa ABC e as bases do Plano ABC;
• Aproveitar o conhecimento adquirido nos estudos do INPE/TerraClass, Imazon, SAE e os municípios indicados neste relatório e estabelecer uma lista daqueles prioritários para o esforço de treinamento e financiamento;
• Avaliar as causas da baixa eficiência na execução dos recursos do Programa ABC e procurar indicar soluções de curtíssimo prazo, para ser adotadas ainda no ano agrícola 2013/2014;
• Buscar minimizar as diferenças existentes entre as ações preconizadas no Plano ABC e as adotadas no Programa ABC;
• Equalizar os juros do Programa ABC com aqueles dos fundos constitucionais para não ser competitivos e, sim, complementares;
• Verificar a possibilidade de utilizar as categorias de municípios, por base técnica instalada, de maneira estaduais e municipais
a auxiliar os comitês gestores nacionais,
na implantação do Programa ABC. Sugere-se,
inicialmente, atuar junto aos municípios de categorias 9, 10 e 11, que poderão assimilar mais rapidamente as técnicas preconizadas pelo Plano ABC;
• Contar com a imensa massa de possíveis colaboradores do setor privado que têm forte aderência com as técnicas preconizadas pelo ABC. Seriam eles: FEBRAPDP, ANPII, produtores de sementes de forrageiras, ABRAF, fabricantes de biodigestores, com um total de 1.454 associações e empresas que ainda não participam diretamente da difusão do Plano ABC e cujos negócios estão diretamente vinculados a ele;
• Sugere-se que o foco da implementação do Plano ABC sejam os 535 municípios com baixa taxa de lotação de pastagens, 112 deles na Amazônia. Dessa forma, aproveita-se o efeito poupa-terra, equivalente a setenta e uma vezes a taxa atual de desmatamento na Amazônia, cumprindo-se assim o objetivo inicial do plano, que é também reduzir a pressão de desmatamento
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na região amazônica e aumentar a eficiência da pecuária nesta e em outras regiões do Brasil.
• Procurar adotar como pontos focais de disseminação tecnológica
as
universidades que possuem cursos em Ciências Agrárias. Essa ação, junto à Embrapa e às Oepas, poderá multiplicar dez vezes mais a capacidade de formação de pessoal;
• Fortalecer o Laboratório Multi-insitucional para o monitoramento do Programa ABC. Serão monitorados os resultados de ordem técnica para verificar se as metas de Copenhague estão sendo cumpridas. Como ações de médio prazo, sugere-se:
• Ampliar fortemente as parcerias público-privadas nas ações de disseminação de tecnologias para o programa ABC. Instituições como ABRAF, FBRAPD, ANPII, UNIPASTO e outras, em razão do seus core businesses, têm grande interesse em participar dessas ações de disseminação.
• Incentivar a pesquisa e desenvolvimento de inoculantes para FBN em novas culturas; genética das espécies florestais; adequação de máquinas e implementos, alternativas ao uso de herbicidas e indicadores de qualidade em SPD.
• Elaborar estudos regionais sobre a sustentabilidade ambiental e rentabilidade econômica e financeira das tecnologias, em especial ILP/ILPF/SAFs e SPD.
• Elaborar zoneamento das pastagens e espécies florestais para identificar áreas prioritárias para a implantação das atividades do plano.
• Fortalecer e/ou ampliar as redes de monitoramento de longo prazo. • Sugerir a revisão das políticas estaduais de mudanças do clima em que não há aderência clara ao Plano ABC.
• Ampliar a participação das ONGs no esforço de disseminação do programa ABC, principalmente na Amazônia e no Nordeste. O principal alerta feito é de que, com a avaliação de pelo menos três cenários, mantida a capacidade de execução atual do programa ABC, as metas de Copenhague dificilmente serão atingidas, apesar do enorme potencial em aumentar o estoque de carbono nos solos. A maior capilaridade, a redução da burocracia e a disseminação das tecnologias são as condições para o atingimento das metas e o cumprimento do estabelecido pelo Decreto 7.390/2010.
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Finalmente, o grande ganho da implantação do Plano ABC é da mudança de paradigma. Passa-se, então, a pensar em sistemas de produção e não em itens de produção, como é feito normalmente pelo crédito agrícola. A monocultura passa a integrar o sistema, permitindo assim a produção contínua e com assimilação de carbono com grande eficiência, o que só é possível de ser feito continuamente em ambientes tropicais. O Plano ABC é uma das maiores ações governamentais do mundo em carbonização da agricultura e prova, com sua base tecnológica e científica, que a agricultura e a pecuária são os dois setores da economia que, em um curto espaço de tempo, podem contribuir em grande escala para redução das emissões de GEE.
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plant nutrition interrelationships. Lavras: SBCS/UFLA/ DCS, 1999. p. 143-161.
110
10 Anexos 10.1 Anexo 1 Distribuição espacial das unidades de referencia tecnológica em Integração Lavoura pecuária no Brasil
Fonte: Embrapa
111
10.2 Anexo 2 Relação dos Municípios do Brasil com taxa de lotação variando de 0,01 à 0,6 UA/ha/ano Adaptado do censo IBGE 2006
Taxa de lotação 0 – 0,1 Área de pasto: 780.579 ha
UF AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM AM BA BA BA BA MG MG MT MT MT PA PA PA PA PA PA PA PB PI
Municipio Atalaia do Norte São Gabriel da Cachoeira Barcelos Lábrea Santa Isabel do Rio Negro Beruri Borba Anamã Tapauá Jutaí Itamarati Maués Manicoré Macururé Glória Chorrochó Lençóis Raposos Itacambira Feliz Natal Ipiranga do Norte Vera Curralinho Cametá Anajás Breves Jacareacanga Abaetetuba Bagre Serra Branca Dom Inocêncio
Área de Pastagem 734
Taxa de Lotação 0,00
24.081 240 121.650
0,01 0,02 0,02
912 6.223 11.500 318 916 3.565 944 1.611 88.177 101.571 18.202 28.222 16.297 19 75.595 54.956 25.809 79.909 19 295 97 43 10.447 3.148 86 17.462 33.542
0,03 0,04 0,05 0,06 0,06 0,07 0,08 0,09 0,10 0,06 0,06 0,08 0,09 0,06 0,09 0,08 0,08 0,09 0,01 0,02 0,05 0,05 0,07 0,07 0,10 0,10 0,04
112
PR PR PR RS RS SC SE SP SP SP
Piraquara Guaratuba Paiçandu Sapucaia do Sul Cachoeirinha Herval D'Oeste Neópolis Santana de Parnaíba Embu-Guaçu São Bernardo do Campo
21 252 7.036 2.316 1.496 8.430 24.033 6.644 1.860
0,03 0,08 0,08 0,05 0,10 0,01 0,10 0,00 0,00
1.902
0,00
Área de Pastagem 16.043 1.087 150 6.089 6.721 178.866 7.802 9.916 93.690 15.449 13.132 6.235 121.146 22.511 4.193 28.215 5.077 117.916 64.978 43.199 13.853 46.455 60.219 1.140 41.840 8.410 42 12.985
Taxa de Lotação 0,16 0,12 0,17 0,11 0,15 0,13 0,13 0,14 0,14 0,15 0,16 0,16 0,13 0,11 0,12 0,14 0,14 0,16 0,16 0,11 0,11 0,12 0,13 0,13 0,13 0,16 0,12 0,13
0,1 – 0,2 Área de pasto: 1.660.086 ha
UF Municipio AL Ouro Branco AM Presidente Figueiredo AM São Sebastião do Uatumã AP Macapá AP Itaubal BA Curaçá BA Igrapiúna BA Ponto Novo BA São Gabriel BA Rodelas BA Itaeté BA Cairu MA Centro Novo do Maranhão MG São João do Paraíso MG São Domingos das Dores MG Bom Jardim de Minas MG Divisa Alegre MG Grão Mogol MG Araçuaí MT Itanhangá PA Portel PA Cachoeira do Piriá PA Nova Esperança do Piriá PA Melgaço PA Viseu PA Moju PB Damião PB São João do Tigre
113
PB PB PE PE PE PI RN RN RS SE SP TO TO
Barra de São Miguel Congo Belo Jardim Saloá Lagoa Grande Assunção do Piauí Encanto Paraú Três Cachoeiras Telha Arujá Aliança do Tocantins São Bento do Tocantins
6.833 11.009 29.595 18.381 36.422 45.161 367 364 10.991 3.876 2.814 55.694 9.478
0,15 0,16 0,13 0,13 0,15 0,12 0,12 0,15 0,16 0,12 0,11 0,16 0,17
Área de Pastagem 37.547 4.706 41.838 13.860 5.854 25.276 38.019 2.592 1.585 1.452 3.580 12.836 78.865 30.630 59.710 47.413 16.865 12.613 60.884 5.908 17.048 328.715 186.840 54.404 80.193 7.604
Taxa de Lotação 0,27 0,29 0,26 0,21 0,22 0,25 0,28 0,28 0,30 0,23 0,28 0,29 0,21 0,22 0,23 0,23 0,23 0,24 0,24 0,25 0,26 0,26 0,26 0,27 0,28 0,28
0,2 – 0,3 Área de pasto: 4.591.399 ha UF Municipio AC Rodrigues Alves AC Marechal Thaumaturgo AL Canapi AM Careiro AM Manaus AM Novo Aripuanã AM Humaitá AM Iranduba AM Nova Olinda do Norte AP Calçoene AP Ferreira Gomes AP Cutias BA Mirante BA Irajuba BA Souto Soares BA Sento Sé BA Ibicoara BA Sítio do Quinto BA Morpará BA Bonito BA Nova Itarana BA Juazeiro BA Campo Formoso BA Barra da Estiva BA Potiraguá BA Una
114
BA Itaguaçu da Bahia BA Abaíra BA Camamu BA Fátima BA Ibirapitanga BA Itaquara BA Teofilândia BA Nova Redenção BA América Dourada CE Groaíras CE Iracema CE Tamboril CE Icó CE Catunda CE Milhã MA Benedito Leite MA Lima Campos MG Senhora de Oliveira MG Botumirim MG São João Del Rei MG Nova Belém MG Caeté MG Morro do Pilar MG Guaraciama MG Cajuri MG Joaquim Felício MG Coronel Fabriciano MG Itinga MG Rio Espera MG Salinas MG Ponto dos Volantes MG Confins MG Carmésia MG Presidente Bernardes MG Andrelândia MG Dores de Campos MG Mamonas MG São Miguel do Anta MG Desterro de Entre Rios MG Canaã MG Rio Acima MG Itambé do Mato Dentro MG Porto Firme MG Piranga MG Cipotânea
222.886 13.865 6.299 23.563 6.295 26.408 19.387 33.802 74.089 3.797 1.492 30.944 57.673 11.855 42.020 21.980 199 8.770 35.809 117.181 4.816 112 29.191 29.078 7.477 59.869 6.676 95.549 11.205 29.473 54.493 4.198 17.090 15.041 87.310 8.748 26.209 13.308 31.824 15.071 3.188 23.498 21.353 31.079 8.777
0,28 0,29 0,29 0,29 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30 0,24 0,26 0,28 0,29 0,30 0,30 0,22 0,23 0,21 0,21 0,22 0,22 0,22 0,23 0,23 0,23 0,23 0,23 0,23 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,26 0,26 0,26 0,27 0,27 0,27 0,27 0,27 0,27 0,28 115
MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MT MT MT MT MT MT PA PA PA PA PA PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PE PI PI PI PI PI
Medeiros Liberdade Pingo-D'Água Madre de Deus de Minas Araponga Antônio Dias Itabira Catas Altas Bom Jesus do Galho Santa Bárbara Bela Vista de Minas Nova Ubiratã Santa Carmem Itiquira Nova Maringá Cláudia Sinop Belterra Acará Garrafão do Norte Santarém Porto de Moz Santa Teresinha Picuí Santa Luzia Nova Palmeira Cabaceiras Lagoa São Mamede Taperoá Coxixola Marizópolis Olivedos Camalaú Gurjão Seridó São Bentinho Boa Vista Betânia Buriti dos Montes Castelo do Piauí Fartura do Piauí Uruçuí Ribeiro Gonçalves
87.098 30.662 5.682
0,28 0,28 0,28
41.212 17.672 39.591 89.321 4.749 52.322 15.792 6.376 65.717 45.365 534.520 127.718 97.744 10.139 42.315 3.920 17.506 65.456 24.899 659 16.947 14.024 7.276 5.466 2.229 2.828 29.174 4.260 3.600 19.068 19.556 2.687 10.746 8.711 7.872 28.958 52.363 53.938 3.893 119 173
0,29 0,29 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30 0,30 0,22 0,22 0,26 0,26 0,28 0,29 0,22 0,26 0,30 0,30 0,30 0,21 0,21 0,22 0,22 0,23 0,24 0,25 0,26 0,27 0,27 0,28 0,28 0,28 0,30 0,30 0,30 0,24 0,21 0,23 0,23 0,24 0,25
116
PI PI PR PR RJ RJ RJ RN RN RN RN RN RS SC SE SP SP SP SP TO TO TO
São José do Peixe Alto Longá Fênix Contenda Petrópolis Trajano de Morais Nova Friburgo Felipe Guerra Carnaúba dos Dantas Serra Negra do Norte Caiçara do Rio do Vento Santana do Seridó Dom Pedro de Alcântara Indaial Poço Redondo Hortolândia Campo Limpo Paulista Mairinque São Sebastião Caseara Rio Sono Palmeiras do Tocantins
19.609 720 10.337 1.949 15.413 33.303 10.023 10.153 4.416 8.710
0,26 0,28 0,21 0,25 0,26 0,28 0,30 0,24 0,26 0,27
6.432 7.220
0,29 0,29
4.455 306 61.914 1.089 1.346 7.720 228 44.682 1 51.269
0,21 0,29 0,29 0,23 0,25 0,28 0,30 0,22 0,24 0,30
0,3 – 0,4 Área de pasto: 6.501.900 ha UF AC AL AM AM BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA
Municipio Porto Walter Igaci Manacapuru Pauini Canavieiras Malhada de Pedras Ibiquera Aporá Itiúba Rafael Jambeiro Andaraí Nilo Peçanha Caetanos Filadélfia Correntina Dário Meira Caldeirão Grande
Área de Pastagem 793 31.584 1.553 2.235 56.577 45.549 76.858 41.635 39.444 7.350 86.252 9.068 80.418 18.311 57.508 11.171 54
Taxa de Lotação 0,33 0,40 0,32 0,37 0,31 0,31 0,32 0,33 0,34 0,34 0,34 0,35 0,35 0,36 0,36 0,37 0,38 117
BA BA BA BA BA CE CE CE CE CE CE CE CE GO GO MA MA MA MA MA MA MA MA MA MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG
Santa Inês Andorinha Wagner Arataca Jacaraci Jaguaruana Santa Quitéria Hidrolândia Independência Araripe Apuiarés Pentecoste Saboeiro Gameleira de Goiás Aragarças Balsas Palmeirândia Pedro do Rosário Barão de Grajaú Governador Nunes Freire São José de Ribamar Sambaíba Junco do Maranhão Maranhãozinho Lamim Guaraciaba Piedade do Rio Grande Entre Folhas Santa Cruz de Salinas Itaobim Divinésia Lima Duarte Serranópolis de Minas Olhos-D'Água Carrancas Ritápolis Bocaina de Minas Caetanópolis Água Comprida Santana da Vargem Ouro Preto Teixeiras Brás Pires Cachoeira Dourada Sardoá
30.212 1.872 29.873 379 15.201 20.974 42.628 5.161 31.734 103.733 12.647 27.912 31.097 59.538 67.560 1.496 3.228 40.419 29.616 90.318 235 45.088 36.752 73.254 5.012 25.739 27.312 8.206 36.009 46.920 10.318 66.477 29.975 31.320 60.419 26.250 22.046 15.543 38.902 11.213 32.389 13.502 12.136 3.670 9.145
0,39 0,39 0,39 0,40 0,40 0,33 0,34 0,35 0,36 0,37 0,37 0,38 0,40 0,32 0,39 0,32 0,35 0,36 0,36 0,37 0,38 0,38 0,40 0,40 0,31 0,31 0,31 0,31 0,31 0,31 0,31 0,31 0,31 0,32 0,32 0,32 0,32 0,32 0,32 0,32 0,33 0,33 0,33 0,33 0,33 118
MG Mar de Espanha MG Resende Costa MG Rubelita MG Jeceaba MG Vermelho Novo MG Tapiraí MG Itamarandiba MG Joanésia MG Luminárias MG Nova Lima MG Mercês MG São Sebastião do Maranhão MG Ilicínea MG São João da Lagoa MG Paula Cândido MG Ervália MG Chiador MG Casa Grande MG Serranos MG Ipaba MG Coração de Jesus MG Piedade dos Gerais MG Pedra do Anta MG Cachoeira da Prata MG Lagoa Dourada MG Coromandel MG Augusto de Lima MG Munhoz Conceição da Barra de MG Minas MG Coronel Xavier Chaves MG Santa Rita de Ibitipoca MG Caputira MG Aiuruoca MG Espinosa MG Conceição do Mato Dentro MG Rio Preto MG Comercinho MG Santana do Deserto MG São Sebastião do Rio Preto MG Guapé MG Nova Era MG São Brás do Suaçuí MG Olaria MG Bonfim
28.287 42.752 8.620 17.320 7.688 40.293 12.663 17.171 36.371 3.744 26.142 29.988 34.988 80.195 20.357 23.068 21.671 12.162 19.141 7.106 188.515 20.607 14.469 6.125 32.093 287.584 74.651 4.575
0,34 0,34 0,34 0,34 0,34 0,34 0,34 0,34 0,34 0,34 0,34 0,34 0,34 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,35 0,36 0,36 0,36 0,36 0,36 0,37 0,37 0,37 0,37
20.351 10.144 19.160 9.354 52.003 102.035 36.754 21.281 45.778 9.814 10.917 78.384 23.196 9.308 13.060 23.591
0,37 0,37 0,37 0,37 0,38 0,38 0,38 0,38 0,38 0,38 0,38 0,38 0,39 0,39 0,39 0,39
119
MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MS MT MT MT MT PA PA PA PA PB PB PB PB PB PB PB PB PE PE PE PE PI PI PI PI PI PI PI PR
Dores do Turvo Prados São José da Barra Pimenta Santa Rita de Jacutinga Piau Claraval Jequitinhonha São Geraldo Diogo de Vasconcelos Viçosa Piraúba Santo Antônio do Aventureiro Santa Maria do Salto Delta Figueirão Querência Mirassol D'Oeste União do Sul São Félix do Araguaia Aveiro Baião Tracuateua Ulianópolis Pocinhos Sumé Barra de Santa Rosa Belém do Brejo do Cruz Junco do Seridó Brejo do Cruz Soledade Juru Verdejante Serrita Taquaritinga do Norte Petrolina Francinópolis Curral Novo do Piauí Marcolândia Paes Landim Capitão Gervásio Oliveira Novo Oriente do Piauí Fronteiras Florestópolis
17.374 18.150 26.944 37.473 25.696 11.480 21.073 164.006 16.680 12.166 22.440 12.392
0,39 0,39 0,39 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40
16.632 33.937 8.177 423.581 347.982 79.720 53.759 433.495 81.493 74 965 128.139 26.645 28.857 30.014 9.962 3.687 4.471 12.691 16.252 15.330 74.046 9.842 64.106 14.528 47.513 14.813 13.213 12.358 17.271 39.833 11.209
0,40 0,40 0,40 0,38 0,38 0,38 0,39 0,40 0,31 0,34 0,34 0,36 0,31 0,31 0,33 0,36 0,38 0,39 0,40 0,40 0,34 0,35 0,37 0,40 0,31 0,34 0,34 0,38 0,38 0,39 0,39 0,34
120
PR PR RJ RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RS SC SC SP TO TO TO
Itaguajé Astorga São José do Vale do Rio Preto Pedra Grande Pendências Augusto Severo Jardim do Seridó Afonso Bezerra Pedro Avelino São Bento do Norte Lajes Angicos Taipu Santana do Matos Governador Dix-Sept Rosado Janduís Parelhas Jucurutu Campo Bom Timbó Blumenau Gália Bandeirantes do Tocantins Abreulândia Talismã
16.230 17.380
0,34 0,40
6.380 7.241 13.022 9.657 9.208 30.686 40.546 15.659 21.692 15.689 30.225 23.778
0,35 0,31 0,32 0,32 0,32 0,32 0,33 0,33 0,34 0,35 0,35 0,36
12.321 10.077 9.398 9.199 1.992 134 230 23.515 107.669 5.427 100.811
0,37 0,37 0,38 0,39 0,39 0,31 0,38 0,37 0,34 0,34 0,35
Área de Pastagem 4.301 1.573 31.323 69.571 71.676 15.283 26.244 3.486 33.309 1.073 1.857 34 36.265
Taxa de Lotação 0,42 0,44 0,44 0,48 0,49 0,45 0,44 0,46 0,46 0,48 0,48 0,50 0,41
0,4 – 0,5 Área de pasto: 8.988.377 ha UF AC AC AC AC AC AL AM AM AM AM AP AP BA
Municipio Jordão Santa Rosa do Purus Mâncio Lima Cruzeiro do Sul Feijó Pariconha Eirunepé Ipixuna Itacoatiara Barreirinha Pedra Branca do Amaparí Mazagão Canudos
121
BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA CE CE CE CE CE CE CE CE CE GO GO GO MA MA MA MG MG
Iaçu Lajedo do Tabocal Aracatu Jussiape Tanhaçu Casa Nova Macaúbas Uauá Sobradinho Boa Vista do Tupim Santa Luzia Jequié Sítio do Mato Tucano Iramaia Itaberaba Ubaíra Boa Nova Itacaré Maraú Manoel Vitorino Ubatã Wenceslau Guimarães Jaguaquara Canápolis Marcionílio Souza São Domingos Jaborandi Potiretama Irauçuba Carnaubal Aiuaba Tauá Itapagé Arneiroz Itapiúna Ararendá Palmelo Abadiânia Serranópolis Nova Olinda do Maranhão Amapá do Maranhão Ribamar Fiquene Pratinha Alvinópolis
95.869 34.507 125.584 9.255 106.773 124.421 154.440 86.371 39.657 183.465 15.378 62.549 60.458 135.943 51.478 134.973 63.200 6.822 3.939 6.805 110.473 4.993 42.967 77.092 29.075 74.037 973 125.305 5.887 53.051 11.696 75.944 130.780 775 14.487 25.540 16.056 5.894 104.420 491.002 104.026 22.699 31.592 51.970 38.443
0,41 0,41 0,42 0,42 0,42 0,42 0,42 0,43 0,43 0,45 0,45 0,45 0,45 0,45 0,45 0,46 0,46 0,46 0,46 0,46 0,46 0,47 0,47 0,48 0,49 0,49 0,50 0,50 0,42 0,42 0,45 0,46 0,46 0,47 0,49 0,49 0,50 0,41 0,42 0,44 0,42 0,43 0,46 0,41 0,41 122
MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG
Seritinga Padre Paraíso Senhora do Porto São Thomé das Letras Acaiaca Ibiraci Alpinópolis Japaraíba Carvalhos Nova Resende Pequeri Mata Verde Patrocínio São Tiago Buenópolis São Vicente de Minas Itutinga Bugre Senador Firmino Divisópolis Engenheiro Navarro Francisco Dumont Maravilhas Capela Nova Perdigão Guidoval Mariana Urucânia Minduri Caraí Goianá Tabuleiro Campo do Meio Água Boa Córrego Fundo Itamogi Medina Alto Rio Doce Conquista Ibertioga Candeias Santos Dumont Pedro Teixeira Piumhi Bocaiúva
10.848 18.358 26.983 29.763 8.016 58.493 20.347 15.212 22.036 24.081 7.251 17.808 272.378 44.950 63.011 32.520 28.329 13.624 13.559 31.003 63.155 54.491 23.032 5.444 24.237 14.874 31.554 10.722 15.132 37.217 11.027 17.870 7.065 60.356 10.546 23.638 84.144 30.363 55.893 28.584 27.016 37.978 7.812 90.250 150.973
0,41 0,41 0,41 0,41 0,41 0,41 0,41 0,41 0,41 0,41 0,41 0,41 0,42 0,42 0,42 0,42 0,42 0,42 0,42 0,42 0,42 0,43 0,43 0,43 0,43 0,43 0,43 0,43 0,43 0,43 0,43 0,43 0,43 0,43 0,44 0,44 0,44 0,44 0,44 0,45 0,45 0,45 0,45 0,45 0,45 123
MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG
Jacuí Santana de Cataguases Ubaporanga Doresópolis Vargem Bonita Astolfo Dutra Itumirim Barra Longa Passabém Bicas Malacacheta Carmo do Rio Claro Belo Vale Passa-Vinte Fortaleza de Minas Carandaí Barbacena Perdizes Santana do Paraíso Senador Amaral Rochedo de Minas Onça de Pitangui Albertina Oliveira Fortes Oratórios Carvalhópolis Baependi Moeda Cruzília Santa Bárbara do Tugúrio Corinto Serra do Salitre Gonzaga Lagoa da Prata Santo Antônio do Monte Tumiritinga Conceição do Pará Bambuí Ferros Jampruca Ingaí Argirita Itapecerica Congonhas Visconde do Rio Branco
19.044 14.931 10.119 15.311 32.146 13.652 18.024 30.495 8.575 12.311 3.649 44.096 24.182 9.937 1.120 26.768 46.328 209.120 11.849 6.211 6.798 1.219 1.577 6.029 7.382 6.540 63.124 9.621 43.736 9.807 130.963 100.351 9.754 42.696 47.807 47.115 24.954 145.555 55.174 50.732 24.586 11.901 3.018 9.998 23.509
0,45 0,45 0,45 0,45 0,46 0,46 0,46 0,46 0,47 0,47 0,47 0,47 0,47 0,47 0,47 0,47 0,48 0,48 0,48 0,48 0,48 0,48 0,48 0,49 0,49 0,49 0,49 0,49 0,49 0,49 0,49 0,49 0,49 0,49 0,49 0,49 0,49 0,49 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 124
MG MG MG MG MG MG MG MS MT MT MT MT MT PA PA PA PA PA PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PE PE PE PE PE PE PE
Franciscópolis Douradoquara Claro dos PoçõEs Santa Efigênia de Minas Itaú de Minas São Francisco de Paula Santa Bárbara do Monte Verde Rio Negro Campo Novo do Parecis Sorriso Nossa Senhora do Livramento Porto dos Gaúchos Ribeirãozinho Capitão Poço Juruti Ipixuna do Pará Dom Eliseu Breu Branco São José do Bonfim Prata Santo André São José de Espinharas Catingueira Aguiar Condado Catolé do Rocha Juazeirinho Pombal Algodão de Jandaíra Salgadinho Vieirópolis São José do Brejo do Cruz Cuité São José do Sabugi Cajazeirinhas Imaculada Jataúba Parnamirim Santa Filomena Custódia Floresta Ipubi Carnaubeira da Penha
52.192 28.056 68.070 8.795 1.733 9.733
0,50 0,50 0,50 0,50 0,50 0,50
22.243 172.404 83.793 31.500
0,50 0,43 0,41 0,41
89.938 25.742 52.265 25.576 46.114 20.824 42.894 22.123 98 6.770 11.838 6.810 12.176 5.305 15.414 113 15.146 32.762 3.869 8.377 6.827 5.681 24.239 14.671 3.901 21.163 35.458 68.090 18.343 57.412 25.445 50.059 16.910
0,46 0,47 0,50 0,41 0,41 0,43 0,44 0,50 0,41 0,41 0,41 0,42 0,43 0,44 0,45 0,45 0,45 0,45 0,45 0,47 0,47 0,47 0,47 0,48 0,48 0,49 0,41 0,42 0,42 0,43 0,44 0,46 0,46
125
PE Dormentes PE Panelas PE Santa Maria da Boa Vista PE Iati PE Santa Cruz PI Lagoa do Barro do Piauí PI Vera Mendes PI São João do Piauí PI Domingos Mourão PI Acauã PI Caridade do Piauí PI Paulistana PI Colônia do Piauí PI Dirceu Arcoverde PI São Félix do Piauí PI Cajazeiras do Piauí PI Valença do Piauí PI São Miguel do Tapuio PI Santa Cruz do Piauí PI São Francisco do Piauí PR São José dos Pinhais PR Nova Londrina PR Miraselva PR Curitiba RJ Maricá RJ Engenheiro Paulo de Frontin RJ Teresópolis RJ Resende RJ Paty do Alferes RJ Bom Jardim RJ Tanguá RN Porto do Mangue RN Jandaíra RN Currais Novos RN Fernando Pedroza RN Bento Fernandes RN Ipanguaçu RN Pedra Preta RN Açu RN Caicó RN Messias Targino RS Riozinho SC Guabiruba SC Ilhota SC Rio do Sul
83.039 18.001 42.771 47.967 29.114 29.105 4.298 28.955 30.068 62.903 26.257 103.489 19.090 3.203 4.424 23.304 26.061 70.951 13.326 49.317 4.507 23.156 6.524 496 520 3.196 11.952 62.094 22.485 23.310 1.604 2.885 22.339 1.113 6.210 13.223 25.422 8.093 45.032 33.888 4.055 5.489 4 53 647
0,47 0,47 0,48 0,49 0,50 0,41 0,42 0,42 0,43 0,44 0,44 0,44 0,46 0,46 0,47 0,47 0,48 0,49 0,49 0,50 0,42 0,44 0,48 0,49 0,42 0,44 0,44 0,46 0,46 0,47 0,49 0,42 0,44 0,44 0,45 0,47 0,49 0,49 0,49 0,50 0,50 0,41 0,46 0,46 0,49 126
SE SP SP SP SP SP SP SP SP TO TO TO
Santa Rosa de Lima Jarinu Redenção da Serra Arapeí Monteiro Lobato Canas Florínia Borebi Serra Azul Lagoa da Confusão Wanderlândia São Sebastião do Tocantins
4.084 5.421 10.904 9.547 9.237 3.544 5.621 1.876 30 17.710 24.472 10.302
0,48 0,41 0,42 0,46 0,47 0,48 0,49 0,49 0,50 0,41 0,43 0,44
Área de Pastagem 65.626 21.466 23.427 42.935 53.146 39.084 12.909 49.596 34.702 31.726 68.987 8.966 61.416 14.824 66.462 101.836 17.674 1.226 116.306 187.832 135.108 2.254 50.974 240.883 15 40.979 339
Taxa de Lotação 0,53 0,55 0,59 0,58 0,51 0,51 0,51 0,51 0,51 0,51 0,51 0,52 0,52 0,52 0,52 0,52 0,52 0,53 0,54 0,54 0,54 0,55 0,55 0,56 0,56 0,57 0,57
0,5 – 0,6 Área de pasto: 10.223.809 ha UF AL AL AL AM BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA
Municipio Penedo Senador Rui Palmeira Água Branca Autazes Caturama Dom Basílio Mulungu do Morro Pintadas Ipupiara Bom Jesus da Serra Cansanção Aramari Ituaçu Planaltino Jussara Malhada Lafaiete Coutinho Licínio de Almeida Boquira Monte Santo Cocos Ubaitaba Umburanas Oliveira dos Brejinhos Itajuípe Nordestina Mundo Novo
127
BA Morro do Chapéu BA Itiruçu BA Jeremoabo BA Adustina CE Beberibe CE Miraíma CE Caririaçu CE Alto Santo CE Tejuçuoca CE Cariré CE Guaraciaba do Norte CE Granjeiro CE Jaguaribe GO Baliza GO Corumbá de Goiás GO Cachoeira de Goiás GO Cocalzinho de Goiás MA Luís Domingues MA Alto Alegre do Pindaré MA Turilândia MA Loreto MA São Francisco do Maranhão MA Penalva MG Jacinto MG Oliveira MG Pedra Azul MG São Tomás de Aquino MG Nacip Raydan MG Bias Fortes MG Formiga MG São Félix de Minas MG Queluzito MG Braúnas MG Coimbra MG Senhora dos Remédios MG Simão Pereira MG São Gonçalo do Rio Abaixo MG Antônio Carlos MG Dores de Guanhães MG Monte Carmelo MG Frei Lagonegro MG Arcos MG Senador Cortes MG Monte Santo de Minas MG Guarará
106.894 25.256 69.461 9.679 62.532 8.730 13.274 48.999 20.512 13.969 36.424 2.669 19.599 113.735 106.194 41.582 125.881 1.116 106.407 26.499 50.889 37.880 2.533 116.701 63.261 86.973 27.253 17.310 15.268 84.308 15.259 9.849 17.737 9.846 15.000 8.423 20.790 25.509 23.211 97.302 10.058 34.151 7.818 50.001 7.707
0,57 0,59 0,59 0,60 0,51 0,51 0,52 0,52 0,55 0,58 0,58 0,60 0,60 0,52 0,53 0,55 0,58 0,51 0,53 0,54 0,57 0,57 0,60 0,51 0,51 0,51 0,51 0,51 0,51 0,51 0,51 0,51 0,51 0,51 0,51 0,52 0,52 0,52 0,52 0,52 0,52 0,52 0,52 0,52 0,52 128
MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG
Mesquita Maripá de Minas Guarani Santa Maria de Itabira Cristais Leandro Ferreira Itamarati de Minas Rio Piracicaba São Sebastião do Paraíso Ponte Nova Itatiaiuçu Dom Cavati Dom Joaquim Raul Soares Galiléia Pitangui Botelhos Pirapetinga Carmo da Cachoeira Capetinga Crucilândia Muzambinho Papagaios Aguanil São João Evangelista Abadia dos Dourados Taiobeiras Amparo do Serra Vargem Alegre São João Nepomuceno Naque São Pedro da União Nazareno Ubá Guiricema Peçanha Guimarânia Jaguaraçu Córrego Novo Divino das Laranjeiras Entre Rios de Minas Virginópolis São Geraldo do Baixio Nova Serrana São Bento Abade
15.270 6.319 21.972 35.203 51.358 31.472 8.158 28.375 80.548 35.921 14.739 5.928 20.375 65.071 67.526 34.900 22.233 18.041 33.307 27.794 13.770 31.298 55.262 7.233 38.234 87.856 36 12.383 10.761 31.594 10.671 18.571 18.902 34.926 27.687 59.785 37.071 10.440 16.763 32.515 30.195 23.931 26.958 28.318 5.692
0,52 0,52 0,52 0,53 0,53 0,53 0,53 0,53 0,53 0,53 0,53 0,53 0,53 0,54 0,54 0,54 0,54 0,54 0,54 0,54 0,54 0,54 0,54 0,54 0,54 0,54 0,54 0,55 0,55 0,55 0,55 0,55 0,55 0,55 0,55 0,55 0,55 0,55 0,55 0,55 0,55 0,55 0,55 0,56 0,56 129
MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG
Itanhomi Divinolândia de Minas Bom Jesus da Penha Iapu Campanário Laranjal Jequeri São Pedro do Suaçuí Mato Verde Cantagalo Novo Oriente de Minas Belo Oriente Delfinópolis Araguari Além Paraíba Tiradentes Marliéria Iguatama São Roque de Minas Juruaia Abre Campo Fortuna de Minas Ibitiúra de Minas Chácara Grupiara Coroaci Descoberto Santana dos Montes Santana do Jacaré Inimutaba Três Pontas São Domingos do Prata Monte Alegre de Minas Monte Formoso Volta Grande Montes Claros Campestre Ouro Branco Passa Tempo Recreio Pompéu Toledo Nepomuceno Paulistas Sericita
46.702 8.031 10.612 28.685 39.921 17.229 42.615 24.574 24.674 11.594 22.078 16.337 42.333 133.992 36.338 4.835 16.441 62.790 90.956 16.168 33.412 19.690 3.289 12.952 14.324 31.450 16.300 10.828 11 32.567 37.727 62.138 194.785 14.914 16.305 260.813 39.437 6.843 31.329 16.126 160.507 4.031 30.437 13.000 7.129
0,56 0,56 0,56 0,56 0,56 0,56 0,56 0,56 0,56 0,56 0,56 0,57 0,57 0,57 0,57 0,57 0,57 0,57 0,57 0,57 0,57 0,57 0,57 0,57 0,57 0,57 0,57 0,58 0,58 0,58 0,58 0,58 0,58 0,58 0,58 0,58 0,58 0,58 0,58 0,59 0,59 0,59 0,59 0,59 0,59 130
MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MS MS MS MS MS MT MT MT MT MT MT MT PA PA PA PA PA PA PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB
Virgolândia São José do Jacuri Campanha Leopoldina Desterro do Melo Moema Rio Novo Bandeira Palma Santo Antônio do Amparo Conselheiro Pena Campos Gerais Joaíma Dona Eusébia Sonora Porto Murtinho Rio Brilhante Bodoquena Itaporã Várzea Grande Bom Jesus do Araguaia Colniza Tapurah Marcelândia Denise São Pedro da Cipa Placas Paragominas Faro Trairão São João do Araguaia Tomé-Açu Livramento Uiraúna Monte Horebe São João do Cariri Ouro Velho Patos Boqueirão São João do Rio do Peixe Coremas Carrapateira Monteiro Vista Serrana Areia de Baraúnas
21.700 23.860 24.720 75.631 8.993 20.258 16.969 35.154 23.770 20.850 95.756 32.992 102.448 4.296 178.583 572.125 221.589 167.504 19.593 21.551 147.477 20.153 31.367 34.845 100.307 23.786 147.611 301.656 539 72.981 42.429 1.501 12.246 14.843 5.992 6.430 7.307 2.014 17.496 28.545 13.907 938 48.057 2.868 179
0,59 0,59 0,59 0,59 0,59 0,60 0,60 0,60 0,60 0,60 0,60 0,60 0,60 0,60 0,51 0,52 0,56 0,59 0,60 0,51 0,51 0,52 0,54 0,57 0,58 0,59 0,51 0,53 0,55 0,56 0,57 0,59 0,51 0,52 0,53 0,54 0,54 0,55 0,55 0,55 0,56 0,58 0,58 0,59 0,59 131
PB PB PE PE PE PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PR PR RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RN RN RN RN RN RN RN RN RS RS RS SC SC
Várzea Paulista Afrânio Moreilândia São José do Belmonte Campo Maior Geminiano Tanque do Piauí Nazaré do Piauí Queimada Nova São Pedro do Piauí Capitão de Campos São Francisco de Assis do Piauí Elesbão Veloso Regeneração Aroeiras do Itaim São Gonçalo do Piauí Massapê do Piauí Barra do Jacaré Corbélia Três Rios Areal Rio das Flores Silva Jardim Paraíba do Sul Itatiaia Cardoso Moreira Sapucaia Seropédica Barra Mansa Sumidouro Riacho da Cruz Grossos Jardim de Piranhas São Tomé Taboleiro Grande Carnaubais Timbaúba dos Batistas Equador Imbé Sentinela do Sul Morrinhos do Sul São Joaquim Guaramirim
5.819 15.190 47.214 36.587 73.123 6.668 17.097 5.135 38.802 63.926 773 12.162
0,60 0,60 0,54 0,55 0,58 0,52 0,52 0,53 0,53 0,53 0,54 0,54
32.210 56.086 39.422 10.014 3.760 17.854 1.831 10.275 24.914 6.332 34.566 40.030 37.785 7.563 41.272 36.509 14.336 42.823 19.354 3.704 2.471 15.489 23.416 2.825 20.007 10.141 3.128 276 23.175 8.356 1.131 204
0,55 0,56 0,58 0,58 0,59 0,60 0,53 0,58 0,52 0,52 0,54 0,55 0,55 0,56 0,58 0,59 0,59 0,59 0,60 0,52 0,52 0,53 0,54 0,56 0,56 0,58 0,60 0,52 0,57 0,58 0,51 0,53
132
SE SE SE SP SP SP SP SP SP SP SP SP TO TO
Poço Verde Gararu Porto da Folha Piracaia Salesópolis Jundiaí Bananal Pirassununga Tapiraí Ibiúna Biritiba-Mirim São Bento do Sapucaí Couto de Magalhães Jaú do Tocantins
37.819 2.448 32.473 9.149 6.351 6.727 19.260 928 3.449 16.290 3.531 6.948 14.343 8.764
0,57 0,57 0,59 0,52 0,53 0,55 0,56 0,59 0,59 0,59 0,59 0,60 0,52 0,53
0,6 – 0,7 Área de pasto: 19.578.175 ha UF AL AL AL AL AL AL AM AM AM AM BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA BA
Municipio Maravilha Girau do Ponciano Poço das Trincheiras Dois Riachos Carneiros Traipu Envira Silves Boa Vista do Ramos Apuí Piraí do Norte Mairi Novo Triunfo Sátiro Dias Urandi Euclides da Cunha Utinga Caraíbas Maetinga Botuporã Presidente Tancredo Neves Crisópolis Teolândia Feira da Mata Quijingue
Área de Pastagem 17.828 30.762 22.932 12.307 9.957 10.860 9.786 618 3.308 97.772 8.099 48.934 16.706 39.104 68.617 56.373 32.187 71.466 21.079 44.509 34.414 49.114 20.437 19.641 33.764
Taxa de Lotação 0,62 0,64 0,69 0,70 0,70 0,70 0,62 0,65 0,68 0,69 0,61 0,61 0,61 0,61 0,61 0,62 0,62 0,62 0,62 0,63 0,63 0,65 0,65 0,65 0,65
133
BA Sebastião Laranjeiras BA Biritinga BA Bom Jesus da Lapa BA Antônio Gonçalves BA Iraquara BA Maracás BA Mortugaba BA Contendas do Sincorá BA Matina BA Ipirá BA Nova Soure BA Tanque Novo BA Governador Lomanto Júnior BA Cotegipe BA Brejolândia BA Palmas de Monte Alto BA Lagoa Real BA Livramento de Nossa Senhora BA Rio do Pires BA Cordeiros BA Brumado BA Cândido Sales BA Ruy Barbosa BA Barra do Choça BA Planalto BA Jaguarari BA Várzea da Roça BA Jitaúna BA Gandu BA Heliópolis CE Croatá CE Nova Russas CE Ipaporanga CE Crato CE Tabuleiro do Norte CE Varjota CE Umirim CE Salitre CE Jucás CE Canindé CE Solonópole DF Brasília GO São Miguel do Passa Quatro GO Jataí GO Alexânia
159.350 4.463 127.144 6.474 66.255 147.356 5.135 14.938 52.468 17.421 63.688 58.056 39 86.782 85.416 208.623 57.929 139.532 45.559 5.550 144.298 47.009 39.212 48.088 30.217 83.471 32.698 14.307 7.172 22.355 34.259 37.473 17.943 35.993 33.108 1.453 4.740 56.163 13.208 46.464 55.843 142.781 47.282 467.572 72.191
0,66 0,66 0,66 0,66 0,67 0,67 0,67 0,67 0,67 0,68 0,69 0,69 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,61 0,63 0,64 0,66 0,66 0,66 0,69 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,66 0,66 0,66 134
GO GO GO GO GO GO GO GO GO MA MA MA MA MA MA MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG
Davinópolis Ouvidor Silvânia Aporé Mineiros Ivolândia Novo Planalto Pirenópolis Vila Boa Viana Tasso Fragoso Godofredo Viana Centro do Guilherme Satubinha Capinzal do Norte Itabirinha de Mantena São José da Safira Rio Pomba Capinópolis Florestal Paraopeba Guanhães Aracitaba Santa Maria do Suaçuí Belmiro Braga Ataléia Jequitaí Mantena Salto da Divisa São José do Divino Silveirânia Iraí de Minas Capitão Andrade Conceição da Aparecida Patis Bom Jesus do Amparo Pescador Cuparaque Bom Despacho Paiva Miraí Cláudio Cataguases Juiz de Fora Machado
37.094 38.324 149.402 289.124 411.189 120.777 123.012 170.545 46.208 8.212 59.383 1 82.311 15.766 24.138 18.473 13.288 19.322 34.926 7.365 51.327 63.526 8.662 42.277 21.254 170.473 63.021 55.721 83.334 31.942 10.736 19.752 25.984 26.735 27.531 15.147 31.336 20.874 120.903 3.423 27.349 47.317 40.479 90.686 30.978
0,67 0,67 0,67 0,69 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,62 0,67 0,68 0,70 0,70 0,70 0,61 0,61 0,61 0,61 0,61 0,61 0,61 0,62 0,62 0,62 0,62 0,62 0,62 0,62 0,62 0,62 0,62 0,63 0,63 0,63 0,63 0,63 0,64 0,64 0,64 0,64 0,64 0,64 0,64 0,64 135
MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG
Betim Boa Esperança Itaverava Pequi Riacho dos Machados Periquito Poço Fundo Pains Cristiano Otoni Felisburgo Caratinga Brasilândia de Minas Campo Belo Fronteira Dionísio Cachoeira de Pajeú Rio Doce Rio Manso Matipó Itambacuri Buritizeiro São Sebastião da Bela Vista Francisco Sá São José da Lapa Rubim Tocantins Rodeiro Três CoraçõEs Prudente de Morais Capitão Enéas Canápolis Ibiaí Uberaba Santo Antônio do Jacinto Piedade de Ponte Nova Mirabela Nova Módica Frei Gaspar Prata Dom Silvério Cabo Verde Alagoa Pedra Bonita Coqueiral Brumadinho
2.807 27.496 10.094 10.983 17.715 12.629 34.367 41.796 9.756 39.079 39.574 99.995 3.955 12.490 19.671 26.880 8.850 12.367 14.251 123.485 171.723 9.987 218.340 4.198 87.969 14.253 6.812 61.089 12.559 97.047 10.240 53.276 340.806 47.281 7.187 27.682 36.957 50.391 475.897 15.459 27.789 11.132 2.600 12.127 23.168
0,64 0,64 0,64 0,65 0,65 0,65 0,65 0,65 0,65 0,65 0,65 0,65 0,66 0,66 0,66 0,66 0,66 0,66 0,66 0,66 0,66 0,66 0,66 0,67 0,67 0,67 0,67 0,67 0,67 0,68 0,68 0,68 0,68 0,68 0,68 0,68 0,68 0,68 0,68 0,68 0,68 0,68 0,69 0,69 0,69 136
MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MS MS MS MS MS
Goiabeira Matias Cardoso Araújos Jordânia São Pedro dos Ferros Veríssimo Santa Juliana Patos de Minas Ibiá Ouro Fino São João Batista do Glória Inconfidentes João Pinheiro Alterosa Capitólio Cachoeira de Minas Varginha Caxambu Igaratinga Curvelo Itabirito Vespasiano Alfredo Vasconcelos Ewbank da Câmara Catas Altas da Noruega Glaucilândia Coronel Pacheco Janaúba Santa Cruz do Escalvado São Sebastião da Vargem Alegre Santo Antônio do Grama Estrela Dalva Sobrália Tarumirim São Sebastião do Anta Poté Teófilo Otoni Mendes Pimentel Rio do Prado Corumbá Corguinho Coxim Jaraguari Aquidauana
10.989 63.673 24.553 48.985 25.113 98.107 27.936 242.999 165.035 17.523 29.734 7.077 341.353 26.136 26.798 8.684 26.350 8.846 15.639 167.129 8.853 4.505 5.475 5.916 2.515 14.549 9.790 156.254 22.616
0,69 0,69 0,69 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70
4.691 10.471 11.062 17.722 46.395 1.856 36.235 232.837 28.414 32.546 332.073 190.037 438.113 291.131 417.725
0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,61 0,63 0,65 0,67 0,68
137
MS MS MS MT MT MT MT MT MT MT MT MT MT PA PA PA PA PA PA PA PA PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PB PE PE PE PE PE
Miranda Rio Verde de Mato Grosso Água Clara Gaúcha do Norte Tesouro Nova Olímpia Alto Araguaia Barra do Bugres Curvelândia Poconé Tabaporã Itaúba Luciára Itaituba Altamira Rurópolis Santana do Araguaia Itupiranga Goianésia do Pará Rondon do Pará Santa Luzia do Pará Riacho dos Cavalos Santana de Mangueira Malta Serra Grande Zabelê Pedra Lavrada Parari São Domingos do Cariri Bom Jesus Triunfo Ibiara Manaíra Boa Ventura São José de Princesa São Francisco São Bento Cacimba de Areia Tenório Cubati Arcoverde Salgueiro Ingazeira Paranatama Terra Nova
266.183 491.845 992.486 178.183 119.169 45.722 215.754 211.315 43.317 175.531 12.027 12.030 63.374 351.988 81.098 173.035 427.820 137.218 190.011 214.316 1.288 888 10.003 4.878 1.618 6.528 13.432 5.456 3.850 2.105 15.656 9.603 13.000 3.876 7.344 2.670 9.581 845 2.185 8.045 21.010 41.859 12.341 16.670 6.994
0,70 0,70 0,70 0,66 0,66 0,66 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,64 0,64 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,61 0,62 0,62 0,63 0,65 0,65 0,66 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,63 0,63 0,68 0,70 0,70 138
PE PE PE PE PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PI PR PR PR PR PR PR PR PR RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RJ RN RN
Mirandiba Manari Tuparetama Itapetim Padre Marcos Novo Santo Antônio Francisco Macedo Alagoinha do Piauí Caldeirão Grande do Piauí São Raimundo Nonato Campinas do Piauí Jatobá do Piauí Várzea Grande Floriano Patos do Piauí Santa Cruz dos Milagres Santo Inácio do Piauí Socorro do Piauí São João da Fronteira SimõEs Jerumenha Amarante Jardim do Mulato Arraial Simplício Mendes Barra D'Alcântara Rio Branco do Ivaí São Pedro do Ivaí Nova Fátima Novo Itacolomi Rio Negro Santa Terezinha de Itaipu Flórida Balsa Nova Comendador Levy Gasparian Quatis Pinheiral Duas Barras Valença Barra do Piraí Paracambi Rio Bonito São Fidélis Olho-D'Água do Borges Patu
22.892 26.392 6.346 15.829 14.872 7.490 4.026 25.797 27.391 31.662 30.164 32.848 14.275 64.569 29.872 14.962 13.871 10.793 30.820 60.607 5.993 37.943 5.765 27.914 41.336 6.865 30.399 12.666 3.885 6.311 886 263 5.590 466 5.944 24.567 5.237 20.021 95.357 34.042 5.965 14.195 89.840 11.672 7.536
0,70 0,70 0,70 0,70 0,61 0,61 0,61 0,61 0,62 0,63 0,63 0,63 0,64 0,65 0,66 0,67 0,67 0,67 0,68 0,69 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,61 0,61 0,64 0,64 0,67 0,70 0,70 0,70 0,61 0,63 0,65 0,67 0,68 0,70 0,70 0,70 0,70 0,61 0,62 139
RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RN RO RR RS RS RS RS RS RS SC SC SC SC SC SC SC SE SE SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP SP
São Rafael Luís Gomes Apodi Portalegre Jardim de Angicos São Fernando Parazinho São Vicente Severiano Melo Sítio Novo Riachuelo Cerro Corá Vilhena São Luiz Guaíba Caibaté Tavares Cidreira Dom Feliciano Sertão Santana Rio dos Cedros Bom Jardim da Serra Santo Amaro da Imperatriz Alfredo Wagner Calmon Urupema Salete Santana do São Francisco Feira Nova Elias Fausto Silveiras Roseira Barra Bonita Divinolândia Botucatu Nazaré Paulista Lagoinha Pedregulho Natividade da Serra Patrocínio Paulista Cunha Capão Bonito Nova Campina Saltinho Analândia
27.068 2.786 61.862 8.250 7.737 8.243 16.082 8.398 7.603 86 17.327 12.734 70.677 102 18.152 23.724 21.709 5.444 58.328 18.866 1.321 1.771 101 727 181 304 2.229 3.979 272 329 21.194 2.493 2.771 3.704 107.207 6.200 9.669 56.942 19.161 32.927 62.446 9.501 5.731 4.925 27.820
0,63 0,63 0,63 0,63 0,65 0,66 0,67 0,67 0,67 0,68 0,69 0,70 0,70 0,64 0,66 0,67 0,68 0,69 0,69 0,70 0,64 0,65 0,66 0,67 0,70 0,70 0,70 0,69 0,70 0,61 0,61 0,62 0,63 0,65 0,66 0,66 0,67 0,68 0,69 0,69 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 140
SP SP SP SP SP SP SP SP TO TO TO TO TO TO TO TO TO
Rifaina Cabreúva Caconde Lindóia Guaratinguetá Cruzeiro Lavrinhas Queluz Aparecida do Rio Negro Divinópolis do Tocantins Sítio Novo do Tocantins Darcinópolis Pium Nova Rosalândia Marianópolis do Tocantins Brasilândia do Tocantins Aguiarnópolis
15.532 7.002 25.770 1.961 14.985 14.768 9.547 10.435 22.838 47.727 26.490 4.152 238.899 22.018 136.292 1.151 22.913
0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,70 0,62 0,62 0,65 0,66 0,67 0,70 0,70 0,70 0,70
Total área de pasto: 52.324.325 ha
Taxa de lotação 0,0 – 0,1 0,1 – 0,2 0,2 – 0,3 0,3 – 0,4 0,4 – 0,5 0,5 – 0,6 Total
Área total (ha) 4.978.822 6.917.941 8.630.102 10.591.227 12.880.421 14.622.487 58.621.000
141
10.3 Anexo 3 Resumo das iniciativas estaduais, no âmbito das políticas públicas, relacionadas às questões das mudanças climáticas (Fonte: Fórum Clima, 2012). ACRE – Não possui legislação específica sobre política de mudanças climáticas. Dispões apenas da Lei n0 2.308 de 22/10/2010 – Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e Programa de Incentivos por Serviços Ambientais (ISA Carbono). Diante da ausência de uma política específica para as mudanças climáticas, o estado do Acre não é atingido pelo Decreto de 9 de dezembro de 2010.
AMAPÁ – Apenas Projeto de Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Amapá. Governança: Comissão Estadual sobre Mudança do Clima; Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas; Conselho Estadual do Meio Ambiente; Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap); Comitês de difusão de tecnologias mitigadoras do aquecimento global; Órgãos setoriais; Fóruns municipais de mudanças climáticas; Órgãos seccionais; Órgãos locais. AMAZONAS – Lei n0 3.135 de 05/06/2007: Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. Fórum de Mudanças Climáticas: Decreto nº 28.390, de 17/02/2009. Destaque: Prevê a promoção de incentivos para boas práticas ambientais para a agropecuária, entre outros, incentivando-se o pagamento de serviços ambientais com base no desempenho ambiental, por meio de redução de taxa de juros dos empréstimos para produtores (Decreto nº 26.581, Art. 3º, inciso X). Governança: Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas e Centro Estadual de Educação sobre Mudanças Climáticas.
BAHIA - Lei nº 12.050, de 07/01/2011: Política sobre Mudança do Clima do Estado da Bahia e Fórum de Mudanças Climáticas: Decreto nº 9.519, de 18/08/2005. Governança: Secretaria Estadual do Meio Ambiente; Superintendência de Políticas para Sustentabilidade; Instituto de Gestão das Águas e Clima; Fórum Brasileiro de Mudança do Clima; Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade;
142
Coordenação Estadual de Defesa Civil; Centro de Meteorologia do Estado da Bahia; Conselho Estadual de Saúde; Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado da Bahia; Conselho Estadual do Meio Ambiente; Conselho Estadual de Recursos Hídricos; e Comissão Técnica Estadual do Programa de Gerenciamento Costeiro.
ESPÍRITO SANTO - Lei nº 9.531, de 16/10/2010: Política Estadual de Mudanças Climáticas e Fórum de Mudanças Climáticas: Decreto nº 1.833-R, de 19/04/2007. Governança: Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Seama).
GOIÁS - Lei nº 16.497, de 10/02/2009: Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. Governança: não definida
MATO GROSSO – Projeto de Lei: Política de Mudanças Climáticas do Estado de Mato Grosso e Fórum de Mudanças Climáticas: Lei nº 9.111, de 15/04/2009. Governança: Secretaria do Estado de Meio Ambiente.
MINAS GERAIS – Projeto de Lei: Política de Mudança do Clima do Estado de Minas Gerais e Fórum de Mudanças Climáticas: Decreto nº 44.042, de 09/06/2005. Governança: Comissão Estadual Intersecretarial de Mudança do Clima. PARÁ – Projeto de Lei: Política Estadual de Mudanças Climáticas do Pará e Fórum de Mudanças Climáticas: Decreto nº 1.900, de 22/10/2009. Governança: Comissão Estadual sobre Mudança do Clima; Fórum Paraense de Mudanças Climáticas; Conselho Estadual do Meio Ambiente; Comitês de Difusão de Tecnologias Mitigadoras do Aquecimento Global.
PARAÍBA - Lei nº 9.336, de 31/01/2011: Política Estadual de Mudanças Climáticas. Destaque: Há um enfoque setorial na legislação visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono na agropecuária. Governança: Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Conselho Estadual do Meio Ambiente; Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa).
143
PARANÁ – Projeto de Lei: Política Estadual sobre Mudança do Clima e Fórum de Mudanças Climáticas: Lei nº 16.019, de 19/12/2008. Governança: Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), sob a coordenação da Coordenadoria de Mudanças Climáticas e do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas.
PERNAMBUCO - Lei nº 14.090, de 17/06/2010: Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e Fórum de Mudanças Climáticas: Decreto nº 33.015, de 16/02/2009. Destaque: A lei prevê estratégias de mitigação e adaptação no setor agropecuário. Governança: Sistema Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas será integrado pelos seguintes órgãos e entidades: Conselho Estadual do Meio Ambiente; Comitê Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas; Fórum Estadual de Mudanças Climáticas; Comitês de Difusão de Tecnologias Mitigadoras do Aquecimento Global; órgãos setoriais; Fóruns Municipais de Enfrentamento às Mudanças Climáticas; e órgãos locais.
RIO DE JANEIRO - Lei nº 5.690, de 14/04/2010: Política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável e Fórum de Mudanças Climáticas: Decreto nº 40.780, de 23/05/2007. Destaque: A lei prevê estratégias de mitigação e adaptação no setor agropecuário. Governança: Fórum Rio de Mudanças Climáticas; Instituto Estadual do Ambiente.
RIO GRANDE DO SUL - Lei nº 13.594, de 30/12/2010: Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas e Fórum de Mudanças Climáticas: Decreto nº 45.098, de 15/06/2007. Governança: Comissão Intersetorial de Órgãos e Secretarias de Estado; Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas; Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas e Prevenção de Desastres Naturais (Rede Clima Sul); Conselho Estadual do Meio Ambiente; Comissão Estadual de Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia; Secretaria Executiva da Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas.
144
SANTA CATARINA - Lei nº 14.829, de 11/08/2009: Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina e Fórum de Mudanças Climáticas: Decreto nº 2.208, de 17/03/2009. Governança: Biodiversidade; Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina; Sistema Estadual de Unidades de Conservação; e Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina.
SÃO PAULO - Lei nº 13.798, de 9/11/2009: Política Estadual de Mudanças Climáticas e Fórum de Mudanças Climáticas: Decreto nº 49.369, de 11/02/2005. Destaque: inventário quinquenal de emissões para o setor agropecuário. Governança: Conselho Estadual de Mudanças Climáticas; Secretaria do Maio Ambiente.
TOCANTINS - Lei nº 1.917, de 17/04/2008: Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins e Fórum de Mudanças Climáticas: Decreto nº 3.007, de 18/04/2007. Destaques: contribuir voluntariamente para estabilizar a concentração GEE no setor agrícola; prevê a promoção de benefícios econômicos aos produtores agropecuários e florestais que adotem medidas de prevenção, precaução, restauração ambiental e/ou medidas para a estabilização da concentração de GEE, em especial as resultantes da redução das emissões por desmatamento. Governança: Secretarias da Ciência e Tecnologia, de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, do Planejamento e de Indústria e Comércio, da Procuradoria-Geral do Estado.
Sinergia das Políticas Estaduais de Mudança do Clima com o Plano ABC
Amazonas
Lei nº 3.135, de 5 de junho de 2007.
Art. 1.° Fica instituída a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, com vistas à implementação, 145
no território estadual, das ações e contribuições, dos objetivos, das diretrizes e dos programas previstos nesta lei.
§ 1.° Para os fins do disposto neste artigo, serão considerados: V - a decisão do Governo do Estado do Amazonas em contribuir voluntariamente para a estabilização da concentração de gases de efeito estufa nos setores florestal, energético, industrial, de transporte, saneamento básico, construção, mineração, pesqueiro, agrícola ou agroindustrial, dentre outros; Decreto no 26.581 de 25 de abril de 2007
Art. 3.o O Governo do Estado do Amazonas desenvolverá as seguintes ações, com referência ao tema das mudanças climáticas:
X - promoção de incentivos para boas práticas ambientais para a agropecuária, entre outros, incentivando-se o pagamento de serviços ambientais com base no desempenho ambiental, por meio de redução da taxa de juros dos empréstimos para produtores;
XI - concessão de bônus para extensionistas rurais, com base no desempenho ambiental para produtores;
Paraíba Lei no 9.336, de 31 de janeiro de 2011.
Art. 5o São objetivos regionais da Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC:
XIV - estabelecer programas de manejo florestal para reposição de lenha consumida, visando a um sistema de exploração sustentável de estoque madeireiro;
Art. 11. Ao Poder Público, incumbirá, juntamente com a sociedade civil:
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V - fomentar e articular ações em âmbito municipal, oferecendo assistência técnica em tópicos como transporte sustentável, uso do solo, recuperação florestal, conservação de energia, gerenciamento de resíduos e mitigação de emissões de metano.
Art. 12. Os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais deverão compatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta Política Estadual sobre Mudança do Clima.
Parágrafo único. Decreto do Poder Executivo estabelecerá, em consonância com a Política Estadual sobre Mudança do Clima, os Planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas, visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, na indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na agropecuária, com vistas em atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando as especificidades de cada setor, inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas - NAMAs.
Pernambuco Lei no 14.090, de 17 de junho de 2010
Art. 3o A Política Estadual de Enfrentamento as Mudança do Clima visará aos seguintes objetivos específicos:
XIV - promover padrões sustentáveis para atividades agropecuárias à luz das considerações sobre a mudança do clima;
Art. 10. Constituem estratégias de redução de emissões a serem implementadas pelo setor agropecuário:
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I - adotar critérios e boas práticas no setor agropecuário sob o ponto de vista das mudanças climáticas;
II - adotar técnicas de convivência com a seca, que minimizem os riscos e aumente a renda na produção agrícola do semi-árido;
III - promover pesquisas e produzir informações sobre as emissões de gases de efeito estufa em todas as regiões, adotando-se as ações previstas no Plano Estadual de Mudanças Climáticas para a redução de emissões;
IV - adotar políticas e execução de medidas para minimizar o uso de fertilizantes nitrogenados para reduzir emissões de gases de efeito estufa;
V - pesquisar alternativas de dietas animais para buscar a redução de emissões de metano; VI - minimizar emissões decorrentes de dejetos animais;
VII - promover campanhas para conscientização de produtores e trabalhadores do setor agropecuário sobre a relação entre a produção agropecuária e as mudanças climáticas, bem como a respeito da necessidade de adoção de modelos de agropecuária sustentáveis;
VIII - promover pesquisas e estabelecer incentivos e desincentivos econômicos no setor agropecuário tendo em vista os objetivos do equilíbrio climático;
IX - promover projetos agropecuários demonstrativos para permitir melhor entendimento do ciclo de carbono em atividades agropecuárias;
X - promover e implantar medidas para contenção e eliminação gradual do uso do fogo em atividades agropecuárias;
XI - fomentar as práticas da permacultura, agricultura orgânica, agroecológica e agrossilviculturais associada à conservação de mata nativa;
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XII - promover a restauração e/ou recuperação de áreas naturais, em consonância com os objetivos das Convenções sobre Mudança do Clima, da Biodiversidade e do Combate à Desertificação;
XIII - promover e adotar sistemas de produção de espécies nativas de cada região, naturalmente adaptadas as características ambientais regionais;
XIV - diagnosticar os impactos do setor agropecuário tendo em vista as mudanças climáticas;
XV - adotar sistemas de produção adaptados a cada região;
XVI - promover a substituição do uso da lenha originárias de desmatamento, por uso de outras fontes de energia ou mesmo por reflorestamento para atender à agricultura de subsistência na região semi- árida, tendo em vista as mudanças climáticas e a garantia da produção de alimento;
XVII - fortalecer as ações de pesquisas agropecuárias ambientalmente sustentáveis e assistência técnica e extensão rural;
XVIII - adotar medidas e ações para reduzir emissões de gases de efeito estufa decorrentes do uso do solo.
Art. 11. Constituem estratégias de redução de emissões a serem implementadas na conservação da biodiversidade e das florestas:
I - promover pesquisas e educação para demonstração do papel das florestas plantadas e áreas naturais no ciclo do carbono e como serão afetadas pelas mudanças climáticas;
II - desenvolver e promover sistemas agroflorestais baseados em espécies nativas, de forma a gerar benefícios sociais e ambientais;
III - promover a certificação de produtos florestais, incentivando o consumo sustentável de produtos originários de florestas; 149
XVI - promover as florestas energéticas;
XVII - adotar o princípio da restauração com alta diversidade de espécies nativas em projetos de reflorestamento;
Rio de Janeiro Lei no 5690, de 14 de abril de 2010
Art. 3º São objetivos da Política Estadual sobre Mudança do Clima: Parágrafo único. Os objetivos da Política Estadual sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com os do desenvolvimento sustentável, sendo competência do Estado integrar suas políticas públicas, dentre as quais as de transporte, energia, saúde, saneamento, indústria, agricultura e atividades florestais, econômicas e fiscais visando atingir os objetivos dessa Lei.
Art. 6º Os planos, programas, políticas, metas e ações vinculadas a atividades emissoras de gases de efeito estufa, sejam elas de âmbito governamental ou empresarial, deverão incorporar em suas estratégias, medidas e ações que favoreçam a economia de baixo carbono, observando as seguintes diretrizes setoriais:
VI - agricultura e pecuária - melhorar as práticas de cultivo para reduzir emissões de N2O e outros gases, bem como promover a ampliação de culturas energéticas, especialmente em áreas degradadas, o controle de queimadas e a recuperação do metano resultante da degradação de matéria orgânica de resíduos agrícolas e da criação de animais, e reduzir a pressão dessas atividades sobre florestas e outros ecossistemas naturais, prevenir a erosão e incêndios florestais;
São Paulo Lei no 13.798 de 9 de novembro de 2009
Art 6o - São diretrizes da PEMC: 150
III - promover e cooperar para o desenvolvimento, aplicação, difusão e transferência de tecnologias, práticas e processos que controlem, reduzam ou previnam as emissões antrópicas de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal em todos os setores pertinentes, inclusive nos setores de energia, transportes, indústria, agropecuária, silvicultura e administração de resíduos;
Art 7o - A Comunicação Estadual será realizada com periodicidade quinquenal, em conformidade com os métodos aprovados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, contendo o seguinte:
I - inventário de emissões, discriminado por fontes de emissão e absorção por sumidouros de gases de efeito estufa, observada, preferencialmente, a seguinte estrutura de apresentação:
d) um capítulo sobre “Agropecuária”, composto pelos setores “Fermentação entérica”, “Tratamento de dejetos”, “Cultivo de arroz”, “Solos agrícolas”, “Queimadas proibidas”, “Queima de resíduos agrícolas” e “Outros”;
Art 10 - O disciplinamento do uso do solo urbano e rural, dentre outros resultados, buscará:
IV - ordenar a agricultura e as atividades extrativas, adaptar a produção a novos padrões de clima e disponibilidade hídrica, diversificar a produção para garantir o suprimento, conter a desertificação, utilizar áreas degradadas sem comprometer ecossistemas naturais, controlar queimadas e incêndios, prevenir a formação de erosões, proteger nascentes e fragmentos florestais, recompondo corredores de biodiversidade;
Art 12 - Para os fins do artigo 11 deverão ser consideradas, dentre outras, as iniciativas nas áreas de:
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VII - agricultura e atividades extrativas, adaptando a produção a novos padrões de clima e disponibilidade hídrica, reduzindo emissões de gases de efeito estufa por meio da racionalização do uso do solo rural e dos recursos naturais, favorecendo a bioenergia sustentável, diversificando a produção, utilizando as áreas degradadas sem comprometer os cerrados e outros ecossistemas naturais, controlando queimadas e incêndios, prevenindo a formação de erosões, protegendo nascentes e fragmentos florestais, recompondo corredores de biodiversidade;
VIII - pecuária, reduzindo a emissão de metano pela fermentação entérica em animais e a pressão dessas atividades sobre florestas e outros ecossistemas naturais;
Tocantins Lei no 1.917, de 17 de abril de 2008.
Art.1o. É instituída a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, com vistas à implementação, no território do Estado, das ações e contribuições, dos objetivos, das diretrizes e dos programas previstos nesta Lei.
Parágrafo único. Para os fins do disposto nesta Lei, é necessário considerar:
V - a decisão do Estado do Tocantins em contribuir voluntariamente para estabilizar a concentração de gases de efeito estufa nos setores florestal, energético, industrial, de transporte, saneamento básico, construção, mineração, pesqueiro, agrícola ou agroindustrial, dentre outros;
Art. 5o. Para a implementação da Política Estadual de que trata esta Lei, é necessária a realização das seguintes ações:
III - instituir o Programa Estadual de Monitoramento Ambiental, com a finalidade de monitorar e inventariar, periódica e sistematicamente, os estoques de carbono, as emissões e reduções dos setores produtivos, a mudança no uso da terra, energia, 152
agricultura e pecuária, da cobertura florestal, da biodiversidade das florestas públicas e das Unidades de Conservação estadual, para fins de natureza científica, gestão sustentável das florestas, sustentabilidade das suas comunidades e futuros mercados de redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa e de redução de emissões de desmatamento, sempre que possível com base nos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança no Clima – IPCC, sob a gestão das Secretarias do Planejamento e da Ciência e Tecnologia;
Art. 10. É o Poder Executivo autorizado a conceder, na forma e condições que estabelecer:
I - diferimento, redução da base de cálculo, isenção, crédito outorgado e outros incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas seguintes operações:
a) com biodigestores que contribuam para a redução da emissão de gases de efeito estufa;
153
10.4 Anexo 4 Relação dos associados da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha Associação Brasileira de Mecanização Agrícola - Abrame - SP - Associação Brasileira para a Pesquisa da Potassa e do Fosfato - POTAFOS- SP - Associaçao de Plantio Direto do Vale do Paranapanema - APDVP - SP - Associação do Sudoeste Paulista de Irrigantes e Plantio na Palha - ASPIPP - SP - Associação dos Engenheiros Agrônomos de Campos Novos - SC - Associaçao dos Arrozeiros de Alegrete - Associaçao dos Arrozeiros de Uruguaiana - RS - Associaçao de Plantio Direto do Cerrado - DF - Associaçao de Produtores para Desenvolvimento de Tecnologia de Mauá da Serra - PR - BUNGE Fertilizantes S/A - SP - CATI - Clube Amigos da Terra de Braga - RS - Clube Amigos da Terra de Cruz Alta - RS - Clube Amigos da Terra de Fortaleza dos Valos - RS - Clube Amigos da Terra de Horizontina - RS - Clube Amigos da Terra de Ibirubá - RS - Clube Amigos da Terra de Ijuí - RS - Clube Amigos da Terra de Jataí - GO - Clube Amigos da Terra de Jóia - RS - Clube Amigos da Terra de Júlio de Castilho - RS - Clube Amigos da Terra de Nao Me Toque - RS - Clube Amigos da Terra de Palmeira das Missoes- RS - Clube Amigos da Terra de Panambi/Condor - RS - Clube Amigos da Terra de Passo Fundo - RS - Clube Amigos da Terra de Pinhal Grande - RS - Clube Amigos da Terra de Rio Verde - GO - Clube Amigos da Terra de Tapejara - RS - Clube Amigos da Terra de Tapera - RS - Clube Amigos da Terra de Tupancireta - RS - Clube Amigos da Terra de Uberaba - MG - Clube Amigos da Terra de Unaí - MG - Clube de Plantio Direto do Oeste Baiano - Luís Eduardo Magalhaes - BA - Companhia de Promoçao Agrícola - DF - Condomínio Amigos da Terra de Ajuricaba - RS - Cooperativa Agropecuária Tres Fronteiras Ltda COTREFAL - PR - Cooperativa de Produçao Agrop. do Extremo Norte do Brasil - RR - Cooperativa dos Agricultores de Plantio Direto Ltda - COOPLANTIO - RS - Cooperativa Regional Tritícola Sarandi Ltda COTRISAL - RS - Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda - COTRIJUI - RS Cooperativa Tritícola de Erechim Ltda - COTREL - Erechim - RS - Cooperativa Tritícola Mista Auto Jacui Ltda - COTRIJAL - RS - Coordenadoria de Assistencia Técnica Integral - CATI - SAA - SP - Cotricruz - RS - Dow AgroSciences -Sao Paulo - SP - EMATER - PR - EMATER - RS - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - DF - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensao
154
Rural de Santa Catarina.-.SC - Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" ESALQ - SP - Faculdade de Agronomia "Manoel Carlos Gonçalves" - SP Faculdade de Ciencias e Tecnologia de Unaí - Unaí - MG - Fundaçao ABC - Castro - PR - Fundaçao AGRISUS - Agricultura Sustentável - Sao Paulo - SP - Fundaçao de Apoio a Pesquisa Agropecuária de Chapadao - Fundaçao Chapadao - MS Fundaçao de Apoio a Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso - MT - Fundaçao de Apoio a Pesquisa do Corredor de Exportaçao Norte - MA - Fundaçao MS - MS Fundaçao Universidade de Cruz Alta - RS - Fundacep / Fecotrigo - RS - Grupo para Intercâmbio de Agrotecnologia - GIATEC - MS - Grupo de Plantio na Palha de Dourados - MS - Instituto Agronômico de Campinas - IAC - SP - Instituto Agronômico do Paraná -IAPAR - PR - JL Associados - DF John Deere S/A - RS Marchesan Implementos Agrícolas "TATU" S/A -SP - Ministério da Agricultura e da Pecuária - DF - Monsanto do Brasil Ltda. - SP - Revista Plantio Direto - RS Syngenta - Proteçao de Cultivos Ltda. - SP - Sociedade Rural dos Campos Gerais Sociedade Rural do Paraná - Sociedade Rural de Palmeiras - Universidade Estadual de Campinas - SP - Universidade Estadual de Londrina - PR - Universidade Estadual de Ponta Grossa - PR - Universidade Federal de Viçosa – MG
155
10.5 Anexo 5 Empresas de biodigestores no Brasil Empresa Vpg Consultoria & Projetos
Age Tecnologias
Bio Brasil Biodigestores
Ecomerit
ER-BR Bioenergia
Ferthumus
Fox Caldeiraria Industrial
Oxys
Probiótika
Roma Geossintéticos
Endereço Rua Coronel Vidal Ramos, 1 - Blumenau / SC - CEP: 89.010-330 Tel: (47) 3041-8005 / E-mail:
[email protected] Site: www.vpg.arq.br Rua Heriberto Hülse, 3100 - São José / SC - CEP: 88.113-000 Tel: (48) 3346-3005 E-mail:
[email protected] Site: www.agetec.com.br Rua Nelson Maneta, 1005 - Itumbi / SP - CEP: 01.451-001 Tel: (15) 9757-8937 / E-mail:
[email protected] Saan Qd. 01 Lt., 900 - Brasília / DF - CEP: 70.632-100 Tel: (61) 3201-4824 / E-mail:
[email protected] Site: www.ecomerit.com.br Rua José da Silva, 136 - Londrina / PR - CEP: 86.042-280 Tel: (43) 3377-0100 / E-mail:
[email protected] Site: www.erbr.com.br Rua Veneza, 534 - Praia de Mauá - Magé / RJ - CEP: 25.930-000 Tel: (21) 2631-8839 / E-mail:
[email protected] Av. Augusto Francischinelli, 1260 - Itu / SP - CEP: 13.311-610 Tel: (11) 4013-0815 / E-mail:
[email protected] Site: www.foxcaldeiraria.com.br Rua Sanito Rocha, 207 - Curitiba / PR - CEP: 80.050-380 Tel: (41) 3013-6022 / E-mail:
[email protected] Site: www.oxysambiental.com.br Rua Manoel Alves Basílio, 18 - Belo Horizonte / MG - CEP: 32.042-540 Tel: (31) 3043-8670 / E-mail:
[email protected] Site: www.probiotika.com.br Rua Prof. Elza Orsi Avalone, 230 - Tatuí / SP - CEP: 18.276-760 Tel: (15) 3251-1969 / E-mail:
[email protected] Site: www.roma.ind.br o
Sab - Soluções Ambientais do Brasil
Sansuy
Tecnobio
Terra Bioenergia
Tratágua
Praça Carlos Chagas, 49 - 1 Andar - Belo Horizonte / MG CEP: 30.170-020 Tel: (31) 3349-4500 / E-mail:
[email protected] Site: www.sabdobrasil.com.br Rod. Régis Bittencourt, Km 280 - Embu / SP - CEP: 06.830-900 Tel: (11) 2139-2600 / E-mail:
[email protected] Site: www.sansuy.com.br Quinta Av., 960 - Balneário Camboriú / SC - CEP: 88.337-300 Tel: (47) 3268-6263 / E-mail:
[email protected] Site: www.tecnobio.com.br Av.brasil, 591 - Sl. 02 - Campo Verde / MT - CEP: 78.840-000 Tel: (66) 9995-8618 / E-mail:
[email protected] Site: www.pudells.com.br Av. Fernando Arens, 929 - Jundiaí / SP - CEP: 13.202-571 Tel: (11) 4526-2524 / E-mail:
[email protected] Site: www.tratagua.com.br
156
10.6 Anexo 6 Relação dos técnicos Entrevistados Nome
Função/Instituição
Álvaro Rojo Santamaria Filho
Diretoria de Agronegócios (DIRAG) do Banco do Brasil, Brasília (DF)
André Sanches
Instituto CNA, da Confederação Nacional da Agricultura, Brasília (DF)
Andrea Azevedo
Ipam – Brasília (DF)
Camila Sande
Coordenação do Projeto ABC – Capacitação da Confederação Nacional da Agricultura, Brasília (DF)
Claudio Luiz de Jesus
Apromilho – Ijuí (RS)
Fernando Augusto
APPA – Patos de Minas (MG)
João Luiz Guadagnin
MDA – Brasília (DF)
Luiz Adriano Maia Cordeiro
Embrapa Cerrados (DF)
Marcelo Coco Rubin
Associação de Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja – MT), Diamantino (MT)
Marcelo José
ASA
Marco Pavarino
MDA – Brasília (DF)
Marion
Fundação ABC – Castro (PR)
Paulo Barreto
Imazon – Belém (PA)
157
10.7 Anexo 7 Relação dos cursos de Ciências Agrárias no Brasil (continua) Nome
Tipo
Município
UF
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Universidade Federal do Acre Campus Cruzeiro do Sul
Federal
Cruzeiro do Sul
AC
Gleba Formoso, lt. 245 - Cruzeiro do Sul - AC
(68) 3311-2500
www.ufac.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2007
sem reconhecimento
Universidade Federal do Acre Campus principal
Federal
Rio Branco
AC
Rod. BR 364, km 4, 6637 - Rio Branco - AC
(68) 3901-2500
www.ufac.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1982
1990
Universidade Federal de Alagoas Campus Ararapiraca
Federal
Arapiraca
AL
Av. Manoel Severino Barbosa, s/n Arapiraca - AL
(82) 34821833/1800
www.ufal.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
2011
Universidade Federal de Alagoas Campus A. C. Simões - Unid. Delza Gitaí
Federal
Rio Largo
AL
Rod. BR 101, km 85 - Rio Largo - AL
(82) 3261-1351
www.ufal.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1974
1979
Universidade Federal do Amazonas Federal Campus de Bejamin Constant
Benjamin Constant
AM
Estr. 1º de Maio, s/n - Benjamin Constant - AM
(97) 3415-5677
www.ufam.edu.br
[email protected]. Licenciat. em Ciências br Agrárias e do Ambiente
2003
sem reconhecimento
Universidade Federal do Amazonas Federal Campus Universitário de Humaitá
Humaitá
AM
R. 29 de Agosto, 786 - Humaitá - AM
(97) 3373-1180
www.ufam.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
2005
2011
Universidade Federal do Amazonas Federal Campus Universitário de Itacoatiara
Itacoatiara
AM
Rua Nossa Senhora do Rosário 3863 - Campus Universitário, Itacoatiara, AM
www.ufam.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
2012
sem registro
Universidade Federal do Amazonas Federal Campus Universitário de Manaus
Manaus
AM
Av. Rodrigo Otávio 6200 - Campus Universitário, , Manaus, AM
www.ufam.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
1976
1982
Instituto Macapaense de Ensino Superior - Campus principal
Privada
Macapá
AP
Av. Jovino Dinoá, 2081 - Macapá AP
(96) 3223-4244
www.immes.com.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
sem reconhecimento
Universidade do Estado do Amapá Estadual Campus principal
Macapá
AP
Av. Pres. Getúlio Vargas, 650 Macapá - AP
(96) 2101-0506
www.ueap.ap.gov.br
[email protected]
Licenciat. em Ciências Agrárias
sem registro
sem reconhecimento
Faculdade São Francisco de Barreiras - Campus principal
Barreiras
BA
Rod. BR 135, km 1, 2341 - Barreiras BA
Bacharelado em Agronomia
2004
2009
Privada
(77) 36138800/8801
www.fasb.edu.br
[email protected] .br
Autorização 1o. Reconhecimento
158
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Universidade do Estado da Bahia Campus IX
Estadual
Barreiras
BA
Universidade do Estado da Bahia Campus IX
Estadual
Barreiras
Faculdade do Nordeste da Bahia
Privada
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Rod. BR 242, km 4, Loteamento Flamengo - Barreiras - BA
(77) 3611-6401
www.uneb.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2007
2011
BA
Rod. BR 242, km 4, Loteamento Flamengo - Barreiras - BA
(77) 3611-6401
www.uneb.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
1998
não reconhecido
Coronel João de Sá
BA
Rua Dr. Carvalho de Sá s/n
(75) 3286-2268
www.faneb.com.b
Bacharelado em Agronomia
2011
sem reconhecimento
Federal
Cruz das Almas
BA
R. Rui Barbosa, 710 - Cruz das Almas - BA
(75) 3621-2350
www.ufrb.edu.br
Bacharelado em Agronomia
1910
1934
Universidade do Estado da Bahia Campus IX
Estadual
Euclides da Cunha
BA
Rua Enock Canário de Araujo s/n
www.uneb.br
Engenharia Agronômica
sem registro
sem registro
Universidade Estadual de Feira de Santana
Estadual Feira de Santana
BA
Km 03 Br 116 s/n Campus Universitário
www.uefs.br
Bacharelado em Agronomia
2012
sem reconhecimento
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Campus Guanambi
Federal
Guanambi
BA
Distrito Ceraíma, Caixa Postal 9 Guanambi - BA
(77) 3493-2100
www.ifbaiano.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade Estadual de Santa Cruz - Campus principal
Estadual
Ilhéus
BA
Rod. Ilhéus-Itabuna, km 16 - Ilhéus BA
(73) 3680-5200
www.uesc.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1994
sem registro
Universidade do Estado da Bahia Campus III
Estadual
Juazeiro
BA
Av. Dr. Chastinet Guimarães, s/n Juazeiro - BA
(74) 36117743/7248/7362
www.uneb.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1965
1970
Luís Eduardo Magalhães
BA
R. Pará, 2280, Caixa Postal 1280 Luís Eduardo Magalhães - BA
(77) 3628-9900
www.faahf.edu.br
secretariaacademica@f aahf.edu.br
Bacharelado em Agronomia
2006
2011
Engenharia Agronômica
2012
sem registro
Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira Privada Campus principal
Endereço
[email protected]
http://faculdadedoml uiz.edu.br/
Autorização 1o. Reconhecimento
Faculdade Dom Luis de Orleans e Bragança
Privada
Ribeira do Pombal
BA
Br-110- Km 07 Ribeira do Pombal s/n
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Campus Senhor do Bonfim
Federal
Senhor do Bonfim
BA
Estr. de Igara, km 4 - Senhor do Bonfim - BA
(74) 3541-3676
www.ifbaiano.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Campus Vitória da Conquista
Estadual
Vitória da Conquista
BA
Estr. do Bem Querer, km 4 - Vitória da Conquista - BA
(77) 3424-8600
www.uesb.br
[email protected] r
Bacharelado em Agronomia
1985
1993
159
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Autorização 1o. Reconhecimento
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Campus Limoeiro do Norte
Federal
Limoeiro do Norte
CE
R. Estevam Remígio, 1145 - Limoeiro do Norte - CE
(88) 3447-6400
www.ifce.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira - Campus principal
Federal
Redenção
CE
Av. da Abolição, s/n - Redenção - CE
(85) 3332-1568
www.unilab.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Faculdades Integradas Promove de Brasília
Privada
Águas Claras
DF
QS 5 - Rua 300 - Lote 01 Blocos I e II
Bacharelado em Agronomia
2011
sem reconhecimento
Universidade de Brasília
Federal
Distrito Federal
DF
Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro - Brasília - DF
(61) 3107-3300
www.unb.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1962
1970
Upis-Faculdades Integradas Campus II Lagoa Bonita
Privada
Planaltina
DF
Rod. BR 020, km 12, DF 335, km 4,8 Planaltina - DF
(61) 3445-6767
www.upis.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1999
2006
Universidade Federal do Espírito Santo - Campus de Alegre
Federal
Alegre
ES
Alto Universitário, s/n, Caixa Postal 16 - Alegre - ES
(28) 3552-8955
www.ufes.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1971
1978
Faculdade Espírito Santense
Privada
Cariacica
ES
Rua São Jorge, 9
(27) 2122-0700
www.unicape.faesa. br
Bacharelado em Agronomia
2001
2007
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Itapina
Federal
Colatina
ES
Rod. BR 259, km 70 - Colatina - ES
(27) 3723-1226
www.ifes.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Santa Teresa
Federal
Santa Teresa
ES
Rod. ES 080, km 21 - Santa Teresa ES
(27) 3259-7878
www.ifes.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade Federal do Espírito Santo - Centro Universitário Norte do Espírito Santo
Federal
São Mateus
ES
Rod. BR 101 Norte, km 60 - São Mateus - ES
(27) 3312-1511
www.ufes.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
sem reconhecimento
Centro Universitário de Anápolis
Privada
Anápolis
GO
Av. Universitária, km 3,5 - Anápolis GO
(62) 3310-6600
www.unievangelica.e vestibular@unievangeli du.br ca.edu.br
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Faculdade Mteropolina de Anápolis
Privada
Anápolis
GO
Avenida Fernando Costa 49
www.faculdadefama. edu.br
Bacharelado em Agronomia
2011
2011
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano Campus Ceres
Federal
Ceres
GO
Rod. GO 154, km 03, Caixa Postal 51 - Ceres - GO
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
www.faculdadeprom ove.br
(62) 3307-7100
www.ifgoiano.edu.br
[email protected]. br
160
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Endereço
Faculdade Evangélica de Goianésia
Privada
Goianésia
GO
Av. Brasil, 1000 - Goianésia - GO
Centro Universitário de Goiás
Privada
Goiânia
GO
Av. João Candido de Oliveira, 115 Goiânia - GO
Universidade Federal de Goiás Campus Samambaia
Federal
Goiânia
GO
Rod. Goiânia-Nerópolis, km 12 Goiânia - GO
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba - Campus principal
Municipal
Goiatuba
GO
Universidade Estadual de Goiás Unidade de Ipameri
Estadual
Ipameri
Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara - Campus principal
Privada
Universidade Federal de Goiás Campus Jataí
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Autorização 1o. Reconhecimento
(62) 33536260/4280
www.evangelicagoia contato@evangelicagoi nesia.edu.br anesia.com.br
Bacharelado em Agronomia
2010
sem reconhecimento
(62) 3246-1400
www.anhanguera.ed anhanguera@anhangue u.br ra.edu.br
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
(62) 35211000/1001
www.ufg.br
[email protected] r
Bacharelado em Agronomia
1967
1980
Rod. GO 320, km 1, s/n - Goiatuba GO
(64) 3495-1560
www.fafich.org.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2006
sem reconhecimento
GO
Rod. GO 330, km 241, s/n - Ipameri GO
(64) 34911556/5219
www.ueg.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2000
2005
Itumbiara
GO
Av. Beira Rio, 1001 - Itumbiara - GO
(64) 3433-6500
www.ulbra.br/itumbia ra
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1985
1990
Federal
Jataí
GO
R. Riachuelo, 1530, Caixa Postal 3 Jataí - GO
64) 36320000/3093
www.ufg.br
[email protected] r
Bacharelado em Agronomia
1996
2003
Municipal
Mineiros
GO
R. 22, s/n - Mineiros - GO
(64) 3672-5100
www.fimes.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1993
1998
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano Campus Morrinhos
Federal
Morrinhos
GO
Rod. BR 153, km 633, Caixa Postal 92 - Morrinhos - GO
(64) 3413-2112
www.ifgoiano.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade Estadual de Goiás Unidade de Palmeiras de Goiás
Estadual
Palmeiras de Goiás
GO
R. São João, s/n - Palmeiras de Goiás - GO
(64) 3571-1198
www.ueg.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
2012
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano Campus Rio Verde
Federal
Rio Verde
GO
Rod. Sul Goiana, km 1, Caixa Postal 66 - Rio Verde - GO
(64) 36205600/5602
www.ifgoiano.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
2006
2008
Municipal
Rio Verde
GO
Campus Universitário, Faz. Fontes do Saber - Rio Verde - GO
(64) 3620-2200
www.fesurv.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1980
1986
Privada
São Luís de Montes Belos
GO
Av. Hermógenes Coelho, 340 - São Luís de Montes Belos - GO
(64) 3671-2814
www.fmb.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2009
sem reconhecimento
Faculdades Integradas de Mineiros
Universidade de Rio Verde
Faculdade Montes Belos - Campus principal
161
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Autorização 1o. Reconhecimento
Federal
Urutaí
GO
Rod. Geraldo Silva Nascimento, km 2,5 - Urutaí - GO
(64) 3465-1900
www.ifgoiano.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade Estadual do Maranhão Estadual - Centro de Balsas
Balsas
MA
Pça. Joca Rego, s/n - Balsas - MA
(99) 3541-3363
www.uema.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2003
2007
Universidade Federal do Maranhão Federal Campus Chapadinha
Chapadinha
MA
Rod. BR 222, km 4, s/n - Chapadinha - MA
(98) 3471-1201
www.ufma.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
2007
Codó
MA
Rua Planalto S/N - Codó - MA
(99) 3669-3000
www.ifma.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade Estadual do Maranhão Estadual - Centro de Imperatriz
Imperatriz
MA
R. Godofredo Viana, 1300 Imperatriz - MA
(99) 35252785/2761
www.uema.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1994
2000
Universidade Estadual do Maranhão Estadual - Campus de São Luís
São Luís
MA
Cidade Universitária Paulo VI, s/n, Caixa Postal 9 - São Luís - MA
(98) 3245-5461
www.uema.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1970
1974
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano Campus Urutaí
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Campus de Codó
Federal
Endereço
Universidade José do Rosário Vellano - Campus de Alfenas
Privada
Alfenas
MG
Rod. MG 179, km 0 - Alfenas - MG
(35) 3299-3000
www.unifenas.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1988
1993
Centro Universitário do Planalto de Araxá - Campus principal
Privada
Araxá
MG
Av. Ministro Olavo Drummond, 5 Araxá - MG
(34) 3669-2000
www.uniaraxa.edu.br
[email protected] .br
Bacharelado em Agronomia
2007
sem reconhecimento
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Bambuí
Federal
Bambuí
MG
Faz. Varginha, km 5, Caixa Postal 5 Bambuí - MG
(37) 3431-4900
www.ifmg.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2007
2011
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Barbacena
Federal
Barbacena
MG
R. Mons. José Augusto, 204 Barbacena - MG
(32) 3693-8600
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Faculdade de Estudos Superiores de Minas Gerais
Privada
Belo Horizonte
MG
R. Cláudio Manoel, 1162 - Belo Horizonte - MG
(31) 4009-0900
Bacharelado em Agronomia
2001
2005
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho - Campus principal
Privada
Bom Despacho
MG
Rod. BR 262, km 480 - Bom Despacho - MG
(37) 3521-9551
Bacharelado em Agronomia
2004
sem reconhecimento
Faculdade Cidade de Coromandel
Privada
Coromandel
MG
Avenida Adolfo Timóteo da Silva 433
Engenharia Agronômica
2012
sem reconhecimento
www.ifsudestemg.ed
[email protected] u.br u.br
www.fead.br
[email protected]
www.unipacbomdes diretoriaronldo@unipac pacho.com.br bomdespacho.com.br
www.fcc.edu.br/
162
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK
Federal
Diamantina
MG
Universidade Federal de Viçosa Campus Florestal
Federal
Florestal
Universidade Vale do Rio Doce Campus Antônio Rodrigues Coelho
Privada
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus principal
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Rod. MGT 367, km 583, 5000 Diamantina - MG
(38) 3532-1200
www.ufvjm.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2000
2003
MG
Rodovia LMG 818, km 06 - Florestal, MG
(31) 3536-2266
www.ufv.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2011
sem reconhecimento
Governador Valadares
MG
R. Israel Pinheiro, 2000 - Governador Valadares - MG
(33) 3279-5500
www.univale.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1995
2008
Federal
Inconfidentes
MG
Pça. Tiradentes, 416 - Inconfidentes MG
(35) 3464-1200
www.ifsuldeminas.e vestibular@ifsuldeminas du.br .edu.br
Engenharia Agronômica
sem registro
sem registro
Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba
Privada
Ituiutaba
MG
R. Ver. Geraldo Moisés da Silva, s/n, Caixa Postal 131 - Ituiutaba - MG
(34) 3271-9900
http://www.ituiutaba.
[email protected] uemg.br m
Bacharelado em Agronomia
1984
sem reconhecimento
Universidade Estadual de Montes Claros - Campus de Janaúba
Estadual
Janaúba
MG
Av. Reinaldo Viana, 2630 - Janaúba MG
(38) 38212756/1378
www.unimontes.br
faleconosco@unimonte s.br
Bacharelado em Agronomia
1994
2002
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Januária
Federal
Januária
MG
Faz. São Geraldo, km 6, s/n Januária - MG
(38) 3621-1100
www.ifnmg.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2007
sem reconhecimento
Universidade Federal de Lavras
Federal
Lavras
MG
Campus Universitário, Caixa Postal 3037 - Lavras - MG
(35) 3829-1122
www.ufla.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1964
1970
Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado - Campus principal
Privada
Machado
MG
Av. Dr. Athayde Pereira de Souza, 730 - Machado - MG
(35) 3295-9501
www.fem.com.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Machado
Federal
Machado
MG
Rod. Machado-Paraguaçu, km 3 Machado - MG
(35) 3295-9700
www.ifsuldeminas.e vestibular@ifsuldeminas du.br .edu.br
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Faculdade Vértice
Privada
Matipó
MG
R. Bernardo Torres, 180 - Matipó MG
(31) 3873-2199
www.faculdadevertic direcao@faculdadeverti e.com.br ce.com.br
Bacharelado em Agronomia
2008
sem reconhecimento
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Campus principal
Privada
Monte Carmelo
MG
Av. Brasil Oeste, s/n - Monte Carmelo - MG
(34) 3842-5272
www.fucamp.edu.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
2009
sem reconhecimento
Universidade Federal de Uberlândia - Campus de Monte Carmelo
Federal
Monte Carmelo
MG
R. Goiás, 2000 - Monte Carmelo MG
(34) 3239-4921
Bacharelado em Agronomia
2011
sem reconhecimento
www.ufu.br
[email protected]
Autorização 1o. Reconhecimento
163
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Universidade Federal de Minas Gerais - Campus de Montes Claros
Federal
Montes Claros
MG
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - Campus Muzambinho
Federal
Muzambinho
Faculdade do Noroeste de Minas
Privada
Fundação de Ensino Superior de Passos - Campus principal
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Avenida Universitária 1000 - Montes Claros - MG
(38) 3215-1650
www.ufmg.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1998
2004
MG
Rod. Muzambinho, km 35, s/n, Caixa Postal 2 - Muzambinho - MG
(35) 3571-5050
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Paracatu
MG
Rodovia MG 188, km 167. Fazendinha. Caixa Postal. s/n
Bacharelado em Agronomia
2008
sem reconhecimento
Privada
Passos
MG
Av. Juca Stockler, 1130 - Passos MG
(35) 3529-6000
www.fespmg.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
2000
2005
Centro Universitário de Patos de Minas - Campus principal
Privada
Patos de Minas
MG
R. Major Gote, 808 - Patos de Minas MG
(34) 3823-0300
www.unipam.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2000
2009
Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - Campus principal
Privada
Patrocínio
MG
Av. Líria Terezinha Lassi Capuano, 466 - Patrocínio - MG
(34) 3839-3737
www.unicerp.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
sem reconhecimento
Instituto Superior de Ciências Agrárias - Unidade de Pitangui
Privada
Pitangui
MG
Faz. Experimental de Pitangui, Caixa Postal 43 - Pitangui - MG
(37) 3271-4004
www.funedi.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
1991
Universidade Federal de Viçosa Campus de Rio Parnaíba
Federal
Rio Parnaíba
MG
Rod. BR 354, km 310 - Rio Paranaíba - MG
(34) 3855-9000
www.ufv.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2006
sem reconhecimento
Universidade Federal de Viçosa Campus Rio Parnaíba
Federal
Rio Parnaíba
MG
Rodovia BR 354 - Km 310 s/n Campus Universitário, Rio Parnaíba, MG
(34) 3855-9300
www.ufv.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2006
2011
Federal
Rio Pomba
MG
Av. Dr. José Sebastião da Paixão, s/n - Rio Pomba - MG
(32) 3571-5700
Bacharelado em Agroecologia
2008
2011
Federal
São João Evangelista
MG
Av. 1º de Junho, 1043 - São João Evangelista - MG
(33) 3412-2900
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade Federal de São João D'El Rei
Federal
Sete Lagoas
MG
Rodovia MG 424 Km 47
Engenharia Agronômica
2008
sem reconhecimento
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni - Campus principal
Privada
Teófilo Otoni
MG
R. Eng. Celso Murta, 600 - Teófilo Otoni - MG
Bacharelado em Agronomia
2004
sem reconhecimento
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas - Campus Rio Pomba Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus São João Evangelista
Endereço
www.ifsuldeminas.e vestibular@ifsuldeminas du.br .edu.br
www.finom.edu.br
www.ifsudestemg.ed
[email protected] u.br u.br
www.ifmg.edu.br
[email protected]
www.ufsj.edu.br
(33) 3523-6170
www.unipac.br
secretariaunipacto@gm ail.com
Autorização 1o. Reconhecimento
164
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Universidade Vale do Rio Verde Campus de Três Corações
Privada
Três Corações
MG
Faculdades Associadas de Uberaba
Privada
Uberaba
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - Campus Uberaba
Federal
Centro Universitário do Triângulo
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Av. Castelo Branco, 82 - Três Corações - MG
(35) 3239-1274
www.unincor.br
[email protected] .br
Bacharelado em Agronomia
2000
2006
MG
Av. do Tutuna, 720 - Uberaba - MG
(34) 3318-4188
www.fazu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1989
1997
Uberaba
MG
R. João Batista Ribeiro, 4000 Uberaba - MG
(34) 3319-6000
www.iftm.edu.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
sem registro
sem registro
Privada
Uberlândia
MG
Av. Nicomedes Alves dos Santos 4545
Engenharia Agronômica
sem registro
sem registro
Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia - Campus principal
Privada
Uberlândia
MG
R. Barão de Camargos, 695 Uberlândia - MG
(34) 3291-2100
Bacharelado em Agronomia
2004
2009
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - Campus Uberlândia
Federal
Uberlândia
MG
Rodovia Municipal Joaquim Ferreira s/n - Fazenda Sobradinho, Caixa Postal 592 - Uberlândia - MG
(34) 3233-8800
Engenharia Agronômica
sem registro
sem registro
Universidade Federal de Uberlândia - Campus de Uberlândia
Federal
Uberlândia
MG
Av. Pará, 1720 - Uberlândia, MG
Bacharelado em Agronomia
1984
1989
Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí - Campus principal
Privada
Unaí
MG
Rua Eduardo Rodrigues Barbosa, 180 - Unaí - MG
(38) 3676-6222
www.factu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2000
2003
Centro Universitário do Sul de Minas - Campus I
Privada
Varginha
MG
Av. Cel. José Alves, 256 - Varginha MG
(35) 3219-5000
www.unis.edu.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
2010
sem reconhecimento
Universidade Federal de Viçosa Campus principal
Federal
Viçosa
MG
Av. Peter Henry Rolfs, s/n - Viçosa MG
(31) 38992154/2137
www.ufv.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1922
1976
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus de Chapadão do Sul
Federal
Chapadão do Sul
MS
Rod. MS 306, km 105, Entrada da Faz. Campo Bom - Chapadão do Sul MS
(67) 35623215/2703
www.ufms.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2006
2012
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Unidade de Aquidauana
Estadual
Aquidauana
MS
Rod. Aquidauana-UEMS, km 12 Aquidauana - MS
(67) 3904-2931
www.uems.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1999
2005
Universidade Anhanguera / UNIDERP
Privada
Campo Grande
MS
Av. Alexandre Herculano, 1400 Campo Grande - MS
(67) 3318-3000
www.uniderp.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1993
1999
Universidade Católica Dom Bosco Campus principal
Privada
Campo Grande
MS
Av. Tamandaré, 6000 - Campo Grande - MS
(67) 3312-3800
www.ucdb.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1999
2003
http://unitri.edu.br/
www.unipacuberland secretaria@unipacuberl ia.com.br andia.com.br
www.iftm.edu.br
[email protected]
www.ufu.br
Autorização 1o. Reconhecimento
165
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Unidade de Cassilândia
Estadual
Cassilândia
MS
Centro Universitário da Grande Dourados - Campus principal
Privada
Dourados
Faculdade Anhanguera de Dourados
Privada
Universidade Federal da Grande Dourados - Unidade II
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Rod. MS 306, km 6,4 - Cassilândia MS
(67) 3596-2021
www.uems.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1999
2005
MS
R. Balbina de Matos, 2121 Dourados - MS
(67) 3411-4141
www.unigran.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2006
2011
Dourados
MS
R. Manoel Santiago, 1155 Dourados - MS
(67) 3416-8100
www.vestibulares.br
diretoria.dourados@uni anhanguera.edu.br
Bacharelado em Agronomia
2000
2004
Federal
Dourados
MS
Rod. Dourados-Itahum, km 12, Caixa Postal 533 - Dourados - MS
(67) 3410-2490
www.ufgd.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1977
1984
Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus Alta Floresta
Estadual
Alta Floresta
MT
Rod. MT 208, km 146, Caixa Postal 324 - Alta Floresta - MT
(66) 3521-2041
www.unemat.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2001
2004
Faculdades Unidas do Vale do Araguaia
Privada
Barra do Garças
MT
Rua Moreira Cabral 1000
Bacharelado em Agronomia
2011
sem reconhecimento
Universidade Federal de Mato Grosso - Campus do Araguaia/Barra do Garças
Federal
Barra do Garças
MT
Av. Gov. Jaime Campos, 6390 Barra do Garças - MT
(65) 3405-5317
www.ufmt.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2008
sem reconhecimento
Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus Jane Vanini
Estadual
Cáceres
MT
Av. São João, s/n - Cáceres - MT
(65) 3221-0500
www.unemat.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2001
2005
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Parecis
Federal
Campo Novo do Parecis
MT
Rod. MT 235, km 12 - Campo Novo do Parecis - MT
(65) 3314-3558
www.ifmt.edu.br
assessoria.reitoria@ifmt .edu.br
Bacharelado em Agronomia
2008
sem reconhecimento
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Campo Verde
Federal
Campo Verde
MT
Av. Isidoro Luiz Gentilin 585 Loteamento Belvedere
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Confresa
Federal
Confresa
MT
Av. Vilmar Fernandes, 300 - Confresa - MT
(65) 9608-5202
www.ifmt.edu.br
assessoria.reitoria@ifmt .edu.br
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade de Cuiabá
Privada
Cuiabá
MT
Av. Beira Rio, 3100 - Cuiabá - MT
(65) 3363-1000
www.unic.com.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2004
2008
Universidade Federal de Mato Grosso - Campus principal
Federal
Cuiabá
MT
Av. Fernando Corrêa da Costa, 2367 Cuiabá - MT
(65) 3615-8000
www.ufmt.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1974
1980
www.univar.edu.br
www.ifmt.edu.br
Autorização 1o. Reconhecimento
166
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
União do Ensino Superior de Nova Mutum - Campus principal
Municipal
Nova Mutum
MT
Av. das Arapongas, 1384N - Nova Mutum - MT
Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus Nova Xavantina
Estadual
Nova Xavantina
MT
Faculdade de Ciências Agrárias e Exatas de Primavera do Leste
Privada
Primavera do Leste
(65) 33082010/1851
www.uninova.edu.br
[email protected] r
Bacharelado em Agronomia
2007
2011
Rod. BR 158, km 148 (antiga FAB), Caixa Postal 8 - Nova Xavantina - MT
(66) 3438-2389
www.unemat.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
sem reconhecimento
MT
Avenida Guterrez, 241 - Primavera do Leste - MT
(66)3498 4605
Bacharelado em Agronomia
2004
2008
Universidade de Cuiabá - Unidade Primavera do Leste
Privada
Primavera do Leste
MT
Avenida Beira Rio 3100 - Primavera do Leste - MT
(66) 3498-4605
Universidade Federal de Mato Grosso - Campus de Primavera do Leste
Federal
Primavera do Leste
MT
Avenida Santo Antônio, 1220 Primavera do Leste - MT
Faculdade Anhanguera de Rondonópolis
Privada
Rondonópolis
MT
Av. Ari Coelho, 829 - Rondonópolis MT
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - São Vicente
Federal
Santo Antônio do Leverger
MT
Universidade Federal de Mato Grosso - Campus de Sinop
Federal
Sinop
Faculdade Centro Mato-Grossense - Campus principal
Privada
Sorriso
www.unicen.edu.br/p
[email protected] rimavera
Autorização 1o. Reconhecimento
www.unic.com.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2004
1971
www.ufmt.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2003
sem reconhecimento
(66) 3411-7600
www.vestibulares.br
dca.rondonopolis@unia nhanguera.edu.br
Bacharelado em Agronomia
2001
2006
Rod. BR 364, km 329, Vila de São Vicente - Santo Antônio do Leverger MT
(65) 3341-2100
www.ifmt.edu.br
assessoria.reitoria@ifmt .edu.br
Bacharelado em Agronomia
2007
2011
MT
Av. Alexandre Ferronato, 1200 Sinop - MT
(66) 3531-1663
www.ufmt.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2007
sem reconhecimento
MT
R. Rui Barbosa, 380 - Sorriso - MT
(66) 3544-0649
www.facem.com.br
secretariafacem@face m.com.br
Bacharelado em Agronomia
2007
2012
Universidade do Estado de Mato Estadual Tangará da Serra Grosso - Campus Tangará da Serra
MT
Rod. MT 358, km 7, Caixa Postal 287 - Tangará da Serra - MT
(65) 3311-4900
www.unemat.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1998
sem registro
Centro Universitário de Várzea Grande - Campus principal
Privada
Várzea Grande
MT
Av. D. Orlando Chaves, 2655 Várzea Grande - MT
(65) 3688-6000
www.univag.edu.br
proreitoriaacademica@ univag.com.br
Bacharelado em Agronomia
1999
2004
Universidade Federal do Pará Campus Altamira
Federal
Altamira
PA
Rua Coronel José Porfírio 2515 Campus Universitario de Altamira
www.ufpa.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2000
2006
Universidade Federal Rural da Amazônia - Campus Ufra-Belém
Federal
Belém
PA
Av. PresidenteTancredo Neves, 2501 - Belém - PA
www.ufra.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1945
1972
(91) 3274-3493
167
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Universidade Federal Rural da Amazônia - Unidade de Capitão Poço
Federal
Capitão Poço
PA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará Campus Castanhal
Federal
Castanhal
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará Campus Conceição do Araguaia
Federal
Universidade Federal do Pará Campus Marabá
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Rod. PA-124, km 0 - Capitão Poço PA
(91) 34681230/4368-1238
www.ufra.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2008
2012
PA
Rod. BR 316, km 61, s/n - Castanhal PA
(91) 3412-1604
www.ifpa.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Conceição do Araguaia
PA
Av. Araguaia, s/n - Conceição do Araguaia - PA
(94) 8147-1043
www.ifpa.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Federal
Marabá
PA
Folha 31, qd. 7, lt. Especial, s/n Marabá - PA
(94) 2101-7100
www.ufpa.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2000
2005
Universidade Federal Rural da Amazônia - Unidade de Paragominas
Federal
Paragominas
PA
Rod. PA- 256, km 06, s/n Paragominas - PA
(91) 37297058/3739-0594
www.ufra.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2008
sem reconhecimento
Centro Universitário Luterano de Santarém - Campus principal
Privada
Santarém
PA
Av. Sérgio Henn, 1787 - Santarém PA
(93) 3524-1055
www.ceuls.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2007
2012
Universidade Federal do Oeste do Pará - Campus Tapajos
Federal
Santarém
PA
Av. Vera Paz, sn - Santarém - PA
(93) 2101-4921
www.ufopa.edu.br
diretoriaensino.ufopa@ gmail.com
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade Federal da Paraíba Campus II
Federal
Areia
PB
CCA-UFPB - Areia - PB
(83) 3362-2300
www.ufpb.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
1936
1943
Universidade Federal da Paraíba Campus III
Federal
Bananeiras
PB
CFT-UFPB - Bananeiras - PB
(83) 3367-1200
[email protected] pb.br
www.ufpb.br
Bacharelado em Agroecologia
sem registro
sem registro
Universidade Estadual da Paraíba Campus IV
Estadual Catolé do Rocha
PB
Sítio Cajueiro, s/n - Catolé do Rocha PB
(83) 3441-1366
www.uepb.edu.br
[email protected]
Licenciatura em Ciências Agrícolas
2003
sem registro
Universidade Estadual da Paraíba Campus II
Estadual
Lagoa Seca
PB
Sítio Imbaúba, s/n - Lagoa Seca - PB
(83) 3366-1297
www.uepb.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agroecologia
2007
sem reconhecimento
Universidade Federal de Campina Grande - Campus Pombal
Federal
Pombal
PB
Rua Cel. João Leite 517 - Pombal PB
(83) 34313686/2211
www.ufcg.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2006
2011
Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina - Campus principal
Municipal
Araripina
PE
Avenida Florentino Alves Batista s/n Campus Universitário - Araripina - PE
Bacharelado em Agronomia
1986
1992
(87) 3873-0440
www.portalaeda.com
[email protected] .br/
Autorização 1o. Reconhecimento
168
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Universidade Federal Rural de Pernambuco - Unid. Acadêmica de Garanhuns
Federal
Garanhuns
PE
Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina - Campus Ouricuri
Municipal
Ouricuri
Universidade Federal do Vale do São Francisco-PE - Campus Ciências Agrárias
Federal
Universidade Federal Rural de Pernambuco - Campus principal
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Av. Bom Pastor, s/n - Garanhuns PE
(87) 3761-0882
www.ufrpe.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
2009
PE
Caminho da Estr. do Açude do Tamboril - Ouricuri - PE
(87) 38731001/3874-1346
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Petrolina
PE
Rod. BR 407, km 12, lt. 543 Petrolina - PE
(87) 3986-3801
www.univasf.edu.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
2008
sem reconhecimento
Federal
Recife
PE
R. D. Manoel de Medeiros, s/n Recife - PE
(81) 3320-6044
www.ufrpe.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1938
1945
Universidade Federal Rural de Pernambuco - Unid. Acadêmica de Serra Talhada
Federal
Serra Talhada
PE
Faz. Saco, s/n - Serra Talhada - PE
(87) 3831-1927
www.ufrpe.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2007
2011
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Federal
Vitória de Santo Antão
PE
Propriedade Terra Preta, s/n - Vitória de Santo Antão -PE
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade Federal do Piauí Campus Min. Petrônio Portella
Federal
Teresina
PI
Campus da Ininga, s/n - Teresina - PI
(86) 3215-5512
www.ufpi.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
1976
1993
Universidade Federal do Piauí Campus Profa. Cinobelina Elvas
Federal
Bom Jesus
PI
Planalto Horizonte - Bom Jesus - PI
(89) 3562-2067
www.ufpi.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
2006
sem reconhecimento
Universidade Estadual do Piauí Campus Corrente
Estadual
Corrente
PI
Rua 15 de Novembro 254 - Corrente PI
(89) 3573-1234
www.uespi.br
[email protected] m
Engenharia Agronômica
1993
1998
Universidade Estadual do Piauí Campus Parnaíba
Estadual
Parnaíba
PI
Av. N. Sra. de Fátima, s/n - Parnaíba PI
(86) 3221-1800
www.uespi.br
[email protected] m
Engenharia Agronômica
2001
não reconhecido
Universidade Estadual do Piauí Campus Picos
Estadual
Picos
PI
Avenida Brasil, s/n - Picos - PI
(89) 3422-4315
www.uespi.br
[email protected] m
Engenharia Agronômica
2001
não reconhecido
Universidade Estadual do Piauí Campus Uruçuí
Estadual
Uruçuí
PI
R. Bertolino Filho, 495 - Uruçuí - PI
(89) 3544-4429
www.uespi.br
[email protected] m
Engenharia Agronômica
2001
2011
Universidade Federal da Fronteira Sul-PR - Campus Laranjeiras do Sul
Federal
Laranjeiras do Sul
PR
Av. Oscar Pereira Guedes, 1 Laranjeiras do Sul - PR
(49) 3322-6253
www.uffs.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2012
sem reconhecimento
www.portalaeda.com
[email protected] .br/
www.cefetpe.br
Autorização 1o. Reconhecimento
169
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Autorização 1o. Reconhecimento
Universidade Estadual do Norte do Paraná - Campus Luiz Meneghel
Estadual
Bandeirantes
PR
Rod. BR 369, km 54 - Bandeirantes PR
(43) 3542-8000
www.uenp.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Faculdade Integrada de Campo Mourão - Campus Integrado
Privada
Campo Mourão
PR
Rod. BR 158, km 207 - Campo Mourão - PR
(44) 3518-2500
Bacharelado em Agronomia
1999
2003
Faculdade Assis Gurgacz
Privada
Cascavel
PR
Av. das Torres, 500 - Cascavel - PR
(45) 3321-3900
www.fag.edu.br
Bacharelado em Agronomia
2003
sem reconhecimento
Faculdade Dinâmica
Privada
Cascavel
PR
Rua Santa Catarina 1.395
(45) 3222-6900
não encontrado
Bacharelado em Agronomia
2011
sem reconhecimento
Universidade Federal do Paraná
Federal
Curitiba
PR
Rua dos Funcionários, 1540 Curitiba, PR
www.ufpr.br
Bacharelado em Agronomia
1941
1950
Faculdade Educacional de Dois Vizinhos
Privada
Dois Vizinhos
PR
Av. Pres. Kennedy, 2601 - Dois Vizinhos - PR
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Dois Vizinhos
Federal
Dois Vizinhos
PR
Estrada para Boa Esperança, Km 04 s/n
União Dinâmica de Faculdades Cataratas
Privada
Foz do Iguaçu
PR
R. Castelo Branco, 349 - Foz do Iguaçu - PR
(45) 3523-6900
Faculdade Campo Real - Campus principal
Privada
Guarapuava
PR
Rua Comendador Norberto 1299 Guarapuava - PR
(42) 3621-5200
Universidade Estadual do CentroOeste - Campus Cedeteg
Estadual
Guarapuava
PR
R. Simeão Camargo Varela de Sá, 3 Guarapuava - PR
(42) 3629-8100
www.unicentro.br
Centro Universitário Filadélfia
Privada
Londrina
PR
R. Itararé, 10 - Londrina - PR
(43) 3375-7474
Universidade Estadual de Londrina
Estadual
Londrina
PR
Rod. Celso Garcia Cid, PR 445, km 380, Caixa Postal 6001 - Londrina PR
Universidade Norte do Paraná Campus Londrina
Privada
Londrina
PR
Av. Paris, 675 - Londrina - PR
www.grupointegrado vestibular@grupointegr .br ado.br
[email protected]
www.unisep.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2009
sem reconhecimento
www.utfpr.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2011
sem reconhecimento
www.udc.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2007
sem reconhecimento
Engenharia Agronômica
2009
sem reconhecimento
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1998
2004
www.unifil.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2008
2012
(43) 3371-4000
www.uel.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1977
1981
(43) 3371-7700
www.unopar.br
centraldeatendimento@ unopar.br
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
(46) 3581-5000
www.camporeal.edu. secretaria@camporeal. br edu.br
170
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Campus de Mal. Cândido Rondon
Estadual
Marechal Cândido Rondon
PR
Centro Universitário de Maringá
Privada
Maringá
Faculdade Ingá
Privada
Universidade Estadual de Maringá Campus Maringá
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
R. Pernambuco, 1777 - Marechal Cândido Rondon - PR
(45) 3284-7878
www.unioeste.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1994
1999
PR
Av. Guedner, 1610 - Maringá - PR
(44) 3027-6360
www.cesumar.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2006
2011
Maringá
PR
Av. Colombo, 9727, Rod. BR 376, km 130 - Maringá - PR
(44) 3033-5009
Bacharelado em Agronomia
2010
sem reconhecimento
Estadual
Maringá
PR
Av. Colombo, 5790 - Maringá - PR
(44) 3011-4040
www.uem.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1977
1983
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná Campus Palmas
Federal
Palmas
PR
Av. Bento Munhoz da Rocha, s/n, PR 280 (Trevo da Codapar) - Palmas PR
(46) 3263-8150
www.ifpr.edu.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
2008
sem reconhecimento
Universidade Federal do Paraná
Federal
Palotina
PR
Rua Poineiro, 2153 - Palotina, PR
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato Branco
Federal
Pato Branco
PR
Via do Conhecimento, km 1 - Pato Branco - PR
(46) 3220-2511
www.utfpr.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1992
2000
Faculdades Integradas dos Campos Gerais - Unid. Faz. Escola
Privada
Ponta Grossa
PR
Rod. BR 376, km 503 - Ponta Grossa - PR
(42) 3219-8000
www.cescage.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
2002
2011
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus São José dos Pinhais
Privada
São José dos Pinhais
PR
Rod. BR 376, km 14 - São José dos Pinhais - PR
(41) 3299-4300
www.pucpr.br
pucpr.institucional@puc pr.br
Bacharelado em Agronomia
1994
2002
Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Toledo
Privada
Toledo
PR
Av. da União, 500 - Toledo - PR
(45) 3277-8600
www.pucpr.br
pucpr.institucional@puc pr.br
Bacharelado em Agronomia
2004
2011
Universidade Estadual de Maringá Campus Umuarama
Estadual
Umuarama
PR
Rod. PR 489, 1400, saída para Xambrê - Umuarama - PR
(44) 3621-9400
www.uem.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2002
2008
Universidade Paranaense - Campus Umuarama
Privada
Umuarama
PR
Pça. Mascarenhas de Moraes, 4282 Umuarama - PR
(44) 3621-2828
www.unipar.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
sem registro
sem registro
Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu - Campus principal
Privada
União da Vitória
PR
R. Pe. Saporiti, 717 - União da Vitória - PR
(42) 3522-6192
www.uniguacu.edu.b r
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
sem reconhecimento
www.faculdadeinga. faculdadeinga@faculda com.br deinga.com.br
www.ufpr.br
Autorização 1o. Reconhecimento
171
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Universidade Estadual de Ponta Grossa - Campus de Uvaranas
Estadual
Uvaranas
PR
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Campus principal
Federal
Campos de Goytacazes
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Campus principal
Federal
Universidade Federal Rural do SemiFederal Árido - Campus principal
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Autorização 1o. Reconhecimento
Av. Gal. Carlos Cavalcanti, 4748 Ponta Grossa - PR
(42) 3220-3000
www.uepg.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1982
1991
RJ
Av. Alberto Lamego, 2000 - Campos dos Goytacazes - RJ
(22) 2739-7167
www.uenf.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1993
2006
Seropédica
RJ
Rod. BR 465, km 7 - Seropédica - RJ
(21) 2682-1080
www.ufrrj.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1910
2006
Mossoró
RN
Rod. BR 110, km 47 - Mossoró - R
(84) 3315-1777
www.ufersa.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1967
1902
www.ifro.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
www.ulbra.br/jiparan
[email protected] a/
Bacharelado em Agronomia
1995
2011
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia Campus principal
Federal
Colorado do Oeste
RO
Rod. 399, km 5, Caixa Postal 51 Colorado do Oeste - RO
(69) 3341-7800
Centro Universitário Luterano de JiParaná - Campus principal
Privada
Ji-Paraná
RO
Av. Engenheiro Manfredo Barata Almeida da Fonseca, 762 - Ji-Paraná RO
(69) 3416-3100
Faculdades Integradas Aparício Carvalho - Campus principal
Privada
Porto Velho
RO
R. das Araras, 241 - Porto Velho RO
(69) 3217-8900
www.fimca.com.br
[email protected] r
Bacharelado em Agronomia
2007
sem registro
União das Escolas Superiores de Rondônia
Privada
Porto Velho
RO
Av. Mamoré, 1520 - Porto Velho - RO
(69) 3733-5000
www.uniron.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
2011
Universidade Federal de Rondônia Campus Rolim de Moura
Federal
Rolim de Moura
RO
Av. Norte Sul, 7300 - Rolim de Moura - RO
(69) 3442-1128
www.unir.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2001
2004
Faculdade da Amazônia-RO
Privada
Vilhena
RO
R. 743, 2043 - Vilhena - RO
(69) 3322-5114
www.fama-ro.com.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2004
2010
Alto Alegre
RR
R. João XXIII, 311 - Alto Alegre - RR
(95) 2121-0917
www.uerr.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
(95) 2121-5700
www.fares.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
2012
Bacharelado em Agronomia
2006
sem reconhecimento
Universidade Estadual de Roraima Estadual Campus Alto Alegre
Faculdade Roraimense de Ensino Superior - Campus principal
Privada
Boa Vista
RR
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 300 Boa Vista - RR
Universidade Estadual de Roraima
Estadual
Boa Vista
RR
Avenida Sete de Setembro 231 - Boa Vista, RR
www.uerr.edu.br
172
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Universidade Estadual de Roraima Estadual Campus Principal
Boa Vista
RR
Universidade Estadual de Roraima Estadual Campus Rorainópolis
Rorainópolis
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Autorização 1o. Reconhecimento
R. 7 de Setembro, 231 - Boa Vista RR
(95) 2121-0917
www.uerr.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2006
2011
RR
Av. Sen. Hélio Campos, s/n Rorainópolis - RR
(95) 2121-0917
www.uerr.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Faculdade Ideau
Privada
Getúlio Vargas
RS
R. Jacob Gremmelmaier, 215 Getúlio Vargas - RS
(54) 3341-4660
www.ideau.com.br
[email protected] r
Bacharelado em Agronomia
2008
2011
Universidade da Região da Campanha
Privada
Bagé
RS
Av. Tupy Silveira, 2099 - Bagé - RS
(53) 3242-8244
www.urcamp.tche.br
[email protected] r
Bacharelado em Agronomia
1969
1974
Universidade Luterana do Brasil Ulbra Canoas
Privada
Canoas
RS
Av. Farroupilha, 8001 - Canoas - RS
(51) 3477-4000
www.ulbra.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
2011
Universidade Federal de Pelotas Campus Capão do Leão
Federal
Capão do Leão
RS
Campus Universitário, s/n - Capão do Leão - RS
(53) 3275-7190
www.ufpel.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1883
1900
Universidade de Caxias do Sul Unid. Administrativa
Privada
Caxias do Sul
RS
R. Francisco Getúlio Vargas, 1130 Caxias do Sul - RS
(54) 3218-2100
www.ucs.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
sem reconhecimento
Universidade Federal da Fronteira Sul-RS - Campus Cerro Largo
Federal
Cerro Largo
RS
R. Mj. Antônio Cardoso, 590 - Cerro Largo - RS
(55) 3359-3433
www.uffs.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2012
sem reconhecimento
Universidade de Cruz Alta
Privada
Cruz Alta
RS
Rod. Jacob Della Méa, s/n, Caixa Postal 858 - Cruz Alta - RS
(55) 3321-1500
www.unicruz.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
1988
1992
Universidade Federal da Fronteira Sul-RS - Campus de Erechim
Federal
Erechim
RS
Av. D. João Hoffmann, 313 - Erechim - RS
(54) 3522-6613
www.uffs.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2012
sem reconhecimento
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Campus Erechim
Federal
Erechim
RS
Av. 7 de Setembro, 1621 - Erechim RS
(54) 3520-9000
www.reitoria.uri.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2007
2011
Universidade Federal de Santa Maria - Campus Frederico Westphalen
Federal
Frederico Westphalen
RS
Linha 7 de Setembro, s/n, Rod. BR 386, km 40 - Frederico Westphalen RS
(55) 3744-8966
www.ufsm.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2006
2011
Faculdade de Getúlio Vargas
Privada
Getúlio Vargas
RS
Rua Jacob Gremmelmaier, 215 Centro
(54) 3341.6600
Bacharelado em Agronomia
2011
sem reconhecimento
www.ideau.com.br/g
[email protected]. etulio/ br
173
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Campus Ijuí
Privada
Ijuí
RS
Universidade Federal do Pampa Campus Itaqui
Federal
Itaqui
Universidade de Passo Fundo
Privada
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Campus do Vale
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
R. do Comércio, 3000 - Ijuí - RS
(55) 3332-0200
www.unijui.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1988
1997
RS
R. Luiz Joaquim de Sá Brito, s/n Itaqui - RS
(55) 3433-1669
Bacharelado em Agronomia
2006
2011
Passo Fundo
RS
Rod. BR 285, km 171 - Passo Fundo RS
(54) 3316-8100
www.upf.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1961
1975
Federal
Porto Alegre
RS
Av. Bento Gonçalves, 9500 - Porto Alegre - RS
(51) 3308-7000
www.ufrgs.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1900
1941
Universidade Federal de Santa Maria - Campus principal
Federal
Santa Maria
RS
Av. Roraima, 1000, Cidade Universitária - Santa Maria - RS
(55) 3220-8000
www.ufsm.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1961
1976
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul
Estadual
Santana do Livramento
RS
Rua Rivadávea Correa, 825 Santana do Livramento - RS
Bacharelado em Agronomia
2012
sem reconhecimento
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Campus Santiago
Federal
Santiago
RS
Av. Batista Bonotto Sobrinho, s/n Santiago - RS
(55) 3251-3151
www.reitoria.uri.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2007
sem reconhecimento
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Sertão
Federal
Sertão
RS
Rod. RS 135, km 25 - Sertão - RS
(54) 3345-8000
www.ifrs.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Faculdade Três de Maio
Privada
Três de Maio
RS
Av. Sta. Rosa, 2405 - Três de Maio RS
(55) 3535-1011
www.setrem.com.br
[email protected] .br
Bacharelado em Agronomia
2009
sem reconhecimento
Universidade de Caxias do Sul Campus de Vacaria
Privada
Vacaria
RS
Av. Dr. Francisco Cândido Maria Bampi, 2800 - Vacaria - RS
(54) 3232-6683
www.ucs.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
2011
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Araquari
Federal
Araquari
SC
BR 280, km 27, Caixa Postal 21 Araquari - SC
(47) 3803-7200
www.ifc.edu.br
[email protected]
Licenciatura em Ciências Agrícolas
sem registro
1976
Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - Campus Caçador
Privada
Caçador
SC
R. Victor Baptista Adami, 800 Caçador - SC
(49) 3561-6200
www.uniarp.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus Aproximado de Campos Novos
Privada
Campos Novos
SC
R. Benjamin Colla, 289 - Campos Novos - SC
(49) 3541-6300
www.unoesc.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
2006
sem reconhecimento
www.unipampa.edu.
[email protected] br .br
www.uergs.edu.br/
Autorização 1o. Reconhecimento
174
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Endereço
Telefone
Site
Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Campus principal
Privada
Chapecó
SC
Av. Senador Attílio Fontana, 591-E Chapecó - SC
(49) 3321-8000
Universidade Federal da Fronteira Sul-SC - Campus principal
Federal
Chapecó
SC
Acesso Canários da Terra, s/n Chapecó - SC
(49) 3322-3969
www.uffs.edu.br
Faculdade Concórdia
Privada
Concórdia
SC
R. Anita Garibaldi, 3185, Contorno Norte - Concórdia - SC
(49) 3444-5006
Universidade Federal de Santa Catarina - Campus Reitor João David Ferreira Lima
Federal
Florianópolis
SC
Campus Universitário - Florianópolis SC
Faculdade de Itapiranga
Privada
Itapiranga
SC
Universidade do Estado de Santa Catarina - Campus III
Estadual
Lages
Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de Maravilha
Privada
Centro Universitário Barriga Verde Campus Museu ao Ar Livre
Email
Autorização 1o. Reconhecimento
Bacharelado em Agronomia
1992
1997
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2012
sem reconhecimento
www.facc.com.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2010
sem reconhecimento
(48) 3721-9000
www.ufsc.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1975
1980
R. Carlos Kummer, 100 - Itapiranga SC
(49) 3678-8700
www.seifai.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2004
2011
SC
Av. Luiz de Camões, 2090 - Lages SC
(49) 2101-9100
www.udesc.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1979
1987
Maravilha
SC
Rua Orlando Valério Zawadski 710
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Privada
Orleans
SC
R. Pe. João Leonir Dall‘Alba, s/n Orleans - SC
(48) 3466-0192
www.unibave.net
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Rio do Sul
Federal
Rio do Sul
SC
Estr. do Redentor, 5665, Caixa Postal 441 - Rio do Sul - SC
(47) 3531-3700
www.ifc.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense Campus Santa Rosa do Sul
Federal
Santa Rosa do Sul
SC
R. das Rosas, s/n - Santa Rosa do Sul - SC
(48) 3534-8000
www.ifc.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade do Oeste de Santa Catarina - Unid. de São José do Cedro
Privada
São José do Cedro
SC
Linha Esquina Derrubada - São José do Cedro - SC
(49) 3643-6000
www.unoesc.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
2004
2010
Municipal
Tubarão
SC
Av. José Acácio Moreira, 787 Tubarão - SC
(48) 3621-3000
www.unisul.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1991
1997
Privada
Xanxerê
SC
R. Dirceu Giordani, 696 - Xanxerê SC
(49) 3441-7000
www.unoesc.edu.br
[email protected]. br
Bacharelado em Agronomia
2004
2009
Universidade do Sul de Santa Catarina - Campus de Tubarão Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de Xanxerê
www.unochapeco.ed dialogue@unochapeco. u.br edu.br
Nome do curso
http://www.unoesc.e du.br
175
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Universidade Federal de Sergipe Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos
Federal
São Cristóvão
SE
Av. Mal. Rondon, s/n - São Cristóvão SE
(79) 2105-6600
www.ufs.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
1991
2000
Instituto Taquaratinquense de Ensino Superior Dr. Aristides de Carvalho Schlobach
Privada
Taquaritinga
SP
Pça. Dr. Horácio Ramalho, 159/187 Taquaritinga - SP
(16) 3253-8200
www.ites.com.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2003
2011
Faculdades Adamantinenses Integradas
Privada
Adamantina
SP
Rua Nove de Julho, 730 - Centro, Adamantina - SP
(018) 3502-7010
www.fai.com.br
Bacharelado em Agronomia
2006
2011
Faculdades Integradas Stella Maris de Andradina
Privada
Andradina
SP
Rua Amazonas 571 - Andradina, SP
www.fea.br
Bacharelado em Agronomia
2012
sem reconhecimento
Centro Universitário de Araraquara Unidade IV
Privada
Araraquara
SP
Av. Maria Antonia Camargo Oliveira 170 - Araraquara - SP
(16) 3301-7100
www.uniara.com.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Universidade Federal de São Carlos - Campus Araras
Federal
Araras
SP
Rodovia Anhanguera, km 174 Araras - SP
(19) 3543-2600
www.ufscar.br
[email protected]
Bacharelado em Agroecologia
2008
2012
Universidade Federal de São Carlos - Campus Araras
Federal
Araras
SP
Rodovia Anhanguera, km 174 Araras - SP
(19) 3543-2600
www.ufscar.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
1993
2006
Faculdade Eduvale de Avaré
Privada
Avaré
SP
Av. Pref. Misael Euphrásio Leal, 347 Avaré - SP
(14) 3733-8585
Bacharelado em Agronomia
2012
sem reconhecimento
Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos - Campus principal
Privada
Barretos
SP
Av. Prof. Roberto Frade Monte, 389 Barretos - SP
(16) 3321-6411
www.unifeb.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2007
sem reconhecimento
Faculdades Integradas de Bauru
Privada
Bauru
SP
R. José Santiago, qd. 16, s/n - Bauru SP
(14) 2109-6200
www.fibbauru.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2009
sem reconhecimento
Universidade Sagrado Coração Campus principal
Privada
Bauru
SP
R. Irmã Arminda, 10-50 - Bauru - SP
(14) 2107-7000
www.usc.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
sem registro
sem registro
Centro Universitário UNIFAFIBE
Privada
Bebedouro
SP
Rua Professor Orlando França de Carvalho 325
Engenharia Agronômica
sem registro
sem registro
Universidade Estadual Paulista Campus de Botucatu
Estadual
Botucatu
SP
R. José Barbosa de Barros, 1780 Botucatu - SP
Bacharelado em Agronomia
1964
1964
www.eduvaleavare.c comunicacao@eduvale om.br avare.com.br
http://fafibe.br/
(14) 3811-7100
www.unesp.br
unesp.imprensa@reitori a.unesp.br
Autorização 1o. Reconhecimento
176
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Universidade Camilo Castelo Branco - Campus Descalvado
Privada
Descalvado
SP
Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal - Campus principal
Privada
Espírito Santo do Pinhal
Universidade Camilo Castelo Branco - Campus Fernandópolis
Privada
Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça
Telefone
Site
Email
Nome do curso
R. Hilário da Silva Passos, 950 Descalvado - SP
(18) 3593-8500
www.unicastelo.br
inscricoes.sp@unicastel o.br
Bacharelado em Agronomia
2002
2007
SP
Av. Hélio Vergueiro Leite, s/n Espírito Santo do Pinhal - SP
(18) 3651-9600
Engenharia Agronômica
1968
1983
Fernandópolis
SP
Estr. Projetada F-1, s/n Fernandópolis - SP
(16) 3465-4200
www.unicastelo.br
inscricoes.sp@unicastel o.br
Bacharelado em Agronomia
1994
2001
Privada
Garça
SP
Rua das Flores, 740 - Garça - SP
(14) 3407-8000
www.faef.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1989
1995
Universidade Estadual Paulista Campus de Ilha Solteira
Estadual
Ilha Solteira
SP
Av. Brasil, 56 - Ilha Solteira - SP
(18) 3743-1000
www.unesp.br
unesp.imprensa@reitori a.unesp.br
Bacharelado em Agronomia
1981
1988
Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva - Campus principal
Privada
Itapeva
SP
Rod. Francisco Alves Negrão, SP 258, km 285 - Itapeva - SP
(15) 3526-8888
www.fait.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2006
sem reconhecimento
Ituverava
SP
Rod. Jerônimo Nunes Macedo, km 1 Ituverava - SP
(16) 3729-9060
www.feituverava.co m.br/fafram
[email protected] m.br
Bacharelado em Agronomia
1986
1993
www.unesp.br
unesp.imprensa@reitori a.unesp.br
Bacharelado em Agronomia
1966
1968
www.faculdadepaulis contato@faculdadepauli ta.edu.br sta.edu.br
Bacharelado em Agronomia
2011
sem reconhecimento
Faculdade Doutor Francisco Maeda Privada Campus principal
Endereço
www.unipinhal.edu.b
[email protected] r u.br
Autorização 1o. Reconhecimento
Universidade Estadual Paulista Campus de Jaboticabal
Estadual
Jaboticabal
SP
Via de Acesso Prof. Paulo Donato Castellane, s/n - Jaboticabal - SP
(16) 3209-2600
Faculdade de Tecnologia Paulista
Privada
Lupércio
SP
Estrada João Kemp Filho 030 Lupércio - SP
(14) 3474-1226
Universidade de Marília - Campus principal
Privada
Marília
SP
Av. Higyno Muzzi Filho, 1001 - Marília - SP
(14) 2105-4000
www.unimar.com.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
1988
1999
Faculdades Integradas de Ourinhos
Privada
Ourinhos
SP
Rod. BR 153, km 339,5 - Ourinhos SP
(14) 3302-6400
www.fio.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2005
2009
Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista - Campus principal
Privada
Paraguaçu Paulista
SP
R. Pref. Jayme Monteiro, 791 Paraguaçu Paulista - SP
(18) 3361-9492
www.funge.com.br
[email protected] r
Bacharelado em Agronomia
1973
1979
Universidade de São Paulo Campus Luiz de Queiroz
Estadual
Piracicaba
SP
Av. Pádua Dias, 11 - Piracicaba - SP
(18) 3429-4100
www.usp.br
[email protected]
Engenharia Agronômica
1900
1972
177
(continua) Nome
Tipo
Município
UF
Universidade do Oeste Paulista Campus II
Privada
Presidente Prudente
SP
Universidade Estadual Paulista Campus de Registro
Estadual
Registro
Centro Universitário Moura Lacerda Privada Campus Ribeirão Preto
Universidade de Ribeirão Preto
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Rod. Raposo Tavares, km 572 Presidente Prudente - SP
(18) 3229-2000
www.unoeste.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1987
2003
SP
R. Nelson Brihi Badur, 430 - Registro SP
(13) 3828-2900
www.unesp.br
unesp.imprensa@reitori a.unesp.br
Bacharelado em Agronomia
2003
sem reconhecimento
Ribeirão Preto
SP
Av. Dr. Oscar de Moura Lacerda, 1520 - Ribeirão Preto - SP
(16) 2101-1010
www.mouralacerda. informacoes@mouralac edu.br erda.edu.br
Bacharelado em Agronomia
1997
2003
Privada
Ribeirão Preto
SP
Av. Costábile Romano, 2201 Ribeirão Preto - SP
(16) 3603-7000
www.unaerp.br
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Centro Universitário de Rio Preto
Privada
São José do Rio Preto
SP
Rua Yvette Gabriel Atique 45 - São José do Rio Preto - SP
(17) 3211-3000
www.unirp.edu.br/
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Centro Universitário do Norte Paulista - Campus principal
Privada
São José do Rio Preto
SP
R. Ipiranga, 3460 - São José do Rio Preto - SP
(16) 3203-2500
www.unorp.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Faculdade Cantareira
Privada
São Paulo
SP
R. Marcos Arruda, 729 - São Paulo SP
(11) 2790-5900
www.cantareira.br
www.cantareira.br
Bacharelado em Agronomia
1998
2001
Faculdade Santa Bárbara
Privada
Tatuí
SP
R. XI de Agosto, 2900 - Tatuí - SP
(15) 3259-4024
www.faesb.com.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
2008
sem reconhecimento
Universidade de Taubaté
Municipal
Taubaté
SP
R. 4 de Março, 432 - Taubaté - SP
(12) 3625-4100
www.unitau.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
1978
1984
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Campus Araguatins
Federal
Araguatins
TO
Povoado Santa Tereza, km 5 Araguatins - TO
(63) 34741179/1315
www.ifto.edu.br
[email protected]
Bacharelado em Agronomia
sem registro
sem registro
Faculdade Guaraí
Privada
Guaraí
TO
Av. JK, 2541 - Guaraí - TO
Bacharelado em Agronomia
2004
sem reconhecimento
Universidade Federal do Tocantins
Federal
Gurupi
TO
Rua Badejós Lote 7 Chacará 69/72
Bacharelado em Agronomia
1993
1997
Faculdade Católica do Tocantins
Privada
Palmas
TO
Rod. TO 050, km 8, lt. 7 - Palmas TO
Bacharelado em Agronomia
2006
2011
(63) 3464-1289
[email protected]
www.faculdadeguara
[email protected] i.edu.br du.br
www.uft.edu.br
(63) 3219-9600
www.catolicato.edu.br
[email protected]
Autorização 1o. Reconhecimento
178
(conclusão) Nome Fundação Universidade do Tocantins - Campus principal
Tipo
Município
UF
Endereço
Telefone
Site
Email
Nome do curso
Estadual
Palmas
TO
108 Sul, al. 11, lt. 3, caixa postal 173 Palmas - TO
(63) 3218-2998
www.unitins.br
[email protected] r
Engenharia Agronômica
Autorização 1o. Reconhecimento
sem registro
sem registro
179
180
10.8 Anexo 8 Relação de Provedores de Ensaios de Proficiência em Análise de Solos no Brasil PROFERT MG Programa interlaboratorial de controle de qualidade de análise de solo Luis Arnaldo Fernandes:
[email protected]/
[email protected] Universidade Federal de Minas Gerais Núcleo de Ciências Agrárias, Setor de Fitotecnia Avenida Osmani Barbosa, JK 39404-006 - Montes Claros, MG - Brasil - Caixa-Postal: 135 Telefone: (38) 2151650 Fax: (38) 2151784
[email protected] CELA-PR Luis César Cassol:
[email protected] Comissão Estadual de Laboratórios de Análise Agronômica Universidade Tecnológica Federal do Paraná Via do Conhecimento 85501-970 - Pato Branco, PR - Brasil - Caixa-Postal: 571 Telefone: (46) 32202542 Fax: (46) 32202539 ROLAS Rede Oficial dos Laboratórios de Análise de Solo e de Tecido Vegetal do Rio Grande do Sul e Santa Catarina Sirio Wiethölter:
[email protected] Rede Oficial de Laboratórios de Análise de Solo e Tecido Vegetal Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Centro Nacional de Pesquisa de Trigo Laboratório de Solos Rodovia BR-285, KM-294 Subúrbio 99001-970 - Passo Fundo, RS – Brasil Caixa-Postal: 451 Telefone: (54) 33165897/3316-5800 Fax: (54) 33165801 IAC Laboratórios da Rede do Instituto Agronômico de Campinas Heitor Cantarella:
[email protected] Mônica Ferreira de Abreu:
[email protected] Ensaio de Proficiência IAC para Laboratórios de Análise de Solos Instituto Agronômico Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Solos e Recursos Ambientais Caixa Postal 28 13001-970 Campinas, SP Fone: (19) 2137-0750 PAQLF Marcelo Saldanha:
[email protected] Programa de Análise de Qualidade de Laboratórios de Fertilidade 181
Embrapa Solos Rua Jardim Botânico 1024 Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro, RJ 22460-000 Telefone: 21 2179-4596
182
11 Informações Adicionais - Vídeos e bibliografia complementar
Sites – Plantio Direto na Palha
1 - Sistema de plantio direto Agroecológico (Embrapa Amazônia Oriental) http://www.youtube.com/watch?v=tRC_nq84N-4 Este vídeo mostra o passo-a-passo do Sistema de Plantio Direto Agroecológico direcionado ao pequeno produtor rural. O método recupera áreas degradadas e contribui para aumentar a produtividade da produção familiar com baixos custos de implantação. O sistema combina o plantio de culturas alimentares tradicionais da agricultura familiar da Amazônia, especialmente a mandioca, com o plantio de espécies leguminosas, que servem como cobertura no solo na prática do plantio direto. Uma alternativa para a produção sustentável na Amazônia, ganhando o agricultor e o meio ambiente.
2 - Dia de Campo na TV - Plantio direto agroecológico http://www.youtube.com/watch?v=FMjhUVy02yM De tanto conhecer na prática profissional as vantagens agronômicas das espécies leguminosas, que crescem rápido e produzem biomassa abundantemente, o pesquisador Otávio Lopes, da Embrapa Amazônia Oriental, desenvolveu um sistema de plantio direto sobre a palhada dessas plantas, capaz de proteger e recuperar o solo, ao mesmo tempo que pode garantir melhor qualidade de vida às populações que vivem do trabalho com a terra, aumentando a renda familiar e a produtividade das culturas, diminuindo custos com mão-de-obra e insumos. O sistema proposto é o Plantio Direto Agroecológico para a Agricultura Familiar sobre a palhada de leguminosas como o ingá e Acacia mangium, com rotação de culturas de subsistência.
3 - Sistema de Plantio Direto (SPD) http://www.youtube.com/watch?v=OgAWkOooWEo Compara o plantio convencional com o plantio direto, bem como destaca os benefícios do sistema plantio direto, principalmente na melhoria e conservação do solo.
183
4 - Livro online da Embrapa Trigo Sistemas de produção para cereais de inverno sob plantio direto no sul do Brasil http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/875710
5 - Publicação técnica da Embrapa Agropecuária Oeste. Considerações sobre o plantio direto no sul de Mato Grosso. Trabalho apresentado na reunião sobre plantio direto, Londrina, PR, 1977 http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/229292
6 - Artigo de divulgação na mídia - Embrapa Agropecuária Oeste Plantio direto: solo coberto, invasoras ausentes http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/937515
7 - Programa de rádio - Prosa Rural Técnicas para implantação do sistema de plantio direto http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/575014
8 - Programa de rádio - Prosa Rural Benefícios do plantio direto na Região Amazônica http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/885138
9 - Programa de rádio - Prosa Rural Plantio direto: controle da degradação do solo e de gases do efeito estufa http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/902712
10 - Comunicado Técnico - Embrapa Arroz e Feijão Profundidade de amostragem do solo sob plantio direto para avaliação de características químicas http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/210484
184
11 - Artigo de divulgação na mídia - Embrapa Tabuleiros Costeiros Embrapa recomenda o sistema de plantio direto http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/880301
12 - Artigo de divulgação na mídia - Embrapa Milho e Sorgo No plantio direto o milho é o melhor http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/482986
13 - Programa de rádio - Prosa Rural Plantio direto com preservação ambiental na pequena propriedade http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/905550
Sites Fixação Biológica de Nitrogênio
1 - Programa ABC - Fixação biológica do nitrogênio http://www.youtube.com/watch?v=9PMJW7JHWCc A fixação biológica de nitrogênio é uma das técnicas de produção sustentável do Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), criado em 2010 pelo governo federal. O Programa ABC dá incentivos e recursos para os produtores rurais adotarem práticas sustentáveis, que ajudem a reduzir a emissão dos gases de efeito estufa. A técnica busca desenvolver micro-organismos/bactérias para captar o nitrogênio existente no ar e transformá-lo em matéria orgânica para as culturas. Isso permite a redução
do
custo
de
produção
e
melhora
a
fertilidade
do
solo.
O governo quer incrementar o método na produção de 5,5 milhões de hectares e reduzir a emissão de 10 milhões de toneladas de CO2 equivalentes.
2 - Publicação técnica - Embrapa Agropecuária Oeste Soja dispensa nitrogênio http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/232332
3 - Circular Técnica - Embrapa Soja
185
A inoculação da soja http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/459832
4 - Documento - Embrapa Soja Inoculação com Azospirillum brasilense: inovação em rendimento a baixo custo. http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/879471
5 - Fixação Biológica do Nitrogênio FBN A ANPII, visando difundir o uso de inoculantes para aumentar a produtividade das lavouras de leguminosas, disponibiliza um curso sobre Fixação Biológica do Nitrogênio, em power point, de fácil download. http://www.anpii.org.br/?cursos/8/
6 - Dia de campo na TV - Inoculante nas lavouras - maior produção com menor custo http://www.youtube.com/watch?v=7si1wXLZZCM&list=UUtP56j8IZ9GXMmENJcmx7 -Q&index=17 O nitrogênio é o principal elemento utilizado pelas plantas e o mais caro. A única alternativa para a absorção deste elemento de forma gratuita é a utilização de bactérias que se associam com diversas plantas. Pesquisadores da Embrapa estudam a ação dessas bactérias,
através
do
uso
de
inoculantes
há
várias
décadas.
Inoculante é todo material contendo microorganismos e que atua favoravelmente no desenvolvimento das plantas. O inoculante é um produto natural, que não causa prejuízo para o meio ambiente, além disso, o uso deste produto aumenta a produtividade da lavoura, reduz o uso de fertilizantes nitrogenados, melhora a qualidade do solo e garante uma economia para o agricultor.
Sites – Recuperação de Pastagens
1 - Programa de rádio - Prosa Rural Novas alternativas de capim para recuperação de pastagens na Amazônia
186
http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/896832
2 - Programa de rádio - Prosa Rural Causas da degradação e custo de recuperação de pastagens http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/926055
3 - Programa de rádio - Prosa Rural Causas da degradação e custo de recuperação de pastagens http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/939513
4 - Folder - Embrapa Pecuária Sul Recuperação e melhoramento de pastagens http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/942705
5 – Folder - Embrapa Rondônia Folder explicativo sobre o processo de recuperação de áreas degradadas, antes utilizadas para pastagem ou para este uso. Pastagens degradadas: causas, efeitos e estratégias de reabilitação http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/710802
6 – Documento - Embrapa Amazônia Oriental Recuperação e melhoramento de pastagens cultivadas em área de floresta amazônica http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/382267
7 - Documento - Embrapa Arroz e Feijão Sistema Barreirão: recuperação/renovação de pastagens degradadas em consórcio com culturas anuais. http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/203428
8 - Documento - Embrapa Arroz e Feijão Renovação de pastagens de Cerrado com arroz: I. Sistema Barreirão
187
http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/192394
9 - Circular Técnica - Embrapa Pecuária Sudeste Recuperação de pastagens degradadas para sistemas intensivos de produção de bovinos. http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/42610
10 – Documento – Embrapa Agrobiologia Caracterização de degradação de pastagens e avaliação de técnicas de recuperação usando-se leguminosas forrageiras. http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/624283
11 - Documento - Embrapa Arroz e Feijão Programa de recuperação de pastagens degradadas no cerrado brasileiro: sistema agropastoril auto-sustentável. http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/203248
12 - Dia de Campo na TV - Capins para recuperação de pastagem da Amazônia http://www.youtube.com/watch?v=r8FQdPz05LE&list=UUtP56j8IZ9GXMmENJcmx7Q&index=48 Reportagem veiculada no programa Dia de Campo na TV. A Amazônia possui mais de 60 milhões de hectares de pastagens e calcula-se que metade esteja degradada ou em processo de degradação. O uso de forrageiras pouco adaptadas ao clima e ao solo vem sendo um dos maiores responsáveis pela degradação de pastagens na região amazônica. A Embrapa, em parceria com instituições de pesquisa do país, está desenvolvendo estudos para conter o avanço desse prejuízo ambiental, como pesquisas com novas espécies de capins que garantam a longevidade das pastagens e a qualidade alimentar do rebanho local.
Sites – Integração lavoura pecuária floresta
1 - Documento - Embrapa Gado de Corte
188
Integração lavoura-pecuária-floresta - Identificação e implantação de forrageiras na integração lavoura-pecuária. http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/925030
2 - Dia de Campo na TV - Integração lavoura-pecuária-floresta http://www.youtube.com/watch?v=OsQiMNUAcYY&list=UUtP56j8IZ9GXMmENJcmx 7-Q&index=12 A iLPF é uma estratégia que busca a produção sustentável integrando atividades agrícolas, pecuárias e florestais na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado. O sistema busca efeitos sinérgicos entre seus componentes, contemplando a adequação ambiental, a valorização dos seres humanos e a viabilidade econômica. Com diferentes arranjos, os sistemas iLPF surgem como alternativa para recuperar pastagens a um custo relativamente baixo, amortizado pelo retorno financeiro das fases agrícolas, proporcionando maior giro financeiro à propriedade rural e vendas escalonadas. A pastagem recuperada suporta maiores cargas animais por hectare, devido à boa qualidade da forrageira resultante do melhor manejo da área.
3 - Dia de Campo na TV - Integração Lavoura-Pecuária com Consórcio MilhoBraquiária http://www.youtube.com/watch?v=DsWhBnbU8zw&list=UUtP56j8IZ9GXMmENJcmx7 -Q&index=26 Atualmente é possível produzir três safras agrícolas por ano. Esse processo, entretanto, só é possível com o ajuste de sistemas produtivos manejados em Sistema Plantio Direto. Exemplo disso é a integração lavoura-pecuária, que associa produção de grãos com produção animal em uma mesma área, gerando renda e promovendo preservação ambiental. E entre as opções do sistema está o consócio milho-braquiária, viável economicamente e adaptado ao sistema produtivo da agropecuária na região Sul do Brasil.
4 - Embrapa - Consórcio Milho-Braquiária
189
http://www.youtube.com/watch?v=BNOQ3FzLS30&list=UUtP56j8IZ9GXMmENJcmx7 -Q&index=32 Tecnologia que evita a degradação do solo, sem impedir o cultivo sucessivo de soja e milho - sistema de produção consórcio milho-braquiária, tecnologia aprimorada pela Embrapa, que conserva a umidade do solo, evita a erosão e aumenta a produtividade. Na região Centro-Oeste do Brasil, e em parte dos estados do Paraná e São Paulo, onde a produção se baseia na sucessão soja-milho safrinha, as duas culturas são beneficiadas pela pastagem consorciada ao milho. Essa tecnologia é adequada também para o sistema de Integração Lavoura-Pecuária (iLP), isso porque o agricultor se beneficia com a cobertura e melhoria das condições físicas e químicas do solo, e o pecuarista pode dispor de
alimento
de
qualidade
para
os
animais
no
período
de
entressafra.
No vídeo, explica-se o passo a passo de como implantar a tecnologia.
5 - Dia de campo na TV - Integração lavoura pecuária floresta no Bioma Pampa http://www.youtube.com/watch?v=4P9zQ85Gs8w&list=UUtP56j8IZ9GXMmENJcmx7Q&index=40 Na Região Sul a produção agrícola está concentrada em soja e milho no verão e alguns cultivos
de
inverno,
voltados
principalmente
para
cereais
e
pastagens./
A ociosidade de terras no inverno chega a 80 por cento, com áreas que permanecem em pousio ou com cobertura vegetal sem renda de grãos. A proposta do projeto na região é oportunizar, para o produtor de grãos, uma renda a mais com a produção de leite a pasto no inverno.
Sites – Tratamento de dejetos animais
1 - Documento – Embrapa Milho e Sorgo Compostagem de dejetos líquidos de suínos http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/489733
2 - Instrução técnica para o suinocultor - Embrapa Suínos e Aves Sugestões para o manejo, tratamento e utilização de dejetos suínos.
190
http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/436818
3 – Folder explicativo – Embrapa Suínos e Aves Uso de biodigestores para tratamento de resíduos animais. http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/444153
4 – Documento - Embrapa Suínos e Aves Geração e utilização de biogás em unidades de produção de suínos. http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/handle/doc/856124
5 – Infoteca Embrapa sobre dejetos animais – neste site encontram-se diversos trabalhos técnicos sobre o tema. http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/simplesearch?query=tratamento+de+dejetos+animais&sort_by=0&order=DESC&rpp=10&etal =0&start=30
6 - Material didático (apresentação Power point) sobre as vantagens do biogás Condomínio de agroenergia para agricultura familiar Sanga Ajuricaba http://www.adetec.org.br/Administracao/Eventos/itaipu.pdf
7 - Site da empresa Vulcan especializada na construção de biodigestores Biodigestores http://www.vulcan.com.br/produtos/agronegocio/biodigestores.html
8 – Site da empresa Biolatina Energias Renováveis – A empresa domina todo o processo de geração de biogás, desde a concepção do projeto do biodigestor até sua efetiva entrada em operação, bem como a manutenção e assistência técnica. BIODIGESTOR Geração de Biogás http://www.biolatina.net.br/biodigestor.html
191
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www.observatorioabc.com.br
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