Regulamento Concurso Cultural "Selfie Furacão" - Panasonic

Regulamento Concurso Cultural "Selfie Furacão" 1. Organização: 1.1. O Concurso de montagem “Selfie Furacão” é promovido pela Panasonic do Brasil Limit...
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Regulamento Concurso Cultural "Selfie Furacão" 1. Organização: 1.1. O Concurso de montagem “Selfie Furacão” é promovido pela Panasonic do Brasil Limitada, doravante denominada Empresa Promovente, no período de 16 de novembro de 2014 até 20 de novembro de 2014 e é voltado a todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no território nacional que cumprirem o disposto neste regulamento, exceto os funcionários da Empresa Promotora e de sua agência, seus cônjuges e parentes até segundo grau, bem como quaisquer pessoas envolvidas na criação, divulgação e desenvolvimento deste Concurso. 1.1.1. Os participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão ser representados por seus responsáveis legais, residentes e domiciliados no território nacional. 1.2. Para participar deste Concurso não é necessária a aquisição de qualquer produto, bem ou serviço, sendo tal participação voluntária e gratuita. 1.3. A participação neste Concurso Cultural implica no total conhecimento e aceitação deste regulamento pelos participantes. 1.4. Contatos e dúvidas sobre este Concurso deverão ser enviados para o endereço eletrônico: [email protected] 1.5. Este concurso cultural é de cunho exclusivamente artístico, sem subordinação a qualquer modalidade de álea, pagamento pelos participantes, nem vinculação deste ou dos vencedores à aquisição de qualquer bem, direito ou serviço. Este regulamento segue o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei n. 5768/71 e artigo 30 do Decreto n. 70951/72. 2. Participação: 2.1. Para participar do presente Concurso, os interessados deverão seguir o Instagram da Panasonic Brasil (http://instagram.com/panasonicbrasil @panasonicbrasil) e postar uma selfie no seu Instagram ao lado do totem Panasonic, localizados no estádio do Clube Atlético Paranaense. No post o participante deverá marcar o Instagram da @panasonicbrasil e do @atleticoparanaense e utilizar as hashtags #selfiefuracao #panasonicbrasil. O encerramento das participações acontecerá no dia 20 de novembro de 2014, às 12h. 2.2. Os interessados poderão postar suas fotos quantas vezes quiserem. No caso de mais de uma foto postada por um mesmo participante, os mesmos serão julgados individualmente e não como parte de um único envio. 2.3. As imagens postadas não poderão, em nenhuma hipótese, serem ofensivas à moral e aos bons costumes, serem consideradas desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas ou difamatórias, sendo automaticamente desclassificados aqueles que, de qualquer forma, atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, e/ou qualquer norma jurídica vigente. As fotos também não poderão fazer menções diretas ou

indiretas sobre empresas, marcas, produtos, slogans ou campanhas, da Empresa Promovente ou de terceiros, sob pena de desclassificação automática. 2.4. Não obstante o disposto na cláusula 2.3, acima, serão também desclassificadas as fotos que não estiverem em conformidade com o disposto no presente Regulamento, bem como aqueles entregues após o período indicado na cláusula 2.1. 2.5. Após o período de participação será selecionada uma única foto, com base em originalidade e criatividade, a serem escolhidas pela Comissão Julgadora, especialmente constituída para esse fim, composto por equipe da Empresa Promovente e cujas decisões são soberanas e irrecorríveis, não cabendo recursos a qualquer tempo e de qualquer espécie. 2.6 A apuração do resultado do presente Concurso será realizada de 21 de novembro de 2014 a 24 de novembro de 2014. 3. Premiação: 3.1. Ao final do período de apuração, será premiada a melhor “selfie” (foto tirada pelo próprio participante de si mesmo) dentre todas as enviadas, com base em originalidade e criatividade, a critério da Comissão Julgadora mencionada no item 2.5, cuja decisão será soberana e irrecorrível. O vencedor será premiado com 01 (uma) camisa oficial do Clube Atlético Paranaense autografada por membros da equipe que estiverem disponíveis para a ação e dois ingressos para assistir, nos assentos VIP Panasonic localizados no estádio do Clube Atlético Paranaense, o jogo contra o Goiás a ser realizado no dia 30 de novembro de 2014. 3.1.1. Ficam todas as despesas de locomoção, estadia, alimentação, entre outros, sob responsabilidade exclusiva do ganhador. 3.2. A divulgação do resultado será feita no Instagram do participante contemplado, através de comentário e através das redes sociais do Atlético Paranaense, no dia 25 de novembro de 2014, a partir das 15h. O vencedor deverá confirmar seus dados pessoais para recebimento do prêmio em até 2 (dois) dias corridos. 3.3. Na eventualidade do participante escolhido, por qualquer motivo, não puder ser contatado na forma estabelecida no presente regulamento ou não encaminhar os dados solicitados no prazo estabelecido no item 3.2, outro concorrente automaticamente o substituirá, respeitando-se os itens deste regulamento e a sua classificação. 3.4. Os prêmios indicados no presente regulamento serão entregues ao vencedor participante no dia 30 de novembro, no jogo contra o Goiás, a ser realizado no estádio Clube Atlético Paranaense. A entrega do prêmio será combinada com o participante no momento do contato com o mesmo. 3.5. Os participantes declaram e concordam desde já que, se forem contemplados, assinarão um recibo, por meio do qual concederão a mais ampla e total quitação à empresa promovente.

4. Disposições Gerais 4.1. Os participantes deste Concurso concordam em ceder definitivamente à Empresa Promovente todos os direitos autorais relacionados às obras, imagens e vídeos enviados, bem como os seus direitos de imagem, para todo e qualquer fim, autorizando-a a utilizálos, fruí-los e dispô-los da melhor forma que lhe convier, especialmente na divulgação do resultado, no Brasil e/ou no exterior, sem a incidência de qualquer ônus, comprometendo-se os participantes em assinar todos os documentos necessários para essefim. 4.2. Os participantes do Concurso assumem total e exclusiva responsabilidade pela titularidade e originalidade do material enviado, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Empresa Promovente de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, comprometendo-se a envidar todos os esforços para auxiliar a Empresa Promovente na defesa de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais. 4.2.1 As fotos deverão ser originais, sem cópia de nenhum trecho já publicado em algum meio de comunicação, sob pena de desclassificação imediata do Concurso. Não poderão, tampouco, terem sido premiados em outros concursos ou competições de qualquer natureza. 4.3. A empresa promovente não se responsabilizará pela autenticidade dos dados fornecidos pelo participante, ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a entrega do prêmio, de forma que não será responsável por qualquer dano ou prejuízo oriundo da impossibilidade ou falta de resultados na tentativa de se contatar um participante. 4.4. Os prêmios ao vencedor deste Concurso são pessoais e intransferíveis e não poderão ser convertidos em dinheiro, nem trocados por outro item. 4.5. A empresa promovente não se responsabiliza por nenhum outro gasto extra e/ou adicional, à exceção dos expressamente contemplados neste Regulamento, e fica liberada de toda responsabilidade contratual e/ou extracontratual que possa ser imputada por motivo ou ocasião da utilização do prêmio pelos ganhadores. 4.6. A empresa promovente se reserva no direito de cancelar e/ou bloquear o acesso dos participantes, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Regulamento, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. 4.7. Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento, ou que se recusem a assinar os recibos de entrega dos prêmios.

4.8. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Empresa Promovente e que comprometa o Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado. 4.9. Havendo interrupção do programa de envio de material por problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do internauta ou da Empresa Promovente, bem como por caso fortuito ou força maior, o Concurso poderá ser interrompido ou suspenso, não sendo devida nenhuma indenização ou compensação aos participantes. A Empresa Promovente envidará os melhores esforços para dar prosseguimento ao Concurso, tão logo haja a regularização do sistema, resguardada, no entanto, a possibilidade de cancelamento definitivo na hipótese em que haja total impossibilidade de recuperação de dados. Nessa hipótese, a Empresa Promovente poderá avisar os participantes via Instagram, não cabendo igualmente qualquer compensação ou indenização de qualquer espécie. 4.10. A Empresa Promovente não se responsabiliza por eventuais falhas no processo de envio do material por culpa do participante, ou por qualquer falha de conexão ou perda de dados decorrentes do acesso do participante à Internet, ou por informações cadastradas de forma equivocada, sendo responsabilidade única e exclusiva dos participantes a indicação correta e verdadeira de todos os dados para sua identificação e localização pessoal e de seu material, e qualquer tentativa de criar identidade, endereço eletrônico, endereços falsos será considerada infração à legislação pátria e aos termos do presente Regulamento, ensejando o imediato cancelamento do cadastro, sem prejuízo, ainda, da apuração de eventuais indenizações e medidas penais e civis cabíveis. 4.10.1. Os participantes se declaram cientes de que a empresa promovente poderá fornecer seus dados às autoridades legais do País, caso receba ordem judicial para fazêlo. 4.11. Os participantes concordam, desde já, em caráter irrevogável, em autorizar a utilização de seus nomes e imagem para fins de divulgação deste Concurso, sem qualquer ônus à Empresa Promovente, em toda a mídia impressa e eletrônica (cartazes, folhetos, fotos, filmes, spots, peças promocionais, etc.), em todo o território nacional, pelo prazo de cinco anos contados de 16/11/2014, comprometendo-se a assinar todos os documentos necessários para esses fins. 4.13. Todas as dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas, de forma soberana e irrecorrível, pela Empresa Promovente. 4.14. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas do presente regulamento ou do Concurso a que ele se refere.

4.15. O presente Concurso é uma realização da PANASONIC DO BRASIL

LIMITADA, com endereço na Avenida do Café, 277 – 8º andar, Bloco A– Jabaquara – São Paulo-SP inscrita no CNPJ sob nº 04.403.408/0019-94. São Paulo, 03 de novembro de 2014.