REGULAMENTO CONCURSO CULTURAL DESENHE O FUTURO 2015 Nacional 1 O CONCURSO 1.1 Antes de participar do Concurso, o participante deve ler todo o presente Regulamento. A adesão ao Concurso implica na inequívoca, irretratável e irrevogável aceitação e entendimento das condições, regras e normas descritas neste Regulamento.
1.2. O Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015, doravante Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 Nacional é realizado e organizado pela ETC Brasil Soluções em Tecnologia Educacional Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede a Av. Beira Mar 216 1001, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021060, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 42.594.036/000190, doravante ETC Iberoamerica e/ou ORGANIZADORA.
1.3 O Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 Nacional tem como objetivo premiar os estudantes da equipe que ganhar o concurso com melhor projeto em cada uma das seguintes categorias: (1) "Arquitetura, Engenharia e Construção"; (2) "Manufatura, Mecatrônica, Design Industrial" (3) “Mídia e Entretenimento”, conforme item e sub item 3 abaixo especificadas e regidas pelas regras oficiais ("Normas") deste Regulamento.
1.4 Cada equipe pode ser composta até no máximo por 2 (dois) estudantes mais 1 (um) Professor orientador (opcional), inscrita em 1 (uma) ou até 3 (três) categorias (leem itens 4.7 e 4.8) deste regulamento. Professores poderão orientar mais de uma equipe, sem limite máximo definido. 1.5 O tema escolhido para o desenvolvimento dos projetos a concorrer a premiação desta edição é “Cidades Inteligentes”. Tendo como inspiração que o resultado ajudará a transformar, para melhor, a vidas dos cidadãos metropolitanos das comunidades.
2 – OS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar do concurso cultural pessoas físicas, estudantes, maiores de 18 anos na data de inscrição, residentes e domiciliados no Brasil, e que tenham interesse em criar um desenho arquitetônico, de manufatura ou entretenimento, conforme critérios sugeridos no item 3.3 abaixo. 2.2 Data e prazo de início O Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 Nacional começa às 21:00h do dia 7 de Setembro de 2015 e a data limite para inscrição e publicação do projeto será às 23:59h do dia 25 de Janeiro de 2016, conforme horário oficial de Brasília. 2.3 As inscrições e publicações dos projetos são realizadas por meio da página oficial do Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 Nacional através do website http://desenheofuturo.com.br
2.4 Não são elegíveis a participar os sócios, colaboradores e familiares que tenham vínculo com a ETC Iberoamerica ou com o patrocinador Autodesk, bem como os cônjuges, ascendentes, descendentes e parentes até o 2º grau de nenhum dos envolvidos no concurso cultural.
2.5 – Os projetos podem ser produzidos por qualquer software, ferramenta e ou aplicativo capaz de atender os requisitos do projeto, desde que publicados na galeria do website dentro das datas supracitadas. Não serão considerados projetos enviados após a data limite supramencionada. 2.6 Ao ler o formulário de inscrição e publicar os projetos, os participantes permitem que a ETC Iberoamerica e o patrocinador Autodesk tenham o direito de usar, em sua totalidade, sem qualquer forma de contrapartida financeira, o projeto apresentado e qualquer material com fins de divulgação dos resultados do Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 Nacional . 2.7 Considerando que o prêmio para o primeiro lugar, para as 3 (tres) categorias mencionadas no item 1.3, é um convite aos estudantes da equipe para participarem no exterior durante o ano de 2016 de evento em 3D Design , conforme descrito na cláusula 5°, "Premiação", a elegibilidade para receber o prêmio está vinculada à disponibilidade de cada um dos participantes ganhadores selecionados de viajar ao exterior para o local e nas datas a serem divulgadas durante o Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 Nacional , sendo que a ETC Iberoamerica não se responsabiliza por assegurar a obtenção do passaporte e do visto de entrada no eventual país, em vista dos custos associados e dos respectivos trâmites e autorizações. No caso de que o(s) ganhador(es) do projeto escolhido não obtenha(m) a documentação para viajar ao país e cidade destino, a ETC Iberoamerica pode decidir substituir o(s) participante(s) selecionado(s). Neste caso, serão selecionados e convidados os ganhadores que tiverem obtido o segundo lugar daquela categoria.
2.8 A participação neste concurso cultural é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à aquisição de qualquer produto, bem e/ou serviço, bastando apenas o participante se inscrever e publicar o seu projeto. 3 – OS CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DOS GANHADORES E A DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES DO Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015. 3.1 – A seleção da equipe ganhador composta pelo(s) estudante(s) do Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 Nacional, nas 3 (três) categorias, será através de comissão julgadora composta por indivíduos de notório saber.
3.2 Os estudantes ganhadores integrantes da equipe das 3 (três) categorias serão anunciados no dia 14 de Fevereiro de 2016 na página web oficial do Concurso a partir das 18:00h e através do Facebook®. 3.3 Todos os trabalhos inscritos e publicados pelos participantes serão avaliados por uma Comissão Julgadora formada por um grupo de três ou mais convidados de alto nível (os Jurados), estabelecida pela ORGANIZADORA, que escolherão os melhores projetos, de cada categoria, levando em consideração os critérios abaixo mencionados nas 3 (três) categorias, .
a) Para a categoria Arquitetura, Engenharia, Construção:
Holístico (desde a criação do conceito até a finalização); Sustentável (uso de conceitos de design sustentável); Original Inovador Viável Criativo 3.4 Somente serão aceitos projetos inéditos registrados dentro das datas supracitadas, e não serão considerados projetos enviados após a meia noite, horário de Brasília, do dia 25 de Janeiro de 2016.
3.5 Todos os trabalhos serão avaliados segundo os critérios antes mencionados. Ao critério dos Jurados, os projetos que contiverem inadequações ou violarem os direitos de terceiros (incluindo, mas não limitado a, direitos de autor ou de marca) serão desqualificados imediatamente. Os Jurados tem o direito de desqualificar qualquer projeto que não estiver em conformidade com o presente Regulamento.
3.6 A decisão da Comissão Julgadora é soberana e não comporta qualquer espécie de recurso. 4 COMO PARTICIPAR
4.1 Para participar do Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 Nacional os estudantes interessados devem se registrar nas categorias que tiverem interesse, inscrevendose, como único participante ou como equipe, com no máximo 2 (dois) estudantes componentes.
4.2 Os participantes, na ocasião da inscrição ou até a publicação do projeto, devem indicar opcionalmente o nome do Professor que atuará como orientador do Projeto.
4.3 Após a inscrição e devido registro, o participante, ou ambos participantes da mesma equipe, receberão por email, um número de confirmação para publicarem o seu projeto.
4.4 – Os projetos são para as 3 (três) categorias e devem contemplar:
a) Categoria: Arquitetura, Engenharia, Construção Os participantes desta categoria deverão conceber a sua visão e ideia propondo através de exemplos, como construir uma comunidade melhor e uma cidade mais inteligente a partir de projetos que na sua forma e função ajudem a transformar para melhor a vidas das pessoas. Alguns exemplos de desafios são: mobilidade; planejamento urbano; moradia; sustentabilidade; coleta de lixo e tudo aquilo que gere bem estar e envolva a relação da comunidade com o ambiente, seja ele urbano ou rural. b) Categoria: Manufatura, Mecatrônica, Design Industrial – Os participantes desta categoria deverão conceber a sua visão e ideia procurando propor através de exemplos, como projetar produtos que ajudem a melhorar uma comunidade melhor e fazer com que uma cidade fique mais inteligente, de modo que a partir do projeto a vidas das pessoas melhore. Alguns exemplos de desafios são: mobilidade; planejamento urbano; moradia; sustentabilidade; coleta de lixo e tudo aquilo que gere bem estar e envolva a relação da comunidade com o ambiente, seja ele urbano ou rural c) Categoria: Mídia e Entretenimento: Pesquisas indicam que uma das maiores demandas nos centros urbanos são atividades de entretenimento para as comunidades. Desde atividades esportivas, arte e cultura são grande interesse para as comunidades que vivem nas cidades. Os participantes desta categoria deverão conceber a sua visão e ideia procurando propor e demonstrar projetos e novas formas de atender a esta demanda e apoie o desenvolvimento sócio cultural regional 4.5 O projeto deverá ser publicado através da realização de upload na página web oficial do concurso, sendo que o(s) participante(s), ao se inscrever estará a consentir e permitir, que o
seu projeto publicado, seja divulgado pela ETC Iberoamerica e pela patrocinadora Autodesk, através de encartes, redes sociais e ou quaisquer outras mídias, sem que tal prática seja considerada qualquer forma de violação à direitos autorais do(s) participante(s).
4.6 Os arquivos deverão atender as seguintes características: a) Ser efetuado armazenado em uma pasta comprimida (zip); b) Ter 3 a 5 imagens do projeto em formato JPG, com dimensões de 1200 x 800 pixels, que não excedam 1 Mb por imagem e 5 mb do total da pasta; c) Arquivo PDF do memorial descritivo do projeto com uma página no máximo, em que se especifique o nome do projeto, Instituição de Ensino que o(s) participante(s) seja(m) matriculado(s), identificação da respectiva categoria que o projeto concorrerá, processo de desenho, informação de qual qualquer software, ferramenta e ou aplicativos utilizados para confecção do projeto e uma descrição de como o projeto está relacionado à premissa da forma e função do projeto busca ajudar a transformar, para melhor, a vidas das pessoas usuárias e ou da comunidade do entorno do projeto, impulsionando o crescimento e o desenvolvimento mundial do Brasil tendo como premissa a sustentabilidade e o desenvolvimento sócio econômico regional.
4.7 – A equipe participante poderá enviar apenas um projeto por categoria para o Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 Nacional. 4.8 – A mesma equipe pode participar das 3 (três) categorias com projetos diferentes. 4.9 – A regra permite a equipe participante substituir o projeto que tenha publicado, a qualquer tempo, até o último dia do Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 Nacional, que possui a data limite para inscrição e publicação o dia 25 de Janeiro de 2016. 4.10 Somente serão aceitos projetos publicados através do website oficial do Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 Nacional e desde que publicados no período mencionado no item 2.2, i.e., entre os dias 7 de Setembro de 2015 a 25 de Janeiro de 2016.
4.11 Uso de informação pessoal – Inscreverse no Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 Nacional implica que cada participante proporcione seus dados, nome, nome de sua Instituição de Ensino, email, idade e data de nascimento, entre outros dados de contato. A ETC Iberoamerica e a patrocinadora, somente fará público os dados necessários para fins do concurso. Não publicará ou fará uso dos dados pessoais registrados pelos participantes.
5 DA PREMIAÇÃO
5.1 O(s) estudantes participante(s) da equipe do projeto ganhador nas 2 categorias, ganharão convite para participar(em) no exterior de evento em 3D Design durante o ano de 2016 , recebendo passagens Brasil – local do evento a ser divulgado Brasil e hospedagem em hotel nas datas do evento considerando: a) A Hospedagem será em quarto compartilhado no hotel do evento ou em um hotel escolhido pela ETC Iberoamerica.
b) A Passagem de avião será em classe econômica (Brasil – Destino Brasil) e de acordo com a disponibilidade da linha aérea, o voo pode ter escalas em outros países ou cidades. Não será possível fazer qualquer alteração nas datas da viagem.
c) A compra da passagem aérea será realizada pela ETC Iberoamerica somente depois do participante selecionado confirmar a sua disponibilidade para ir ao evento em 3D Design no exterior durante o ano de 2016, incluindo a documentação necessária de viagem.
d) Não estão incluídas as despesas de translado dentro do Brasil.
d) Não estão incluídas despesas de alimentação.
5.2 A ETC Iberoamerica não arcará com qualquer despesa do vencedor, que não esteja previsto nos itens desta cláusula.
5.3 Qualquer tipo de despesa adicional ficará por conta do participante, inclusive seguro saúde e de vida. No caso de que o participante queira ser acompanhado por terceiro(s) deverá entrar em contato com a ETC Iberoamerica para receber informações que o auxiliem na preparação para a viagem.
5.4 É responsabilidade de cada participante selecionado como ganhador realizar os trâmites de seu passaporte, visto, seguro de saúde, vida e/ou viagem e outros requisitos pertinentes. Caso isto não seja feito, o prêmio pode expirar e a ETC Iberoamerica não será responsável por reembolsar os gastos dos participantes selecionados decorridos em caso de perda.
5.5 Os participantes devem ter passaporte com visto americano vigente até 31 de Dezembro de 2016.
5.6 A elegibilidade do participante para receber o prêmio está vinculada à disponibilidade do participante selecionado de ir ao evento em 3D Design no exterior durante o ano de 2016 . A ETC Iberoamérica não se responsabiliza por assegurar a obtenção do passaporte, em
vista dos custos associados a estes trâmites. No caso de que o ganhador não obtenha a documentação para viajar à cidade destino, a ETC Iberoamerica pode decidir substituir o(s) participante(s) selecionado(s). Neste caso, serão selecionados os ganhadores que tiverem obtido o segundo e terceiro lugares respectivamente. 5.7 Os vencedores do Concurso, em todas as categorias, serão anunciados no dia 25 de Janeiro de 2016 na página web oficial do Concurso e através do Facebook®.
5.8 Não há a possibilidade de troca do prêmio conquistado pelos vencedores, muito menos sua conversão em dinheiro, sendo o prêmio individual e intransferível, e não poderá, em hipótese alguma, ser entregue a terceiros desautorizados e/ou trocados por dinheiro ou contraprestação de qualquer espécie, tampouco ser cedidos e/ou transferidos. 6 CONSIDERAÇÕES GERAIS
6.1 O Concurso DESENHE O FUTURO 2015 Nacional foi desenvolvido e é realizado pela ETC Iberoamerica, com o objetivo de promover a cultura e a educação STEM Ciência; Tecnologia; Engenharia e Matemática, do Design e das Artes dos estudantes brasileiros participantes na construção de uma sociedade baseada numa visão holística que tudoi provoca impacto, da sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento socioeconômico, tendo como inspiração que cidades inteligentes melhora na vida das pessoas, sendo que, a participação no Concurso não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço. 6.2 A ETC Iberoamerica não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento das inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha no recebimento das mesmas, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado ao concurso, vírus, falha de programação (boas) ou violação por terceiros (hackers). 6.3 À ORGANIZADORA, ETC Iberoamerica, fica assegurada o direito de encerrar e/ou modificar pontos específico do presente concurso cultural em caso de fraude, dificuldade operacional ou qualquer outro fator que possa comprometer a integridade e licitude deste. Os mesmos serão comunicados devidamente nos meios de comunicação oficial do evento.
6.4 De acordo com decisão soberana da ETC Iberoamerica, o(s) participante(s) que descumprir (em) qualquer ponto deste Regulamento, ou sua participação infrinja de forma direta ou indireta a legislação vigente e/ou a moral e os bons costumes, poderá ser imediatamente excluído deste Concurso. 6.5 O participante suspeito de fraudar sua participação será automaticamente excluído do presente Concurso sem aviso prévio, sendo que o prêmio será transferido para o próximo participante classificado, atendidas todas as condições válidas. 6.6 Nenhuma mudança poderá ser feita pela ETC Iberoamerica para diminuir ou excluir a premiação indicada; qualquer mudança na premiação somente poderá ser feita para oferecer prêmios similares ou melhores. 6.7 A ocorrência de qualquer outra hipótese de ato ou fato não previsto neste regulamento será decidida, de forma irrecorrível, pela própria ORGANIZADORA. 6.8 Os participantes poderão realizar modificações em seus projetos uma vez publicados no website do Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015. A ETC Iberoamerica se reserva o direito de eliminar as imagens dos projetos da página do concurso uma vez finalizado o período de vigência do Concurso. 6.9 Não serão aceitos projetos criados com palavras ou imagens que incitem à violência, pornografia ou ofensas ao nome ou moral de qualquer pessoa, inclusive que atentem contra a imagem do Organizador e da empresa patrocinadora, no caso, a Autodesk, sem limitação de outros requisitos especificados neste documento, como o seguinte:
a) O projeto não deve conter nada que seja o possa ser: (i) ameaçador, acusador, degradante ou que incite o ódio, (ii) difamatório, (iii) fraudulento ou ilícito; (iv) obsceno, indecente ou questionável; (v) causante de sentimentos de discórdia, animosidade, ódio ou hostilidade entre diferentes grupos religiosos ou raciais; (vi) um trabalho protegido por direitos autorais, marcas, patentes, modelos de utilidade, patentes de design ou qualquer outro direito de propriedade sem o consentimento expresso e por escrito do titular de direito; ou (vii) perigoso ou potencialmente perigoso, ou que provoque condutas perigosas dos espectadores, como o uso de explosivos e/ou substâncias nocivas, ou (vii) contrário às políticas governamentais de qualquer país. b) O projeto não deverá conter nenhum material que possa dar lugar à responsabilidade civil ou penal, ou que fomente uma conduta que constitua em um delito. c) Cada participante do concurso assume desde já ser o legítimo titular (autor) do projeto por eles inscritos, bem como se responsabiliza pela originalidade e conteúdo
dele. 6.10 O(s) vencedor(es) desde já autoriza(m) a utilização de seu(s) nome(s), imagens e sons de voz, em qualquer meio escolhido pela ETC Iberoamerica e pelo patrocinador Autodesk para divulgação deste concurso ou de outras ações, até 31 de Janeiro de 2017.
6.11 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da ETC Iberoamerica.
6.12 A divulgação deste concurso poderá ser realizada por meio de banners, em chamadas no website oficial, cartazes, flyers , por meio de blitz, TVs, jornais, revistas, mala direta, email ou através de qualquer outro meio disponível e necessário nos momentos que antecedam a realização do concurso, ou durante a realização do mesmo.
6.13 As dúvidas não previstas neste regulamento serão dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da ETC Iberoamerica e deverão ser encaminhadas através da página oficial da ETC Iberoamerica no Facebook ( http://www.facebook.com/etciberoamerica ), sendo que dessas decisões não será possível à interposição de recursos.
6.14 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da ETC Iberoamerica e que comprometa a realização do concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado. 6.15 Ao participar do Concurso, cada participante declara e garante que: o participante cumpre com todos os requisitos de elegibilidade do concurso, (b) na inscrição e participação no Concurso o participante cumpriu ou cumprirá todos os aspectos do presente Regulamento, as políticas da ETC Iberoamerica, e (c) a informação proporcionada na entrada do participante, incluindo, sem limitação, todos os dados de contato, é verdadeira, correta e completa em todos os aspectos.
6.16 Na medida máxima permitida por lei, por participar do Concurso, cada participante libera e mantem inócuos a ETC Iberoamerica de qualquer e toda a responsabilidade, danos (incluindo, sem limitação danos diretos, indiretos, incidentes, consequentes, punitivos, legais e outros danos), perdas, custos ou gastos de qualquer tipo que surjam de, ou relacionados a: (a) qualquer violação destas regras por parte do participante, (b) apropriação indébita, violação, ou outra violação de qualquer direito de autoria, marca registrada, patente, segredo comercial, direito de publicidade, privacidade ou outro direito legal ou contratual de qualquer pessoa atribuídos ao participante ou de inscrição apresentada pelo participante. Se alguém tem alguma reclamação contra a ETC Iberoamerica que surja de, ou e seja relacionado com alguma das causas atribuídas ao participante, o participante pagará pelos danos, perdas, responsabilidades, custos, multas e gastos, incluindo sem limitação os advogados, seus
honorários e gastos de peritos, incorridos em relação com a dita reclamação. SEM PREJUIZO DO ANTERIOR, ETC IBEROAMERICA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA PERDA DE LUCROS E NEM DANOS ESPECIAIS, ACESSÓRIOS, INDIRETOS, EXEMPLARES OU DERIVADOS DO CONCURSO, POR QUALQUER CAUSA, SEJA NO ESTATUTO DELITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA), CONTRATO OU OUTRA TEORIA LEGAL OU DE OUTRO TIPO, TAIS DANOS SÃO DESCONHECIDOS E EXCLUÍDOS.
6.17 A simples participação neste concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
6.18 A responsabilidade deste Concurso Cultural DESENHE O FUTURO 2015 é exclusiva da ETC Iberoamerica. A Autodesk não tem nenhuma responsabilidade quanto à organização do concurso, nem entrega do prêmio, sendo meramente patrocinadora para a viabilização do mesmo.
6.19 Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, como competente para dirimir as questões oriundas deste regulamento. Rio de Janeiro, 7 de Setembro de 2015.
