Entrevista Juiz Jorge Luiz Souto Maior, sobre a “reforma” trabalhista: “É o caminho da barbárie” Pág. 7

Jornal do Simesp Nº 28 • Publicação mensal do Sindicato dos Médicos de São Paulo • novembro / 2017

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“Reforma” trabalhista é retrocesso Muitos dos pontos da nova legislação são inconstitucionais e carecem de legitimidade. Saiba como a vida do médico será afetada com as mudanças

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Mais Médicos

Atenção Primária

Cerca de 70 profissionais estiveram com os pagamentos atrasados por 16 dias. Foi a terceira vez só este ano

O Simesp entregou ao secretário municipal da Saúde de São Paulo, Wilson Pollara, documento com análises e recomendações

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Homologação e rescisão Entenda o que muda com a “reforma” trabalhista. Médicos perderão respaldo do Sindicato para erros de cálculo pelas empresas

Editorial

Artifícios para desvalorização do trabalho médico Diretoria do Simesp

Neste mês de novembro passou a vigorar a “reforma” trabalhista, por meio dela o governo Temer divulgou que pretende “modernizar” as relações de trabalho. A lei anterior à reforma permitia que, após negociações, as convenções coletivas acrescentassem direitos aos já garantidos pela legislação. Com a “reforma” a convenção pode se sobrepor à lei, mesmo oferecendo desvantagens ao trabalhador. O texto também cria a figura do trabalhador “hipersuficiente” (profissional que recebe acima do dobro do teto do INSS e possui curso superior), que negociará em patamar de igualdade com seus contratantes, sejam eles grandes hospitais ou organizações sociais, por exemplo. Outro ponto da nova CLT é o contrato intermitente de trabalho, que garante às empresas contratarem por disponibilidade e só pagarem as horas efetivamente trabalhadas. Na área médica, por exemplo, será permitido pagar apenas as horas em serviço para colegas que dão plantão de sobreaviso. Além disso, as terceirizações de atividade-fim passam a ser consideradas regulares. Aproveitamos a ocasião para destacar que a diretoria do Simesp é contra o imposto sindical, mas não seria necessário acabar com toda a proteção ao trabalhador para pôr fim a essa contribuição compulsória. Ainda é preciso des-

tacar que a “reforma” trabalhista manteve a contribuição sindical patronal, nesses termos, fortaleceu um dos lados na mesa de negociação: os patrões. Por falar em precarização de trabalho, a gestão de Doria, da Prefeitura de São Paulo, deixou de pagar em dia, pela terceira vez, o valor da bolsa auxílio e da ajuda de custo de cerca de 70 profissionais do edital 12 do Programa Mais Médicos da cidade. Os médicos tiveram que esperar por 24 dias para receber e os vencimentos só foram pagos após um dia de greve. O Simesp considera a postura da prefeitura desrespeitosa com os profissionais e com a população que deles depende. O Sindicato esteve ao lado dos médicos para apoiá-los e cobrar que a prefeitura cumprisse suas obrigações com os profissionais e com a população. A Lei 12.871, que instituiu o Programa Mais Médicos em 2013, permite contratações precárias, pagamentos por meio de bolsa e dificulta o acesso à Justiça do Trabalho. A Prefeitura de São Paulo aproveitou dessa fragilidade para não cumprir com seu compromisso. Não nos furtaremos em denunciar o desmonte do Estado brasileiro pelo Governo Temer. Que fique registrado para a posteridade quem esteve ao lado do povo e também quem esteve ao lado de seus exploradores. SECRETARIAS

DIRETORIA

Presidente Eder Gatti Fernandes [email protected]

Geral Denize Ornelas P. S. de Oliveira Finanças Diângeli Soares Assuntos Jurídicos Juliana Salles de Carvalho Comunicações e Imprensa Gerson Salvador Formação Sindical e Sindicalização Ademir Lopes Junior 2 • Jornal do Simesp Administração Ederli Grimaldi de Carvalho Relações do Trabalho José Erivalder Guimarães de Oliveira Relações Sindicais e Associativas Otelo Chino Júnior

EQUIPE DO JORNAL DO SIMESP Diretores Gerson Salvador e Rafael Santos Supervisão de comunicação e edição Nicolli Oliveira Redação Leonardo Gomes Nogueira Nádia Machado Estagiária de comunicação Miréia Lima Revisão Eliane Domaneschi Analista de relacionamento Sandra Cristinal Amaral Ilustração Célio Luigi Fotografia BBustos

Redação e administração Rua Maria Paula, 78, 3° andar - SP CEP: 01319-000 – Fone: (11) 3292-9147 [email protected] www.simesp.org.br

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2 • Jornal do Simesp

Capa

> A juíza Laura Benda sobre a pejotização, a terceirização e outras formas de desmonte do trabalho: “O inferno é o limite”

“Reforma” trabalhista: a luta é política e não jurídica

Para recuperar ou fazer valer os seus direitos, os brasileiros precisarão se engajar politicamente. Essa é a opinião da juíza Laura Benda e do advogado José Carlos Callegari, que participaram do Simesp Debate que tratou das consequências nefastas da “reforma” trabalhista antiquada aos tempos modernos,

vel de emprego se manteve igual,

e o suposto aumento da oferta de

mesmo após mudanças do tipo,

Não é nos tribunais que os brasi-

empregos que surgiria em decor-

mas com uma oferta salarial me-

leiros conseguirão fazer valer os

rência dessas mesmas mudanças.

nor. “Não é que mais pessoas estão

seus direitos ou recuperar o que já

Benda, que é presidente da As-

sendo empregadas, mas as mes-

foi perdido, mas na disputa políti-

sociação Juízes para a Democracia,

mas pessoas estão sendo empre-

ca. A opinião é de dois profundos

calcula que cerca de 70% da CLT,

gadas ganhando menos”, explica.

conhecedores da área jurídica.

criada em 1º de maio de 1943, já foi

Laura Benda, juíza do Tribunal

alterada desde então. É inverda-

Contrarreforma

Regional do Trabalho da 2ª Região,

de, portanto, dizer que se trata da

Para José Carlos Callegari, a

e José Carlos Callegari, advogado

mesma legislação de 74 anos atrás.

“reforma” trabalhista carece de

e coordenador do departamento

“Há pouco tempo vivemos o ple-

legitimidade. “Para conferir um

Jurídico do Sindicato dos Médi-

no emprego e era a mesma legisla-

mínimo de legitimidade a essa

cos de São Paulo participaram da

ção”, lembra Laura Benda. Ainda de

lei, o povo deveria ter sido cha-

18ª edição do Simesp Debate, em 19

acordo com a juíza, não há exemplo

mado a falar com um plebiscito,

de outubro, quando avaliaram os

no mundo de que mudanças desse

e depois, se o resultado da mu-

impactos da “reforma” trabalhista.

tipo geraram mais empregos. “É

dança estivesse bom, com um

Os especialistas também con-

claro que isso não é um fenôme-

referendo”, defende. “O direito

cordam que muitos dos pontos

no local. Nos países em que isso

do trabalho sofre uma mudança

da nova legislação são inconsti-

foi tentado, na última década, a

brutal e cruel em seis meses”,

tucionais. “Isso é desmonte, isso é

experiência foi dramática”, disse.

pontua. “Tudo a toque de caixa”,

precarização. É inaceitável e temos

Ela cita os exemplos da Espa-

recorda o coordenador do de-

que resistir como for possível”, de-

nha e do México, nos quais o ní-

partamento jurídico do Simesp.

Leonardo Gomes Nogueira

fendeu Laura Benda. Callegari também avalia que a Lei 13.467/17, que reúne o grosso das medidas defendidas pelo governo Temer, é uma afronta ao que diz o texto da Constituição de 1988. “Falsos pressupostos” Laura Benda desintegrou, em sua apresentação, dois argumentos bastante usados para justificar mudanças na legislação: a urgente atualização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que seria

“

Ele lembra que, no final de

Não assine nada sem procurar o Sindicato

Essa é a orientação do advogado José Carlos Callegari, coordenador do departamento Jurídico do Simesp, a todos os médicos. Afinal, há um intenso debate entre quem atua na área, inclusive juízes, sobre o que haveria de legal ou ilegal na “reforma” que entrou este mês em vigor.

2016, o projeto inicial da “reforma” previa apenas nove mudanças na legislação trabalhista. Em poucas semanas, parlamentares já haviam adicionado cerca de 300 mudanças ao texto original. Laura Benda lembra que a pejotização, a terceirização e outras formas de precarização nascem “para fugir do direito do trabalho”. “Não ia ter limite para a precarização”, acredita. “O inferno é o limite”, acrescenta a juíza.

> A secretária de assuntos jurídicos do Simesp, Juliana Salles, foi mediadora do debate: “Nosso sindicato continua na luta”

Saiba o que muda na sua vida Conheça algumas das “pérolas”, nas palavras da juíza Laura Benda, originadas pelas mudanças trabalhistas que ela e o advogado José Carlos Callegari listaram ao longo do debate: • CRÉDITOS TRABALHISTAS Com as novas regras, ficará mais difícil conseguir receber no caso de fechamento ou falência de uma empresa, mesmo que ela tenha vínculos societários com outra maior. • HIPERSUFICIÊNCIA A nova legislação cria a figura do trabalhador hipersuficiente, que, com salário acima de 11 mil reais por mês, situação comum entre médicos, teria “ampla liberdade” para negociar com o patrão. • AUTÔNOMO EXCLUSIVO “Você é um autônomo, mas trabalha exclusivamente para uma empresa”. Com a nova lei, basta assinar um contrato simples e acaba qualquer possibilidade de recorrer ao poder judiciário para ter reconhecido esse vínculo empregatício. • NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO Com a “reforma”: o negociado pode se sobrepor ao que prevê a própria lei, mesmo que isso acarrete prejuízos a quem trabalha.

Jornal do Simesp • 3

São Paulo

Mais de 70 profissionais do Mais Médicos estiveram com os pagamentos atrasados Após 24 dias de atraso, greve terminou vitoriosa No dia 8 de novembro foi con-

prefeito João Doria haja com ta-

firmado o pagamento da bolsa

manho desrespeito com o atraso

auxílio e da ajuda de custo de cer-

do pagamento desses profissionais,

ca de 70 médicos do edital 12 do

que dependem dos vencimentos

Programa Mais Médicos da cidade

para pagarem suas contas e, até

de São Paulo, que estavam em

mesmo, se deslocarem aos seus

greve há um dia devido ao atraso

locais de trabalho”, diz Eder Gatti,

no pagamento dos vencimentos,

presidente do Simesp.

que deveria ter sido realizado

Gatti explica que esses pro-

no dia 15 de outubro. De acordo

fissionais atuam em regiões

com o Sindicato dos Médicos de

periféricas da cidade atenden-

São Paulo, a vitória demonstra a

do a população carente, em

Vínculo com a prefeitura

ração para ampliar o programa.

força da união da categoria.

situação de vulnerabilidade

Apesar de o Mais Médicos ser uma

A Lei do Mais Médicos permite

e exposta a vários problemas

iniciativa federal, neste caso, es-

contratações precárias, dificulta

o atraso acontece. O salário refe-

sanitários. “O prefeito vem tra-

pecificamente, a responsabilida-

o acesso à Justiça do Trabalho e a

rente ao mês de junho teve atraso

tando com descaso também a

de pelo pagamento da bolsa e da

Prefeitura de São Paulo utiliza essa

de 16 dias e o de agosto, de 10. “Não

população, que depende desses

ajuda de custo dos médicos é da

fragilidade para não cumprir com

podemos deixar que a gestão do

profissionais.”

prefeitura, por Acordo de Coope-

seu compromisso.

Essa não é a primeira vez que

Manifestação

> Quase 40 médicos do programa participaram de reunião na sede do Simesp

Ensino médico

Ensino sobre a saúde da população LGBT na graduação O Sindicato dos Médicos de São

para incluir a temática no cur-

Paulo participou da elaboração

rículo.

das diretrizes da Associação

O secretário de Formação Sin-

Brasileira de Educação Médica

dical e Sindicalização do Simesp,

(ABEM) para a inclusão do en-

Ademir Lopes Junior, foi um dos

sino sobre a saúde da população

signatários da carta e, além de de-

LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais,

fender o ensino sobre identidade

Travestis, Transexuais e Transgê-

de gênero e orientação sexual nas

neros) nos currículos de gradua-

escolas, ressalta que a população

Simesp apoia mobilização de estudantes de medicina da USP contra desmonte do HU

ção em medicina. O documento

LGBT corresponde a cerca de 11%

foi aprovado na plenária do 55º

dos brasileiros e possui especifi-

Congresso Brasileiro de Educação

cidades no atendimento clínico,

Médica (Cobem) e foi resultado de

maior incidência de alguns pro-

uma oficina na qual se identifica-

blemas de saúde e violência, além

Mais de 200 estudantes de medicina fecharam a Avenida Dr. Arnaldo

ram as dificuldades e resistências

de maior dificuldade de acesso ao

que muitas escolas apresentam

sistema de saúde.

Ao som de palavras de ordem

estudantes pleiteiam a con-

Rio de Janeiro

como “não tem arrego, você tira

tratação de médicos e demais

o HU que eu tiro o seu sossego”,

profissionais da saúde para o

mais de 200 estudantes de me-

Pronto Atendimento de Pedia-

dicina da Universidade de São

tria do Hospital, que, só de mé-

Em greve, MFCs aguardam que prefeito negocie

Paulo (USP) realizaram mani-

dicos, perdeu 11 profissionais

festação na região das Clínicas,

que não foram repostos. Os

na capital paulista, contra o des-

alunos também paralisaram

monte do Hospital Universitário

as atividades. O Sindicato dos

(HU), no dia 19 de outubro.

Médicos de São Paulo apoia a

Entre as reivindicações, os

4 • Jornal do Simesp

mobilização.

Médicos do Rio de Janeiro estão

e Comunidade do Estado do Rio

em greve desde 26 de outubro. “A

de Janeiro. “A gente está vendo o

principal razão da greve é pela

desmonte da atenção primária no

recomposição do orçamento”, ex-

Rio de Janeiro. Os profissionais pre-

plica Moisés Nunes, presidente da

cisam ter uma previsão de paga-

Associação de Medicina de Família

mento de seus salários”, completa.

Prefeitura SP

Osasco

Simesp reivindica à Prefeitura de Osasco reajuste salarial de 46,18% No dia 26 de outubro, o Sindica-

salarial dos médicos de 46,18%,

to dos Médicos de São Paulo rea-

pois eles têm um dos piores sa-

lizou uma reunião com o prefei-

lários da região. Também foi re-

to de Osasco, Rogério Lins, para

quisitada a equiparação salarial

requerer melhorias à saúde do

entre plantonistas e diaristas,

município, que recentemente

e a incorporação do Prêmio In-

teve corte de profissionais como

centivo aos salários.

medida de redução de custos

O Simesp também debateu

e sofre com uma falta crônica

a reposição do quadro médico,

de insumos, comprometendo

pedindo à prefeitura que con-

a qualidade do atendimento à

voque os profissionais já apro-

população. Além disso, o Simesp

vados em concursos públicos e

também reivindicou o reajuste

crie novos editais.

Ourinhos

Ribeirão Preto

Simesp acompanha a mudança de gestão do AME

Alternativa para o não fechamento da UBDS Central

O Ambulatório Médico de Especia-

A regional do Sindicato dos

lidades (AME) de Ourinhos passa

Médicos de São Paulo (Simesp)

por uma delicada transição com a

em Ribeirão Preto, em busca de

mudança de comando na unidade. Os médicos estão preocupados por-

> Ademir Lopes Junior entrega documento ao secretário da Saúde, Wilson Pollara

Secretário da Saúde recebe o Simesp O Sindicato dos Médicos de São

O secretário do Simesp res-

Paulo entregou ao secretário mu-

salta que qualquer reorganiza-

nicipal da Saúde, Wilson Pollara,

ção dos serviços precisaria ser

um documento com análises e

dialogada com a população e os

recomendações para qualificar a

trabalhadores. “Não pode ser fe-

Atenção Primária à Saúde (APS)

chado nenhum serviço sem que

paulista. Pollara recebeu Ademir

outro seja construído antes para

Lopes Junior, secretário de forma-

substituí-lo e para isso é neces-

alternativa para a construção

ção sindical e sindicalização do

sário mais investimento”.

de Ambulatórios Médicos de

Simesp e preceptor de Medicina

Quanto à qualificação da APS,

que a antiga gestora, a Fundação

Especialidades (AME) para o

de Família e Comunidade (MFC),

Lopes Jr. afirmou que há “um nó

para o Desenvolvimento Médi-

não fechamento da Unidade

no dia 30 de outubro.

crítico na APS do município, que

co Hospitalar (Famesp), sempre

Básica Distrital de Saúde Dr.

O documento trata de ques-

nunca investiu de forma prioritá-

contratou os médicos por meio da

João Baptista Quartin (UBDS

tões como a cobertura da Estraté-

ria nos programas de residência

CLT. A nova, a Santa Casa de Assis,

Central), constatou haver dis-

gia Saúde da Família (ESF); carrei-

de MFC e multiprofissionais em

garantiu que não haverá demis-

ponibilidade de construção de

ra, fixação e formação do médico

saúde da família.”

sões, mas ressaltou que futuras

um ou mais AMEs nos terrenos

de família e comunidade; e gestão

Embora Pollara tenha sinali-

contratações serão feitas por meio

do Hospital Estadual de Ribei-

e transformação do processo de

zado que incluiria critérios de es-

de contratos de Pessoa Jurídica (PJ).

rão Preto (HERP) e do Hospital

trabalho na APS.

pecialização da MFC nas próximas

“Estamos dispostos a nego-

Santa Tereza de Ribeirão Preto,

Pollara se comprometeu em

contratações, ele não especificou

ciar, mas sempre obedecendo a

já pertencentes ao governo es-

chamar 48 médicos de família e

como induziria essa formação

vontade dos médicos”, disse Eder

tadual. Tal solução implicaria o

comunidade já aprovados em con-

pelos programas próprios da pre-

Gatti, presidente do Sindicato dos

uso mais eficiente de recursos e

curso público e que a prioridade

feitura e dos pertencentes às ins-

Médicos de São Paulo (Simesp) em

em melhor utilização da verba

para a reorganização da APS no

tituições de ensino que utilizam

visita à cidade.

pública.

município é a ESF.

a rede como cenário de prática.

Nota oficial

Simesp é contra liminar que impede enfermeiros de solicitarem exames complementares no SUS O Simesp considera a liminar

Estratégia Saúde da Família (ESF).

de Saúde (SUS). Se essas consultas

tada para acompanhamento de

da Justiça Federal que impede os

Essa decisão, que suspendeu os

passarem a ser responsabilidade

pessoas saudáveis, com condições

enfermeiros de solicitarem exa-

efeitos da Portaria nº 2488/2011,

apenas dos médicos, isso signi-

crônicas, de pré-natal e para de-

mes complementares na Atenção

dificulta o trabalho em equipe,

ficará sobrecarga de trabalho e

tectar riscos e agravos de saúde

Primária à Saúde (APS) prejudi-

limita o acesso aos serviços e re-

redução do acesso da população

pública, que requerem a solicita-

cial para a saúde da população

duz a qualidade, a eficiência e a

a consultas médicas.

ção de exames, com impacto po-

e para o trabalho do médico na

resolutividade do Sistema Único

A enfermagem está habili-

sitivo nos indicadores de saúde. Jornal do Simesp • 5

Plantão Médico

“A saúde deve ser tratada como questão de cidadania e não mercadoria” O médico sanitarista Evaldo Shinji Kuniyoshi conta sobre a luta contra o PAS, projeto criado no governo Maluf, além de relembrar os motivos que o levaram a escolher a profissão ção do Sistema Único de Saúde

Colaborou: Miréia Lima

(SUS), Kuniyoshi começou sua Mesmo antes de se sindicalizar, o

trajetória profissional na pre-

médico Evaldo Shinji Kuniyoshi,

feitura da cidade de São Paulo.

de 56 anos, já lutava pela saúde

Seu interesse pela saúde públi-

pública de qualidade, atuando

ca aumentou e em 2003 Shinji

contra a implantação do Plano

prestou um novo concurso em

de Atendimento à Saúde (PAS),

Osasco para o cargo de médico

criado por Paulo Maluf, quando

sanitarista, no qual atua até hoje.

foi prefeito de São Paulo. O PAS

Atualmente, Shinji luta pela

ia contra os ideais do SUS e era

valorização do profissional dos

uma tentativa de substituição

médicos e da área da saúde. “O

do sistema. “Eu sempre acredi-

sindicato é uma referência im-

tei que estimular a participação

portante para que a gente con-

Trajetória

na FMUSP, aquela lembrança

dos trabalhadores no sistema

tinue lutando por um sistema

A medicina entrou na vida de

de infância se tornou realidade.

ajudaria na organização. Eu ten-

de saúde que está ameaçado

Evaldo quando ainda era crian-

Shinji, com 25 anos, era o mais

tava convencer os profissionais

por uma lógica privatizante,

ça, pois seu pai, o dentista Eiçu

novo médico da família.

e engajá-los para que tratassem

que procura vender a ideia de

Kuniyoshi, sonhava em exercer

Evaldo fez sua residência em

a saúde mais como uma questão

saúde como mercadoria, o que

essa profissão. Seu padrinho

reumatologia no Hospital das

de cidadania do que de mercado-

infelizmente vivenciamos no

era clínico geral e desde sua

Clínicas (HC), mas acabou, por

ria”, relembra o reumatologista,

dia a dia”, explica. “Com essa

infância já ouvia que ele seria

questões pessoais, prestando con-

que se formou pela Faculdade

perda dos direitos, com a ‘re-

o próximo médico da família,

curso para clínica médica, na qual

de Medicina da Universidade

forma’ trabalhista, o momento

ideia que entrou em sua cabeça

trabalhou até o começo dos anos

de São Paulo (FMUSP).

é de luta e o Sindicato é uma

e nunca mais saiu.

2000, quando entrou para a vigi-

Em 1990, dois anos após a cria-

referência”, completou.

> Evaldo: “Com a ‘reforma’ trabalhista o momento é de luta”

O tempo passou e em 1986,

lância epidemiológica.

Direitos dos médicos

Homologação e rescisão contratual a partir da nova lei trabalhista Entenda o que muda com a reforma trabalhista O Sindicato continuará fazendo

Como é hoje?

as homologações dos médicos

Atualmente, caso a médica

demitidos?

ou o médico tenha contra-

Com a reforma trabalhista,

to formal de trabalho com o

a homologação deixou de ser

empregador por um período

obrigatória, o que poderá tra-

igual ao maior que 1 ano, seu

zer prejuízos aos empregados,

empregador é obrigado a reali-

pois muitas vezes eles apenas

zar a homologação da rescisão

tomam ciência da existência

contratual junto ao sindicato

de erros no cálculo rescisório no momento da homologação

da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Como a reforma poderá prejudicar

mento da homologação. Isso

os médicos?

é especialmente recorrente

Quanto à categoria médica, a

em relação à estabilidade pré-

medida é prejudicial dada a

-aposentadoria, que, embora

quantidade de cláusulas que

esteja assegurada pela nego-

asseguram estabilidades provi-

ciação coletiva, pode perder

sórias. Muitas vezes os médicos

a efetividade caso os médi-

e médicas apenas sabem que

cos deixem de homologar a

não deveriam ter sido dispen-

rescisão de seus contratos de

sados de seus empregos no mo-

trabalho junto ao Simesp.

> O que você gostaria de ler na próxima edição? Mande suas sugestões: [email protected] < 6 • Jornal do Simesp

Entrevista Arquivo pessoal

“Reforma” trabalhista: “É o caminho da barbárie” O juiz Jorge Luiz Souto Maior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, acredita que uma reforma deveria ter como objetivo um efeito benéfico para a maioria da população, mas não é o caso. O juiz, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, acredita que com a “reforma” haverá uma tensão jurídica e que juízes, integrantes do Ministério Público e outros profissionais ligados ao direito “certamente irão resistir” > Souto Maior: “Simplesmente adotamos uma lógica da luta de todos contra todos. É o caminho da barbárie”

Leonardo Gomes Nogueira

Primeiro eu gostaria que o

democrático e simplesmente

que se denomina benefício da

senhor falasse sobre a ques-

E quais os efeitos que isso

adotamos uma lógica da luta de

assistência judiciária gratuita.

tão da hipersuficiência e das

pode provocar? São vários. Pode-

todos contra todos. É o caminho

Quem não tem condições de

suas possíveis consequências

mos falar em efeitos específicos

da barbárie.

suportar os custos do processo

para os médicos e demais tra-

e efeitos mais gerais. Há um au-

balhadores.

mento do poder do capital sobre o

Outro aspecto que eu gostaria

Para evitar o quê? Para evitar

Do ponto de vista das conse-

trabalho, há uma fragilização do

que o senhor abordasse é o acesso

que o direito seja um instru-

quências do que nós denomi-

trabalhador enquanto cidadão

à Justiça, que parece que vai ficar

mento apenas de ricos.

namos “reforma” trabalhista,

e membro de uma categoria, há

bem mais difícil.

entre aspas. E por que reforma

um rebaixamento do poder de

Além de reduzir direitos dos

Ela diz: mesmo se você for be-

entre aspas? Porque, de fato,

negociação dos trabalhadores.

trabalhadores e incentivar essa

neficiário da assistência judi-

quando a gente pensa em re-

Inevitavelmente, isso, no dia a

precarização do trabalho, essa

ciária gratuita, terá que pagar

forma, nós estamos imaginan-

dia, vai refletir nas condições de

“reforma” tenta inviabilizar que

os honorários advocatícios da

do a melhoria de um objeto, a

trabalho. A lei possibilita ao em-

o trabalhador procure a Justiça,

parte contrária e os honorários

melhoria de uma ideia. E vi-

pregador a imposição de muitas

pelo estabelecimento de custos ju-

periciais. Não existe isso na

sualiza o que está de errado,

condições de trabalho que são

diciais, para reaver os seus direi-

realidade processual no Bra-

faz estudos, projeta soluções e

prejudiciais aos trabalhadores

tos. Porque a Justiça do Trabalho

sil, na Justiça comum. Percebe

busca por meio de iniciativas,

individualmente considerados,

é uma instituição que funciona.

como isso é grave?

digamos assim, melhorar esse

como elevação da jornada, re-

São ameaças de custos. Como

Isto é o que pretende a lei.

objeto, melhorar essa ideia

dução do intervalo de refeição

se o legislador estivesse efetiva-

Não é a jurisprudência que se

para um melhor efeito para

e descanso, como a questão do

mente dizendo: “olha, se você

estabeleceu ou que se estabe-

a sociedade em geral.

banco de horas. São questões

perder o processo, você vai ter

lecerá a partir da lei. Haverá

O que se fez, no que se re-

múltiplas e muitos dispositivos

que pagar para o empregador.

certamente uma tensão jurí-

fere à lei 13.467, que resulta da

de interferência individual, na

E vai ter que pagar um valor

dica de juízes e juízas do traba-

“reforma”, não é nada disso. O

perspectiva do trabalhador.

de fato, de uma reforma.

não terá que arcar com isso.

E o que essa “reforma” faz?

alto”. E como se fez isso concre-

lho, do Ministério Público do

que foi feito foi simplesmen-

Essa questão do hipersufi-

tamente? Estabelecendo a ideia

Trabalho, ou seja, dos profis-

te o aproveitamento de uma

ciente é uma ilusão, é uma fal-

de reciprocidade, entre empre-

sionais ligados ao direito que

oportunidade dada por um

sidade. A lei estabeleceu por um

gado e empregador, dos custos

certamente irão resistir. Não dá

momento político complexo,

critério indemonstrável, ou seja,

de honorários advocatícios e pe-

para dizer efetivamente o que

em que estão abaladas as bases

por critério algum, que quem ga-

riciais. Então, se um empregado

vai acontecer. É uma incógnita.

da democracia, para introdu-

nha um pouco mais de R$ 11 mil,

entra com uma ação e perde o

zir no texto legal, aprovado

um valor aproximado, que essa

processo, ele terá que pagar os

ACOMPANHE

em regime de urgência, os

pessoa pode negociar individu-

honorários advocatícios do em-

interesses específicos de um

almente, que ela estaria em pé de

pregador. Aí você poderia me di-

setor da sociedade. Isto não

igualdade com o empregador. É

zer: bom, mas na Justiça comum

é necessariamente melhorar

preciso pensar no ser humano

também é assim. Porém, na Jus-

um objeto, melhorar as rela-

dentro desse contexto. O capital

tiça como um todo, no mundo

ções de trabalho no Brasil, não

precisa se amoldar às necessida-

como um todo, a quem não tem

é necessariamente pensar em

des humanas e não o contrário.

condições de suportar os custos

um país melhor. Não se trata,

Desistimos de um projeto social

do processo, se concede aquilo

O juiz Jorge Luiz Souto Maior escreve, com frequência, em seu site (goo.gl/YdSpuz) e também no blog da editora Boitempo (goo.gl/vpwhUZ). Nesses dois endereços é possível conhecer, com mais profundidade, a sua opinião sobre a “reforma” e outros assuntos.

Jornal do Simesp • 7

Raquel Mendes Silva/Wikipedia

Cultura

A Estrada Real Conheça a maior rota turística do país, caminho criado no século 17 para escoar a produção de ouro Quase quatro vezes a distância entre São Paulo e Rio de Janeiro. A extensão exata da Estrada Real é de 1.630 quilômetros, o que a classifica como maior rota turística do país. Tudo começa, de forma bem resumida, assim: quando o Brasil ainda era uma colônia, no século 17, a Coroa Portuguesa criou uma estrada para o escoamento dos metais e pedras preciosas extraídas das minas de Minas Gerais (daí o sugestivo nome desse estado).

>Vista de Ouro Preto

1 Caminho Velho

A página ainda traz o tempo

Também chamado de Caminho do

Esse percurso, que logo vi-

de viagem de acordo com a op-

Ouro, foi o primeiro trajeto aber-

raria o corredor econômico do

ção pretendida: a pé, de bicicleta,

to (oficialmente) pela Coroa ortu-

país, com a importância que

a cavalo ou de carro. Também é

guesa e liga Ouro Preto, em Minas

hoje tem a Via Dutra para os

possível saber a porcentagem da

Gerais, a Paraty, no litoral do Rio

brasileiros, ganha o nome de

estrada que é asfaltada, de terra

de Janeiro. Dos 710 quilômetros

Estrada Real (ER).

ou pura e simplesmente trilha.

desse caminho, apenas 10% são

3 4

1

2

A estrada é formada por 199

asfaltados. É necessário, portan-

No site institutoestradareal.com.

cidades que abrangem os esta-

to, que o viajante esteja prepara-

br é possível conhecer os deta-

dos de Minas Gerais, São Paulo

do para enfrentar trilhas e estra-

lhes de cada um (onde comer e

e Rio de Janeiro. Além da típica

das de terra. Atenção: a estrada

tes). Esse caminho inclui a Serra

ficar, por exemplo). O portal é

gastronomia, o percurso é reche-

que liga Cunha a Paraty fecha

do Espinhaço e o Sítio Arqueoló-

bem completo e mostra tam-

ado de edificações tombadas pelo

diariamente, das 17h30 às 7h30

gico da Pedra Pintada, que osten-

bém as cidades e a distância a

patrimônio histórico e também

(devido ao trecho que atravessa o

ta desenhos feitos há mais de 6

ser percorrida em cada cami-

parques e reservas naturais, onde

Parque Estadual da Serra do Mar).

mil anos por antigos habitantes

nho, inclusive a demarcação do

o visitante poderá conhecer serras,

Esse caminho passa por cidades

do território que viraria o Brasil.

que é subida ou descida.

grutas e cachoeiras.

históricas como Tiradentes e São

5 DICAS Ao longo dos seus 1.630 quilômetros, existem marcos para ajudar quem percorre a Estrada Real. Esses marcos sempre estarão presentes em pontos de bifurcação ou locais que possam 3. A placa triangular na parte de causar dúvidas no viajante: baixo contém informações sobre a história do lugar, coordenadas 1. Siga o caminho sempre na geográficas e cidades próximas. direção do marco. No caso de uma bifurcação, se ele estiver 4. Estranhe se você andar mais de 2 à esquerda da via, siga à esquilômetros sem ver um marco. querda (e assim por diante). É provável que você tenha saído da ER. 2. Você está aqui. Em todo marco existe essa inscrição (indican- 5. Fique atento. Alguns marcos podo, é claro, a sua localização dem estar encobertos pela vegegeográfica). tação. *Com informações do site: institutoestradareal.com.br

8 • Jornal do Simesp

Instituto Estrada Real/Divulgação

A ER tem quatro caminhos.

João del-Rei.

2 Caminho Novo

4 Caminho Sabarabuçu “Há trezentos anos, viajantes avistaram um brilho no topo da

Possui 515 quilômetros e termina

Serra da Piedade e imaginaram

na cidade do Rio de Janeiro. Foi

ser ouro. Para chegar lá, criaram

criado como alternativa ao Cami-

uma via alternativa, que originou

nho Velho, que termina em Para-

o Caminho Sabarabuçu. Mas ti-

ty. No passado, a carga seguia de

veram uma surpresa: o que re-

Paraty, pelo mar, até o Rio, sendo,

fletia a luz solar era, na verdade,

frequentemente, alvo de ataques

minério de ferro”, diz o site do

piratas. Esse caminho passa por

Instituto Estrada Real, criado com

cidades como Ouro Preto e Petró-

o objetivo de fomentar o turismo

polis.

nessa região. O caminho, com

3 Caminho dos Diamantes

160 quilômetros, tem como um dos seus destaques a Serra da

O caminho, de 395 km, liga Ouro

Piedade. Em seu topo, a 1.746

Preto a Diamantina (como o seu

metros de altura, está localizado

nome indica, era ali o principal

o Santuário de Nossa Senhora da

ponto de exploração de diaman-

Piedade.