Resultados do 2º semestre - 2016

RECEITA FEDERAL CONTRIBUI PARA MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS Inovações simplificam vida do contribuinte e promovem compe��vidade no país Secretariat of Federal Revenue of Brazil contributes to the improvement of business environment Innovations simplifies taxpayer's life and promotes competitiveness in the country

PALAVRA DO SECRETÁRIO

Revista Fato Gerador nº 12 Resultados do 2º semestre de 2016 Publicação da Assessoria de Comunicação Institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil Henrique de Campos Meirelles Ministro da Fazenda Eduardo Refinetti Guardia Secretário Executivo do Ministério da Fazenda Jorge Antônio Deher Rachid Secretário da Receita Federal do Brasil Publicação de cunho informativo e de prestação de serviço. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial da publicação e de informações nela contidas, desde que citada a fonte. As informações aqui divulgadas são obtidas diretamente das subsecretarias e unidades de assessoramento da Receita Federal do Brasil. Informações de origem diversa são veiculadas mediante citação da fonte. Pedro Henrique Mansur Chefe da Assessoria de Comunicação Institucional da Receita Federal Rodrigo Morgado Sais Jornalista responsável (Mtb 3034-PR) Robson Santos |Tikinet Diagramação Luiz Carlos de Araujo Redação Dani Adiwardana Ludmila Siqueira Mendes Pires Amaral Tradução Marla de Fátima Neres Cordeiro Revisão Lia Fernanda Galle, Paulo Avênia Morgante, Fernando Fernandes e Rogélio Santiago Receita Federal Thinkstockphotos Freepik Imagens Felipe Zaiden Rezende Apoio Técnico Contato: Assessoria de Comunicação Institucional Secretaria da Receita Federal do Brasil Esplanada dos Ministérios - Bloco “P” Edifício Sede do Ministério da Fazenda sala 714 CEP 70048-900 - Brasília - DF (61) 3412 2799/2777

Nesta edição da revista Fato Gerador, destacamos as iniciativas da Receita Federal que simplificam as obrigações do contribuinte perante o Fisco, melhorando assim o ambiente de negócios do País. É o caso do Novo Processo de Exportação, que reunirá em um único documento eletrônico informações de natureza comercial, administrativa, aduaneira, fiscal e logística. Merecem destaque também outras ações como os avanços registrados na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim. Também emblemática é a implantação do sistema de reconhecimento facial desenvolvido pela Receita Federal em 13 aeroportos brasileiros. Por meio de câmeras espalhadas no desembarque, o sistema efetua o reconhecimento automático dos passageiros e permite a seleção para inspeção daqueles que apresentam mais risco de estarem tentando ingressar no país com mercadorias ilegais, baseado em um banco de dados alimentado com informações da Receita Federal e de outros órgãos nacionais e internacionais. Isso permite que os passageiros com baixo risco de cometerem ilícitos possam ter seu desembarque realizado de maneira mais simples e ágil. Acreditamos que o sistema de reconhecimento facial representa bem algumas das características que a Receita Federal busca implementar em suas ações, como a busca pela inovação e o uso inteligente da tecnologia e da expertise de suas equipes para atingir os melhores resultados. Ao ser apresentado em sessão da Organização Mundial das Aduanas, o sistema despertou o interesse de vários outros países pelo avanço que proporciona no combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas. O uso inovador da tecnologia para a obtenção de melhores resultados é uma das premissas valorizadas pela Receita Federal. Iniciativas como a declaração de Imposto de Renda via internet e a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) são considerados pioneiros dentre as administrações tributárias, e programas como o e-Processo, que permite a tramitação ágil e segura de documentos pela via eletrônica receberam prêmios nacionais e internacionais. Mas de pouco adianta a tecnologia se ela não for alimentada com um sistema inteligente. No sistema de reconhecimento facial, os dados do viajante são cruzados com as informações enviadas pelas companhias aéreas, pela Polícia Federal e por outras administrações tributárias. Somando-se esses dados às informações já coletadas pela Receita Federal, atinge-se uma precisão muito maior na seleção dos passageiros. Nesta edição temos muitos outros exemplos de ações da Receita Federal baseadas na inovação e no uso inteligente da tecnologia, buscando-se sempre simplificação e maior facilidade no cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes. Boa leitura! Jorge Antônio Deher Rachid Auditor-Fiscal Secretário da Receita Federal do Brasil In this edition of “Fato Gerador”, we are highlighting the initiatives of the Secretariat of the Federal Revenue of Brazil, simplifying the obligations of the taxpayer before the Treasury, thus improving the business environment of the country. This is the case of the New Export Process, which will bring together, in a single electronic document, informations of commercial, administrative, customs, tax and logistical nature. And it is also worth noting other actions such as the advances registered in National Network for the Simplification of Registration and Legalization of Enterprises and Businesses - Redesim. Also important is the implementation of the facial recognition system developed by the Secretariat of the Federal Revenue of Brazil in 13 Brazilian airports. By means of cameras scattered on the arrival area, the system automatically recognizes the passengers and allows the selection for inspection of those who are at greater risk of trying to enter the country with illegal goods, based on a database fed with information from the Secretariat of the Federal Revenue of Brazil and other national and international bodies. This allows passengers with low risk of committing illicit acts to have their arrival processed in a simpler and more agile way. We believe that the facial recognition system represents nicely some of the characteristics that the Secretariat of the Federal Revenue of Brazil seeks to implement in its actions, such as the search for innovation and the intelligent use of technology and the expertise of its teams to achieve the best results. When presented at a session of the World Customs Organization, the system rised the interest of several other countries in the fight against smuggling, embezzlement and drug trafficking. The innovative use of technology to obtain better results is one of the premises valued by the Secretariat of the Federal Revenue of Brazil. Initiatives such as the Income Tax declaration via the Internet and the Eletronic Traveler’s Declaration of Goods (e-DBV) are considered pioneers among tax administrations, and programs such as e-Process, which allows the agile and safe electronic processing of documents, received national and international awards. But the technology is of little use if it is not powered by an intelligent system. In the face recognition system, traveler data is crossed with information from airlines, the Federal Police and other tax administrations. Adding this information to information already collected by the Secretariat of the Federal Revenue of Brazil, it achieves a much greater precision in the selection of passengers. In this edition we have many other examples of actions of the Secretariat of the Federal Revenue of Brazil, based on innovation and the intelligent use of technology, always seeking simplification and greater ease in the fulfillment of the obligations on the part of the taxpayers. Have a nice reading! Jorge Antônio Deher Rachid Tax Auditor Secretary of the Federal Revenue of Brazil

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Sistema de Reconhecimento Facial é implementado em 14 aeroportos brasileiros

Pioneiro no sistema aduaneiro mundial, o sistema de reconhecimento facial, homologado pela Receita Federal no dia 1º de agosto de 2016 no Aeroporto de Guarulhos e expandido para outros 13 aeroportos, promoveu um grande salto qualitativo na atuação da Aduana. A ferramenta, que permite a identificação das características faciais exclusivas de cada indivíduo, está trazendo maior agilidade no atendimento aos viajantes e contribuindo para otimizar o trabalho do Fisco. A nova tecnologia cruza antecipadamente os dados de passageiros enviados pelas companhias aéreas com o banco de dados da Receita Federal. Também é possível a integração com os bancos de dados de outros órgãos como Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência. A partir dessas informações, as máquinas apontam, utilizando o reconhecimento facial, potenciais ameaças ao país entre os viajantes de voos internacionais. O sistema capta imagens dos passageiros que estão na fila do Canal Verde (Nada a Declarar), que são então comparadas com as fotos constantes do banco de dados da Polícia Federal utilizadas nos passaportes para identificar os alvos. Como resultado, há maior celeridade na liberação de passageiros considerados de baixo risco. São consideradas informações como renda declarada, ocupação, frequência e natureza das viagens realizadas e hábito de não declarar valores.

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Disfarces como peruca e bigode falsos não são capazes de inviabilizar a identificação, uma vez que a máquina trabalha com a sofisticada tecnologia de reconhecimento biométrico facial. Como na impressão digital, cada pessoa possui proporções faciais únicas impedindo que o sistema seja enganado pelo uso de fantasias. Ademais, é utilizado também um sistema avançado de gerenciamento de riscos aduaneiros que analisa perfis e padrões, alimentado por informações coletadas pela própria Receita Federal ao longo dos anos. Apresentado durante sessão da Organização Mundial das Aduanas realizada em Bruxelas no ano passado, o sistema despertou o interesse da comunidade internacional pelos resultados apresentados. O índice de acerto na seleção de alvos suspeitos chegou a 75%, e triplicaram os casos de apreensão de drogas com a nova sistemática. O sistema de reconhecimento facial consolida-se assim como uma importante arma no combate à concorrência desleal, aos crimes de contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas e armas e outros delitos transfronteiriços. Ao permitir que os viajantes que não oferecem risco tenham seu trânsito pelo aeroporto de forma mais célere, o sistema complementa outras iniciativas de sucesso da Receita Federal que buscam beneficiar os viajantes. Dentre elas, destaca-se a possibilidade do passageiro realizar sua declaração de bens e valores de forma eletrônica antes da chegada ao país, acelerando ainda mais o processo de desembaraço de bagagens junto ao órgão. O sistema já está em operação nos seguintes aeroportos, além de Guarulhos: Brasília, Confins (Belo Horizonte), Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Foz do Iguaçu, Galeão (Rio de Janeiro), Manaus, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Gonçalo do Amarante (Natal) e Viracopos (Campinas).

Facial Recognition System is implemented in 14 Brazilian airports A pioneer in the world customs system, the facial recognition system was approved by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil on August 1, 2016 at Guarulhos Airport and expanded to 13 other airports, promoting a great qualitative leap in the Customs performance. The new technology crosses in advance passengers data sent by the airlines with the Secretariat of Federal Revenue of Brazil database. From this information, using facial recognition, machines point to potential threats to the country among international travelers. Disguises are not capable of hindering identification, as the machine works with sophisticated biometric facial recognition technology. Each person has a unique facial proportions, as a fingerprint. An advanced customs risk management system is also used. Presented last year during a session of the World Customs Organization held in Brussels, the system aroused the international community’s interest on the results reported. The success rate in selection of suspect targets reached 75%, and cases of drug seizure tripled with the new systematic.

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Jogos Olímpicos e Paralímpicos reafirmam competência da Receita Federal Responsável pelo controle aduaneiro do país, órgão desembaraçou mais de dois mil contêineres de carga avaliados em cerca de R$ 1,5 bilhão durante as competições realizadas entre 5 de agosto e 18 de setembro. Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos são considerados a maior operação logística mundial em tempos de paz. Responsável pelo controle das mercadorias que entram e saem do país, coube à Receita Federal desembaraçar os mais de dois mil contêineres contendo cargas destinadas à organização e realização dos Jogos, bem como fiscalizar a bagagem trazida pelos mais de 16 mil atletas, 30 mil jornalistas e 500 mil turistas estrangeiros que passaram pelo Rio de Janeiro entre agosto e setembro. O volume de cargas movimentadas para as competições impressiona. Apenas para as cerimônias de abertura e fechamento dos Jogos Olímpicos foram importadas mais de 370 toneladas de carga. Em alguns casos, estruturas inteiras foram trazidas do exterior – caso do velódromo, com sua pista de pinho siberiano, usado nas competições de ciclismo. A estrutura utilizada na cobertura midiática das competições também foi totalmente trazida do exterior, com os equipamentos para transmissão localizados no Centro de Mídia ocupando um espaço equivalente a sete vezes a área de estúdios da maior cadeia de TV brasileira. Merecem destaque também os mais de cem veículos utilizados como unidades móveis de captação e transmissão de imagens, inclusive das competições aquáticas. A frota tem valor estimado em R$ 591 milhões. Toda essa carga teve seu ingresso e desembaraço acompanhados pelos servidores da Receita Federal, com agilidade e sem contratempos. A quantidade de passageiros desembarcando para acompanhar os Jogos também demandou um incremento nas equipes de servidores, especialmente no aeroporto do Galeão. Embora a grande maioria dos 500 mil turistas que circularam no Rio de Janeiro tenha chegado pela via aérea, a Receita Federal também disponibilizou uma estrutura especial no Porto do Rio de Janeiro, onde foram realizados cerca de 23 mil embarques e desembarques internacionais. Dentre as embarcações atracadas no porto estava o navio Norwegian Getaway, com capacidade para 4 mil passageiros e 1,6 mil tripulantes, que sediou recepções e festas para convidados dos comitês olímpicos e empresas patrocinadoras do evento. O desafio de liberar as cargas e passageiros com agilidade, mas, ao mesmo tempo, mantendo o controle aduaneiro, requereu anos de planejamento da Receita Federal. Após os esforços para a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014, o órgão dedicou-se à capacitação dos mais de 400 servidores escalados para reforçar as equipes já atuantes nos portos e aeroportos. O treinamento envolveu tópicos como fiscalização de bagagem, operações de vigilância em pátio de aeronaves, prevenção e combate à lavagem de dinheiro, interação com o cidadão, técnica de entrevistas, apreensão de drogas e recepção de dignitários. Uma estrutura integrada com órgãos de segurança das esferas federal, estadual e municipal também foi montada, com a Receita Federal participando ativamente do planejamento das ações. A Receita Federal colocou a disposição sua frota de helicópteros e lanchas, além de scanners móveis para

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fiscalização de veículos nas estradas para ajudar no combate à criminalidade e ao terrorismo durante os Jogos Olímpicos. O órgão também teve participação na Sala Master de Comando e Controle da Aviação Civil, possibilitando a tomada rápida de decisões nos casos em que, por exemplo, um avião com carga destinada aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos tivesse que ser desviado por motivos meteorológicos ou a confirmação da chegada de um chefe de Estado de última hora.

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Cerca de 70 dignitários estrangeiros vieram ao País por ocasião dos Jogos. Para o desembaraço ágil de suas comitivas, a Receita Federal criou uma estrutura para receber do Itamaraty de forma antecipada as informações sobre o local e hora de suas chegadas, assim como sobre suas bagagens e armas de segurança trazidas, possibilitando assim um desembaraço ágil e minimizando a possibilidade de problemas de segurança.

os Jogos Olímpicos, importando e tentando revender produtos piratas, com prejuízo para a indústria nacional e a geração de empregos formais no país. Para coibir essas atividades, a Receita Federal deflagrou a Operação Olimpo, com ramificações em todas as unidades aduaneiras. No total, foram apreendidas cerca de 2 milhões de unidades de produtos contrafeitos (falsificados). Entre os produtos estavam artigos de vestuário, materiais esportivos, óculos de sol, armações para óculos, escovas de dentes, carregadores, cabos, bolsas e carteiras femininas, artigos de festas, relógios de pulso, camisas de agremiações esportivas, filtros de óleo, rolamentos, chaveiros e calçados, que ostentavam marcas conhecidas e de forte apelo junto ao público consumidor. Uma estrutura especial também foi montada na Vila Olímpica ao término das competições, quando servidores da Receita Federal realizaram o check-in remoto das delegações que deixavam o país. Para exemplificar o volume de trabalho, no dia 23 de agosto (encerramento das Olimpíadas), uma equipe de servidores realizou o desembaraço de cerca de 40 mil malas, totalizando mais de 1,5 tonelada de bagagem. O sucesso em uma operação logística deste porte só pôde ser alcançado graças a um planejamento intenso realizado pela Receita Federal, que em 2012 criou um Comitê de Grandes Eventos voltado especialmente para situações como essa. Ao longo dos anos, o órgão foi adquirindo experiência em eventos internacionais realizados no País, dentre os quais se destacam a Jornada Mundial da Juventude, a conferência Rio+20, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de Futebol. Porém, pelas suas dimensões, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos configuram-se sem sombra de dúvida como o maior desafio deste tipo já enfrentado pela Receita Federal, e sua realização sem contratempos é motivo de orgulho para a instituição, que novamente logrou cumprir sua missão institucional.

Olympic and Paralympic Games reaffirm the Secretariat of Federal Revenue of Brazil competence

Embora todas as atenções estivessem voltadas para o Rio de Janeiro durante as competições, um evento desse porte acaba tendo reflexos nas atividades da Receita Federal em todo o país. Várias pessoas acabam tentando lucrar ilegalmente com

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The Olympic and Paralympic Games are considered the largest global logistics operation in times of peace. Responsible for controlling goods entering and leaving the country, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil cleared more than 2,000 cargo containers to organize and carry out the Games, as well as inspected the luggage brought by more than 16 thousand athletes, 30 thousand journalists and 500 thousand foreign tourists who passed through Rio de Janeiro between August and September. The challenge of releasing loads and passengers with agility, without exempting the customs control, required years of planning from the Secretariat of Federal Revenue of Brazil. An integrated structure with federal, state and municipal safety bodies was also set up, with the Secretariat of Federal Revenue of Brazil actively participating in the planning of actions. Several people attempted to illegally profit from the Olympics, importing and trying to resell pirated products, to the detriment of the national industry and formal jobs generation. To curb these activities, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil started Operation Olympus, with ramifications in every customs units. In total, about 2 million units of counterfeit products were seized. Success in a large logistics operation could only be achieved through an intensive planning conducted by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil, which in 2012 created a Large Events Committee. The body has gained experience in international events such as World Youth Day, Rio+20 conference, Confederations Cup and Football World Cup. After 2014, the agency dedicated itself to the training of more than 400 workers set to reinforce the teams already working in ports and airports.

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Operação Lava Jato A Receita Federal vem participando das investigações da Operação Lava Jato, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, desde antes da sua deflagração ostensiva em março de 2014, por meio de cruzamentos e análise de dados internos realizados pelo setor de investigação. Embora a origem das investigações tenha sido a suspeita de fraudes na Petrobrás, as diligências realizadas pela Receita Federal e demais órgãos parceiros têm aumentado o escopo das investigações, com desdobramentos em outros órgãos públicos e privados. Até o final de 2016, a Receita Federal já havia constituído cerca de R$ 10,7 bilhões em autos de infração referentes à Lava Jato, sendo cerca de R$ 6,1 bilhões decorrentes das fases ostensivas da operação, e R$ 4,7 bilhões referentes a um esquema que utilizava offshores para receber valores superfaturados de contratos de fornecimento e operação de navio-sonda, também chamado de fase zero da operação Lava Jato. Servidores da Receita Federal também participaram ativamente de três fases ostensivas da Operação Lava Jato deflagradas no segundo semestre de 2016, bem como de outras operações decorrentes de desdobramentos da investigação principal. Acompanhe o resumo das principais ações da Operação Lava Jato com participação da Receita Federal no período:

04/07/2016 – Operação Abismo A 31ª fase da Operação Lava Jato investigou um esquema de fraudes em procedimentos licitatórios vinculados à modernização do CENPES - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Petrobrás, localizado no Rio de Janeiro e em outras obras em unidades administrativas da estatal. Foi constatado o envolvimento de várias empreiteiras com possível formação de car-

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tel, superfaturamento e pagamentos de vantagens indevidas. Estima-se que pelo menos R$ 39 milhões em propinas foram pagos pelas empresas envolvidas na Operação Abismo. Algumas das empreiteiras contratadas pela Petrobrás para a realização das obras investigadas nesta fase da Lava Jato já se encontravam sob procedimento de fiscalização da Receita Federal, que identificou a utilização de diversas empresas denominadas “noteiras”, para promover a ocultação e a lavagem de expressivos valores por meio de contratos ideologicamente falsos de prestação de serviços.

22/09/2016 – Operação Arquivo X Na 34ª fase da investigação foram apuradas irregularidades em licitações com consequentes pagamentos de vantagens indevidas a diversos beneficiários. Tratam-se de contratos firmados pela Petrobras a partir de 2012, relativos a serviços de engenharia, suprimento, construção e montagem de FPSO’s (Floating Production Storage Offloading – unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo), para Blocos do Pré-Sal da Bacia de Santos. Essas plataformas seriam adquiridas por empresas afiliadas da Petrobras, que celebrariam contratos de afretamento com os respectivos vencedores das licitações. Um diferencial a se destacar nesta 34ª fase é que, além de novamente serem verificadas empresas sem capacidade econômica ou inexistentes de fato recebendo valores por serviços jamais prestados, foram identificadas, como supostos partícipes dos mesmos esquemas, empresas prestadoras de serviços que fazem parte de grandes grupos econômicos estrangeiros, subcontratadas por fornecedores da Petrobras, e que serviram para promover a distribuição das vantagens indevidas.

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18/11/2016 – Cerimônia de devolução de valores Realizada em Curitiba, a cerimônia marcou a devolução de R$ 204 milhões aos cofres públicos e contou com a presença de representantes da Receita Federal, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Petrobrás. O montante devolvido se refere a 21 acordos fechados com a força-tarefa, sendo 18 de colaboração premiada com pessoas físicas e 3 acordos de leniência com pessoas jurídicas. Foi a terceira cerimônia de devolução de recursos para a Petrobrás realizada no âmbito da operação até o momento, com o maior valor envolvido.

26/09/2016 – Operação Omertá A 35ª fase da Operação Lava Jato teve foco em empresa de consultoria de ex-ministro de Estado, que teria auferido expressivos valores de várias pessoas jurídicas investigadas previamente na operação, algumas ligadas a operadores financeiros envolvidos nesse esquema ilícito. Novamente, contratos de serviços de consultoria ou assessoria podem ter servido como instrumento para maquiar pagamentos de vantagens indevidas em valores significativos, como ficou patente nas investigações da Lava Jato. Outra vertente investigada pelos servidores da Receita Federal seria a possível lavagem de dinheiro em operações imobiliárias, entre elas a aquisição de extensa propriedade rural no Mato Grosso, mediante utilização de interpostas pessoas ligadas ao ex-ministro de Estado.

17/11/2016 – Operação Calicute Considerada um desdobramento da Operação Lava Jato, a ação coordenada entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal aprofundou investigações sobre a organização criminosa dedicada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro, composta por dirigentes de empreiteiras e políticos do alto escalão do Governo do Estado do Rio de Janeiro durante a administração Sérgio Cabral. O esquema envolvia o pagamento de propinas para a realização de obras públicas no Estado e posterior ocultação desses valores. A partir do aprofundamento das investigações dos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro, especialmente das Operações Custo Brasil e Saqueador e das colaborações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, descortinou-se amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Tal esquema consubstanciava o pagamento de expressivos valores, em espécie, em vantagem indevida por parte das empreiteiras ao ex-governador e a pessoas do seu círculo para que fossem garantidos contratos de obras com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. O caixa 2 usado para pagamento da propina tinha origem na prestação de serviços fictícios. Estima-se que empreiteiras teriam efetuado pagamentos de vultosos valores solicitados a título de propina, em patamar preliminarmente estimado em R$ 224 milhões. Caso venham a ser comprovados os fatos investigados, os lançamentos realizados pela Receita Federal poderão alcançar R$ 450 milhões, entre tributos e multas.

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Operation Lava Jato (Car Wash) The Secretariat of Federal Revenue of Brazil has been part of Lava Jato investigations, together with the Federal Public Prosecutor’s Office and the Federal Police, since before its ostensible outbreak in March 2014, through cross-checks and internal data analysis. By the end of 2016, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil had already constituted approximately R$ 10.7 billion in infraction notices referring to Lava Jato. Secretariat of Federal Revenue of Brazil workers actively participated in three ostensible phases of Lava Jato Operation that were launched in the second half of 2016, as well as other operations resulting from the main investigation developments. Follow the summary of the main actions of Operation Lava Jato with Secretariat of Federal Revenue of Brazil participation in the period: 7/4/2016 - Operation Abyss The 31st phase of Lava Jato Operation investigated a fraud scheme in bidding procedures linked to the modernization of CENPES - Petrobrás Research and Development Center - located in Rio de Janeiro and in other works in administrative units of the state-owned company. 9/22/2016 – Operation X-Files In the 34th phase of the investigation, irregularities in bids with payments of undue advantages to several beneficiaries were discovered. These are contracts signed by Petrobras starting in 2012, related to engineering, supply, construction and assembly services of Floating Production Storage Offloading (FPSOs), for Pre-Salt Blocks of the Santos Basin. 9/26/2016 - Operation Omertá The 35th phase of Operation Lava Jato focused on a consulting firm of a former Minister of State, which would have received significant amounts from several legal entities previously investigated in the operation, some linked to financial operators involved in this illicit scheme. Contracts for consulting or advisory services may have served as instrument to make up payments of undue advantages in significant amounts. 11/17/2016 - Operation Calicut Considered a development of Operation Lava Jato, the coordinated joint action of the Secretariat of Federal Revenue of Brazil, the Federal Police and the Federal Public Prosecutor’s Office further investigated criminal organization dedicated to the practice of corruption and money laundering, composed of contractors’ executives and high echelon politicians in the Government of the State of Rio de Janeiro during the Sérgio Cabral administration. The scheme involved the payment of bribes for public works in the state and subsequent concealment of these values. 11/18/2016 - Return of resources ceremony Held in Curitiba, the ceremony marked the return of R$ 204 million to the public coffers. It was the third ceremony of return of resources for Petrobrás carried out within the scope of the operation so far, with the highest value involved.

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Novo Processo de Exportação simplifica e agiliza operações de comércio exterior Buscando a constante melhoria do ambiente de negócios do país, a Receita Federal, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está realizando uma completa reestruturação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro e licenciamento brasileiros. Um grande passo nesse sentido foi dado com o lançamento oficial, no dia 20 de novembro de 2016, do ambiente de validação do Novo Processo de Exportação, no âmbito do Portal Único do Comércio Exterior. Com isso, o setor privado já pode preparar seus sistemas corporativos para se comunicar com a nova interface. A iniciativa segue a tendência mundial de investimento em infraestrutura da internet e em tecnologia da informação com o objetivo de reduzir custos e dar mais agilidade às operações de comércio exterior. O Novo Processo de Exportação é resultado de um esforço conjunto desenvolvido pela Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/CAMEX) e por outros órgãos intervenientes no comércio exterior, com o apoio e participação da iniciativa privada. Após o mapeamento, foram identificados os principais problemas, pontos críticos, redundâncias e gargalos existentes no processo de exportação. A partir dessas informações foi, então, criado um novo modelo de operação e desenvolvido um sistema adequado para concretizá-lo. A Declaração Única de Exportação (DU-E) é um módulo específico dentro do sistema que contemplará o Novo Processo de Exportação. Essa declaração substituirá o Registro de Exportação (RE); a Declaração de Exportação (DE), em suas versões na Web e no grande porte; e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE). A DU-E compreenderá, portanto, em um único documento eletrônico informações de natureza comercial, administrativa, aduaneira, fiscal e logística que caracterizam a operação de exportação das mercadorias nela contidas. A DU-E será empregada para a realização dos controles aduaneiros e administrativo incidentes sobre a operação, inclusive realizados posteriormente ao embarque da exportação. Ela também será a base para a apuração estatística das exportações do Brasil. A DU-E não é, portanto, apenas uma nova declaração de exportação. Na verdade, o projeto de exportação do Portal está realizando uma reengenharia de todo o processo. No novo sistema, informações que eram prestadas de forma separada, e muitas vezes redundantes, aos órgãos anuentes serão consolidadas em único documento. A tramitação eletrônica das operações também permitirá a checagem e o compartilhamento de dados de forma mais ágil. A participação da iniciativa privada (exportadores, transportadores e depositários) foi fundamental na construção dessa nova sistemática. Com a nova ferramenta, estima-se uma redução de 60% no total de dados a informar no processo de exportação. Por enquanto está em operação apenas o ambiente de validação do Novo Processo de Exportação, porém, o piloto, para o modal aéreo, deverá ser lançado já no primeiro trimestre de 2017 nas alfândegas dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos.

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PROCESSO ATUAL DE EXPORTAÇÃO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO PORTAL ÚNICO PROBLEMAS / PONTOS CRÍTICOS SEQUENCIALISMO Ausência de integração entre sistemas

INOVAÇÕES / PONTOS POSITIVOS PARALELISMO Sistemas integrados

Licenciamento operação a operação

Possibilidade de licenciamento por lote

Preenchimento redundante de informações

Prestação centralizada de informações

Pouca clareza das exigências

Exigências claras

Envio de documentos em papel

Anexação Eletrônica de Documentos

Etapas burocrá�cas para mera conferência de dados Falta de compar�lhamento de informaçôes

Conferência automá�ca de dados Compar�lhamento de informações

New Export Process simplifies and streamlines foreign trade operations Seeking to constantly improve the country’s business environment, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil, together with the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, is carrying out a complete restructuring of Brazilian import, export and customs transit processes and licensing. A major step in this direction was made with the official launch, on November 20, 2016, of the validation environment of the New Export Process, within the scope of the Single Foreign Trade Portal. The New Export Process is the result of a joint effort developed by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil, the Foreign Trade Secretariat (SECEX), the Executive Secretariat of the Foreign Trade Chamber (SE/CAMEX) and other foreign trade entities, with the support and participation of the private sector. In the new system, information that was provided separately, and often redundant, to the consenting bodies will be consolidated into a single document. The electronic processing of the operations will also allow data checking and sharing in a more agile way. Participation of the private sector (exporters, transporters and depositaries) was fundamental in the construction of this new system. There is an estimated 60% reduction in total data to be reported in the export process. For now, only the validation environment of the New Export Process is in operation; however, the pilot phase for the air modal is expected to be launched in the first quarter of 2017 at the customs offices of Guarulhos and Viracopos airports.

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Grandes contribuintes recebem monitoramento constante da Receita Federal Responsáveis pela maior parte da arrecadação federal, os grandes contribuintes recebem um acompanhamento específico por parte da Receita Federal, que conta com unidades formadas por servidores especializados para atender esse setor. Eventuais sonegações ou não recolhimento de tributos por parte deste segmento podem ter impacto significativo em toda a economia brasileira, não só pela queda de arrecadação decorrente de eventuais sonegações ou não recolhimento de tributos, mas também por afetarem o equilíbrio do ambiente de negócios nacional, prejudicando outras empresas através da concorrência desleal. O acompanhamento dos Maiores Contribuintes pela Receita Federal cumpre então o importante papel de monitorar as pessoas físicas e jurídicas de elevada capacidade contributiva. Dessa forma, fundamentado no princípio da eficiência da Administração Pública, tais contribuintes são submetidos ao monitoramento constante por meio de ações baseadas em informações internas e externas com o fim de induzi-los a pagarem efetivamente seus tributos de acordo com o determinado pela legislação tributária nacional. Para assegurar o alcance do nível de arrecadação previsto, são adotadas abordagens de conformidade específicas e próximas à ocorrência do fato gerador dos tributos, cujos reflexos se fazem sentir no aumento da presença fiscal, na elevação da percepção de risco e, por consequência, no cumprimento espontâneo das obrigações tributárias. Registre-se que este processo também atua com foco na autorregularização, combinada com a premissa de uma

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atuação próxima ao fato gerador e pautada no conhecimento do comportamento dos maiores contribuintes. Para que os maiores contribuintes percebam o risco adicional gerado pelo Acompanhamento, foi necessário incentivar a comunicação entre as equipes de acompanhamento e os maiores contribuintes. Tal comunicação tem como objetivo informar sobre eventuais distorções e solicitar informações adicionais necessárias para análise. Pode-se perceber, nos últimos cinco anos, o significativo aumento da quantidade de solicitações de esclarecimento realizados no decorrer das análises de acompanhamento. Adicionalmente, foram estabelecidas estratégias distintas de atuação para contribuintes que estão dispostos a cumprir de forma espontânea suas obrigações tributárias e para os que não estão.

Resultado do Monitoramento da Arrecadação Em 2016, com o intuito de identificar indícios de evasão tributária, foram analisadas 2.262 distorções de arrecadação, por meio da avaliação das declarações prestadas pelos contribuintes, confrontando-as entre si e com informações externas. O esforço relacionado a tais ações gerou um resultado total de R$ 23,7 bilhões. Estão incluídas nesse resultado as mais diversas formas de recuperação de créditos tributários, tais como os valores pagos ou parcelados, créditos tributários constituídos, não homologação de compensações, reativação de créditos e encaminhamentos para ações prioritárias. Tal resultado decorre da reformulação gerencial

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PROGRAMAS

que estabeleceu uma nova visão para a área e que vem apresentando um crescimento constante desde 2014.

Ações para Incremento da Arrecadação O Acompanhamento de Maiores Contribuintes também foi responsável pela condução de diversas ações de incremento de arrecadação no âmbito da Receita Federal e obteve, em 2016, R$ 2,26 bilhões em resultados conclusivos (extinção do crédito tributário por meio de pagamento ou de parcelamento). Três ações tiveram destaque: as reuniões de conformidade, as análises de distorções e os alertas de inconformidade. Nas reuniões de conformidade, as equipes de acompanhamento se reúnem presencialmente com os maiores contribuintes. Nessa reunião, o contribuinte é comunicado sobre inconformidades em seu comportamento econômico-tributário, informado sobre o comportamento correto e solicitado a realizar as correções necessárias. Essa ação foi fundamental para o resultado de 2016, pois apresentou um montante de R$ 1,12 bilhão, mostrando a importância da presença fiscal e da percepção de risco pelo contribuinte e a influência que elas exercem na autorregularização. As análises de distorções dos maiores contribuintes foram outra ação de destaque. Nelas, auditores-fiscais analisam os indícios de divergências entre a arrecadação potencial e a efetiva, podendo entrar em contato com o contribuinte via e-Mac (contato eletrônico) ou encaminhar providências para outros processos de trabalho a serem executados de forma prioritária. As análises de distorções apresentaram um resultado conclusivo de R$ 980 milhões em 2016. Por fim, também contribuíram os alertas de inconformidade, com um resultado de R$ 160 milhões. Nessa ação, os contribuintes são informados de inconformidades em obrigações acessórias por meio de contato eletrônico (e-Mac) e solicitados a corrigi-las. A atuação foi essencialmente sobre a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e gerou 3.350 contatos eletrônicos.

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Fiscalizações Nos casos em que as empresas se recusam a agir conforme as normas do sistema tributário, a Receita Federal age através das fiscalizações para exigir o crédito tributário devido. Em 2016, 93% dos 377 procedimentos de fiscalização abertos pelas equipes de acompanhamento dos maiores contribuintes foram encerrados com resultado, o que demonstra a eficiência dos métodos de seleção utilizados pelo órgão para iniciar os procedimentos fiscais. Isto resultou na constituição de um crédito tributário superior a R$ 55 bilhões no período.

Large taxpayers are constantly monitored by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil Responsible for most of the federal tax revenue, large taxpayers receive specific monitoring by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil, which has units formed by specialized workers for this task. Evasion or non-payment of taxes by this segment can have a significant impact on the entire Brazilian economy, not only because of fall in tax revenues, but also by harming other companies through unfair competition.

Collection monitoring result

In 2016, 2,262 tax collection distortions were analyzed by evaluating taxpayer statements, comparing them with each other and with external information. Effort related to these actions generated a total result of R$ 23.7 billion.

Actions to increase collection

The monitoring of large taxpayers was responsible for several actions to increase federal tax collection and obtained, in 2016, R$ 2.26 billion in conclusive results (extinction of the tax credit through payment or installment payment). Three actions were highlighted: compliance meetings, distortions analysis and non-compliance alerts.

Inspections

When companies refuse to act in accordance with rules of the tax system, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil acts through inspections to require the due tax. In 2016, 93% of the 377 inspection procedures opened by the monitoring teams of the largest taxpayers were closed with results, which resulted in the constitution of tax credit in excess of R$ 55 billion in the period.

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PROGRAMAS

Receita Federal destrói mais de 2.200 toneladas de produtos fruto de contrabando e descaminho

No mês de dezembro de 2016, por ocasião do XVIII Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas, foram destruídos pela Receita Federal produtos como CDs e DVD’s piratas, cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização, produtos falsificados (vestuário, brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios, agrotóxicos), entre outros produtos condenados por não atenderem normas da vigilância sanitária ou defesa agropecuária. Esse Mutirão contou com a participação de 58 unidades da Receita Federal, onde foram destruídas mais de 2.200 toneladas, o que corresponde ao valor contábil de R$ 363 milhões em autuações fiscais. Anualmente, a Receita Federal realiza os Mutirões Nacionais de Destruição, com vistas a dar publicidade ao importante trabalho que desempenha no combate à pirataria e à entrada ilegal de produtos ilegais no país, bem como na proteção à saúde e ao meio ambiente ao retirar de circulação produtos potencialmente nocivos. Desde 2007, já foram mais de 64 mil toneladas de mercadorias impróprias retiradas de circulação, com um valor estimado de quase R$ 4 bilhões, em 18 mutirões realizados. A destruição é uma das modalidades de destinação de mercadorias apreendidas previstas em lei, bem como o leilão e a destinação a outras entidades, no caso de produtos que podem ser reinseridos no mercado nacional. De acordo com a legislação vigente, devem ser destruídos artigos como cigarros e demais derivados do tabaco, simulacros de armas de fogo, produtos falsificados e que ferem os direitos autorais, dentre outros. Pelas normas internas da Receita Federal, todo procedimento de destruição deve, sempre que possível, ser efetuado de forma a resultar em resíduos cuja reciclagem seja economicamente viável. Esses resíduos podem ser destinados mediante leilão, incorporação a órgãos públicos ou doação a entidades beneficentes,

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mediante assinatura de termo de compromisso de que será utilizado em consonância com as normas ambientais. Multirões de Destruição - RFB Multirão

Peso (t)

Valor (R$)*

I-AGO/2007

900

43 milhões

II-DEZ/2007

2.000

63 milhões

III-DEZ/2008

4.600

89 milhões

IV-JUN/2009

1.350

52 milhões

V-DEZ/2009

3.100

106 milhões

VI-DEZ/2010

2.967

158 milhões

VII-JUN/2011

4.079

219 milhões

VIII-DEZ/2011

5.254

246 milhões

IX-JUN/2012

5.234

232 milhões

X-DEZ/2012

5.096

183 milhões

XI-JUN/2013

4.500

195 milhões

XII-DEZ/2013

5.320

282 milhões

XIII-JUN/2014

3.139

233 milhões

XIV-DEZ/2014

3.266

308 milhões

XV-JUN/2015

3.712

316 milhões

XVI-DEZ/2015

3.224

370 milhões

XVII-JUL/2016

4.023

478 milhões

XVIII-DEZ2016

2.292

363 milhões

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PROGRAMAS

Em 2013 foi regulamentado o leilão de resíduos de mercadorias apreendidas antes de sua efetiva destruição, com repasse dos encargos ao arrematante. Nesse caso, deve constar no edital de leilão a previsão de que as mercadorias daquele lote se destinam à destruição, sob exclusiva responsabilidade e encargo do arrematante, cabendo-lhe observar a legislação ambiental e a adequada destinação final de todo o resíduo gerado. Desde a sua regulamentação, já foram realizados 25 certames desse tipo, gerando uma arrecadação superior a R$ 1,4 milhão. O procedimento de “leilão de resíduos” é bastante vantajoso à Administração, vez que, além de não mais arcar com o custo dos procedimentos de destruição, que são integralmente repassados ao arrematante, são arrecadados recursos com a venda de bens sem serventia, que não teriam outro destino senão a destruição. Ademais, há liberação de espaço físico nos depósitos e economia de recursos públicos com a armazenagem e a guarda de mercadorias.

Secretariat of Federal Revenue of Brazil destroys more than 2,200 tons of smuggling and embezzlement products In December 2016, on the occasion of the XVIII National Joint Effort for the Destruction of Seized Goods, products such as pirated CDs and DVDs, cigarettes, beverages, cosmetics and fake products were destroyed by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil. The joint effort was attended by 58 units of the Secretariat of Federal Revenue of Brazil, where more than 2,200 tons, equivalent to a book value of R$ 363 million in tax assessments, are being destroyed. Annually, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil conducts National Destruction Joint Efforts. The table below shows the 18 editions done by the agency. Destruction is one of the methods of disposal of seized good determined by law, as well as auction and destination to other entities, in case of products that can be reinserted in the national market. In 2013, the auction of goods waste seized before its actual destruction was regulated, with transfer of the charges to the bidder. Since its regulation, 25 such events have been held, generating a collection of more than R$ 1.4 million.

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CONJUNTURA

Fiscalização soma R$ 121,7 bilhões em créditos constituídos No ano de 2016 a partir de critérios objetivos e impessoais para seleção de contribuintes, a Fiscalização da Receita Federal constituiu créditos tributários que totalizaram R$ 121,7 bilhões. O montante lançado em 2016 foi resultado de 9.240 procedimentos de auditoria externa e 336.701 procedimentos de revisão interna de declarações de pessoas físicas e jurídicas, totalizando 345.941 procedimentos de fiscalização. No período compreendido entre 2011 e 2016, mesmo com as retrações verificadas na economia do País, houve uma evolução nominal dos créditos tributários lançados de 14%. Tal evolução reforça, mais uma vez, a estratégia de se selecionar os sujeitos passivos a partir de regras nacionais compartilhadas, bem como atuar de maneira mais próxima ao fato gerador em relação aos contribuintes de grande porte, combinado com um intenso programa de capacitação continuada dos servidores e o uso intensivo de tecnologia da informação.

Inspection totaled R$ 121.7 billion in credits In 2016, based on objective and impersonal criteria for taxpayer selection, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil Inspectorate constituted a tax credit of R$ 121.7 billion. The amount established in 2016 was the result of 9,240 external audit procedures and 336,701 internal review of statements by individuals and legal entities procedures, totaling 345,941 inspection procedures.

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In the period between 2011 and 2016, even with the downturns in the country’s economy, there was a 14% nominal evolution of the tax posting. This evolution shows once again the efficiency of the strategy implemented in 2010 to select taxpayers based on shared national rules, as well as to act more closely on the taxable event in relation to large taxpayers combined with an intense program of continuous training of the public servants and the intensive use of information technology.

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CONJUNTURA

Respeito ao cidadão: 95% dos atendimentos têm espera inferior a 15 minutos Buscando sempre melhorar a qualidade do serviço prestado a quem busca atendimento em suas unidades, a Receita Federal vem investindo nos últimos anos na capacitação dos servidores que lidam com o público e no desenvolvimento de sistemas que agilizem a prestação de serviços para a sociedade. Em 2016, 95% dos atendimentos presenciais realizados foram iniciados com um tempo de espera menor do que 15 minutos por parte do contribuinte. A média do tempo de espera dos mais de 15 milhões de atendimentos presenciais realizados pela Receita Federal em 2016 foi de 9 minutos e 16 segundos, um avanço em relação à média de 27 minutos e 30 segundos registrada em 2008. Tempo Médio de Atendimento (2008 a 2016)

27:30 21:16 16:00 13:00

00:00 2008

16

2009

2010

2011

11:31

10:42

10:59

10:22

2012

2013

2014

2015

09:16

2016

Respect for the citizen: waiting time of 95% of services is inferior to 15 minutes Always seeking to improve the quality of service provided to those who seek their units, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil has been investing in the last years in the training of the w o r k e r s that deal with the public and in the development of sy ste m s that expedite the provision of services to society. The results have been extremely positive: in 2016, 95% of face-to-face consultations were initiated with a waiting time of less than 15 minutes by the taxpayer. The average waiting time for the more than 15 million face-to-face calls made by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil in 2016 was 9 minutes and 16 seconds, a improvement over the 27-minute and 30-second average recorded in 2008.

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CONJUNTURA

Apreensão de drogas em 2016 foi recorde

Os constantes investimentos na capacitação de seus servidores, que contam com o auxílio de recursos como scanners e cães de faro, bem como a parceria com órgãos investigadores nacionais e estrangeiros, resultaram em um ano histórico no que tange à apreensão de entorpecentes pela Receita Federal. Mais de 20 toneladas de drogas foram apreendidas em 2016, suplantando as 10,5 toneladas registradas em 2013, ano que detinha o recorde de apreensões até então.

O grande destaque foram as apreensões de cocaína realizadas no período, que somaram 15,2 toneladas. A quantidade é seis vezes maior do que a registrada em 2015, e ultrapassa a soma de toda a cocaína apreendida pela Receita Federal desde o início da década. Em relação a 2015, também houve crescimento nas apreensões de maconha, que somaram 5,1 toneladas (o dobro do registrado em 2015). As apreensões de ecstasy e outras drogas sintéticas registraram um aumento de 40%, enquanto as de crack tiveram um decréscimo de 20%.

15.207

Drug seizure in 2016 hits record values

Cocaína

1,773 2010

856

793

2011

2012

2.183 2013

2.508 958

2014

2015

2016

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The constant investments in the training of its workers, who rely on resources such as scanners and search dogs, as well as a partnership with national and foreign investigative agencies, have resulted in a historic year regarding the seizure of narcotics by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil. More than 20 tons of drugs were seized in 2016, surpassing the 10.5 tons registered in 2013, a record until then. The main highlight were cocaine seizures in the period, which totaled 15.2 tons. The amount is six times higher than in 2015, and exceeds the sum of all cocaine seized by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil since the beginning of the decade. Marijuana seizures grew by 5.1 tons, double of 2015. Seizures of ecstasy and other synthetic drugs registered a 40% increase, while the seizures of crack had a decrease of 20%.

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CONJUNTURA

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CONJUNTURA

Arrecadação federal em 2016 chega a R$ 1,29 trilhão

Em tais operações foram cumpridos 602 mandados de busca e apreensão e realizadas 145 prisões temporárias ou preventivas, números que ajudam a consolidar a estratégia organizacional de elevar a percepção de risco e a presença fiscal com o desenvolvimento de ações de combate ao crime organizado, particularmente em casos envolvendo crimes contra a ordem tributária, de contrabando e descaminho e de lavagem de dinheiro. As principais operações realizadas no segundo semestre de 2016 estão destacadas na seção Em Foco deste informativo.

A arrecadação total das receitas federais no período acumulado de janeiro a dezembro de 2016 foi de R$ 1,29 trilhão, o que representa um crescimento de 5,6% em relação aos R$ 1,22 trilhão arrecadado em 2015. Porém, quando corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o número representa um decréscimo real de 2,97% no período. O decréscimo real superior a 3% que era previsto acabou não se concretizando devido aos recursos que ingressaram com a introdução do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e com uma ligeira elevação da arrecadação registrada no último quadrimestre.

OPERAÇÕES DECORRENTES DE INVESTIGAÇÕES Ano

Total de Operações

Mandados de Busca e Apreensão

Prisões

Federal tax collection in 2016 reaches R$ 1.29 trillion

2012

20

370

140

2013

28

572

144

The total collection of federal tax revenues in January to December 2016 was R$ 1.29 trillion, which represents a growth of 5.6% compared to the R$ 1.22 trillion collected in 2015. However, when corrected by the Extended Consumer Price Index (IPCA), the number represents a real decrease of 2.97% in the period. The real decrease of more than 3% that was foreseen did not materialize due to the resources that came with the introduction of the Special Regime of Exchange and Tax Adjustment – RERCT and a slight increase in the collection registered in the last four months.

2014

32

557

203

2015

29

639

167

Ações de Inteligência Fiscal contribuem para a realização de 27 operações de impacto em 2016 As ações de Inteligência Fiscal da Receita Federal resultaram, em 2016, na realização de 27 operações de impacto, contabilizadas apenas aquelas com expressiva exposição na mídia. Foram deflagradas pela instituição quase sempre em parceria com outros órgãos públicos, principalmente a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Federal.

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2016

27

602

145

Total

136

2.740

799

Números brutos das operações de impacto realizados nos últimos cinco anos

Tax Intelligence actions contribute to 27 high impact operations in 2016 In 2016, the actions of Tax Intelligence of the Secretariat of Federal Revenue of Brazil resulted in the carrying out of 27 high impact operations, considering only those with significant media exposure. The operations were initiated by the institution, mostly in partnership with other public agencies, mainly the Federal Police, Highway Police and the Federal Public Prosecutor’s Office. In the operations, 602 search and seizure orders and 145 temporary or preventive prisons were carried out, which helped consolidate the organizational strategy of raising risk perception and fiscal presence with the development of actions to combat organized crime, particularly in cases involving crimes against the tax system, smuggling and misappropriation and money laundering. The main operations carried out in the second half of 2016 are highlighted in the In Focus section of this report.

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CONJUNTURA

Aduana processou 3,58 milhões de declarações em 2016 O volume de comércio exterior nacional é operacionalizado por meio das declarações aduaneiras: Declarações de Importação – DI/DSI e Declarações de Exportação – DE/DSE, processadas pela Receita Federal. Em 2016, a Receita Federal desembaraçou mais de 3,58 milhões de declarações de operações de comércio exterior, sendo 2,07 milhões de despachos de importação e 1,51 milhão de despachos de exportação. Isso significa uma retração na quantidade de declarações de importação na ordem de 7,19% em relação a 2015. Já em relação às exportações, houve um pequeno aumento de 0,51% na quantidade de despachos. Em termos de valores, as importações registraram uma queda de 2,44% em relação a 2015, totalizando US$ 167,27 bilhões. As importações tiveram uma pequena alta de 0,72% em relação ao ano anterior, somando US$ 192,5 bilhões.

em 2016, a quantidade de documentos que poderá ser destruída ultrapassa 240 toneladas de papel, o que equivale a seis km de caixas de arquivos enfileiradas. Além dos ganhos ambientais decorrentes da reciclagem, a destruição libera importantes espaços nas unidades que poderão ser destinados para outros fins, uma vez que atualmente praticamente todo o trâmite documental na Receita Federal ocorre de maneira digital e não mais com o uso de papel.

Customs processed 3.58 million declarations in 2016 The volume of national foreign trade is operationalized through customs declarations: Import Declarations - DI/ISD and Export Declarations - DE/DSE, processed by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil. In 2016, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil cleared more than 3.58 million declarations of foreign trade operations: 2.07 million import orders and 1.51 million export orders. This means a decrease in the number of import declarations in the order of 7.19% compared to 2015. Regarding exports, there was a small increase of 0.51% in the number of dispatches. In terms of values, imports registered a fall of 2.44% compared to 2015, totaling US$ 167.27 billion. Imports showed a small increase of 0.72% over the previous year, totaling US$ 192.5 billion.

Mais de 240 toneladas de papel enviadas para reciclagem Nos últimos dois anos a Receita Federal empreendeu um esforço conjunto em todas as suas unidades para selecionar documentos que, segundo diretrizes do Arquivo Nacional, poderiam ser encaminhados para destruição e reciclagem. Com a aprovação da tabela de temporalidade definitiva dos documentos emitida pelo Arquivo Nacional

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More than 240 tons of paper sent for recycling In the last two years the Secretariat of Federal Revenue of Brazil has undertaken a joint effort in all its units to select documents that, according to National Archives guidelines, could be sent to destruction and recycling. With the approval of the National Archive definitive timetable of documents in 2016, the quantity of documents that can be destroyed is impressive: more than 240 tons of paper, equivalent to six km line of filing boxes. In addition to the environmental gains from recycling, the destruction frees up important spaces in units that may be applied to other purposes, since nowadays formalities in the Secretariat of Federal Revenue of Brazil takes place digitally and no longer with the use of paper.

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ã

Melhoria d

mbiente d oA

Simplificaç

oe

CONJUNTURA

egócios eN

Internet se consolida como principal canal de atendimento

The increase of services available in the e-CAC Portal translates into advantages for the taxpayer, who do not need to travel to the Secretariat of Federal Revenue of Brazil units, having their needs met faster and more affordably.

Nos últimos seis anos, o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) aumentou gradativamente sua participação em relação aos demais canais de atendimento. Em 2011, com 62 milhões de atendimentos, representava 61% dos atendimentos da Receita Federal. Já em 2016, com 128,7 milhões de atendimentos, passou a representar 82% de todo o atendimento prestado pelos diversos canais do órgão, que foi de 157,5 milhões. O aumento de serviços disponíveis no Portal e-CAC traduz-se em vantagens para o contribuinte, que não precisa se deslocar até as unidades de atendimento da Receita Federal, tendo suas necessidades atendidas de maneira mais rápida e econômica. Participação do Portal e-CAC no Atendimento da Receita Federal 100% 61%

0%

2011

62%

2012

65%

2013

73%

2014

77%

2015

82%

2016

Internet consolidates itself as main service channel In the last six years, the e-CAC Portal (Virtual Center for Taxpayer Assistance) has gradually increased its participation in relation to the other service channels. In 2011, with 62 million attendances, it represented 61% of the Secretariat of Federal Revenue of Brazil services. In 2016, with 128.7 million attendances, it represents 82% of all care provided by the various channels of the institution, which was 157.5 million.

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Delegacias de Julgamento julgam mais de R$ 30 bilhões em litígio no 2º semestre de 2016 No segundo semestre de 2016, as Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) analisaram e julgaram cerca de 10 mil processos entre lançamentos de créditos tributários e pedidos de ressarcimento, restituição, reembolso e compensação, que representam mais de R$ 30 bilhões em litígios. As Delegacias de Julgamento são responsáveis pelos julgamentos de processos em 1ª instância administrativa nos casos em que são questionados os lançamentos tributários ou as decisões que indefiram pedidos de ressarcimento, de restituição, de reembolso ou de compensação. Para garantir a ampla defesa o contribuinte ainda pode recorrer, em 2ª instância administrativa, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ou ajuizar ação no Poder Judiciário.

Judgement Offices judge more than R$ 30 billion in litigation in the second half of 2016 In the second half of 2016, the Judgement Offices of the Secretariat of Federal Revenue of Brazil (DRJ) analyzed and judged about 10,000 lawsuits on tax credits and claims for compensation, restitution, reimbursement and compensation, which represent more than R$ 30 billion in litigation. The Judgement Offices are responsible for the judgement of cases in the first administrative instance when tax filings or decisions that reject requests for restitution, reimbursement or compensation are challenged. In order to guarantee full defense of his rights, the taxpayer can still appeal, in second administrative instance, to the Board of Tax Appeals (Carf) or to file a lawsuit in court.

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CONJUNTURA

1,7 milhão Esse foi o total de atendimentos realizados pela Receita Federal por meio do projeto Autoatendimento Orientado, um canal de atendimento em que os cidadãos, sob orientação de estudantes universitários, obtêm serviços e informações por meio do sítio da Receita Federal na Internet e do Portal e-CAC. Implementado em todas as Regiões Fiscais, foram mais de 1,7 milhão de atendimentos efetivados, representando 10,4% de todo o atendimento presencial prestado pelo Órgão. Além de reduzir a demanda sobre os servidores que realizam o atendimento ao público nas unidades da Receita Federal, o Autoatendimento Orientado proporciona autonomia para que os contribuintes possam resolver suas pendências por conta própria em situações semelhantes que venham a ocorrer, evitando a necessidade de deslocamento e garantindo mais agilidade na prestação de serviços.

1.7 million It was the total number of attendances made by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil through the Guided SelfService project, a service channel in which citizens, under the guidance of university students, obtain services and information through the Secretariat of Federal Revenue of Brazil website and the e-CAC Portal. Implemented in all Tax Regions, the Guided Self-Service project represents 10.4% of all face-to-face service provided by the agency. The Guided Self-Service reduces the attendance demand workers on the Secretariat of Federal Revenue of Brazil, providing autonomy so the taxpayers can learn to solve, on their own, other similar problems they could have.

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CONJUNTURA

Gerenciamento de risco confere agilidade ao comércio exterior A capacidade de conferência no despacho e a gestão de risco da Receita Federal evoluíram nos últimos 10 anos, de forma a permitir a fluidez ao comércio e, ao mesmo tempo, a aumentar o grau de eficácia na seleção e a efetividade da atuação no combate às irregularidades nas operações de importação e exportação. Iniciativas como o programa OEA, que certifica os operadores do comércio exterior que atuam historicamente de maneira correta, também contribuem para uma melhor seleção das operações que necessitam ser fiscalizadas. Em 2007 20% das declarações de importação eram direcionadas aos canais vermelho, amarelo e cinza, que demandam conferências físicas e documentais por parte da Receita Federal. Hoje, graças a um sistema de seleção que permite a escolha das operações com maior risco de irregularidades, mais de 92% das operações podem ser encaminhadas ao canal verde, com liberação automática, garantindo agilidade aos importadores que atuam de maneira regular. Isso permitiu que o tempo médio bruto de despacho na importação, do registro da declaração ao seu desembaraço, tivesse constante redução nos últimos anos. Em 2016, o tempo médio teve redução de 2,74% no comparativo com o período anterior, alcançando uma média de 34,41 horas, sendo que 86% das declarações foram liberadas em menos de 24 horas. Isso representa uma melhora da fluidez na importação de 1,1% em relação a 2015 e de 3,2% em relação a 2014.

100%

Cinza Vermelho Amarelo

80% 60%

Verde

40% 20% 0% 2014

2015

2016

Risk management provides agility to foreign trade The checking ability on dispatch and risk management of the Secretariat of Federal Revenue of Brazil has evolved in the last 10 years, in order to allow fluidity to trade and, at the same time, increase the degree of effectiveness in the selection and efficiency of the action in the fight against irregularities in import and export operations. Initiatives such as the OAS program, which certifies foreign trade operators that historically act correctly, also contribute to a better selection of operations that need to be audited. In 2007 20% of the import declarations were directed to the red, yellow and gray channels, which demand physical and documentary conferences from the Secretariat of Federal Revenue of Brazil. Today, thanks to a selection system that allows the choice of operations with higher risk of irregularities, more than 92% of the operations can be sent to the green channel, with automatic release, guaranteeing agility to the importers who act in a regular way. This allowed the average gross import clearance time, from the registration of the declaration to its clearance, to steadily decline in recent years. In 2016, the average time had a reduction of 2.74% in comparison with the previous period, reaching an average of 34.41 hours, and 86% of the declarations were released in less than 24 hours. This represents an improvement in the imports fluidity of 1.1% with respect to 2015 and of 3.2% compared to 2014.

ANO / Percentual de despacho

VERDE

AMARELO

VERMELHO

CINZA

2014

88,98%

7,16%

3,77%

0,09%

2015

91,02%

5,08%

3,77%

0,13%

2016

92,06%

3,79%

4,07%

0,08%

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Cinco anos após a criação do primeiro Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) em Porto Alegre/RS, o Brasil já conta com 177 núcleos em funcionamento. A iniciativa já atinge todas as regiões do País e representa, atualmente, o maior projeto na área de educação fiscal também no âmbito das secretarias de Fazenda e de Finanças dos estados.

Excelência na prestação de serviços resulta em queda nas reclamações

No ano passado, o processo de expansão dos NAF foi continua. Enquanto em 2015 foram criados 10 Núcleos, em 2016 foram abertos mais 117 núcleos. Além dos atendimentos prestados, os NAF têm o objetivo de agir como centro de geração de conhecimento fiscal, por meio de grupos de estudos, mesas de discussões, palestras, seminários, estudos de casos concretos, visitas de estudantes às oficinas da Receita Federal, além de outras formações e capacitações oferecidas aos estudantes universitários. A população de baixa renda tem suas dúvidas solucionadas de forma gratuita e os alunos adquirem experiência prática do que aprendem na universidade.

A introdução da possibilidade de agendar o atendimento nas unidades presenciais da Receita Federal reduziu o tempo de espera do cidadão, além de possibilitar que o contribuinte já traga os documentos necessários para resolver suas pendências. À medida que tanto os servidores como os contribuintes vêm se acostumando com a nova sistemática, as reclamações registradas no órgão vêm gradualmente diminuindo. Em 2016, foram registradas 2.347 reclamações, cerca de metade do número registrado em 2015 (4.549). As reclamações referentes ao atendimento presencial não agendado também registraram queda no período, de 2.116 em 2015 para 1.772, em 2016. As reclamações se referem a um total de 15 milhões atendimentos presenciais contabilizados, agendados ou não.

Excellence in service delivery results in fewer complaints The introduction of the possibility of scheduling attendance in units of the Secretariat of Federal Revenue of Brazil has reduced the waiting time of the citizen, besides allowing the taxpayer to bring the necessary documents to solve their pending issues. As both the servants and the taxpayers have become accustomed to the new system, the claims registered in the Institution have gradually diminished. In 2016, 2,347 complaints were filed, about half of the number registered in 2015 (4,549). Complaints related to unscheduled face-to-face service also dropped in the period, from 2,116 in 2015 to 1,772, in 2016. The complaints refer to a total of 15 million face-to-face appointments booked, scheduled or not.

Mais de 100 Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal abertos em um ano Com a assinatura de acordos de cooperação técnica com instituições de ensino superior, a Receita Federal participa na formação de estudantes de Ciências Contábeis, que, sob supervisão dos professores, prestam atendimento gratuito à população de baixa renda, micro e pequenas empresas e também à comunidade universitária, para os serviços contábeis e fiscais que seriam cobrados por escritórios de contabilidade.

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More than 100 Accounting and Tax Support Centers opened in one year Through the signing of technical cooperation agreements with higher education institutions, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil takes part in the training of students of Accounting Sciences, who, under the professor supervision, provide free services to the low income population, to micro and small companies and to the university community for accounting and tax services that would be charged by accounting offices. Five years after the creation of the first Accounting and Tax Support Center (NAF) in Porto Alegre/RS, Brazil already has 177 nuclei in operation. The initiative already reaches all the regions of the country and represents, currently, the largest project in the area of tax education also in the scope of the Secretaries of Finance of the states. Last year, NAF expansion was huge. While in 2015 10 centers were created, in 2016 117 more were opened. In addition to the services rendered, the NAFs have the objective of acting as a center for the generation of fiscal knowledge, through study groups, discussion groups, lectures, seminars, case studies, student visits to the workshops of the Secretariat of Federal Revenue of Brazil, and other training courses offered to university students. The low-income population has their doubts solved for free and students gain practical experience of what they learn at university.

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Quantidade de viajantes internacionais bate novo recorde Segundo dados da Organização Mundial de Turismo, 6,6 milhões de viajantes estrangeiros visitaram o Brasil em 2016. A quantidade recorde de passageiros pode ser creditada à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no país, que também causou um valor recorde de bens que ingressaram no país. Somando-se os modais terrestres, marítimos e aéreos, a Receita Federal computou 27 mil declarações eletrônicas de bens de viajante, com o valor de bens declarados superior a R$ 1,1 bilhão. Além disso foram registrados mais de R$ 38 bilhões em bens que ingressaram temporariamente no país, resultado decorrente do ingresso das instalações, equipamentos esportivos, aeronaves e embarcações referentes aos Jogos.

Number of international travelers hits new record According to the World Tourism Organization, 6.6 million foreign travelers visited Brazil in 2016. A record number of passengers can be credited to hosting the Olympic and Paralympic Games, which is also prompted a record of goods entering the country. Adding up the land, sea and air modalities, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil computed 27,000 electronic declarations of travelers’ assets, with declared assets worth over R$ 1.1 billion. In addition, more than R$ 38 billion were registered in items that temporarily entered the country, as sports equipment, aircraft and vessels.

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R$ 2,1 bilhões Esse foi o valor contábil total das mercadorias apreendidas pela Receita Federal em 2016, somando-se os resultados das áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior, inclusive bagagem. O valor é 11,3% maior do que os R$ 1,89 bilhão registrados em 2015. A Receita Federal realiza a apreensão de mercadorias em decorrência de uma série de previsões legais que buscam proteger a sociedade e a indústria brasileira, dentre as quais podemos citar: fraudes na importação, produtos de ingresso proibido no país, mercadorias pirateadas ou contrafeitas, e produtos que causem riscos à saúde do consumidor final.

Apreensões

2015

2016

Variação

TOTAL

R$ 1.888.686.015,14

R$ 2.102.350.352,62

11,31%

R$ 2.1 billion Was the total book value of goods seized by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil in 2016, adding up the results of the areas of inspection, repression, surveillance and control over foreign trade, including baggage. The amount is 11.3% higher than the R$ 1.89 billion recorded in 2015. The Secretariat of Federal Revenue of Brazil seizes merchandise as a result of a series of legal provisions that seek to protect Brazilian society and industry from, among which: import frauds, products prohibited to enter the country, pirated or counterfeited goods, and products that cause health risks to the final consumer.

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CONJUNTURA

Cerca de 30 milhões de declarações de Imposto de Renda processadas

zação só é permitida se feita antes de o contribuinte ser intimado ou notificado pela fiscalização. A vantagem para o contribuinte é evitar eventual início de procedimento fiscal e o pagamento de multa de, no mínimo, 75% sobre o valor do imposto não pago que vier a ser apurado pelo auditor-fiscal.

Em 2016 a Receita Federal recebeu 27.557.232 Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF 2016, ano-base 2015) originais, e 2.370.581 retificadoras. Parte dessas retificadoras, 667.932 declarações, resultou na liberação de malha da DIRPF anterior enviada. A partir dos serviços disponibilizados aos cidadãos pela Internet, a Receita Federal permite que os contribuintes identifiquem se a declaração está retida em malha, o motivo da retenção e se há algo a ser feito, pelo próprio contribuinte, para resolver a situação. A autorregularização ocorre quando o próprio contribuinte constata erro nas informações declaradas e corrige por meio de declaração retificadora, que substitui a anterior, podendo assim ter sua declaração liberada da malha sem a necessidade de apresentar novos documentos à Receita Federal. A autorregulari-

Declarações Apresentadas 31 30 29 28 27 26 25 24 23

2011

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2016

A autorregularização das pessoas físicas em 2016 foi responsável pela redução de R$ 951,5 milhões no valor de restituições de IR pleiteadas pelos contribuintes, e um aumento de R$ 220 milhões no valor do IR a pagar apurado também pelos próprios contribuintes.

About 30 million income tax returns processed In 2016 the Secretariat of Federal Revenue of Brazil received 27,557,232 original annual Income Tax Adjustment Statements (DIRPF 2016, calendar year 2015), and 2,370,581 rectifying statements. Part of these rectifying statements, 667,932, resulted in the release of the previously sent Statements. From the services provided to taxpayers through the Internet, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil allows taxpayers to identify if the statement is retained, the reason for the retention and if there is something to be done by the taxpayer himself to solve the situation. Self-regulation occurs when the taxpayer himself/ herself finds an error in the information declared and corrects it by means of a rectifying station, which replaces the previous one. The taxpayer can thus have its declaration released without submitting new documents to the Secretariat of Federal Revenue of Brazil. Self-regulation is only allowed if it is made before the taxpayer is summoned or notified by the tax authorities. The advantage for the taxpayer is to avoid the possible start of tax proceedings and the payment of a fine of at least 75% on the amount of unpaid tax that will be determined by the tax auditor. The self-regulation by individuals in 2016 was responsible for the reduction of R$ 951.5 million in the amount of tax refunds filed and an increase of R$ 220 million in the amount of payable tax determined by the taxpayers.

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CONJUNTURA

Novas sedes da Receita Federal trarão benefícios aos contribuintes No segundo semestre de 2016, a Receita Federal priorizou o andamento das obras de Joinville/SC, Manaus/AM, Vitória/ES, Salvador/BA, Franca/SP, Santa Cruz do Sul/RS e Ponta Porã/MS, além das Agências Modelo de Euclides da Cunha/BA, Paulo Afonso/BA, Canoas/RS, Caucaia/CE, Caratinga/MG, e Manhuaçu/ MG. As novas sedes fazem parte de um projeto da Receita Federal que busca trazer mais conforto para contribuintes e servidores, por meio de projetos de edificações com identidade visual própria, com flexibilidade para adaptação em contextos variados, acessível a usuários com dificuldades de locomoção e expressando conceitos de modernidade e sustentabilidade.

R$ 51,64 milhões

Esse foi o valor médio dos créditos tributários constituídos por auditor-fiscal da Receita Federal no ano de 2016 no setor de Fiscalização. Em média, cada auditor-fiscal realizou quatro procedimentos no ano, resultando em uma autuação de R$ 13,1 milhões para cada um, recorde na série histórica do órgão. Lançamentos Médio por Auditor-Fiscal (em milhões de reais)

60 40

New offices of the Secretariat of Federal Revenue of Brazil will benefit taxpayers In the second half of 2016, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil prioritized the progress of the works at Joinville/SC, Manaus/ AM, Vitória/ES, Salvador/BA, Franca/SP, Santa Cruz do Sul/RS and Ponta Porã/MS, besides the model agencies in Euclides da Cunha/BA, Paulo Afonso/BA, Canoas/RS, Caucaia/CE, Caratinga/MG and Manhuaçu / MG. The new headquarters are part of a Secretariat of Federal Revenue of Brazil project that seeks to bring more comfort to taxpayers and servants, through projects of buildings with their own visual identity and flexibility to be adapted to varied contexts, accessible to users with impaired mobility and expressing concepts of modernity and sustainability.

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49.69

42.73

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53.00

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28.92

2012

R$ 51.64 million Was the average value of tax postings constituted by tax auditors of the Secretariat of Federal Revenue of Brazil in 2016 in the Inspection sector. On average, each tax auditor performed four procedures in the year, resulting in a tax assessment of R$ 13.1 million for each one, a record in the institution’s historical series.

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Inovação é Incentivada na Receita Federal Como instrumento de valorização e reconhecimento profissional, a Receita Federal promove anualmente o concurso de monografias “Prêmio de Criatividade e Inovação”. O objetivo da premiação é incentivar o estudo de temas relevantes para o aperfeiçoamento de estratégias e métodos operacionais da instituição, bem como constituir um acervo de ideias e sugestões que representem uma oportunidade para analisar e aprofundar reflexões sobre a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Receita Federal e, ainda, uma forma de melhorar a gestão do conhecimento.

reflections on the improvement of the quality of services provided by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil and, moreover, a way of improving knowledge management. In 2016, the themes selected for the monographs were “Implementation of Good Management Practices” and “Improvement of Work Processes and Services Provided to Taxpayers”. The winning monograph deals with one of the great innovations of the Secretariat of Federal Revenue of Brazil in the year: software that allows the facial recognition of travelers at Brazilian airports. In addition to the trophies and certificates awarded at the awards ceremony, held on December 15, 2016, winners received prizes in the amount of R$ 40,000 offered by Banco do Brasil: R$ 22,000 for first place, R$ 12,000 for the second and R$ 6,000 for the third.

Em 2016, os temas escolhidos para as monografias foram a “Implantação de Boas Práticas de Gestão” e a “Melhoria dos Processo de Trabalho e dos Serviços Prestados ao Contribuinte”. A monografia vencedora trata de uma das grandes inovações da Receita Federal no ano: o software que permite o reconhecimento facial de viajantes nos aeroportos brasileiros. Além dos troféus e certificados entregues na cerimônia de premiação, ocorrida em 15 de dezembro de 2016, os vencedores receberam premiação no valor R$ 40 mil oferecida pelo Banco do Brasil, sendo R$ 22 mil para o primeiro lugar, R$ 12 mil para o segundo e R$ 6 mil para o terceiro.

Innovation is valued at the Secretariat of Federal Revenue of Brazil As an instrument of appreciation and professional recognition, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil annually promotes the monographs contest: “Creativity and Innovation Prize”. The award’s objective is to encourage the study of relevant topics for the improvement of strategies and operational methods of the institution, as well as to constitute a collection of ideas and suggestions that represent an opportunity to analyze and deepen

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Novas estações de trabalho atendem parâmetros de sustentabilidade A Receita Federal promove constantemente a prospecção de novas tecnologias, com objetivo de disponibilizar soluções de Tecnologia da Informação (TI) pautadas na inovação e na melhor relação custo-benefício. Essa prospecção é baseada na Política de Atualização do Parque Tecnológico, que prevê levantamentos periódicos das necessidades corporativas com observância dos preceitos governamentais da “TI Verde”: utilização mais eficiente de energia, recursos e insumos na produção de tecnologia. As aquisições previstas para 2017 atendem à política de renovação contínua de estações de trabalho, com atualização anual de 25%, compatibilizando os recursos tecnológicos com as necessidades dos serviços. As novas estações de trabalho são menores, ocupando menos espaço na mesa dos usuários, e possibilitarão melhor desempenho e redução do consumo de energia, promovendo economia de, aproximadamente, R$ 12 milhões em quatro anos, atendendo também aos demais requisitos de proteção ambiental. As novas estações proporcionarão ainda um processo de inicialização do computador mais rápido, além de contar com um sistema de gerenciamento avançado e características técnicas que implicam em maior durabilidade e menor tempo de reparo.

70%

Redução de matéria-prima para fabricação

60%

Redução de espaço �sico ocupado

60%

Redução do consumo de energia

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New workstations meet sustainability parameters The Secretariat of Federal Revenue of Brazil constantly promotes the exploration of new technologies, aiming at providing Information Technology (IT) solutions based on innovation and the best cost-benefit ratio. This prospection is based on the Technological Park Update Policy, which provides periodic surveys of corporate needs in compliance with the “Green IT” government regulations: more efficient use of energy, resources and inputs in the production of technology. The acquisitions planned for 2017 comply with the policy of continuous renewal of workstations, with an annual update of 25%, making the technological resources compatible with the services needs. The new workstations are smaller, occupying less space on the users’ desk, and will enable better performance and reduction of energy consumption, promoting savings of approximately R$ 12 million over four years and also meeting other environmental protection requirements. The new stations will also start faster, as well as possessing an advanced management system and technical features that lead to increased durability and shorter repair time.

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Receita Federal se destaca na Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação Alvo de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal teve a eficiência de sua gestão contratual na área de Tecnologia da Informação confirmada em acórdão divulgado pelo tribunal. O TCU avaliou o planejamento do objeto, o modelo de gestão contratual e a justificativa de preços no ano de 2016. Como resultado da análise, o TCU considerou cumpridas todas as determinações emitidas, ressaltando o que “As análises empreendidas nesta instrução demonstram que os órgãos que tiveram seus contratos de tecnologia da informação com o Serpro fiscalizados em 2010 Secretaria da Receita Federal do Brasil e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - apresentaram nos últimos cinco anos sensível evolução no grau de maturidade desses contratos, principalmente no que se refere à definição dos requisitos dos serviços contratados e nos mecanismos de aferição do cumprimento desses requisitos.” Essa melhoria da gestão contratual decorre de diversas ações, tais como, os aprimoramentos dos quesitos relacionados às cláusulas contratuais e acompanhamento de sua execução, definição de acordo de nível de serviço - ANS e requisitos de qualidade, além da respectiva penalidade, no caso de descumprimento, tendo por finalidade prover a disponibilidade dos sistemas em níveis adequados. Esse modelo contratual, inclusive já elogiado anteriormente pelo Tribunal de Contras da União, visa a melhoria da prestação de serviço pelas empresas cujas atividades refletem em todas as áreas da Receita Federal e na sua imagem junto aos contribuintes.

Secretariat of Federal Revenue of Brazil excels in Information Technology Contract Management Target of supervision of the Court of Audit of the Union (TCU), the Secretariat of Federal Revenue of Brazil had the efficiency of its contractual management in the area of Information Technology confirmed in a judgment issued by the court. The TCU evaluated the planning of the object, the contractual management model and the justification of prices in the year 2016. As a result of the analysis, the TCU considered fulfilled all determinations issued.

Capacitação de gestores beneficia mais de mil ocupantes de funções de chefia Em 2016 o Programa de Desenvolvimento Gerencial da Receita Federal capacitou 1.142 ocupantes de funções de chefia do órgão. Fundamentado nos princípios legais da Administração

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Pública, o programa se consolida por meio do mapeamento e diagnóstico de competências gerenciais, norteando sua estrutura com o desenvolvimento de competências que se agrupam em quatro grandes papéis, representados por oito perfis gerenciais. Com o encerramento do ano, a Receita Federal iniciou o planejamento para o triênio 2017-2019. A novidade do novo ciclo é a estruturação de trilhas de aprendizagem, com ofertas de ações nas modalidades presencial e a distância, vinculadas às competências gerenciais desejadas pela Receita Federal.

Management training benefits more than 1,000 managers In 2016 the Secretariat of Federal Revenue of Brazil Management Development Program trained 1,142 occupants of the body’s top management functions. Based on the legal principles of Public Administration, the program is consolidated through the mapping and diagnosis of managerial competencies, guiding its structure with the development of competencies that are grouped into four major roles, represented by eight managerial profiles. The Secretariat of Federal Revenue of Brazil has began planning for the 2017-2019 triennium. The novelty of the new cycle is the structuring of learning paths and the offering of live and distance training linked to the managerial skills desired by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil.

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CONJUNTURA

Remessas postais mantêm tendência de crescimento

Correios oficiais dos países, respeitados limites e condições da legislação postal internacional.

Nem mesmo a valorização do dólar frente ao real e o desaquecimento da economia freou o crescimento das remessas postais internacionais cujo destino final era o Brasil em 2016. Na importação, a Receita Federal realizou o processamento de 35,7 milhões de remessas, o que representa um crescimento de 10,84% em relação ao ano de 2015. A Receita Federal realiza o monitoramento constante dos volumes enviados pelo serviço postal para impedir a entrada de mercadorias ilícitas no país, além de conferir o correto recolhimento dos tributos. As remessas postais internacionais são os presentes, bens, produtos ou mercadorias que chegam ao país por meio do sistema postal internacional, ou seja, por meio dos

Postal consignments keep growing trend Not even the appreciation of the Dollar against the Real and the slowdown in the economy slowed the growth of international postal shipments, whose final destination was Brazil in 2016. On importation, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil processed 35.7 million remittances, representing a growth of 10.84% over the year 2015. The Secretariat of Federal Revenue of Brazil constantly monitors the volumes sent by the postal service to prevent the entry of illicit goods into the country, as well as verifying the correct collection of taxes. International postal remittances are gifts, goods, products or merchandise arriving in the country through the international postal system, that is, through the official postal offices of the countries, respecting the limits and conditions of international postal legislation.

Remessa Postais Internacionais Recebidas (RPI)

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Variação (%) 2015 / 2016

20.819.642

21.589.601

32.245.120

35.740.542

10,84%

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4 milhões Esse foi o total de volumes encaminhados por meio de remessas expressas desembaraçadas pela Receita Federal em 2016. Remessas expressas são documentos ou encomendas internacionais transportadas, por via aérea, por empresa de transporte expresso internacional, porta a porta. Na importação, foram processados 2,6 milhões de volumes, e na exportação um total de 1,4 milhão de volumes. Embora o número de remessas exportadas tenha se mantido constante em relação a 2015, o número de remessas importadas caiu quase 18%, o que se pode creditar ao alto valor do dólar em relação ao real no ano de 2016.

Fábrica de Testes melhorará qualidade dos sistemas informatizados A Receita Federal realizou um pregão para a contratação de uma Fábrica de Testes, com o objetivo de melhorar a qualidade dos sistemas desenvolvidos para a Receita Federal. Assim será possível:

•

facilitar o processo de desenvolvimento, dando suporte ao desenvolvedor com uma lista de testes a que as funcionalidades serão submetidas, baseadas nas necessidades do usuário;

•

viabilizar a integração contínua dos códigos dos sistemas, permitindo identificação rápida de erros, fazendo com que não se acumulem defeitos no produto após alterações de programas;

•

permitir abordagem estruturada e confiável para testes em dispositivos de natureza e características diferentes (estações de trabalho, dispositivos móveis, entre outros).

Test Factory will improve computerized systems quality 4 million Was the total of volumes sent through express shipments cleared by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil in 2016. Express shipments are documents or international parcels carried by air, by international express transport company, door to door. On import, 2.6 million volumes were processed and a total volume of 1.4 million volumes was exported. Although the number of shipments exported has remained constant compared to 2015, the number of imported consignments has dropped by almost 18%, which can be credited to the high value of the US dollar against the Real in 2016.

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The Secretariat of Federal Revenue of Brazil held an electronic auction for the hiring of a Test Factory, with the objective of improving the quality of the systems developed for the Secretariat of Federal Revenue of Brazil. It will be possible to: • facilitate the development process, giving support to the developer with a list of tests to which the functionalities will be submitted, based on the needs of the user;

•

enable continuous integration of system codes, allowing rapid identification of errors, so that defects in the product do not accumulate after program changes;

•

allow structured and reliable approach for testing on devices of different nature and characteristics (workstations, mobile devices, among others).

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Tempo médio de julgamento de processos de idosos e portadores de necessidades especiais cai 12% Alguns tipos de processos possuem, por força da legislação, prioridade no julgamento, como por exemplo, processos de contribuintes com mais de 60 anos ou com doença grave ou com deficiência; processos com créditos tributários acima de R$ 15 milhões; e processos com representação fiscal para fins penais, entre outros. Em 2016 o tempo médio de julgamento de processos de contribuintes idosos, com moléstias graves ou portadores de deficiência foi de 217 dias, uma redução de 12% em relação aos 242 dias computados em 2015.

Average process trial time for the elderly and people with special needs is reduced by 12% Some types of prosecution have, as a matter of law, priority at trial. For example, cases of taxpayers over 60 or with serious illness or disability; processes with tax credits above R$ 15 million; and processes with tax representation for criminal purposes. In 2016 the average length of time for priority proceedings was 217 days, 12% less than the 242 days in 2015.

Novo fluxo de Cadastramento e Habilitação de Responsáveis e Representantes Legais no Siscomex A Receita Federal definiu um novo fluxo de Cadastramento e Habilitação de Responsáveis e Representantes Legais para acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, visando facilitar, agilizar e automatizar o processo de concessão de acesso aos usuários. Além de estabelecer novos formulários, a nova sistemática aperfeiçoa a tramitação e guarda da documentação de cadastramento relacionada a controle de acesso lógico ao prever o uso do sistema e-Processo, sistema de tramitação eletrônica de documentos. As alterações promovidas impactam positivamente os setores de importação e exportação, pois agilizam e tornam ainda mais seguros os procedimentos com a utilização do e-Processo, com certificado digital, assinatura eletrônica e rastreabilidade.

Meta de economia com telefonia é superada nas Unidades Centrais

Como parte dos esforços para racionalizar a despesa pública, o Governo Federal publicou em novembro de 2015 o decreto 8.540, que estipula uma meta de redução de 20% nos gastos com comunicação móvel do tipo voz e dados. Por meio de regramentos internos, a Receita Federal conseguiu atingir a meta proposta. Nas unidades centrais da Receita Federal em Brasília, onde o uso do serviço foi bastante restrito, a economia em 2016 chegou a cerca de 40%, bem superior à meta proposta no decreto. Comparativo 2015 x 2016 R$ 14.000,00 R$ 12.000,00 R$ 10.000,00 R$ 8.000,00 R$ 6.000,00 R$ 4.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00

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Savings goal with telephony is surpassed by Central Units As part of efforts to rationalize public spending, the Federal Government published in November 2015 the Decree 8,540, which stipulates a target of 20% reduction in spending on mobile voice and data communications. Through internal regulations, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil has been able to achieve the proposed goal. In the central units of the Secretariat of Federal Revenue of Brazil in Brasília, where the use of the service was very restricted, the savings in 2016 reached around 40%, well above the goal proposed in the decree.

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New flow of Registration and Qualification of Responsible Persons and Legal Representatives in Siscomex The Secretariat of Federal Revenue of Brazil defined a new flow of Registration and Enablement of Responsible Persons and Legal Representatives for accessing Integrated Foreign Trade System Siscomex in order to facilitate, streamline and automate the process of granting access to users. In addition to establishing new forms, the new system improves the processing and storage of documentation related to logical access control by predicting the use of the e-Process system, an electronic document processing system. The changes promoted positively impact the import and export sectors, as they streamline and make procedures even more safe using e-Process, with digital certificates, electronic signatures and traceability.

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Porto de Santos bate recorde em apreensões de cocaína

A Alfândega do Porto de Santos bateu recorde de apreensões de cocaína. Em 22 operações realizadas no ano de 2016, foram apreendidas mais de 10,6 toneladas. Esse número é superior em mais de 10 vezes o montante da droga apreendida no ano de 2015, 1,05 tonelada. O momento de maior destaque ocorreu no dia 31 de agosto quando a Receita Federal apreendeu 1,5 tonelada do entorpecente. Esse número representa a maior apreensão realizada nos últimos cinco anos. A cocaína estava escondida em três contêineres carregados com pisos e bobinas de papel. O destino da carga era o porto de Antuérpia, na Bélgica. A operação de rotina, que ocorreu em conjunto com a Polícia Federal, fez uso do monitoramento de cargas de exportação, análise de imagens e aplicação de critérios de análise de risco.

Santos port breaks record on cocaine seizures The Port of Santos Customs has broken record on cocaine seizures. In 22 operations carried out in 2016, 10.6 tons were seized. That number is more than 10 times the amount of drugs seized in 2015, 1.05 tons. Almost all the seizures of the year were made in cargo with destination or transfer to European ports. In most cases, a criminal technique known as “rip-off loading”, in which the drug is inserted into a regular charge without its owner’s knowledge, was employed. The loads used to conceal the drugs were varied: coffee, vegetable bran, sugar, sweets, fabric scraps, metal and glass scraps, automotive parts. The record of seizures was a consequence of the improvement of surveillance and cargo control activities.

Quase todas as apreensões do ano ocorreram em cargas com destino ou baldeação em portos europeus. Na maioria dos casos, foi empregada a técnica criminosa conhecida por “rip-off loading”, na qual a droga é inserida em uma carga regular, sem o conhecimento do proprietário. As cargas utilizadas pelos traficantes para ocultar a droga foram as mais variadas, como café, farelos vegetais, açúcar, doces, retalhos de tecidos, sucatas de metal e vidro, peças automotivas, entre outras. O recorde de apreensões não aconteceu por acaso, mas foi consequência do aperfeiçoamento das atividades de vigilância e controle de cargas. Uma ampla gama de recursos contribuiu para o sucesso das operações: sistemas de informação, câmaras de vigilância, Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), lanchas e escâneres. As equipes de cães de faro também foram fundamentais para as apreensões. Nas operações que envolveram os cães Dexter e Dixie foram detectadas 6,6 toneladas de drogas. As drogas apreendidas são entregues à Polícia Federal, que dá prosseguimento às investigações.

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Redesim avança e facilita processo de abertura de empresas no país

Meta é integrar todas as capitais brasileiras em 2017 O ano de 2016 trouxe grandes avanços para a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, Redesim. O programa, que busca integrar órgãos federais, estaduais e municipais para facilitar a criação de novos negócios no país, já atinge 20 estados e 20 capitais, trazendo agilidade e facilidade para os empresários. O processo de abertura de empresas no Brasil, antes do início do processo de integração, era trabalhoso, pouco transparente e muito custoso. Havia, e ainda há, órgãos federais, estaduais e municipais não integrados, gerando duplicidade de exigências, fazendo com que o cidadão tenha que lidar com procedimentos e normas diferentes em diversos órgãos. Toda essa burocracia se reflete em complexidade, alto custo, morosidade e insegurança para o processo de formalização de empresas, impactando negativamente no ambiente de negócios do Brasil. Com a criação da Redesim, o panorama começou a mudar. Atualmente, 1.807 municípios já apresentam integração em alguma etapa do processo, sendo que 1.596 municípios já emitem o alvará de funcionamento automático de baixo risco. Para 2017, a Receita Federal pretende estreitar ainda mais os laços com as administrações tributárias estaduais e municipais, além de envolver outros órgãos que participam do processo de abertura de empresas. As metas da Redesim para 2017 são: Municípios Integrados 1.807 1.333

Jan/15

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•

integração de mais de 80% de todos os órgãos estaduais e municipai s;

•

integração de 100% das Secretarias Estaduais de Fazenda;

•

integração de 100% das capitais brasileiras;

•

integração completa para empresas abertas nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro até junho de 2017 para imediata sensibilização do ambiente de negócios junto ao empreendedor brasileiro e aos investidores estrangeiros;

•

média nacional de 5 dias para o processo de abertura de empresas de baixo risco.

Entrada Única de dados e documentos

Atos cadastrais livres de exigências fiscais

Balção único para entrega de documentos

Premissas REDESIM Base Nacional de Empresas Compar�lhada entre os órgãos

Licenciamento desvinculado da regularização fundiária

Alvará que concede a licença de baixo risco fornecido automa�camente

Redesim advances and facilitates opening of companies Goal is to integrate all Brazilian capitals in 2017 Redesim (National Network for Simplification of Registration and Legalization of Businesses), a program that seeks to integrate federal, state and municipal bodies to facilitate the creation of new businesses, has already reached 20 states and 20 capitals. The process of opening companies in Brazil used to be laborious, not transparent and expensive. With the creation of Redesim, the panorama began to change. Currently, 1,807 municipalities already have integration at some stage of the process, and 1,596 municipalities already issue the low risk automatic operating license. In 2017, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil intends to further strengthen its relationship with state and municipal tax administrations, as well as involving other bodies. The goals of Redesim for 2017 are: •

integration of more than 80% of all state and municipal agencies.

•

integration of 100% of the State Secretaries of Finance.

• •

integration of 100% of the Brazilian capitals. complete integration for companies opened in the cities of São Paulo and Rio de Janeiro until June 2017 for immediate awareness of the business environment by the Brazilian entrepreneur and foreign investors.

•

national average of 5 days for the opening process of low risk companies.

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Seminário Internacional marca o lançamento do OEA-Integrado e a assinatura de acordo entre Brasil e Uruguai

Realizado em 13 de dezembro de 2016 na cidade de São Paulo, seminário internacional estabelece um novo marco no programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Nesse evento foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre Brasil e Uruguai para desenvolver de forma conjunta o OEA-Integrado. O seminário foi organizado pela Receita Federal e pela Aliança Procomex, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e contou com a participação de autoridades da Aduana de diversos países, representantes de órgãos de Estado, organismos internacionais e segmentos do setor privado e da imprensa. O programa OEA (AEO, na sigla internacional) consiste na certificação de diversos intervenientes da cadeia logística que representam baixo risco em suas operações, em termos de segurança física da carga e em relação ao cumprimento das obrigações aduaneiras resultando, portanto, em menos burocracia e maior agilidade nos processos de exportação e importação. O documento foi assinado pelo secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid e pelo diretor nacional de Aduanas do Uruguai, Enrique Canon Pedragosa. O ARM

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é um acordo bilateral firmado entre Aduanas de países que possuem programas compatíveis de Operador Econômico Autorizado. Entre os objetivos estão o reconhecimento das certificações emitidas pelos dois países, o comprometimento recíproco da oferta de benefícios e a melhora da competitividade das empresas certificadas. Assim sendo, o ARM firmado entre Brasil e Uruguai representa um acordo de facilitação do comércio que diminuirá os custos e o tempo dos trâmites aduaneiros entre os dois países. O Brasil é o destino final de cerca de 15% das operações de exportação uruguaias.

OEA-Integrado Outro momento de destaque do seminário foi a assinatura de portaria conjunta entre a Receita Federal e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). O OEA teve início no Brasil em dezembro de 2014 com a modalidade OEA-Segurança seguido pelo OEA-Conformidade, lançado em dezembro de 2015. Nesse sentido, a Portaria assinada com a SDA representa a 3º fase do programa OEA, qual seja, OEA-Integrado. Essa nova fase incorpora ao programa outros órgãos de Estado relacionados aos procedimentos aduaneiros, sendo a SDA

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O futuro do programa OEA brasileiro é bastante promissor. Já estão em discussão acordos de reconhecimento mútuo com outros países, entre eles Estados Unidos e China. Até 31 dezembro de 2016, o Centro OEA já havia recebido 308 requerimentos de certificação. Desse total, 84 resultaram na concessão da certificação, o que representa 11,96% do total das declarações de importação somadas às de exportação (DI+DE) e 117 ainda estão em análise.

a primeira instituição que firmou parceria. Com a integração da Defesa Agropecuária ao sistema, espera-se redução significativa nos custos operacionais das empresas que aderirem ao OEA-Integrado, proporcionando um ganho de competitividade especialmente às empresas vinculadas ao agronegócio. A meta é integrar outros órgãos governamentais que também são anuentes nas operações de comércio exterior, como a Vigilância Sanitária e o Exército.

Representatividade dos OEA no fluxo total de comércio exterior 14,00% 12,00% 10,00% 8,00% 6,00% 4,00% 2,00% 0,00%

10,97% 7,27%

7,87% 7,22%

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12,05% 11,98%

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11,90% 11,94%

12,60%

11,61% 11,60% 11,79% 9,10%

9,64%

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FEV/16 MAR/16 ABR/16 MAI/16 JUN/16 JUL/16 % R$ OEA/TOTAL

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International seminar marks OAS-Integrated AEO-Integrated launch and signing of agreement between Brazil and Uruguay On December 13, 2016, in São Paulo/SP, the Mutual Recognition Agreement (MRA) between Brazil and Uruguay was signed to jointly develop the AEO-Integrated. The seminar was organized by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil and the Procomex Alliance, with the support of the National Confederation of Industry (CNI). OEA (AEO) program consists of certification of various actors in the logistics chain who represent low risk in their operations, resulting in less bureaucracy and greater agility in export and import processes. MRA is a bilateral agreement signed between Customs of countries that have compatible programs of Authorized Economic Operator. The agreement will reduce costs and time of customs procedures between the two countries. Brazil is the final destination of about 15% of Uruguayan export.

AEO-Integrated AEO began in Brazil in December 2014 with the AEOSecurity modality, followed by the AEO-Conformity, launched in December 2015. In the event a joint ordinance between the Secretariat of Federal Revenue of Brazil and the Secretariat of Agricultural Defense (SDA) was signed. It represents the third phase of the AEO program, namely AEO-Integrated. The new phase incorporates to the program other organs of State related to the customs procedures. With the integration of Agricultural Defense into the system, a significant reduction in the operational costs of companies that join the Integrated AEO is expected. The goal is to integrate other consenting government agencies on foreign trade operations, such as the Sanitary Surveillance and the Army. The future of the Brazilian AEO program is very promising. Mutual recognition agreements with other countries, including the United States and China, are already under discussion.

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Total de CPF na certidão de nascimento supera a marca de um milhão O serviço já está em funcionamento em mais da metade dos cartórios em todo o País Em 31 de outubro os cartórios de registro civil superaram a marca de 1 milhão de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) emitidos junto com as Certidões de Nascimento. O serviço de emissão das certidões simultaneamente com número de inscrição no CPF foi implementado em dezembro de 2015, por meio de convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Mesmo em Estados em que não há uma determinação legal para a obrigatoriedade da emissão, a adesão ao convênio tem sido bastante alta. Em menos de um ano da assinatura do convênio, unidades da Federação como o Acre, Distrito Federal, Pernambuco e Rio de Janeiro já apresentavam índices de adesão por parte dos cartórios superiores a 90%, com os demais Estados também registrando crescimento expressivo nas certidões emitidas com o benefício.

O serviço já está em funcionamento em mais da metade dos 7.704 cartórios existentes no País. Os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada são inseridos e validados junto à base da Receita Federal de forma on-line e, imediatamente, o número do CPF é gerado e impresso na certidão de nascimento. Além da gratuidade e de proporcionar comodidade ao cidadão – que obtém em um só lugar, por meio de solicitação única, dois documentos indispensáveis ao exercício da cidadania –, o novo serviço reduz riscos de fraudes e de

CPF na Certidão de Nascimento 1.400.000 1.200.000 1.000.000 800.000 600.000 400.000 200.000 0

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Dez2016

problemas causados por homônimos. Por se tratar de uma base de dados nacional, o CPF permite a identificação mais precisa do que outros documentos como a carteira de identidade, expedida pelos Estados e Distrito Federal. Ademais, o serviço atende demanda da população mais carente, que necessita do número de inscrição no CPF para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público.

Obrigatório em São Paulo

As vantagens da emissão do CPF na certidão do nascimento foram reconhecidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), órgão responsável pela fiscalização dos cartórios paulistas. Por determinação do órgão, a emissão do documento conjunto naquele Estado é obrigatória, e não opcional como nos demais Estados que assinaram o convênio.

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CPFs on birth certificate exceed one million mark On October 31, the civil registry offices exceeded the mark of 1 million Registry of Individuals (CPF) issued along with the birth certificates. The service of issuing the certificates simultaneously with the CPF registration number was implemented in December 2015, through an agreement between the Secretariat of Federal Revenue of Brazil (RFB) and the Association of Registrars of Natural Persons (Arpen). The new service is free, convenient and reduces the risk of fraud and homonym problems. Issue of the joint document in São Paulo is mandatory, but even in other states adherence to the agreement has been quite high.

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Bandas de forró são alvo de operação conjunta da Receita Federal e Polícia Federal Omissão de receitas declaradas teria sido superior a R$ 300 milhões A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram no dia 18 de outubro, a operação For All, para desarticular esquema de crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro praticado por bandas de forró de renome nacional e empresas na área de shows e eventos. Foi identificada uma omissão de receitas por parte da empresa e dos envolvidos de mais de R$ 300 milhões. Auditores-Fiscais da Receita Federal, a partir do cruzamento de informações, apuraram indícios de omissão de receitas, variação patrimonial a descoberto, ocultação de

patrimônio e lavagem de dinheiro efetuados por essas empresas e pessoas físicas do ramo de entretenimento. As investigações começaram em 2012 e foram aprofundadas a partir de 2014 com a parceria da Polícia Federal e do Ministério Público. A fraude se configura na prestação de informações inverídicas relativas ao real faturamento das empresas e grupos musicais. Os valores não declarados ao Fisco seriam convertidos em imóveis, veículos e gastos pessoais dos sócios e familiares das empresas. Foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão e 32 conduções coercitivas, com a participação de 40 auditores-fiscais e 4 analistas-tributários da Receita Federal, além de 260 policiais federais. Todas as ações foram realizadas nas cidades de Fortaleza, Eusébio e Russas/CE e em Sousa/PB. Ao final das investigações, os envolvidos poderão responder por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e outros crimes.

Forró bands are targeted by Secretariat of Federal Revenue of Brazil and Federal Police joint operation In October, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil and the Federal Police started “For All” operation in order to dismantle crime against tax system scheme and money laundering practice committed by nationally renowned forró bands and shows and events companies. Omission of revenues of more than R$ 300 million was identified. Tax Auditors of the Federal Revenue of Brazil, based on information cross-checking, found evidence of omission of revenues, asset overdraft and concealment and money laundering.

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Receita Federal deflagra segunda fase da Operação Âmbar para emissão das notas fiscais “frias”, sendo que essas empresas passaram a ser criadas e localizadas em outros estados da federação, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Entenda o caso:

A fraude consiste na utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreiam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema é capitaneado por um grupo de operadores que recebe comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas fictícias. As autoridades fiscais estimam que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 1,5 bilhão nos últimos cinco anos. O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A Receita Federal e a Receita Estadual já iniciaram diligências nas empresas investigadas e fiscalizarão outras empresas que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes. Mesmo após intervenção dos órgãos públicos, criminosos persistiram nas tentativas de fraude A Receita Federal, o Ministério Público Estadual do Espírito Santo e a Receita Estadual capixaba deflagraram no dia 30 de novembro a segunda fase da Operação Âmbar, para desarticular associação criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de rochas ornamentais em Cachoeiro de Itapemirim. Buscas foram efetuadas nas residências e endereços comerciais dos operadores do esquema, com a expedição de cinco mandados de prisão, dois de condução coercitiva e oito mandados de busca e apreensão. Participaram da operação quatro promotores de Justiça, dez auditores-fiscais da Receita Federal, dez auditores-fiscais da Receita Estadual e policiais militares. A segunda fase da Operação Âmbar foi deflagrada após quase um ano de investigação, cujas diligências propiciaram a descoberta de novos falsários que agem no mercado de rochas ornamentais na cidade de Cachoeiro de Itapemirim e cercanias, vendendo notas fiscais falsas para empresários do ramo, a fim de que esses possam acobertar suas transações sem o pagamento dos impostos devidos. Isso tem acarretado um desequilíbrio desleal no comércio de rochas e um rombo astronômico aos cofres públicos, em um montante anual de aproximadamente 300 milhões de reais, segundo estimativas da Receita Estadual. Ademais, há que se registrar os danos ambientais catastróficos suportados pelo estado do Espírito Santo sem que os causadores desses danos recolham qualquer centavo pela exploração e comércio indevido de rochas ornamentais. Apesar do impacto da deflagração da primeira fase, observou-se que a fraude na constituição de empresas de fachada não foi extinta na região, sendo que o modo de atuação dos criminosos continuou basicamente o mesmo, mudando apenas no tocante ao local de criação das empresas utilizadas

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A operação foi batizada Âmbar II, dando continuidade às ações deflagradas em novembro de 2015. Muitas pessoas têm a falsa noção de que o âmbar é uma espécie de rocha, quando na verdade é um fóssil vegetal de cor predominante laranja, características que se encaixam no objeto da investigação, qual seja, combater a emissão de notas fiscais falsas por empresas constituídas por “laranjas”, para acobertar operações mercantis no setor de rochas ornamentais.

Secretariat of Federal Revenue of Brazil starts Operation Amber second phase Criminals persisted in fraud attempts On November 30, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil, the Espírito Santo State Public Prosecutor’s Office and the Espírito Santo State Revenue launched the second phase of Operation Amber to dismantle a criminal association suspected of tax evasion in the ornamental rock sector in Cachoeiro de Itapemirim. The second phase of Amber Operation was triggered after almost a year of investigation, which led to the discovery of new forgers operating in the market of ornamental rocks in the city of Cachoeiro de Itapemirim and surrounding areas, selling fake invoices to businessmen of the branch so that they can cover their transactions without paying the due taxes. Despite the impact of the outbreak of the first phase, it was observed that the fraud in the constitution of façade companies was not extinguished, and the criminals’ action method continued basically the same, changing only with regard to the place of creation of the companies, which began to be located in other states of the federation. The fraud consists of the use of front companies for the issuance of invoices that support the sale of marble and granite for the entire national territory. The scheme is led by a group of operators who receive commissions from local entrepreneurs to conceal them in the purchase and sale transactions, transferring their tax obligations to fictitious companies. The total revenue concealed by the companies participating in the criminal scheme is estimated at more than R$1.5 billion over the last five years.

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Brasil avança na transparência internacional sobre questões tributárias Cooperação entre administrações tributárias é fortalecida com assinatura de acordo A Receita Federal inicia o ano de 2017 com uma importante adição aos seus mecanismos de combate à sonegação. No dia 21 de outubro de 2016, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, assinou o Acordo Multilateral de Autoridades Competentes para o Common Reporting Standard (CRS). Tal acordo é amparado pela Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária e reforça o comprometimento do Brasil em implementar um padrão global para o intercâmbio automático de informações financeiras para fins tributários até setembro de 2018. Com a convenção multilateral, a Receita Federal passa a ter acesso a informações sobre contribuintes, inclusive dados financeiros, de outras 103 jurisdições e países signatários. Na prática, isso significa que a partir de 1º de janeiro de 2017, o Brasil estará habilitado a realizar diversos tipos de intercâmbio de informações com as administrações tributárias de todos os países que também tiverem concluído o processo de internalização da convenção. O CRS trata exclusivamente do intercâmbio automático de informações financeiras para fins tributários. Conforme

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compromisso assumido diante do G20, o Brasil adotará o CRS até setembro de 2018. Todavia, é importante ressaltar que as informações a serem transmitidas e recebidas naquela data começam a ser coletadas e armazenadas a partir de 1º de janeiro de 2017. Com o CRS, a Receita Federal receberá de forma automática informações sobre qualquer tipo de operação financeira ou contas que os seus residentes tributários mantenham em uma das jurisdições comprometidas. Da mesma forma, o Brasil também encaminhará informações sobre operações financeiras ou contas que os residentes tributários dessas jurisdições mantenham em nosso território. Ainda como parte do esforço para ampliar a transparência internacional e combater a erosão das bases tributárias, o secretário da Receita Federal assinou na mesma data o acordo para a implantação do Country by Country Reporting (CbC). O CbC é um segundo modelo de intercâmbio automático de informações para fins tributários. Neste caso, o modelo prevê que os grandes grupos multinacionais encaminhem anualmente informações agregadas para as administrações tributárias de cada jurisdição na qual mantenham negócios. O modelo faz parte do Projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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EM FOCO

Na data da cerimônia de assinatura dos dois acordos, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, elogiou os esforços e o desempenho do Brasil para implementar o pacote de medidas do BEPS e para alcançar maior cooperação e transparência entre as administrações tributárias.

Cooperação internacional

Apesar da importância do acordo assinado a nível global, a Receita Federal também buscou estreitar ainda mais as relações com administrações tributárias de interesse estratégico para o Brasil. Dentre as reuniões realizadas no semestre com dignatários estrangeiros, destacam-se as realizadas com representantes da Argentina e da Suíça.

Repatriação

Em setembro, a Receita Federal recebeu uma delegação da Suíça. Foram discutidas iniciativas de cooperação bilateral entre os dois países, como o Acordo de Intercâmbio de Informações Tributárias (TIEA), assinado em novembro de 2015. A reunião foi especialmente importante por ter ocorrido durante o prazo dado para os contribuintes brasileiros aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), que normatizou a repatriação de recursos mantidos no exterior. Durante anos a Suíça foi um dos principais destinos de dinheiro enviado por brasileiros para outras jurisdições. Os representantes suíços destacaram que programas semelhantes foram adotados em países da Europa, com bons resultados. Representando a Suíça, estiveram presentes Christoph Schelling, Embaixador e Chefe da Divisão de Assuntos Tributários Internacionais da Secretaria de Estado para Assuntos Financeiros Internacionais da Confederação Suíça e André Regli, Embaixador da Suíça no Brasil.

Em outubro, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reuniu-se com o Administrador Federal de Ingressos Públicos (AFIP) da Argentina, Alberto Abad. O secretário da Receita Federal apresentou o levantamento da Receita Federal em 2015 sobre a movimentação financeira de argentinos que realizaram transações econômicas no Brasil. Dentre 11 mil selecionados, 134 possuíram movimentação a crédito acima de R$ 500 mil, totalizando R$ 154 milhões em créditos e R$ 136 milhões em débitos apenas para esse pequeno grupo. Informou também que a aquisição e alienação de imóveis em 2015 registrou operações envolvendo 1.106 argentinos, sendo que as alienações de 142 destes, com valores individuais superiores a R$ 500 mil, totalizaram R$ 458 milhões. Da mesma maneira, Abad informou que a AFIP já identificou movimentação financeira de 55 mil brasileiros em seu país, 1.047 delas no setor imobiliário. Rachid classificou o encontro como “muito importante”, principalmente quanto à troca de informações sobre os programas de regularização de ativos e similar de fiscalização integrada. Segundo ele, a reunião serviu como passo inicial do processo de intensificação do intercâmbio entre os dois países, possibilitando um primeiro levantamento de informações “para um plano de trabalho de longo tempo”.

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Brazil advances in transparency on tax issues

international

In October 2016, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil signed the Multilateral Competent Authority Agreement of for the Common Reporting Standard (CRS). The agreement is supported by the Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters and reinforces Brazil’s commitment to implement a global standard for the automatic exchange of financial information for tax purposes until September 2018. With the agreement, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil will have access to information, including financial data, on taxpayers from 103 other signatory jurisdictions and countries. The Secretariat of Federal Revenue of Brazil also signed the agreement for the implementation of Country-by-Country Reporting (CbC). The CbC establishes that large multinational groups annually submit aggregated information to the tax administrations of each jurisdiction in which they conduct business. The model is part of the Project Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) of the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD).

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EM FOCO

Receita Federal apoia TSE na verificação de contas eleitorais O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, formalizaram no dia 8 de setembro de 2016, por meio da assinatura de uma portaria conjunta, o apoio institucional da Receita nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016. A portaria prevê o encaminhamento ao órgão da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas. De posse desses dados, a Receita Federal faz a análise com base em outros elementos de natureza fiscal com objetivo de apoiar o Tribunal na qualificação de indícios que caracterizem, por exemplo, despesas de campanha em valores superiores ao legalmente permitidos, fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de “laranjas” na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço. Concluída a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, a Receita Federal encaminha ao TSE as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas. O cruzamento entre os dados das duas instituições apontou indícios de fraudes inusitados:

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•

um único doador, sem capacidade econômica compatível, segundo a Receita Federal, figurou como doador de 215 candidatos diferentes, totalizando R$ 2,3 milhões em contribuições de campanha;

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mais de 200 doadores que constam como mortos, inexistentes ou com o CPF cancelado efetuaram doações de mais de R$ 330 mil a candidatos e partidos em 2016.

•

Um candidato a vereador declarou ter efetuado pagamentos a 40 fornecedores pessoas físicas, todos inexistentes e com a suposta numeração de CPF sequencial. Um candidato a prefeito apresentou situação similar, envolvendo 16 fornecedores inexistentes, a maioria também com numeração sequencial.

O secretário da Receita Federal explicou que a parceria com o TSE garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral. “Faremos os exames necessários para identificar, eventualmente, pessoas jurídicas que não tenham capacidade de prestação de serviços ou mesmo valores que sejam doados por pessoas sem capacidade financeira ou mesmo que já faleceram. A consequência disso poderá ser a suspensão da imunidade tributária do partido” afirmou Jorge Rachid. “O batimento das informações será permanente. Já temos uma equipe de auditores-fiscais da área de Inteligência e da área de Fiscalização, designada para realizar esse tipo de auditoria”, informou.

Secretariat of Federal Revenue of Brazil supports TSE in verifying electoral accounts The president of the Superior Electoral Court (TSE), minister Gilmar Mendes, and the Secretary of Federal Revenue of Brazil, tax auditor Jorge Rachid, formalized on September 8, 2016, through the signing of a joint ordinance, institutional support of Secretariat of Federal Revenue of Brazil in the activities of verification of candidates and political parties accounts in the 2016 Elections. The ordinance provides for the referral to the Secretariat of Federal Revenue of Brazil of the list of candidates, political parties, suppliers and providers of electoral campaign services with preliminary indications of irregularity in the rendering of accounts. With these data, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil checks elements of a tax nature in order to support the Court in qualifying indications that, for example, include campaign expenses in amounts greater than legally permitted, suppliers or service providers without operational capacity and use of straw men in the contracting of suppliers or service providers. Once the analysis has been completed and evidence of violation of the electoral law has been identified, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil sends to the TSE the information to subsidize procedures for judging the rendering of accounts. The Secretary of Federal Revenue of Brazil explained that the partnership with the TSE will ensure better compliance of tax and social security obligations by candidates and political parties, as well as compliance with electoral legislation.

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EM FOCO

Operação Véu Protetor combate organização criminosa comandada por políticos do norte de Minas Gerais Prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 300 milhões A Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram no dia 9 de setembro a Operação Véu Protetor, que desarticulou uma organização criminosa voltada à prática de fraudes tributárias e previdenciárias, estelionatos qualificados, desvio de recursos de entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos e de verbas públicas federais. Os recursos desviados eram usados em benefício econômico e político de uma parlamentar federal, de um prefeito de uma cidade do norte de Minas Gerais e de pessoas ligadas a eles, incluindo familiares. A operação foi realizada nas cidades mineiras de Montes Claros, Belo Horizonte, Lavras e Contagem, além de Brasília (DF) e Lages (SC). Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas ligadas ao esquema e em endereços residenciais de familiares possivelmente ligados ao esquema. Alguns investigados também prestaram depoimento sobre os fatos. Com as buscas e os depoimentos, pretende-se colher provas e identificar os demais envolvidos. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Entenda a fraude

De acordo com as investigações, iniciadas pelo setor de inteligência fiscal da Receita Federal em 2014, os políticos envolvidos seriam administradores de 133 instituições que têm por fina-

Fies

Apurou-se que a maior parte dos valores desviados pelos integrantes da organização criminosa são verbas públicas federais essenciais, especialmente do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), repassados pelo Ministério da Educação às entidades pseudo-filantrópicas do grupo criminoso. No esquema, foram desviados recursos públicos federais e estaduais repassados às entidades por força de convênios celebrados com a União, com Estados da Federação, principalmente Minas Gerais, e municípios diversos.

Crimes Investigados

Os fatos ilícitos apurados na Operação Véu Protetor caracterizam, em tese, os seguintes delitos: crimes de organização criminosa; crimes tributários; crimes previdenciários; descaminho qualificado; furto qualificado, apropriação indébita e estelionato; fraudes à execução; crimes contra o sistema financeiro; falsificação de documentos públicos e particulares e uso de documentos falsos; lavagem de dinheiro; peculato, prevaricação, advocacia administrativa e outros crimes contra a administração pública. Operação Véu Protetor Faculdades/Hospitais

Instituição filantrópica na área de educação e saúde

Contratação superfaturada ou fictícia de mercadorias e/ou serviços

Contas de empresas do grupo utilizadas para movimentação financeira com o objetivo de blindagem patrimonial

Empresas e Contas sob mesma administração da instituição filantrópica

Desvios de recursos em benefício dos reais proprietários do grupo

Fonte:

lidade a prestação de serviços nas áreas de educação e saúde, em todo o território nacional. Essas instituições – que seriam mantidas por uma entidade beneficente, em uma “associação sem fins lucrativos” – teriam deixado de recolher mais de R$ 200 milhões em tributos, além de outros R$ 100 milhões que já estão devidamente lançados e inscritos em dívida ativa. As empresas incorporadas por familiares investigados seriam utilizadas para blindagem patrimonial da entidade beneficente. No esquema, essas empresas transferiam parte de seus empregados para a instituição, que é isenta de tributos federais, permanecendo, entretanto, com o cadastro ativo no CNPJ e movimentando recursos em suas contas bancárias. Há ainda indícios de que os bens imóveis não foram regularmente transferidos para a entidade beneficente, já que essa enfrenta diversos processos de execução. O núcleo familiar da organização criminosa, durante quase vinte anos, promoveu a apropriação e a subtração de recursos das entidades beneficentes para enriquecimento pessoal, incluindo mansões e imóveis de alto valor, aeronaves, automóveis, além de elevados saques e desvios de valores para custeio de despesas pessoais e políticas, muitos dos quais por contratos fictícios.

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Operation combats criminal organization led by politicians The Secretariat of Federal Revenue of Brazil, the National Treasury Attorney’s Office, the Federal Police and the Federal Public Prosecutor’s Office launched on September Operation Protective Veil, which dismantled a criminal organization focused on tax and social security fraud, larceny and embezzlement of non-profit social assistance charities resources and of federal public funds. The diverted resources were used for the economic and political benefit of a federal parliamentarian, the mayor of a town in the north of Minas Gerais, and people connected with them, including family members. The politicians involved would be administrators of 133 institutions whose purpose is to provide services in the areas of education and health, throughout the national territory. These institutions - which would be maintained by a charity, in a “nonprofit association” - would have not collected more than R$ 200 million in taxes, in addition to another R$ 100 million that are already properly registered in overdue tax liability. Companies incorporated by investigated family members would be used to shield the assets of the charity. These companies transferred part of their employees to the institution, which is exempt from federal taxes, while remaining listed as active in the National Registry of Legal Entity (CNPJ) and operating its bank accounts.

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EM FOCO

Pilotos da Receita Federal fazem treinamento para situações de emergências em helicópteros Treinamentos constantes buscam manter a segurança dos servidores e da frota da Receita Federal Buscando manter o alto nível de capacitação dos servidores que operam os helicópteros utilizados no combate ao contrabando e descaminho, a Receita Federal realizou duas simulações sobre emergências em aeronaves. Na primeira etapa, as atividades foram desenvolvidas no hangar da própria Receita Federal e tiveram a participação de dez pilotos do órgão, além de dois mecânicos de aviação da Helibras, empresa que presta serviços de manutenção aeronáutica e apoio operacional de pista à instituição. O Treinamento de Escape de Aeronave em Emergência foi realizado em duas etapas: uma teórica, com duração de duas horas, sobre todos os procedimentos que devem ser observados no caso de necessidade de escape de emergência de nossos helicópteros, e uma prática, na qual foram formadas equipes com dois pilotos e três passageiros que simularam as ações em que todos puderam identificar dificuldades e propor melhorias nos procedimentos que visam à segurança dos servidores embarcados e também à preservação do patrimônio da Receita Federal. Na outra atividade, dez pilotos e um tripulante operacional da Receita Federal receberam treinamento na Unidade de Treinamento de Escape Para Aeronaves Submersas (UTEPAS), na Base Aeronaval de São Pedro d´Aldeia no Rio de Janeiro. Essa simulação teve o objetivo de apresentar àqueles que operam os helicópteros do órgão as peculiaridades de um pouso forçado na água e as técnicas para abandono seguro da aeronave nessas circunstâncias. Além da teoria e apresentação de técnicas para o escape de aeronaves submersas, as atividades aquáticas consistiram em nado utilitário para afastamento de destroços e água contaminada, submersão em apneia com manobras de descompressão, travessia subaquática de destroços, saltos de plataformas de três a seis metros e, por fim, as “viradas” dentro do módulo que simula o movimento de um helicóptero após pouso forçado na água – duas modalidades de escape foram exercitadas: em condições visuais e de olhos vendados. A Receita Federal prossegue em seus programas de treinamentos buscando sempre manter um elevado padrão de operacionalidade – cujo reconhecimento positivo é indiscutível perante demais operadores aéreos e órgãos de aviação – e incrementando a segurança das atividades aéreas da Instituição.

Secretariat of Federal Revenue of Brazil pilots receive training on helicopter emergency situations To maintain the high level of qualification of the public servants that operate the helicopters used in the fight against smuggling and embezzlement, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil conducted two simulations on aircraft emergencies. The Aircraft Emergency Escape Training was carried out in two stages: a theoretical one on all the procedures that should be observed in case of emergency escape and a practical one, in which the actions were simulated.

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The other activity was training at the UTEPAS (Submerged Aircraft Escape Training Unit) at the São Pedro d’Aldeia Naval Air Station in Rio de Janeiro, whose objective was to present to the pilots the peculiarities of a forced landing on the water and the techniques for safe abandonment of the aircraft in such circumstances.

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Receita Federal obtém julgamento favorável em auto de infração da Operação Persona Carf considerou procedente auto de R$ 2,64 bilhões contra importadora O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso impetrado por empresa importadora contra auto de infração lavrado pela Receita Federal no âmbito da Operação Persona. O auto de infração, no valor de R$ 2,64 bilhões, corresponde à exigência de IPI do período de 2004 a 2007 acrescido de multa e juros. Deflagrada em 2007, a Operação Persona desarticulou esquema fraudulento de comércio exterior criado por empresários brasileiros para beneficiar uma multinacional americana da área de informática. Após a operação, foi constituída uma Equipe Especial de Fiscalização para efetuar os lançamentos dos créditos tributários. O auto de infração, que superou o valor estimado no início da Operação Persona, foi considerado um marco dentro da Receita Federal pois antes dele os conceitos de solidariedade eram pouco utilizados. Somente no auto de infração analisado pelo Carf, foram arrolados 18 responsáveis solidários. A maioria deles foi confirmada.

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A qualidade do trabalho desenvolvido pelos auditores-fiscais foi destaque na decisão do Conselho. Segundo o relatório, o procedimento fiscal “não foi realizado com base em meras presunções, mas embasado em robusto acervo probatório”. As provas incluíram documentos, relatórios, planilhas e diligências. Ainda de acordo com a decisão, a fiscalização comprovou que “as empresas que aparecem como importadoras diretas, bem como as distribuidoras, foram utilizadas para ocultar a real importadora, mediante simulação da operação de aquisição das mercadorias de origem estrangeira já nacionalizadas, e assim excluindo a real importadora do processo direto de importação, de modo a evitar a sua equiparação a estabelecimento industrial e, em decorrência, excluí-lo da condição de contribuinte do IPI”.

Operação Persona

Durante as investigações que deram origem à Operação Persona, apurou-se que a organização criminosa praticava condutas de interposição fraudulenta em importações, ocultação de patrimônio, descaminho, sonegação fiscal, falsidade

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ideológica, uso de documento falso, evasão de divisas e corrupção ativa e passiva. Por meio de off-shores sediadas em paraísos fiscais – Panamá, Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas – e com quadro societário composto por pessoas de baixo poder aquisitivo, as importações eram solicitadas pelo cliente final junto à multinacional possibilitando a redução de tributos, quebra de cadeia de IPI e burla aos controles exercidos pela Aduana brasileira, dentre outros mecanismos ilegais. Com esse esquema, era possível a ocultação da participação do real importador, do solicitante e dos reais beneficiários. Eram realizadas, ainda, operações comerciais simuladas, lastreadas em notas fiscais ideologicamente falsas ou inexistentes, de subfaturamento das importações que levavam a situações de importações a custo zero e concessão de descon-

Secretariat of Federal Revenue of Brazil obtains favorable judgment in Operation Persona infraction notice Carf accepted order of R$ 2.64 billion against importer The Administrative Council of Tax Appeals (Carf) denied an appeal filed by an importer against an infraction notice drawn up by the Secretariat of Federal Revenue of Brazil under the Operation Persona. The R$ 2.64 billion infraction notice

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tos que atingiam até 100% do valor das mercadorias, fato que inviabilizava a cobrança dos tributos. Na cadeia de importação encontravam-se dirigentes brasileiros da multinacional americana e de sua distribuidora em São Paulo, que conseguiam abastecer o mercado nacional com seus produtos sem industrializá-los e sem participar formalmente de qualquer processo de importação. Além dos danos no campo tributário, o esquema provocou prejuízos na economia com a prática da concorrência desleal e danos sociais com a perda de postos de trabalho. Nos cinco anos que antecederam a operação, o grupo teria importado, de maneira fraudulenta, aproximadamente US$ 500 milhões em valores declarados de produtos para a multinacional americana e um volume mensal de 50 toneladas de mercadorias.

corresponds to the Tax on Industrialized Goods (IPI) for the 2004 to 2007 period plus fines and interest. Launched in 2007, Operation Persona dismantled a fraudulent foreign trade scheme created by Brazilian businessmen to benefit a US multinational of the information technology field. The infraction notice was considered a milestone within the Secretariat of Federal Revenue of Brazil, because before it, the concepts of joint responsibility were little used. In the notice of infraction analyzed by the Carf, there were 18 persons with joint responsibility. Most of them have been confirmed.

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Simplificaç

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Melhoria d

mbiente d oA

ã

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egócios eN

Fazenda e Banco Mundial discutem melhoria do ambiente de negócios Seminário foi realizado na Escola de Administração Fazendária, em Brasília Promover reformas estruturais que melhorem o ambiente de negócios do Brasil, possibilitando um crescimento da economia sustentável. Esse foi um dos principais tópicos do Seminário sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios do Brasil, promovido pelo Ministério da Fazenda, Receita Federal e Banco Mundial de 30 de novembro a 2 de dezembro em Brasília-DF. O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, comentou que a realização do evento representa o compromisso do governo brasileiro com a melhoria do ambiente de negócios e destacou o trabalho da Receita Federal nesse sentido. “Estamos deixando muito claro no nosso mapa estratégico da Receita Federal esse ponto de focar na melhoria do ambiente de negócios e no fluxo do comércio exterior com metas e indicadores a serem perseguidos”, disse ele. Rachid apontou que o Brasil vem apresentando avanços importantes, mas precisa acelerar a certificação e a modernização de procedimentos administrativos para acompanhar o cenário mundial. Referindo-se ao relatório “Doing Business”, que é produzido pelo Banco Mundial e avalia o ambiente de negócios dos países, Rachid disse que o seminário será uma boa oportunidade para mostrar a percepção do ambiente de negócios segundo as duas perspectivas, do Brasil e de fora, e para tentar alcançar, para o país, melhores índices na busca da melhora do ambiente. O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, disse que os esforços para melhorar o ambiente de negócios no Brasil fazem parte de uma agenda considerada estratégica pelo governo, porque podem promover o aumento estrutural da produtividade e da competitividade do país. Ele apontou que o Brasil, tradicionalmente, é focado no curto prazo e em ações que nem sempre

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resultaram em crescimento e aumento da produtividade. Por isso, ele ressaltou a importância de empreender mudanças estruturais. “Medidas como essa, de melhoria do ambiente de negócios, têm um efeito duradouro que mais cedo ou mais tarde se transforma em crescimento de produtividade e do PIB potencial. Eu acho que estamos num momento de apressar essa agenda estrutural”, afirmou Mansueto. O economista-chefe do Banco Mundial, Mark Dutz, destacou a importância do trabalho conjunto com o governo brasileiro e apontou que um dos objetivos mais importantes do seminário é começar a transformar conversas e análises em ações. “Ir de falar a fazer. Desenvolver um plano de ação, de reforma e de implementação com metas viáveis, com cronograma e ganhos de curto prazo”, afirmou ele.

Ministry of Finance and World Bank discuss improvement of business environment Promoting structural reforms that improve Brazil’s business environment, enabling a sustainable economic growth, was one of the main topics of the Seminar on Improving the Business Environment of Brazil, promoted by the Ministry of Finance, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil and the World Bank on November in Brasília/DF. The Secretary of Federal Revenue of Brazil, tax auditor Jorge Rachid, pointed out that Brazil has made important progress, but it needs to accelerate the certification and modernization of administrative procedures in order to follow the world scenario. Mansueto de Almeida, secretary of economic monitoring at the Ministry of Finance, said that efforts to improve the business environment in Brazil are part of a strategic agenda by the government because they can promote a structural increase in productivity and competitiveness of the country. He pointed out that Brazil, traditionally, is focused on the short term and on actions that have not always resulted in growth and increased productivity. Therefore, he stressed the importance of undertaking structural changes. World Bank chief economist Mark Dutz stressed the importance of working together with the Brazilian government and pointed out that one of the most important objectives of the seminar is to start turning talks and analysis into actions.

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EM FOCO

Desmantelado grupo especializado em fraudes no comércio exterior Operação Elipse teve como alvo empresa que atuava como laranja para ocultar reais importadores

no Brasil e os fabricados no exterior, evitando a concorrência desleal e garantindo a geração de empregos no País.

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram no dia 25 de outubro a Operação Elipse, para desarticular esquema de fraude a importações e evasão de divisas. Participaram da

Como as empresas intermediárias têm sede em estados que gozam de benefícios de ICMS por onde as mercadorias são importadas, a fraude também propiciava o pagamento de alíquota menor do imposto estadual. A engenharia criminosa montada resulta no subfaturamento das importações e consequentemente o pagamento a menor de tributos, a possível remessa ilegal de valores ao exterior, além do desequilíbrio do mercado. Segundo levantamento da Receita Federal, as operações de importação que são objeto da investigação se aproximam dos 200 milhões de dólares. Os investigados responderão por descaminho e evasão de divisas.

ação 40 auditores-fiscais e 6 analistas tributários da Receita Federal e mais de 60 policiais federais, cumprindo dez mandados de busca e apreensão em cinco cidades gaúchas (Porto Alegre, Novo Hamburgo, Cachoeirinha, Guaíba e Eldorado do Sul) e dois mandados em Itajaí/SC. A fraude era praticada por um grupo empresarial especializado em comércio internacional para beneficiar companhias que atuam no mercado brasileiro e que são os verdadeiros adquirentes dos produtos estrangeiros. O esquema consiste na ocultação do real importador. Assim, as companhias envolvidas ilegalmente não recolhiam o Imposto sobre Produtos Industrializados na importação. Uma das funções desse tributo é buscar manter um equilíbrio de preços entre os produtos produzidos

Operation dismantles group specialized in fraud on foreign trade

Operação Real

Operação simulada

Exportadores

Empresa Importadora

Pagamento por sistema oficial e/ou sistema alternativo

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Adquirente Interposto

Reais Adquirentes Importadores de Fato

In October, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil and the Federal Police launched Operation Elipse to disrupt an import fraud and evasion of foreign exchange scheme. A business group specialized in international trade practiced fraud to benefit companies that operate in the Brazilian market and are the real buyers of foreign products. The scheme concealed the actual importer. Thus, the companies involved illegally did not collect the Tax on Industrialized Products on importation and paid a lower State Value-Added Tax (ICMS) tax rate. The import operations that are subject of the investigation approach 200 million dollars. People under investigation will respond for smuggling and evasion of foreign exchange.

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Tecnologia da Informação da Receita recebe mais dois prêmios Utilização de biometria facial no reconhecimento de passageiros foi destaque A Receita Federal foi a grande vencedora do prêmio “Case de Sucesso”, concorrendo com o projeto “A Receita Federal desenvolve solução de avaliação de risco de passageiros de voos internacionais, que engloba captação e cruzamento de dados, além de ferramenta de biometria facial”. A premiação ocorreu durante a 7ª edição do CIO Weekend DF, promovida pela IT4CIO, nos dias 23 a 25 de setembro em Curitiba. O evento promoveu debates sobre o tema “Business Technology”, cujo objetivo foi discutir a necessidade do conhecimento do negócio pela área de Tecnologia da Informação, visando encontrar os melhores resultados para as organizações. Além do “Case de Sucesso” ocorreu também a premiação “CIO Destaque”, no qual, por entendimento da IT4CIO, a Receita Federal, o Serpro e o TSE não participam mais para que outros CIO tenham a oportunidade de serem premiados. Em uma organização, o CIO (Chief Information Officer) é o responsável principal pela gerência da área de tecnologia da informação. O “Case de Sucesso” tem como objetivo dar visibilidade a um estudo que conte o processo de implantação de uma solução que trouxe benefícios relevantes ou mudanças culturais para uma companhia, bem como estimular o compartilhamento de experiências entre profissionais de TI de todo o Brasil, valorizando o trabalho dos executivos da área. O vencedor foi escolhido por votação entre os CIO e executivos representantes de empresas de tecnologia. Em novembro, os avanços na área de Tecnologia da Informação da Receita Federal também foram reconhecidos durante a premiação Security Leaders. A coordenadora-geral de Tecnologia de Informação, auditora-fiscal Cláudia Maria de Andrade, foi a vencedora na categoria Prêmio Regional – Brasília.

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O Prêmio Security Leaders, já concedido a mais de 170 executivos da área de Tecnologia da Informação, tem como objetivo avaliar o perfil da empresa e do gestor de Segurança de TI a partir de coleta de dados quantitativos e qualitativos em organizações de todos os segmentos de mercado, refletindo a importância do tema da segurança, da gestão dos riscos e da educação digital. A sétima edição premiou um executivo de cada região – Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e São Paulo. Esse prêmio é um reconhecimento à importância que a Receita Federal atribui ao tema, na busca do aprimoramento contínuo e permanente das políticas e mecanismos de segurança e do processo de conscientização correspondente, tratando a segurança da informação de forma completa e abrangente, desde ações que vão de proteção das estações de trabalho, das redes, do ambiente físico, da informação propriamente dita, dos diversos tipos de bases de dados, até dos usuários, até iniciativas como a Cartilha de Segurança da Informação, lançada em 2016.

Secretariat of Federal Revenue of Brazil Information Technology won two more awards The Secretariat of Federal Revenue of Brazil was the winner of the “Case of Success” award, with the project “The Secretariat of Federal Revenue of Brazil develops a solution to assess the risk of passengers on international flights, which includes capturing and crossing data, as well as a facial biometry tool”. The awards took place during the seventh edition of the CIO Weekend DF, promoted by IT4CIO, from September 23 to 25 in Curitiba. In November, advances in the area of Information Technology of the Secretariat of Federal Revenue of Brazil were also recognized by the Security Leaders award. The general coordinator of Information Technology, tax auditor Cláudia Maria de Andrade, was the winner on the Regional Award category – Brasília.

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Operação Caxangá revela fraude milionária no setor de plásticos no Espírito Santo Entenda o caso:

Faturamento das empresas nos últimos cinco anos foi superior a R$ 500 milhões A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram em julho a Operação Caxangá para desarticular organização criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de plásticos e embalagens no Espírito Santo e em outros estados da região sudeste. Participaram da operação 30 servidores da Receita Federal e 44 policiais federais. As investigações tiveram início a partir de cruzamento de dados em que foram identificados, pela Receita Federal, fortes indícios de crimes contra a ordem tributária. Com a participação da Polícia Federal, passou a ser apurada a prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A fraude consistia na criação e utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais – empresas “noteiras” – que lastreavam operações de venda de plásticos e embalagens plásticas para todo o território nacional. Tais empresas, somente no estado do Espírito Santo, teriam movimentado aproximadamente R$ 460 milhões e emitido mais de R$ 230 milhões em notas fiscais de saída, nos últimos cinco anos. Porém, recolheram junto aos cofres públicos quantias irrisórias. Foram identificadas, no Espírito Santo, mais de 13 empresas criadas pela organização criminosa, conhecida como “Máfia do Plástico”, com o objetivo de emitir notas fiscais inidôneas, tendo em comum o mesmo grupo de contadores. Investigações apontam que o grupo também atuava em outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Fraude pode superar R$ 500 milhões

As autoridades fiscais estimam que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 500 milhões nos últimos cinco anos. O prejuízo aos cofres públicos dos estados e da União está sendo apurado pelas instituições. A operação foi batizada Caxangá em referência ao jogo infantil de cantiga de roda “Escravos de Jó”. Ao ritmo da música, iniciam a brincadeira de passar o objeto que está na mão direita para o vizinho da direita, e receber com a mão esquerda o objeto do vizinho da esquerda, trocando-o rapidamente de mão, na passagem do famoso verso “tira, bota”. Faz uma alusão à atuação do grupo e sua rapidez em criar e fechar novas empresas constituídas por “laranjas”, dificultando a atuação do Fisco.

Operation Caxangá reveals multimillion fraud in the plastics sector in Espírito Santo million

Companies revenue in the last five years was over R$ 500

In July, the Secretariat of Federal Revenue of Brazil and the Federal Police launched Operation Caxangá to disrupt a criminal organization suspected of tax evasion in the plastics and packaging sector in Espírito Santo and other states in the Southeast region. The investigations began with data crossing in which the Secretariat of Federal Revenue of Brazil identified strong indications of crimes against the tax rules. With the participation of the Federal Police, the practice of offences of criminal organization, fraudulent misrepresentation and money laundering began to be investigated. The fraud consisted of the creation and use of front companies for the issuance of invoices - “note” companies - that backed sales transaction of plastics and plastic packaging for the entire national territory.

Fraud could exceed R$ 500 million Tax authorities estimate that the total revenue concealed by the companies participating in the scheme exceeds R$ 500 million in the last five years. The damage to the public coffers of the states and the Union is being assessed by the institutions.

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Boas práticas contábeis da Receita Federal são reconhecidas em premiação A Receita Federal recebeu o prêmio de “menção de destaque” por boas práticas contábeis no Setor Público. A premiação foi entregue no dia 7 de outubro de 2016, durante o III Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicado ao Setor Público. O Seminário teve como objetivo aperfeiçoar e gerar conhecimentos sobre boas práticas contábeis, convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC-TSP) às internacionalmente aceitas, custos e qualidade do gasto no setor público. A premiação é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o intuito de reconhecer a excelência dos trabalhos realizados nos órgãos da administração pública em relação à atuação no processo de observância e de disseminação de normas e procedimentos contábeis estabelecidos pelo Órgão Central do Sistema de Contabilidade Federal.

PRÊMIO MENCÃO DE DESTAQUE

Award recognizes Secretariat of Federal Revenue of Brazil good accounting practices The Secretariat of Federal Revenue of Brazil won the “outstanding mention” award for good accounting practices in the Public Sector. The award is an initiative of the National Treasury Secretariat (STN) in order to recognize the excellence of the work performed in public administration bodies on the process of compliance and dissemination of accounting standards and procedures established by the Central Organ of the Federal Accounting System.

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ANEXOS

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ANEXOS

Receita Federal em números Estrutura Unidades Centrais, formadas por 5 subsecretarias e 9 unidades de assessoramento direto ao secretário Unidades Descentralizadas • 10 Superintendências da Receita Federal do Brasil

•

Analistas: 6.996

•

Administrativos: 5.944

•

Serpro: 1.923

•

18,5 milhões de empresas ativas registradas no sistema CNPJ

•

14 Delegacias da Receita Federal de Julgamento

•

97 Delegacias

•

8 Delegacias especiais:

•

•

2 Delegacias Especiais da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes – Demac (Pessoa Jurídica)

192,4 milhões de inscrições regulares no sistema CPF

•

•

1 Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes – Demac (Pessoa Física)

27,9 milhões de declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física

•

1 Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização – Defis

•

1 Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras – Deinf

•

1 Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária – Derat

•

1 Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior – Delex

•

1 Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas - Derpf

•

26 Alfândegas

•

11 Inspetorias Especiais

•

43 Inspetorias

•

355 Agências

Aeroportos • 31 terminais de passageiros •

37 terminais de carga

Portos • 39 Portos organizados •

43 Instalações portuárias fluviais e lacustres

•

179 Instalações portuárias marítimas

Fronteira Terrestre

•

34 Unidades de Fronteira

•

27 Pontos de fronteira alfandegados

Recintos especiais

•

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Número de servidores: • Auditores: 10.041

65 Unidades Aduaneiras de zona secundária, sendo: 37 Portos Secos e 28 Clias (Centro Logístico Industrial Aduaneiro)

•

5 Centros de distribuição de remessas postais internacionais

•

3 Pólos de processamento de remessas expressas.

Secretariat of the Federal Revenue of Brazil in numbers Structure Central Units: 5 under secretariats and 9 direct advisory units to the secretary Decentralized Units • 10 Superintendencies • 14 Judgement Offices • 97 Offices • 8 Special Offices • 26 Customs Offices • 11 Special Inspectorates • 43 Inspectorates • 355 Agencies Airports • 31 Passengers terminals • 37 Cargo terminals Ports • 39 Organized ports • 43 River and lake port facilities • 179 Sea port facilities Land Border • 34 Customs Border Units • 27 Border points with Customs enclosures Special Locations • 65 Secondary zone Customs Units (28 Logistic and Industrial Customs Center and 37 Dry Ports) • 5 International mail shipment Distribution Centers • 3 Processing Centers of express shipment Number of employees • 10,041 tax auditors • 6,996 tax analysts • 5,944 administrative employees • 1,923 Serpro - Federal Data Processing Service employees And more... • 18,5 million active companies registered in the CNPJ National Register of Legal Entities system • 192,4 million regular enrollments in the CPF - Registration of Individual Taxpayers system • 27,9 million individuals who declare Individual Income Tax

Revista Fato Gerador | 12ª edição | 2º semestre de 2016