ENCONTRO PEDAGÓGICO

Prof. Carlinhos Costa e Rodrigo Rodrigues

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Tendências Pedagógicas no Brasil • Saviani (1981) utilizando como critério a posição que adotam em relação aos condicionantes sociopolíticos da escola, as tendências pedagógicas foram classificadas em: • Pedagogia Liberal ( Tendências Conservadoras) • Pedagogia Progressista (Tendências transformadoras)

Tradicional Conservadoras Tecnicista Liberais

Diretiva Renovadas

TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS

Não-diretiva Libertadora Progressistas

Libertária Crítico-Social dos Conteúdos

TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS LIBERAIS • Sustenta a ideia de que a escola tem por função preparar os indivíduos para o desempenho de papéis sociais, de acordo com as aptidões individuais. Isso pressupõe que o indivíduo precisa adaptarse aos valores e normas vigentes na sociedade de classe, através do desenvolvimento da cultura individual. • Devido a essa ênfase no aspecto cultural, as diferenças entre as classes sociais não são consideradas, pois, embora a escola passe a difundir a ideia de igualdade de oportunidades, não leva em conta a desigualdade de condições.

TENDÊNCIAS PEDAGÓGICAS PROGRESSISTAS • A pedagogia progressista designa as tendências que, partindo de uma análise crítica das realidades sociais, sustentam implicitamente as finalidades sociopolíticas da educação. • Transformação social e luta contra as desigualdades e relações hierarquizadas.

TENDÊNCIA LIBERAL TRADICIONAL Papel da Escola

Preparação intelectual e moral dos alunos

Conteúdos

São verdades absolutas.

Métodos

Exposição e demonstração por meios de modelos.

Professor x aluno

Autoridade do professor que exige atitude receptiva do aluno.

Aprendizagem

Receptiva e mecânica.

Manifestações

Escolas que adotam filosofias humanistas clássicas ou científicas.

TENDÊNCIA LIBERAL TECNICISTA Papel da Escola

Modelar através de técnicas específicas.

Conteúdos

Informações ordenadas numa sequência lógica e psicológica.

Métodos

Procedimentos e técnicas para a transmissão e recepção de informações.

Professor x aluno

O professor transmite informações e o aluno vai fixá-las.

Aprendizagem

Baseada no desempenho.

Manifestações

Leis 5.540/68 e 5.692/71.

TENDÊNCIA LIBERAL RENOVADA PROGRESSIVISTA Papel da Escola

Adequar as necessidades individuais ao meio social.

Conteúdos

Parte das experiências vividas pelos alunos frente às situações problemas.

Métodos

Solução de problemas.

Professor x aluno

O professor é auxiliador no desenvolvimento livre da criança.

Aprendizagem

Baseada na motivação e na estimulação de problemas.

Manifestações

Montessori Decroly, Dewey, Piaget e Lauro de Oliveira Lima.

TENDÊNCIA LIBERAL RENOVADORA NÃO-DIRETIVA Papel da Escola

Formação de atitudes.

Conteúdos

Busca dos conhecimentos pelos próprios alunos.

Métodos

Facilitação da aprendizagem

Professor x aluno

Educação centralizada no aluno.

Aprendizagem

Aprender é modificar as percepções da realidade.

Manifestações

Carl Rogers, "Sumermerhill" escola de Alexander Neill.

TENDÊNCIA LIBERTADORA Papel da Escola

Consciência da realidade em que vivem na busca da transformação social.

Conteúdos

Temas geradores.

Métodos

Grupos de discussão.

Professor x aluno

A relação é de igual para igual.

Aprendizagem

Resolução da situação problema.

Manifestações

Paulo Freire

TENDÊNCIA LIBERTÁRIA Papel da Escola

Transformar a personalidade num sentido libertário e de autogestão.

Conteúdos

As matérias são colocadas mas não exigidas.

Métodos

Vivência grupal na forma de auto-gestão.

Professor x aluno

O professor é orientador e os alunos livres.

Aprendizagem

Aprendizagem informal, via grupo.

Manifestações

C. Freinet, Miguel Gonzales e Arroyo

TENDÊNCIA CRÍTICO-SOCIAL DOS CONTEÚDOS Papel da Escola

Difusão dos conteúdos.

Conteúdos

Incorporados pela humanidade frente à realidade social.

Métodos

Relação direta da experiência do aluno confrontada com o saber sistematizado.

Professor x aluno

Papel do aluno como participador e do professor como mediador entre o saber e o aluno.

Aprendizagem

Baseadas nas estruturas cognitivas já estruturadas nos alunos.

Manifestações

Makarenko, B. Charlot, Libâneo, G. Snyders e Demerval Saviani

TREINANDO (SEMEC/PI – CESPE – 2008) 01) Assinale a opção correta quanto à relação professor/aluno na tendência liberal tradicional. A) O aluno é o centro do processo educativo e o professor é o especialista em relações humanas para garantir um clima de respeito. B) A relação horizontal e o diálogo são os métodos básicos da negociação. C) Predominam a autoridade do professor, a atitude receptiva do aluno e a imposição da disciplina, D) O professor é o orientador, o sentido da não-diretividade é um princípio e o aluno é livre.

TREINANDO (SEMEC/PI – CESPE – 2008) 01) Assinale a opção correta quanto à relação professor/aluno na tendência liberal tradicional. A) O aluno é o centro do processo educativo e o professor é o especialista em relações humanas para garantir um clima de respeito. B) A relação horizontal e o diálogo são os métodos básicos da negociação. C) Predominam a autoridade do professor, a atitude receptiva do aluno e a imposição da disciplina. D) O professor é o orientador, o sentido da não-diretividade é um princípio e o aluno é livre.

TREINANDO (SEMEC/PI – CESPE – 2008) 02) Assinale a opção correta acerca da função da escola na tendência liberal renovada progressivista. A) A escola deve priorizar a formação de atitudes, por meio do trabalho, com os aspectos psicológicos acima dos pedagógicos ou sociais. B) A transformação das relações de opressão do homem com a natureza e do homem com outros homens é a tarefa principal do processo educativo. C) A busca da autogestão individual e coletiva é o papel fundamental da escola, estabelecendo, assim, um sentido político para o trabalho pedagógico. D) Cabe à escola organizar-se de forma a retratar a vida, proporcionando experiências que satisfaçam aos interesses dos alunos e às exigências sociais,

TREINANDO (SEMEC/PI – CESPE – 2008) 02) Assinale a opção correta acerca da função da escola na tendência liberal renovada progressivista. A) A escola deve priorizar a formação de atitudes, por meio do trabalho, com os aspectos psicológicos acima dos pedagógicos ou sociais. B) A transformação das relações de opressão do homem com a natureza e do homem com outros homens é a tarefa principal do processo educativo. C) A busca da autogestão individual e coletiva é o papel fundamental da escola, estabelecendo, assim, um sentido político para o trabalho pedagógico. D) Cabe à escola organizar-se de forma a retratar a vida, proporcionando experiências que satisfaçam aos interesses dos alunos e às exigências sociais.

TREINANDO CNJ – CESPE – 2013 No que concerne ao processo de ensino e aprendizagem e à relação entre o professor e o aluno, julgue os itens seguintes. 03 De acordo com a tendência pedagógica não diretiva, a relação entre o professor e o aluno deve ser orientada para a igualdade, o que, para essa tendência, constitui uma das medidas para solucionar o autoritarismo pedagógico. 04 Quando, por meio de lei, se impõe às autoridades responsáveis a necessidade de haver uma relação adequada entre o número de alunos e o de professores nos estabelecimentos de ensino, demonstra-se a importância da relação entre o professor e o aluno no processo de ensino e aprendizagem. 05 Os procedimentos de ensino são definidos como o conjunto de atividades unificadas e selecionadas como meios de auxílio para o alcance dos objetivos pretendidos. 06 A pedagogia liberal tradicional é caracterizada pelo processo de ensino e aprendizagem com ênfase na comunicação de verdades científicas absolutas pelo professor e no papel do aluno como receptor dessas mensagens.

TREINANDO CNJ – CESPE – 2013 No que concerne ao processo de ensino e aprendizagem e à relação entre o professor e o aluno, julgue os itens seguintes. 03 De acordo com a tendência pedagógica não diretiva, a relação entre o professor e o aluno deve ser orientada para a igualdade, o que, para essa tendência, constitui uma das medidas para solucionar o autoritarismo pedagógico. 04 Quando, por meio de lei, se impõe às autoridades responsáveis a necessidade de haver uma relação adequada entre o número de alunos e o de professores nos estabelecimentos de ensino, demonstra-se a importância da relação entre o professor e o aluno no processo de ensino e aprendizagem. 05 Os procedimentos de ensino são definidos como o conjunto de atividades unificadas e selecionadas como meios de auxílio para o alcance dos objetivos pretendidos. 06 A pedagogia liberal tradicional é caracterizada pelo processo de ensino e aprendizagem com ênfase na comunicação de verdades científicas absolutas pelo professor e no papel do aluno como receptor dessas mensagens.

TREINANDO IEMA – CESPE – 2007 Acerca das tendências pedagógicas, no que dizem respeito às finalidades sociais da escola, julgue os itens que se seguem. 07 Como a escola deve preparar intelectual e moralmente o aluno para que ele assuma sua posição na sociedade, a pedagogia tradicional, que prima pelo ensino dos conteúdos separados da experiência do aluno e das realidades sociais, tem sido criticada, sendo considerada intelectualista e enciclopedista. 08 Para a tendência crítico-social dos conteúdos, a escola, cujo papel é difundir conteúdos vivos, pode contribuir para eliminar a seletividade social e para tornar a sociedade democrática. 09 Segundo a tendência tecnicista, a escola funciona como modeladora do comportamento humano e, portanto, compete à educação escolar organizar o processo de aquisição de conhecimentos específicos, necessários para que o indivíduo se integre na máquina do sistema global. 10 Não é próprio da pedagogia libertadora falar em ensino escolar, pois a sua atuação é não-formal. Sendo assim, para essa tendência, o ensino pode ser entendido como uma atividade na qual professores e alunos, mediados pela realidade, apreendem-na e extraem dela o conteúdo de aprendizagem. 11 No Brasil, a tendência libertadora se concretizou no nível da política oficial, com a implantação das Leis n.º 5.540/1968 e n.º 5.692/1971, que reorganizaram o ensino superior e o ensino de 1.º e de 2.º graus, 12 Montessori, Dewey e Piaget são representantes da tendência crítico-social dos conteúdos,

TREINANDO IEMA – CESPE – 2007 Acerca das tendências pedagógicas, no que dizem respeito às finalidades sociais da escola, julgue os itens que se seguem. 07 Como a escola deve preparar intelectual e moralmente o aluno para que ele assuma sua posição na sociedade, a pedagogia tradicional, que prima pelo ensino dos conteúdos separados da experiência do aluno e das realidades sociais, tem sido criticada, sendo considerada intelectualista e enciclopedista. 08 Para a tendência crítico-social dos conteúdos, a escola, cujo papel é difundir conteúdos vivos, pode contribuir para eliminar a seletividade social e para tornar a sociedade democrática. 09 Segundo a tendência tecnicista, a escola funciona como modeladora do comportamento humano e, portanto, compete à educação escolar organizar o processo de aquisição de conhecimentos específicos, necessários para que o indivíduo se integre na máquina do sistema global. 10 Não é próprio da pedagogia libertadora falar em ensino escolar, pois a sua atuação é não-formal. Sendo assim, para essa tendência, o ensino pode ser entendido como uma atividade na qual professores e alunos, mediados pela realidade, apreendem-na e extraem dela o conteúdo de aprendizagem. 11 No Brasil, a tendência libertadora se concretizou no nível da política oficial, com a implantação das Leis n.º 5.540/1968 e n.º 5.692/1971, que reorganizaram o ensino superior e o ensino de 1.º e de 2.º graus. 12 Montessori, Dewey e Piaget são representantes da tendência crítico-social dos conteúdos.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9394/96

Princípios - LDB Igualdade

acesso Gratuidade do ensino público; /permanência Valorização do profissional Liberdade de aprender, Gestão democrática; ensinar, pesquisar e divulgar a Padrão de qualidade; cultura, o pensamento, a arte e o saber; Valorização extra-escolar; Pluralismo de ideias e Escola – trabalho – práticas Concepções Pedagógicas;  diversidade étnico-racial Coexistência – público / Tolerância; privado;

Organização em regime de colaboração dos Sistemas de Ensino Educação Básica: responsabilidades Educação Infantil

• Municípios • Oferecimento em Creches e Préescola

Ensino Fundamental

• Prioridade dos municípios com a colaboração do Estado • Duração de 9 anos

Ensino Médio

• Prioridade dos Estados • Duração mínima 3 anos

Sistemas de Ensino Sistema Federal de Ensino

Sistema Estadual de Ensino

Sistema Municipal de Ensino Instituições Mantidas pelos Municípios

Instituições Mantidas pela UNIÃO

Instituições Mantidas pelos Estados e DF.

Instituições de Ensino Superior Privadas

Instituições de Ensino Superior Mantidas pelos Municípios.

Instituições de Educação Infantil Privadas.

Órgãos Federais de educação

Instituições de Ensino Fundamental e Médio Privadas

Órgãos Municipais e educação

Órgãos Estaduais e Distritais de educação

(EI, EF e EM)

NÍVEIS DE EDUCAÇÃO E ENSINO (LDB, Título V, art. 21-60)

Níveis

Idade / Duração

Educação Infantil EDUCAÇÃO BÁSICA

EDUCAÇÃO SUPERIOR

Ensino Fundamental

Creche

0-3 anos de idade

Pré-escola

4-5 anos de idade

Séries Iniciais

6-10 anos de idade 5 anos de duração

Séries Finais

11-14 anos de idade 4 anos de duração

Ensino Médio

15-17 anos de idade 3 anos de duração (mínimo)

Sequencial

Formação Específica ou Complementação de Estudos

Graduação

Bacharelado e Licenciatura

Pós-Graduação

Especialização, Mestrado e Doutorado

Extensão

Abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Currículo Escolar Parte diversificada

Base Nacional Comum

Enriquecimento,ampliação, diversificação, desdobramentos de conteúdos

ALTERAÇÕES DA LDB

ALTERAÇÃO DA LDB 2013 Em 2013 a LDB sofreu uma série de alterações muito importantes. A lei 12.796/2013 trouxe novas características principalmente para a Educação Infantil e a Educação Especial.

ALTERAÇÃO DA LDB 2014 Houveram três alterações através das leis 12.960/14, 13.006/14 e 13.010/14. Vamos relembrar!

ALTERAÇÃO DA LDB 2014 • Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. • § 8o A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.” • § 9o Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares de que trata o caput deste artigo, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada a produção e distribuição de material didático adequado.”

ALTERAÇÃO DA LDB 2014 • “Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: • Parágrafo único. O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.”

ALTERAÇÃO DA LDB 2015 As alterações aconteceram nos meses de outubro, novembro e dezembro. Vamos ver todas agora!

ALTERAÇÃO DA LDB 2015 • “Art. 9o A União incumbir-se-á de: • IV-A - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação;

• Art. 59-A. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado. • Parágrafo único. A identificação precoce de alunos com altas habilidades ou superdotação, os critérios e procedimentos para inclusão no cadastro referido no caput deste artigo, as entidades responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de desenvolvimento das potencialidades do alunado de que trata o caput serão definidos em regulamento.”

ALTERAÇÃO DA LDB 2015 • “Art. 43. A educação superior tem por finalidade: • VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.”

ALTERAÇÃO DA LDB 2015 • “Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: • § 1º. Os resultados do processo seletivo para graduação serão tornados públicos pelas instituições de ensino superior, sendo obrigatória a divulgação da relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação, bem como do cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do respectivo edital. • - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.”

ALTERAÇÃO DA LDB 2015 • “Art. 47. a educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. • § 1º As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições, e a publicação deve ser feita, sendo as 3 (três) primeiras formas concomitantemente: • I - em página específica na internet no sítio eletrônico oficial da instituição de ensino superior, obedecido o seguinte: • a) toda publicação a que se refere esta Lei deve ter como título “Grade e Corpo Docente”; • b) a página principal da instituição de ensino superior, bem como a página da oferta de seus cursos aos ingressantes sob a forma de vestibulares, processo seletivo e outras com a mesma finalidade, deve conter a ligação desta com a página específica prevista neste inciso; • c) caso a instituição de ensino superior não possua sítio eletrônico, deve criar página específica para divulgação das informações de que trata esta Lei; • d) a página específica deve conter a data completa de sua última atualização;

ALTERAÇÃO DA LDB 2015 • II - em toda propaganda eletrônica da instituição de ensino superior, por meio de ligação para a página referida no inciso I; • III - em local visível da instituição de ensino superior e de fácil acesso ao público; • IV - deve ser atualizada semestralmente ou anualmente, de acordo com a duração das disciplinas de cada curso oferecido, observando o seguinte: • a) caso o curso mantenha disciplinas com duração diferenciada, a publicação deve ser semestral; • b) a publicação deve ser feita até 1 (um) mês antes do início das aulas; • c) caso haja mudança na grade do curso ou no corpo docente até o início das aulas, os alunos devem ser comunicados sobre as alterações;

• V - deve conter as seguintes informações:

• a) a lista de todos os cursos oferecidos pela instituição de ensino superior; • b) a lista das disciplinas que compõem a grade curricular de cada curso e as respectivas cargas horárias; • c) a identificação dos docentes que ministrarão as aulas em cada curso, as disciplinas que efetivamente ministrará naquele curso ou cursos, sua titulação, abrangendo a qualificação profissional do docente e o tempo de casa do docente, de forma total, contínua ou intermitente.

Melhor lugar para ter acesso a LDB sempre é http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm

Atualização LDB Lei nº 13.278/2016

Alteração apenas no artigo 26 § 6º TEXTO ANTERIOR • § 6o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.769, de 2008)

NOVO TEXTO • § 6o As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2o deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.278, de 2016)

Treinando... • A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue os itens subsequentes. • - É dever dos pais, ou dos responsáveis, efetuar a matrícula das crianças na educação básica, a partir dos seis anos de idade, • - As instituições de educação básica, ou superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada devem apresentar capacidade de autofinanciamento e sustentabilidade, por isso são autônomas em relação aos diferentes sistemas de ensino, • - É função do Estado garantir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na educação pública e (ou) privada. • - As instituições educativas têm o direto de optar por qualquer modelo de gestão da educação, • - A diversidade étnico-racial deve ser valorizada como objeto de estudo e prática social, nos diferentes níveis de ensino. • - O Estado tem o dever de garantir educação escolar pública, obrigatória e gratuita, em todos os níveis de ensino,

Treinando... • A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor apresentam os princípios e os fins da educação nacional, assim como o dever do Estado e dos pais em relação à educação. De acordo com essas informações, julgue os itens subsequentes. • - É dever dos pais, ou dos responsáveis, efetuar a matrícula das crianças na educação básica, a partir dos seis anos de idade. • - As instituições de educação básica, ou superior, criadas e mantidas pela iniciativa privada devem apresentar capacidade de autofinanciamento e sustentabilidade, por isso são autônomas em relação aos diferentes sistemas de ensino. • - É função do Estado garantir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na educação pública e (ou) privada. • - As instituições educativas têm o direto de optar por qualquer modelo de gestão da educação. • - A diversidade étnico-racial deve ser valorizada como objeto de estudo e prática social, nos diferentes níveis de ensino. • - O Estado tem o dever de garantir educação escolar pública, obrigatória e gratuita, em todos os níveis de ensino.

Treinando... • Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996). • - A educação escolar é composta da educação infantil, da educação básica ― formada pelo ensino fundamental e ensino médio ― e da educação superior, • - As instituições públicas de educação superior devem obedecer ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão, de forma diferenciada, docentes e os demais segmentos da comunidade institucional, local e regional. • - Os recursos públicos são destinados exclusivamente às escolas públicas, ainda que as instituições privadas comprovem finalidade não lucrativa, • - Compete à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições públicas federais de educação superior e os demais estabelecimentos desse sistema de ensino.

Treinando... • Julgue os itens que se seguem, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996). • - A educação escolar é composta da educação infantil, da educação básica ― formada pelo ensino fundamental e ensino médio ― e da educação superior. • - As instituições públicas de educação superior devem obedecer ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão, de forma diferenciada, docentes e os demais segmentos da comunidade institucional, local e regional. • - Os recursos públicos são destinados exclusivamente às escolas públicas, ainda que as instituições privadas comprovem finalidade não lucrativa. • - Compete à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições públicas federais de educação superior e os demais estabelecimentos desse sistema de ensino.

Treinando... • (CESPE/UnB – UNIPAMPA/2013) Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes. A LDB atribui às instituições de ensino superior, públicas ou privadas, a competência para ministrar educação superior, com graus de abrangência ou especialização diversificados. Na LDB, apresenta-se uma concepção ampla de educação, que abrange os processos formativos desenvolvidos em distintos âmbitos sociais, ainda que esta lei trate do disciplinamento da educação escolar, que ocorre predominantemente em instituições de ensino.

Treinando... • (CESPE/UnB – UNIPAMPA/2013) Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens seguintes. A LDB atribui às instituições de ensino superior, públicas ou privadas, a competência para ministrar educação superior, com graus de abrangência ou especialização diversificados. Na LDB, apresenta-se uma concepção ampla de educação, que abrange os processos formativos desenvolvidos em distintos âmbitos sociais, ainda que esta lei trate do disciplinamento da educação escolar, que ocorre predominantemente em instituições de ensino.

Treinando... • (FUB/CESPE- 2009) A partir da organização da educação brasileira em níveis e modalidades presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem. É facultado às escolas de ensino fundamental incluírem em seus currículos conteúdos que tratem de temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), As disciplinas de filosofia e de sociologia devem ser incluídas, obrigatoriamente, em pelo menos uma das três séries do ensino médio, O ano letivo regular na educação superior deverá ter, no mínimo, 200 dias letivos, incluindo o período destinado a exames finais,

Treinando... • (FUB/CESPE- 2009) A partir da organização da educação brasileira em níveis e modalidades presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem. É facultado às escolas de ensino fundamental incluírem em seus currículos conteúdos que tratem de temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As disciplinas de filosofia e de sociologia devem ser incluídas, obrigatoriamente, em pelo menos uma das três séries do ensino médio. O ano letivo regular na educação superior deverá ter, no mínimo, 200 dias letivos, incluindo o período destinado a exames finais.

Cupom: FUTUROEDUCADOR30 30% de desconto em qualquer curso online até às 23h59 de amanhã.