DEDALUS (USP01) - Registro Completo

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001834164

Tipo de material

TESE

Entrada Principal Título

Picchi, Flavio Augusto Contribuição à análise econômica do direito internacional privado.

Imprenta

São Paulo, 2010.

Descrição

180 p.

Idioma

Português

Nota Tese/Diss

Dissertação (Mestrado)

Resumo

A dissertação tem por objeto o estudo do regime obrigacional em direito internacional privado (DIP) a partir dos subsídios da denominada análise econômica do direito (AED), compreendida como a aplicação de conceitos basilares da ciência econômica, tais como o modelo de escolha racional e o sistema de preços, aos mecanismos de funcionamento próprios do sistema jurídico. Um esboço histórico e evolutivo do DIP é elaborado para ressaltar a tensão entre as tendências de favorecimento ao personalismo ou ao territorialismo, resolvida mediante adoção de elementos de conexão que valorizem uma ou outra postura. A tensão aponta também para a dupla lógica de operação do DIP, ao reger situações jurídicas de direito privado sob uma perspectiva internacional. Em primeiro plano, o caráter internacionalista do DIP evoca a classificação segundo o critério material de suas normas e revela seus fundamentos, os quais são observados sob a perspectiva da AED. Assim, o direito de exercer a autoridade jurisdicional exclusiva é considerado como um recurso escasso e descreve um verdadeiro mercado cujos participantes são os Estados, que encontra paralelo entre as estruturas modelares de concorrência perfeita, concorrência imperfeita e monopólio, por um lado; e as crescentes gradações do conceito de ordem pública, por outro. Em segundo plano, a lógica de direito privado do DIP preside sua dinâmica de realização, e fornece a classificação funcional de suas normas, permitindo a visualização de um mercado cujo recurso em causa é o elemento de conexão. A expressão destes pode ou não ser volitiva, de maneira que os diferentes níveis de aceitação da autonomia da vontade em DIP determinam a correspondência com aqueles regimes modelares de mercado. São assim descritos os denominados modelos econômicos privatista e publicista do DIP, conforme prestigiem interesses individuais ou estatais, em reflexo da tensão entre personalismo e territorialismo. O mérito de cada um dos modelos é submetido a investigação, defendendo-se sua conjugação, segundo critérios ali apontados. Com base nos tópicos examinados, passa-se à critica de doutrina e jurisprudência brasileiras recentes que enfrentaram o tema do regime das obrigações em DIP. As considerações finais são enfim apresentadas, validando a utilidade do método da AED e defendendo a continuidade de seu emprego no estudo do DIP

Nota Local Assunto

Direito Internacional Privado SISTEMAS ECONÔMICOS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONFLITO DE LEIS

Autor Secundário

Casella, Paulo Borba

Acervo Geral

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Itens na Biblioteca

Fac Direito

Unidade USP

FD -- FAC DE DIREITO

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