O Julgamento: Sobre drogas, verdades e sentenças
Oi, pessoal! Para quem não conseguiu entender a entrevista com o delegado na íntegra, segue abaixo a transcrição! ENTREVISTA - EPISÓDIO 3: As testemunhas Boa tarde, sou o Rafael Soares Pereira, trabalho no Denarc, delegado de polícia. Estou no DENARC há 3 anos e meio e tenho 7 anos de carreira policial. Sobre as prisões que ocorrem por tráfico, se muitas delas estão relacionadas à maconha. A resposta é sim. Grande parte das prisões ligadas ao tráfico estão relacionadas sim ao tráfico da droga maconha. Questiona sobre a nossa experiência quais os malefícios da droga. A gente que trabalha diariamente com os traficantes e viciados, consegue perceber os malefícios da maconha de forma muito clara. Questões como déficit de atenção, transtornos e doenças psiquiátricas, geralmente os presos vêm acompanhados de remédios de tarja preta, algumas questões de saúde relacionadas às drogas. Quanto a descriminalização da maconha, a pergunta é "se eu acredito que vai diminuir a violência do tráfico". Não. Eu tenho como certo que via de regra a descriminalização das drogas fará com que aumente a violência. Primeiro porque permitindo a venda e o uso, um maior número de adeptos provavelmente passarão a existir. Segundo, e mais importante, é porque a nossa experiência trabalhando no combate a crimes organizados demonstra de forma muito clara que grande parte dos narcotraficantes que atuam no crime organizado, se fosse permitida a maconha eles jamais deixariam de ser criminosos, eles passariam a intensificar o narcotráfico de crack, cocaína ou começar cometer outros tipos de crimes que até então o estado do Rio Grande do Sul não tem. Como roubos a residências, que é um percentual muito pequeno e de muito furto, o qual não tem violência, mas o roubo grande à residência é um percentual muito pequeno comparado a criminalidade de Porto Alegre e também por exemplo como sequestros, que o número é quase que irrisório comparado à quantidade de violência que tem no estado do Rio Grande do Sul. A questão número 5 pergunta se existe algum padrão no usuário de maconha, classe social, idade. Não. A maconha é uma droga utilizada por todas as classes sociais e em diferentes idades. Ela tem adeptos de diferentes regiões, diferentes condições sociais, diferentes idades no sentido de ter tanto traficante quanto usuários de maconha, principalmente dos 14 até uns 60, 70 anos. Você acredita que a legalização aumentaria o número de usuários? Sim, respondi anteriormente que sim. Acho que ainda há pessoas que não fazem uso de drogas em razão de respeitar a lei. Nós vivemos tempos no país de desrespeito completo às leis como se vê em
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todas as esferas, desde a esfera da criminalidade violenta como a criminalidade do colarinho branco. Contudo acredito sim que diversas pessoas respeitam a lei e deixam de fazer o uso da droga porque ela é proibida. A questão 9 traz aquela ideia que os países que legalizaram o uso começaram a arrecadar recursos através dessas taxas. Por exemplo, no Uruguai, já se tem a notícia de que o tráfico de maconha aumentou ainda mais com a legalização. Ocorre que no momento que o estado começa a tributar uma mercadoria ela passa a ter um valor muito maior de mercado do que uma ilegal que vem sem tributação. Ainda que pareça não ter relação eu vou dar um exemplo, por exemplo, todos nós sabemos que é permitido fumar cigarro no Brasil e até hoje o contrabando de cigarros do Paraguai pra cá é gigantesco. Por quê? Por causa do preço. Vamos para outra área. É permitido o uso de agrotóxicos e a compra de agrotóxicos pra agropecuária no estado do Rio Grande do Sul? Sim. E mesmo assim ainda há o crime de contrabando que vai trazer os agrotóxicos de outro país. E isso não é permitido e as pessoas continuam trazendo, por quê? Oferta, procura e preço. A mesma coisa, todos sabem que se for numa farmácia vão comprar, por exemplo, e a gente encontra muito aqui no DENARC, principalmente em apreensões de drogas sintéticas, vão comprar por exemplo viagra, vão comprar o viagra sem receita médica. Mas por que então se traz aquelas cartelas paraguaias do Pramil com diversos comprimidos, e os traficantes revendem em festas eletrônicas, por causa da oferta e procuro e o preço. No momento que tu passa a legalizar a situação e tributar, não vai ter um preço competitivo e o tráfico pode sim, inclusive, se acentuar. Na questão 10 fala sobre as drogas serem vistas como doenças. Sim eu acredito que a drogadição, o uso de drogas, pode ser visto sim como doença. Há relatos e há contatos diários nossos com usuários na qual se percebe que ele realmente é um viciado. Não faz uso mais por gosto e não consegue abandonar a droga. Eu acredito sim que o combate ao uso de drogas, atualmente, com a legislação que enfraqueceu, é muito mais uma luta da área da saúde pública propriamente dita e da prevenção com educação, do que com a repressão policial. A repressão policial é muito forte na questão vinculada ao tráfico de drogas. A 11 pergunta sobre o protocolo repassado aos policiais para diferenciação entre usuário e traficante. Isso é indicado por eles ou pelo delegado quando o suspeito é encaminhado à delegacia? Isso a legislação de tráfico permite uma análise mais ampla da conduta para identificar se é tráfico ou uso. O grande exemplo que nós damos, por exemplo, é uma pessoa que está sendo investigada e que tem áudios em uma interceptação telefônica comercializando drogas, mas que no momento em que a polícia aborda, se encontra com uma pequena quantidade de droga. Ora, como o contexto probatório comprovava que a droga que ela tinha era destinada à venda e que grande parte já havia sido vendida, a lei autoriza que seja feito flagrante por tráfico ainda que em quantidades diminutas de drogas. Por outras vezes, outros elementos de prova podem fazer com que se aborde o indivíduo com uma quantidade um pouco superior de drogas mas se descubra que o fim sim é o uso. Já houve casos que
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usuários pegos pelo DENARC com em torno de 50-100 gramas de maconha e comprovaram que passariam um mês de férias e provavelmente levariam a droga para consumo, seria possível. Então é importante que se abra essa brecha para interpretação do caso concreto. Com isso visa-se evitar injustiça, que eventual usuário responda como traficante ou que eventual traficante também fique somente com poucas quantidades para tentar se passar por usuário. Para o senhor, qual seria a ação de curto prazo mais efetiva para o combate às drogas? Eu acredito que a ação mais efetiva nesse momento pro combate ao narcotráfico, seria o fechamento, ou melhor, o monitoramento muito forte das fronteiras. E convém dizer que a cocaína não é processada no Brasil, nós não temos solo, não temos clima pra plantação de cocaína. O crack é produto da cocaína. Então se as duas grandes drogas que vem de fora, e a própria maconha também vem de fora, o fechamento da fronteira evitaria a chegada da droga no estado e isso diminuiria a guerra e diminuiria o número de traficantes. Quais os danos que o senhor considera mais relevantes para a sociedade brasileira. São vários. É difícil de elencar, mas tentando elencar, eu elenco o seguinte dano: que é a violência gerada pelo tráfico de drogas. O tráfico de drogas tem um regramento próprio entre os bandidos, onde o não pagamento resulta em morte onde a venda em área diversa do ponto da pessoa resulta em morte, onde há um financiamento da aquisição de armamentos pesados oriundos também pelas fronteiras para ser utilizado nessa guerra. Eu acho que do tráfico de drogas demanda diversos prejuízos, há também o prejuízo de saúde pública, afinal é dinheiro do estado, dinheiro do SUS que deixa de ser empregado em cirurgias diferenciadas, por exemplo, também para casos de atendimentos a usuários. Então, há que ser visto como prejuízos amplos e de diversas modalidades. Quais as ações do serviço de inteligência do DENARC ao combate do crime organizado de drogas? O serviço de inteligência do DENARC ele tenta reunir a maior quantidade de informações possíveis seja de denúncias anônimas, seja de colaboradores, que vem na delegacia nos prestar informações que seja até de inquéritos policiais. Acredito que com um maior aparelhamento da inteligência com maior acesso a informações se consiga aperfeiçoar as investigações. Quais os maiores desafios que se encontra no exercício do trabalho? Nesse momento, que a polícia civil do estado do rio grande do sul encontra no desenvolvimento do trabalho, é a carência de recursos humanos que vem sendo recentemente combatida com a chamada de novos integrantes, policiais jovens de novas turmas, mas nesse momento a polícia civil, eu acho que ela ainda está carente de efetivo e essa talvez seja a maior mazela atualmente que a gente encontra no trabalho. Aqui nós titularizamos uma delegacia de investigação do narcotráfico importantíssima que tem atribuição para investigar no estado inteiro e o número de efetivos é diminuto. A maior dificuldade é não contar com o número de efetivos ideal em
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termos de números de policiais para auxiliar no combate à repressão de drogas. Muito obrigado pela oportunidade e até mais.
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