Assistência Técnica Acadêmica

EDITAL INTERNO TCC ATAc-FDRP Nº 02/2017

A Assistência Técnica Acadêmica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, nos termos das Deliberações FDRP Nº 01/2011, Nº 02/2015 e nº 01/2016, torna público que estarão abertas, junto ao Serviço de Graduação, as inscrições para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Graduação, no período de 14/08 a 15/09/2017, no horário das 10h às 16h. 1. Deverão se inscrever os alunos matriculados no 8º semestre do Curso. 2. No ato da inscrição, o aluno deverá apresentar requerimento de inscrição (disponível no site da FDRP – Graduação) e, separadamente, encadernados em espiral, e nesta ordem, os seguintes documentos: 1) requerimento de inscrição, 2)histórico escolar (impresso do sistema Júpiter); 3) Currículo Lattes (atualizado) e projeto de pesquisa. 3. O Projeto de Pesquisa deverá: a) conter tema, justificativa de sua escolha, objetivos, metodologia, desenvolvimento, cronograma e bibliografia preliminar. b) observar os requisitos de formatação previstos no art. 9º, alíneas “a”, “b” e “c” da Deliberação FDRP Nº 01/2011. c) estar no contexto das linhas de pesquisa dos potenciais orientadores indicados. 4. O número de vagas oferecidas pelos docentes (ordem alfabética), com as respectivas áreas de orientação, são os seguintes: Nº de Relação de Docentes Orientadores Temas de Orientação Vagas Alessandro Hirata Sem restrição de área 8 Direito Tributário Processo Tributário Direito Tributário Internacional Alexandre N. Nishioka 8 Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Sistema Financeiro ou do Mercado de Capitais. Processo Civil Benedito Cerezzo Pereira Filho Tutela Dos Direitos Fundamentais 8 (Constitucional) Teoria Geral do Direito Internacional Caio Gracco Pinheiro Dias 5 História do Direito Internacional página 1 | 5

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Assistência Técnica Acadêmica Relações entre Direito Interno e Direito Internacional Direito e Teoria de Relações Internacionais Teoria Geral do Direito Camilo Zufelato Sem restrição de área Direito Civil Cíntia Rosa Pereira de Lima Direito do Consumidor Direito & Internet Direito e Soberania Cristina Godoy Bernardo de Oliveira Partidos Políticos e Democracia Democracia e Novas Tecnologias Cynthia Soares Carneiro Sem restrição de área Daniel Pacheco Pontes Sem restrição de área Eduardo Saad Diniz Sem restrição de área Direito Constitucional Fabiana Cristina Severi Sistema de Justiça e Gênero Direitos Humanos Direito Processual Civil Fernando da Fonseca Gajardoni Arbitragem Processo Coletivo Flávia Trentini Sem restrição de área Guilherme Adolfo dos Santos Mendes Sem restrição de área Gustavo Assed Ferreira Sem restrição de área Gustavo Saad Diniz Sem restrição de área Direito de Família Iara Pereira Ribeiro Estatuto da Pessoa com Deficiência Direito Civil Contemporâneo Jair Aparecido Cardoso Sem restrição de área História Teoria e Filosofia do Direito Jonathan Hernandes Marcantonio Teoria e Economia Política Direito Constitucional Direito Econômico Regulação Econômica Direito e Inovação Juliana Oliveira Domingues Direito e Desenvolvimento Comércio Internacional Márcio Henrique Pereira Ponzilacqua Maria Hemília Fonseca Maria Paula Costa Bertran Muñoz página 2 | 5

Sem restrição de área Sem restrição de área Sem restrição de área Av. Bandeirantes, 3900 Campus da USP 14040-906 Ribeirão Preto - SP T | F 55 (16) 3315-4954 www.direitorp.usp.br

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Assistência Técnica Acadêmica Marta Rodrigues Maffeis Moreira

Sem restrição de área Ética Nuno Manuel M. dos Santos Coelho Filosofia do Direito Filosofia Política Direito Processual Civil Métodos de Resolução de Disputas Pesquisa Empírica em Direito Acesso à Justiça Paulo Eduardo Alves da Silva Gestão Da Justiça Gerenciamento de Processos Judiciais História e Organização da Justiça Brasileira Litigiosidade de Massa e Judicialização da Política Direito Administrativo Direito Ambiental Raul Miguel Freitas de Oliveira Direito Urbanístico Direito Municipal. Propriedade Intelectual Títulos de crédito em geral, inclusive do Rogério Alessandre de Oliveira Castro agronegócio Seguros Privados Agronegócio.

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Rubens Beçak Sebastião Sérgio da Silveira

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Sérgio Nojiri

Thiago Marrara de Matos

Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez

Sem restrição de área Processo Penal Direito, psicologia e neurociência Teoria do Direito Direito Administrativo e Processo Administrativo Direito e Políticas Urbanísticas Direito Público da Saúde Licenciamento, Sanções e Acordos Ambientais Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência Sem restrição de área

5. As inscrições serão encaminhadas pelo Serviço de Graduação aos respectivos Departamentos e examinadas pelos docentes indicados, até o dia 15/09/2017, através do Termo de Avaliação de Projeto. 6. Finalizada a fase de seleção de orientandos, o resultado será publicado no dia 22/09/2017, após o recebimento das inscrições, no site da Faculdade (Graduação> Alunos> Trabalho de Conclusão de Curso). página 3 | 5

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Assistência Técnica Acadêmica 7. O aluno inscrito no Trabalho de Conclusão de Curso deverá matricular-se na disciplina DFB9001 - Trabalho de Conclusão de Curso, no período de matrícula do 1º semestre de 2018, conforme Calendário da Pró-Reitoria de Graduação. RELATÓRIO PARCIAL 8. O aluno deverá entregar o Relatório Parcial das Pesquisas Realizadas, até o dia 24/03/2018, (6º mês), contados a partir do dia 22/09/2017. 8.1. O Relatório Parcial deverá conter: a) folha de rosto com nome do aluno, nº USP, nome do orientador, nome do Departamento e título do trabalho; b) descrição dos resultados da pesquisa realizada; c) texto já escrito ou esboço provisório do material pesquisado, incluindo levantamento bibliográfico completo (já consultado e a consultar). 9. O Trabalho de Conclusão de Curso deverá ser entregue no Serviço de Graduação, até o dia 22/09/2018 (12º mês), prazo esse contado a partir da publicação do resultado final da seleção de orientandos. Deverão ser entregues em 02 (dois) exemplares impressos (frente e verso), e um digital, nos termos das exigências do art. 9º da Deliberação FDRP Nº 01/2011, alíneas “d” e “e”. 9.1. Para a Banca Examinadora composta de 3 docentes, deverão ser entregues 03 (três) exemplares impressos (frente e verso). 10. Em caso de atraso na entrega do Trabalho de Conclusão de Curso, os prejuízos serão sustentados pelo aluno. DA BANCA EXAMINADORA E APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS 11. A Composição da Banca Examinadora deverá observar o disposto nos Art. 9º da Deliberação FDRP nº 02/2015 e nº 01/2016. 12. O agendamento da apresentação do trabalho deverá ser realizado pelo docente orientador, até o dia 22/09/2018, no site da FDRP (Graduação> Docentes> Agendamentos – Bancas TCC) 13. No caso de examinador originário de outra Instituição de Ensino, a cópia do comprovante de titulação deverá ser encaminhada juntamente com a solicitação de agendamento da banca.

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Assistência Técnica Acadêmica 14. A apresentação perante a Banca Examinadora do Trabalho de Conclusão de Curso deverá ocorrer no período de 1º/10/2018 a 30/11/2018. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, 11 de agosto de 2017.

Márcia Aparecida Cruz de Oliveira Bianco Assistência Técnica Acadêmica

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