Informe Conjunto Ascema Nacional e CONDSEF de 15.04.2016 – Instalação da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MMA – MNP-MMA A Ascema Nacional e a CONDSEF, entidades nacionais representativas dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA) e do Plano Especial de Cargos do IBAMA e MMA (PECMA), informam que no dia 14/04/16 ocorreu a instalação da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MMA no Ministério do Meio Ambiente (MSNP-MMA) com a participação de representantes da bancada dos servidores (CONDSEF e Ascema Nacional) e da bancada de representação da Gestão, conforme Portaria do MMA Nº 19, de 15 de janeiro de 2016. Para que os servidores tenham conhecimento de todo o processo que se deu até esta instalação, faremos um breve histórico do mesmo, além de apresentar, em anexo, o documento elaborado pela Ascema e CONDSEF e entregue na Instalação da Mesa aos representantes da Gestão do MMA. A Mesa Setorial de Negociação Permanente do MMA é a maior conquista do processo de negociação ocorrido em 2015, fruto da mobilização dos servidores, de suas entidades representativas e da atuação conjunta da Ascema Nacional e CONDSEF (Carta Conjunta Ascema Nacional e CONDSEF Nº 099/2015, em anexo).

HISTÓRICO Em maio de 2015, foi realizado o Encontro Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, cujo processo de construção contou com a ampla participação dos servidores da CEMA/PECMA, mobilizando mais de mil servidores nas assembleias de base que ocorreram em vinte e quatro Estados e no Distrito Federal, elegendo noventa e oito delegados que participaram do Encontro e mantiveram o interesse nas discussões atinentes à nossa Carreira. Entendemos que este processo, o qual culminou no Encontro, foi muito positivo

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para a compreensão e mobilização dos servidores em relação à Carreira, pois sem este alto grau de participação não teríamos avanços em um momento de muitas dificuldades e incertezas para o conjunto dos servidores públicos federais. O Encontro dos Servidores debateu e deliberou a proposta de Reestruturação da Carreira, objeto da Campanha Salarial de 2015, entregue ao Ministério do Meio Ambiente – MMA e ao Ministério do Planejamento – MP. É importante salientar, que a proposta debatida no Encontro deriva da proposta construída pelo Grupo de Trabalho (criado pela CONDSEF e Ascema Nacional, em dezembro de 2014) que teve como objetivo atualizar a proposta de Reestruturação da CEMA e do PECMA que deu origem ao Aviso Ministerial nº 238/2009. Tínhamos o entendimento de que muitos pontos da nossa pauta apresentada e protocolada no MP deveriam ser discutidos no âmbito do MMA, com a criação de uma Mesa Setorial de Negociação Permanente, por isto apresentamos a proposta nas reuniões com o MMA (20.05.2015) quanto com o MP (21.05.2016 – Mesa Setorial da Área Ambiental). Buscamos como parâmetro a Mesa Setorial da Saúde (primeira a ser instalada há anos), que é dividida em uma Mesa Central Fóruns. Dentro dos Fóruns estariam os grandes temas que se dividem em subtemas a serem tratados pelas representações dos servidores (Ascema e CONDSEF) e a da Gestão (MMA), com uma programação pré-estabelecida. Para que a Mesa Setorial fosse implantada, ocorreram reuniões com o Secretário Executivo do MMA (na época, o Sr. Francisco Gaetani), que tiveram o objetivo o debate sobre sua implantação, sendo que ao final se chegou ao consenso sobre a necessidade da constituição dos seguintes Fóruns: Fórum de Gestão de Pessoas, Fórum de Planejamento e Fórum de Reestruturação das Instituições e foram selecionados os seguintes temas: 1) Dimensionamento da força de trabalho dos órgãos ambientais e definição de perfil de servidores a ser contratado via concurso público; 2) Plano de Capacitação e Formação Inicial na Carreira; 3) Política de Mobilidade; 4) Atenção à Saúde, Qualidade de Vida, Programa para Aposentadoria e Combate ao Assédio Moral; 5) Estruturação dos cargos da CEMA; 2

6) Transversalização do Cargo de Analista Ambiental; 7) Funções Comissionadas Ambientais; 8) Autarquização do SFB; e 9) A Atividade de pesquisa do âmbito do MMA.

Antecipando a própria criação da Mesa (que ocorreu em janeiro/2015), no final do ano passado foi instalado o Fórum de Gestão de Pessoas e, dentre os temas levantados, elencamos os que deveriam fazer parte do referido fórum, separando os temas a serem tratados nos demais Fóruns quando os mesmos viessem a funcionar (a planilha anexa apresenta os temas dos fóruns e os pontos focais pelos servidores e pela gestão). O Fórum de Gestão de Pessoas (único que está em andamento até o presente momento) foi divido por temas que funcionarão em Grupos de trabalho. De forma a assegurar a legitimidade do trabalho dos pontos focais de cada grupo temático, logo que, terão uma grande responsabilidade na condução desse processo, as entidades representativas nacionais deram a autonomia para que eles pudessem escolher suas equipes que serão compostas por servidores que tenham conhecimento sobre o tema, que saibam trabalhar em equipe e que compreendam que a participação nos GTs não se dá por participação individual, por unidade federativa, por entidade local ou por órgão, mas pelo conjunto dos servidores e que, portanto, a construção das propostas deverá ser coerente com as necessidades dos servidores da área ambiental. A única condicionante à participação dos servidores nos GTs e nas reuniões dos Fóruns e da Mesa, é que os mesmos sejam representantes da Ascema Nacional e da CONDSEF, uma vez que elas são as Entidades representativas dos servidores da área ambiental, conforme os dispositivos da Portaria Nº 19/2016. Algumas reuniões já foram feitas sobre os seguintes temas: • Mobilidade - conseguiu instituir a Portaria de redistribuição por cargo vago; • Plano de Capacitação e formação Inicial na Carreira – duas reuniões realizadas (1 do fórum de apresentação e 1 do Grupo de Trabalho);

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Dimensionamento da força de trabalho – houve uma reunião com apresentação da metodologia utilizada no Ministério da Justiça e foi consensual, tanto pela representação dos servidores quanto pela gestão, que o modelo apresentado não é o adequado para a área ambiental. Nesta reunião pautamos a necessidade da criação de uma metodologia própria para a área ambiental devido às especificidades e à descentralização dos servidores no país. Foi citada como exemplo a sistemática aplicada na Mesa da Saúde, a qual criará uma metodologia para o setor.

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Atenção à Saúde, Qualidade de Vida, Programa para Aposentadoria e Combate ao Assédio Moral - ocorreu uma reunião no dia 15 de abril onde foram apresentados os programas de qualidade de vida dos órgãos. Cabe esclarecer que neste tema, para este primeiro momento será tratado o subtema horas atividades.

Além disso, é importante informar que as equipes que trabalharão os temas serão formadas pelos pontos focais, nos termos estabelecidos e acima referenciados. Tão logo as equipes estejam formadas ocorrerá a devida divulgação e a publicação das portarias pelo MMA. Destaca-se, ainda, que os servidores que forem escolhidos para as equipes que compõem os Fóruns da MSNP - MMA, serão custeados com seus deslocamentos e permanência nas atividades as quais forem convocados pelo movimento dos servidores, ou seja, as representações Ascema Nacional e CONDSEF estarão buscando junto as suas entidades filiadas os meios para prover a necessidade. Tal situação já ocorre hoje com o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pará, por fazerem parte das esquipes servidores lotados nestes. Tal modelo será adotado em relação aos outros servidores não lotados no DF que por ventura venham a integrar as equipes. A única equipe com sua formação finalizada é a do GT de Capacitação, que tem como pontos focais pela bancada dos servidores Beth Uema, Alex Bernal e Claudio Fabi, além da equipe designada. Tal GT já terá sua formalização por meio de Portaria do MMA.

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Ressaltamos que cada servidor poderá contribuir com os temas propostos, encaminhando suas sugestões aos pontos focais de cada grupo temático.

ABERTURA DA MESA

Na instalação da Mesa, que contou com a presença do Secretário Executivo do MMA (SECEX MMA), Carlos Klink, foi apresentada uma breve contextualização da nossa Carreira e das nossas negociações. Na sequência, foram apresentadas as nossas demandas e a necessidade de abertura dos demais Fóruns para que haja avanço na pauta já apresentada. Entre nossas demandas, cabe destacar: • Funções Comissionadas Ambientais - FCAs, de exercício privativo dos servidores da Carreira e do PECMA. • Autarquização do Serviço Florestal Brasileiro; e • A atividade de pesquisa no âmbito do MMA.

Após nossa apresentação, o SECEX abriu sua fala dizendo que entende as demandas dos servidores, que será feita a formalização das portarias (após o envio pelas entidades representativas da lista dos servidores por tema) e que se compromete a instalar os demais fóruns, em compasso com a nossa solicitação. Falou sobre o momento político, e que, apesar do mesmo, no seu entendimento é necessário avançarmos na nossa pauta. Depois foi franqueada a palavra a Anna Flávia – Diretora da DIPLAN do IBAMA, que expôs, em consonância com o que apresentamos, a necessidade de discutir e implementar as Funções Comissionadas Ambientais, a urgência de trabalharmos em conjunto para conseguir uma política de lotação para que os servidores que estão em locais com dificuldades de fixação tenham sua permanência nos mesmos por tempo pré-determinado. A Diretora chamou a atenção, ainda, para que se criem mecanismos para que coíbam a ingerência de DAS externos à carreira, principalmente com indicações políticas. Após, passou-se a palavra ao Diretor da DIPLAN do ICMBio – Rogério Guimarães, o qual afirmou ter os mesmos entendimentos, falando sobre a necessidade de se trabalhar com 5

uma metodologia para levantamento do dimensionamento da força de trabalho, de forma a saber a necessidade real das instituições, colocando-se à disposição e afirmando que apesar da situação financeira precária é necessário que seja feito este debatem, buscando meios para a resolução de vários impasses que hoje enfrentam em relação aos servidores e à Carreira. Finalizando a reunião, a Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas do MMA, Adriana Xavier, indicou que em relação ao funcionamento da MSNP-MMA e de seus respectivos Fóruns e Grupos de Trabalho, será encaminhada a minuta do Regimento Interno da Mesa, o qual disciplinará o seu funcionamento, objetivos, finalidades, princípios, composição, competências e formalização dos resultados, para que a representação dos servidores venha apreciar a mesma e encaminhar suas manifestações e sugestões.

Atenciosamente,

Secretário-Geral CONDSEF

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