Impactos do Racionamento de Energia Elétrica de 2001 e 2002 no Brasil Cesar Endrigo Alves Bardelin Departamento de Engenharia de Energia e automação Escola Politécnica da USP 05508-900 – São Paulo – SP – Brasil [email protected] Sumário. Este trabalho aborda os efeitos provocados pelo racionamento de energia elétrica ocorrido em 2001 e 2002 no Brasil, abordando os efeitos causados no setor elétrico, no crescimento da economia, na balança comercial, na arrecadação de impostos e as resoluções e leis que o racionamento impulsionaram. Palavras Chaves. Racionamento, Impactos, Energia, Economia, Consumo.

1. Introdução No ano de 2001, devido ao consumo de energia elétrica no Brasil estar superando a capacidade de geração naquele ano, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, criou através de medida provisória a Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE), com a finalidade de administrar a crise de fornecimento de energia elétrica que ameaçava o país. A GCE foi responsável pela implantação do racionamento de energia elétrica de junho de 2001 a fevereiro de 2002. O racionamento de energia elétrica mobilizou grande parte do país, trazendo para o setor elétrico brasileiro o foco das atenções, que passou a ter um destaque que até então não possuía. O racionamento de energia elétrica trouxe para o país diversos impactos que superaram as barreiras do setor elétrico e das regiões em que este foi implantado. Os efeitos do racionamento chegaram a diversos setores de todo o país dentre os quais podemos destacar: - Consumo de energia elétrica; - Arrecadação de impostos; - Crescimento Industrial; - Expansão do setor elétrico; - Segurança pública; - Despesas do tesouro; - Lucros das distribuidoras de energia elétrica; - Leis e resoluções sobre o setor elétrico; - Balança comercial; 2. As Razões do Racionamento de Energia Elétrica de 2001 e 2002 no Brasil As causas que levaram a ocorrer racionamento de energia elétrica no Brasil em 2001 e 2002, poderiam resumir-se em a oferta de energia não seria suficiente para suprir a demanda no período do racionamento, mas os fatores que englobam as razões do racionamento possuem uma complexidade maior. Em 1999, o plano decenal de expansão já previa que um alto risco de racionamento (tabela 1), entretanto o risco maior se concentrava no ano de 2000, mas como as chuvas em 2000, foram mais favoráveis que em 2001 e a expansão prevista acabou não acorrendo o racionamento incidiu em 2001. Com um parque gerador de energia elétrica com mais de 90 % proveniente de energia hidráulica, criou-se uma dependência brutal deste tipo de geração, que vinha apresentando sinais de comprometimento como podemos observar no gráfico 2. Demonstrando claramente que se não houvesse uma expansão na geração o país caminhava para o racionamento. O Brasil optou como principal foco para o crescimento da geração de energia elétrica no país a implantação de termelétricas a gás natural. A decisão em si, não poderia ser considerada errada, pois a ter uma maior diversificação em sua matriz energética não poderia ser considerada um erro. Mas infelizmente esta diversificação não ocorreu como planejada pelo governo federal, que adotou um planejamento apenas indicativo como forma de expansão na geração de energia elétrica.

Tabela 1 – Riscos anuais (%) de “déficit” de energia elétrica. Região do país considerada no estudo Norte Nordeste Sudeste e C. Oeste 1,4 2,4 5,4 4,7 5,1 9,8 4,0 4,7 6,4 3,0 2,9 3,0 2,0 2,0 1,5 2,1 2,0 1,6 Fonte: Plano decenal de Expansão 1999/2008

Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Sul 5,8 9,9 4,0 2,1 0,9 1,1

7 ,0 %

9 6 ,0 %

6 ,0 %

9 4 ,0 %

5 ,0 %

9 2 ,0 %

4 ,0 %

9 0 ,0 %

3 ,0 %

8 8 ,0 %

2 ,0 %

8 6 ,0 %

1 ,0 %

8 4 ,0 %

Térmica

9 8 ,0 %

Termo Nuclear

Geração Hidráulica

M a triz d a G e ra ç ã o d e E n e rg ia E lé tric a n o B ra s il e m P o rc e n ta g e m

0 ,0 %

1998

1999

2000

2001

2002

P e río d o (a n o s )

H id ra u lic a

T e rm o N u c le a r

T é rm ic a

Fonte: ONS Gráfico 1 – Geração de Energia Elétrica no Brasil por Fonte Geradora. Disponibilidade dos Reservatórios nas Regiões Sudeste e Centro Oeste 90

Porcentagem (%)

80 70 60 50 40 30 20 10 0 Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Mês

1998

1999

2000

2001

Fonte: ONS Gráfico 2 – Armazenamento nos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas no Brasil.

2002

Como o crescimento de geração térmica não estava ocorrendo como necessário, , dentre as causas estava o problema que o preço do combustível, que é o gás natural, era em moeda americana (dólar) e os agentes interessados teriam que vender a energia elétrica produzida em moeda nacional (Real). O governo federal lançou o Programa Prioritário de Termoeletricidade (PPT), através do decreto n°3.371, de 24 de fevereiro de 2000, visando aumentar a capacidade de geração térmica, através de gás natural no Brasil. Mas o programa não teve tempo de surtir o efeito necessário, pois a implementação de uma planta de geração térmica dura em média em torno de 2 anos, e o racionamento incidiu antes deste período. 3. O Racionamento de Energia Elétrica O racionamento de energia elétrica no Brasil foi implantado em maio de 2001 e vigorou de junho de 2001 a fevereiro de 2002, tendo e como órgão gestor a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE). Sendo implantado nas regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Sudeste, tendo algumas particularidades entre regiões e estados. A única região do País que não sofreu racionamento foi a região Sul, devido a ter sobras na geração de energia elétrica e limitação de transporte de energia para as outras regiões deficitárias. A GCE divulgou cinco linhas de ação para contribuir para reduzir o racionamento que foram: a) Programa Estrutural de Aumento da Oferta de Energia; b) Programa Emergencial de Aumento da Oferta de Energia; c) Programa de Conservação e uso eficiente de energia; d) Revitalização do Modelo do Setor Elétrico e) Medidas para atenuar os efeitos econômicos e sociais do racionamento.” As metas de racionamento visavam uma redução média de 20%, tendo havido variações de meta e tempo de racionamento dependendo do estado e da característica do consumidor, mas o programa de racionamento, pode-se dizer que obteve sucesso em sua implantação, pois houve a redução de consumo desejada sem ter havido necessidade dos temidos “apagões” que seria desligar bairros e até cidades por determinados períodos para o cumprimento das reduções necessárias de consumo de energia elétrica. O programa de racionamento de energia elétrica previa que os consumidores que consumissem abaixo da meta estipulada pela GCE, teriam direito a excedentes de meta, este excedente poderia gerar b ônus de economia de energia elétrica ou até mesmo ser comercializado como direito de uso de energia elétrica, dependo da modalidade e da classe de consumo do consumidor. Para os consumidores que não cumprissem a meta de racionamento teriam pagar multa de ultrapassagem de meta e em caso de reincidência teriam seu fornecimento de energia interrompido por um determinado período, outra saída seria a compra de direito de uso de energia, mas este comércio não estava disponível para consumidores residenciais. Os consumidores residenciais com consumo abaixo de 100 kWh mensais não sofreram as penalidades do racionamento. Para os consumidores com demanda contratada acima de 2,5 MW, poderiam negociar energia e direito de uso de energia elétrica no Mercado Atacadista de Energia (MAE), sendo que para este tipo de negociação a concessionária que fornecia energia ao consumidor deveria emitir certificado de direito de uso de energia elétrica, para sua comercialização. Outra possibilidade que o racionamento proporcionava era a unificação de metas para consumidores corporativos, que possuíssem o mesmo CNPJ, como um banco que possui diversas agências, a unificação de metas tinha como fatores limitantes à área de concessão das concessionárias e os grupos de fornecimento (A ou B), sendo que havendo saldo positivo destas unificações de metas, poderia ocorrer sua comercialização através e transações bilaterais, e em casos de saldos negativos entre metas e consumo de energia elétrica o consumidor poderia adquirir direito de uso de energia para evitar as pesadas multas de ultrapassagem de metas ou até mesmo se disponibilizasse transferir direito de uso e energia para o local do déficit. Os gestores do racionamento optaram em não utilizar o custo do déficit tradicional optando inicialmente por um teto de R$ 684/MWh, sendo que a limitação mostrou-se eficiente, pois não houve multas exageradamente pesadas e a limitação apresentada foi suficiente para conter o consumo de energia elétrica. 4. Os Efeitos do Racionamento de Energia Elétrica O racionamento de energia elétrica influenciou o Brasil em quase todos os segmentos tendo efeitos na industria, no comércio, na política, na segurança e na vida das pessoas que passaram a olhar de modo diferente para a energia elétrica em si, pois como é de conhecimento notório que o homem percebe o quanto é importante um determinado bem, quando o perde ou quando sente que pode perde-lo e o racionamento de energia elétrica fez as pessoas sentirem o medo da perda, aliado a uma conscientização a respeito do uso racional da energia elétrica.

Os efeitos do racionamento se estenderam até a área política tendo o presidente Fernando Henrique Cardoso perdido parte de sua popularidade com o racionamento sendo que em março à junho de 2001 sua avaliação positiva caiu de 33,3% para 17,7%, enquanto sua avaliação negativa crescia de 26,6% para 44,5%, enquanto os índices de popularidade do governo federal caíam os índices de intenção de votos dos candidatos da oposição cresciam, no período citado o índice de intenção de votos espontâneo no então pré-candidato “Lula” cresceu de 14,8% para 23,2% segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes. O racionamento influenciou até na segurança, pois com a redução de iluminação pública determinada pelo racionamento, cresceu as chances de acidentes de carro e como já foi objeto de estudo uma iluminação pública mais eficiente reduz o avanço da criminalidade, sendo esta uma das bandeiras do programa Reluz que tem como objetivo aumentar os pontos de iluminação pública nas cidades com problemas de violência (Guia de Sobrevivência na São Paulo do Apagão, 2001). 4.1. Os Efeitos do Racionamento no Setor Elétrico O setor elétrico como centro do racionamento de energia elétrica não poderia deixar de ser o setor mais afetado pelo racionamento, sendo que seus efeitos abrangeram todos os campos, em alguns seguimentos pelo efeito cascata, como podemos concluir se considerarmos que o consumo sofreu uma regressão a patamares de três anos antes, conseqüentemente os investimentos de geração, sofreram regressão, as concessionárias tiveram seu faturamento reduzido, caiu a arrecadação de ICMS, houve aumento tarifário para compensar a queda no faturamento das distribuidoras, etc. O impacto do racionamento no setor elétrico foi tão intenso que se tornou necessário realizar a revitalização do modelo setor elétrico. A GCE criou um comitê com a missão de corrigir as disfuncionalidades e propor o aperfeiçoamento do modelo do setor elétrico brasileiro. Tendo como princípios básicos à manutenção dos pilares do modelo que são: Competição nos segmentos de geração e comercialização; Investimento privado; Qualidade dos serviços. Tendo apresentado os seguintes tópicos de mudança: 1 - Aperfeiçoamento do processo de despacho e formação de preço; 2 - Implementação de oferta de preços; 3 - Regulamentação da venda da “energia velha”; 4 - Fontes alternativas de energia; 5 - Universalização do atendimento; 6 - Continuação da reestruturação do MAE; 7 – Desverticalização; 8 - Reorganização institucional do MME; 9 - Revisão das tarifas de transmissão; 10 - Governança do ONS; 11 - Revisão das energias asseguradas; 12 - Exigências de contratação bilateral; 13 - Contratação de geração de reserva; 14 - Mudanças no Valor Normativo (VN); 15 - Subsídio ao transporte do gás; 16 - Consumidores livres e cativos; 17 - Eliminação de subsídios cruzados; 18 - Limites para as participações cruzadas e para a autocontratação; 19 - Aperfeiçoamento dos procedimentos de rede do ONS; 20 - Finalização e aperfeiçoamento dos modelos computacionais utilizados pelo ONS; 21 - Procedimentos de alerta quanto a dificuldades de suprimento; 22 - Supervisão por parte do MME das condições de atendimento; 23 - Estímulo à expansão da capacidade de suprimento de ponta; 24 - Aperfeiçoamento das metodologias para expansão da rede de transmissão; 25 - Estímulo à conservação e uso racional da energia; 26 - Aperfeiçoamento das regras do MAE; 27 - Aperfeiçoamento do processo de definição de submercados; 28 - Aperfeiçoamento das regras do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE); 29 - Separação das componentes de comercialização e rede nas tarifas de distribuição; 30 - Aperfeiçoamento e definições nas revisões tarifárias das distribuidoras; 31 - Agilização do processo de licenciamento ambiental; 32 - Tarifa social de baixa renda;

33 - Regularização dos contratos de concessão; O racionamento impulsionou varias leis e resoluções que visavam incentivar a expansão da geração e a economia de energia elétrica como a lei 10.438 que converteu em lei várias resoluções da GCE, e oficializou diversos itens e regras criadas com o acordo geral do setor elétrico e na revitalização o setor, como podemos observar a seguir: - Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), responsável pela contratação de energia emergencial, sendo que custos envolvidos na contratação de energia elétrica (kWh) e na contratação de geração (kW) são rateadas por todas as classes de consumidores, através do encargo de capacidade emergencial pago nas contas de energia elétrica, excetos pelos consumidores de baixa renda; - Aumento tarifário de 2,9% para os consumidores integrantes das Classes Residencial, Rural e iluminação pública e de 7,9% para os demais consumidores, sendo por tempo determinado. Excluindo do aumento os consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda e os locais fora que não sofreram racionamento; - Criou a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, visando o desenvolvimento energético dos Estados e a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional. O efeito mais visível do racionamento de energia elétrica, como era o seu principal foco, foi a redução no consumo de energia elétrica, que para surpresa de muitos, dura mesma após o término do racionamento, como podemos observar no gráfico 3.

Evolução de Consumo Mensal de Energia Elétrica no Brasil 28.000 27.000

Consumo (GWh)

26.000 25.000 24.000 23.000 22.000 21.000 20.000

o

o

br m ze de

no

ve

m

br tu ou

m se

te

ag

br

o

o br

to os

o lh ju

ju

nh

o

o ai m

ril ab

re ve Fe

ja

ne

iro

iro

19.000

Período

1999

2000

2001

2002

Fonte: Eletrobrás Gráfico 3. Consumo de Energia Elétrica o Brasil A queda do consumo de energia elétrica resultou na queda de faturamento das concessionárias de energia elétrica como podemos observar na tabela 2, tendo como exemplo o caso da Eletropaulo. A queda no faturamento de uma concessionária tem impacto direto na tarifa da mesma, pois a fórmula do reajuste tarifário é: Receita Receita extra Receita de Outras Reposicionamento = Requerida concessão - Suprimento - Receitas Tarifário (%) Receita de Fornecimento Verificada Sendo a “Receita Requerida”, a receita necessária para a distribuidora funcionar, remunerando os ativos da empresa.

Tabela 2. Evolução da Parcela A e da Parcela B da Eletropaulo Ano Jun/98 - Mai/99 Jun/99 - Mai/00 Jun/00 - Mai/01 Jun/01 - Mai/02 Mercado (MWh) 35.356.335 36.504.474 37.128.091 30.200.990 Parcela A R$ 2.230.746.000 2.833.169.000 3.561.074.000 4.010.982.000 R$/MWh 63,09 77,61 95,91 132,81 US$ 1.283.587.088 1.573.982.778 1.545.001.519 1.410.132.893 US$/MWh 36,30 43,12 41,61 46,69 % da receita 55,92% 57,35% 61,63% 74,83% Parcela B R$ 1.758.740.000 2.106.665.000 2.217.299.000 1.349.276.000 R$/MWh 49,74 57,71 59,72 44,68 US$ 1.011.991.484 1.170.363.889 96.193.579 474.362.256 US$/MWh 28,62 32,06 2,59 15,71 % da receita 44,08% 42,65% 38,37% 25,17% R$/US$ 1,7379 1,8000 2,3049 2,8444 Nota(1) Taxa de câmbio de reajuste tarifário anual Fonte: Aneel 4.2. Os Efeitos do Racionamento na Economia Os efeitos do racionamento de energia elétrica sobre a economia é de difícil discernimento, se formos contempla-lo em sua magnitude, pois durante o racionamento ocorreram diversos fatores relevantes na economia como a alta do dólar, em parte provocada pela crise energética, e os atentados de 11 de setembro de 2001. Mas podemos destacar vários aspectos a respeito. O impacto fiscal mais visível na arrecadação de impostos, seria sentido pelos estados e municípios, que seria a arrecadação proveniente do ICMS. Nas contas de energia elétrica é cobrado o ICMS que varia de estado para estado, no estado de São Paulo é de 18% enquanto que no Rio de Janeiro 25%, a base da cobrança do ICMS é realizada com a seguinte fórmula: Valor Total = Valor s/ ICMS ×

1 . 1 – ICMS

Se considerarmos que a área de concessão da Eletropaulo sofreu redução de consumo de 20% no período de junho de 2001 a maio de 2002, e que o faturamento da concessionária com energia elétrica foi de aproximadamente R$ 5,36 bilhões, teria deixado de ser arrecadado em ICMS nesta área aproximadamente R$ 235,33 milhões, no período. A retração do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil foi um dos impactos mais sentidos do racionamento de energia elétrica, pois o PIB é um reflexo do crescimento econômico do país. O PIB apresentou uma taxa de crescimento de 4 % no primeiro trimestre do ano de 2001, com o início da crise apresentou crescimento de 2,1% (2° Trim/01), 0,5% (3° Trim/01), -0,8% (4° Trim/01), -0,8% (1° Trim/02). Lembrando que a queda no PIB não foi efeito exclusivo do racionamento, pois os atentados ao World Trade Center (WTC), também tiveram sua influencia. Podemos observar no gráfico 4, que índice Bovespa, que seria o valor em médias das ações das empresas que possuem ações comercializadas na Bolsa de valores de São Paulo, apresentou depreciação durante a maior parte do racionamento, acumulando perdas de 20,41 % de março de 2001 a agosto de 2001, período crítico da crise de energia elétrica e anterior aos atentados do ao WTC, lembrando que esta perda não pode ser considerada objeto exclusivo do racionamento. Também podemos observar que a taxa selic sofreu acréscimo de 15,41% para 19,00%, no mesmo período anteriormente citado, resultando no aumento de juros de maneira geral, impactando em toda economia brasileira, principalmente nos setores que possuem uma maior dependência de financiamentos como o da construção civil, que foi um dos setores que apresentaram a maior queda de volume de negócios durante o racionamento. No Gráfico 4, podemos observar queda no nível de investimentos externos no país ocorridos a partir do segundo trimestre de 2001, quando apesar do racionamento de energia elétrica ainda não ser anunciado a crise de abastecimento de energia já era uma possibilidade concreta e as especulações eram fortes, os caminhos que poderiam tomar a crise de energia elétrica.

Taxa de Investimento Investimento (%) do PIB

20,5 20 19,5 19 18,5 18 17,5 17 1999 1999 1999 1999 2000 2000 2000 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3

2000 2001 2001 2001 2001 2002 2002 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2

Período

Taxa de investimento (preços 1990)

Taxa de investimento - preços do ano anterior

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Novo Sistema de Contas Nacionais (IBGE SCN/Cont. Trim.) Gráfico 4 – Investimentos Externos no Brasil Podemos observar no gráfico 5, que índice Bovespa, que seria o valor em médias das ações das empresas que possuem ações comercializadas na Bolsa de valores de São Paulo, apresentou depreciação durante a maior parte do racionamento, acumulando perdas de 20,41 % de março de 2001 a agosto de 2001, período crítico da crise de energia elétrica e anterior aos atentados do ao WTC, lembrando que esta perda não pode ser considerada objeto exclusivo do racionamento. Também podemos observar que a taxa selic sofreu acréscimo de 15,41% para 19,00%, no mesmo período anteriormente citado, resultando no aumento de juros de maneira geral, impactando em toda economia brasileira, principalmente nos setores que possuem uma maior dependência de financiamentos como o da construção civil, que foi um dos setores que apresentaram a maior queda de volume de negócios durante o racionamento.

Índices Ecômicos 20

20

19

10 5

18

0 17

-5

-10

16

-15

02 20

20

02 8/ 1/

02 6/ 1/

20

02 4/ 1/

1/

2/

20

1 00 /2

12 1/

10

/2

00

1

01 20 1/

20

01 8/ 1/

6/ 1/

20 4/ 1/

20

0 2/

00

1/

/2 12 1/

01

15 01

-20

Período Indice Bovespa

Taxa Selic

Fonte: Banco Central do Brasil Gráfico 5. Índices de variação da Bolsa de Valores de São Paulo e da Taxa de Selic

Taxa Selic (% anual)

Índice Bovespa variação mensal (%)

15

1000

R$ 2,90

800

R$ 2,70 R$ 2,50

400 200

R$ 2,30

0

R$ 2,10

-200

R$ 1,90

-400 -600

R$ 1,70

-800

R$ 1,50

ja

nm 00 ar -0 m 0 ai00 ju l-0 se 0 t-0 no 0 v0 ja 0 nm 01 ar -0 m 1 ai01 ju l-0 se 1 t-0 no 1 v0 ja 1 nm 02 ar -0 m 2 ai02

Balança Comercial US$ (Milhões)

600

Taxa de Câmbio R$/US$

As influências diretas e perceptíveis do racionamento na balança comercial ficaram restritas ao setor de Eletro Eletrônicos e de equipamentos de geração de energia elétrica, onde houve redução de IPI para alguns produtos que poderiam gerar economia de energia elétrica e para produtos de geração de energia elétrica, Havendo queda da importação de equipamentos com alto consumo de energia elétrica e aumento de importação de equipamentos de geração e de alta eficiência energética. A balança comercial brasileira, de modo geral, apresentou crescimento em seu superávit na época do racionamento, sendo impulsionada pela desvalorização do Real em relação ao Dólar, como podemos observar no gráfico 6.

Período Balança comercial - (FOB) - Saldo Taxa de câmbio - R$ / US$ - comercial - venda - média

Fonte: Banco Central do Brasil, Boletim, Seção Balanço de Pagamentos (BCB Boletim/BP) Gráfico 6. Índices de variação da Balança Comercial Brasileira e do valor do Dólar em relação ao Real Com a necessidade de economia de energia elétrica por parte dos consumidores residenciais, comerciais e industriais houve grande procura por equipamentos com maior eficiência energética ou pela substituição de equipamentos elétricos por equipamentos a gás como chuveiros e fornos, fato ocorrido também com equipamentos de aquecimento de água que muitos passaram de elétrico à energia solar. Em contra partida houve queda nas vendas de equipamentos considerados baixa eficiência energética ou considerados que contribuíam para gastos de energia elétrica desnecessários. 4.3. Os Efeitos do Racionamento na Atividade Industrial O nível de emprego está ligado a atividade industrial, sendo a queda da atividade industrial, contribui para o desemprego aumentar. O racionamento provocou queda da atividade industrial, nos segmentos de baixa, média e alta intensidade de gasto com energia elétrica, sendo que a queda maior foi no setor de alta intensidade. Podemos observar na tabela 3, que no primeiro trimestre do ano de 2001 houve uma estabilidade no crescimento da indústria de alto consumo de energia elétrica, após este período houve uma queda praticamente continua até outubro de 2001, resultando em uma retração de 8,01 pontos percentuais, comparando-se como o crescimento dos anos anteriores neste período, houve uma retração de 11,88 %, utilizando a média de crescimento dos anos de 1997 a 2000 no referido período. Tendo que tomar medidas de contenção de consumo, a indústria em muitos casos considerava mais viável reduzir sua produção a patamares inferiores aos do exigido pelo governo e comercializar seu excedente de cota de energia, como ocorreu em alguns casos, pois o lucro de comercialização de excedente de meta poderia ser maior que o da produção. Outra opção para algumas empresas que possuíssem unidades no Sul e em outras regiões era transferir parte de sua produção para a região Sul, conseguindo assim cumprir sua meta de consumo sem prejudicar a produção.

Tabela 3. Indicadores Conjunturais da Indústria - Brasil Setores de Alta Intensidade do Gasto com Energia Elétrica Base: Média de 1991 = 100 Com Ajuste Sazonal Ano

Mês 1997

1998

1999

2000

2001

2002

Jan

113,24

111,20

106,77

115,26

119,09

117,74

Fev

113,01

111,09

106,60

115,83

119,13

114,47

Mar

110,04

111,07

107,31

114,18

119,09

111,44

Abr

114,72

111,24

107,39

117,33

115,88

115,32

Mai

113,57

112,98

109,68

114,84

116,67

113,02

Jun

115,26

112,52

109,70

117,74

113,27

115,42

Jul

113,63

112,39

110,05

119,05

113,11

114,87

Ago

114,27

111,65

112,00

118,08

113,70

115,68

Set

115,68

110,35

113,85

117,39

112,85

117,19

Out

116,56

108,33

115,57

117,61

111,08

119,63

Nov

112,57

107,35

115,68

117,41

113,84

120,04

Dez

110,59

104,48

117,09

118,76

111,76

121,75

Fonte: Ibge/Dpe/Departamento de Indústria 5. Conclusões Os impactos de um racionamento de energia elétrica demonstram que deve haver por parte do país mecanismos que possam evitar problemas futuros de racionamento, como investimentos preventivos na geração de energia elétrica, melhor planejamento do setor elétrico, expansão da interligação entre as regiões do país, e se o mercado não investir no sistema, o governo arcar com o investimento e/ou a captação de recursos. Vale lembrar que com o racionamento diversas medidas neste sentido passaram a ser tomadas. Os custos de um racionamento de energia elétrica para o país abrangem praticamente todo país influenciando em áreas que a principio poderiam-se imaginar que não seriam impactadas. Os impactos do racionamento interferem ao longo prazo, pois investimentos externos que deixaram de acontecer, a alta do dólar, a alta da taxa selic, a retração do PIB, entre outros. O racionamento também trouxe impactos positivos para o país, a sociedade brasileira aprendeu a economizar energia elétrica, a balança comercial melhorou seu desempenho com a alta do dólar. A utilização de equipamentos com maior eficiência energética entrou com maior força na pautas das empresas, dentre outros aspectos positivos do racionamento. Houve também evolução na legislação que passou a dar um maior incentivo a equipamentos de alta eficiência energética e para geração de energia alternativa. Para que não ocorra novamente racionamento de energia elétrica são necessários investimentos praticamente constantes no setor de energia elétrica, pois o consumo tende sempre a aumentar, aliados a investimentos na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, é viável investimentos em conscientização e eficiência energética, sem estas medidas básicas o risco de novo racionamento poderá voltar.

6. Bibliografia Guia de sobrevivência na São Paulo do Apagão, 17 de Junho de 2001, Jornal “O Estado de São Paulo”. Comitê de Revitalização do Setor Elétrico – Relatório de Progresso n° 1, n° 2, n° 3 e n° 4. Comitê Coordenador do Planejamento da Expansão dos Sistemas Elétricos (CCPE), 2001, Plano Decenal de Expansão 2001/2010; Plano Decenal de Expansão 1999/2008; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – www.ibge.gov.br. Banco Central do Brasil – www.bcb.gov.br. Confederação Nacional dos Transportes (CNT) - www.cnt.org.br. Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) - www.abinee.org.br. Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) – www.eletrobras.gov.br. Energia Brasil – www.energiabrasil.gov.br. Ministério das Minas e Energia - www.mme.gov.br. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - www.aneel.gov.br. Agência Estado - www.estadao.com.br. Operador Nacional do Sistema – www.ons.org.br. Mercado Atacadista de Energia Elétrica – www.mae.org.br. 6. Notificação O autor é o único responsável pelo material incluído em seu trabalho. Impacts of the Rationing of electric power of 2001 and 2002 in Brazil Abstract. This work approaches the effects provoked by the electric power rationing happened in 2001 and 2002 in Brazil, approaching the effects caused in the electric section, in the growth of the economy, in the trade balance, in the collection of taxes and the resolutions and laws that the rationing impelled.

Key words. Rationing, Impacts, Energy, Economy, Consumption.