IGEC INFORMAÇÃO BOLETIM INFORMATIVO DA INSPEÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Editorial Outras instâncias, outras funções... Embora me tivesse proposto trabalhar convosco durante este e o próximo ano, reconheço que uma nova proposta, igualmente irrecusável, me leva agora a procurar representar-vos noutras instâncias e em diferentes funções. Na verdade, entendi que deveria contribuir para que ficasse claro que não cabe apenas aos magistrados e aos universitários serem símbolos de trabalho, isenção e equidistância. Essas características são também inerentes à nossa classe profissional e, até, à própria Administração Pública.

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Monitorização da Ação Educativa — uma nova atividade a desenvolver em 2013 Monitorização da Ação Educativa — Uma janela de oportunidade Jorge Sarmento Morais

Provas Finais do Ensino Básico e Exames Nacionais do Ensino Secundário 2011-2012 IGEC ouvida pelo Grupo de Trabalho de Educação Especial da Assembleia da República Definidas estrutura nuclear da IGEC e áreas territoriais de inspeção

Deste modo, espero vir a encontrar alguns de vós no decorrer das novas tarefas, até por-

Entradas e Saídas

que a IGEC tem excelentes profissionais e deve criar a coesão necessária a uma institui-

Tem a palavra o Inspetor… Manuel Lourenço

ção com massa crítica interna consolidada. Estou convicta de que se continuará a fazer um bom trabalho na IGEC, de forma cada vez mais agilizada e otimizada, em termos de capital humano, tanto mais que me foi possível sentir que era essa a vontade da maior parte dos intervenientes na ação inspetiva. Resta-me dizer que irei acompanhar de perto a atividade da Inspeção e que ficarei sempre à vossa disposição para tudo o que possam considerar útil e que esteja ao meu alcance. Muitas felicidades pessoais e institucionais. Um abraço a todos.

Maria Helena Dias Ferreira Inspetora-Geral

Área Territorial de Inspeção do Alentejo e Algarve

IGECINFORMAÇÃO 2

Monitorização da Ação Educativa — uma nova atividade a desenvolver em 2013 Proposta inicial,

 Questionar as práticas existentes e

induzir uma reflexão continuada sobre o trabalho efetuado pelas escolas;

 Identificar e monitorizar as estraté-

gias de melhoria implementadas pelas escolas nas áreas identificadas como pontos fracos;

 Apreciar da qualidade das práticas

pedagógicas, através do acompanhamento da prática letiva em sala de aula;

enquadramento e

 Identificar os fatores que as escolas

A diferenciação e a diversidade das escolas, bem como a identificação de áreas de carência e de risco, implicam uma ação integrada, mais próxima e continuada por parte da IGEC, com vista a obter um efetivo conhecimento das várias dimensões do sistema educativo.

 Identificar os resultados obtidos

objetivos

A conclusão do primeiro ciclo de avaliação externa das escolas permitiu identificar como áreas do funcionamento das escolas que devem merecer uma atenção prioritária:  A análise e contextualização dos

resultados;  O planeamento e a articulação

curricular;  A qualidade das práticas pedagógi-

cas;  A monitorização e avaliação das

aprendizagens e do ensino;

consideram como condicionantes dos resultados obtidos nas áreas de carência identificadas; pelas escolas e as estratégias de melhoria implementadas;

foi pensada e incluída na proposta de Plano de Atividades 2012 da então IGE a atividade de Monitorização da Ação Educativa. Pretendia-se que no final desta atividade se conseguisse obter resposta às seguintes questões-chave:  Como estão as escolas a organizar-

se para ultrapassar as áreas de carência identificadas na avaliação externa?  Quais as estratégias de melhoria

adotadas pelas escolas nas áreas de carência identificadas?  Quais as metodologias adotadas

para resolução dos problemas identificados?  Quais os fatores críticos identifica-

 As práticas de gestão e o exercício

dos pelas escolas para a resolução dos problemas?

 Os processos de autoavaliação e

 Quais os indicadores adotados

Com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade e da equidade na prestação do serviço educativo, e especificamente:

 Quais os resultados obtidos pelas

das lideranças; melhoria.

pelas escolas na monitorização da resolução dos problemas identificados?

escolas?

Ação de formação sobre «Monitorização» (Lisboa, maio 2012)

Estava previsto que esta atividade tivesse como produtos um relatório intercalar de acompanhamento por cada intervenção na escola, um relatório anual por escola e um relatório anual global da atividade.

Grupo de Trabalho Tendo como base esta proposta inicial e com o objetivo de conceber e preparar a atividade, foi constituído, por despacho do Inspetor-Geral da Educação, de 31 de janeiro de 2012, o Grupo de Trabalho Monitorização da Ação Educativa, que integra os inspetores Carlos Mendonça, João Pereira da Silva, Margarida Sales Gomes, Maria de Fátima Galveias, Lurdes Campos, Leonor Duarte e Teresa Silva de Jesus, coordenado pelo inspetor Jorge Morais. Para que a mesma resulte da participação de todos, o Grupo de Trabalho procedeu à auscultação dos inspetores e técnicos superiores cuja atividade está diretamente relacionada com o trabalho inspetivo, através de duas metodologias complementares:  Aplicação de um inquérito por ques-

tionário de preenchimento online, que decorreu em maio;

 Realização de Encontros-Debate,

que decorreram a 14 e 15 de maio, nos Serviços Centrais (SC), em Lisboa, para os inspetores dos SC e das áreas territoriais de Lisboa e Vale do Tejo, e do Alentejo e Algarve, e a 16 e 18 de maio, respetivamente, nas instalações das áreas territoriais do Centro e do Norte, para os inspetores daquelas áreas.

Inquérito por questionário O inquérito foi enviado a 216 elementos, tendo sido obtidas 166 respostas, o que corresponde a uma taxa de resposta de 77%. Sobre o que se pretende com esta atividade, mais do que apreciar, analisar, verificar, os respondentes foram sensíveis ao verbo induzir, através de um diálogo reflexivo, boas práticas de monitorização. A inclusão da observação de aulas nesta atividade reuniu um largo consenso, sendo que apenas 5,9% se manifestaram contrários à mesma, havendo 61,5% que acham que ela deve ser efetuada pelos inspetores, sempre (30,1%) ou por decisão da equipa inspetiva, em função do plano de melhoria de cada escola (31,4%), registando-se ainda 32,7% que acham que deve ficar a cargos das estruturas da escola. Quanto aos interlocutores a privilegiar, os coordenadores de departamento, logo seguidos do diretor ou presidente do Conselho Pedagógico, foram os que reuniram maior consen-

e de supervisão pedagógica;

 Planificação do ensino e das apren-

dizagens;  Concretização da planificação na

sala de aula;  Avaliação das aprendizagens;  Supervisão da prática letiva;  Resultados escolares.

Ação de formação sobre «Monitorização» (Porto, junho 2012)

so. Relativamente à periodicidade, 32,2% acham que a atividade se deve realizar duas vezes por ano escolar, logo seguidos dos que acham que se deve realizar apenas uma vez (26,7%). Na operacionalização da atividade o trabalho em equipa reuniu grande concordância e, no outro extremo, um inspetor acompanhar um conjunto de escolas reuniu os maiores níveis de discordância.

Encontros-Debate Nos Encontros-Debate, após o enquadramento da atividade, a apresentação dos objetivos e da metodologia de trabalho, decorreram sessões em pequenos grupos, que se reuniram, no final, em sessão plenária, na qual cada um deles apresentou as respetivas conclusões. A encerrar a sessão foram apresentados os resultados do inquérito por questionário e efetuada uma síntese de conclusões. À reflexão dos grupos foram colocadas, entre outras, as seguintes questões:  O que deve ser a atividade de

monitorização da ação educativa?

torização, supervisão e ação educativa, de caracterizar com precisão o papel do inspetor, de aumentar a eficácia das atividades da IGEC e de implementar uma plataforma interna que agregue o conhecimento disponível na organização sobre as diferentes escolas.

Na linha de resposta do inquérito por questionário, nos Encontros-Debate saiu reforçada a ideia de que o trabalho da IGEC deve induzir práticas reflexivas, sem pôr em causa a autonomia e a responsabilidade da escola, provocar o questionamento, interpelar e motivar a discussão e a reflexão. Foi igualmente realçada a necessidade de utilizar metodologias variadas e complementares, incluindo a análise documental, as entrevistas individuais e em painel e a observação de aulas, como forma de induzir a supervisão da prática letiva. Havendo quem defenda que a observação de aulas deve ser uma tarefa da escola e outros que deve ser uma prática da IGEC desde que contemplada no plano de melhoria da escola.

Foi ainda considerado que a atividade de monitorização deverá incidir sobre as áreas de fragilidade que a escola privilegiou no seu plano de melhoria e que o plano de melhoria é resultado de um trabalho de análise feito pela escola, tendo por base, entre outros, os seus dados internos e as áreas de melhoria identificadas pela IGEC no âmbito das diferentes atividades inspetivas. É claro para todos que o plano de melhoria da escola não se cinge às áreas de fragilidade identificadas no âmbito da avaliação externa, e que nas escolas em que não exista plano de melhoria é necessário desencadear um trabalho de reflexão sobre as razões desse facto, induzindo a sua elaboração.

Relativamente aos instrumentos, foi defendida a existência de um instrumento de recolha de informação concebido a nível central, mas que possibilite a inclusão e a abordagem das diferentes áreas de intervenção da escola com módulos/campos/áreas/aspetos nucleares, que se adapte à realidade de cada escola e deixe margem de intervenção a cada equipa e de adaptação ao plano de melhoria da escola. Foi ainda defendida a existência de um manual com um quadro de referência mínimo e a existência de um guião que possa ajudar os inspetores em eventuais observações de aulas.

Quanto às áreas de ação educativa a privilegiar, os inspetores consideram que esta atividade deve focalizar a sua atenção nas seguintes áreas:

Já no que respeita à intervenção na escola, foi considerado que deve ser definido centralmente um número limite de visitas à escola, que sirva

 Que tipo e grau de intervenção

deve ter a IGEC e os inspetores?  Que áreas da intervenção das

escolas devem ser privilegiadas na atividade?

 Como deve ser organizado o traba-

lho da IGEC nessa atividade: constituição de equipas, periodicidade das intervenções, interlocutores a privilegiar?  Que instrumentos e materiais de

apoio à atividade devem ser concebidos? Os Encontros-Debate reuniram 191 elementos, entre inspetores e técnicos, distribuídos por 20 grupos de trabalho. Da reflexão conjunta, ficou patente a necessidade de clarificar os conceitos de acompanhamento, moni-

Ação de formação sobre «Monitorização» (Porto, junho 2012)

IGEC INFORMAÇÃO

 Estruturas de orientação educativa

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Monitorização da Ação Educativa – Uma janela de oportunidade Jorge Sarmento Morais Enquanto coordenador do grupo de trabalho encarregue da preparação da atividade de Monitorização da Ação Educativa, aceitei, com gosto e por dever, redigir um breve texto para o Boletim da IGEC. No mandato deste grupo de trabalho impera a vontade de conceber uma atividade de Acompanhamento que decorra do envolvimento e participação de todos os inspetores e que acrescente um real valor no trabalho desenvolvido pela escolas. Neste sentido, procedeu-se a uma primeira auscultação individual (inquérito por questionário) e em grupo (Encontros–Debate) dos colegas e ao agendamento, até dezembro, das ações de formação que foram indicadas pelos colegas inquiridos como prioritárias para esta ação. A seu tempo, o grupo de trabalho apresentará uma proposta de enquadramento teórico da atividade com os necessários instrumentos e metodologia de trabalho, os quais deverão também ser fruto da participação e do envolvimento dos inspetores. O ponto de partida da Atividade – Monitorização da Ação Educativa – reside na necessidade sentida pela direção da então IGE de impulsionar uma metodologia de Acompanhamento da Ação Educativa que seja mais próxima, continuada, e que se revele eficaz, porque desafiadora do trabalho das escolas. Há dias, um convidado nosso, a quem pedimos que nos falasse dos instrumentos de monitorização instituídos no seu agrupamento de centros de saúde, começou por dizer que apenas falaria sobre os mesmos no último diapositivo da sua apresentação. Até lá, precisava de apresentar o contexto e o modo de planeamento estratégico da sua organização. Nada melhor para percebermos que a monitorização não é um fim em si mesmo, mas sim uma etapa, que carece de enquadramento numa nova forma de governar os sistemas e as organizações com autonomia, sendo necessário para tal que determinados princípios e pressupostos estejam, à partida, perfeitamente claros. O planeamento estratégico é, hoje em dia, aceite e impulsionado como metodologia de trabalho na generalidade das organizações. É neste sentido que falamos na carta de missão dos dirigentes dos serviços, no QUAR de cada organização ou no projeto de candidatura ao cargo de diretor de escola. A sugestão do Conselho Nacional de Educação, corroborada pela determinação da Inspeção, para que as escolas apresentem um plano de ações de melhoria, no seguimento da Avaliação Externa, bem como o facto de determinados cursos para diretores de escola o solicitarem aos seus formandos consagram o planeamento estratégico como metodologia de responsabilização e de autonomia das organizações educativas. Nos sistemas educativos modernos o Estado desvincula-se do papel de ator principal e assume-se como Estado regulador e avaliador. Define as grandes linhas e metas a atingir e institui um sistema de monitorização e de avaliação para saber se os resultados estão a ser alcançados. Um dos desafios que se coloca à IGEC é o de contribuir para a melhoria da escola, respeitando e incentivando a sua autonomia. Neste pressuposto, a atividade de Monitorização da Ação Educativa surge, por um lado, como uma janela de oportunidade no reforço das práticas de reflexão, de coordenação e de supervisão interna e, por outro, como um desafio às metodologias de trabalho da IGEC e dos seus profissionais. O debate interno que tem ocorrido é muito positivo e útil já que tem subjacente a reflexão sobre a própria identidade da IGEC e a legitimação da sua atuação, num sistema onde as organizações educativas, com diferentes níveis de liderança, planeiam, executam e avaliam os resultados conseguidos. O reconhecimento deste contexto de autonomia a par da constatação por parte dos inspetores de que, por vezes, o seu trabalho não é potenciado pelas escolas porque os relatórios «ficam esquecidos numa prateleira até que se anuncie uma nova intervenção» requer uma atuação da IGEC mais próxima, continuada e consequente junto das escolas. Uma abordagem da ação educativa pela via da monitorização implica reconhecer o primado da escola no seu processo de autoavaliação, na capacidade interna de definição de objetivos, na criação de indicadores de medida e na avaliação do seu desempenho. Implementar uma nova metodologia que crie valor na escola, no respeito pela sua autonomia, exige capacidade de reflexão e compreensão dos objetivos e referentes concebidos e utilizados pela própria escola. Só desse modo poderemos saber posicionar o espelho que cada escola concebeu para que, com regularidade, a mesma possa constatar e compreender, «para lá das sombras», os seus efetivos resultados. A reflexão compreensiva, mas exigente, sobre a ação educativa, no cerne das dinâmicas de ensino e aprendizagem, mesmo e principalmente quando não explícitas em objetivos de melhoria, colocar-nos-á desafios de sabedoria, legitimando a nossa intervenção pela via do conhecimento e da eficácia na criação de valor nas escolas.

como referência. No entanto, cada equipa inspetiva pode fixar o número de visitas necessário e a calendarização da sua realização, tendo em conta o grau de maturidade da escola no que se refere ao desenvolvimento do plano de melhoria, sendo importante a existência de uma reflexão (ponto de situação) sobre o plano de melhoria em cada período letivo. Na afetação de recursos é consensual que a intervenção deve ser realizada em equipas de dois inspetores, integrando pelo menos um inspetor com experiência nas atividades de acompanhamento e de avaliação, e que esta deve ser mantida ao longo da vigência do plano de melhoria. Na avaliação destes Encontros-Debate 67 a 72% dos participantes mostraram um elevado grau de satisfação com os assuntos escolhidos para reflexão, e 70% mostraram-se satisfeitos ou muito satisfeitos relativamente à correspondência entre o trabalho realizado e as suas expetativas iniciais. O Grupo de Trabalho assegurará a realização das ações de formação que os intervenientes consideraram prioritárias para a implementação desta atividade: Monitorização da Ação Educativa; Planos de Melhoria; Supervisão da Prática Letiva; Observação de Aulas. A ação de formação sobre Monitorização da Ação Educativa, ministrada pelo Prof. Doutor Rodrigo Queiroz e Melo, da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), decorreu a 5 e 6 de junho e a 20 e 21 de junho, em Lisboa, a 14 e 15 de junho, em Coimbra, e a 25 e 26 de junho e a 27 e 28 de junho, no Porto. Na primeira semana de julho teve lugar a formação sobre Planos de Melhoria, ministrada pelo Dr. Jorge Caldeira, formador da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), consultor de empresas e autor de diversas publicações sobre Performance Organizacional, Balanced Scorecard, etc. Seguir-se-á a fase de conceção da atividade, designadamente dos instrumentos de suporte à intervenção, os quais resultarão também da interação com todos os inspetores.

Provas Finais do Ensino Básico e Exames Nacionais do Ensino Secundário 2011-2012 A atividade Provas Finais do Ensino Básico e Exames Nacionais do Ensino Secundário integra o programa de

Constituem objetivos da atividade para 2012:  Controlar o processo de realização

das provas finais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e dos exames nacionais do ensino secundário, de modo a garantir a sua operacionalização em condições de confidencialidade e de equidade;  Verificar a adequação das medidas

e dos procedimentos adotados pelos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, face aos normativos e aos contextos específicos em que os exames decorrem;  Contribuir para a melhoria da quali-

dade da organização dos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, no que respeita a todo o serviço inerente às provas finais e aos exames nacionais.

O Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de agosto, que republicou o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro – relativo à organização curricular do ensino básico – introduziu as provas finais do 2.º ciclo do ensino básico. Por este ser o último ano em que se aplicaram as provas de aferição no 4.º ano de escolaridade, e por proposta da IGEC aprovada pelo Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, a atividade não contemplou a observação destas provas, transferindo-se o investimento inspetivo para os recentes exames do 6.º ano de escolaridade. A nível nacional, estavam previstas 284 ações em escolas do ensino público e do ensino particular e cooperativo, sendo a distribuição, por áreas territoriais de inspeção, de 81 estabelecimentos no Norte, 52 no Centro, 79 em Lisboa e Vale do Tejo, 32 no Alentejo e 40 no Algarve. A atividade decorreu com relativa tranquilidade e, até ao momento, foram analisadas quatro fichas de desconformidade, com decisão de arquivamento e envio de recomendação à escola. Encontra-se em averiguações a queixa relativa a uma eventual fuga de informação sobre a prova de Português (Código 639), participada pelo Júri Nacional de Exames (JNE) e pelo Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE). Também por solicitação do JNE, foram ainda analisadas mais duas queixas, ambas relativas às provas de aferição, que deram lugar a uma intervenção inspetiva e cujos processos se encontram em fase de decisão.

IGEC ouvida pelo Grupo de Trabalho de Educação Especial da Assembleia da República Uma delegação da IGEC, composta pela Inspetora-Geral, Maria Helena Dias Ferreira, pela Chefe de Equipa Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação (EAA), Maria Leonor Duarte, e pelo inspetor Pedro Valadares, foi ouvida em audição pelo Grupo de Trabalho de Educação Especial da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. A audição da IGEC, que decorreu a 10 de maio, surge na sequência da publicação do relatório da atividade Educação Especial — Respostas Educativas e integra-se numa série de iniciativas sobre Educação Especial levadas a cabo pelo Grupo de Trabalho da Educação Especial daquela Comissão Parlamentar. Este conjunto de iniciativas visa refletir sobre a problemática da Educação Especial e recolher contributos que irão dar origem a um relatório, apontando caminhos e apresentando recomendações, no sentido de colmatar eventuais deficiências do sistema educativo nesta área.

Foram também definidas, pelo Despacho n.º 5861/2012, de 3 de maio, da Inspetora-Geral da Educação, as áreas territoriais de inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência. Este despacho substitui o Despacho n.º 5371/2012, de 19 de abril, que foi anulado pelo Despacho n.º 5929/2012, de 4 de maio. De acordo com o mesmo, as áreas territoriais de inspeção da InspeçãoGeral da Educação e Ciência são:  Área Territorial de Inspeção do

Norte, com sede no Porto;  Área Territorial de Inspeção do

Centro, com sede em Coimbra;  Área Territorial de Inspeção de

Lisboa e Vale do Tejo, com sede em Lisboa;

 Área Territorial de Inspeção do

Alentejo e Algarve, com sede em Évora.

Entradas e Saídas Entre 1 de abril e 30 de junho de 2012 Saídas  MARIA HELENA DIAS FERREIRA, Inspe-

tora-Geral (1 maio; nomeada Vogal Permanente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública).  ANA CRISTINA BATISTA, Subinspetora-

Geral (12 abr.; regresso à Inspeção -Geral de Finanças, após cessação da comissão de serviço na exInspeção-Geral da Educação).  ÂNGELA MARIA CORREIA MACHADO

Definidas estrutura nuclear da IGEC e áreas territoriais de inspeção Foi publicada a Portaria n.º 145/2012, de 16 de maio, que determina a estrutura nuclear e o número máximo de unidades flexíveis e matriciais, bem como as competências das unidades orgânicas nucleares da IGEC. Esta portaria surge na sequência do Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da IGEC, e irá permitir fixar o desenho organizacional da instituição.

IGEC INFORMAÇÃO

Controlo da IGEC e pretende garantir a equidade e a confidencialidade na realização destas formas de avaliação nacional.

SILVA, Inspetora (1 abr., regresso à Autoridade para as Condições de Trabalho, após mobilidade interna na ex-Inspeção-Geral do exMinistério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior).

Entradas  PAULA JUSTINA CERDEIRA MARQUES DOS SANTOS,

Técnica Superior (17 maio, regresso à IGEC — Direção de Serviços Jurídicos, DSJ —, após cessação da comissão de serviço como chefe de divisão de Recrutamento de Pessoal Docente na exDireção-Geral de Recursos Humanos da Educação).

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IGECINFORMAÇÃO 6

Tem a palavra o Inspetor... Manuel Lourenço Área Territorial de Inspeção do Alentejo e do Algarve Em face do desafio que me foi lançado para colaborar no Boletim Informativo da IGEC, na coluna Tem a palavra o inspetor, confesso que fiquei sem saber sobre o que escrever. Desde logo, por julgar não ter grande interesse uma incursão sobre a história da instituição, para a qual outros estarão certamente melhor preparados, ou sobre a missão da IGEC, competência de âmbito estratégico, ou ainda sobre qualquer programa ou atividade específica dos vários planos anuais de atividades. Entendi então apresentar breves notas sobre a minha experiência profissional, de quase vinte anos, na exDelegação Regional do Alentejo da IGE (DRA), primeiro como professor requisitado, depois como inspetor. Da reflexão que a propósito fiz, destaca-se, de imediato, a assinalável redução de recursos humanos, de que resultou uma estrutura regional de muito reduzida dimensão, circunstância que, se por um lado, parece favorecer uma boa gestão de recursos, de acordo com o perfil e as aptidões individuais, por outro, propicia algum excesso de pessoalização, gerador de atritos, com interferência no ambiente de trabalho e na qualidade das interações, o que, no presente, é agudizado por circunstâncias socioprofissionais e por outros aspetos de contexto, bem característicos dos tempos que correm. Sem pretender, por saudosismo, salientar o antes como melhor, até porque o modelo de organização da delegação regional, com a sua excessiva compartimentação, não seria o mais favorável ao desenvolvimento de uma efetiva relação entre todos, queria, sobretudo, dar nota do grato privilégio que foi, e tem sido, trabalhar e estabelecer laços de amizade com muitos colegas, que muito influenciaram a minha formação pessoal e pro-

© Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) Av. 24 de Julho, 136 1350–346 LISBOA Tel.: 213 924 800 / 213 924 801 Fax: 213 924 950 / 213 924 960 e-mail: [email protected] URL: http://www.ige.min-edu.pt

fissional. Na impossibilidade de me referir a todos, com quem iniciei esta atividade e aprendi imenso, e que muito me estimaram, queria mencionar, com saudade, o inspetor José Aiveca, infelizmente já falecido, pelas suas excecionais qualidades pessoais, sensibilidade e grande sabedoria, não só do trabalho inspetivo, como também pela sua ação de dignificação e de humanização da Inspeção-Geral da Educação, num tempo em que o inspetor era o único interveniente nas escolas, em particular nas do 1.º Ciclo, muitas em condições extremas de precariedade e de isolamento, difíceis de descrever. A sua visita era um momento marcante, ainda hoje lembrado por todos os que tiveram a oportunidade de com ele contactar, de reflexão, de reforço e de divulgação de boas práticas, bem como de incentivo. A Feira das Escolas, iniciativa inovadora de sua autoria, que contou com o patrocínio da ex-DRA e que merecia ter sido objeto de investigação educacional, é um reflexo da sua visão pedagógica, de uma escola ativa, fortemente comprometida com a comunidade. O seu valor viria mesmo a ser reconhecido oficialmente, quando já se encontrava aposentado, pelo então Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, em 24 de janeiro de 1998, ao atribuir-lhe a Ordem de Mérito. Refiro-me, como é óbvio, a uma pessoa que deu forma a uma outra maneira de fazer inspeção, se bem que datada e historicamente contextualizada, que teve, como outras, decerto, grande impacto na melhoria da qualidade do serviço educativo, desígnio incontornável da nossa e de qualquer estrutura da administração educativa. Ao longo de todos estes anos, em que se tem procurado, incessantemente, uma identidade organizacional, fica-se com a sensação de que o caminho se vai estreitando em torno da discussão de modelos e de atividades, que, em traços gerais, entroncam num paradigma comum, cujas transposição e operacionalização nem sempre têm correspondido às expectativas criadas, não obstante a sua evidente robustez teórica. Na prossecução das atribuições cometi-

das à agora Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a avaliação adquiriu especial notoriedade. Primeiro com a avaliação integrada e depois com a avaliação externa de escolas. A propósito desta atividade, sublinho como aspeto positivo o facto de, pela primeira vez, que me lembre, se ter conseguido estender uma atividade a todas as escolas/agrupamentos, vindo inclusive a ser relançada num novo ciclo de avaliação, depois de sofrer algumas alterações. Apesar de persistirem ainda, em minha opinião, algumas fragilidades, o aprofundamento da qualidade do trabalho da IGEC impõe a adoção de procedimento idêntico em outras atividades, no sentido da estabilização do seu plano de ação, bem como a necessidade de uma reflexão aprofundada sobre a eficácia das mesmas, com o indispensável envolvimento dos inspetores e, eventualmente, de outras entidades externas. Com efeito, o principal capital da instituição é o que lhe é conferido pelos seus recursos humanos. Parafraseando alguém que dizia que o professor ensinava, no essencial, aquilo que era, atrever-me-ia a dizer que a Inspeção também é muito daquilo que cada inspetor é, independentemente da maior ou menor formatação das atividades ou da consistência dos instrumentos de suporte ao seu dispor. De facto, e apesar de a realidade atual ser bastante diferente, o rosto da IGEC continua a ser o do inspetor, identificado na sua singularidade pelos diversos interlocutores, muitas vezes por ser mais isto ou aquilo, ou por este ou aquele atributo pessoal, pela empatia ou pela confiança que consegue gerar, na complexidade que um jogo de papéis e de representações sociais desta natureza comporta. Considero, por isso, que a relevância da IGEC decorre essencialmente da ação dos seus profissionais, individualmente ou em equipa, ainda que, e paradoxalmente, o desempenho da esmagadora maioria, pela configuração do atual modelo de avaliação dos recursos humanos em vigor na Administração Pública, não seja considerado Relevante, como ano após ano vimos constatando.

Coordenação: IGEC — Divisão de Comunicação e Documentação (DCD) Colaboração: António Monteiro, Helena Afonso, Jorge Sarmento Morais, Manuel Lourenço, Maria Helena Dias Ferreira e Paulo J. S. Barata. Depósito Legal: 74 840/94 ISSN: 0872-3192