I CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ATER Pesqueira – Pernambuco 29 – 30 de março de 2012

MOÇÃO FÓRUM NACIONAL DE ENSINO EM EXTENSÃO RURAL

O ensino de Extensão Rural nas universidades públicas brasileiras vem atravessando, nestes últimos anos, uma crise sem precedentes na história das Ciências Agrárias. Diminuição de carga horária, frágil interdisciplinaridade curricular, conteúdos programáticos ultrapassados são aspectos que somados à incipiente pesquisa acadêmica e à combalida extensão universitária transformaram a Extensão Rural num lugar de menor importância na formação superior. Professores de outras áreas de conhecimento que desconhecem o papel histórico do extensionista nas atividades de desenvolvimento do meio rural têm dilapidado esse patrimônio universitário de mais de 60 anos. É de tal maneira o isolamento infligido à disciplina e às atividades de extensão universitária na formação dos agrônomos, zootecnistas, engenheiros florestais, engenheiros de pesca, economistas rurais, veterinários, economistas domésticos e sociólogos rurais que a saída apontada nos projetos “político-pedagógicos” tem sido desde a redução da sua carga horária, já deficitária no conjunto das disciplinas das Ciências Humanas, à sua extinção da matriz curricular ou à sua expulsão para o conjunto das disciplinas ditas “optativas.” Todo o esforço teórico e político que professores e pesquisadores pós-paulofreirianos desenvolveram na América Latina para arrancar a Extensão Rural dos ditames do difusionismo tecnológico está agora sob ameaça, também por fora das universidades. Os ventos da mundialização dos mercados e das culturas, que varreram a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) das questões sociais, ambientais, técnicas e econômicas do meio rural nos anos 1990, só diminuíram a sua força após uma década de barreiras de contenção política. A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), de 2003, do Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), foi um alento em meio ao remoinho. Ancorada na Agroecologia, a Pnater inova e abre possibilidades socioambientais e econômicas para os contextos populares excluídos do campo, nunca observadas nas políticas de Extensão Rural em solo brasileiro. Ações para a atualização profissional e o desenvolvimento de pesquisas, apoio concreto a iniciativas de transição agroecológica e de seminários acadêmicos, que resultaram na criação do Fórum Nacional de Ensino da Extensão Rural, se multiplicaram pelas cinco regiões do país. As diretrizes propostas pelos I e II Seminário Nacional de Ensino em Extensão Rural, ocorridos em Itamaracá (2008) e Santa Maria (2010) financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, representam, neste momento, elementos-chave que devem ser levados à discussão nas Conferências Municipais e Estaduais em curso. Identificar e atualizar as diretrizes mais importantes, no sentido de assegurar o ensino da Extensão Rural na formação de profissionais capazes de intervir, apoiar e se comprometer com as populações rurais desfavorecidas, é urgente e necessário. Neste sentido, o Fórum Nacional de Ensino em Extensão Rural em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), por meio do Departamento de Educação – Área de Extensão Rural e Educação Agrícola, Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural e Desenvolvimento Local (Posmex), Observatório de Assistência Técnica, Extensão Rural e Extensão Pesqueira (Observater), Núcleo de Agroecologia e Campesinato (NAC) e o Curso de Licenciatura em Ciências Agrícolas (LA) –,

realizaram no Recife, em 21 de março de 2012, a I Jornada de Ensino em Extensão Rural do Nordeste, com o objetivo de contribuir com o debate da PNATER e fazer propostas que possam incluir a discussão do ensino de Extensão Rural no documento da I CNATER que apresenta poucas propostas neste sentido. O Fórum Nacional de Ensino em Extensão Rural, em suas duas edições, defende um ensino de Extensão Rural que contemple:  

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A Extensão Rural articulada com as demais disciplinas da área de formação profissional dos extensionistas; A articulação do currículo das Ciências Agrárias integrada à formação dos Cursos das Ciências Sociais Aplicadas. Defende-se que a disciplina Extensão Rural esteja presente nas matrizes curriculares dos cursos, como forma de inserir os estudantes no contexto da agricultura familiar e camponesa e da pesca artesanal; A complexidade existente no meio rural, expressa em diferentes cosmologias, agroecossistemas, sistemas de conhecimento e nas relações de gênero, geração e etnia; A promoção de reflexões e debates que considerem o papel político-pedagógico da Extensão Rural e Extensão Pesqueira na formação profissional; Mecanismos que possibilitem aos estudantes vivenciar a realidade rural por meio de estágios, residência agrária, experiências em pedagogia da alternância, entre outros;

Em razão ao exposto, encaminhamos as seguintes propostas à Iª Conferência Nacional de ATER, elaboradas na I Jornada do Ensino em Extensão Rural do Nordeste. Essas propostas apresentam sugestões ao aperfeiçoamento do documento base da Iª CONATER e inclui novas proposições no âmbito do Ensino da Extensão Rural e Extensão Pesqueira no Brasil. São elas: Proposta de nova redação do texto base da Iª CONATER: 1.

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Propor mudanças nos currículos e nos processos pedagógicos dos cursos das ciências agrárias e dos Cursos das Ciências Sociais Aplicadas que têm a disciplina Extensão Rural e Extensão Pesqueiras em suas Diretrizes Curriculares, assim como nas Diretrizes Curriculares Nacionais, que orientam o ensino superior e a educação tecnológica considerando os princípios da agroecologia, a complexidade e a diversidade existente no meio rural, visando construir processos de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Eixo: 1; item: 8); Articular a adequação dos currículos das universidades e institutos de educação tecnológica responsáveis pela formação dos profissionais de ATER, considerando os princípios da agroecologia, a complexidade e a diversidade existente no meio rural, visando construir processos de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Eixo: 5; item: 13); Criar, de maneira regionalizada e em articulação com as universidades e o Fórum de Nacional de Ensino em Extensão Rural, processos de formação continuada de agentes de ATER (Eixo: 4; item: 12); Utilizar, na formação dos profissionais de Ater, pedagogias construtivistas e estratégias metodológicas participativas, inclusive os princípios da metodologia “camponês a camponês”, tanto no que se refere à sua prática junto aos agricultores, quanto às trocas de experiências entre extensionistas por meio dos intercâmbios (Eixo: 5; item: 1); Inserir a Pedagogia da Alternância tanto nos processos de formação dos profissionais de Ciências Agrárias e dos cursos das Ciências Sociais Aplicadas que têm a disciplina Extensão Rural e Extensão Pesqueira em suas Diretrizes Curriculares, a exemplo dos estágios de vivência, quanto na formação continuada dos agentes de ATER, no sentido de garantir processos de imersão nas realidades (Eixo5; item 5); Financiar programas de pós-graduação em ATER (stricto sensu e lato sensu), inclusive com incentivos (bolsas) para os profissionais de Extensão Rural das entidades governamentais e

não governamentais, de forma regionalizada, em articulação com universidades públicas e o Fórum Nacional de Ensino em Extensão Rural, enfatizando temáticas relacionadas aos processos de desenvolvimento rural sustentável e solidário (Eixo 5; item 8); 7. Promover metodologias de construção do conhecimento agroecológico, sistematizando e articulando os conhecimentos científicos, os saberes tradicionais e as inovações da agricultura familiar, camponesa e da pesca artesanal, articulando as entidades de Ater e as da agricultura familiar e da pesca artesanal (Eixo 5; item 15). Proposta de inclusão: 8. Criar um grupo de trabalho interministerial, com a participação do Fórum Nacional de Ensino em Extensão Rural, dialogando com os princípios da educação popular, da educação do campo e da pedagogia da alternância, entre outros, para: 8.1 Discutir proposta de reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos das Ciências Agrárias e dos cursos das Ciências Sociais Aplicadas, que têm a disciplina em suas Diretrizes Curriculares; 8.2 Elaborar um projeto político-pedagógico que oriente os processos de formação continuada dos agentes de ATER (gestão e execução); 9. Discutir os conteúdos da Extensão Rural como integrante da formação do profissional de Ciências Agrárias e afins, articulando conteúdos técnicos com processos de transformação social; 10. A formação dos profissionais de ATER deverá considerar os princípios e diretrizes construídos nos dois fóruns já realizados sobre o ensino da extensão rural no Brasil, a partir das seguintes dimensões: 10.1 o diálogo de saberes como ponto de partida de experiências inovadoras no ensino de Extensão rural; 10.2 a multi, inter, transdisciplinaridade e a complexidade como pressupostos da organização curricular; 11. A criação de um espaço problematizador dos conteúdos técnicos e de suas implicações para os processos de intervenções e mediações sociais. 12. Fomentar, de maneira regionalizada e em articulação com as universidades e o Fórum Nacional de Ensino em Extensão Rural, a criação de cursos em todos os níveis (aperfeiçoamento, extensão, especialização, graduação e pós-graduação) que possam contribuir para a formação continuada dos agentes de ATER (gestores e executores); 13. Estimular a criação de planos de carreira nas entidades governamentais e não governamentais que incentivem e apóiem os processos de formação continuada (aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado), propondo a liberação institucional dos profissionais para participar dos processos formativos e o financiamento das formações (bolsas, ajuda de custo, entre outros); 14. Garantir no Plano Plurianual (PPA), recursos para apoiar o lançamento de editais específicos para a investigação participante, sistematização e divulgação das experiências de ensino e de práticas inovadoras (no sentido da emancipação, da transformação social) de Extensão Rural e Extensão Pesqueira, para contribuir nos processos de construção do conhecimento pelos atores envolvidos no processo de ATER. Recife, 21 de Marco de 2012 Fórum Nacional de Ensino em Extensão Rural Participantes da I Jornada de Ensino em Extensão Rural do Nordeste