A inclusão de pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho Introdução Prezados educadores. O tema sobre o qual refletiremos neste encontro trata de um assunto que há pouco, podemos assim dizer, começou a vigorar nas discussões acadêmicas e sociais. Porém, não por se tratar de um aspecto que antes não permeava espaço algum, mas porque só recentemente vislumbrou-se que a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, de pessoas com necessidades especiais, vai além da obrigatoriedade prevista em lei, também recente, em nosso país. A inclusão social de pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho, atualmente, é um dos temas mais pertinentes no que se refere à educação inclusiva e seus organismos: pesquisas, documentos federais, estabelecimentos de ensino especiais e regulares, mercado de trabalho. Em linhas gerais, o mercado de trabalho tem passado por transformações decorrentes de contextualizações sociais e valores vigentes nas sociedades organizadas, de acordo com seu tempo e cultura. O trabalho, como atividade de produção, passa a cada período de tempo, anos ou décadas, por modificações advindas das variações sobre conceitos sociais e econômicos. Tentando ilustrar essas transformações, temos o marco da Revolução Industrial e, na atualidade, o avanço tecnológico que, assim como o marco anterior, sugere a readaptação da mão de obra do trabalhador, face às tarefas prescritas. Segundo o professor-pesquisador Celso Goyos (1995), o respaldo para a profissionalização de pessoas com necessidades especiais deu-se a partir da preocupação com a recuperação de soldados veteranos da Primeira Grande Guerra e de funcionários das fábricas, operadores de equipamentos, que tivessem sofrido algum tipo de acidente ocasionando amputação de membros. Porém, essa foi uma preocupação limitada aos países industrializados e participantes da Guerra Mundial. Mais tarde, com a reincidência de uma Segunda Grande Guerra, a preocupação com a recuperação de pessoas com necessidades especiais (físicas, principalmente) que tinha o cunho de treinamento vocacional, passou a abranger, tam-

bém, as pessoas que apresentavam algum tipo de deficiência mental. Tais serviços ofereciam avaliação, treinamento vocacional, colocação em empregos, aconselhamento vocacional e acompanhamento, e se tornaram a raiz das denominadas oficinas abrigadas. Outra referência no campo da origem da profissionalização da pessoa com necessidades especiais foi a influência da professora russa Helena Antipoff. O movimento, idealizado por ela visando à profissionalização, surge em nosso país a partir das décadas de 1960 e 1970, tendo, nessa última, impresso ações mais prioritárias e definidas dentro da educação especial. No período seguinte, anos 1980, a difusão dos programas de profissionalização acentuou-se. As instituições (Sociedade Pestalozzi, APAEs, entre outras), que já participavam desse processo, intensificaram suas ações nas pesquisas, na organização de cursos e na organização de propostas visando à formação profissional das pessoas com necessidades especiais. Nesse contexto, ainda que os esforços apresentassem uma perspectiva evolutiva, a forma de atendimento dos programas oferecidos para a formação do indivíduo com alguma necessidade especial tinha um formato institucionalizador. Ou seja, eram oferecidos programas de formação para o trabalho, e a pessoa ficava “trabalhando”, com raríssimas exceções, dentro da instituição. Glat et al. (1998), sobre essa questão, trazem uma reflexão bastante pertinente. A autora relata que o treinamento apresentado nas oficinas tenta aproximar-se, em ambiente segregado, das condições de trabalho no mercado competitivo, esperando que a pessoa com necessidades especiais possa ser preparada de acordo com as exigências desse mercado. Nesse sentido, há ações que mostram, por exemplo, o estabelecimento de contratos com empresas através das quais as oficinas e seus integrantes passam a prestar seviços comerciais a partir da mão de obra terceirizada, porém ainda dentro da instituição. Outra realidade ainda presente, como aponta a mesma autora, é a existência de muitos programas de oficinas destinados àquelas pessoas consideradas sem os “pré-requisitos” exigidos pela instituição para serem inseridos no mercado de trabalho. A estes indivíduos, assim categorizados, são oferecidas atividades que se limitam à elaboração de produtos artesanais comercializados em feiras não formais ou por meio de venda local. E, completando a reflexão da

autora acima referida, tendo os espaços destinados à formação profissional o perfil especializado para trabalhos manuais, artesanais, de acordo com as demandas e cultura locais, pode-se concluir que o referencial passa a ser mais um espaço de “terapia” ocupacional do que realmente profissionalizante. Um status muito mais segregador do que inclusionista.

Legalmente nos respaldando (será?!) A Constituição Federal de 1988 assegurou a reserva de um percentual em empregos públicos para pessoas com necessidades especiais. Passados dois anos, é apresentada uma nova lei com maiores definições nesse campo. A Lei 8.213 estabeleceu uma série de cotas para a inserção das pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho. Nessa proposta, a Lei estabeleceu que empresas privadas a partir de 100 funcionários contratados teriam que obedecer a essa regulamentação. Assim, empresas com até 200 funcionários deveriam cumprir a cota de 2% de funcionários contratados com alguma necessidade especial, de 201 a 500, 3%; de 501 a 1 000; 4%, e a partir de 1 000 funcionários, 5%. Diante dessa proposta social e política, a base para um desenvolvimento pleno e seguro teria que ser o princípio de igualdade de oportunidades entre os trabalhadores, sejam eles com necessidades especiais ou não. A igualdade de oportunidades e de tratamento deveria ser respeitada no locus trabalhista, a fim de prover um ambiente saudável e produtivo para todos os funcionários, numa atitude preventiva de posturas discriminatórias em relação ao novo corpo de trabalho. Entre os percalços que surgem nos meios que norteiam a inclusão social e a inserção no mercado de trabalho, quase sempre dificultando o desenvolvimento do percurso e a concretização dos projetos, Glat (1995) aponta que, antes de tudo, a inserção social é um “processo subjetivo e afetivo” e está vinculada à representação social, aos estereótipos e significados que as pessoas formulam a respeito da pessoa com necessidades especiais. Como exemplo, no contexto profissional, apresento a vocês o testemunho de uma pessoa com necessidades especiais adquiridas, que relata sua vivência e as suas percepções diante das relações sociais ao retornar ao campo de trabalho, após o comprometimento total da sua visão:

No trabalho você tem que procurar estratégias, eu tive a chance de encontrá- las muito mais do que tecnológicas, mas principalmente humanas. De sentar e conversar: – Olha, eu preciso de alguém que me empreste o olhar... complicado isso de emprestar o

olhar... um olhar inteligente, não é só um olho, de tal modo que a pessoa veja e te explique o que está vendo e você procura estratégias para abreviar os conceitos, enfim... a resposta que um equipamento pode dar no painel... Quando se estabelece uma comunicação compreensível, técnica ou não, a coisa vai fluindo. (Adulto/faixa etária 40 anos)

A forma como são determinadas as categorias de pertencimento, os conjuntos de valores nos quais os indivíduos são situados, geralmente é organizada de acordo com os interesses e as demandas sociais, políticas e econômicas. Nesse sentido, há duas formulações: indivíduos adequados e indivíduos inadequados, impróprios. O que caracteriza tais formulações são as diferenças percebidas por e entre eles. O conceito de diferença é, e sempre foi, uma grande marca, como uma cicatriz, que tem delimitado ações no campo do desenvolvimento psicossocial, educacional e, consequentemente, da inclusão social de muitos indivíduos, sejam pessoas com necessidades especiais ou não, visto que em nossa realidade ainda não foram vencidas nem as prioridades básicas necessárias à dignidade de qualquer indivíduo, como saúde, educação, alimentação, moradia. A sociedade na qual vivemos e estabelecemos nossas relações sempre está apontando, suscitando o que ou quem pode ser o diferente, no sentido de ter um diferencial, ser melhor, mais eficiente. Ao mesmo tempo, é capaz, face à percepção da imagem ideal, de estigmatizar a diferença que não lhe oferece – do seu ponto de vista – nenhum proveito econômico ou estético. Nesse sentido, a imagem refletida nas interações pessoais e sociais acaba, muitas vezes, impossibilitando uma relação mais integrada, cooperativa, ou seja, uma efetiva inclusão social. Com base nas legislações até então formuladas (Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, 1975; ONU/artigo 12 do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência de 1982; Organização Internacional do Trabalho/Decreto 129/91; Constituição Federal de 1988; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS –, Lei 8.742, em seu artigo 1.º, IV, entre outros), o Brasil tem procurado amparo legal para respaldar a oferta e a inserção no mercado de trabalho da pessoa com necessidades especiais. Porém, são as linhas de ação previstas que efetivam a inserção, de fato, nesse espaço social. Em nosso país, há um considerável número de legislações, mas a ausência de ações eficazes que, de fato, possibilitem a qualificação, reabilitação e inserção no mercado de trabalho, ainda deixam a desejar.

Em muitas situações, o que parece uma proteção legitimada por lei, acaba por ter sua finalidade desperdiçada, tendo um fim contrário, pois em vez de amparar a pessoa com necessidade especial, a base legal transforma-se em motivo de discriminação, deixando-os à mercê das ideias de tempos atrás, quando a cidadania ainda era um atributo a ser adquirido. Algumas pesquisas revelam que quando os empregadores ganham experiência na vivência de empregar pessoas com necessidades especiais, eles acabam valorizando o desempenho delas. Ao mesmo tempo, as pessoas com necessidades especiais que melhor se beneficiarão desse sistema serão aquelas que apresentarem indícios de que sua produtividade compensa os custos iniciais de adaptação, quando estes existem. Por isso, é importante termos prudência e segurança no momento da inserção. Não há vantagem alguma quando o processo é obrigatório, forçado. A frustração de ambos os lados acaba sendo o argumento para futuras negações de contratação. Portanto, é fundamental que sejam estudadas, analisadas as situações, a qualificação necessária ao empregado e ao empregador, bem como as condições físicas e organizacionais (competências e habilidades necessárias para a função) em que serão desenvolvidas as atividades. Formação, ética, cidadania e inclusão social Em nosso país, como é de conhecimento, a profissionalização de pessoas com necessidades especiais acontece basicamente em estabelecimentos educacionais no formato de oficinas protegidas, abrigadas ou pedagógicas. Com a determinação da Lei de Cotas 8.213/91, novas perspectivas são redimensionadas, mas novas posturas também são exigidas em relação à formação do profissional com necessidades especiais que irá preencher a vaga oferecida no mercado competitivo. De acordo com Metetti e Goyos (1998), vários são os autores e pesquisadores que têm apresentado a importância da profissionalização do indivíduo com necessidades especiais (deficiência mental) e sua inserção no mercado de trabalho formal. Pois o trabalho associado a outros fatores pode ser o viés para o reconhecimento e desenvolvimento das competências e habilidades dessas pessoas afastadas dos efetivos espaços de crescimento e convivência. Portanto, poderíamos dizer que pessoas com necessidades especiais inseridas no mercado real de trabalho, atuan-

do em situação de igualdade com as pessoas pertencentes a uma mesma sociedade, poderiam ter melhores condições de desenvolverem suas capacidades e de se relacionarem com e como cidadãos. Tanaka e Almeida (1988) observam que muitos indivíduos com necessidades especiais, especificamente com deficiência mental, apresentam dificuldades de participação social abrangente, pela ausência de oportunidades, de preparo para manter um relacionamento adequado com outras pessoas da sua comunidade. As interações pessoais diante do campo de trabalho assumem significativa relevância, uma vez que as ações de trabalho geralmente se dão em ambientes compartilhados por um grupo de pessoas que pode ser reduzido ou mais abrangente. Face a essa questão, antes mesmo de o candidato ao emprego saber suas tarefas, é fundamental que saiba conviver em sociedade, em grupo, compartilhando não só um espaço físico, mas valores e habilidades de convivência culturalmente aceitas. Caballo (1987) destaca que o comportamento socialmente habilidoso refere-se ao conjunto de comportamentos emitidos por um indivíduo no contexto interpessoal, que expressa sentimentos, atitudes, desejos, opiniões ou direitos do indivíduo de um modo adequado à situação ao mesmo tempo em que minimiza a probabilidade de problemas futuros. Assim, podemos encarar como sendo fundamental a construção de espaços profissionalizantes que possibilitem a formação de um profissional humanizado e não estereotipado, ativo e não passivo, mecanizado, incluído e não segregado. Desse modo, os espaços que nos parecem mais adequados seriam aqueles que proporcionassem uma situação real de mercado competitivo e sociedade, ao contrário dos espaços que procuram simular ou se aproximar de situações de trabalho. Face a essa necessidade, temos, na nossa realidade, algumas agências educacionais que são responsáveis pela formação das pessoas com necessidades especiais. As escolas especiais têm se caracterizado como a principal agência nesse contexto. Logo, torna-se necessário pesquisarmos e refletirmos sobre como, efetivamente, as escolas têm mediado a relação interação social, profissionalização e inclusão social. Entender as dinâmicas adotadas compreende contextualizar as formas de profissionalização estendidas às pessoas com necessidades especiais, no intento de poder analisar a relevância de questões como:

• A pessoa com necessidades especiais que foi inserida no mercado de trabalho competitivo está realmente formando vínculos sociais no grupo de funcionários? • As relações sociais estão sendo entendidas a outros espaços fora do local onde executa sua função, como festas de confraternização, intervalos de descanso ou almoço? • Além de saber desempenhar a tarefa prescrita, que habilidades sociais lhe são necessárias? Diante desses questionamentos, podemos constatar que para que uma pessoa com necessidades especiais adquira tais competências, é importante que lhe seja oferecida a oportunidade de ter atividades reais de trabalho. Entende-se que, na situação real de trabalho, em uma fábrica, loja, departamento, enfim, em um lugar formal de mercado trabalhista, o principiante terá a chance de: • desenvolver e transformar suas atitudes e comportamentos necessários para sua inserção de maneira efetiva e real; • praticar seus direitos e deveres com funcionalidade, e não mais em situações hipotéticas e resguardadas sem contextualização e, principalmente, sistematização dos seus atos (oficinas); • conquistar o reconhecimento social diante da sua capacidade adquirida e exercida, ou seja, realmente ser incluído no locus e não apenas ser colocado por meio de decretos; • generalizar suas capacidades para além da sua profissionalização, possibilitando sua real construção cidadã. Há ainda um outro ponto a ser lembrado nessa dinâmica de inclusão no mercado de trabalho da pessoa com necessidades especiais: é a figura da empresa que, assim como a escola que forma, também está tentando se adaptar às novas premissas da realidade expressa, tanto no paradigma social quanto legal e produtivo. Pelo lado do paradigma social, as metas que têm permeado suas adaptações passam pelo âmbito das relações interpessoais; no paradigma legal, deparam-se com legislações que definem decretos, e no paradigma da produtividade, têm que lidar com conceitos como quantidade/qualidade/lucro.

Visões para o futuro Para tentarmos buscar os caminhos que ainda não foram trilhados é importante que busquemos algumas considerações nas pesquisas que estão sendo desenvolvidas sobre esse tema. Vejamos, então, três exemplos de pesquisas recentemente desenvolvidas sob o foco da profissionalização e inserção no mercado de trabalho de pessoas com necessidades especiais.

Caso 1 As habilidades sociais de pessoas portadoras de deficiência mental inseridas no mercado de trabalho competitivo: um estudo exploratório

Segundo as autoras da pesquisa, há a necessidade de pesquisas e intervenções sobre as interações sociais e profissionalização para a efetivação da inserção da pessoa com necessidades especiais no mercado de trabalho formal. Trata-se de um estudo preliminar para uma tese de doutorado, realizado com três indivíduos sem necessidades especiais que foram entrevistados por trabalharem em locais que empregam pessoas com necessidades especiais. A pesquisa foi realizada na cidade de Sertãozinho, localizada a 20km da cidade de Ribeirão Preto. Nos resultados obtidos, nesse estudo preliminar, as pesquisadoras constataram que: • em relação aos dados pessoais dos trabalhadores portadores de deficiência mental, todos eram do sexo masculino, ocupavam cargos de auxiliar de serviços, e apresentavam tempo de serviço que variava de três a quinze anos; • considerando os funcionários que trabalhavam nos supermercados, segundo os entrevistados, o diferencial do bom profissional relaciona-se ao bom atendimento e à aparência pessoal; • quanto às dificuldades no desempenho da tarefa, as mesmas ocorriam em função da deficiência; e com exceção de um funcionário, os demais não apresentavam problemas de relacionamento entre os colegas; • em relação ao primeiro entrevistado, este relatou que a grande dificuldade que seus funcionários apresentam diz respeito à aparência pessoal e conversar olhando para as pessoas, sendo que um deles apresenta limitações significativas quanto a oferecer e solicitar ajuda, atender quando solicitado, finalizar tarefa e expressar discordância de opiniões; • já em relação aos dados da segunda entrevistada, verificou-se que, no geral, os funcionários que acompanham foram positivamente avaliados; no entanto, um deles tem dificuldades em oferecer ajuda, falar sobre si e suas necessidades pessoais, argumentar e defender os seus direitos; • quanto ao quarto entrevistado, este relatou que o seu funcionário apresenta dificuldades em solicitar e oferecer ajuda, bem como o cuidado com a sua aparência pessoal;

• os resultados preliminares apontam que a maioria das dificuldades enfrentadas refere-se aos comportamentos de solicitar e oferecer ajuda, bem como a questões relacionadas ao cuidado com a aparência pessoal e à importância em se conversar olhando para a pessoa; • por outro lado, as experiências relatadas pelos entrevistados aparentam ser otimistas, sendo que os funcionários apresentam um tempo considerável de trabalho e, segundo os relatos, o trabalho tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida de seus funcionários (Paula; Almeida, 2004).



Caso 2 Empresa e profissionalização de portadores de deficiência: um trabalho de consultoria

Este estudo teve como objetivo identificar os possíveis cargos e funções disponíveis para colocação de pessoas portadoras de deficiência, e as necessidades de adaptações estruturais e físicas no ambiente de trabalho. O trabalho foi desenvolvido junto a uma empresa do setor sucroalcooleiro (agroindústria e destilaria), localizada na região urbana da cidade de Ribeirão Preto e com, aproximadamente, 3 500 funcionários. Em seus resultados, constata-se que dos 29 cargos oferecidos, 12 eram para deficientes auditivos, 9 para deficientes mentais leves a moderados e 8 para pessoas com deficiência física. Diante da realização do estudo, as autoras fizeram algumas considerações: • Acessibilidade – observando toda a estrutura das empresas visitadas, constatamos a necessidade de adaptações arquitetônicas, como um dos pré-requisitos à contratação de pessoas portadoras de deficiências, bem como o livre acesso de visitantes em condições restritas. Como exemplo, constatamos a necessidade de rampas que facilitem a locomoção de pessoas com deficiência física.

• Pensando em novos cargos: Lavador de veículos pequenos – poderia ser executado por pessoas portadoras de deficiência mental leve, ou deficientes auditivos; Mensageiro – poderia ser executado por pessoas portadoras de deficiência mental leve; sendo feitas pequenas adaptações como, por exemplo, “bilhetes e fichas coloridas”; Auxiliar de escritório “multifuncional” – pessoa com deficiência mental leve ou deficiência auditiva, já que poderia executar tarefas simples (ex.: organizar e guardar notas fiscais; separar papéis para arquivo morto), em sistema de rodízio nos diferentes setores administrativos.

Em relação à pessoa portadora de deficiência e sua inserção no mercado de trabalho, pode-se verificar uma nova visão social: de dar-lhes a oportunidade de exercer um emprego normal, sob condições normais, ou seja, entre companheiros com ou sem deficiência.

• O trabalho de consultoria sobre a colocação de pessoas portadoras de deficiência surge como uma área em expansão, uma vez que as empresas estão encontrando dificuldades em “pensar” nos possíveis cargos e funções que essa clientela poderia estar ocupando, bem como o (re)arranjo de novas possibilidades de atuação no exercício de uma profissão (Paula; Ragazzi, 2004).



Caso 3 Emprego com apoio: alternativa viável para a profissionalização de pessoas com deficiência no mercado de trabalhoa

Para esse estudo, foram selecionados 4 jovens, sendo 3 rapazes e 1 moça, com idades variando entre 17 e 26 anos, todos matriculados em uma escola especial. A pesquisa foi realizada em quatro locais comerciais de trabalho, onde os jovens exerciam suas funções. O objetivo do estudo era descrever e avaliar os efeitos de um programa de capacitação profissional em ambientes naturais de trabalho, para pessoas com diagnóstico de deficiência mental, tendo como base a modalidade emprego com apoio. Nos resultados do estudo, as autoras constataram que o programa foi eficaz, uma vez que a moça, como a pesquisa demonstrou, foi capaz de apresentar, segundo as tabelas de avaliação, um rendimento máximo em 7 de 9 tarefas desempenhadas. Em suas conclusões, afirmam: Com a pesquisa, pode-se verificar que os participantes desempenham as atividades com êxito, mostrando que algumas dessas pessoas ainda necessitam de apoio na locomoção para os seus devidos empregos. Finalmente, contrapondo a ideia de que a organização de nossa cidade ainda se baseia no conceito de que o indivíduo é avaliado de acordo com sua capacidade de produzir, o emprego com apoio procura mostrar que a capacitação do trabalhador com deficiência mental no ambiente natural de trabalho possibilita sua inserção na sociedade produtiva, mostrando, assim, que a ação do homem pode ser modificada em prol das pessoas que apresentam necessidades especiais, como afirma Manzini (1999). (Ragazzi; Almeida, 2004)

Finalizando

Percebe-se que é imprescindível que, primeiro, os espaços para a formação profissional da pessoa com necessidades especiais seja real, em locus onde realmente irá desenvolver sua carreira profissional; para tanto, é necessário um empenho das escolas especiais na reformulação das propostas que ainda não tenham sido modificadas para esse contexto. Segundo, que sejam viabilizadas estratégias de inserção no mercado de trabalho, baseadas em respaldos práticos como mostram as pesquisas, com a finalidade de prover os recursos técnicos, sociais e humanos para a efetivação da proposta. Terceiro, que os espaços oferecidos sejam contextos que possibilitem a autonomia e a cidadania do indivíduo, para que aqueles que ocupam

esse espaço de trabalho se formem eticamente a partir da possibilidade de posicionamento, de ter opinião própria, de exercer seus direitos e cumprir seus deveres. Quarto, que as leis sirvam como respaldo e não como fonte de obrigatoriedade e discriminação, e, por último, mas não menos importante, que o mercado de trabalho, as empresas, procurem respaldar suas dúvidas para poder apostar em uma nova força de trabalho, contribuindo para um meio social mais humano e igualitário. Trechos do livro Projetos de Inclusão Social: casos de sucesso da Prof.ª Patrícia Braun

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