FOLHA DE S.PAULO

DoMrnGo, 11 DE JUNHo DE 2011

* * * poder A7

GOVERNO ENCURRALADO D1vulgaçao

Renúncia de Michel Temer pouparia nação, diz analista Professor da UERJ, Siqueira Castro defende eleições diretas por meio de emenda ou renuncie, o sr. é a favor de Mudar a Constituição para Segundo advogado, há eleições indiretas ou diretas? mandato em andamento não base para impeachment A renúncia é um ato unila- gera insegurança? _ de Temer mesmo que teral. Irretratável e irrevogáNão concordo. E a opção vel. Acho que ele pouparia que mais consulta a soberaáudio com Joesley muito a nação deste momento nia popular. Estamos diante tenha sido editado RAFAEL GREGORIO DE SÃO PAULO

OpresidenteMichel Temer poupariaanaçãodeangústia se renunciasse e, neste caso, eleições diretas aprovadas por emenda seriam opção tão constitucional quanto escolha pelo Congresso. Quem afirma é Carlos Roberto Siqueira Castro, 67. Professor de direito constitucional na UERJ e, como convidado, também na Universidade de Paris, a Sorbonne. Ele diz que há base para o impeachment mesmo que o áudio da conversa entre o peemedebista e Joesley Batista, dono da JBS, revele-se editado. Em sua visão, Temer "mostra mais apego ao cargo do que às responsabilidades" e "rechaça o acusador, mas não a acusação". Conselheiro federal da OAB pelo Estado do Rio, Siqueira Castro atuou no STF como subprocurador-geral e participou da redação da Constituição de 1988.

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Folha - Como avalia a condição jurídica de Temer após a delação da JBS? Carlos Roberto Siqueira Cas-

tro - Acho que o presidente

está cometendo um equívoco. Uma coisa é ter apego à responsabilidade, outra é ter apego ao cargo. Temos que respeitar sua visão de que não cometeu obstrução de Justiça, corrupção ou crime de responsabilidade, mas transformar o governo em um bunker para garantir seu mandato não me agrada. O terceiro andar do Palácio hoje é um laboratório de aliciamento político-partidário, até nos âmbitos do STF e do TSE. Também não concordo com os ataques ao procurador-geral. O problema não é o Rodrigo Janot, o problema são os fatos. Há base para impeachment mesmo que o áudio comJoesley Batista se revele editado?

Opresidente rechaça o acusador, mas não a acusação. Ou porque é mal aconselhado ou porque não está respeitando limites, tem cometido equívo-

cos que contaminam o quadro político. Ele se fragiliza a cada dia: não nega o encontro na calada da noite, a reunião no subsolo nem o diálogo indecoroso. Vá você tentar entrar no Jaburu às 22h30... Depois do impeachment, preferia que estivéssemos fazendo reforma política para 2018. Como vê as críticas ao pedido de impeachment da OAB?

O pedido da OAB nãq tem conotação partidária. E um pedido da sociedade brasileira. Tanto é assim que pedimos também os de Dilma e Collor. A Ordem não é apenas uma entidade representativa dos advogados, mas da sociedade civil. Nós já estávamos preparados para o debate, que foi muito intenso e teve inclusive direito a defesa dos advogados do presidente. E esse pedido tem chances de

prosperar na Câmara? O presidente Rodrigo Maia tem que recebê-lo. E, se não receber, tem que motivar. Caso Maia não receba o pedido, é possível recorrer?

Não. Poderia haver recurso interno na Câmara, mas só. Caso Temer seja impedido

de angústia e de um custo altíssimo. Será ainda mais constrangedor ter de renunciar se surgir fato novo.

de uma questão constitucional, não de preferência. Pelo princípio do sufrágio universal, as eleições devem ser diretas sempre que possível.

Até porque as eleições indiretas no Brasil serviram a períodos autoritários. O artigo 81 da Constituição deixa muito claro que se Temer sair agora, deve haver eleição indireta, em 30 dias, pelo Congresso. Mas seria possível aprovar emendas? Sim. Estaríamos cumprindo a Constituição em qualquer hipótese.

Carlos Roberto Siqueira Castro, professor da UERJ

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