Financiamento da previdência e necessidade de separação de benefícios previdenciários e assistenciais

Apresentação para o Seminário Insper: Previdência Social: Problemas e Soluções Bernard Appy 10/06/2016

Problemas do modelo de financiamento Introdução O atual modelo de financiamento do Regime Geral de Previdência Social tem distorções que desestimulam o emprego formal e prejudicam o financiamento adequado do sistema 1.

Trabalhadores com rendimentos baixos não têm estímulo para contribuir porque o valor dos benefícios assistenciais é o mesmo do piso dos benefícios previdenciários (salário mínimo)

2.

Trabalhadores de renda mais elevada fogem da contribuição previdenciária através do processo de “pejotização”

3.

Situação é agravada pela incidência de uma série de “penduricalhos” sobre a folha de pagamentos, onerando ainda mais o trabalho formal

2

Benefícios e salário mínimo Impactos da vinculação Uma das questões em pauta na discussão sobre a reforma da previdência é a vinculação dos benefícios ao salário mínimo  Segundo a Constituição tanto o piso dos benefícios previdenciários quanto os benefícios assistenciais para idosos e portadores de deficiência têm o valor de 1 SM A discussão relativa à vinculação dos benefícios ao salário mínimo usualmente destaca o elevado custo fiscal do crescimento real do salário mínimo A vinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo tem, no entanto outros impactos negativos  Forte desestímulo a que trabalhadores de baixa renda contribuam para a previdência  Dificuldade em vincular atuarialmente o valor das contribuições ao benefício

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Benefícios e salário mínimo Impacto do crescimento do SM A vinculação dos benefícios ao SM e a evolução do SM têm impactos muito relevantes sobre a trajetória das despesas previdenciárias

Fontes: MTPS e IBGE. Elaboração: CCiF. Hipóteses: (a) crescimento da produtividade do trabalho: 2% a.a. a partir de 2019; (b) PIB estimado com base no crescimento da população em idade ativa (15-59 anos) e da produtividade do trabalho.

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Problemas do modelo de financiamento Mistura de benefícios previdenciários e assistenciais O atual modelo de financiamento e de concessão de benefícios da previdência torna muito difícil distinguir benefícios previdenciários de benefícios de caráter assistencial  O valor dos benefícios assistenciais é o mesmo do piso dos benefícios previdenciários  Boa parte dos benefícios classificados como previdenciários é subfinanciada, o que lhes dá um caráter claramente assistencial  Em alguns casos benefícios com caráter assistencial são melhores que os benefícios contributivos Este modelo cria um forte desincentivo ao trabalho formal de trabalhadores de baixa renda e dificulta muito a discussão sobre o equilíbrio atuarial da previdência

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Problemas do modelo de financiamento Estrutura de financiamento da previdência Estrutura de alíquotas das contribuições previdenciárias

Empregado Urbano Rural

Segurado (sal. Contrib)

Empregador (total remun)

Empregador PF (total remun)

8% a 11%

20% 2,5% rec. bruta

20% 2% rec. Bruta

Contribuinte individual Serv. PJ Serv. PF

11% 20%

Contr. Ind. 1 SM e exclusão apos. TC Plano simplificado MEI e Facultativo baixa renda

11% 5%

Segurado especial (rural) Empregado doméstico

20%

2% rec. Bruta 8% a 11%

8%

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Problemas do modelo de financiamento Impacto do MEI Exemplo de incidência tributária para um eletricista Salário = 1 SM MEI Empregado1 A. Receita

Receita = R$ 5.000 MEI Empregado1

1.369

1.369

5.000

5.000

B. Tributos pagos pela empresa Tributos Exceto folha Folha (exceto FGTS) FGTS

489 182 236 70

49 5 44 0

1.785 667 862 257

49 5 44 0

C. Remuneração bruta (A-B)

880

1.320

3.215

4.951

D. Tributos pagos pela pessoa física INSS empregado/autônomo

70 70

0 0

382 354

0 0

0

0

29

0

E. Remuneração líquida (C-D)

810

1.320

2.832

4.951

F. Total tributos pagos (B+D)

559

49

2.168

49

0

510

0

2.119

0 0 0

70 262 177

0 0 0

257 1.171 690

IRPF2

Diferença em relação ao empregado FGTS Tributação Folha Demais

Notas: (1) Empregado de uma empresa do regime de lucro presumido. (2) Considera desconto simplificado.

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Problemas do modelo de financiamento Trabalhadores de alta renda O atual modelo de financiamento da Previdência Social também desestimula a contribuição de trabalhadores de alta renda  O principal motivo parece ser o fato da contribuição da empresa (bem como os “penduricalhos” incidirem sobre a remuneração total e não apenas sobre o salário de contribuição O elevado custo das contribuições sobre folha dos empregados formais é um dos principais incentivos ao processo de “pejotização” observado no Brasil nas últimas décadas  Além da perda de receita, a “pejotização” pode ter impactos muito negativos sobre a produtividade

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Problemas do modelo de financiamento Trabalhadores de alta renda Exemplo de incidência tributária para prestador de serviços (Anexo IV do SIMPLES) Empregado1

Sócio de empresa L. Presumido Simples

A. Receita

30.000

30.000

30.000

B. Tributos pagos pela empresa Tributos Exceto folha Folha (exceto FGTS) FGTS

11.379 4.899 4.990 1.490

4.899 4.899 0 0

1.962 1.962 0 0

C. Tributos pagos pela pessoa física INSS empregado/autônomo

4.285 571

1.181 1.038

1.181 1.038

3.714

143

143

D. Remuneração líquida (A-B-C)

14.336

23.920

26.857

E. Total tributos pagos (B+C)

15.664

6.080

3.143

0

9.584

12.521

0 0 0 0

1.490 4.523 3.571 0

1.490 4.523 3.571 2.937

IRPF2

Diferença em relação ao empregado FGTS Tributação Folha IRPF Demais

Notas: (1) Empregado de uma empresa do regime de lucro presumido. (2) Considera desconto simplificado.

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Problemas do modelo de financiamento Penduricalhos O desestímulo ao trabalho formal é agravado pela incidência de uma série de “penduricalhos” sobre a folha de pagamentos

Incidência sobre a folha de uma empresa típica Mínimo Contribuições da empresa (salário integral) INSS Seguro Acid. Trabalho Salário Educação Sistema S Sebrae Incra

26,3% 31,8% 20,0% 0,5% 6,0% 2,5% 2,5% 0,6% 0,2%

FGTS (salário integral) Contrib. empregado (salário de contribuição)

Máximo

8,0% 8,0%

11,0%

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Sugestões para a solução do problema Diretrizes Para superar essas distorções sugerem-se mudanças que alcançam não apenas a estrutura de financiamento da previdência, mas também o modelo de concessão de benefícios Em princípio há duas alterações importantes 1.    

Separação clara entre benefícios previdenciários (contributivos) e assistenciais (não contributivos) Idealmente os benefícios assistenciais deveriam ser universais Benefícios assistenciais deveriam ter outra fonte de financiamento que não a folha de pagamentos Os benefícios assistenciais deveriam ser desvinculados do salário mínimo (embora seu valor inicial pudesse ser o SM) A contribuição sobre a parcela dos salários equivalente ao benefício assistencial deveria financiar apenas os benefícios não cobertos pelo sistema assistencial

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Sugestões para a solução do problema Diretrizes 2.

Estabelecimento de uma relação clara (atuarialmente equilibrada) entre os tributos incidentes sobre a folha e os benefícios que serão financiados  “Penduricalhos” deveriam deixar de incidir sobre a folha  Contribuição deveria ser limitada ao teto do salário de contribuição Obviamente as mudanças propostas exigem uma profunda alteração na forma de concessão dos benefícios  Benefícios seriam a soma de uma parcela assistencial e outra previdenciária Transição de modelos pode ser administrada  Mudança da base de financiamento dos benefícios assistenciais em 5 ou 10 anos  Transição longa para idosos que hoje não possuem nenhum benefício  Mudança para rendas elevadas pode se dar em um segundo momento

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Sugestões para a solução do problema Exemplo de contribuição Trabalhador de baixa renda Rendimento total Renda assistencial Diferença Contrib. Total

Valor 1.500 880 620

Alíquota Idade/Invalidez Demais 20%

10% 10% 18,3%

Contrib 88 186 274

Trabalhador de alta renda Rendimento total Renda assistencial Teto Sal. Contr. Diferença Contrib. Total

Valor 30.000 880 4.120 25.000

Alíquota Idade/Invalidez Demais 20% -

10% 10% 4,4%

Contrib 88 1.236 1.324

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Sugestões para a solução do problema Exemplo de benefício Pelo modelo, a parcela do benefício previdenciário seria proporcional à contribuição para o financiamento dos benefícios de aposentadoria e invalidez Exemplo para trabalhador com renda real de R$ 1.500 (hipótese: taxa de reposição de 100%)

Renda assistencial Benef. Previdenciário Total

0 880 0 880

anos de contribuição 10 20 880 880 155 310 1.035 1.190

40 880 620 1.500

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Sugestões para a solução do problema Benefícios da mudança Mudança no modelo de financiamento da previdência social teria vários impactos positivos  Sistema mais racional de contribuição  Para além do benefício assistencial, não haveria benefício que não fosse financiado por contribuição  Não haveria contribuição sobre folha que não financiasse benefício  Estímulo à formalização dos trabalhadores  Desvinculação dos benefícios do salário mínimo faria parte de uma mudança mais ampla que garantiria uma renda assistencial não contributivo para todos os idosos  Mudança facilitaria a revisão do SIMPLES

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Financiamento da previdência e necessidade de separação de benefícios previdenciários e assistenciais

Apresentação para o Seminário Insper: Previdência Social: Problemas e Soluções Bernard Appy 10/06/2016