Sumário das Decisões da Assembleia dos Acionistas
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 00.001.180/0001-26 COMPANHIA ABERTA Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou "Eletrobras"), em atenção ao disposto no inciso III do artigo 30 da Instrução CVM 480/2009, informa que os Senhores Acionistas da Eletrobras, reunidos nesta data, deliberaram o que se segue quanto às matérias objeto da ordem do dia da 167ª Assembleia Geral Extraordinária e 57ª Assembleia Geral Ordinária: 1. Aprovar, por maioria, a reforma do estatuto social, conforme proposta apresentada pela administração da ELETROBRAS, com as modificações sugeridas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST e pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, mediante a alteração do art. 17, caput; com vistas a alterar o prazo do mandato dos Conselheiros de Administração e o número de reconduções ao cargo; alteração do 18, caput, com vistas a alterar o prazo do mandato dos diretores e o número de reconduções ao cargo; inclusão do parágrafo 1º ao art. 20 e renumeração dos demais parágrafos do art. 20, com vistas a tornar o mandato do Conselheiros de Administração e dos Diretores unificados; inclusão do art. 21, com vistas a disciplinar que o prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria se prorroga até a investidura dos novos membros, na forma do art. 150, §4º da Lei nº 6.404/76; inclusão dos §§ 1º, 2º e 3º no art. 21, com vistas a adequar o estatuto social à Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº8.945/2016; alteração do art. 21, 22, 23, 24, 25, em virtude de renumeração; alteração do art. 26, caput e incisos XXII e XXIV, em virtude de renumeração do art. 33 e 53, e renumeração do caput; alteração do art. 27, 28, 29, 30, 31, 32 caput, em virtude de renumeração; alteração do §1º do art. 32, em virtude da renumeração do art. 25; alteração do art. 33, caput, em virtude de renumeração; alteração do inciso I do art. 33, em virtude de renumeração do art. 25; alteração do art. 34, caput, em virtude de renumeração; alteração do inciso VIII do art. 34, em virtude de renumeração do art. 33; alteração do art. 35, 36, caput, em virtude de renumeração; alteração do §3º do art. 36, com vistas a alterar o prazo do mandato dos Conselheiros Fiscais e o número de reconduções ao cargo; inclusão dos §§ 4º e 5º ao art. 36, com vistas a adequar o estatuto social à Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº8.945/2016; alteração do § 5º do art. 36 em virtude de renumeração; exclusão do parágrafo 5º do art. 36; alteração do art. 37,38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, em virtude de renumeração; alteração do disposto no art. 52, II, em virtude de renumeração do art. 25; alteração do art. 53, 54, 55, 56 e 57, em virtude de renumeração; EBR & EBR.B
LISTED ELET3 & ELET6
NYSE
Sumário das Decisões da Assembleia dos Acionistas 2. Aprovar, por maioria, as contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras Completas da Companhia, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016; 3. Aprovar, por maioria, a proposta da administração da Companhia para destinação do resultado relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, incluindo a proposta da administração da Companhia de Orçamento de Capital, conforme abaixo: Distribuição do Resultado Lucro Líquido do exercício: Remuneração Mínima Estatutária a pagar (Preferencial A e B) Constituição de reserva Legal (5% do Lucro Líquido) Constituição de reserva Estatutária para investimentos (50% do LL) Constituição de reserva Estatutária de estudos e projetos (1% do LL) Constituição de reserva de Lucros a Realizar Constituição de reserva de Retenção de Lucros (art. 196, LSA) Realização da reserva de reavaliação* Remuneração aos Acionistas não Reclamado – Prescrito* Saldo final de lucros acumulados
3.425.899 (433.962) (171.295) (1.712.950) (34.259) (386.375) (713.803) 10.442 16.303 -
* Para efeitos de composição do lucro a ser distribuído pela Companhia, foram acrescidos ao lucro líquido do exercício de 2016, os valores de R$10.442 mil relativos à realização da Reserva de Reavaliação e R$16.303 mil relativos à Dividendos Distribuídos e Não Reclamados pelos acionistas da Companhia.
Orçamento de Capital Investimento Direto Inversões Financeiras Amortização de Dividas Outros Dispêndios de Capital Total
R$ 29.976.851 437.298.474 3.737.693.853 2.415.719.560 6.620.688.738
4. Aprovar, por maioria, que o pagamento dos dividendos, seja feita sob a forma de juros de capital próprio, até 31 de dezembro de 2017, conforme parágrafo terceiro do artigo 205 da Lei 6.404/76.
EBR & EBR.B
LISTED ELET3 & ELET6
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Sumário das Decisões da Assembleia dos Acionistas 5. Aprovar, após a análise do currículo e demais declarações pertinentes, a eleição de 8 membros para o Conselho de Administração, conforme a seguir: Membros do Conselho de
Eleito por:
Administração eleitos: JOSÉ PAIS RANGEL
Eleição em separado, pelos acionistas minoritários, conforme artigo 17, III, do Estatuto Social da Companhia e artigo 239 da Lei das Sociedades por Ações
ELENA LANDAU
Eleição geral, indicado pelo Acionista Controlador, nos termos do art. 17, I, do Estatuto Social da Eletrobras. Foi eleita, pelo acionista controlador, como Presidente do Conselho de Administração.
VICENTE FALCONI CAMPOS
Eleição geral, indicado pelo Acionista Controlador, nos termos do art. 17, I, do Estatuto Social da Eletrobras.
WILSON FERREIRA JUNIOR
Eleição geral, indicado pelo Acionista Controlador, nos termos do art. 17, I, do Estatuto Social da Eletrobras
ESTEVES PEDRO COLNAGO
Eleição geral, indicado pelo Acionista Controlador, nos termos do art. 17,
JÚNIOR
II, do Estatuto Social da Eletrobras
EDVALDO LUIS RISSO
Eleição geral, indicado pelo Acionista Controlador, nos termos do art. 17, I, do Estatuto Social da Eletrobras
JOSÉ
GUIMARÃES
Eleição geral, indicado pelo Acionista Controlador, nos termos do art. 17,
MONFORTE
I, do Estatuto Social da Eletrobras
ARIOSTO ANTUNES CULAU
Eleição geral, indicado pelo Acionista Controlador, nos termos do art. 17, I, do Estatuto Social da Eletrobras
6. Aprovar que os mandatos dos membros eleitos para o Conselho de Administração, nesta Assembleia Geral, iniciam-se nesta data e encerrar-se-ão na data de realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2019, conforme novo estatuto social da Companhia.
EBR & EBR.B
LISTED ELET3 & ELET6
NYSE
Sumário das Decisões da Assembleia dos Acionistas 7. Nos termos do Inciso V, artigo 17, do Estatuto Social da Empresa, a indicação de um dos conselheiros do Conselho de Administração é prerrogativa dos empregados da Companhia, escolhido pelo voto direto de seus pares dentre os empregados ativos e em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem. Considerando que ainda não foi concluído o processo de eleição em referência pelos empregados, o mandato do Senhor CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA continua estendido até a investidura de novo administrador a ser eleito pelos empregados da Companhia, conforme artigo 150, parágrafo quarto da Lei 6.404/1976. 8. Aprovar, após a análise do currículo e demais declarações pertinentes, a eleição de 5 membros para Conselho Fiscal, conforme a seguir: Membros do Conselho
Eleito por:
Fiscal Titulares e Suplentes eleitos: RONALDO DIAS* (Titular)
Eleição em separado, pelos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, conforme Estatuto Social da Companhia.
PATRICIA VALENTE STIERLI*
Eleição em separado, pelos acionistas minoritários titulares de ações
(Titular)
preferenciais, conforme Estatuto Social da Companhia.
AGNES MARIA DE ARAGÃO
Eleição, pelo Acionista Controlador, nos termos do Estatuto Social da
DA COSTA (Titular) e ANDRÉ
Eletrobras.
KRAUSS
QUEIROZ
(Suplente) JOSÉ
WANDERLEY
UCHÔA
BARRETO (Titular) e DARIO SPEGIORIN
Eleição, pelo Acionista Controlador, nos termos do Estatuto Social da Eletrobras.
SILVEIRA
(Suplente) LUIS FELIPE VITAL NUNES
Eleição, pelo Acionista Controlador, nos termos do Estatuto Social da
PEREIRA (Titular) e MÁRCIO
Eletrobras.
LEÃO COELHO (Suplente) *Não foram eleitos suplentes para os Conselheiros Ronaldo Dias e Patricia Valente Stierli.
EBR & EBR.B
LISTED ELET3 & ELET6
NYSE
Sumário das Decisões da Assembleia dos Acionistas 9. Aprovar que os mandatos dos membros eleitos para o Conselho Fiscal e para o Conselho da Administração, nesta Assembleia Geral Ordinária, iniciam-se nesta data e encerrar-se-ão na data de realização da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2019.
10. Aprovar, por maioria, a remuneração dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria-Executiva, conforme tabela fornecida pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST contendo as seguintes observações: a)
fixar em até R$ 11.477.371,40 (onze milhões, quatrocentos e setenta e sete mil e
trezentos e setenta e um reais, e quarenta centavos), a remuneração global a ser paga aos administradores, no período compreendido entre 1 abril de 2017 e 31 de março de 2018; b)
recomendar a observância dos limites individuais definidos pelo Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, ressaltada a sua competência para fixar esses limites para o período de doze meses, por rubrica e por cargo, com manifestação conforme tabela anexa (Anexo II), atendo-se ao limite global definido na alínea “a”; c)
delegar ao Conselho de Administração a competência para autorizar o pagamento
efetivo mensal da remuneração, observado o limite global e individual previstos nas alíneas “a” e “b”, respectivamente; d)
vedar o pagamento de gratificação natalina, salvo se houver manifestação favorável
final e transitada em julgado proveniente do TCU no Processo de n° 03000.003329/201696; e)
vedar a utilização do Decreto-Lei n° 2.355, de 1987, conforme o Parecer n°
00404/2017GCG/CGJOE/CONJUR-MP/CGU/AGU, DE 31.03.2017; f)
fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos
titulares do Conselho Fiscal em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios; g)
vedar expressamente o repasse aos administradores de quaisquer benefícios que,
eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base;
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LISTED ELET3 & ELET6
NYSE
h)
Sumário das Decisões da Assembleia dos Acionistas vedar o pagamento de qualquer item de remuneração não deliberado nesta
assembleia para os administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, nos termos da Lei n° 6.404/76, art. 152; i)
condicionar o pagamento da Remuneração Variável Anual - RVA dos diretores à
rigorosa observância dos termos e condições constantes do Programa de Metas Corporativas aprovado previamente pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST para a Eletrobras; e j)
condicionar o pagamento da “quarentena” à aprovação da Comissão de Ética
Pública da Presidência da República – CEP/PR, nos termos da legislação vigente. A Companhia informa que a ata da 167ª Assembleia Geral Extraordinária e 57ª Assembleia Geral Ordinária, lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, conforme faculta o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei 6.404/76, será arquivada, no prazo de até 7 dias úteis, contados desta data,
no
websites
da
Companhia
(http://www.eletrobras.com/elb/age/),
(www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br).
Brasília, 28 de abril de 2017.
Armando Casado de Araujo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
EBR & EBR.B
LISTED ELET3 & ELET6
NYSE
da
CVM
