Potencialidade do mecanismo “cap and trade” no Brasil. Hilton Silveira Pinto, Eduardo D. Assad, Paula R. Salgado e Giampaolo Q. Pellegrino

1. Introdução Realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ou “Cúpula da Terra” propôs elaborar uma estratégia global destinada a “proteger o sistema climático para gerações presentes e futuras". Os Governos que se tornaram partes da Convenção decidiram, na ocasião, subscrever o objetivo final de estabilizar "as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático". A Convenção surgiu assim na tentativa de integrar os esforços conjuntos de todos os países, de forma a criar condições para estabelecer um compromisso internacional eficaz, visando a redução das emissões dos gases de efeito estufa GEEs. A Convenção-Quadro estabeleceu que as nações industrializadas adotassem metas absolutas de redução das emissões para o conjunto de suas economias. Os países em desenvolvimento, em particular, deveriam definir ações voluntárias em setores por eles determinados, mas em intensidade mensurável. Ao se tornarem partes da Convenção, os países desenvolvidos e em desenvolvimento assumiram alguns compromissos, tais como: •

Quantificar os gases de efeito estufa por eles emitidos com a indicação dos possíveis "sumidouros" nacionais, condicionados pelas atividades que absorvem os gases da atmosfera, em especial, florestas e oceanos.

•

Desenvolver programas nacionais de mitigação e adaptação aos efeitos do aquecimento através do fortalecimento da pesquisa científica e tecnológica e da observação sistemática do sistema climático, além de promover o desenvolvimento e a difusão de tecnologias relevantes.

•

Promover programas educativos e de conscientização pública sobre as mudanças do clima e seus efeitos prováveis.

Em 1997 foi aprovado o Protocolo de Kyoto, um tratado internacional cujas premissas ganharam força a partir de 2005 quando os países mais desenvolvidos, com exceção dos Estados Unidos, concordaram em adotar objetivos vinculados para o controle das emissões dos GEEs. Foram estabelecidas quotas de redução de emissão por cada país de forma que as emissões totais, no final do ano de 2012, ficassem ao redor de 5,2% abaixo dos níveis existentes em 1990. O protocolo definiu os “mecanismos flexíveis” que poderiam ser adotados pelos países relacionados no

1

chamado Anexo I para cumprirem seus compromissos de redução nas emissões dos GEEs, com baixo impacto na economia (IPCC, 2007a). Os países do Anexo I poderiam usar o denominado “International Emission Trading- IET”. Pelo tratado, no intervalo entre 2008 e 2012, as nações com emissões menores do que a quota estabelecida ficariam aptas a vender “Assigned Amount Units” para as nações que excedessem as suas quotas. Os países “devedores” podem também financiar projetos de redução dos GEEs em outros países. Em Dezembro de 2009 realizou-se em Copenhague a COP-15 - 15ª Conferência das Partes, realizada pela UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima quando foi estabelecido o princípio de que os países industrializados, como principais emissores, deveriam se responsabilizar por uma parcela maior na redução das emissões dos GEEs. Algumas estatísticas mostram que cerca de 7% da população global são responsáveis por 50% do total das emissões, enquanto as mais pobres respondem por apenas 7%. A expectativa é a de que os países ricos assumam, até 2020, metas de redução na emissão dos GEEs variáveis entre 25% a 40% de seus níveis de emissão em relação ao ano de 1990. Os países em desenvolvimento, na mesma ocasião, se comprometeram a reduzir as emissões, através da adoção de modelos econômicos direcionados para o verde e o sustentável. Em Copenhague o governo brasileiro divulgou a meta de redução das emissões até 2020, entre 36,1% e 38,9%, comprometendo-se a diminuir as emissões em cerca de 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (TCO2 eq). Assumiu um programa de ações voluntárias propondo: •

Redução de 80% na taxa de desmatamento na Amazônia e 40% no Cerrado, correspondente a diminuição das emissões da ordem de 669 milhões de TCO2 eq;

•

Promoção de ações de redução das emissões na área agrícola através da recuperação

de

pastagens

degradadas,

integração

lavoura-pecuária,

ampliação do plantio direto na palha e fixação biológica de nitrogênio, reduzindo assim as emissões entre 133 a 156 milhões TCO2 eq ano-1 até 2020; •

Melhoria da eficiência energética através do uso de bicombustíveis, da ampliação da rede de hidrelétricas e de fontes alternativas de biomassa, de geradores eólicos, de pequenas centrais hidrelétricas e do uso, na siderurgia, de carvão de florestas plantadas. A perspectiva será a de reduzir as emissões entre 174 a 217 milhões toneladas de CO2 eq ano-1. No Brasil, grande parte do cultivo agrícola ainda é desenvolvida com técnicas 2

tradicionais, onde o conhecimento é repassado de pai para filho, mantendo a tradição de exploração da terra. A utilização de novas tecnologias de manejo agrícola tem mostrado a possibilidade de uma maior adaptação dos cultivos a condições meteorológicas adversas, como no caso de frio intenso ou de estiagens mais longas, quando as plantas conseguem uma produção satisfatória. Com referência aos possíveis problemas a serem criados pelo aquecimento global, a tecnologia agrícola pode vir a ser responsável por grande parte da mitigação dos efeitos do calor sobre as plantas. O desenvolvimento acentuado de processos de incremento da produção com aumento significativo na redução da emissão de GEEs pode ser admitido considerando-se as propostas acima descritas e as modernas tecnologias de manejo agrícola. A utilização de novas práticas de manejo agrícola tem contribuído para a superação de problemas ocasionados por extremos climáticos, como por exemplo, na defesa contra geadas que incidem sobre o cafeeiro ou a adoção de cultivares mais tolerantes à seca em culturas não irrigadas. O desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas, além de promover a redução na emissão de gases poluentes promoverá, certamente, o aumento da produtividade das culturas. Pode-se admitir, sem perspectiva de erro, que a agricultura brasileira deixará de ser acusada como uma das causas do aquecimento global para ser considerada como uma eficaz mitigadora do problema, no futuro próximo.

2. As Emissões de GEEs no Brasil.

2.1. Cenário Atual A divulgação em Dezembro de 2004, do inventário de emissões de gases de efeito estufa no Brasil revelou que o desmatamento e a agropecuária são os responsáveis pela maior parte das emissões brasileiras dos gases que provocam o aquecimento anormal da atmosfera. Os resultados mostraram que o Brasil respondia por 3% de todas as emissões de GEEs no mundo. O desmatamento segundo os dados seria o principal responsável pela emissão de dióxido de carbono. Em 1994, o país emitiu 1,03 bilhão de toneladas de GEEs. A agropecuária, devido principalmente à flatulência do gado bovino, respondeu pela maioria das emissões de CH4 (metano) que chegaram a 12,3 milhões de toneladas (MCT, 2004). Outro importante emissor foi o cultivo do arroz irrigado por inundação (MARENGO, 2006). Em 2007, de acordo com a Rede Clima do MCT, os níveis de emissão de GEEs indicaram a agropecuária como responsável pela emissão de 29% - 480 milhões - do total brasileiro de 1,9 bilhões de toneladas de CO2 eq sendo a mudança de uso da 3

terra e de florestas responsável por 52% das emissões. Os cenários envolvendo todas as fontes, para 2020, puderam ser estimados com uma redução de emissões entre 887 e 1041 milhões de toneladas de forma que o país, ao invés de 2,7 bilhões de toneladas nos próximos 10 anos passe a emitir 1,7 bilhões, supondo a adoção de metas para redução do desmatamento, reflorestamento, medidas mitigatórias na agropecuária e no uso de energia. A obtenção de novas informações para o Inventário Nacional de Emissões de GEEs conta atualmente com a participação de mais de 700 especialistas e cerca de 150 entidades governamentais e não governamentais, incluindo Ministérios, Institutos, Universidades, centros de pesquisa e entidades setoriais da indústria. Para elaboração do quantitativo de emissões de gases de efeito estufa, os seguintes setores inventariados são: •

Setor Energia

•

Setor Processos Industriais

•

Setor Mudanças no Uso da Terra e Florestas

•

Setor Tratamento de Resíduos

•

Setor Agropecuário Em termos de contribuição das emissões, a distribuição resultante é

apresentada na tabela abaixo. Tabela 1. Evolução das emissões de GEEs no país entre 1990 e 2005 em diferentes áreas de atividade Emissão e remoções antrópicas de gases de efeito estufa 1990

Setor

1994

2000

2005

Variação 1990/2005

(Gg CO2 eq) Energia

Part.

Part.

1990

2005

(%)

214922

256389

328089

362032

68

15,8

26686

28776

34657

37097

39

2,0

1,7

Agropecuária

346668

378409

401428

487399

41

25,4

22,1

Mudanças no Uso da Terra e Floresta

746429

789534

1246968

1267889

70

54,8

57,5

27661

31804

40720

48945

77

2,0

2,2

1362366

1484913

2051861

2203362

62

100,0

100,0

Processos Industriais

Tratamento de Resíduos Total

16,4

Fonte: MCT, 2009

Observa-se que a maior contribuição das emissões totais de CO2 equivalente vem do setor mudança de uso da terra e florestas (57,5%), seguida do setor agropecuária (22,1%), totalizando 80% da emissão total no Brasil. Estes setores contribuem de forma diferente nas emissões de GEEs, conforme figura 1.

4

100% 90% 80%

7,30%

14% 24% 0%

70% 60% 71%

90%

50% 40%

76%

30% 20% 15%

10% 0% CO2

CH4

Mudança no uso da terra e floresta

N2O

Agropecuária

Outas fontes

Figura 1. Emissão de gases de efeito estufa (GEEs) por setor, em 2005, no Brasil Fonte: MCT, 2009

A agropecuária contribui com 71% de emissão de metano (CH4), por meio de fermentação entérica, manejo de dejetos de animais, cultivo de arroz e queima de resíduos agrícolas. E participa de 90% da emissão total de óxido nitroso (N2O) proveniente da fixação biológica, fertilizantes nitrogenados, resíduos vegetais, dejetos de animais deixados nas pastagens. Nesse contexto, as ações de mitigação ou de redução das emissões brutas nacionais podem ser feitas de maneira eficiente, sem a necessidade de mudar a matriz industrial ou energética. Ações de diminuição no desmatamento e de recuperação de áreas degradadas podem contribuir significativamente na redução da emissão de CO2 no Brasil, uma vez que seu peso nas emissões é da ordem de 76% (Figura 1). 2.2 Cenários Climáticos Futuros Trabalhos de ARTAXO (2004), AMBRIZZI et al. (2007), NOBRE et al. (2007), MARENGO et al. (2007) e DIAS et al. (2009) têm mostrado a tendência futura para o clima no Brasil. Com base no modelo climático desenvolvido por MARENGO et al. (2007) pode-se avaliar os possíveis cenários futuros a partir das simulações feitas pelos modelos do IPCC TAR e, principalmente, pelo “downscaling” do modelo HadAM3P do Hadley Centre do Reino Unido e pelos modelos regionais de clima desenvolvidos no CPTEC/INPE e IAG/USP. As projeções feitas para a segunda metade do Século XXI (período 2071-2100) consideram os cenários extremos de altas

5

emissões (A2) e de baixas emissões (B2) do IPCC. PINTO et al. (2008) utilizaram o modelo PRECIS do Hadley Centre como base do trabalho da nova geografia da agricultura no Brasil. De um modo geral, os resultados obtidos pela análise dos modelos mostraram que: •

As projeções de aumento da temperatura média no ar para o Brasil indicam que os valores podem variar de 4ºC acima da média climatológica (1961-90) até 8ºC no cenário mais pessimista dependendo da região (HADLEY CENTRE, 2009);

•

As projeções de mudança nos regimes e distribuição de chuva, derivadas dos modelos globais ou regionais não são conclusivas, gerando muitas incertezas. Estimativas entre – 5% a +15% de variação das médias regionais parecem ser mais adequadas para o uso nas simulações;

•

Existem incertezas nas tendências de ocorrência de extremos meteorológicos como ondas de calor, geadas, tornados, furacões, etc.

•

Projeções climáticas para a segunda metade do Século XXI, nos cenários de máxima emissão - A2 – e mínima emissão - B2 - fornecem mais detalhes sobre a distribuição e intensidade nas mudanças da temperatura e precipitação no Brasil e América do Sul. A Tabela 2 apresenta dados de temperatura médias em regiões do Brasil, o que possibilita observar um possível cenário de aquecimento para o ano de 2100, gerado por meio de 6 modelos adotados pelo IPCC, tomando como referência a média das temperaturas calculadas entre os anos de 1961e 1990 (“base line”).

Tabela 2. Aumento de temperatura do ar (oC) em 2100 representado pela média de 6 modelos climáticos globais do IPCC TAR para dois cenários de emissões (A2-pessimista e B2-otimista) e para cada região do Brasil considerada no estudo Região

A2

B2

Amazônia

+5,3

+3,0

Nordeste

+4,0

+2,2

Pantanal

+4,6

+3,4

Sul-Bacia do Prata

+3,5

+2,3

•

Em relação ao fenômeno El Niño - Oscilação Sul (ENOS) - as projeções climáticas mostram poucas evidências de mudanças na freqüência e intensidade do fenômeno nos próximos 100 anos. Há, porém, sinais de uma intensificação dos extremos de secas e de enchentes que ocorrem durante eventos do El Niño. 6

•

Estudos utilizando simulações do balanço hídrico para as regiões do Brasil sugerem uma tendência de extensão da deficiência hídrica por praticamente todo o ano no Nordeste, promovendo uma “aridização” da região semi-árida até final do Século XXI. Para a Amazônia, o período de excesso de chuvas observado no clima atual pode ficar significativamente reduzido em climas futuros devido ao aumento da temperatura e da evaporação além de possível redução das chuvas.

•

No Brasil, vários estudos foram feitos sobre o reflexo das mudanças climáticas na agricultura. Uma primeira tentativa foi feita por PINTO et al. (2001) onde foram simulados os efeitos da elevação das temperaturas e das chuvas no zoneamento do café para os estados de São Paulo e Goiás. Observou-se uma drástica redução nas áreas com aptidão agroclimática, reduzindo as áreas de produção de café nessas regiões.

Avanços significativos quanto aos efeitos da mudança do clima na agricultura mostram cenários mais detalhados feitos para as culturas de soja, milho, arroz, feijão mandioca, cana de açúcar, café, girassol, algodão e soja, quantificando, inclusive, o custo da inação. Ou seja, se nada for feito em termos de adaptação ou mitigação, as perdas na agricultura brasileira poderão chegar a mais de 7,46 bilhões de reais ano-1, considerando o cenário A2, já no ano de 2020 (Tabela 3). Tabela 3. Simulação do potencial de perdas previstas na agricultura brasileira para o ano 2020, em função do aquecimento global, para o cenário de maior emissão (A2). Valores do ano base 2006

Culturas

Área Potencial Atual 2

(Km ) Algodão Arroz Café Cana Feijão Girassol Mandioca Milho soja

4.029.507 4.168.806 395.976 619.422 4.137.837 4.440.650 5.169.795 4.381.791 2.790.265

Área Potencial Modelo Precis A2 ano 2020 2 (Km ) 3.583.461 3.764.488 358.446 1.608.994 3.957.481 3.811.838 5.006.777 3.856.839 2.132.001

Variação em relação à área atual (%) -11,07 -09,70 -9,48 159,76 -04,36 -14,16 -03,16 -11,98 -23,59

Área Potencial Modelo Precis A2 ano 2050 2 (Km ) 3.449.349 3.655.029 328.071 1.477.816 3.715.178 3.709.223 5.886.398 3.716.684 1.837.447

Variação em relação à área atual (%) -14,40 -12,32 -17,15 138,58 -10,21 -16,47 13,48 -15,18 -34,15

Área Potencial Modelo Precis A2 ano 2070 2 (Km ) 3.380.202 3.577.169 265.243 1.351.441 3.587.559 3.633.928 6.268.634 3.624.487 1.635.239

Variação em relação à área atual (%) -16,12 -14,19 -33,01 118,18 -13,30 -18,17 21,26 -17,28 -41,39

Considerando o cenário de aumento de temperatura para a cultura da cana-deaçúcar poderá haver um grande aumento no potencial para a expansão da lavoura, passando o valor atual de produção de cerca de R$ 17 bilhões para R$ 27 bilhões, sendo um aumento proporcional na área de cultivo em função do aumento da

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temperatura (www.climaeagricultura.org.br). Tendo em vista que os cenários previstos deverão ocorrer em função direta do total de emissões dos gases de efeito estufa e que o Brasil é um dos maiores emitentes do mundo, uma análise superficial dos números mostra a necessidade de um controle mais efetivo das fontes de produção do dióxido de carbono com metas oficiais brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa, metano e óxido nitroso. Alguns modelos de regulação de emissões de carbono, como “Emission Trade Scheme” (ETS) ou “Cap-and-trade” estão sendo estudados, os quais permitirão que empresas brasileiras alcancem as metas de redução emissão de gases por meio de sistema de comércio de carbono. O sistema “Cap-and-trade” consiste basicamente na adoção de um limite (“cap”) específico de emissão de carbono para cada setor brasileiro e a possibilidade de comercialização dos créditos de carbonos (“trade”). 2.3. Pegada de carbono na agricultura e pecuária. O termo pegada de carbono é usado para descrever a quantidade de emissão de GEEs durante a realização de alguma atividade e sua conversão para CO2 equivalente (também expresso como CO2 eq ou CO2 e), bem como seu relativo impacto. É um fator internacionalmente aceito que expressa o nível do potencial de aquecimento global que um determinado GEE possui em relação à quantidade de CO2 emitido em um impacto semelhante. O setor agropecuário brasileiro contribui com aproximadamente 487 milhões de toneladas de CO2 eq ano-1 de emissão, ou seja, além do CO2, o Metano (CH4) e o Oxido Nitroso (N2O) também são contabilizados, provenientes da fermentação entérica e manejo dos dejetos dos animais, do cultivo do arroz irrigado, da queima dos resíduos agrícolas e das mudanças do uso da terra, causando a substituição de florestas ou de vegetação natural por cultivo agrícola ou pastagem. A contribuição de cada atividade agropecuária na emissão de metano, no ano de 2005, está ilustrada na Tabela 4.

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Tabela 4. Fonte de emissão de metano (CH4) pela agropecuária brasileira, em 2005 Emissões de metano (CH4) Fermentação Entérica

Gg CH4

Porcentagem 12.017

89,25%

Gado de Leite

1.401

10,40%

Gado de Corte

10.255

76,16%

Outros Animais

358

2,66%

1.044

7,75%

Gado de Leite

40

0,30%

Gado de Corte

267

1,98%

Suínos

Manejo de Dejetos Animais

318

2,36%

Aves

92

0,68%

Outros animais

20

0,15%

Cultura do Arroz

269

% 2,00%

Queima de Resíduos Agrícolas

135

1,00%

13.465

100%

Total Fonte: MCT 2009

No caso do óxido nitroso (N2O) as emissões estão apresentadas na Tabela 5. Tabela 5. Fonte de emissão de óxido nitroso (N2O) pela agropecuária brasileira, em 2005 Emissões de óxido nitroso (N2 O) Manejo de dejetos animais

Gg N2O

Porcentagem 14

2,10%

287

43,03%

Fertilizantes Sintéticos

38

5,70%

Dejetos de Animais

7,6

1,14%

Animais em Pastagens

Fixação biológica de Nitrogênio

43,2

6,48%

Resíduos Agrícolas

68,5

10,27%

Solos Orgânicos Emissões Indiretas Queima de Resíduos Agrícolas Total

29,0

4,35%

173,0

25,94%

6,7

1,00%

667

100%

Fonte: MCT 2009

Com base no intervalo de 100 anos, o CO2 eq para o metano é 21 (IPCC, 2001), ou seja, 1 unidade de metano tem o mesmo potencial de contribuição para o aquecimento global que 21 unidades de CO2. Já 1 unidade de óxido nitroso equivale a 290 unidades de CO2. Dessa forma, a emissão total de metano proveniente de fermentação entérica, manejo de dejetos animais, cultura do arroz e queima de resíduos agrícolas é de 296,23 MTCO2 eq no ano de 2005. O óxido nitroso das atividades descritas na Tabela 5 equivale a 193,43 MTCO2 eq em 2005 totalizando 489,66 MTCO2 eq emitido por atividades agrícolas contra 1267,9 MTCO2 eq do setor mudanças no uso de terra e florestas (Tabela 1).

9

Apesar de algumas divergências nos cálculos das emissões, à medida que novos conhecimentos científicos sobre o assunto são gerados, o inventário pode ser refinado continuamente, o que permite adotar políticas adequadas de mitigação dos efeitos dos GEEs. Na agricultura, de um modo geral, a adoção de tecnologias mais modernas de manejo agrícola podem ajudar, de imediato, a redução das emissões. 3. Oportunidades de mitigação e adaptação Em um esquema de negociações das emissões de GEEs, devido à grande redução no saldo positivo dos gases poluentes que podem promover, as principais tecnologias

agrícolas,

com forte

diferencial,

escala

e

possibilidade

de

se

desenvolverem rapidamente são: •

Projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL)

•

A recuperação direta de pastagens;

•

A Integração Lavoura Pecuária (ILP);

•

O plantio direto na palha, PD;

•

A fixação biológica do Nitrogênio (FBN);

•

Redução de Emissões Decorrentes do Desmatamento e da Degradação (REDD-plus)

•

Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PANBrasil)

3.1. Mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) Em seu Artigo 12, o Protocolo de Quioto institui o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um importante instrumento de flexibilização para os países do Anexo 1 atingirem suas metas de redução de emissões através de projetos nos países não-Anexo 1, promovendo o Desenvolvimento Sustentável e incorrendo em menores custos de redução de emissões. O MDL permite a certificação de projetos de redução de emissões nos países em desenvolvimento e a posterior venda das reduções certificadas de emissões - RCEs, para serem utilizadas pelos países desenvolvidos como modo suplementar para cumprirem suas metas Qualquer projeto, para ser qualificado pelo MDL, deve satisfazer os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Protocolo de Quioto, tais como promoção do Desenvolvimento Sustentável e comprovação da adicionalidade do projeto. No Brasil, o setor sucroalcooleiro é bastante promissor para o desenvolvimento de tais projetos, através da cogeração com biomassa residual de cana-de-açúcar e dejetos de rebanho, biocombustíveis (álcool e biodiesel), entre outros projetos.

10

A questão focal dos projetos MDL é a sua adicionalidade, ou seja, se a remoção líquida de CO2 resultante do projeto - remoção menos emissões - é maior que a soma das mudanças nos estoques de carbono nos reservatórios contidos dentro dos limites que ocorreriam na ausência do projeto, a proposta é considerada adicional. Essa soma pode ser representada pela linha de base do projeto, estimada utilizando metodologias indicadas na decisão. 3.2. Recuperação Direta de Pastagens (RDP) e Integração Lavoura-Pecuária (ILP).

De acordo com o PROBIO do Ministério do Meio Ambiente, em 2002 o Brasil possuía cerca de 170 milhões de hectares em pastagens, distribuídas pelos estados, conforme a Tabela 6. Tabela 6. Área de pastagem (milhões de ha) nos Estados do Brasil Estados

Área de pastagem (milhões de ha)

Minas Gerais

25,4

Bahia

17,3

Mato Grosso

15,2

Mato Grosso do Sul

14,5

Goiás

13,4

Pará

13,3

Rio Grande do Sul

12,2

Paraná

8,8

São Paulo

8,1

Tocantins

5,6

Maranhão

5,3

Rondônia

4,9

Ceará

4,7

Piauí

4,5

Pernambuco

4,4

Rio de Janeiro

2,3

Paraíba

2,2

Rio Grande do Norte

1,9

Alagoas

1,7

Acre

1,4

Amazônia

1,1

Espírito Santo

0,9

Roraima

0,5

Amapá

0,1

Brasil

170

Fonte: PROBIO/MMA. Dados compilados. Ano-base 2002

A degradação de pastagens é o processo evolutivo de perda de vigor, de 11

produtividade e de capacidade de recuperação natural da cobertura vegetal para sustentar os níveis de produção e a qualidade exigida pelos animais, bem como para superar os efeitos nocivos de pragas, doenças e plantas invasoras. De modo geral, a causa fundamental desse processo é o manejo inadequado ou o abandono das atividades conservativas do sistema. Com o avanço do processo de degradação, verifica-se a perda de cobertura vegetal e a redução no teor de matéria orgânica do solo, promovendo a liberação de CO2 para atmosfera. A recuperação e manutenção da produtividade das pastagens contribuem, portanto, não só para aumentar a taxa de lotação dos pastos, mas também para mitigar a emissão dos gases do efeito estufa. A degradação biológica da pastagem é um processo que ocorre em grande extensão no Brasil (BARCELOS et al., 2001; KLUTHCOUSKI e AIDAR, 2003; DIAS-FILHO

et

al., 2006;

MARTHA JÚNIOR et al.,

2007) e no

mundo

(FAO/UNDP/UNEP, 1994; GUO e GIFFORD, 2002; FAO, 2009). Porém, a aplicação de tecnologias conhecidas de manejo, tais como fertilização, uso de sementes de espécies adequadas, manejo do solo e do pastoreio promovem a elevação da produtividade vegetal e animal (OLIVEIRA et al., 1997; VILELA et al., 2001; MAGNABOSCO et al., 2001). A recuperação da pastagem por meio da elevação da produtividade primária aumenta a absorção de carbono pelo solo e, em conseqüência, torna-se uma importante forma de remoção de grandes quantidades de CO2 atmosférico (FAO, 2009; ALVES et al., 2008). A tecnologia de integração lavoura-pecuária (ILP) é uma importante forma de recuperação de pastagens que promove também a captura de grandes quantidades de carbono da atmosfera (VILELA et al., 2001; SOUZA, 2009). Este conceito de produção pode trazer não somente benefícios econômicos, mas também ambientais, particularmente quando associado a outras tecnologias de conservação, como o sistema em plantio direto (SPD). Levantamentos já existentes no Brasil consideram que pastagens em processo avançado de degradação têm taxa de lotação média de 0,4 UA ha-1ano-1, condição de aproximadamente 80 milhões de ha no Brasil e pastos recuperados, diretamente ou por meio de ILP, uma taxa de lotação média da ordem de 1,0 UA ha-1. A degradação dos pastos mostram uma emissão de aproximadamente 1,87 TCO2 eq ha-1ano-1. O Plano brasileiro de redução das emissões de GEEs na área agrícola, proposto pelo Ministério da Agricultura, prevê a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, com adoção de práticas adequadas de manejo e adubação, o que permitiria um aumento da capacidade de suporte dessas pastagens, dos atuais 0,4 para até 1,0 unidade animal por hectare (UA ha-1). Isso resultaria numa 12

redução de 83 a 104 milhões de toneladas CO2 até 2020. O cálculo da redução de emissões poderá ser feito com base em imagens de satélite para estimar a capacidade de suporte de pastagens e a conseqüente demanda por novas áreas de expansão. As imagens já disponíveis poderão ser recebidas e processadas por um Centro Virtual de Mudanças Climáticas e Agricultura e, complementarmente deverá haver o monitoramento in loco, mediante visitas periódicas em amostra das propriedades, visando validar as estimativas feitas com base satelitária. Esse levantamento complementar poderá ser feito pela rede de pontos de monitoramento da Embrapa, em parceria com órgãos estaduais de pesquisa agropecuária. A Tabela 7 apresenta uma forma de estimativa das emissões e dos custos para redução dos níveis na área da pecuária brasileira. Tabela 7. Parâmetros utilizados para o cálculo de emissões e custos na proposta referente à bovinocultura Parâmetro

Unidade

Valor

-1

Taxa de lotação ILP e pastagens recuperadas

UA ha

1

-1

Taxa de lotação em pastagem de baixa produtividade

UA ha

0,4 -1

-1

1866

-1

-1

+3791,5

-1

-1

-4752,5

Emissões por UA

Kg CO2 eq ha ano

Variação do estoque de C no solo (ILP e recuperação)

Kg CO2 eq ha ano

Variação do estoque de C no solo (pastagens de baixa produtividade)

Kg CO2 eq ha ano

Unidades animais por cabeça

-1

UA cabeça

3000

-1

10120

Investimento (ILP)

R$ ha

Custeio (ILP, 10 anos)

R$ ha

Investimento (recuperação de pastagens)

R$ ha

Custeio (recuperação de pastagens, 10 anos)

R$ ha

-1

650

-1

1200

Área para recuperação de pastagens

Milhões de ha

Área de ILP

Milhões de ha

Adubação nitrogenada na ILP

Kg N ha ano

Adubação nitrogenada em pastagens recuperadas

Kg N ha ano

Fator de emissão do N aplicado

Período

0,75

-1

-1 -1

-1 -1

-1

Kg CO2 eq Kg N

anos

15 4 100 100 6,45

10

Fonte: Eduardo D. Assad e Barioni – Embrapa Informática Agropecuária.

Tanto no caso da recuperação dos pastos quanto na Integração Lavoura Pecuária considera-se uma área de 110 milhões de ha de pastos distribuídos proporcionalmente conforme a Tabela 7, para os estados AC, AP, AM, RR, RO, PA, MT, MA, TO, GO, MS, SP e MG, sendo que, de 30 a 50%, estariam em situação de baixa produtividade (taxa de lotação média entre 0,1 a 0,6 UA ha-1). Considerando a proposta brasileira apresentada em Copenhagen no cenário de recuperação direta de 15 milhões de hectares de pastos degradados e de 4 milhões de

13

hectares via ILP obtém-se um custo total de 53,2 bilhões de reais em 10 anos. Estimase que, atualmente, pelo menos 40% a 50% dos pastos das regiões selecionadas estejam degradados (BARCELOS et al., 2001; KLAUSTHCOUSKY; ADAIR, 2003; DIAS FILHO et al., 2006). A projeção de redução das emissões atingiria 128,8 milhões de TCO2 eq ano-1 ao final do período de 10 anos. 3.3. Integração Lavoura-Pecuária-Floresta De acordo com a proposta de Agricultura de Baixo Carbono proposto pela Embrapa (PELLEGRINO, 2010), o sistema de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e os sistemas Agroflorestais são estratégias de produção sustentável que integram atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, buscando efeitos sinérgicos entre os componentes do agroecossistema. A ILPF e os sistemas Agroflorestais contribuem para a recuperação de áreas degradadas, manutenção e reconstituição da cobertura florestal, promoção e geração de emprego e renda, adoção de boas práticas agropecuárias (BPA), melhoria das condições sociais, adequação da unidade produtiva à legislação ambiental e valorização de serviços ambientais oferecidos pelos agroecossistemas, tais como: (i) conservação dos recursos hídricos e edáficos; (ii) abrigo para os agentes polinizadores e de controle natural de insetos-pragas e doenças; (iii) fixação de carbono e nitrogênio; (iv) redução da emissão de gases de efeito estufa; (v) reciclagem de nutrientes e (vi) biorremediação do solo. A estratégia de ILPF e os sistemas Agroflorestais contemplam quatro modalidades de sistemas, assim

caracterizados:

INTEGRAÇÃO

LAVOURA-PECUÁRIA-FLORESTA

LAVOURA-PECUÁRIA

(Agrossilvipastoril),

(Agropastoril),

PECUÁRIA-FLORESTA

(Silvipastoril) e LAVOURA-FLORESTA (Silviagrícola). 3.4. Sistema de Plantio Direto (SDP) De acordo com PELLEGRINO (2010) no Programa de Agricultura de Baixo Carbono proposto pela Embrapa, o Sistema Plantio Direto na Palha (SPD) consiste em um conjunto de processos tecnológicos destinado à exploração de sistemas agrícolas produtivos, compreendendo mobilização de solo apenas na linha ou cova de semeadura, manutenção permanente da cobertura do solo, diversificação de espécies e minimização ou supressão do intervalo de tempo entre colheita e semeadura. Esse sistema deve estar associado à Agricultura Conservacionista de forma a contribuir para Conservação do Solo e Água, aumento da eficiência da adubação e da Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), incremento do conteúdo de matéria orgânica do solo, aumento na relação benefício/custo, redução do consumo de energia fóssil, mitigação 14

da emissão dos gases de efeito estufa e contribuição para o aumento da resiliência do solo. Trabalho detalhado elaborado por MALTAS (2007) mostra que o uso de SPD em Soja pode aumentar o intervalo de tempo com água no solo em até 10% se comparado com o plantio normal. Experimentos realizados pela Embrapa e pelo Instituto Agronômico do Paraná (apar) mostraram que a adoção da prática de plantio direto na palha pode causar a absorção anual pelo solo de até 500 Kg de Carbono ha-1. Existem atualmente 27,7 milhões de ha no Brasil já cultivados pelo sistema de PD. Considerando que a meta é a de se atingir 35,7 milhões de ha em plantio direto até 2020, a proposta é a de se incorporar ao sistema produtivo mais 8,0 milhões de ha. Considerando ainda que a retirada de Carbono pelo sistema atingiria anualmente 500 Kg C ha-1, ou 1.800 Kg CO2eq ha-1, somente com o incentivo para a adoção do sistema, seriam mais 14,64 milhões de TCO2eq retirados da atmosfera. O custo dessa implantação seria de 2,4 bilhões de reais em 10 anos. A utilização da tecnologia do plantio direto já esta desenvolvida em grande parte das áreas agrícolas do Centro-Sul do país, especialmente com soja, milho e trigo, com expansão para outras regiões, em especial o Centro-Oeste e para outras culturas, como o algodão. Tendo em vista não ser possível a utilização de imagens de satélite para o monitoramento dessa ação, o cálculo da redução de emissões poderá ser feito a partir de informações diretas ou indiretas sobre a área com plantio direto na palha que poderão

ser

obtidas

a

partir

do

cadastramento

das

propriedades

e

georreferenciamento das áreas de cultivo, com registro, a cada safra, das áreas com PD. Em caso de uso de informações indiretas, a implantação de um Centro Virtual de Mudanças Climáticas e Agricultura poderá centralizar os levantamentos de dados mediante entendimentos com algumas fontes como: •

Proagro (Banco Central do Brasil – BACEN).

•

Crédito rural de custeio (BACEN).

•

Levantamentos sistemáticos de safra da Conab e/ou do IBGE.

Considerando o cenário de recuperação direta de 15 milhões de hectares via SPD e de 4 milhões de hectares via ILP obtém-se um custo total de 53,2 bilhões de reais em 10 anos. Estima-se que, atualmente, pelo menos 40% a 50% dos pastos das regiões selecionadas estejam degradados (BARCELOS et al., 2001; KLUTHCOUSKI e ADAIR, 2003; DIAS-FILHO et al., 2006). Nesse caso haverá adicionalmente o beneficio do poupa terra, ou seja, a redução da área ocupada com o rebanho e, conseqüente redução da pressão para a conversão de novas áreas. Considerando a 15

elevação das taxas de lotação de 0,4 UA ha-1 nos pastos degradados para 1,00 UA ha-1 nos pastos recuperados e em sistemas de integração tem-se o adicional de 0,6 UA ha-1X 19 milhões de ha o que resuolta em 11,4 milhões de novas UA no sistema, ou equivalente a 15,2 milhões de cabeças de gado (0,75 UA = 1 cabeça ha-1). Em termos de área, equivale a 38,0 milhões de hectares que podem ter outros usos. A projeção de redução das emissões atingiriam 128,8 milhões de TCO2 eq ano-1 ao final do período de 10 anos 3.5. Fixação biológica de Nitrogênio (FBN). A inoculação de bactérias fixadoras de nitrogênio às sementes da soja antes da semeadura é um processo que substitui totalmente a necessidade do uso de adubos nitrogenados nas lavouras de soja. Bactérias do gênero Bradyrhizobium japonicum, quando associadas às raízes de soja, formam nódulos, onde ocorre a conversão do nitrogênio da atmosfera em compostos nitrogenados, que serão utilizados pela planta. A FBN é amplamente recomendada, pois reduz o custo da produção, reduz os riscos para o meio ambiente pela redução de emissão de gases de efeito estufa além de elevar o conteúdo de matéria orgânica e melhorar a fertilidade do solo. No Brasil, mais de 95% do mercado de inoculantes está destinado à cultura da soja. Para outras culturas o uso de FBN ainda está limitado por fatores tecnológicos e de mercado. Desenvolver e ou adaptar novos inoculantes para cana-de-açúcar, milho, arroz, trigo, sorgo, feijão-comum, feijão-caupi, amendoim e forrageiras, que, conforme dados do IBGE, representam mais de 50% da área plantada no país, abrem novas perspectivas de mercado e antecipa demandas reprimidas no setor produtivo e empresarial. Caso o fornecimento de nitrogênio para a cultura da soja tivesse que ser efetuado por adubação nitrogenada, seriam necessários, para uma produtividade média de 2.630 kg ha-1, cerca de 285 kgN ha-1, que na forma de uréia equivale a mais de 600 kg ha-1ou a 1.838 Kg CO2 eq ha-1 ano-1. A expansão futura da soja e o desenvolvimento de tecnologias de FBN para o feijão e cana-de-açúcar indicam que há um potencial para se adotar essa tecnologia em pelo menos 5,5 milhões de hectares em 10 anos, permitindo uma redução de emissão de 10 milhões de TCO2 eq até o ano de 2020. 3.6. Reflorestamento. A exploração florestal em propriedades rurais possui quatro objetivos básicos: •

Criar uma fonte de renda de médio e longo prazo para o produtor;

•

Disponibilizar madeira para atender as indústrias de celulose e papel, de energia e da construção civil; 16

•

Proteger o meio ambiente reduzindo a pressão de demanda por matas nativas;

•

Aumentar o seqüestro de carbono da atmosfera, reduzindo os efeitos do aquecimento global. Além desses princípios, o plantio de árvores ou reflorestamento é condição

essencial para definição da política de desmatamento zero no Brasil. Gradualmente os sistemas de monitoramento de áreas desmatadas, principalmente para a instalação de novas pastagens, vêm se tornando mais apuradas devido a utilização de tecnologias de ponta, complementadas pela rastreabilidade bovina por georeferenciamento. A agricultura é um componente fundamental para os sistemas agroflorestais dos diferentes biomas brasileiros em vista principalmente das possibilidades de redução do CO2 atmosférico com o uso de manejos corretos do solo e da planta, conforme analisado anteriormente. Depois de concluídos os estudos do balanço de GEEs para os sistemas agroflorestais da Amazônia e, paralelamente, as avaliações dos sistemas florestais e agroflorestais com Seringueira e Dendê e os sistemas florestais no centro sul do País, o conjunto das informações poderá ser incorporado como REDD principalmente na recuperação das áreas de proteção permanente – APPs - e de reservas florestais. Em termos de ações imediatas, para fins de adaptação e mitigação, os estudos de melhoramento genético, convencional ou biotecnológico, que vêm sendo desenvolvidos com plantas agrícolas, notadamente soja, feijão e café, bem como a utilização de arborização para redução da temperatura em comunidades vegetais sugerem oportunidades para viabilização de esquemas de comercialização das emissões de GEEs. Segundo a ABRAF a meta de reflorestamento de Pinus e de Eucalipto no Brasil nos próximos 20 anos é de 3 milhões de hectares. Para 2020, portanto, uma meta visando o acréscimo de 1,5 milhões de hectares parece ser factível. Na implantação dos

reflorestamentos

são

necessários

aproximadamente

R$4.000

reais

de

investimento por hectare e o custeio anual é estimado em R$ 750,00 ha-1. Ao final de 10 anos, o custo total pode ser estimado em R$ 11.500 reais ha-1. Em termos de balanço de CO2 eq na atmosfera, a estimativa é a de que o carbono em área reflorestada com Eucalipto seja de 200kg CO2 eq ha-1 ano-1. Considerando a meta de 1,5 milhões de hectares, ao final de dez anos a contribuição do setor é de reduzir as emissões em 3 milhões de TCO2 eq ano-1. 4. Política restritiva de carbono na agricultura brasileira. Como foi demonstrado anteriormente, a agricultura brasileira apresenta várias características que possibilitam inibir, diminuir ou mesmo reverter os processos de 17

emissão dos GEEs para a atmosfera, adotando métodos de práticas agrícolas e pecuárias modernas e inovadoras. Assim, a tecnologia agropecuária do país terá papel fundamental na redução das emissões de GEEs no Brasil, qualquer que seja o cenário de aquecimento global no século XXI. O manejo animal, dos solos e das plantas, bem como dos processos agroindustriais poderá inclusive favorecer a criação de um programa nacional de mercantilização das emissões de gases, com regras e limites máximos a serem estabelecidos, semelhantes aos existentes nos esquemas de “Cap and Trade” ou ETS. Alguns exemplos práticos podem ser considerados. 4.1. O processo agroindustrial do etanol e do açúcar. De acordo com Otavio Valsech, professor da Universidade Federal de São Carlos, no processo agroindustrial da cana-de-açúcar, seja para a produção de etanol ou de açúcar, a fotossíntese é responsável pela absorção de 694,7 Kg de CO2 da atmosfera para a produção de uma tonelada de cana. As atividades de produção, colheita e transporte da cana liberam cerca de 267 Kg de CO2 por tonelada de cana. No processo industrial, inclusive com a queima da palhada, o saldo negativo (liberação de CO2) é da ordem de 169 Kg CO2 Ton-1 Cana. Na fase final, de uso dos produtos, o saldo também é negativo, da ordem de 49,4 Kg CO2 Ton-1. Cana, o que resulta em um sado

positivo

(absorção

de

CO2

pelo

processo

todo)

da

ordem

de

209,3 Kg CO2 Ton-1.Cana. Ou seja, dos 694,6 Kg de CO2 utilizados na fotossíntese para formação de uma tonelada de cana, cerca de 483,3 Kg de CO2 são liberados de volta para a atmosfera, mas 209,3 Kg ficam retidos no solo. Ou seja, em todo o processo de fabricação do etanol ou do açúcar, mais de um terço do carbono processado no processo agroindustrial não retorna à atmosfera. O sistema é, portanto, positivo em relação ao balanço de carbono na atmosfera. 4.2 Essências florestais e arborização do café. Experimentos desenvolvidos com o cultivo do café pela Embrapa Rondônia mostram que a recuperação de áreas antes florestadas através do plantio de café com arborização pode restabelecer parte das condições anteriores da vegetação original, dependendo da essência florestal utilizada. O consórcio café-seringueira foi o que melhor resultado apresentou, promovendo a recuperação de 82% das condições naturais existentes. 5. Cap-and-Trade ou Emission Trading. De acordo com a EPA - Environmental Protection Agency dos Estados Unidos http://www.epa.gov/captrade/basic-info.html e http://en.wikipedia.org/wiki/Emissions_trading -

18

“Cap and Trade” pode ser traduzido como uma política governamental com base mercadológica que promove incentivos econômicos para limitar a emissão de gases poluentes que afetam o meio ambiente e a saúde humana. Os termos “Emissions Trading” e “Emissions Trading Scheme – ETS” são também utilizados. O governo estabelece um limite máximo de poluentes que pode ser emitido (“cap”) e as fontes de emissão cobertas pelo programa recebem autorização (“emissions allowances”) para emitir dentro dos limites estabelecidos pelo “cap”. Cada fonte pode decidir a estratégia para limitar as emissões de forma a atender a necessidade de corte, seja vendendo ou comprando permissões (“allowances”), instalando métodos de controle da poluição ou adotando medidas operacionais mais eficientes. Cada fonte de emissão deve optar por licenças de emissão equivalentes às suas emissões reais, a fim de dar cumprimento ao programa e medir de forma acurada e contínua todas as emissões para garantir o atendimento ao “cap”. Assim, cada empresa dispõe de um numero total de créditos que somados não podem ultrapassar o limite máximo estabelecido pelo programa. Empresas que necessitam aumentar suas emissões ficam obrigadas a comprar permissões de empresas que requeiram menos créditos. Em princípio, o comprador está na realidade comprando permissão para poluir daqueles que estão sendo recompensados por reduzirem suas emissões. Alguns exemplos mundiais de programas em desenvolvimento podem ser citados. Para o controle de GEEs, um dos maiores esquemas é o da “European Union Emission Trading Schema”. Nos Estados Unidos existem mercados estabelecidos para redução das chuvas ácidas e de óxido nitroso definidos pela EPA. O Japão acaba de lançar seu modelo que congrega 1330 fontes de emissões, representando 20% da produção de poluentes em Tóquio, com compromisso de reduzir as emissões entre 6 a 8% até 2014. A Nova Zelândia desde janeiro de 2008 dispõe de um ETS na área florestal, com normas já estabelecidas e um programa em andamento. 5.1. O programa ETS – Emission Trading Scheme – da Nova Zelândia. O programa ETS da Nova Zelândia tem como princípio manter os níveis de poluentes abaixo do “cap”, sendo que o Governo assume parte da responsabilidade vendendo New Zeland Units (NZUs) para pagar pelas emissões. As NZUs podem também ser conseguidas através do plantio de florestas. A cada cinco anos o ETS deve ser revisado por painéis independentes. O primeiro “review” foi programado para 2011, um ano após a implantação do primeiro comitê. A revisão levará em consideração o posicionamento da Nova Zelândia nas negociações internacionais, o nível de competição, opções para mitigação e outros fatores que sejam necessários no momento. Poderão ser adicionadas emendas no projeto inicial. 19

No caso específico da agricultura os participantes do ETS não são agricultores, de modo geral, mas instituições do sistema como empresas de laticínios, carnes, adubos, importadores, produtores de ovos e exportadores de animais, considerados assim como os responsáveis pelas emissões que ocorram nas fazendas. Existem três pontos importantes no ETS da NZ: (i) As empresas ou processadoras são capacitadas a voluntariamente emitirem os relatórios de emissões a partir de 01 de janeiro de 2011; (ii) As empresas ficam obrigadas a emitir os relatórios de emissões a partir de 01 de janeiro de 2012 e outro três anos após, em 2014; (iii) A partir de janeiro de 2015, as empresas serão solicitadas a emitir os relatórios e a pagar pelas emissões ao final de cada ano. A partir de 2015, os participantes da área agrícola serão considerados elegíveis para receberem gratuitamente as NZUs do Governo, o que poderá reduzir os custos da ETS. Os proprietários de terras deverão ter opções para mitigar de forma compensatória o impacto do programa sobre suas propriedades: (i) Plantando florestas, ou seja, criando absorvedouros de carbono, de forma a utilizar inclusive as terras marginais; (ii) Utilizando fertilizantes de forma mais eficiente e usando inibidores de nitrificantes; (iii) Aumentando a eficiência na criação produzindo maior quantidade de produtos derivados dos animais. O Ministério de Agricultura e Floresta da NZ propôs isenção de pagamento para os criadores dos seguintes animais: cavalos, lhamas, alpacas, emas, avestruzes e ruminantes em geral que não sejam classificados como ovelha, gado, viado e cabra. Propôs também isenção aos importadores de menos de uma tonelada de adubo nitrogenado sintético por ano, processadores de laticínios que não tenham programas de riscos devido ao manuseio de produtos e exportadores de animais que exportem menos do que 4.700 ovelhas ou 725 gados ou 2.560 porcos por ano. Os relatórios anuais de emissão de GEEs deverão incluir informações sobre total de animais abatidos, de produção de carne, leite, manteiga, ovos, etc., da exportação de animais, importação de fertilizantes etc. A Nova Zelândia desde Janeiro de 2008 dispõe de um ETS na área florestal, com normas já estabelecidas e um programa em andamento. 5.2. O programa ETS – Emission Trading Scheme – de outros países. Programas semelhantes de “cap-and-trade” ou ETS são desenvolvidos na União Européia e nos Estados Unidos. O “European Union Emission Trading Scheme” ou, EU-ETS é o maior sistema multinacional de comercialização de gases de efeito estufa no mundo podendo ser considerado como uma política central para atingir os limites sugeridos pelo Protocolo de Quioto. 20

O programa americano foi desenvolvido pelo EPA – “Environmental Protection Agency” e ativou esquemas nas áreas de chuvas ácidas, controle do ozônio e controle da poluição do ar de conotação interestadual. O Japão acaba de lançar seu modelo que congrega 1330 fontes de emissões, representando 20% da produção de poluentes em Tóquio, com compromisso de reduzir as emissões entre 6 a 8% até 2014. 6. Cap-and-trade agropecuário para o Brasil. No caso do Brasil, as oportunidades da agropecuária sob a ótica da redução de emissões estão, no curto prazo, vinculadas às atividades referentes à recuperação de áreas

degradadas,

integração

lavoura

pecuária,

plantio

direto

na

palha,

reflorestamento e atividades pecuárias envolvendo animais de grande e de pequeno porte. Essas atividades, quando feitas seguindo as regras das boas práticas agrícolas são positivas no que diz respeito às ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa. Além dessas contribuições, a definição da política de desmatamento zero na Amazônia e em outros biomas como forma de defesa contra a expansão descontrolada das pastagens ou plantas agrícolas poderá ser mais efetiva no futuro imediato, apoiada nos sistemas de monitoramento de áreas desmatadas utilizando tecnologia de ponta e apoiada na rastreabilidade bovina por georeferenciamento. A Tabela 8 apresenta o plano de redução das emissões dos GEEs no país pela agropecuária, até 2020, elaborada pela Embrapa e proposta pelo Governo Brasileiro na COP 15. Tabela 8. Proposta MAPA de redução de emissão dos GEEs no Brasil até 2020 Proposta MAPA

Recuperação dos Pastos

Área

Emissão

Redução de emissões

M.TCO2eq

M.TCO2eq

-1

-1

Custo total (10 anos)

(Milhões de ha)

(ha ano )

(ha ano )

(Bilhões de reais)

15,0

104,5

101,7

19,650 34,264

Integração Lavoura Pecuária

4,0

22,0

27,1

Plantio Direto

8,0

20,2

14,7

2,400

Fixação Biológica de Nitrogênio

11,0

20,0

10,0

0,302

Reflorestamento

1,5

-

3,0

15,150

Total

39,5

166,7

156,5

71,766

Os principais desafios no momento, para se adotarem as regras de um “capand-trade” seria de ordem metodológica, ou seja, uma uniformização das metodologias de estimativas dos GEEs para que, em diferentes Biomas e atividades agrícolas, se estabeleceçam patamares mínimos e máximos de emissões. No caso da emissão de CH4 proveniente de fermentação entérica das diferentes espécies de

21

rebanho brasileiro, o fator adotado de estimativa de emissão proposto pelo IPCC é muito questionado por não condizer com as realidades do país. A segunda barreira é que ainda não estão definidas as regras de categorização dessas práticas, ditas limpas, nas diversas opções do comércio de carbono, onde seriam qualificadas como REDD, NAMAS ou serviços ambientais. No caso do serviço ambiental, a principal barreira é convencer o mercado externo das possibilidades que existem no Brasil e como introduzi-las no mercado de GEEs. Um caso típico que pode ser caracterizado como serviço ambiental é a verticalização da pecuária na Amazônia que, indiretamente, evitará um desmatamento de 30 milhões de hectares nos próximos 10 anos, mas cuja inclusão no mercado ainda levanta dúvidas quanto ao procedimento a ser adotado. A recuperação e re-vegetação das APPs - áreas de preservação permanente nas propriedades rurais também se torna caso de discussão sobre como valorar o serviço. Além desses problemas básicos, deve-se considerar a existência de uma barreira cultural de ordem interna que é convencer os produtores rurais a incorporarem essas práticas na sua planilha de cálculo do custo/benefício. Isso só será possível desde que as regras de mercado sejam claras, o que não é o caso atual. Dentro de um programa desenvolvido em curto prazo, com base nos esquemas já existentes no mundo e que possam ser adaptados ao Brasil, uma possível distribuição de permissões (“allowances”) para infra-estrutura e adoção de produtos mais limpos poderia ser adotada para: •

Soja – a fixação biológica de nitrogênio na cultura da soja já é uma prática difundida na agricultura brasileira com uma área atual de 11 milhões de ha;

•

Plantio direto – incentivo a adoção do plantio direto, aumentando a área atual de 25 milhões de ha para 33 milhões de ha, uma vez que esse sistema absorve 0,5kg CO2 ha-1ano-1

•

Integração Lavoura, floresta e pecuária – Investimento em infra-estrutura para adoção da prática de integração lavoura, floresta e pecuária (ILFP) por um número maior de agricultores, uma vez que os benefícios desse manejo agrícola são conhecidos, tanto para o meio ambiente como para produção agrícola. A área atual no país com o sistema de ILPF é de 20 milhões de ha. O Sistema pode absorver até 2,5 Ton CO2 eq ha-1ano-1.

•

Etanol e açúcar - A agroindústria para produção de etanol e açúcar com base na cultura da cana-de-açúcar também seria um caso a se estudar em curto prazo, em vista do saldo positivo de seqüestro de CO2 em seu ciclo completo.

•

Cafeicultura - No caso do café, pesquisas efetuadas ou em andamento 22

mostram uma possibilidade alta de recuperação de CO2 da atmosfera e de mitigação da temperatura em culturas arborizadas com essências florestais. No caso do sombreamento através de seringueiras, pode-se recuperar até 82% do carbono original de uma floresta nativa com o uso desse manejo agrícola. •

Citricultura – Há uma possibilidade de negociação de carbono, em vista da produção de alimentos para o gado como produto secundário da produção de suco.

•

Rizicultura – A quantificação da produção de metano pela cultura de arroz irrigado, principalmente no sul do Brasil, onde as emissões são de nível significativo, pode auxiliar no dimensionamento dos emissores de GEEs no país.

•

Pecuária: métodos de quantificação e de limitação das emissões pela pecuária, além das sugeridas pela ILP e ILPF, poderiam ser adotados nas áreas específicas de: o

Bovinocultura de corte e de leite

o

Bubalinocultura

o

Avicultura de corte e de produção de ovos,

o

Criação de pequenos animais


Cunicultura




Caprinocultura




Ovinocultura




Outros (codorna, peru, avestruz etc)

Não se pode desconsiderar ainda que o programa de descarbonização atmosférica previsto pelo Brasil deverá seqüestrar cerca de 156 milhões de toneladas de carbono equivalente até 2020, o que poderia ser catalogado como possível de negociação no mercado de carbono ou como serviço ambiental. A adoção pelo governo da política de Agricultura de Baixo Carbono – ABC – proposta pela Embrapa é também outro fator a ser considerado na implantação de um programa de ETS. O grande desafio para implementação do projeto “cap-and-trad” no setor agropecuário do Brasil é a definição de uma “cap” para as diferentes atividades e um arranjo institucional para implementação e controle da iniciativa.

23

7. Referência

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