ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2015 A AGOSTO DE 2016 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS SETEMBRO/15 A AGOSTO/16 DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

(a)

(b)

168.580.870,60

0,00

Pessoal Ativo

122.233.127,97

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

46.347.742,63

0,00

0,00

0,00

66.450.647,16

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

1.115.659,82

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

46.347.742,63

Imposto de Renda

18.987.244,71

0,00

102.130.223,44

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

9.027.525.808,71

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

102.130.223,44

1,13%

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

119.163.340,67

1,32%

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

113.205.173,64

1,25%

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

107.247.006,61

1,19%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

FONTE: Sistema SPF

Campo Grande – MS, 22 de setembro de 2016. Cons. Waldir Neves Barbosa Presidente Parajara Moraes Alves Júnior Diretor de Administração Interna Marcia Helena H. Razzini Chefe de Contabilidade e Orçamento CRC/MS 004308/0-6