PIC URBAN II LISBOA – VALE DE ALCÂNTARA

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE PROJECTOS DE DESENHO DE ESPAÇO PÚBLICO

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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ÍNDICE I. INTRODUÇÃO/ENQUADRAMENTO..............................................................................................4 I.1. OBJECTIVOS.................................................................................................................................4 I.2. CONTEÚDO ...................................................................................................................................5 II. GUIA DO PROJECTO DE DESENHO URBANO..........................................................................6 II.1. CONDIÇÕES PARA A QUALIDADE DO DESENHO ............................................................................6 II.2. CLASSIFICAÇÃO TIPOLÓGICA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS ...............................................................7 A) PARQUES URBANOS, JARDINS PÚBLICOS E ÁREAS AJARDINADAS DE ENQUADRAMENTO ...........................................................................................................................7 B) AVENIDAS E RUAS.......................................................................................................................7 C) PRAÇAS, LARGOS, PRACETAS, TERREIROS E RECINTOS MULTIFUNCIONAIS..............8 D) ESPAÇOS CANAIS – VIAS FÉRREAS, AUTO-ESTRADAS E VIAS RÁPIDAS.......................8 E) PARQUES DE ESTACIONAMENTO ............................................................................................9 F) MARGENS FLUVIAIS E MARÍTIMAS...........................................................................................9 II.3. SISTEMAS, ESTRUTURAS E ELEMENTOS DO ESPAÇO PÚBLICO.....................................................9 A) ESTRUTURAS VIÁRIAS/TRANSPORTES ..................................................................................9 B) SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO URBANA...............................................................................11 C) ESTRUTURAS E ELEMENTOS DE ILUMINAÇÃO...................................................................12 D) ESTRUTURAS E ELEMENTOS NATURAIS..............................................................................13 E) EQUIPAMENTOS/MOBILIÁRIO URBANO ................................................................................14 F) ELEMENTOS ARTÍSTICOS (ARTE PÚBLICA)..........................................................................15 G) INFRAESTRUTURAS SUBTERRÂNEAS..................................................................................17 III. GRELHA MULTICRITÉRIOS ...............................................................................................................19 III.1. Pressupostos .......................................................................................................................19 III.2. CRITÉRIOS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJECTOS DE ESPAÇO PÚBLICO ......................21 Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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A) IDENTIDADE ................................................................................................................................21 B) CONTINUIDADE/PERMEABILIDADE/LEGIBILIDADE.............................................................22 C) SEGURANÇA/CONFORTO/APRAZIBILIDADE ........................................................................23 D) MOBILIDADE/ACESSIBILIDADE ...............................................................................................23 G) DIVERSIDADE E ADAPTABILIDADE........................................................................................24 H) ROBUSTEZ/DURABILIDADE .....................................................................................................25 I) SUSTENTABILIDADE ...................................................................................................................26 IV Metodologia de avaliação - CHECK LIST.................................................................................30 iv.1 Elementos do Projecto.........................................................................................................30 A) ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO............................................................................................30 B) CONTEUDOS DO PROJECTO – PEÇAS ESCRITAS E DESENHADAS................................30 IV.2 Avaliação de Soluções do Projecto Face a Critérios Gerais e Parâmetros Específicos....................................................................................................................................31 NOTAS SOBRE O METODO DE AVALIAÇÃO ..............................................................................39 IV.3 AVALIAÇÃO DE CUSTOS, PRAZOS E ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO ..............................................44 AVALIAÇÃO DE CUSTOS ...............................................................................................................44 ?...............................................................AVALIAÇÃO DE PRAZOS E CRONOGRAMA DA OBRA ............................................................................................................................................................44 ?.......... AVALIAÇÃO GERAL AFERIDA AOS OBJECTIVOS DE PROGRAMA E FACTORES DE COMPLEXIDADE ACRESCIDA.......................................................................................................44 AVALIAÇÃO DE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO...44 ANEXO I.............................................................................................................................................45 PARÂMETROS DE CUSTO ..................................................................................................................45 ANEXO 2............................................................................................................................................47 Lista de Legislação Aplicável.....................................................................................................47 Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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I. INTRODUÇÃO/ENQUADRAMENTO O presente estudo, elaborado por uma equipe do Centro Português de Design, responde a uma iniciativa da CCRLVT para fornecer às entidades com responsabilidades na gestão de espaços públicos ou financiadoras de operações para a sua produção ou requalificação, os meios necessários à análise dos impactes decorrentes da implementação de soluções técnicas preconizadas em cada projecto de espaço público. Actualmente, as cidades necessitam promover a sua identidade e as suas qualidades para se afirmarem e diferenciarem numa rede urbana cada vez mais competitiva. Neste contexto, a imagem dos espaços públicos e a qualidade arquitectónica assumem uma importância crescente no marketing das cidades. A realização da Expo ’98 em Lisboa, as transformações urbanísticas executadas no Porto, a propósito da sua eleição como Capital Europeia da Cultura em 2001 e Programas de promoção da qualidade do ambiente urbano como o PROCOM, URBAN, PRU, POLIS, PROQUAL e outros, vêm salientando a importância que no âmbito nacional se atribui hoje ao espaço público, seja na vertente social, ambiental, económica e cultural.

I.1. OBJECTIVOS Neste contexto, o presente estudo, que deu também origem ao livro “O chão da cidade”, cujo conteúdo foi desenvolvido com a avaliação de casos estudo, pretende introduzir uma ferramenta eminentemente prática que se pretende possa vir a constituir uma base sólida e objectiva de apoio à tomada de decisões, na sequência de análise de projectos e cadernos de encargos e no acompanhamento/avaliação da sua performance. Neste sentido deverá ser complementado por um Guião de procedimentos. Interessando o estabelecimento de critérios de qualidade, neste tipo de projectos, tanto aos responsáveis políticos e técnicos das autarquias locais no processo de planeamento e gestão do espaço público, como também aos projectistas e promotores que trabalham nesta área, importa que tais critérios sejam tidos em conta em tarefas como a análise dos locais, suas

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potencialidades, fragilidades e condicionantes, localização e dimensionamento, legislação a considerar, etc. O conteúdo do Estudo, baseia-se em princípios recomendados pelo Livro Verde do Ambiente Urbano da EU e pela Agenda Local 21, e em estudos e critérios aplicados em diversas cidades, decorrendo a sua mensagem principal da noção de sustentabilidade.

I.2. CONTEÚDO Elementos incluídos no estudo: •

Guia de princípios gerais, que sintetiza os principais conceitos, regras e legislação orientadores para esta tipologia de projectos, nas várias especialidades para eles relevantes.

•

Grelha multicritério, para aferição dos diferentes parâmetros a considerar em cada situação específica, através da qual seja possível analisar qualitativamente as principais preocupações envolvidas, bem como da sua inclusão nos projectos de espaço público.

•

“Checklist” destinada a permitir a avaliação da performance dos diversos domínios e parâmetros em análise, que serão valorados de acordo com uma escala de impactes predefinida. Inclui-se neste elemento uma identificação de custos/padrão, com factores de ponderação, em função das características específicas e dos objectivos inerentes a cada projecto.

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II. GUIA DO PROJECTO DE DESENHO URBANO II.1. CONDIÇÕES PARA A QUALIDADE DO DESENHO a) As qualidades inerentes ao bom desenho do espaço público não são fáceis de definir, pois são subjectivas e dependem dos sistemas de valor a aplicar. No entanto, poderá haver acordo em que o objectivo básico é criar espaços públicos que correspondam às expectativas e necessidades dos utilizadores e possam ser por eles apropriados, estimados e usufruídos. b) A qualidade deve ser o objectivo de todos os agentes envolvidos no processo de desenvolvimento. O produto final deve integrar-se plenamente na realidade local, estar bem adaptado à finalidade para que foi concebido, ser atractivo para os utilizadores, visualmente estimulante e de fácil utilização e manutenção. c) Para se conseguir atingir um patamar de excelência nas intervenções a realizar no espaço público, é indispensável um efectivo controlo de qualidade em todo o processo - desde a fase de programação à de concepção/desenho, passando pela fase de execução das obras, até culminar na fase de manutenção dos espaços, as decisões devem ter sempre a qualidade como fio condutor. d) Para promover a regeneração, conservação e realização de locais de espaços públicos sustentáveis, é necessário equacionar o desenho do espaço público como parte da gestão urbanística, desde o início do processo de desenvolvimento urbano. e) O projecto de espaço público não é matéria de uma só profissão, entidade ou grupo de interesses. Ele requer o envolvimento e participação de um amplo leque de parceiros sociais, institucionais e profissionais, que trabalhando de forma integrada poderão responder positivamente a problemas e objectivos comuns. É igualmente importante que o público participe, directa ou indirectamente, através de estruturas associativas, dos média ou de instancias políticas representativas, para encorajar o bom desenho nos seus locais. f)

O bom desenho deve responsabilizar todos os intervenientes, nomeadamente o cliente, promotor, dono, financiador ou construtor, e o projectista – como arquitecto, artista ou artífice. Esta responsabilidade nem sempre é alcançada – por exemplo, quando a falta de meios para assegurar a viabilidade económica, obscura parte decisiva dos requisitos do desenho ou quando os projectistas não têm qualificações para este tipo de programa.

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g) Não existem dois espaços iguais e não existem normas imperativas ou uniformes que assegurem o bom desenho do espaço público. O bom desenho do espaço público deriva de um entendimento sistemático e cuidado do lugar e do contexto ambiental, cultural, social, económico e político.

II.2. CLASSIFICAÇÃO TIPOLÓGICA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS A) Parques Urbanos, Jardins Públicos e Áreas Ajardinadas de Enquadramento Parques Urbanos - Os parques são espaços livres de superfície considerável, geralmente não abarcáveis com a vista, constituídos fundamentalmente por áreas ajardinadas, entre as quais se intercalam passeios, caramanchões, áreas de repouso e de recreio, miradouros, lagos, tanques, fontes, monumentos comemorativos e construções diversas (pavilhões, estufas, quiosques, pérgolas, etc.) Dentro desta classe podem considerar-se parques vocacionados para determinado tipo de actividades especificas, como é o caso dos parques desportivos. Jardins Públicos - Os jardins são espaços livres de dimensão e composição muito variada, geralmente abarcáveis com a vista, constituídos por áreas pedonais fragmentadas por áreas ajardinadas geralmente extensas. As áreas ajardinadas são também intercaladas por áreas de recreio com equipamentos de jogos infantis, áreas de repouso com tanques e fontes, quiosques com esplanadas, miradouros vinculados a vistas panorâmicas, tanques com patos, pombais, gaiolas com pássaros, etc. Áreas Ajardinadas de Enquadramento - As áreas ajardinadas são espaços residuais que promovem a integração de infraestruturas, equipamentos, edifícios ou vias no tecido urbano, constituídas fundamentalmente por zonas verdes ornamentais sem uso definido. B) Avenidas e Ruas Avenidas e Ruas - constituem um conjunto de espaços lineares destinados fundamentalmente à circulação e permanência de pessoas, e à circulação e estacionamento de veículos; as avenidas e ruas destinam-se ao uso misto de pessoas e veículos (com excepção das ruas de uso pedonal), distinguindo-se, entre outros atributos, pela dimensão da secção transversal e pelos respectivos caudais de tráfego. Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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C) Praças, Largos, Pracetas, Terreiros e Recintos Multifuncionais As Praças, Largos e Pracetas são os espaços livres centrípetos por excelência na cidade tradicional. Podem ter formas e dimensões diversas, são normalmente abarcáveis com a vista, e a maior parte do seu contorno é delimitado por edifícios. As Praças e Largos, como elementos de forte centralidade onde convergem ruas, paragens de transporte, trajectos pedonais e outros, são lugares de forte centralidade , variando segundo a dimensão (de escala maior no 1º caso). As Pracetas são formas híbridas onde existe menor acessibilidade e permeabilidade (p. Ex. Situações sem saída, também na variante impasse). Os Terreiros e Recintos Multifuncionais (Áreas Polivalentes) são espaços públicos singulares, tanto do ponto de vista dimensional como funcional. Normalmente, são espaços constituídos por grandes plataformas rectangulares sensivelmente planas, afectas a determinadas funções - como o estacionamento – que periodicamente acolhem actividades públicas, como feiras, festas, mercados ao ar livre, etc. D) Espaços Canais – Vias Férreas, Auto-Estradas e Vias Rápidas Espaços Canais são “corredores cativados para infraestruturas que ligam pontos distantes e têm um efeito de barreira física mais ou menos condicionante dos espaços marginantes.”1 As Vias Férreas, Auto-Estradas e as Vias Rápidas destinam-se à circulação exclusiva e prioritária de veículos a motor. Não possuem cruzamentos de nível, e os seus acessos são condicionados e sinalizados como tal. A circulação intensa que estas vias normalmente suportam é incompatível com o carácter urbano das suas margens, normalmente afectas a funções de protecção.

COSTA LOBO, M. E outros. 1995 Normas Urbanísticas. Princípios e Conceitos Fundamentais Vol.1 (2ª Edição) Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Universidade Técnica de Lisboa 1

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Espaços Públicos (Cobertos ou Não) associados a espaços dedicados: paragens e estações de transporte, zonas de circulação – corredores, túneis, átrios, passagens (inferiores e superiores que servem para não interromper a circulação) áreas de serviços. E) Parques de Estacionamento Em numerosos quarteirões de edifícios e em zonas de grandes equipamentos – centros comerciais, hospitais, universidades, etc. – o estacionamento concentra-se em grandes plataformas, compostas geralmente por ruas e fileiras de lugares de ambos os lados. Os estacionamentos subterrâneos ou em silo também podem constituir espaço público. F) Margens Fluviais e Marítimas Entende-se por margem uma faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas. Normalmente são do domínio público, sobre tutela de um organismo público. Em número crescente são objecto de qualificação como espaços públicos, mais ou menos acessíveis para usufruto colectivo. •

A margem das águas do mar, bem como a das águas navegáveis ou flutuáveis sujeita à jurisdição das autoridades marítimas ou portuárias, tem a largura de 50 metros.

•

A margem das restantes águas navegáveis ou flutuáveis tem a largura de 30 metros.

•

A largura da margem conta-se a partir da linha do leito. Se porém esta linha atingir arribas alcantiladas, a largura da margem será contada a partir da crista do alcantil.

(art. 3º DL 468/71 de 5 de Novembro) Entende-se por faixa costeira (ou margem marítima) a banda ao longo da costa marítima, cuja largura é limitada pela linha de máxima praia-mar de águas vivas equinociais e pela linha situada a 2Km daquela para o interior. (art. 1º do DL 302/90 de 28 de Setembro).

II.3. SISTEMAS, ESTRUTURAS E ELEMENTOS DO ESPAÇO PÚBLICO A) Estruturas Viárias/Transportes “Os fluxos de pessoas, de veículos, de mercadorias e de informações ligam as diversas partes do território com a cidade, bem como as que compõem o espaço urbano, produzindo, como resultado, um conjunto integrado que assim adquire coerência.”2 2

SALGUEIRO, T. Barata. 1992 A Cidade em Portugal. Uma Geografia Urbana. Edições Afrontamento. Porto, p. 370

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Aspectos que importa considerar no âmbito das infraestruturas viárias: •

Quantidade e qualidade das vias de circulação para veículos automóveis, bicicletas e para os peões;

•

Funcionalidade, conforto e dimensionamento – no tocante às infraestruturas de apoio ao transporte de passageiros, circulação automóvel, estacionamento e espaços pedonais;

•

Carácter público/privado, individual/colectivo dos meios de transporte e respectivas implicações;

•

Reduzir os efeitos de barreira das vias, evitando a fragmentação do tecido urbano;

•

Controlar os níveis de poluição atmosférica e de ruído;

•

Salvaguardar a qualidade da paisagem urbana;

•

Segurança rodoviária;

•

Acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida

•

Alinhamento - o traçado das vias urbanas deve ser desenhado atendendo aos alinhamentos: De circulação (faixas de rodagem, áreas de estacionamento laterais, passeios, separadores); Das infraestruturas no subsolo; Das fachadas e volumes dos edifícios;

•

Interligação da rede de espaços e percursos, para peões, ciclistas e veículos automóveis - As novas vias deverão interligar-se às vias e aos padrões de movimentação existentes.

•

Níveis de velocidade - Os projectos deverão considerar o efeito da velocidade do tráfego.

•

Transporte público- Deverá ser considerado como parte fundamental, na estratégia de acessibilidade associada à implementação de projectos:

•

O passeio - responde à necessidade de diferenciar na rua um espaço para os peões, defendido do trânsito automóvel e também do parqueamento, espaço de transição entre os edifícios e a rua. O Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio, estipula normas para os passeios.

•

Estacionamento (Estacionamentos de superfície e subterrâneos)

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Sobre índices/dotação de estacionamentos consultar a portaria n.º 1182/92, de 22 de Dezembro B) Sistemas de Comunicação Urbana Os sistemas de comunicação são essenciais para a compreensão do cada vez mais complexo ambiente urbano, são permanentes e eles próprios fazem parte do tecido ambiental como elementos impostos. Um sistema de comunicação pode ser constituído por diferentes elementos: •

Os elementos de orientação têm como função orientar o caminho a ser percorrido para chegar ao destino; incluem mapas, planos, marcos, etc.

•

Os elementos de informação, tem como objectivo elucidar o utilizador face a acontecimentos ou locais, como por exemplo os painéis de informação do trânsito, os relógios, os termómetros, etc.

•

Os elementos de direcção são instrumentos explícitos de circulação. Geralmente fazem parte de um sistema de sinalização, quer seja um sistema de sinalização rodoviária, quer seja uma série de sinais em recintos fechados, como por exemplo num estádio desportivo ou num complexo de escritórios.

•

Os elementos de identificação são essencialmente instrumentos de designação que confirmam destinos ou estabelecem o reconhecimento de uma situação concreta. Estes elementos podem designar uma obra de arte, uma estrutura, um edifício ou grupo de edifícios e ambientes. Podem utilizar-se para publicitar um negócio ou actividade, como uma loja ou empresa.

•

Os elementos reguladores exibem normativas prescritas pelas autoridades locais, pelos proprietários ou outras autoridades, referentes a proibições ou permissões de actividades, com o objectivo principal da salvaguarda e protecção das pessoas em face do perigo. (por exemplo: sinais obrigatórios para produtos químicos perigosos, maquinaria, edifícios públicos e várias formas de transporte. Incluem normas de segurança, anúncios legais, instrumentos de controle do tráfego, sinalética e sinalização de saída, instruções para casos de emergência, como incêndios, terramotos, etc.).

•

Os elementos ornamentais adornam, realçam ou embelezam o aspecto de um ambiente ou dos seus elementos particulares. Podem incluir bandeiras, placas comemorativas, sinais efémeros sobre eventos, etc.

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Podem-se ainda incluir num sistema de comunicação urbana: •

Elementos especiais para pessoas com acessibilidade visual diminuída (p. ex. Braille);

•

Elementos de informação comercial e de publicidade (deve ser dada preferência na colocação de publicidade, a locais não fixos e de duração limitada como tapumes de obras com desenho apropriado, em zonas que não interfiram com as vistas panorâmicas, como por exemplo em zonas opacas das paragens dos autocarros

•

Elementos de “informação ao cidadão” com suporte facilmente identificável e informação de natureza sociocultural, e permitindo a emissão de mensagens pelos cidadãos individuais ou em associações.

A possibilidade de expansão do sistema de suportes, deve ser igualmente um factor a equacionar, pensada preferencialmente, a partir de uma regra modular básica e flexível. C) Estruturas e Elementos de Iluminação A iluminação artificial, desempenha um papel decisivo enquanto infraestrutura que possibilita as condições básicas de funcionamento e fruição da vida urbana, para além do horário solar. Um sistema de iluminação tem por objectivos: •

Ser pensado, não como uma série de instalações individuais afectas a determinada rua ou zona, mas sim como um conjunto de estruturas, equipamentos e componentes devidamente articulados entre si, que obedecem a uma lógica (formal e funcional) global, coerente e integrada e concorrem para o mesmo objectivo;

•

Ser concebido como um serviço a fornecer aos cidadãos. O essencial não são os equipamentos, mas o funcionamento e as prestações que permite alcançar; É pois necessário definir os níveis de prestação adequados a cada unidade urbanística homogénea;

•

Contemplar todo o ciclo de vida, desde a definição dos objectivos a atingir, escolha dos recursos materiais, económicos e humanos a utilizar e as soluções técnicas a adoptar, até à fase de final, de remoção/substituição e reciclagem dos equipamentos;

•

Optimizar a relação entre a qualidade do serviço prestado ao cidadão e os recursos económicos indispensáveis ao seu correcto funcionamento, o que pressupõe uma

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avaliação racional dos custos de execução/instalação das infraestruturas e equipamentos face aos níveis de prestação esperados e aos respectivos encargos (manutenção, consumo energético e gestão do serviço); •

Reduzir

os

impactes

ambientais

decorrentes

do

seu

funcionamento,

designadamente no que tange ao consumo energético, contaminação lumínica, impacte visual e criação de resíduos; •

Durante a noite, a iluminação pública deve acentuar as características formais, as funções específicas e os pontos de interesse das diferentes zonas ou componentes urbanas, reforçando a sua identidade. No período diurno, os equipamentos devem integrar-se na paisagem e assumir uma presença enriquecedora na paisagem da cidade.

Componentes de um sistema de iluminação: •

Lâmpadas;

•

Luminárias;

•

Projectores e acessórios de controle de luz;

•

Suportes de mobiliário de iluminação urbana.

D) Estruturas e Elementos Naturais Os elementos e as estruturas naturais como a flora, a fauna, o clima, o ar, os rios, as montanhas e os vales contribuem significativamente para identificação do espaço público e para o carácter do seu ambiente e paisagem. Os elementos e estruturas naturais são factores importantes no desenho e desenvolvimento dos locais. O projecto de desenho do espaço público deve privilegiar as soluções que fomentem a conservação e restauro do equilíbrio entre o ambiente urbano construído e os seus sistemas naturais. A vegetação desempenha um papel importante no desenho do espaço público, devido à sua grande capacidade de configurar os espaços através das suas texturas, cores e variações de volumes. A plantação de qualquer tipo de vegetação (árvores, arbustos, trepadeiras, herbáceas) deve sempre cumprir um determinado objectivo baseado num projecto prévio. Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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A selecção das plantas deve considerar •

a localização,

•

capacidade e usos da área,

•

a topografia, a geologia,

•

as condições climatéricas – vento, gelo, sombra e poluição atmosférica –

•

tipo de solo,

•

as necessidades de água,

•

os sistemas de raízes de cada espécie,

•

a proximidade com os edifícios, ruas e equipamentos,

•

a configuração formal que se pretende atribuir ao espaço.

As estruturas naturais relacionam-se fortemente com a sustentabilidade. Por exemplo são preferíveis os sistemas de rega que se traduzam em menos perda de água, seja por evaporação ou por gravidade. Em ambiente urbano as estruturas naturais também se relacionam estreitamente com as estruturas viárias, por exemplo através de alinhamentos longitudinais. E) Equipamentos/Mobiliário Urbano Os elementos do mobiliário urbano são artefactos de equipamento urbano (não imobiliário) de suporte a várias funcionalidades, integrados no espaço público, proporcionando, conforto, utilidade, informação, circulação, segurança, protecção e outras necessidades do cidadão. O objectivo do desenho e implantação do equipamento urbano deve ser a criação de ambientes significativos e dignos, que suportem uma diversidade de usos e actividades. O mobiliário urbano deve ainda contribuir para a valorização da paisagem urbana, deve assegurar funcionalidade e polivalência, ser adequado à envolvente em que se insere, proteger a saúde e o bem estar do cidadão, reforçar a identidade do local, constituir uma ‘família’ formal coerente com a área urbana em que se integra, evitar uma panóplia excessiva de objectos que

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poluam visualmente a paisagem urbana e facilitar a acessibilidade e utilização por pessoas de mobilidade reduzida. Consideram-se elementos do mobiliário urbano, por exemplo: floreiras, bancos, mesas, papeleiras, cinzeiros, bebedouros, elementos de protecção e separação, relógios, parquímetros, suportes informativos e publicitários, expositores, corrimãos, gradeamentos de protecção, suportes de estacionamento de bicicletas, quiosques, bancas, pavilhões, cabinas telefónicas, marcos de correio, contentores do lixo, paragens de autocarro, armários para instalações (eléctricas, telefones, etc.), abrigos, toldos, palas, sanefas, guarda-ventos, coberturas de terminais, estrados, vitrines, equipamento w.c. para caninos, sanitários amovíveis e outros elementos congéneres. Todo o mobiliário urbano deve ser agrupado e alinhado, de modo a evitar a sua dispersão casuística e a valorizar a coerência formal na leitura do espaço público e minimizar a obstrução à livre circulação pedonal, particularmente das pessoas com mobilidade reduzida e especialmente dos invisuais. O equipamento e mobiliário urbano deve também cumprir critérios de conforto e ergonomia, durabilidade e adaptabilidade, nomeadamente pelo carácter modular, acoplando várias funcionalidades para evitar a proliferação de obstáculos. F) Elementos Artísticos (Arte Pública) A definição do termo ‘arte pública’ não é simples mas pode-se traduzir, no seu sentido mais lato, como as obras artísticas localizadas ou criadas no espaço público, e portanto universalmente acessíveis. A arte pública incluí elementos de natureza permanente ou temporária localizadas no domínio público e compreende: •

As obras de arte criadas para locais específicos (site specific);

•

As exposições, performances, instalações, e outras obras temporárias;

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•

A colaboração de artistas, arquitectos, urbanistas, antropólogos ou sociólogos na criação de ambientes físicos únicos que integrem a arte na malha urbana da cidade, com maior ou menor envolvimento da comunidade.

Os exemplos de arte pública abarcam esculturas, murais, arte decorativa, objectos comemorativos, fotografia, desenho de pavimentos, design de jogos de água, luz e som, trabalhos efémeros, performances, graffiti, etc.. A arte em espaços públicos pressupõe uma responsabilidade política, moral e estética por parte de quem a promove, gere e cria. A implementação da arte no domínio público deve encorajar o envolvimento de artistas em projectos que reforcem o ambiente e que fortaleçam o caracter e a identidade dos locais. A gestão da arte pública requer profissionalismo, subtileza na coordenação entre a criatividade artística e os vários objectivos e interesses que conformam/constróem o ambiente público. A escolha de elementos de arte pública deve ser precedida da elaboração de programas ou referências de objectivos, com eventual participação de um crítico, curador ou comissário, considerando objectivos como por exemplo : •

Sejam especificamente desenhadas para os seus locais;

•

Reforcem e promovam a identidade local;

•

Contribuam para o orgulho cívico e melhorem as suas actividades;

•

Envolvam a comunidade;

•

Promovam esteticamente o espaço público com que se relacionam directamente, mas também o ambiente envolvente;

•

Sejam adequados na forma e na função para a fácil visibilidade e acessibilidade do público;

•

Sejam resistentes às intempéries e ao vandalismo;

•

Sejam de fácil manutenção;

•

Reconheçam as intenções e objectivos dos seus promotores.

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G) Infraestruturas Subterrâneas O espaço público é actualmente suporte de numerosas infra-estruturas subterrâneas. As exigências de infra-estruturação do espaço urbano tem tido como consequência o aumento de redes que trabalham no subsolo, cativando uma maior superfície de arruamentos e passeios com valas de serviço. Actualmente a qualidade dos espaços públicos está associada ao seu grau de infra-estruturação. A instalação de infra-estruturas subterrâneas compreende: •

Electrificação;

•

Rede pública de abastecimento de água e de esgotos;

•

Rede de drenagem pluvial;

•

Rede de águas residuais;

•

Rede de distribuição de gás;

•

Rede de telecomunicações;

•

Iluminação pública;

•

Sinalização de trânsito;

•

Sistemas de transportes;

•

Sistemas de recolha de lixo.

A Lei de Bases do Ambiente n.º 11/87, estipula os princípios deve respeitar a utilização do subsolo. As redes de infra-estruturas no subsolo devem ser implantadas no espaço público com um tratamento e disponibilidade de superfície que permita, sem grandes constrangimentos, a abertura de valas para operações de manutenção. Embora seja pertinente projectar as infraestruturas que trabalham próximas, em valas integradas, é importante demarcar a vala de manutenção específica de cada infra-estrutura. Igual preocupação deve ser tida nos elementos e pontos de contacto das infra-estruturas subterrâneas com a superfície (grelhas, pontos de visita, de controle, bocas, sarjetas, armários técnicos, etc.) que em certos casos devem ser tratados como elementos de mobiliário urbano.

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Em áreas novas ou na requalificação de espaços consolidados, deve equacionar-se a hipótese de construção de galerias técnicas subterrâneas, que agregam num único túnel vários cabos e canalizações, que facilitam a sua manutenção e até mesmo a sua substituição, permitindo um acesso rápido e eficaz a qualquer especialidade, sem implicar grandes constrangimentos aos utilizadores. Apesar de envolverem investimentos iniciais elevados, estas galerias permitem uma racionalização de meios e de custos na sua implementação e manutenção.

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III. GRELHA MULTICRITÉRIOS III.1. Pressupostos O êxito dos projectos de espaço público depende: A) Da consistencia de um programa, isto é, da formulação de objectivos e directrizes, decorrentes de estratégias de desenvolvimento. Podem ser expressos em planos de ordenamento do território ou de outros instrumentos relacionados com o espaço público e adequados às diferentes realidades e escalas de intervenção. No programa, deverão ser definidas recomendações sobre os princípios e objectivos apropriados a cada local, que para além de sintetizarem as políticas municipais, transmitam informações úteis e de ordem prática sobre os parâmetros que devem balizar o projecto. Este tipo de orientação/enquadramento, deve incluir, entre outros, a definição de eventuais restrições . As autoridades, deverão ter o cuidado de explicitar e fundamentar previamente as motivações subjacentes a uma eventual preferência por determinado tipo de orientação projectual, sendo de evitar interferências programáticas, em fases posteriores do projecto. Na resposta ao programa, nomeadamente quando este seja rudimentar, os projectistas deverão consultar sempre os vários planos em vigor (com incidência na respectiva área de intervenção) antes de formularem qualquer proposta, inteirando-se dos objectivos estipulados pelas entidades oficiais e das políticas e princípios reguladores sobre os quais o projecto vai ser apreciado. B) Do profundo conhecimento e entendimento das condições e agentes que influenciam as áreas de intervenção e os sistemas em que se inserem; O conhecimento das características biofísicas, sociais, económicas e culturais de cada região e local, é um factor fundamental que importa traduzir nos projectos de espaço público, pois permite optimizar a gestão dos recursos e fomentar a sustentabilidade dos sistemas, as características das suas diferentes componentes, bem como as dinâmicas que regulam a interacção entre essas componentes.

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A identidade e a qualidade do ambiente local, incluindo a sua relação com a natureza e a arquitectura das edificações das imediações são pois, aspectos que não podem deixar de ser equacionados nos projectos, mesmo quando sejam formalmente destacados e de grande visibilidade, inovadores ou de alguma forma contrastantes. C) Da adopção de uma metodologia de projecto imaginativa e apropriada, por parte de quem desenvolve o desenho e por parte de quem gere o processo de planeamento. A metodologia de projecto tem um papel crucial na criação de bom desenho, mas a criação de espaços com sucesso depende das capacidades do projectista e da visão e empenho de quem os executa e gere. Deverá ser possível que as novas propostas tenham a mesma ou maior riqueza, individualidade e qualidades intrínsecas que os locais onde irão ser integradas, por forma a contribuírem para a sua valorização. As entidades responsáveis pela gestão do projecto deverão ter o cuidado de não asfixiar o experimentalismo, a originalidade e a inovação. Os projectistas deverão comunicar as suas propostas, através de perspectivas, fotomontagens, vídeo ou outras técnicas de representação tridimensional, de forma a simular, com tanto realismo quanto possível, as transformações a operar no território, não só para possibilitar maior transparência no trabalho de avaliação pelas entidades competentes, mas também para facultar a sua apresentação e discussão, junto das populações destinatárias. D) Da capacidade de avaliação e decisão sobre o que é razoável em termos económicos e de mercado; Os projectos de espaço público bem desenhados não são necessariamente mais caros – a imaginação, a criatividade e a sensibilidade, são factores que devem contribuir para criar espaços de alta qualidade a custos baixos ou moderados. Aceitar mau desenho com materiais caros não atinge estes objectivos. A redução dos custos de manutenção é também um factor de durabilidade e portanto, de sustentabilidade dos investimentos.

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É importante que o desenho do espaço público incorpore uma certa flexibilidade estrutural que possibilite a adaptação dos novos espaços às oportunidades e necessidades de mudança de pressupostos económicos ou outros, ao longo dos tempos, sem exigir uma grande mobilização de recursos. E) Da capacidade de mobilização e envolvimento da comunidade na tomada de decisões sobre o tipo de opções a implementar, em cada caso, promovendo de forma sistemática a consulta pública como método de assegurar a desejável articulação entre políticos, técnicos e cidadãos. A participação dos cidadãos, seja directamente seja por via de organizações associativas, representativas ou outras, com maior ou menor formalidade, pode ainda ter por âmbito a participação na gestão e manutenção de espaços públicos e em qualquer caso desempenha papel indispensável na sua apropriação. É vital unir estes factores: se for dada pouca importância à viabilidade económica, o desenvolvimento do projecto pode falhar comercialmente. Se for dada pouca importância ao contexto local, a proposta pode não ser aceite localmente. Se a metodologia de desenho não for a correcta, as oportunidades poder-se-ão perder, resultando a acção num desenvolvimento medíocre.

III.2. CRITÉRIOS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJECTOS DE ESPAÇO PÚBLICO A) Identidade As características identitárias de um local, decorrem da forma como a população se relaciona e se apropria do espaço, originando padrões de vida específicos que se reflectem no ecossistema na configuração da paisagem. Os locais memoráveis são aqueles que traduzem uma interacção equilibrada entre o homem e o meio, ostentando uma identidade singular que as pessoas reconhecem facilmente. Quando não existem tradições locais significativas, o desafio para criar um local distinto será superior. Elementos e factores que contribuem para a identificação da identidade local: •

Biológicos e físicos: Fauna e flora, solos, água, clima;

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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•

Humanos (históricos, culturais, sociais, económicos e ambientais): Arquitectura, elementos urbanos (pavimentos, fontes, mobiliário urbano, iluminação), materiais e métodos construtivos, escala, textura e cor, costumes e tradições, arte e artesanato.

Todos os elementos, sistemas e estruturas do espaço público contribuem para a identidade, sendo mais imediatamente reconhecíveis os elementos artísticos e comunicativos, os sistemas de iluminação, as estruturas naturais e os equipamentos. B) Continuidade/Permeabilidade/Legibilidade Qualquer projecto de espaço público deve promover a integração do novo espaço, assegurando a ligação dos seus elementos às redes preexistentes (infraestruturas, equipamentos, revestimento vegetal), segundo uma lógica sistémica. Considerar a configuração dos espaços públicos em continuidade com ruas e espaços existentes, assegura que edifícios adjacentes se relacionem entre si, que os percursos se interliguem e os espaços se complementem. Esta noção de continuidade envolve, nomeadamente: •

Redes viárias, pedonais, cicláveis, automóveis

•

Estrutura verde

•

Saneamento (redes de águas, iluminação, telecomunicações

•

Serviços públicos (transportes, recolha de lixos urbanos)

A permeabilidade visual (possibilidade de ligação física e visual com a envolvente) contribui para a acessibilidade e reflecte-se no tecido urbano através do traçado da rede viária, da morfologia do conjunto edificado e do tipo de relações que se estabelecem entre espaço público e privado, e é influenciada, entre outros factores pela natureza dos limites, físicos e visuais, entre o espaço público e privado. A legibilidade depende de marcos visuais reconhecíveis, que facilitem a orientação e a identificação (paisagísticas, arquitectónicos, artísticos). Os elementos, sistemas e estruturas do espaço público que mais contribuem para a continuidade e legibilidade são os elementos artísticos e comunicativos, os sistemas de iluminação, as estruturas naturais e as estruturas viárias. Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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C) Segurança/Conforto/Aprazibilidade Desenhar espaços públicos seguros, confortáveis e aprazíveis, que funcionem eficazmente para toda a comunidade, pressupõe um domínio específico de diferentes valências técnicas: •

A iluminação, pode facilitar ou impedir a vigilância e a percepção de segurança e tornar o uso nocturno viável e confortável.

•

A escolha de mobiliário urbano e equipamentos certificados, deve garantir que todas

as

regras

de

segurança

sejam

contempladas

no

processo

de

concepção/construção. •

Nos projectos de espaço público, nomeadamente exteriores, deve ser dada especial atenção aos agentes que influenciam o microclima, condicionante do conforto humano, como a exposição solar, o vento, a temperatura, humidade, ou topografia. A utilização de elementos naturais como a vegetação ou a água, nas suas diferentes formas (naturais e construídas), pode contribuir para criar espaços aprazíveis e fomentar o controle microclimático, mas exige cuidados de segurança na sua concepção.

•

Os materiais de construção, pelas opções que permitem quanto à Cor, permeabilidade e condutibilidade térmica e outras características físicas podem também contribuir para o conforto, a segurança e a aprazibilidade.

Os elementos, sistemas e estruturas do espaço público que mais contribuem para o conforto e a segurança são os sistemas de iluminação e de comunicação, as estruturas naturais, os equipamentos e as estruturas viárias. D) Mobilidade/Acessibilidade Os espaços públicos devem ser acessíveis e estar preparados para responder às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida (invisuais e amblíopes; pessoas que se deslocam em carreiras de rodas, empurram carrinhos de bebé ou de compras; idosos e crianças), proporcionando-lhes condições de usufruto semelhantes às dos demais utentes. É essencial que se considerem no processo de desenho, soluções que:

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•

Evitem a criação de barreiras arquitectónicas ou contribuam para a sua superação.

•

Promovam a definição de alinhamentos de mobiliário urbano, árvores, postes de iluminação, etc.;

•

Promovam separação entre redes de circulação (pedonal, patins, bicicletas, veículos motorizados);

•

Promovam a delimitação/vedação de certos tipos de espaços e equipamentos (parques infantis, recintos desportivos, arruamentos);

•

Promovam o fácil atravessamento de vias de intensa circulação (passagens subterrâneas e aéreas) e/ou locais com declives acentuados (elevadores, escadas, rampas, corrimãos).

•

Prevejam o bom desempenho de veículos de serviços (bombeiros, ambulâncias, protecção civil, recolha de lixo, transportes públicos).

Os elementos, sistemas e estruturas do espaço público que mais contribuem para a Mobilidade e Acessibilidade são os sistemas de iluminação e comunicação, os equipamentos e as estruturas viárias. G) Diversidade e Adaptabilidade O espaço público fornece o cenário para a vida quotidiana, mas também para ocasiões cívicas. É potenciado e enriquecido quando desenhado para acolher uma vasta gama de população e actividades, e gerido criativamente. É empobrecido por edifícios e espaços que se adaptam apenas a um espectro restrito de utilizadores e funções. Consequentemente, o projecto de espaço público deve procurar maximizar a diversidade de usos. É importante, que a escolha do elenco de actividades a implementar em cada espaço obedeça a critérios de racionalidade económica e funcional. Deve avaliar-se, se a procura de diferentes usos, em cada zona, é compatível com a capacidade de suporte do território. No caso de não ser, haverá que definir prioridades elegendo-se as actividades mais relevantes, e que sejam complementares entre si. Igualmente importante é a localização espacial dos diferentes usos. O espaço público bem desenhado, é adaptável à evolução das necessidades dos seus utilizadores. Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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Por outro lado, os locais de maior sucesso prosperam em circunstâncias de mudança, o que significa que o projecto também deve contemplar a possibilidade dos espaços públicos se poderem adaptar a diferentes cenários de evolução, das necessidades estabelecidas pelos padrões de vida culturais, sociais e económicos, que mudam ao longo dos tempos. Os locais, têm que ter a capacidade de poderem ser utilizados por uma série de actividades, tanto efémeras (festivais de ar livre, mercados, concertos musicais, etc.) como de carácter mais duradouro. O projecto, também deverá equacionar a necessidade regular de execução de obras e operações de manutenção que ocorrem nos centros urbanos, relacionadas com as diferentes concessionárias de serviços públicos (águas e esgotos, gás, electricidade, telecomunicações), que precisam de aceder ao subsolo. Os elementos, sistemas e estruturas do espaço público que mais podem contribuir para a Diversidade e Adaptabilidade são as estruturas naturais, os equipamentos, as estruturas viárias e as subterrâneas. H) Robustez/Durabilidade As questões relativas à durabilidade dos materiais e equipamentos, são determinantes quando tem que se tomar uma decisão sobre o que adquirir/desenhar para instalar em cada espaço. Nesta equação, importa considerar, as funções e os utentes a que se destinam, a previsível intensidade de utilização a que irão ser sujeitos, o seu tempo útil de vida e a avaliação do investimento a realizar (relação preço/qualidade). Devem ainda ponderar-se outras condições: •

Qualidade e adequação dos materiais utilizados face à agressividade do meio (factores biofísicos e humanos), à natureza e intensidade da utilização.

•

Frequência da manutenção (a manutenção periódica impede que se atinja um estado de degradação difícil controlar e inverter)

•

A prevenção da deterioração: educação (afixação das regras de utilização e acompanhamento das actividades desenvolvidas) e vigilância (tem um efeito de dissuasão relativamente ao vandalismo)

•

Prazos de garantia dos materiais/equipamentos.

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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Os elementos, sistemas e estruturas do espaço público que mais devem contribuir para a Robustez e Durabilidade são as estruturas naturais, os equipamentos, as estruturas viárias e as subterrâneas. I) Sustentabilidade A sustentabilidade pressupõe uma visão global e integrada dos problemas, dando especial atenção às vertentes, social, económica e ambiental. Este tipo de abordagem, coloca a tónica na necessidade de promover uma gestão equilibrada dos recursos, utilizando as enormes possibilidades que a tecnologia actual nos oferece. •

Promovendo uma utilização racional e integrada dos recursos naturais (por ex. sistemas de rega automáticos, sistemas de iluminação que diminuem os consumos de energia, canalização das águas pluviais para a rega...)

•

Promovendo a utilização de fontes energéticas alternativas - solar, eólica - na alimentação de equipamentos e serviços urbanos (iluminação, rega)

•

Promovendo a utilização de materiais endógenos e “amigos do ambiente” (recicláveis, não poluentes) na construção dos espaços públicos e equipamentos, quando contribuam para a dinamização das economias regionais e reforcem a identidade local

•

Promovendo uma escolha de mobiliário urbano e equipamentos em quantidade e qualidade adequada (em relação às necessidades da comunidade, ao tipo e intensidade de utilização, e da capacidade de carga do território, e da relação qualidade/preço/durabilidade)

•

Promovendo uma boa acessibilidade pedonal e dos transportes públicos aos novos espaços

•

Assegurando a optimização da utilização dos novos espaços em condições de conforto e segurança, pelos diferentes estratos da população, ao longo de todo o ano , prosseguindo objectivos de socialização e de inclusão social

•

Assegurando que a manutenção dos novos espaços seja simples e não acarrete custos incomportáveis

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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Tem-se assistido a uma crescente pressão sobre o espaço público, exercida por diferentes agentes económicos e concessionários de serviços públicos. Se, em muitos casos, essa pressão e consequentes impactes são legitimados pela sustentabilidade económica ou pelo caracter de utilidade pública associado à função por eles desempenhada, noutros casos, em que tal carácter não se regista deve ser combatida a apropriação privada do espaço público resultante da instalação de usos ou equipamentos, com intuitos económicos, eminentemente privados, altamente questionáveis por não apresentarem suficiente contrapartida de benefício social, processo que implica, frequentemente, a exclusão de partes da população, pelo que deve ser ponderado criteriosamente, de forma a salvaguardar os interesses colectivos. Todos os elementos, sistemas e estruturas do espaço público devem contribuir para a Sustentabilidade sendo os que o fazem de forma mais notória as estruturas naturais, os equipamentos, as estruturas viárias e as subterrâneas.

III. 3. PARAMETROS ESPECÍFICOS

Parâmetros Específicos de Avaliação do Desempenho O projecto promove o carácter formal e os significados reconhecíveis no local (p. Ex. significados históricos, simbólicos, políticos) O projecto promove os padrões característicos da cultura e do desenvolvimento local, IDENTIDADE

facilitando dinâmicas sociais de apropriação do espaço O projecto promove a criação de novos elementos de diferenciação (estruturas naturais, de comunicação, de iluminação, equipamento e arte pública

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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O projecto proporciona uma boa integração no contexto e na malha urbana, por exemplo através de uma boa interligação de percursos e espaços CONTINUIDADE PERMEABILIDADE LEGIBILIDADE

O projecto possibilita o reconhecimento de marcos que podem orientar o utente (vistas, pontos focais, referências paisagísticas, comunicativas, artísticas, arquitectónicas), no período diurno e nocturno Projecto estabelece uma definição clara de delimitações, por exemplo entre espaço público e privado ou entre espaços com usos incompatíveis

O projecto promove a segurança de pessoas e bens (espaços visualmente defensíveis no período diurno e no período nocturno) e uma relação segura dos ambientes pedonais com SEGURANÇA

a segurança rodoviária

CONFORTO

O projecto incorpora critérios de conforto como a funcionalidade, ergonomia para todos os

APRAZIBILIDADE

utentes (p. Ex. dimensionamento e posicionamento de equipamentos, infraestruturas, soluções de desníveis, controle de elementos de clima, limpeza e manutenção etc.) Projecto com qualidade visual - equilíbrio formal de elementos/produtos/sistemas do espaço e sua relação formal com a envolvente de forma intensa e aprazível

Projecto que oferece facilidade de movimentação dentro do local, e/ou de atravessamento do local e/ou ligação a outros locais ACESSIBILIDADE

O projecto promove a integração dos usos e padrões de movimentação locais com as

MOBILIDADE

estruturas viárias e dos transportes públicos e respectivas estruturas de apoio Projecto atento às expectativas e necessidades dos utentes, sem exclusão no uso do espaço de qualquer grupo social contemplando soluções de apoio a utentes com mobilidade reduzida Projecto com flexibilidade para adaptação a usos diversos e a possíveis mudanças futuras (sociais, tecnológicas e económicas)

DIVERSIDADE

Projecto compatível com a escolha de diferentes serviços e equipamentos, ou que adopta

ADAPTABILIDADE

soluções compatíveis com a evolução das necessidades locais Projecto que promove a diversidade formal (elementos naturais e artificiais), alternativas de vivência (apropriação, ou uso em diferentes períodos e/ou por diferentes públicos)

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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Projecto com adequação de materiais, infra-estruturas e equipamentos às solicitações do uso e desgaste (intensidade de utilização) e aos elementos do clima ROBUSTEZ RESISTÊNCIA

Projecto com adequação de materiais, infraestruturas e equipamentos à prevenção do vandalismo Projecto com adequação de materiais, infraestruturas e equipamentos ao maior tempo útil de vida possível, diminuindo o esforço de manutenção

ECONÓMICA projecto economicamente viável e que se mantém viável ao longo dos tempos, com contenção de custos e produzindo valor superior ao consumido AMBIENTAL projecto que ecologicamente tem pouco impacto ambiental – padrões baixos de poluição na construção/manutenção e/ou que utiliza energia eficiente ou SUSTENTABILIDADE

renovável SOCIAL projecto que pode corresponder às aspirações e necessidades do público em geral, e que dentro do possível envolva a comunidade local e contribua para a equidade social CULTURAL projecto que promove um equilíbrio entre o desenho e o reconhecimento dos seus significados, com clareza e consistência

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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IV METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO - CHECK LIST IV.1 Elementos do Projecto Um projecto de espaços públicos pode ser composto de projectos, consoante a tipologia de espaços e de intervenção. Em qualquer caso, para características correntes, estabelece-se como padrão normal: A) ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO •

Designação; Identificação do cliente/promotor/dono de obra; Local;

•

Tipologia e Fase de projecto;

•

Indicações quanto a área, escala ou dimensão;

•

Equipa – ficha técnica (hierarquizar cf. grau de responsabilidade), indicando: •

Responsabilidade contratual ou hierárquica;

•

Nomes de participantes individuais e/ou em empresas;

•

Qualificações, especialidades; Papel/função desempenhada; Autoria, patentes e outros direitos;

B) CONTEUDOS DO PROJECTO – PEÇAS ESCRITAS E DESENHADAS Peças escritas

• •

Diagnósticos e programas de objectivos

•

Memórias descritivas e justificativas

•

Especificações técnicas ou Cadernos de encargos

•

Especificações económicas ou orçamentos

•

Relatórios de peritos (p. Ex. arqueologia, geologia) Peças desenhadas

• •

Plano geral de apresentação e integração

•

Plantas e perfis de vias e pavimentos

•

Movimentos de terras

•

Plantas e perfis de Plantação e rega

•

Distribuição de equipamentos, mobiliário

•

Sistemas de comunicação

•

Sistemas de iluminação

•

Infraestruturas subterrâneas

•

Detalhes construtivos e outras especificações.

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

30

IV.2 Avaliação de Soluções do Projecto Face a Critérios Gerais e Parâmetros Específicos Critérios relativos aos Objectivos do

Parâmetros de Avaliação do Desempenho

Desenho do E.P.

Pontos Fortes

Pontos Fracos

Avaliação (1 a 5)

O projecto promove o carácter formal e os significados reconhecíveis no local (p. Ex. significados históricos, simbólicos, políticos)

O projecto promove os padrões característicos da cultura e do desenvolvimento local, facilitando dinâmicas sociais de IDENTIDADE

apropriação do espaço

O projecto promove a criação de novos elementos de diferenciação (p. Ex. estruturas naturais, de comunicação, de iluminação, equipamento e arte pública)

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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Critérios relativos aos Objectivos do

Parâmetros de Avaliação do Desempenho

Desenho do E.P.

Pontos Fortes

Pontos Fracos

Avaliação (1 a 5)

O projecto proporciona uma boa integração no contexto e na malha urbana, por exemplo através de uma boa interligação de percursos e espaços

O projecto possibilita o reconhecimento de marcos que CONTINUIDADE

podem orientar o utente

PERMEABILIDAD (vistas, pontos focais, E

referências paisagísticas,

LEGIBILIDADE

comunicativas, artísticas, arquitectónicas), no período diurno e nocturno Projecto estabelece uma definição clara de delimitações, por exemplo entre espaço público e privado ou entre espaços com usos incompatíveis

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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Critérios relativos aos Objectivos do Desenho do E.P.

Parâmetros de Avaliação do Desempenho

Pontos Fortes

Pontos Fracos

Avaliação (1 a 5)

O projecto promove a segurança de pessoas e bens (espaços visualmente defensíveis no período diurno e no período nocturno) e uma relação segura dos ambientes pedonais com a segurança rodoviária O projecto incorpora critérios de conforto como a SEGURANÇA CONFORTO APRAZIBILIDADE

funcionalidade, ergonomia para todos os utentes (p. Ex. dimensionamento e posicionamento de equipamentos, infraestruturas, soluções de desníveis, controle de elementos de clima, limpeza Projecto com qualidade visual equilíbrio formal de elementos/produtos/sistemas do espaço e sua relação formal com a envolvente de forma intensa e aprazível

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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Critérios relativos aos Objectivos do

Parâmetros de Avaliação do Desempenho

Desenho do E.P.

Pontos Fortes

Pontos Fracos

Avaliação (1 a 5)

Projecto que oferece facilidade de movimentação dentro do local, e/ou de atravessamento do local e/ou ligação a outros locais

O projecto promove a integração dos usos e padrões de movimentação locais com ACESSIBILIDADE as estruturas viárias e dos MOBILIDADE

transportes públicos e respectivas estruturas de apoio

Projecto atento às expectativas e necessidades dos utentes, sem exclusão no uso do espaço de qualquer grupo social contemplando soluções de apoio a utentes com mobilidade reduzida

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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Critérios relativos aos Objectivos do Desenho do E.P.

Parâmetros de Avaliação do Desempenho

Pontos Fortes

Pontos Fracos

Avaliação (1 a 5)

Projecto com flexibilidade para adaptação a usos diversos e a possíveis mudanças futuras (sociais, tecnológicas e económicas)

Projecto compatível com a escolha de diferentes serviços e equipamentos, ou que DIVERSIDADE

adopta soluções compatíveis

ADAPTABILIDADE com a evolução das necessidades locais

Projecto que promove a diversidade formal (elementos naturais e artificiais), alternativas de vivência (apropriação, ou uso em diferentes períodos e/ou por diferentes públicos)

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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Critérios relativos aos Objectivos do Desenho do E.P.

Parâmetros de Avaliação do Desempenho

Pontos Fortes

Pontos Fracos

Avaliação (1 a 5)

Projecto com adequação de materiais, infra-estruturas e equipamentos às solicitações do uso e desgaste (devido a intensidade de utilização) e aos elementos do clima – ver em especial equipamentos.

Projecto com adequação de materiais, infraestruturas e equipamentos à prevenção do ROBUSTEZ

vandalismo

RESISTÊNCIA

Projecto com adequação de materiais, infraestruturas e equipamentos ao maior tempo útil de vida possível, diminuindo o esforço de manutenção

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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Critérios relativos aos Objectivos do

Parâmetros de Avaliação do Desempenho

Desenho do E.P.

Pontos Fortes

Pontos Fracos

Avaliação (1 a 5)

SUSTENTABILIDA ECONÓMICA projecto DE

economicamente viável e que se mantém viável ao longo dos tempos, com contenção de custos e produzindo valor superior ao consumido

AMBIENTAL projecto que ecologicamente tem pouco impacto ambiental – padrões baixos de poluição na construção/manutenção e/ou que utiliza energia eficiente ou renovável

SOCIAL projecto que pode corresponder às aspirações e necessidades do público em geral, e que dentro do possível envolva a comunidade local e contribua para a equidade social

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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CULTURAL projecto que promove um equilíbrio entre o desenho e o reconhecimento dos seus significados, com clareza e consistência

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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NOTAS SOBRE O METODO DE AVALIAÇÃO A análise dos projectos de espaço público deve ser realizada por uma equipa constituída por profissionais de diferentes valências técnicas, apta a aferir os diversos parâmetros/critérios envolvidos em cada proposta. Esta análise pressupõe o conhecimento/compreensão do contexto local da área de intervenção. Este conhecimento deverá ser feito, se possível, com o responsável pela elaboração do projecto e com a câmara ou promotor envolvido no processo. A apreciação do contexto local passa por uma avaliação qualitativa da área de intervenção, em termos de performance relativamente aos parâmetros do espaço público anteriormente enunciados e sintetizados na checklist. Devido ao carácter muito diverso das operações, é importante proceder ao levantamento dos factores que influenciam e/ou condicionam a intervenção, e ter presente a legislação em vigor, relevante em cada caso, na apreciação global do projecto. Neste tipo de avaliação não é indispensável que todos os itens da checklist sejam avaliados em todas as ocasiões e em todos os locais, e/ou com a mesma profundidade. Daí ser imprescindível o conhecimento prévio da área de intervenção no sentido de perceber quais são os objectivos mais ou menos relevantes para a apreciação global do projecto. A) Identidade Existem diversas técnicas para avaliar as qualidades/características relativas à identidade dos locais e das pessoas, que incluem a observação e levantamentos do local, a revisão de documentos históricos, os inquéritos a grupos representativos locais e a consulta pública geral. Deve ter-se em atenção que o critério pode ser satisfeito tanto por o projecto valorizar identidades existentes como por propor formas novas, para estimular novos sentidos de identidade. A avaliação pode incidir sobre a relação de elementos do projecto com: •

Memórias, tradições locais e diversidade cultural;

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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•

Origem e evolução da topografia da área;

•

Significado e potencial arqueológicos da área;

•

História, património e qualidade urbanística e/ou arquitectónica dos edifícios e espaços;

•

Carácter e a hierarquia dos espaços e a sua qualidade urbana;

•

Materiais prevalecentes ou históricos;

•

Características intrínsecas das estruturas naturais;

•

Usos dominantes;

•

Relação entre o ambiente construído e os espaços envolventes, incluindo marcos, vistas ou panoramas significativos;

•

Características culturais que possam ter sido perdidas ao longo do tempo;

•

Características/elementos urbanos introduzidos na área, que possam ser factores dissonantes (positivos ou negativos) da identidade local.

B) Continuidade/Permeabilidade/Legibilidade A avaliação da continuidade e da permeabilidade é geralmente baseada em levantamentos e estudos relativos à escala/dimensão dos edifícios, ruas e outros espaços públicos do local e na sua ligação/articulação com a malha urbana preexistente. A legibilidade pode ser avaliada através da identificação no projecto de intenções e soluções relativas a: •

Dos locais de separação entre espaço público e privado e respectivo tratamento das fronteiras/limites;

•

Da relação dimensional entre os edifícios e os espaços por eles definidos;

•

Dos elementos da estrutura natural que definem e formam os espaços;

•

Dos pontos de transição ou ‘portões’ – entradas principais, áreas diferentes e usos diferentes;

•

Nós – junções importantes e pontos de interacção;

•

Marcos – edifícios e/ou esquinas, espaços significativos, símbolos, arte pública, etc.;

•

Vistas e panoramas – observadas de dentro e fora da área.

C) Segurança/Conforto/Aprazibilidade A avaliação da segurança, conforto e aprazibilidade dos espaços públicos é geralmente baseada na apreciação individual dos seus componentes, em termos da sua adequação às Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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funcionalidades requeridas ao local, e do seu potencial para aumentar a qualidade geral dos espaços. Este tipo de apreciação pode incluir avaliações a: •

Mobiliário e equipamento urbano (mesas, bancos, pilaretes, quiosques, abrigos de autocarros, pontos de informação, etc.)

•

Sistemas de comunicação urbana (orientação, informação, direcção, etc.);

•

Estruturas e elementos de iluminação (pedonais, viários, de segurança, de edifícios ou espaços significativos, etc.)

•

Elementos artísticos (obras de arte permanentes ou temporárias, fontes, pavimentos, etc.);

•

Estruturas e elementos naturais (árvores, relvados, canteiros, ribeiras, etc.)

•

Infra-estruturas subterrâneas (grelhas, bocas de incêndio, etc.)

•

Paisagem dura (pavimentos, muros, escadas, rampas, etc. e respectivos materiais);

•

Gestão e utilização do espaço público (usos informais ou formais, eventos, mercados, remoção de graffiti, recolha de lixo, limpeza dos espaços, etc.);

•

Segurança (equipamento de emergência, circuitos de televisão, portões, grades, etc.).

D) Mobilidade/Acessibilidade A mobilidade pode ser avaliada em termos de acessibilidade local ou estratégica, passagem e chegada de tráfego automóvel e através da possibilidade de facilmente se alternar ou aceder ao transporte público, andar a pé ou de bicicleta. A acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida pode ser avaliada em termos de estruturas/facilidades existentes nos locais para permitir a sua livre circulação em segurança, e também através da redução/eliminação de barreiras arquitectónicas no espaço público. A avaliação da mobilidade e acessibilidade inclui os seguintes temas: •

Transportes públicos e acessibilidade (facilidade de intermodalidade nos transportes, padrão e duração das viagens, níveis de serviço, etc.);

•

Veículos de serviço (emergência, protecção, manutenção, etc.);

•

Utilização de veículo próprio (acessos, circulação, fluxos de tráfego, etc.);

•

Estacionamento (na rua e nos parques de estacionamento);

Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

41

•

Movimentação pedonal (contagem de peões, pontos de destino, passadeiras, barreiras arquitectónicas, pontos de concentração/congestão, etc.);

•

Ligações viárias dentro da área (pode ser avaliado através da análise das características da rede viária e da relação dos acessos existentes com a sua utilização efectiva);

•

Ciclovias e apoios para a sua utilização;

•

Acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida (obstruções, definição de alinhamentos dos elementos colocados no espaço de circulação, etc.).

E) Adaptabilidade/Diversidade A adaptabilidade e diversidade podem ser avaliadas através do levantamento dos espaços e dos seus padrões de utilização potenciais, considerando-se as soluções mais e menos condicionantes em relação a alterações eventuais ao programa preestabelecido. Os espaços podem ser avaliados em termos de: •

Acessos e circulação;

•

Usos dominantes;

•

Lay-out dos pavimentos, da estrutura natural, da iluminação, do mobiliário urbano, etc.;

•

Forma;

•

Escala;

•

Multifuncionalidade.

F) Robustez/Resistência A robustez e resistência das soluções de projecto deve ser avaliada em vários dos elementos de projecto e em especial nos que sejam mais susceptíveis de agressão (vandalismo, clima, resistência ao uso) e ainda dos que implicam um maior investimento ou manutenção, a partir de soluções desenhadas e/ou de especificações previstas em cadernos de encargos ou outros, e em especial em elementos como: Dos equipamentos e mobiliário urbano Dos sistemas de iluminação Dos elementos artísticos Critérios de Avaliação e de Projectos de Desenho de Espaço Público

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Dos elementos das estruturas viárias (por exemplo pavimentos, passeios...) Dos elementos de sinalética G) Sustentabilidade A avaliação destes parâmetros pode ter um carácter de subjectividade ou de complexidade especial uma vez que pode incluir avaliações contraditórias. É com este sentido que se deve fazer por exemplo a avaliação económica qualitativa isto é, avaliando os valores do orçamento em relação aos valores criados, (custo-benefício) aos retornos do investimento (e também ao investimento continuado no tempo, por exemplo com a manutenção. Do ponto de vista ambiental é necessário não só ter em conta aspectos objectivos (poluição, recolha de lixos, consumos energéticos) mas também aspectos subjectivos, relativos à “percepção” dos valores ambientais. É de valorizar aspectos centrais como por exemplo a limitação ao trafego automóvel privado. Do ponto de vista social e cultural é central a apreciação dos factores relativos à “auto-estima” das populações e à “apropriação social do espaço, traduzidos por exemplo no tipo de relação com processos participativos, anterior ou previsto, envolvendo parceiros com significado local. H) Anotação e Avaliação Global A avaliação final dos projectos deve considerar não apenas um somatório de avaliações de performance relativas aos critérios e parâmetros mas uma percepção global do valor das propostas, na qual se poderá relativizar a importância dos aspectos positivos ou negativos em função de circunstâncias específicas. Por esse motivo não se indicam factores de ponderação quantitativa que pudessem ser utilizados cegamente. Em regra, os projectos deverão obter uma pontuação acima da média (>= 3) em todos os critérios. Para cada critério, a pontuação é determinada pela pontuação média dos respectivos parâmetros.

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A soma das classificações na totalidade dos 22 parâmetros sobre 110 (pontuação máxima) poderá dar uma indicação sobre a qualidade global do projecto. Porém, poderão ser utilizados factores de ponderação em função das características específicas de cada situação. Os critérios cuja classificação se situe abaixo da média (