Em, 02 de agosto de 2007 - Prefeitura de Volta Redonda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS ZOOLÓGICO MUNICIPAL
REGULAMENTO PARA PESCARI...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS ZOOLÓGICO MUNICIPAL
REGULAMENTO PARA PESCARIA DA 3ª IDADE 1) As atividades de pescaria são exclusivamente: a) para idosos e aposentados, devidamente cadastrados junto à Administração do Zoológico. b) às segundas feiras, no horário de 07 às 16 horas, quando o Zoológico não estiver aberto ao público. 2) Não será permitida a entrada dos veículos para o estacionamento interno do Zoológico. 3) Será punido com pena de suspensão por 12 (doze) meses da prática de pescaria quem: a) Impedir a fiscalização das normas estabelecidas neste regulamento. b) Não mantiver o entorno do lago em perfeitas condições de limpeza, após a pescaria. c) Utilizar mais de 02 (dois) equipamentos, sendo apenas 01 (um) molinete por pescador. d) Ultrapassar o limite de 05 (cinco) peixes por pescador. e) Utilizar acessórios não autorizados pela Administração do Zoológico Municipal. f) Não estiver devidamente cadastrado pela Administração do Zoológico Municipal. g) Praticar pescaria com finalidade comercial. h) Demarcar e/ou limitar áreas no entorno do lago. i) Utilizar outras áreas para as atividades de pescaria. 4) A Administração do Zoológico Municipal tem autonomia para a solução de irregularidades não previstas neste regulamento.
Amarildo Franco de Azevedo Zoológico Municipal
Carlos Amaro Chicarino de Carvalho Secretário Municipal de Meio Ambiente
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