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Estudos Técnicos/CNM – Setembro de 2017 FPM - 2º repasse de setembro de 2017 Será creditado nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, nas contas das pr...
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Estudos Técnicos/CNM – Setembro de 2017

FPM - 2º repasse de setembro de 2017 Será creditado nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do FPM referente ao 2º decêndio do mês de setembro de 2017 que será de R$ 494.839.231,19 já descontada a dedução do Fundeb. Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 618.549.038,99. De acordo com os dados do FPM, o 2º decêndio de setembro de 2017 comparado com mesmo período de 2016 diminuiu em 16,15% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação, como mostra a tabela abaixo.

Tendo em consideração as consequências da inflação, o valor real do 2º decêndio de setembro, teve um declínio em 18,09% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior, como verificado na tabela abaixo.

O montante de FPM repassado de janeiro até o 2º decêndio de setembro totaliza R$ 66,934 bilhões, o que corresponde a um aumento de 11,31% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior sem considerar os efeitos da inflação, como pode ser visto na tabela abaixo:

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Repasse do FPM - Valor Bruto - Nominal Ano

Mês

2016

Cresc.

2017

Janeiro

6.865.810.167,39

7.618.627.118,03

10,96%

Fevereiro

8.885.755.482,66

9.766.874.933,74

9,92%

Março

5.397.373.211,06

6.119.545.608,99

13,38%

Abril

6.416.317.591,21

7.373.012.009,00

14,91%

Maio

8.532.153.675,45

8.363.409.575,25

-1,98%

Junho

6.825.680.921,14

7.708.686.153,01

12,94%

Julho

5.110.565.033,98

5.953.608.609,40

16,50%

1% Jul

2.705.774.738,88

3.999.492.029,02

47,81%

Agosto

6.337.809.025,56

6.752.102.913,65

6,54%

Setembro

3.055.382.611,06

3.279.241.673,15

7,33%

Total

60.132.622.458,39

66.934.600.623,23

11,31%

Fonte: Dep. de Estudos Técnicos - Dados nominais

Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 tem crescimento de 7,29% em relação ao mesmo período do ano anterior. Repasse do FPM - Valor Bruto - Deflacionado Mês

Ano 2016

2017

Cresc.

Janeiro

7.322.764.217,42

7.712.747.897,51

5,33%

Fevereiro

9.392.613.487,75

9.855.013.694,87

4,92%

Março

5.680.820.665,24

6.159.371.514,73

8,42%

Abril

6.712.330.523,97

7.410.620.585,37

10,40%

Maio

8.856.697.188,64

8.380.091.729,71

-5,38%

Junho

7.060.602.026,29

7.741.868.655,08

9,65%

Julho

5.259.109.214,40

5.964.920.465,76

13,42%

1% Jul

2.784.421.050,66

4.007.091.063,88

43,91%

Agosto

6.493.453.205,13

6.752.102.913,65

3,98%

Setembro

3.127.914.493,63

3.279.241.673,15

4,84%

Total

62.690.726.073,14

67.263.070.193,71

7,29%

Fonte: Dep. de Estudos Técnicos - Dados deflacionados

A previsão da STN para todo o mês de setembro, quanto a transferência do FPM é de queda em 16 % em relação a agosto do corrente ano; e de queda de 2,35% em relação a setembro do ano passado. A CNM frisa que o mês de setembro é o mais baixo do ano, conforme observado em série histórica. Portanto, essas previsões são nominais, ou seja, não são considerados os efeitos da inflação. Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Ressalta-se que nos próximos meses o FPM pode continuar apresentar desempenho inferior devido a tendência do segundo semestre de cada ano, principalmente, porque o outro repasse extra de 1% so correrá em dezembro. Sendo assim, a CNM destaca que os gestores devem seguir a tendência do segundo semestre de anos anteriores, ou seja, cautela. Além de considerar as incertezas quanto à consistência da recuperação econômica.

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Acre/AC) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Acre/AC FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 43.260,12 5 5

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 34.281,50

6.856,30

5.142,22

342,81

Valor LÍQUIDO do Decêndio 21.940,16

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

2

57.680,15

2

45.708,66

9.141,73

6.856,30

457,09

29.253,54

1,0

5

72.100,19

1

57.135,83

11.427,17

8.570,37

571,36

36.566,93

1,2

4

86.520,23

8

68.562,99

13.712,60

10.284,45

685,63

43.880,32

1,4

1

100.940,27

1

79.990,16

15.998,03

11.998,52

799,90

51.193,70

1,6

1

115.360,31

1

91.417,32

18.283,46

13.712,60

914,17

58.507,09

1,8

2

129.780,35

2

102.844,49

20.568,90

15.426,67

1.028,44

65.820,47

2,0

-

-

2,2

-

-

2,4

-

-

2,6

-

159.980,32

31.996,06

23.997,05

1.599,80

102.387,40

1.700.478,46

340.095,69

255.071,77

17.004,78

1.088.306,21

3.106.019,81

621.203,96

465.902,97

31.060,20

1.987.852,68

201.880,54

2,8

1

1

3,0

-

-

3,2

-

-

3,4

-

-

3,6

-

-

3,8

-

-

4,0

-

2.303.904,02 C apital 1 1 Valor por Bruto 4.019.888,59 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

Valor repassado a C apital

2.303.904,02

1.700.478,46

-26,19%

Valor aos restante dos Municípios

1.715.984,57

1.405.541,35

-18,09%

Total do Estado

4.019.888,59

3.106.019,81

-22,73%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Alagoas/AL) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado de Alagoas/AL FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 69.164,67 29 29

11.292,17

8.469,13

564,61

Valor LÍQUIDO do Decêndio 36.134,94

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

14

13

75.281,12

15.056,22

11.292,17

752,81

48.179,92

1,0

6

115.274,45

7

94.101,40

18.820,28

14.115,21

941,01

60.224,90

1,2

17

138.329,33

17

112.921,68

22.584,34

16.938,25

1.129,22

72.269,87

1,4

16

161.384,22

16

131.741,96

26.348,39

19.761,29

1.317,42

84.314,85

1,6

5

184.439,11

5

150.562,24

30.112,45

22.584,34

1.505,62

96.359,83

1,8

1

207.494,00

1

169.382,52

33.876,50

25.407,38

1.693,83

108.404,81

2,0

3

230.548,89

3

188.202,80

37.640,56

28.230,42

1.882,03

120.449,79

2,2

5

253.603,78

4

207.023,08

41.404,62

31.053,46

2.070,23

132.494,77

2,4

2

276.658,67

3

225.843,36

45.168,67

33.876,50

2.258,43

144.539,75

2,6

2

299.713,56

2

244.663,64

48.932,73

36.699,55

2.446,64

156.584,73

2,8

-

-

3,0

-

-

3,2

-

-

3,4

-

-

3,6

-

-

3,8

-

4,0

1

92.219,56

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 56.460,84

817.402,73

1

3.999.833,36 C apital 1 1 Valor por Bruto 17.981.577,80 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

669.171,38

133.834,28

100.375,71

6.691,71

428.269,68

3.321.246,99

664.249,40

498.187,05

33.212,47

2.125.598,07

14.774.438,65

2.954.887,73

2.216.165,80

147.744,39

9.455.640,73

3.999.833,36

3.321.246,99

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

13.981.744,44

11.453.191,66

-18,08%

Total do Estado

17.981.577,80

14.774.438,65

-17,84%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amazonas/AM) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Amazonas/AM FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 55.143,68 4 4

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 44.762,40

FUNDEB (20%) 8.952,48

6.714,36

447,62

Valor LÍQUIDO do Decêndio 28.647,94

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

6

73.524,90

6

59.683,20

11.936,64

8.952,48

596,83

38.197,25

1,0

4

91.906,13

4

74.604,00

14.920,80

11.190,60

746,04

47.746,56

1,2

17

110.287,36

16

89.524,80

17.904,96

13.428,72

895,25

57.295,88

1,4

7

128.668,58

7

104.445,61

20.889,12

15.666,84

1.044,46

66.845,19

1,6

9

147.049,81

9

104.445,61

20.889,12

15.666,84

1.044,46

66.845,19

1,8

4

165.431,03

5

134.287,21

26.857,44

20.143,08

1.342,87

85.943,81

2,0

1

183.812,26

1

149.208,01

29.841,60

22.381,20

1.492,08

95.493,13

2,2

4

202.193,49

3

164.128,81

32.825,76

24.619,32

1.641,29

105.042,44

2,4

1

220.574,71

2

179.049,61

35.809,92

26.857,44

1.790,50

114.591,75

2,6

-

2,8

1

257.337,16

1

208.891,21

41.778,24

31.333,68

2.088,91

133.690,38

3,0

2

275.718,39

2

223.812,01

44.762,40

33.571,80

2.238,12

143.239,69

3,2

1

294.099,62

1

238.732,81

47.746,56

35.809,92

2.387,33

152.789,00

3,4

-

-

3,6

-

-

3,8

-

-

4,0

-

2.869.557,40

573.911,48

430.433,61

28.695,57

1.836.516,73

9.524.234,55

1.904.846,91

1.428.635,18

95.242,35

6.095.510,11

Valor repassado a C apital

3.455.856,03

2.869.557,40

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

8.124.501,87

6.654.677,16

-18,09%

11.580.357,90

9.524.234,55

-17,76%

-

3.455.856,03 C apital 1 1 Valor por Bruto 11.580.357,90 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

Total do Estado

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amapá/AP) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Amapá/AP FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 33.638,23 7 6

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 27.216,64

5.443,33

4.082,50

272,17

Valor LÍQUIDO do Decêndio 17.418,65

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

-

1

36.288,85

7.257,77

5.443,33

362,89

23.224,87

1,0

3

56.063,71

3

45.361,07

9.072,21

6.804,16

453,61

29.031,08

1,2

2

67.276,45

2

54.433,28

10.886,66

8.164,99

544,33

34.837,30

1,4

1

78.489,20

1

63.505,49

12.701,10

9.525,82

635,05

40.643,52

1,6

-

90.722,13

18.144,43

13.608,32

907,22

58.062,17

145.155,42

29.031,08

21.773,31

1.451,55

92.899,47

1.700.478,46

340.095,69

255.071,77

17.004,78

1.088.306,21

2.444.399,96

488.879,99

366.659,99

24.444,00

1.564.415,98

2.047.914,68

1.700.478,46

-16,97%

908.232,14

743.921,51

-18,09%

2.956.146,82

2.444.399,96

-17,31%

-

1,8

-

2,0

1

-

2,2

-

-

2,4

-

-

2,6

-

-

2,8

-

-

3,0

-

3,2

1

3,4

-

-

3,6

-

-

3,8

-

-

4,0

-

112.127,42

1

179.403,88

1

2.047.914,68 C apital 1 1 Valor por Bruto 2.956.146,82 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

Valor repassado a C apital Valor aos restante dos Municípios Total do Estado

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Bahia/BA) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado da Bahia/BA FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 68.134,02 73 76

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 55.765,84

11.153,17

8.364,88

557,66

Valor LÍQUIDO do Decêndio 35.690,14

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

61

90.845,36

57

74.354,45

14.870,89

11.153,17

743,54

47.586,85

1,0

59

113.556,70

60

92.943,06

18.588,61

13.941,46

929,43

59.483,56

1,2

88

136.268,04

87

111.531,68

22.306,34

16.729,75

1.115,32

71.380,27

1,4

40

158.979,39

40

130.120,29

26.024,06

19.518,04

1.301,20

83.276,98

1,6

25

181.690,73

25

148.708,90

29.741,78

22.306,34

1.487,09

95.173,70

1,8

15

204.402,07

16

167.297,51

33.459,50

25.094,63

1.672,98

107.070,41

2,0

9

227.113,41

9

185.886,13

37.177,23

27.882,92

1.858,86

118.967,12

2,2

10

249.824,75

9

204.474,74

40.894,95

30.671,21

2.044,75

130.863,83

2,4

8

272.536,09

9

223.063,35

44.612,67

33.459,50

2.230,63

142.760,54

2,6

7

295.247,43

6

241.651,96

48.330,39

36.247,79

2.416,52

154.657,26

2,8

4

317.958,77

5

260.240,58

52.048,12

39.036,09

2.602,41

166.553,97

3,0

2

340.670,11

1

278.829,19

55.765,84

41.824,38

2.788,29

178.450,68

3,2

1

363.381,45

2

297.417,80

59.483,56

44.612,67

2.974,18

190.347,39

3,4

1

386.092,79

1

316.006,41

63.201,28

47.400,96

3.160,06

202.244,10

3,6

1

408.804,13

1

334.595,03

66.919,01

50.189,25

3.345,95

214.140,82

3

716.559,43

3

587.396,26

117.479,25

88.109,44

5.873,96

375.933,61

3,8

739.270,77 4,0 9 9 6.399.733,38 C apital 1 1 Valor por Bruto 70.300.561,30 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

605.984,88

121.196,98

90.897,73

6.059,85

387.830,32

5.313.995,18

1.062.799,04

797.099,28

53.139,95

3.400.956,92

57.663.199,03

11.532.639,81

8.649.479,85

576.631,99

36.904.447,38

6.399.733,38

5.313.995,18

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

63.900.827,92

52.349.203,85

-18,08%

Total do Estado

70.300.561,30

57.663.199,03

-17,98%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Ceará/CE) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Ceará/CE FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 67.959,16 20 20

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 55.371,08

11.074,22

8.305,66

553,71

Valor LÍQUIDO do Decêndio 35.437,49

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

26

90.612,21

24

73.828,11

14.765,62

11.074,22

738,28

47.249,99

1,0

17

113.265,27

19

92.285,13

18.457,03

13.842,77

922,85

59.062,48

1,2

39

135.918,32

37

110.742,16

22.148,43

16.611,32

1.107,42

70.874,98

1,4

18

158.571,37

20

129.199,18

25.839,84

19.379,88

1.291,99

82.687,48

1,6

13

181.224,42

13

147.656,21

29.531,24

22.148,43

1.476,56

94.499,98

1,8

11

203.877,48

11

166.113,24

33.222,65

24.916,99

1.661,13

106.312,47

2,0

4

226.530,53

4

184.570,26

36.914,05

27.685,54

1.845,70

118.124,97

2,2

11

249.183,58

11

203.027,29

40.605,46

30.454,09

2.030,27

129.937,47

2,4

7

271.836,64

7

221.484,32

44.296,86

33.222,65

2.214,84

141.749,96

2,6

8

294.489,69

7

239.941,34

47.988,27

35.991,20

2.399,41

153.562,46

2,8

1

317.142,74

2

258.398,37

51.679,67

38.759,76

2.583,98

165.374,96

3,0

1

339.795,80

3,2

-

1

295.312,42

59.062,48

44.296,86

2.953,12

188.999,95

3,4

3

2

313.769,45

62.753,89

47.065,42

3.137,69

200.812,45

3,6

-

1

332.226,47

66.445,29

49.833,97

3.322,26

212.624,94

3,8

-

4,0

4

385.101,90

-

738.105,02

4

6.399.733,38 C apital 1 1 Valor por Bruto 37.464.592,30 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

603.353,15

120.670,63

90.502,97

6.033,53

386.146,02

5.313.995,18

1.062.799,04

797.099,28

53.139,95

3.400.956,92

30.761.776,70

6.152.355,34

4.614.266,51

307.617,77

19.687.537,09

6.399.733,38

5.313.995,18

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

31.064.858,92

25.447.781,52

-18,08%

Total do Estado

37.464.592,30

30.761.776,70

-17,89%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Espírito Santo/ES) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Espírito Santo/ES FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 62.618,90 11 10

10.202,42

7.651,82

510,12

Valor LÍQUIDO do Decêndio 32.647,75

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

16

17

68.016,14

13.603,23

10.202,42

680,16

43.530,33

1,0

8

104.364,84

8

85.020,18

17.004,04

12.753,03

850,20

54.412,92

1,2

10

125.237,81

8

102.024,22

20.404,84

15.303,63

1.020,24

65.295,50

1,4

9

146.110,78

11

119.028,25

23.805,65

17.854,24

1.190,28

76.178,08

1,6

8

166.983,75

8

136.032,29

27.206,46

20.404,84

1.360,32

87.060,66

1,8

3

187.856,71

3

153.036,33

30.607,27

22.955,45

1.530,36

97.943,25

2,0

2

208.729,68

2

170.040,36

34.008,07

25.506,05

1.700,40

108.825,83

2,2

-

221.052,47

44.210,49

33.157,87

2.210,52

141.473,58

255.060,54

51.012,11

38.259,08

2.550,61

163.238,75

289.068,61

57.813,72

43.360,29

2.890,69

185.003,91

2,4

-

2,6

1

2,8

-

3,0

1

3,2

-

3,4

3

3,6

-

3,8

-

4,0

5

83.491,87

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 51.012,11

271.348,59

1

313.094,52

1

354.840,46

3 -

545.729,15

5

1.151.952,01 C apital 1 1 Valor por Bruto 13.273.433,46 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

445.476,40

89.095,28

66.821,46

4.454,76

285.104,90

956.519,13

191.303,83

143.477,87

9.565,19

612.172,24

10.886.729,52

2.177.345,90

1.633.009,43

108.867,30

6.967.506,89

1.151.952,01

956.519,13

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

12.121.481,45

9.930.210,38

-18,08%

Total do Estado

13.273.433,46

10.886.729,52

-17,98%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Goiás/GO) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado de Goiás/GO FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 60.318,86 156 155 80.425,14

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 49.203,26

FUNDEB (20%) 9.840,65

7.380,49

492,03

Valor LÍQUIDO do Decêndio 31.490,09

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

18

19

65.604,35

13.120,87

9.840,65

656,04

41.986,79

1,0

8

100.531,43

8

82.005,44

16.401,09

12.300,82

820,05

52.483,48

1,2

17

120.637,71

17

98.406,53

19.681,31

14.760,98

984,07

62.980,18

1,4

9

140.744,00

9

114.807,62

22.961,52

17.221,14

1.148,08

73.476,88

1,6

7

160.850,29

7

131.208,71

26.241,74

19.681,31

1.312,09

83.973,57

1,8

4

180.956,57

4

147.609,79

29.521,96

22.141,47

1.476,10

94.470,27

2,0

5

201.062,86

5

164.010,88

32.802,18

24.601,63

1.640,11

104.966,96

2,2

3

221.169,14

2

180.411,97

36.082,39

27.061,80

1.804,12

115.463,66

2,4

3

241.275,43

4

196.813,06

39.362,61

29.521,96

1.968,13

125.960,36

2,6

1

261.381,71

-

2,8

1

281.488,00

2

229.615,23

45.923,05

34.442,29

2.296,15

146.953,75

3,0

4

301.594,28

3

246.016,32

49.203,26

36.902,45

2.460,16

157.450,45

3,2

2

321.700,57

3

262.417,41

52.483,48

39.362,61

2.624,17

167.947,14

3,4

1

341.806,86

1

278.818,50

55.763,70

41.822,77

2.788,18

178.443,84

3,6

-

3,8

1

553.045,80

-

4,0

5

573.152,09

6

-

2.303.904,02 C apital 1 1 Valor por Bruto 27.678.774,18 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

468.549,34

93.709,87

70.282,40

4.685,49

299.871,58

1.913.038,26

382.607,65

286.955,74

19.130,38

1.224.344,49

22.699.926,98

4.539.985,40

3.404.989,05

226.999,27

14.527.953,27

2.303.904,02

1.913.038,26

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

25.374.870,17

20.786.888,72

-18,08%

Total do Estado

27.678.774,18

22.699.926,98

-17,99%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Maranhão/MA) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Maranhão/MA FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 56.577,89 39 37

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 46.140,75

FUNDEB (20%) 9.228,15

6.921,11

461,41

Valor LÍQUIDO do Decêndio 29.530,08

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

33

75.437,18

34

61.520,99

12.304,20

9.228,15

615,21

39.373,44

1,0

28

94.296,48

30

76.901,24

15.380,25

11.535,19

769,01

49.216,80

1,2

44

113.155,77

43

92.281,49

18.456,30

13.842,22

922,81

59.060,16

1,4

19

132.015,07

19

107.661,74

21.532,35

16.149,26

1.076,62

68.903,51

1,6

16

150.874,36

15

123.041,99

24.608,40

18.456,30

1.230,42

78.746,87

1,8

9

169.733,66

10

138.422,24

27.684,45

20.763,34

1.384,22

88.590,23

2,0

6

188.592,95

6

153.802,49

30.760,50

23.070,37

1.538,02

98.433,59

2,2

4

207.452,25

3

169.182,74

33.836,55

25.377,41

1.691,83

108.276,95

2,4

5

226.311,55

5

184.562,98

36.912,60

27.684,45

1.845,63

118.120,31

2,6

2

245.170,84

2

199.943,23

39.988,65

29.991,49

1.999,43

127.963,67

2,8

2

264.030,14

3

215.323,48

43.064,70

32.298,52

2.153,23

137.807,03

3,0

1

282.889,43

1

230.703,73

46.140,75

34.605,56

2.307,04

147.650,39

3,2

2

301.748,73

2

246.083,98

49.216,80

36.912,60

2.460,84

157.493,75

3,4

2

320.608,02

2

261.464,23

52.292,85

39.219,63

2.614,64

167.337,11

3,6

-

3,8

-

4,0

4

733.490,86

4

3.999.833,36 C apital 1 1 Valor por Bruto 31.337.725,16 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

600.370,76

120.074,15

90.055,61

6.003,71

384.237,28

3.321.246,99

664.249,40

498.187,05

33.212,47

2.125.598,07

25.717.053,39

5.143.410,68

3.857.558,01

257.170,53

16.458.914,17

3.999.833,36

3.321.246,99

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

27.337.891,79

22.395.806,40

-18,08%

Total do Estado

31.337.725,16

25.717.053,39

-17,94%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Minas Gerais/MG) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado de Minas Gerais/MG FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 65.777,99 480 479

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 53.801,45

10.760,29

8.070,22

538,01

Valor LÍQUIDO do Decêndio 34.432,93

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

91

87.703,99

93

71.735,27

14.347,05

10.760,29

717,35

45.910,57

1,0

61

109.629,99

60

89.669,08

17.933,82

13.450,36

896,69

57.388,21

1,2

65

131.555,99

65

107.602,90

21.520,58

16.140,43

1.076,03

68.865,86

1,4

39

153.481,99

39

125.536,72

25.107,34

18.830,51

1.255,37

80.343,50

1,6

23

175.407,98

21

143.470,53

28.694,11

21.520,58

1.434,71

91.821,14

1,8

17

197.333,98

19

161.404,35

32.280,87

24.210,65

1.614,04

103.298,78

2,0

9

219.259,98

9

179.338,17

35.867,63

26.900,72

1.793,38

114.776,43

2,2

11

241.185,98

11

197.271,98

39.454,40

29.590,80

1.972,72

126.254,07

2,4

6

263.111,98

6

215.205,80

43.041,16

32.280,87

2.152,06

137.731,71

2,6

7

285.037,98

7

233.139,62

46.627,92

34.970,94

2.331,40

149.209,35

2,8

11

306.963,97

7

251.073,43

50.214,69

37.661,01

2.510,73

160.687,00

3,0

2

328.889,97

6

269.007,25

53.801,45

40.351,09

2.690,07

172.164,64

3,2

6

350.815,97

6

286.941,07

57.388,21

43.041,16

2.869,41

183.642,28

3,4

4

372.741,97

4

304.874,88

60.974,98

45.731,23

3.048,75

195.119,92

3,6

4

394.667,97

4

322.808,70

64.561,74

48.421,30

3.228,09

206.597,57

2

587.620,34

2

481.270,09

96.254,02

72.190,51

4.812,70

308.012,86

3,8

609.546,34 4,0 14 14 3.839.840,03 C apital 1 1 Valor por Bruto 99.125.900,02 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

499.203,91

99.840,78

74.880,59

4.992,04

319.490,50

3.188.397,11

637.679,42

478.259,57

31.883,97

2.040.574,15

81.243.081,15

16.248.616,23

12.186.462,17

812.430,81

51.995.571,94

3.839.840,03

3.188.397,11

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

95.286.060,00

78.054.684,04

-18,08%

Total do Estado

99.125.900,02

81.243.081,15

-18,04%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso do Sul/MS) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Mato Grosso do Sul/MS FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 66.295,22 27 26

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 53.815,66

10.763,13

8.072,35

538,16

Valor LÍQUIDO do Decêndio 34.442,02

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

9

88.393,63

9

71.754,21

14.350,84

10.763,13

717,54

45.922,70

1,0

6

110.492,03

7

89.692,77

17.938,55

13.453,91

896,93

57.403,37

1,2

16

132.590,44

16

107.631,32

21.526,26

16.144,70

1.076,31

68.884,04

1,4

7

154.688,85

7

125.569,87

25.113,97

18.835,48

1.255,70

80.364,72

1,6

2

176.787,25

2

143.508,43

28.701,69

21.526,26

1.435,08

91.845,39

1,8

3

198.885,66

3

161.446,98

32.289,40

24.217,05

1.614,47

103.326,07

2,0

2

220.984,07

1

179.385,53

35.877,11

26.907,83

1.793,86

114.806,74

2,2

2

243.082,47

3

197.324,08

39.464,82

29.598,61

1.973,24

126.287,41

2,4

-

2,6

-

251.139,74

50.227,95

37.670,96

2.511,40

160.729,44

2,8

1

309.377,69

1

353.574,51

1

287.016,85

57.403,37

43.052,53

2.870,17

183.690,78

304.955,40

60.991,08

45.743,31

3.049,55

195.171,46

3,0

-

3,2

2

3,4

-

1

3,6

-

-

3,8

-

4,0

1

-

584.490,11

1

1.279.946,68 C apital 1 1 Valor por Bruto 11.212.062,78 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

464.166,74

92.833,35

69.625,01

4.641,67

297.066,72

956.519,13

191.303,83

143.477,87

9.565,19

612.172,24

9.080.448,06

1.816.089,61

1.362.067,21

90.804,48

5.811.486,76

Valor repassado a C apital

1.279.946,68

956.519,13

-25,27%

Valor aos restante dos Municípios

9.932.116,11

8.123.928,93

-18,21%

11.212.062,78

9.080.448,06

-19,01%

Total do Estado

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso/MT) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Mato Grosso/MT FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 52.685,67 69 68

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 43.031,92

FUNDEB (20%) 8.606,38

6.454,79

430,32

Valor LÍQUIDO do Decêndio 27.540,43

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

17

70.247,56

18

57.375,89

11.475,18

8.606,38

573,76

36.720,57

1,0

11

87.809,45

11

71.719,87

14.343,97

10.757,98

717,20

45.900,72

1,2

17

105.371,34

16

86.063,84

17.212,77

12.909,58

860,64

55.080,86

1,4

4

122.933,23

5

100.407,81

20.081,56

15.061,17

1.004,08

64.261,00

1,6

8

140.495,12

8

114.751,79

22.950,36

17.212,77

1.147,52

73.441,14

1,8

4

158.057,02

4

129.095,76

25.819,15

19.364,36

1.290,96

82.621,29

2,0

1

175.618,91

1

143.439,73

28.687,95

21.515,96

1.434,40

91.801,43

2,2

3

193.180,80

3

157.783,71

31.556,74

23.667,56

1.577,84

100.981,57

2,4

-

2,6

1

228.304,58

-

2,8

1

245.866,47

2

200.815,63

40.163,13

30.122,34

2.008,16

128.522,00

3,0

1

263.428,36

1

215.159,60

43.031,92

32.273,94

2.151,60

137.702,15

3,2

-

258.191,52

51.638,30

38.728,73

2.581,92

165.242,57

3,4

-

3,6

1

3,8

-

4,0

2

-

316.114,03

1

479.507,59

2

-

1.151.952,01 C apital 1 1 Valor por Bruto 13.772.062,56 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

392.275,15

78.455,03

58.841,27

3.922,75

251.056,10

956.519,13

191.303,83

143.477,87

9.565,19

612.172,24

11.294.155,77

2.258.831,15

1.694.123,37

112.941,56

7.228.259,70

1.151.952,01

956.519,13

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

12.620.110,55

10.337.636,64

-18,09%

Total do Estado

13.772.062,56

11.294.155,77

-17,99%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pará/PA) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Pará/PA FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 52.475,44 12 12

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 42.738,54

FUNDEB (20%) 8.547,71

6.410,78

427,39

Valor LÍQUIDO do Decêndio 27.352,67

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

10

69.967,25

9

56.984,73

11.396,95

8.547,71

569,85

36.470,22

1,0

9

87.459,06

10

71.230,91

14.246,18

10.684,64

712,31

45.587,78

1,2

16

104.950,87

16

85.477,09

17.095,42

12.821,56

854,77

54.705,34

1,4

25

122.442,69

25

99.723,27

19.944,65

14.958,49

997,23

63.822,89

1,6

13

139.934,50

11

113.969,45

22.793,89

17.095,42

1.139,69

72.940,45

10

157.426,31

10

128.215,63

25.643,13

19.232,34

1.282,16

82.058,00

2,0

6

174.918,12

8

142.461,81

28.492,36

21.369,27

1.424,62

91.175,56

2,2

17

192.409,93

17

156.707,99

31.341,60

23.506,20

1.567,08

100.293,12

2,4

6

209.901,75

5

170.954,18

34.190,84

25.643,13

1.709,54

109.410,67

2,6

2

227.393,56

2

185.200,36

37.040,07

27.780,05

1.852,00

118.528,23

1

199.446,54

39.889,31

29.916,98

1.994,47

127.645,78

1,8

2,8

-

3,0

3

262.377,18

3

213.692,72

42.738,54

32.053,91

2.136,93

136.763,34

3,2

3

279.868,99

3

227.938,90

45.587,78

34.190,84

2.279,39

145.880,90

3,4

4

297.360,81

4

242.185,08

48.437,02

36.327,76

2.421,85

154.998,45

3,6

1

314.852,62

1

256.431,26

51.286,25

38.464,69

2.564,31

164.116,01

1

588.883,99

1

481.468,81

96.293,76

72.220,32

4.814,69

308.140,04

3,8

606.375,80 4,0 5 5 3.455.856,03 C apital 1 1 Valor por Bruto 26.492.530,57 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

495.714,99

99.143,00

74.357,25

4.957,15

317.257,59

2.869.557,40

573.911,48

430.433,61

28.695,57

1.836.516,73

21.742.585,61

4.348.517,12

3.261.387,84

217.425,86

13.915.254,79

3.455.856,03

2.869.557,40

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

23.036.674,54

18.873.028,21

-18,07%

Total do Estado

26.492.530,57

21.742.585,61

-17,93%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraíba/PB) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado da Paraíba/PB FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 65.060,53 137 136

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 53.124,42

10.624,88

7.968,66

531,24

Valor LÍQUIDO do Decêndio 33.999,63

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

21

86.747,37

20

70.832,56

14.166,51

10.624,88

708,33

45.332,84

1,0

15

108.434,22

17

88.540,70

17.708,14

13.281,11

885,41

56.666,05

1,2

25

130.121,06

25

106.248,84

21.249,77

15.937,33

1.062,49

67.999,26

1,4

9

151.807,91

9

123.956,98

24.791,40

18.593,55

1.239,57

79.332,47

1,6

4

173.494,75

4

141.665,12

28.333,02

21.249,77

1.416,65

90.665,68

1,8

1

195.181,59

1

159.373,26

31.874,65

23.905,99

1.593,73

101.998,89

2,0

1

216.868,44

1

177.081,40

35.416,28

26.562,21

1.770,81

113.332,10

2,2

2

238.555,28

2

194.789,54

38.957,91

29.218,43

1.947,90

124.665,31

2,4

3

260.242,12

3

212.497,68

42.499,54

31.874,65

2.124,98

135.998,52

2,6

-

-

2,8

-

3,0

1

325.302,65

1

265.622,10

53.124,42

39.843,32

2.656,22

169.998,15

3,2

1

346.989,50

1

283.330,24

56.666,05

42.499,54

2.833,30

181.331,36

3,4

-

3,6

1

318.746,52

63.749,30

47.811,98

3.187,47

203.997,77

3,8

-

4,0

1

-

390.363,19

1

790.041,82

1

-

3.199.866,69 C apital 1 1 Valor por Bruto 24.397.228,40 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

588.375,43

117.675,09

88.256,31

5.883,75

376.560,27

2.125.598,07

425.119,61

318.839,71

21.255,98

1.360.382,77

19.430.457,80

3.886.091,56

2.914.568,67

194.304,58

12.435.492,99

3.199.866,69

2.125.598,07

-33,57%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

21.197.361,71

17.304.859,73

-18,36%

Total do Estado

24.397.228,40

19.430.457,80

-20,36%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pernambuco/PE) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado de Pernambuco/PE FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 68.611,91 16 15

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 55.953,74

11.190,75

8.393,06

559,54

Valor LÍQUIDO do Decêndio 35.810,39

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

23

91.482,55

25

74.604,99

14.921,00

11.190,75

746,05

47.747,19

1,0

25

114.353,18

24

93.256,23

18.651,25

13.988,44

932,56

59.683,99

1,2

31

137.223,82

31

111.907,48

22.381,50

16.786,12

1.119,07

71.620,79

1,4

25

160.094,46

25

130.558,73

26.111,75

19.583,81

1.305,59

83.557,59

1,6

16

182.965,10

15

149.209,98

29.842,00

22.381,50

1.492,10

95.494,38

1,8

8

205.835,73

9

167.861,22

33.572,24

25.179,18

1.678,61

107.431,18

2,0

5

228.706,37

5

186.512,47

37.302,49

27.976,87

1.865,12

119.367,98

2,2

8

251.577,01

7

205.163,72

41.032,74

30.774,56

2.051,64

131.304,78

2,4

5

274.447,64

6

223.814,96

44.762,99

33.572,24

2.238,15

143.241,58

2,6

4

297.318,28

3

242.466,21

48.493,24

36.369,93

2.424,66

155.178,37

2,8

4

320.188,92

4

261.117,46

52.223,49

39.167,62

2.611,17

167.115,17

3,0

2

343.059,55

2

279.768,70

55.953,74

41.965,31

2.797,69

179.051,97

3,2

2

365.930,19

3

298.419,95

59.683,99

44.762,99

2.984,20

190.988,77

3,4

-

3,6

2

411.671,46

1

691.081,66

3,8

2

335.722,44

67.144,49

50.358,37

3.357,22

214.862,36

1

565.165,05

113.033,01

84.774,76

5.651,65

361.705,64

713.952,30 4,0 6 6 4.031.832,03 C apital 1 1 Valor por Bruto 37.114.640,26 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

583.816,30

116.763,26

87.572,45

5.838,16

373.642,43

3.347.816,96

669.563,39

502.172,54

33.478,17

2.142.602,86

30.450.169,79

6.090.033,96

4.567.525,47

304.501,70

19.488.108,66

4.031.832,03

3.347.816,96

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

33.082.808,23

27.102.352,82

-18,08%

Total do Estado

37.114.640,26

30.450.169,79

-17,96%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Piauí/PI) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Piauí/PI FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 53.906,98 162 162

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 44.154,53

FUNDEB (20%) 8.830,91

6.623,18

441,55

Valor LÍQUIDO do Decêndio 28.258,90

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

20

71.875,97

20

58.872,70

11.774,54

8.830,91

588,73

37.678,53

1,0

7

89.844,96

7

73.590,88

14.718,18

11.038,63

735,91

47.098,16

1,2

13

107.813,96

13

88.309,05

17.661,81

13.246,36

883,09

56.517,79

1,4

7

125.782,95

7

103.027,23

20.605,45

15.454,08

1.030,27

65.937,43

1,6

3

143.751,94

3

117.745,41

23.549,08

17.661,81

1.177,45

75.357,06

1,8

5

161.720,94

5

132.463,58

26.492,72

19.869,54

1.324,64

84.776,69

2,0

2

179.689,93

2

147.181,76

29.436,35

22.077,26

1.471,82

94.196,32

2,2

1

197.658,92

1

161.899,93

32.379,99

24.284,99

1.619,00

103.615,96

2,4

1

215.627,91

1

176.618,11

35.323,62

26.492,72

1.766,18

113.035,59

2,6

1

233.596,91

1

191.336,28

38.267,26

28.700,44

1.913,36

122.455,22

2,8

-

-

3,0

-

-

3,2

-

-

3,4

-

-

3,6

-

572.411,12

114.482,22

85.861,67

5.724,11

366.343,12

3.321.246,99

664.249,40

498.187,05

33.212,47

2.125.598,07

16.448.262,04

3.289.652,41

2.467.239,31

164.482,62

10.526.887,70

3,8

1

697.715,81

1

4,0 3.999.833,36 C apital 1 1 Valor por Bruto 20.025.100,12 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

3.999.833,36

3.321.246,99

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

16.025.266,76

13.127.015,05

-18,09%

Total do Estado

20.025.100,12

16.448.262,04

-17,86%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraná/PR) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Paraná/PR FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 68.960,38 200 200

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 56.375,53

11.275,11

8.456,33

563,76

Valor LÍQUIDO do Decêndio 36.080,34

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

50

91.947,17

49

75.167,38

15.033,48

11.275,11

751,67

48.107,12

1,0

39

114.933,96

40

93.959,22

18.791,84

14.093,88

939,59

60.133,90

1,2

33

137.920,76

32

112.751,07

22.550,21

16.912,66

1.127,51

72.160,68

1,4

13

160.907,55

14

131.542,91

26.308,58

19.731,44

1.315,43

84.187,46

1,6

19

183.894,34

19

150.334,76

30.066,95

22.550,21

1.503,35

96.214,24

1,8

4

206.881,14

4

169.126,60

33.825,32

25.368,99

1.691,27

108.241,02

2,0

7

229.867,93

6

187.918,45

37.583,69

28.187,77

1.879,18

120.267,81

2,2

4

252.854,72

5

206.710,29

41.342,06

31.006,54

2.067,10

132.294,59

2,4

2

275.841,51

2

225.502,14

45.100,43

33.825,32

2.255,02

144.321,37

2,6

3

298.828,31

3

244.293,98

48.858,80

36.644,10

2.442,94

156.348,15

2,8

3

321.815,10

3

263.085,82

52.617,16

39.462,87

2.630,86

168.374,93

3,0

2

344.801,89

2

281.877,67

56.375,53

42.281,65

2.818,78

180.401,71

3,2

5

367.788,68

4

300.669,51

60.133,90

45.100,43

3.006,70

192.428,49

3,4

2

390.775,48

3

319.461,36

63.892,27

47.919,20

3.194,61

204.455,27

3,6

3

413.762,27

3

338.253,20

67.650,64

50.737,98

3.382,53

216.482,05

1

565.018,84

1

462.440,73

92.488,15

69.366,11

4.624,41

295.962,07

3,8

588.005,64 4,0 8 8 2.303.904,02 C apital 1 1 Valor por Bruto 50.995.019,55 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

481.232,57

96.246,51

72.184,89

4.812,33

307.988,85

1.913.038,26

382.607,65

286.955,74

19.130,38

1.224.344,49

41.798.301,42

8.359.660,28

6.269.745,21

417.983,01

26.750.912,91

2.303.904,02

1.913.038,26

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

48.691.115,53

39.885.263,15

-18,09%

Total do Estado

50.995.019,55

41.798.301,42

-18,03%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio de Janeiro/RJ) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Rio de Janeiro/RJ FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 55.363,19 6 6

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 45.347,29

FUNDEB (20%) 9.069,46

6.802,09

453,47

Valor LÍQUIDO do Decêndio 29.022,27

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

8

73.817,59

8

60.463,06

12.092,61

9.069,46

604,63

38.696,36

1,0

6

92.271,98

6

75.578,82

15.115,76

11.336,82

755,79

48.370,44

1,2

13

110.726,38

13

90.694,58

18.138,92

13.604,19

906,95

58.044,53

1,4

9

129.180,78

9

105.810,35

21.162,07

15.871,55

1.058,10

67.718,62

1,6

5

147.635,17

5

120.926,11

24.185,22

18.138,92

1.209,26

77.392,71

1,8

7

166.089,57

7

136.041,88

27.208,38

20.406,28

1.360,42

87.066,80

2,0

1

184.543,97

1

151.157,64

30.231,53

22.673,65

1.511,58

96.740,89

2,2

3

202.998,37

3

166.273,40

33.254,68

24.941,01

1.662,73

106.414,98

2

196.504,93

39.300,99

29.475,74

1.965,05

125.763,16

42.324,14

31.743,10

2.116,21

135.437,25

2,4

-

2,6

2

239.907,16

2,8

2

258.361,56

2

211.620,70

3,0

4

276.815,95

4

226.736,46

45.347,29

34.010,47

2.267,36

145.111,33

3,2

-

3,4

3

313.724,75

3

256.967,99

51.393,60

38.545,20

2.569,68

164.459,51

3,6

1

332.179,14

1

272.083,75

54.416,75

40.812,56

2.720,84

174.133,60

2

450.398,93

2

369.173,94

73.834,79

55.376,09

3.691,74

236.271,32

3,8

-

-

468.853,32 4,0 19 19 2.239.906,68 C apital 1 1 Valor por Bruto 22.198.835,91 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

384.289,70

76.857,94

57.643,45

3.842,90

245.945,41

1.859.898,31

371.979,66

278.984,75

18.598,98

1.190.334,92

18.213.420,69

3.642.684,14

2.732.013,10

182.134,21

11.656.589,24

2.239.906,68

1.859.898,31

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

19.958.929,23

16.353.522,38

-18,06%

Total do Estado

22.198.835,91

18.213.420,69

-17,95%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Norte/RN) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Rio Grande do Norte/RN FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 65.311,00 98 98

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 53.495,42

10.699,08

8.024,31

534,95

Valor LÍQUIDO do Decêndio 34.237,07

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

26

87.081,34

26

71.327,23

14.265,45

10.699,08

713,27

45.649,42

1,0

13

108.851,67

13

89.159,03

17.831,81

13.373,85

891,59

57.061,78

1,2

6

130.622,01

6

106.990,84

21.398,17

16.048,63

1.069,91

68.474,14

1,4

7

152.392,34

7

124.822,65

24.964,53

18.723,40

1.248,23

79.886,49

1,6

5

174.162,67

5

142.654,45

28.530,89

21.398,17

1.426,54

91.298,85

1,8

3

195.933,01

3

160.486,26

32.097,25

24.072,94

1.604,86

102.711,21

2,0

1

217.703,34

1

178.318,07

35.663,61

26.747,71

1.783,18

114.123,56

2,2

1

239.473,68

1

196.149,87

39.229,97

29.422,48

1.961,50

125.535,92

2,4

1

261.244,01

1

213.981,68

42.796,34

32.097,25

2.139,82

136.948,27

2,6

2

283.014,35

2

231.813,49

46.362,70

34.772,02

2.318,13

148.360,63

326.555,01

1

267.477,10

53.495,42

40.121,56

2.674,77

171.185,34

2,8

-

3,0

1

3,2

-

-

3,4

-

-

3,6

-

-

3,8

-

4,0

2

-

691.946,25

2

2.303.904,02 C apital 1 1 Valor por Bruto 18.687.556,82 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

567.427,50

113.485,50

85.114,12

5.674,27

363.153,60

1.913.038,26

382.607,65

286.955,74

19.130,38

1.224.344,49

15.334.008,01

3.066.801,60

2.300.101,20

153.340,08

9.813.765,12

2.303.904,02

1.913.038,26

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

16.383.652,81

13.420.969,74

-18,08%

Total do Estado

18.687.556,82

15.334.008,01

-17,95%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rondônia/RO) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado de Rondônia/RO FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 47.129,06 16 16

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 38.478,70

7.695,74

5.771,80

384,79

Valor LÍQUIDO do Decêndio 24.626,37

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

7

62.838,75

7

51.304,93

10.260,99

7.695,74

513,05

32.835,16

1,0

4

78.548,44

4

64.131,16

12.826,23

9.619,67

641,31

41.043,95

1,2

8

94.258,13

8

76.957,40

15.391,48

11.543,61

769,57

49.252,73

1,4

4

109.967,82

4

89.783,63

17.956,73

13.467,54

897,84

57.461,52

1,6

2

125.677,51

1

102.609,86

20.521,97

15.391,48

1.026,10

65.670,31

1,8

3

141.387,19

4

115.436,10

23.087,22

17.315,41

1.154,36

73.879,10

2,0

1

157.096,88

1

128.262,33

25.652,47

19.239,35

1.282,62

82.087,89

2,2

2

172.806,57

2

141.088,56

28.217,71

21.163,28

1.410,89

90.296,68

2,4

-

2,6

-

-

2,8

1

219.935,64

1

179.567,26

35.913,45

26.935,09

1.795,67

114.923,05

3,0

1

235.645,32

1

192.393,49

38.478,70

28.859,02

1.923,93

123.131,84

3,2

1

251.355,01

1

205.219,73

41.043,95

30.782,96

2.052,20

131.340,62

3,4

-

3,6

1

230.872,19

46.174,44

34.630,83

2.308,72

147.758,20

3,8

-

4,0

-

1.487.918,65

297.583,73

223.187,80

14.879,19

952.267,94

5.476.877,07

1.095.375,41

821.531,56

54.768,77

3.505.201,33

282.774,39

1 -

1.791.925,35 C apital 1 1 Valor por Bruto 6.661.928,72 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

Valor repassado a C apital

1.791.925,35

1.487.918,65

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

4.870.003,37

3.988.958,42

-18,09%

Total do Estado

6.661.928,72

5.476.877,07

-17,79%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Roraima/RR) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado de Roraima/RR FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 28.232,96 5 4

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 22.739,84

4.547,97

3.410,98

227,40

Valor LÍQUIDO do Decêndio 14.553,50

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

4

37.643,95

5

30.319,79

6.063,96

4.547,97

303,20

19.404,67

1,0

3

47.054,94

3

37.899,74

7.579,95

5.684,96

379,00

24.255,83

1,2

1

56.465,92

1

45.479,68

9.095,94

6.821,95

454,80

29.107,00

1,4

1

65.876,91

1

53.059,63

10.611,93

7.958,94

530,60

33.958,16

1,6

-

-

1,8

-

-

2,0

-

-

2,2

-

-

2,4

-

-

2,6

-

-

2,8

-

-

3,0

-

-

3,2

-

-

3,4

-

-

3,6

-

-

3,8

-

-

4,0

-

2.656.997,59

531.399,52

398.549,64

26.569,98

1.700.478,46

3.111.794,43

622.358,89

466.769,16

31.117,94

1.991.548,44

3.199.866,69

2.656.997,59

-16,97%

555.248,24

454.796,84

-18,09%

3.755.114,93

3.111.794,43

-17,13%

3.199.866,69 C apital 1 1 Valor por Bruto 3.755.114,93 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

Valor repassado a C apital Valor aos restante dos Municípios Total do Estado

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Sul/RS) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado do Rio Grande do Sul/RS FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 59.971,26 331 331

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 49.080,51

FUNDEB (20%) 9.816,10

7.362,08

490,81

Valor LÍQUIDO do Decêndio 31.411,52

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

32

79.961,67

32

65.440,68

13.088,14

9.816,10

654,41

41.882,03

1,0

17

99.952,09

17

81.800,85

16.360,17

12.270,13

818,01

52.352,54

1,2

25

119.942,51

25

98.161,02

19.632,20

14.724,15

981,61

62.823,05

1,4

22

139.932,93

21

114.521,18

22.904,24

17.178,18

1.145,21

73.293,56

1,6

12

159.923,35

13

130.881,35

26.176,27

19.632,20

1.308,81

83.764,07

1,8

11

179.913,77

10

147.241,52

29.448,30

22.086,23

1.472,42

94.234,57

2,0

5

199.904,18

6

163.601,69

32.720,34

24.540,25

1.636,02

104.705,08

2,2

3

219.894,60

3

179.961,86

35.992,37

26.994,28

1.799,62

115.175,59

2,4

10

239.885,02

10

196.322,03

39.264,41

29.448,30

1.963,22

125.646,10

2,6

5

259.875,44

5

212.682,20

42.536,44

31.902,33

2.126,82

136.116,61

2,8

4

279.865,86

4

229.042,37

45.808,47

34.356,36

2.290,42

146.587,12

3,0

1

299.856,28

1

245.402,54

49.080,51

36.810,38

2.454,03

157.057,62

3,2

2

319.846,70

2

261.762,71

52.352,54

39.264,41

2.617,63

167.528,13

3,4

3

339.837,11

3

278.122,88

55.624,58

41.718,43

2.781,23

177.998,64

3,6

2

359.827,53

2

294.483,05

58.896,61

44.172,46

2.944,83

188.469,15

528.078,15

11

3,8

-

4,0

11

-

2.015.916,02 C apital 1 1 Valor por Bruto 51.064.050,82 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

432.599,07

86.519,81

64.889,86

4.325,99

276.863,40

1.673.908,48

334.781,70

251.086,27

16.739,08

1.071.301,43

41.852.264,66

8.370.452,93

6.277.839,70

418.522,65

26.785.449,38

2.015.916,02

1.673.908,48

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

49.048.134,80

40.178.356,18

-18,08%

Total do Estado

51.064.050,82

41.852.264,66

-18,04%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Santa Catarina/SC) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado de Santa Catarina/SC FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 55.506,28 170 170

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 45.281,04

FUNDEB (20%) 9.056,21

6.792,16

452,81

Valor LÍQUIDO do Decêndio 28.979,87

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

29

74.008,37

28

60.374,73

12.074,95

9.056,21

603,75

38.639,82

1,0

17

92.510,46

17

75.468,41

15.093,68

11.320,26

754,68

48.299,78

1,2

25

111.012,55

25

90.562,09

18.112,42

13.584,31

905,62

57.959,74

1,4

9

129.514,65

10

105.655,77

21.131,15

15.848,37

1.056,56

67.619,69

1,6

8

148.016,74

8

120.749,45

24.149,89

18.112,42

1.207,49

77.279,65

1,8

6

166.518,83

6

135.843,13

27.168,63

20.376,47

1.358,43

86.939,60

2,0

4

185.020,92

3

150.936,81

30.187,36

22.640,52

1.509,37

96.599,56

2,2

4

203.523,01

5

166.030,50

33.206,10

24.904,57

1.660,30

106.259,52

2,4

5

222.025,11

5

181.124,18

36.224,84

27.168,63

1.811,24

115.919,47

2,6

5

240.527,20

4

196.217,86

39.243,57

29.432,68

1.962,18

125.579,43

1

211.311,54

42.262,31

31.696,73

2.113,12

135.239,39

2,8

-

3,0

-

3,2

1

296.033,48

1

241.498,90

48.299,78

36.224,84

2.414,99

154.559,30

3,4

2

314.535,57

1

256.592,58

51.318,52

38.488,89

2.565,93

164.219,25

3,6

-

1

271.686,27

54.337,25

40.752,94

2.716,86

173.879,21

3,8

-

4,0

9

-

484.059,43

9

1.023.957,34 C apital 1 1 Valor por Bruto 29.451.714,13 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

395.558,68

79.111,74

59.333,80

3.955,59

253.157,55

850.239,23

170.047,85

127.535,88

8.502,39

544.153,11

24.137.708,93

4.827.541,79

3.620.656,34

241.377,09

15.448.133,71

1.023.957,34

850.239,23

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

Valor repassado a C apital

28.427.756,79

23.287.469,70

-18,08%

Total do Estado

29.451.714,13

24.137.708,93

-18,04%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Sergipe/SE) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado de Sergipe/SE FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 63.081,13 27 27

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 51.668,96

10.333,79

7.750,34

516,69

Valor LÍQUIDO do Decêndio 33.068,14

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

9

84.108,18

9

68.891,95

13.778,39

10.333,79

688,92

44.090,85

1,0

5

105.135,22

5

86.114,94

17.222,99

12.917,24

861,15

55.113,56

1,2

13

126.162,26

13

103.337,92

20.667,58

15.500,69

1.033,38

66.136,27

1,4

8

147.189,31

8

120.560,91

24.112,18

18.084,14

1.205,61

77.158,98

1,6

4

168.216,35

4

137.783,90

27.556,78

20.667,58

1.377,84

88.181,69

2

189.243,40

2

155.006,88

31.001,38

23.251,03

1.550,07

99.204,41

1,8 2,0

-

2,2

1

231.297,49

1

189.452,86

37.890,57

28.417,93

1.894,53

121.249,83

2,4

1

252.324,53

1

206.675,84

41.335,17

31.001,38

2.066,76

132.272,54

2,6

-

2,8

1

294.378,62

1

241.121,82

48.224,36

36.168,27

2.411,22

154.317,96

3,0

1

315.405,66

1

258.344,81

51.668,96

38.751,72

2.583,45

165.340,68

3,2

1

336.432,71

1

275.567,79

55.113,56

41.335,17

2.755,68

176.363,39

3,4

-

-

3,6

-

-

3,8

-

4,0

1

-

-

648.576,05

1

2.047.914,68 C apital 1 1 Valor por Bruto 10.981.146,12 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

531.829,84

106.365,97

79.774,48

5.318,30

340.371,10

1.700.478,46

340.095,69

255.071,77

17.004,78

1.088.306,21

9.018.165,18

1.803.633,04

1.352.724,78

90.181,65

5.771.625,72

Valor repassado a C apital

2.047.914,68

1.700.478,46

-16,97%

Valor aos restante dos Municípios

8.933.231,44

7.317.686,73

-18,08%

10.981.146,12

9.018.165,18

-17,88%

Total do Estado

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (São Paulo/SP) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado de São Paulo/SP FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 62.424,85 272 272

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 50.960,48

10.192,10

7.644,07

509,60

Valor LÍQUIDO do Decêndio 32.614,71

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

53

83.233,14

51

67.947,30

13.589,46

10.192,10

679,47

43.486,27

1,0

35

104.041,42

36

84.934,13

16.986,83

12.740,12

849,34

54.357,84

1,2

55

124.849,70

55

101.920,96

20.384,19

15.288,14

1.019,21

65.229,41

1,4

32

145.657,99

33

118.907,78

23.781,56

17.836,17

1.189,08

76.100,98

1,6

26

166.466,27

26

135.894,61

27.178,92

20.384,19

1.358,95

86.972,55

1,8

20

187.274,56

19

152.881,44

30.576,29

22.932,22

1.528,81

97.844,12

2,0

20

208.082,84

19

169.868,26

33.973,65

25.480,24

1.698,68

108.715,69

2,2

20

228.891,12

22

186.855,09

37.371,02

28.028,26

1.868,55

119.587,26

2,4

9

249.699,41

9

203.841,91

40.768,38

30.576,29

2.038,42

130.458,82

2,6

11

270.507,69

9

220.828,74

44.165,75

33.124,31

2.208,29

141.330,39

2,8

10

291.315,98

9

237.815,57

47.563,11

35.672,33

2.378,16

152.201,96

3,0

7

312.124,26

9

254.802,39

50.960,48

38.220,36

2.548,02

163.073,53

3,2

5

332.932,55

6

271.789,22

54.357,84

40.768,38

2.717,89

173.945,10

3,4

14

353.740,83

12

288.776,04

57.755,21

43.316,41

2.887,76

184.816,67

3,6

2

374.549,11

4

305.762,87

61.152,57

45.864,43

3.057,63

195.688,24

3

495.122,78

3

404.724,12

80.944,82

60.708,62

4.047,24

259.023,43

3,8

515.931,07 4,0 50 50 2.239.906,68 C apital 1 1 Valor por Bruto 100.632.001,18 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

421.710,94

84.342,19

63.256,64

4.217,11

269.895,00

1.859.898,31

371.979,66

278.984,75

18.598,98

1.190.334,92

82.465.418,58

16.493.083,72

12.369.812,79

824.654,19

52.777.867,89

Valor repassado a C apital Valor aos restante dos Municípios Total do Estado

2.239.906,68

1.859.898,31

-16,97%

98.392.094,49

80.605.520,26

-18,08%

100.632.001,18

82.465.418,58

-18,05%

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Tocantins/TO) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) Valores referentes ao estado de Tocantins/TO FPM - Bruto e Corrigido pelo IPCA Coeficiente 0,6

Decêndio de 2016 Qtd. Valor BRUTO do Qtd. Munic. Decêndio Munic. 50.514,10 111 111 67.352,13

Decêndio de 2017 Valor BRUTO do Decêndio 41.375,46

8.275,09

6.206,32

413,75

Valor LÍQUIDO do Decêndio 26.480,29

14

55.167,28

11.033,46

8.275,09

551,67

35.307,06

FUNDEB (20%)

SAÚDE (15%)

PASEP (1%)

0,8

14

1,0

1

84.190,16

1

68.959,10

13.791,82

10.343,86

689,59

44.133,82

1,2

5

101.028,19

5

82.750,92

16.550,18

12.412,64

827,51

52.960,59

1,4

1

117.866,22

1

96.542,74

19.308,55

14.481,41

965,43

61.787,35

1,6

2

134.704,26

2

110.334,56

22.066,91

16.550,18

1.103,35

70.614,12

1,8

-

2,0

1

168.380,32

1

137.918,20

27.583,64

20.687,73

1.379,18

88.267,65

2,2

1

185.218,35

1

151.710,02

30.342,00

22.756,50

1.517,10

97.094,41

2,4

-

2,6

-

193.085,48

38.617,10

28.962,82

1.930,85

123.574,71

463.206,50

92.641,30

69.480,97

4.632,06

296.452,16

1.700.478,46

340.095,69

255.071,77

17.004,78

1.088.306,21

8.811.342,18

1.762.268,44

1.321.701,33

88.113,42

5.639.258,99

2.047.914,68

1.700.478,46

-16,97%

8.680.727,24

7.110.863,72

-18,08%

10.728.641,92

8.811.342,18

-17,87%

235.732,45

2,8

1

3,0

-

-

3,2

-

-

3,4

-

-

3,6

-

-

3,8

-

4,0

1

1

564.795,81

1

2.047.914,68 C apital 1 1 Valor por Bruto 10.728.641,92 Estado Fonte: C omunicado da STN com elaboração da C NM

Valor repassado a C apital Valor aos restante dos Municípios Total do Estado

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330