REINALDO ROSSANO DIREITO PENAL

Prova Objetiva (Extraído do Edital) 8.3 A prova objetiva será composta de 60 (sessenta) questões distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da prova objetiva terá 4 (quatro) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme a Tabela 8.1. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis. 8.4 O candidato para ser aprovado na prova objetiva deverá, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital, acertar no mínimo 50% das questões em cada área de conhecimento do caderno de provas e obter no mínimo 37 (trinta e sete) pontos da pontuação máxima possível da prova objetiva.

Conteúdo Programático 2. Direito Penal: 2.1. Do crime (artigo 13 ao 25). 2.2. Das Penas (artigos 32 ao 52). 2.3. Dos crimes contra a honra (artigos 138 ao 145). 2.4. Dos crimes contra a Pessoa (artigos 121 ao 154). 2.5. Dos crimes contra a liberdade individual (artigos 146 ao 150). 2.6. Dos crimes contra o Patrimônio (artigos 155 ao 180). 2.7. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (artigos 312 ao 327).

(AOCP 2012 TCE-PA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO) 1. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato I. em estado de necessidade. II. em legítima defesa. III. em estrito cumprimento de dever legal. IV. no exercício regular de direito. a) Apenas II e IV. b) Apenas I e III. c) Apenas II e III d) Apenas I, III e IV. e) I, II, III e IV. Gab: E

(FCC – SEGEP-MA – Técnico da Receita – 2016) 2. NÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penal a) mediante coação irresistível ou em estrita obediência a ordem de superior hierárquico. b) por culpa, dolo eventual, erro sobre os elementos do tipo e excesso justificado. c) somente em estado de necessidade e legítima defesa. d) mediante erro sobre a pessoal contra a qual o crime é praticado, em concurso de pessoas culposo e nos casos de excesso doloso. e) em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito. Gab: E

(FCC – TJ-AP – Analista – 2014) 3. Com relação à exclusão de ilicitude é correto afirmar:

a) Há crime quando o agente pratica o fato em exclusão de ilicitude, havendo, no entanto, redução da pena. b) Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. c) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. d) Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. e) Ainda que o agente haja em caso de exclusão de ilicitude, este responderá pelo excesso doloso ou culposo. Gab: E

(AOCP 2012 TCE-PA ASSESSOR TÉCNICO DE PROCURADORIA) 4. De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, a) terá sua pena reduzida de um a dois terços. b) só responde pelos atos já praticados. c) terá sua pena reduzida à metade. d) fica excluída sua culpabilidade. e) fica isento de qualquer penalidade. Gab: B

(FCC – TCM – RJ – PROCURADOR – 2015) 5. A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, considere: I. Há desistência voluntária quando o agente, embora tenha iniciado a execução de um delito, desiste de prosseguir na realização típica, atendendo sugestão de terceiro. II. A redução de um a dois terços da pena em razão do reconhecimento do crime tentado deve ser estabelecida de acordo com as circunstâncias agravantes ou atenuantes porventura existentes. III. Há arrependimento eficaz, quando o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, arrepende-se e tenta, sem êxito, por todas as formas, impedir a consumação. IV. Em todos os crimes contra o patrimônio, o arrependimento posterior consistente na reparação voluntária e completa do prejuízo causado, implica a redução obrigatória da pena de um a dois terços. V. Há crime impossível quando a consumação não ocorre pela utilização de meio relativamente inidôneo para produzir o resultado.

Está correto o que se afirma APENAS em a) I; b) I e II; c) III e IV; d) IV; e) II e V. Gab: A

(AOCP 2012 TCE-PA ASSESSOR TECNICO DE PROCURADORIA) 6. De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, a) se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. b) é inescusável. c) se inevitável, diminui a pena de um sexto a um terço; se evitável, será inescusável. d) se inevitável, exclui a tipicidade; se evitável, exclui a ilicitude do fato. e) reduz a pena à metade. Gab: A

(FCC – DPE-BA – DEFENSOR – 2016) 7. Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar que a) em virtude do princípio da individualização da pena, a primeira fase de aplicação da pena não pode influenciar na determinação do regime. b) a pena de detenção deve ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, salvo caso de reincidência. c) segundo a jurisprudência dominante do STJ, a reincidência impede o cumprimento de pena em regime semiaberto, independentemente da quantidade de pena e das circunstâncias judiciais. d) em caso de condenação por crime de extorsão mediante sequestro consumado, é possível a aplicação do regime semiaberto. e) por ser cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa, a condenação por roubo consumado impede a aplicação do regime aberto

Gab: D

(FCC – TRE/AP – ANALISTA – 2015) 8. Sobre as penas restritivas de direito é certo que a) se o condenado for reincidente o juiz não poderá substituir a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos em caso de nova condenação. b) no caso de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior a 2/3 da pena privativa de liberdade fixada. c) no caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos ela converte-se em privativa de liberdade e, no cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão. d) se tratando de prestação pecuniária o valor pago pelo réu não será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, ainda que coincidentes os beneficiários. e) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável apenas às condenações superiores a um ano de privação da liberdade.

Gab: C

(FCC – TJ/GO – JUIZ – 2015 - adaptada) 9. O homicídio privilegiado a) pode levar a pena abaixo do mínimo legal; b) é aquele em que o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima. c) pode concorrer com as qualificadoras subjetivas. d) é crime hediondo, segundo pacificado entendimento jurisprudencial.

Gab: A

(FCC – DPE-BA – DEFENSOR – 2016) 10. Com relação aos crimes contra a honra regulados pelo Código Penal, a) constitui calúnia a imputação dolosamente falsa, formulada em desfavor de vítima já morta, de prática anterior de vias de fato contra alguém. b) é admissível, na calúnia, a exceção da verdade, salvo se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível. c) é admissível, na calúnia, a exceção da verdade se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi condenado por sentença irrecorrível. d) há exclusão do crime quando se tratar de ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. e) havendo retratação cabal na calúnia e difamação, o réu fica isento de pena.

Gab: B

(FCC – TRF/3ª – ANALISTA – 2016) 11. Peter, pessoa de grande porte físico, agarrou Paulus pelas costas e o imobilizou com uma “gravata”. Com a vítima imobilizada, subtraiu-lhe a carteira, o celular e o relógio. Em seguida, deixou o local e soltou a vítima que não sofreu nenhum ferimento. Peter cometeu crime de Parte superior do formulário a) extorsão simples. b) furto qualificado pela destreza. c) roubo qualificado. d) roubo simples. e) extorsão qualificada.

Gab: D

(AOCP COLÉGIO PEDRO II PROGRAMADOR VISUAL) 12. De acordo com o Código Penal, a conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem a) não é crime, podendo caracterizar somente ato de improbidade administrativa. b) embora seja crime, a conduta não é punível. c) caracteriza o crime de Prevaricação. d) caracteriza o crime de Peculato mediante erro de outrem. e) caracteriza o crime de Corrupção passiva.

Gab: D

(AOCP 2012 TCE-PA ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO) 13. De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura o crime de corrupção passiva. II. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, configura o crime de peculato. III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configure o crime de prevaricação. IV. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de concussão.

a) Apenas III e IV. b) Apenas I e III. c) Apenas II e III d) Apenas II e IV. e) I, II, III e IV. Gab: A

(AOCP 2013 COLÉGIO D. PEDRO II – ASSISTENTE) 14. De acordo com o Código Penal, a conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

a) não é crime, somente caracteriza infração administrativa. b) caracteriza o crime de Corrupção Passiva. c) caracteriza o crime de Prevaricação. d) caracteriza o crime de Concussão. e) não é crime, somente caracteriza um ilícito civil. Gab: C