Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos 1. Nós, Chefes de Estado e de Governo e as delegações oficiais dos países reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (United Nations Conference on Human Settlements — Habitat II) realizada em Istambul. Turquia, entre 3 e 14 de junho de (996, tomamos esta oportunidade para endossar as metas universais para garantir moradia adequada a todos e tornar os assentamentos humanos mais seguros, saudáveis, habitáveis, equitativos, sustentáveis e produtivos. Nossas deliberações sobre os dois principais temas da Conferência, '*Moradia Adequada para Todos" e "Desenvolvimento de Assentamentos Humanos Sustentáveis em um Mundo em Processo de Urbanização", foram inspiradas pela Carta das Nações Unidas e estão voltadas para a reafirmação das parcerias atuais e a formação de outras novas para ações em nível local, nacional e internacional tendo em vista a melhoria do ambiente em que vivemos. Nós nos comprometemos com os objetivos, princípios e recomendações contidos na Agenda Habitat e declararmos nosso apoio mutuo a sua implementação. 2. Nós avaliamos, em caráter de urgência, a contínua deterioração das condições de habitação e dos assentamentos humanos. Ao mesmo tempo, reconhecemos as cidades grandes e pequenas como centros de civilização, geradoras de desenvolvimento econômico, social, espiritual e de avanços científicos. Devemos aproveitar as oportunidades apresentadas por nossos assentamentos e preservar a sua diversidade para promover a solidariedade entre todos os nossos povos. 3. Nós reafirmamos nosso compromisso para melhorar os padrões de vida em maior liberdade para toda a humanidade. Lembramos da primeira Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Vancouver no Canadá, da celebração do Ano Internacional de Moradias para os Desabrigados (International Year of Shelter for the Homeless) e a Estratégia Global para Moradias ate o Ano 2000 (Global Strategy for Shelter to the Year 2000), que contribuíram para o aumento da consciência global dos problemas dos assentamentos humanos e , clamaram por ações em prol de moradia adequada para todos. As recentes conferências mundiais das Nações Unidas, incluindo, sobretudo, a Conferência das Nasceis Unidas para o Melo Ambiente e o Desenvolvimento (United Nations Conference for Environment and Development), ofereceram-nos uma agenda abrangente para o alcance equitativo da paz, justiça e democracia, baseada no desenvolvimento econômico e social e na proteção do meio ambiente como componentes interdependentes e de reforço mutuo do desenvolvimento sustentável. Nós procuramos integrar os resultados destas conferências a Agenda Habitat. 4. Para melhorar a qualidade de vida dentro dos assentamentos humanos. é necessário que combatamos a deterioração das condições que, na maioria dos casos e sobretudo nos países em desenvolvimento, tornaram proporções de crise. Com esse objetivo, nos devemos abordar amplamente, inter alia. os padrões de produção e consumo insustentáveis, sobretudo nos países industrializados; mudanças populacionais insustentáveis, incluindo alterações

na sua estrutura e distribuição, com consideração prioritária a tendência a uma concentração excessiva; população sem-teto; aumento da pobreza; desemprego; exclusão social; instabilidade familiar; recursos inadequados; falta de infra-estrutura, de serviços básicos e de planejamento adequado; insegurança e violência crescentes; degradação ambiental e aumento da vulnerabilidade a desastres. 5. Os desafios dos assentamentos humanos são globais, mas os países e regiões também enfrentam problemas específicos que necessitam de soluções especificas. Nós reconhecemos a necessidade de intensificar nossos esforços e cooperação para melhorar as condições de vida nas cidades grandes e pequenas e em vilarejos em todo o mundo, principalmente nos países em desenvolvimento, onde a situação é mais grave, e em países com economia em transição. Nesse sentido, nos reconhecemos que a globaliza Gao da economia mundial apresenta oportunidades e desafios para o processo de desenvolvimento, além de riscos e incertezas, e que o alcance das metas da Agenda Habitat seria facilitado por, inter alia, ações positivas em questões de financiamento de desenvolvimento, divida externa, comércio internacional e transferência de tecnologia. Nossas cidades devem ser um lugar onde os seres humanos vivem em condições satisfatórias com dignidade, boa saúde, segurança, alegria e esperança.

6. Os desenvolvimentos rural e urbano são interdependentes. Além da melhoria do ambiente urbano, nós também devemos nos esforçar para estender a infra-estrutura adequada, serviços públicos e oportunidades de emprego para as áreas rurais, de forma a realgar a sua atratividade, desenvolver uma rede integrada de assentamentos e diminuir a migração para áreas urbanas. Cidades médias e pequenas necessitam de atenção especial. 7. Como os seres humanos são o cerne da nossa preocupação com o desenvolvimento sustentável, eles são a base para as nossas ações na implementação da Agenda Habitat. Reconhecemos as necessidades especiais das mulheres, crianças e jovens por condições de vida seguras e saudáveis. Deveremos intensificar nossos esforços para erradicar a pobreza e a descriminação, para promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos e garantir as necessidades básicas, como educação, nutrição e serviços de saúde vitalícios e, principalmente, moradia adequada para todos. Com essa finalidade, nós nos comprometemos a melhorar as condições de vida em assentamentos humanos de forma consonante com as necessidades e realidades locais, e reconhecemos a necessidade de abordar as tendências globais, econômicas, sociais e ambientais, para garantir a criação de melhores ambientes de vida para todas as pessoas. Garantiremos também a participação total e igual de todas as mulheres e homens e a efetiva participação dos jovens na vida social, política e econômica. Deveremos promover a total acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências, além da igualdade de gênero em políticas, programas e projetos habitacionais e no desenvolvimento de assentamentos humanos sustentáveis. Nós assumimos esses compromissos com referência especial as mais de um bilhão de pessoas vivendo em pobreza absoluta e aos

membros de grupos vulneráveis e desfavorecidos identificados na Agenda Habitat. 8. Nós reafirmamos nosso compromisso com a total e progressiva realização do direito a moradias adequadas, conforme estabelecido em instrumentos internacionais. Com essa finalidade, deveremos procurar a participação dos nossos parceiros públicos, privados e não-governamentais, em todos os níveis, para a garantia legal de posse, proteção contra discriminação e igual acesso a moradias adequadas, a custos acessíveis, para todas as pessoas e suas famílias. 9. Nós trabalharemos para expandir a oferta de moradias a custos acessíveis permitindo que os mercados funcionem com eficiência e de maneira social e ambientalmente responsável, estimulando o acesso a terra e ao crédito e assistindo aqueles que não têm condições de serem atendidos pelo mercado imobiliário. 10. De forma a sustentar nosso ambiente global e melhorar a qualidade de vida nos assentamentos humanos, nós nos comprometemos com padrões sustentáveis de produção, consumo, transporte e desenvolvimento de assentamentos; prevenção de poluição; respeito pela capacidade de absorção dos ecossistemas; e a preservação de oportunidades para gerações futuras. Assim, nos deveremos cooperar, em um espírito de parceria global, para conservar, proteger e recuperar a saúde e a integridade dos ecossistemas da Terra. Diante das diferentes agressões ao meio ambiente global, reafirmamos o principio de que os países têm responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Reconhecemos também que precisamos adotar essas medidas de forma coerente com a abordagem do princípio precautorio, que será amplamente aplicado de acordo com a capacidade dos países. Nos também deveremos promover ambientes de vida saudáveis, principalmente por meio do fornecimento de quantidades adequadas de água limpa e do tratamento efetivo e eficiente de detritos. 11. Nós deveremos promover a conservação, reabilitação e manutenção de edifícios, monumentos, espaços abertos, paisagens e padrões de assentamento de valor histórico, cultural, arquitetônico, natural, religioso e espiritual. 12. Nós adotamos a estratégia de viabilização e os princípios de parceria e participação como a abordagem mais democrática e eficaz para a realização dos nossos compromissos. Reconhecendo as autoridades locais como nossos parceiros mais próximos e essenciais na implementação da Agenda Habitat, nos devemos, dentro do marco legal de cada país, promover a descentralização através de autoridades legais democráticas e trabalhar para fortalecer suas capacidades financeiras e institucionais, de acordo com as condições dos países, ao mesmo tempo, garantindo sua transparência, responsabilidade e atendimento às necessidades do povo, que são exigências fundamentais para governos em todos os níveis. Deveremos também incrementar nossa cooperação com parlamentares, o setor privado, sindicatos de trabalhadores e organizações não governamentais e outras da sociedade

civil, com o devido respeito a sua autonomia. Nós deveremos também realçar o papel das mulheres e estimular investimentos social e ambientalmente responsáveis do setor privado. Ações locais devem ser orientadas e estimuladas por meio de programas locais baseados na Agenda 21, na Agenda Habitat, ou qualquer outro programa equivalente, além de utilizar a experiência de cooperação mundial iniciada em Istambul pela Assembléia Mundial de Cidades e Autoridades Locais (World Assembly of Cities and Local Authorities), sem prejuízo a políticas, objetivos, prioridades e programas nacionais. A estratégia de viabilização inclui a responsabilidade dos governos de implementar medidas especiais para membros de grupos desfavorecidos e vulneráveis, quando apropriado. 13. Como a implementação da Agenda Habitat exigira financiamento adequado, devemos mobilizar os recursos financeiros nacional e internacionalmente, incluindo recursos novos e adicionais de todas as fontes — multilaterais e bilaterais, públicas e privadas. Assim, devemos facilitar a capacitação e promover a transferência de tecnologias e conhecimentos apropriados. Além disso, nos reiteramos os compromissos estabelecidos nas recentes conferências das Nações Unidas, sobretudo os da Agenda 21 relativos a financiamento e transferência de tecnologia. 14. Nós acreditamos que a implementação total e eficaz da Agenda Habitat exigira o fortalecimento do papel e das funções do Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (Habitat), considerando a necessidade desse Centro em tocar objetivos e questões estratégicas bem definidas e detalhadamente desenvolvidas. Com essa finalidade, nós prometemos o nosso apoio à implementação bem-sucedida da Agenda Habitat e seu plano global de ação. Em relação à implementação da Agenda Habitat, nos reconhecemos integralmente a contribuição dos planos de ação nacionais e regionais preparados para esta Conferência. *15. Esta conferência em Istambul marca uma nova era de cooperação, uma era da cultura da solidariedade. À medida que entramos no século XXI, nos oferecemos uma visão positiva dos assentamentos humanos sustentáveis, um senso de esperança para o nosso futuro comum e um estimulo para enfrentarmos um desafio verdadeiramente válido e comprometedor, o de construirmos juntos um mundo onde todos possam viver em uma casa segura, com a promessa de uma vida decente, com dignidade, boa saúde, segurança, felicidade e esperança.