Grupo de Política Industrial
Impacto do “Custo Brasil” na competitividade da indústria brasileira de bens de capital
Março de 2010
ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
PRESIDENTE Luiz Aubert Neto
DIRETORIA DE COMPETITIVIDADE Diretor Titular - Fernando Bueno Diretor Adjunto - Roberto Michael Schaefer
DIRETORIA DE ECONÔMIA E ESTATÍSTICA Diretor Titular - Evandro Orsi Diretor Adjunto - Sergio Cardoso Coca
GRUPO DE POLÍTICA INDÚSTRIAL Mario Bernardini – Assessor da Presidência Corrado Vallo – Diretor estratégico Hiroyuki Sato – Diretor executivo José Ricardo Sukadolnik – Vice-presidente João Alfredo Delgado - Diretor executivo Márcio Ribaldo - Diretor executivo
COLABORAÇÃO ESPECIAL Alberto Machado Cesar Prata Cristian Jaty Silva Lourival Ferreira Junior Rafael Oliva
EQUIPE TÉCNICA Daniel Fernando Pozenato Elaine Ananias da Costa Leonardo Silva Gaggini Maria Cristina Zanella
Conteúdo 1.
OBJETIVO .............................................................................................................................5
2.
CUSTO BRASIL ....................................................................................................................6 2.1
Impostos não recuperáveis na cadeia produtiva ..........................................................6
2.2
Encargos sociais e trabalhistas....................................................................................7
2.3
Logística.......................................................................................................................8
2.4
Impacto dos juros sobre o capital de giro.....................................................................9
2.5
Burocracia e custos de regulamentação ....................................................................10
2.6
Custos dos investimentos ..........................................................................................11
2.7
Custo de insumos básicos .........................................................................................13
2.8
Custos de energia ......................................................................................................14
3.
Conclusão ............................................................................................................................15
4.
ANEXOS ..............................................................................................................................18 Anexo 1 – Taxa média da taxa de juros pré-fixada das operações .....................................18 Anexo 2 – Impostos na cadeia produtiva. ............................................................................19 Anexo 3 – Impostos na cadeia produtiva (PARTICIPAÇÃO NA RECEITA LÍQUIDA)..........20 Anexo 4 – Coeficiente de custo financeiro de capital de giro ...............................................21 Anexo 5 – Memória de cálculo do valor homem/hora trabalhada ........................................22 Anexo 6 – Participação relativa do PIB do Brasil, Estados Unidos e China .........................23
5.
Bibliobrafia ...........................................................................................................................24
Índice de Tabelas Tabela 1 – Impostos não recuperáveis.........................................................................................6 Tabela 2 – Gastos com pessoal ...................................................................................................7 Tabela 3 – Impacto do diferencial de custos de financiamento ..................................................11 Tabela 4 – Custo de Carregamento dos Impostos .....................................................................11 Tabela 5 – Composição média dos custos dos insumos ............................................................13 Tabela 6 – Custo Brasil consolidado ..........................................................................................14
Índice de Gráficos Gráfico 1 – % de Custos Logísticos em relação ao PIB (EUA) ....................................................8 Gráfico 2 – % de Custos Logísticos em relação ao PIB (Brasil) ...................................................8 Gráfico 3 – Paridade Real/Dólar Nominal versus Real ...............................................................15
Índices de Quadros Quadro 1 – Análise comparada do pagamento de impostos ......................................................10 Quadro 2 – Efeito do Câmbio na receita líquida das indústrias ..................................................16
1.
OBJETIVO
O presente trabalho se propõe a mensurar o “Custo Brasil”, aqui entendido como o diferencial de custos entre a indústria brasileira e seus principais concorrentes internacionais1. Este estudo permite avaliar as dificuldades da indústria brasileira, e, neste caso, do setor de bens de capital face a seus concorrentes estrangeiros, nos mercados interno e externo, e possibilita sugerir medidas para eliminar ou compensar seus efeitos de modo a reduzir nossas desvantagens competitivas. O detalhamento do “Custo Brasil” ocorreu sempre que foi possível quantificar o custo diferencial, medido em pontos percentuais da receita líquida (RL), da indústria de bens de capital. A relação de itens que impactam negativamente a competitividade da indústria brasileira seguramente é muito maior da aqui apresentada; podemos citar entre outros: Baixa qualidade do sistema educacional e menor nível de escolaridade; obsolescência da infraestrutura de transportes; elevados custos portuários; estrangulamento do sistema energético; custos de transação elevados; custos complementares em saúde e segurança; dificuldade de acesso ao capital etc.
1
1 Estados Unidos e/ou Alemanha são os referenciais principais Custo Brasil
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2.
CUSTO BRASIL
2.1 Impostos não recuperáveis na cadeia produtiva Embora a elevada carga tributária brasileira seja, de per se, uma desvantagem competitiva na medida em que onera os custos dos insumos e serviços ao longo de toda a cadeia, vamos aqui nos restringir apenas àqueles impostos que não são recuperados na forma de crédito ao longo do processo produtivo. Estudo publicado pelo DEPECON - Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da FIESP em outubro de 2009, intitulado “Incidência de tributos nas exportações brasileiras”, elaborado a partir de dados da PIA - Pesquisa Industrial Anual de 2007 do IBGE identificou o montante de tributos embutidos nos insumos das empresas industriais brasileiras e que, no Brasil, não são recuperáveis e são aqui divididos entre tributos sobre gastos com pessoal e tributos sobre os demais gastos.
Tabela 1 – Impostos não recuperáveis
Fonte: DEPECON/FIESP (a partir de dados da PIA de 2007) Nota metodológica: 1. Os tributos incidentes sobre os insumos adquiridos foram calculados utilizando-se a alíquota média para cada item do custo; 2. A classificação de recuperáveis e não recuperáveis respeitou regulamentação vigente do respectivo tributo (DEPECON/FIESP, pag. 3 do estudo citado).
Tributos incidentes nos insumos não recuperáveis excluídas os gastos com pessoal =
2,98% sobre a receita líquida (RL)
Custo Brasil
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2.2 Encargos sociais e trabalhistas Da mesma forma do item 2.1 consideramos apenas os encargos trabalhistas que incidem somente sobre empresas que operam no Brasil. O mesmo Estudo da FIESP - “Incidência de tributos nas exportações brasileiras” - mostra que ao menos 22,5% dos gastos com pessoal da indústria brasileira não incidem nos principais concorrentes - basicamente encargos com INSS do empregador e com sistema S – o que acarreta na indústria de máquinas e equipamentos um acréscimo de 3,99% aos seus custos de fabricação.
Tabela 2 – Gastos com pessoal
Fonte: IBGE (PIA – Pesquisa Industrial Anual – 2007) *Pelo conceito ABIMAQ a participação nos gastos com pessoal na receita líquida é de 20,4% ** Inclui Salários, encargos e benefícios
Diferencial de tributos incidentes nos gastos com pessoal na indústria de máquinas e equipamentos (22,5% de 17,75%) =
3,99% sobre a receita líquida
Custo Brasil
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2.3 Logística O “Panorama Logístico – Custos logísticos no Brasil 2008/2006” publicado pelo CEL – Centro de Estudos em Logística da COPPEAD-UFRJ mostra que as maiores empresas do Brasil, portanto as mais eficazes, possuem um custo com logística da ordem 7,5% da receita líquida (RL). Quando estes custos de logística são avaliados em relação ao PIB, no Brasil o custo eleva-se para 11,7% (gráfico abaixo), cerca de 25% superior ao dos Estados Unidos, país utilizado com referência devidos às semelhanças geográficas.
Gráfico 1 – % de Custos Logísticos em relação ao PIB (EUA)
Gráfico 2 – % de Custos Logísticos em relação ao PIB (Brasil)
A diferença percentual apurada no comparativo sobre o PIB (25%) aplicada aos 7,5% de despesas da indústria brasileira com logística implica num custo adicional de
1,9% da receita líquida
em relação à indústria dos EUA
Custo Brasil
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2.4 Impacto dos juros sobre o capital de giro Dados divulgados pelo DEPEC do Banco Central do Brasil, revelam que os juros reais médios praticados no Brasil em 2009 para pessoas jurídicas giraram, em média, mais de 30 p.p. acima dos praticados em países concorrentes (anexo 1). O estudo “Impacto das taxas de juros sobre o custo do capital de giro da indústria brasileira” (realizado pela FGV em abril de 2002 para a FIESP) estima o CC - coeficiente de custo financeiro do capital de giro, cujo objetivo é estimar o impacto da taxa de juros praticada no país no custo de capital de giro da indústria brasileira. O resultado apurado mostra que a prática juros de 30% reais gera um custo financeiro de capital de giro anual igual a 8,35%*. Além deste existe outro custo financeiro, decorrente do recolhimento antecipado de impostos sobre a venda em relação ao recebimento do valor dos bens vendidos. Este custo financeiro é de 1,06%2 em relação à receita líquida e soma-se ao anterior. (vide referências FIESP 1 – FGV – Carga Tributária e Competitividade da Ind. Brasileira)
Custo financeiro do capital de giro sobre a receita líquida =
9,41%
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Média ponderada pela RL da indústria de máquinas, tratores, aparelhos e equipamentos de material elétrico e eletrônico e outros veículos e suas peças e acessórios. Custo Brasil
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2.5 Burocracia e custos de regulamentação A pesada burocracia decorrente das complexas legislações tributária, trabalhista, ambiental etc, além do fato do Estado, em suas diversas instâncias, sobrecarregar o contribuinte com uma série de informações que na prática não são de interesse das empresas, implica em diferenciais de custo em relação aos concorrentes internacionais. Apenas uma destas obrigações legais, dimensionada no estudo do Banco Munidial “Doing Business 2010 - Brazil”, revelou, entre outras coisas, que a indústria brasileira gasta 2.600 horas por ano (quadro abaixo) somente no ritual necessário para o pagamento de impostos, enquanto que países concorrentes gastam menos de 10% disto. Para a indústria de máquinas e equipamentos, cujo custo médio da mão-de-obra per capita/hora é em torno de R$ 21,86 (vide tabela 3), este dispêndio representa 0,40% do seu faturamento líquido anual. Quadro 1 Análise comparada do pagamento de impostos
Quadro 1 – Análise comparada do pagamento de impostos
Burocracia e custos de regulação sobre a Receita Líquida =
0,40% Custo Brasil
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2.6 Custos dos investimentos O custo dos investimentos no Brasil é onerado por taxas de financiamento consideravelmente maiores das de seus concorrentes e por impostos de preço adicionado, embutidos no valor das máquinas e equipamentos, que não são creditados no ato da compra dos bens, mas ao longo de períodos de tempo diversos. Isto torna o investimento no Brasil consideravelmente mais caro e reforça a necessidade da desoneração fiscal de bens de capital e seu financiamento a custos internacionais.
Tabela 3 – Impacto do diferencial de custos de financiamento
A simulação não leva em consideração as condições especiais concedidas pelo Programa BNDES de Sustentação do Investimento — PSI BNDES vigente até jun/10 que tornam o preço dos investimentos no Brasil 12% mais atrativos
Tabela 4 – Custo de Carregamento dos Impostos
Nos concorrentes o crédito é recuperado imediatamente
zero de carregamento
Custo
A quantificação do diferencial entre o custo de financiamentos de bens de capital no Brasil e no exterior e o custo financeiro do carregamento do crédito parcelado dos impostos recuperáveis Custo Brasil
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na compra de máquinas e equipamentos aponta para um diferencial de custos de 23,1% no investimento realizado no Brasil em relação aos seus concorrentes. Considerando que, em média, a relação receita líquida versus ativo fixo é 2 para 1 no setor de bens de capital, o diferencial de custos de investimento de 23,1% representa um impacto de 11,6 p.p. no faturamento. Este valor, quando amortizado em 10 anos, representa a grosso modo o impacto de 1,16 p.p.
Diferencial de custos de investimentos em Bens de Capital =
1,16 p.p.
da receita líquida
Custo Brasil
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2.7 Custo de insumos básicos Para avaliar as diferenças nos custos dos insumos básicos levamos em conta que estes pesam em média 55% na receita líquida e podem ser agrupados em famílias razoavelmente homogêneas. O diferencial de preço entre Brasil e Alemanha destas famílias foi obtido comparando o custo líquido de compra dos mesmos insumos, pela mesma empresa, nos dois países.
Tabela 5 – Composição média dos custos dos insumos na indústria de máquinas e equipamentos
Custo Brasil
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2.8 Custos de energia Informações disponibilizadas por empresa multinacional de médio porte com matriz na Alemanha revelam que o custo industrial com energia no Brasil e na Alemanha em preço corrente é o mesmo.
Brasil = R$ 0,2558 kWh Alemanha = EUR 0,10 kWh Paridade cambial R$/EUR em 31/12/2009 = 2,50733
Diferencial de custo de energia elétrica sobre a receita líquida =
0,0% Tabela 6 – Custo Brasil consolidado
Custo Brasil
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3.
CONCLUSÃO
Face à magnitude3 do “Custo Brasil”, é óbvio que quaisquer esforços empresariais para melhorar a competitividade (investimentos em equipamentos, processos, tecnologia e inovação) ainda que indispensáveis para a sobrevivência das indústrias nacionais, acabam compensando apenas pequena parte da desvantagem brasileira. É importante atacar as causas da ineficiência sistêmica, desonerando completamente os investimentos, garantindo financiamentos competitivos internacionalmente para bens de capital e criando um ambiente favorável aos investimentos produtivos como regra e não como exceções consubstanciadas em programas especiais nem sempre eficientes, ainda que bem intencionados. Medidas que estimulem as exportações são bem vindas, mas não ajudam a resolver a perda de competitividade no mercado interno.
Gráfico 3 – Paridade Real/Dólar Nominal versus Real
A variação apurada acima coincide com a avaliação do Banco Goldman Sachs em estudo sobre a defasagem cambial do real divulgado à imprensa em 24 de novembro de 2009. O estudo do banco aponta em R$ 2,60 a paridade cambial, o que implica numa apreciação da
ordem de 44%.
3
A desvantagem competitiva de mais de 43% é apenas o piso do “Custo Brasil” considerando que diversos itens não foram passiveis de quantificação. Além disto este valor resulta da utilização da Alemanha e Estados Unidos como benchmark. Se a comparação for com os Tigres Asiáticos ou China, esta desvantagem é da ordem de 100%. Custo Brasil
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Embora o câmbio não possa ser considerado diretamente como componente do “Custo Brasil”, a atual apreciação do Real reduz ainda mais a competitividade da produção brasileira na medida em que ele deixa de ser utilizado, ainda que transitoriamente, para compensar as deficiências sistêmicas do país. É importante desmistificar afirmações que, de tanto serem repetidas, acabam adquirindo foros de verdade. Há, por exemplo, quem justifique o câmbio apreciado por supostamente reduzir os custos das empresas ao baratear os insumos importados, ou então por modernizar o parque industrial brasileiro ao reduzir o valor dos equipamentos importados. Tais “verdades” não suportam o mais simples exercício de custo/benefício, como pode se ver no quadro abaixo.
Quadro 2 – Efeito do Câmbio na receita líquida das indústrias
O início de um forte ciclo de investimento, puxado pela exploração e industrialização do O&G do “pré sal”, é uma oportunidade para alavancar a indústria brasileira de bens de capital a tentar corrigir, ao menos em parte, o impacto do “Custo Brasil”, compensando via câmbio e políticas industriais as desvantagens sistêmicas existentes enquanto elas não são definitivamente atacadas e resolvidas em suas causas. A redução de custos é fundamental, pois a incidência “em cascata” do “Custo Brasil” reduz progressivamente a competitividade dos produtos brasileiros à medida que a cadeia produtiva se alonga.
Custo Brasil
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Este efeito, somado ao câmbio apreciado, ajuda a explicar a tendência do país em se especializar como exportador de produtos primários e semi-manufaturados e importador dos produtos mais elaborados e/ou de tecnologia avançada. A médio e longo prazos, a manutenção de tais desvantagens tende a acelerar a desindustrialização do País, principalmente nas cadeias produtivas de maior tecnologia (ver anexo 6) Apenas os setores com claras vantagens comparativas ainda mantém certa competitividade nos mercados externos, enquanto que produtos protegidos por altas alíquotas de imposto de importação possibilitam, às cadeias que os produzem, a manutenção de sua competitividade restrita ao mercado interno. Para reverter esta tendência de “desindustrialização seletiva” é indispensável a adoção de uma agenda de competitividade que se proponha a eliminar gradualmente nossas ineficiências sistêmicas e setoriais enquanto o setor produtivo se compromete em melhorar sua competitividade industrial de forma contínua. É imprescindível, ao longo deste período de transição, a adoção de medidas compensatórias (incluindo uma taxa de câmbio melhor administrada) para estancar e finalmente reverter o atual processo de enfraquecimento das cadeias industriais de maior valor agregado.
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4.
ANEXOS
Anexo 1 – Taxa média pré-fixada das operações de crédito com recursos livres referenciais para taxa de juros
Custo Brasil
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Anexo 2 – Impostos na cadeia produtiva. Estrutura de custos e tributos sobre as compras de insumos da indústria: Tributos recuperáveis e não recuperáveis nas exportações
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Anexo 3 – Impostos na cadeia produtiva. Estrutura de custos e tributos sobre as compras de insumos da indústria: Tributos recuperáveis e não recuperáveis nas exportações. COMO PARTICIPAÇÃO NA RECEITA LÍQUIDA
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Anexo 4 – Coeficiente de custo financeiro de capital de giro
Fonte: FGV
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Anexo 5 – Memória de cálculo do valor homem/hora trabalhada
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Anexo 6 – Participação do Brasil, Estados Unidos e China nos países desenvolvidos
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5.
BIBLIOBRAFIA
Centro de Estudos em Logística / Instituto de Pós Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEL/COPPEAD). Custos Logisticos no Brasil 2008/2006. Rio de Janeiro. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Imposto em cascata. Obstáculo para a competitividade do Brasil. São Paulo. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Incidência de tributos nas exportações brasileiras. São Paulo, outubro de 2009. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Juros sobre Capital de Giro: o impacto nos custos da indústria brasileira. São Paulo, abril de 2002. http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2009/02/weodata/weoselgr.aspx http://www3.bcb.gov.br/SGSPUB/localizarseries.do?method=preparartelalocalizarseries. Institute for Management Development. World Competitiveness Yearbook. Switzerland, June 2009. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Industrial Anual Empresa – 2007. Rio de Janeiro, 2009. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Industrial Anual Empresa – 2006. Rio de Janeiro, 2008. International Finance Corporation (IFC) / The World Bank. Doing Business 2010 – Brazil. United States of America, June 2009.
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