CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2ª Sessão Ordinária de 2012 (Publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 22/02/2012, págs. 87/93) Dia: 28/02/2012 Hora: 9:00 horas Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – SHIS QI 03 - Lote A - Bloco E Ed. Terracotta – Lago Sul - Brasília-DF PAUTA DESTA SESSÃO 1) Aprovação da Ata da 1ª Sessão Ordinária (31/01/2012). Processos com Pedidos de Vista Pedido de vista no dia 01.12.2010 2)
Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental) Proponente: Sandro José Neis (Ex-Corregedor Nacional do Ministério Público) Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro Origem: Distrito Federal Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 22.03.2011 3)
Processo:
0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000425/2009-65) Requerentes: Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Associação Nacional do Ministério Público Militar Associação Nacional dos Procuradores da República Requerido: Ministério Público Federal Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto constitucional. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior (membro da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, em substituição ao ex-Cons. Cláudio Barros) Origem: Distrito Federal Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 01.06.2011 4)
Processo: 0.00.000.000495/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes – Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior (em substituição ao ex-Cons. Cláudio Barros) Origem: Distrito Federal Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 15.06.2011 5)
Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem: Vista:
0.00.000.002285/2010-01 (Pedido de Providências) Adauto Mansour Pereira Gomes Ministério Público Federal Requer providências junto ao Ministério Público Federal para que seja realizado convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA de modo a atender exigência de vistoria técnica em agências lotéricas para verificação de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física àqueles locais. Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior Santa Catarina Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 19.07.2011 6)
Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: Vista:
7)
Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem: Vista: 8)
Processo:
0.00.000.000515/2009-56 (Sindicância) Corregedoria Nacional do Ministério Público Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas Visa apurar supostas faltas funcionais da Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Manaus – AM. Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Distrito Federal Cons. Almino Afonso 0.00.000.001003/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo) Jayme Arcadio Hasskist Ministério Público Federal Requer a reforma da decisão do Senhor Secretário-Geral do MPF nos autos do processo de nº MPF/PGR nº 1.00.000.008508/2009-47, que indeferiu pedido de pagamento relativo ao exercício de cargo de assessor da Corregedoria Nacional, código CC-4, referente ao período de 23 de agosto de 2007 a 21 de junho de 2009, observado o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei 11.967/09, com a opção da percepção de 65% do valor integral, inclusive de todas as demais vantagens legais. Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães (em substituição ao ex-Cons. Sérgio Feltrin) Rio Grande do Sul Cons. Mario Bonsaglia
0.00.000.000727/2011-58 (Proposta de Resolução) (Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000824/2011-41) Proponente: Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior Assunto: Proposta de Emenda à Resolução nº 58/2010, que visa definir normas básicas para a parametrização e a uniformização dos procedimentos relativos ao pagamento de diárias no âmbito do Ministério Público Brasileiro. Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior Origem: Distrito Federal Vista: Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 29.11.2011 9)
Processo: 0.00.000.001080/2011-81 (Embargos de Declaração) Embargante: Ministério Público Federal no Estado do Paraná Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente Procedimento de Controle Administrativo. Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral Origem: Paraná Vista: Cons. Mario Bonsaglia Cons. Luiz Moreira
10) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem: Vista:
0.00.000.001273/2011-32 (Procedimento de Controle Administrativo) Rudyard Paschoaletto Conselho Nacional do Ministério Público Visa a preservação, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, de Termo de Compromisso de Estágio CNMP nº 020/2011, atualmente em vigor, bem como a continuidade de concessão de bolsa-auxílio a estagiário do curso de Direito no órgão. Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães Distrito Federal Cons. Alessandro Tramujas Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 30.11.2011 11) Processo: 0.00.000.002345/2010-88 (Proposta de Resolução) Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro Assunto: Proposta de Resolução que visa a necessidade de regulamentação da norma do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8625/93. Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro Origem: Distrito Federal Vista: Cons. Alessandro Tramujas 12) Processo: 0.00.000.001010/2011-23 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Associação Goiana do Ministério Público - AGMP Advogados: Alexandre Iunes Machado - OAB/GO 17275 Bruno Oliveira R. Guimarães - OAB/GO 26891 Carlos Magno Correia de Sá - OAB/GO 29437 Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás Interessado: Lauro Machado Nogueira - Presidente da AGMP Assunto: Visa a revisão de ato da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, que indeferiu requerimento de complemento de subsídios dos Promotores de Justiça Substitutos, que respondem ou responderam temporariamente pela titularidade de Promotorias de Justiça, em 27 de julho de 2010. Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro Origem: Goiás Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Pedidos de vista no dia 13.12.2011 13) Processo: 0.00.000.000768/2010-63 (Recurso Interno) Recorrente: Membro do Ministério Público Federal Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público Federal. Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad Origem: Bahia Vista: Cons. Almino Afonso 14) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: Vista: 15) Processo: Recorrente: Recorrido: Assunto: Relator(a): Origem: Vista:
0.00.000.000901/2010-81 (Procedimento de Controle Administrativo) Conselho Nacional do Ministério Público Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Visa apurar, junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores. Cons. Jarbas Soares Júnior Distrito Federal Cons. Almino Afonso 0.00.000.001007/2010-29 (Recurso Interno) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Conselho Nacional do Ministério Público Recurso Interno interposto contra decisão monocrática proferida. Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior Distrito Federal Cons. Almino Afonso Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 31.01.2012 16) Processo:
0.00.000.000037/2011-07 (Reclamação Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000617/2011-96) Requerentes: Darley Jansen Espíndola Ailton, Vicente Ferreira, Ilário Steiner, Janiço João Vervloet e José Lúcio Batista Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta infração aos artigos 127, V e VI, c/c 117, II e 130, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Espírito Santo Vista: Cons. Mario Bonsaglia
17) Processo: 0.00.000.000436/2011-60 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado: Manoel Pinto – OAB/BA 11.024 Interessados: Rômulo de Andrade Moreira, Ademario Silva Rodrigues, Carlos Frederico Brito dos Santos, João Paulo Cardoso de Oliveira, José Edivaldo Rocha Rotondano, Lucia Bastos Farias Rocha, Natalina Maria Santana Bahia, Regina Helena Ramos Reis, Washington Araújo Carige, Ana Dalva Reis Queiroz, Hermenegildo Virgilio de Queiroz e Marilucia Cotrim Gama Nunes. Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, a concessão e pagamento da verba nominada Vantagem Pessoal por Estabilidade Econômica aos servidores do órgão. Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Distrito Federal Vista: Cons. Jarbas Soares Júnior 18) Processo: 0.00.000.000695/2011-91 (Proposta de Resolução) Proponente: Cons. Mario Luiz Bonsaglia Assunto: Proposta de Resolução destinada a regulamentar a observância do princípio da publicidade e do direito à informação no âmbito da administração do Ministério Público da União e dos Estados. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Distrito Federal Vista: Cons. Fabiano Silveira Cons. Alessandro Tramujas 19) Processo: 0.00.000.001145/2011-99 (Pedido de Avocação) Requerente: Eloiza Helena Chiabai - Corregedora-Geral Substituta Assunto: Pedido de Avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº 5724/2011 (006/2011) que tramita no Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: Espírito Santo Vista: Cons. Almino Afonso 20) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem: Vista:
0.00.000.001717/2011-30 (Procedimento de Controle Administrativo) Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - Promotora de Justiça Ministério Público do Estado do Ceará Visa a sustação de ato do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, que decidiu pelo cancelamento de decisão que regulamentava a consecutividade de figurações em listas tríplices e suspensão da 47ª sessão do mencionado Conselho relativamente a promoção, por merecimento, de membros do Parquet. Pedido de liminar. Cons. Jarbas Soares Júnior Ceará Cons. Almino Afonso
Processos Remanescentes Incluído na pauta da 3ª Sessão Extraordinária (22.03.2011) 21) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem:
0.00.000.000176/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo) Conselho Nacional do Ministério Público Ministério Público do Estado do Piauí Visa averiguar a legalidade das operações que permitiram que contribuições devidas por Procuradores de Justiça à previdência estadual não fossem lançadas em folha de pagamento, haja vista discrepância identificada entre o número destes e das contribuições efetuadas - ref. fls. 192/193 (pg. 190/191 do Relatório Conclusivo da Inspeção). Cons. Mario Luiz Bonsaglia Distrito Federal
Incluído na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (26.04.2011) 22) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público do Estado do Ceará Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda Constitucional nº 41/2003. Cons. Mario Luiz Bonsaglia Distrito Federal
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (17.05.2011) 23) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 24) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem:
0.00.000.000215/2009-77 (Procedimento de Controle Administrativo) Conselho Nacional do Ministério Público Ministério Público do Estado de Santa Catarina Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo dos atos normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº 19/2007. Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior Distrito Federal 0.00.000.001414/2010-36 (Pedido de Providências) Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo Ministério Público do Estado de São Paulo Requer providências no sentido de que o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo atue efetivamente para a implementação do reajuste salarial para os servidores, conforme determinação legal. Cons. Almino Afonso Fernandes São Paulo
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Extraordinária (31.05.2011) 25) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 26) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem:
0.00.000.000006/2011-48 (Revisão de Processo Disciplinar) Antônio de Pádua Bertone Pereira Fernando Góes Grosso Revisão de Processo Disciplinar nº 1/10, da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo. Cons. Almino Afonso Fernandes São Paulo 0.00.000.000375/2011-31 (Procedimento de Controle Administrativo) Conselho Nacional do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas Visa apurar a regularidade do recebimento de função gratificada de Chefe de Seção de Assentamento Funcional do Ministério Público do Estado de Alagoas por servidor que não a exerce de fato (conforme fls. 153 do Relatório de Inspeção do Ministério Público do Estado de Alagoas). Cons. Almino Afonso Fernandes Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Extraordinária (14.06.2011) 27) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000862/2010-12 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Francisco de Assis Izidoro Machado Ministério Público do Estado da Paraíba Alegação de inércia por parte da Curadoria do Meio Ambiente na tramitação de representação protocolada naquele órgão, de interesse da Associação de Deficientes e Familiares - ASDEF, sem movimentação desde outubro de 2008. Cons. Almino Afonso Fernandes Paraíba
Incluídos na pauta da 7ª Sessão Ordinária (19.07.2011) 28) Processo:
0.00.000.001675/2010-56 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.001979/2010-13) Requerente: Antônio de Siqueira Cabral Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Assunto: Requer o controle administrativo nos critérios utilizados para atribuição de pontos e classificação dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte participantes do concurso de remoção por merecimento para o cargo de 74º Promotor de Justiça da Comarca de Natal. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Rio Grande do Norte
29) Processo: 0.00.000.000752/2011-31 (Proposta de Resolução) Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos de exoneração de servidores e membros do MP da União e dos Estados. Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 8ª Sessão Ordinária (09.08.2011) 30) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 31) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem:
0.00.000.001540/2010-91 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público do Estado de Rondônia Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia. Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Distrito Federal 0.00.000.000377/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo) Conselho Nacional do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas Visa a apuração do exercício de atividades, por servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas, incompatíveis com a natureza de cargos comissionados por eles ocupados (conforme item 4.7.5, fl. 142, do Relatório de Inspeção do Ministério Público do Estado de Alagoas). Cons. Maria Ester Henriques Tavares Distrito Federal
Incluídos na pauta da 9ª Sessão Ordinária (20.09.2011) 32) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem:
0.00.000.001513/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo) Luiza Maria Coimbra da Silva Ministério Público do Estado do Pará Requer revisão de decisão do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, que negou requerimento de pagamento de horas extras trabalhadas em regime de plantão e denuncia irregularidades no concurso às vagas do quinto constitucional. Cons. Mario Luiz Bonsaglia Pará
33) Processo: 0.00.000.000040/2011-12 (Pedido de Providências) Requerente: Fernando Zardini Antonio - Procurador-Geral de Justiça Assunto: Requer providências acerca da aplicação e extensão do teor do artigo 15, parágrafo único, da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, no âmbito do Ministério Público. Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior Origem: Espírito Santo 34) Processo: 0.00.000.000131/2011-58 (Revisão de Processo Disciplinar) Requerente: Beatriz Leal de Oliveira Advogados: Handerson S. Murtha - OAB/RJ 85.117 José Murta Ribeiro Neto - OAB/RJ 102.138 Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Revisão de Processo Disciplinar que tramitou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, aplicando pena de suspensão. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Rio de Janeiro
35) Processo: 0.00.000.000396/2011-56 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerentes: Raimundo Afonso R. Pereira, Sara Correa Barros, Naiara Aleixo Silva Sousa, João Batista Silva Vasconcelos, Osvaldo Mattos Ogata Júnior, Francisco de Assis Alves Barros, Júlio César Bordalo Lopes, Ernani Barbosa Braga, João Batista Silva Vasconcelos, José Torres Brito Cardoso, Sara Corrêa Barros, Fábio Marcelino, Naiara Aleixo Silva Souza, Ana Cláudia de N. Barata Aarão, Maria Cristina Lopes de Souza, Carlos Rodrigues, Raimundo Nonato N. Filho, Márcio Castanho, Paulo R. T. Quaresma, Marcio Henrique F. da Cunha, Virgínia V. Brito, Marcio Roberto de Souza Damasceno, Rubens Craveiro, Antônio Carlos N. Costa, José Cardoso e Maria Denise A. Freire Requerido: Ministério Público do Estado do Pará Assunto: Visa apurar o pagamento de adicional de risco de vida aos Oficiais de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Pará. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Pará 36) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000461/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo) Denes Ferreira Mendes - Juiz de Direito Ministério Público do Estado de Minas Gerais Visa apurar denúncia de ausência sistemática de Promotores às audiências do Juizado Especial de Nepomuceno/MG, bem como ausência de membro do Parquet em expediente semanal naquela Comarca. Cons. Almino Afonso Fernandes Minas Gerais
37) Processo: 0.00.000.000702/2011-54 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Osório Adroldo Ribeiro de Almeida - Secretário-Geral do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas/PB Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba Assunto: Visa apurar informação de relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que aponta recebimento irregular pelo Ministério Público do Estado de ajuda financeira concedida pelo Município de Itatuba/PB no ano de 2006. Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior Origem: Paraíba 38) Processo: 0.00.000.000997/2011-69 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Elia Blanca Mendonça de Pinto Braga Requerido: Ministério Público Militar no Estado do Rio de Janeiro Interessados: Breno Wohl Bruno Francisca Ferreira Freire Gustavo Wagner Silva Santos Assunto: Visa a apuração de ato administrativo do Ministério Público Militar/RJ devido à possível requisição irregular de militares das forças armadas para prover cargo de Técnico de Apoio Especializado em Transporte, em detrimento de nomeação de candidatos aprovados no VI Concurso do Ministério Público da União. Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro Origem: Rio de Janeiro
Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (18.10.2011) 39) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar) Conselho Nacional do Ministério Público Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas Apuração do item intitulado "Pagamento de gratificações de produtividade a servidores do MP/AM", constante do acórdão proferido nos autos do processo CNMP 0.00.000.000019/2007-31. Cons. Almino Afonso Fernandes Distrito Federal
40) Processo: 0.00.000.001438/2009-51 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Requerentes: Jorge Alves de Souza Pedro Américo da Silveira Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do Amazonas nas representações PR/AM nº1.13.000.000511/2002-98 e 1.13.000.000.297/2001-99. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Amazonas 41) Processo: Requerente: Requerido: Advogada: Assunto: Relator(a): Origem: 42) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem: 43) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000030/2010-04 (Revisão de Processo Disciplinar) Luciano Porciuncula Garrido Membro do Ministério Público do Estado do Pará Tânia Cristina Freitas de Oliveira Labad - OAB/PA 15.638 Revisão de Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Pará. Cons. Adilson Gurgel de Castro Distrito Federal 0.00.000.000186/2010-87 (Procedimento de Controle Administrativo) Conselho Nacional do Ministério Público Ministério Público do Estado do Piauí Visa averiguar a legalidade de todos os pagamentos efetuados pela ProcuradoriaGeral de Justiça em favor da Fundação Escola do Ministério Público do Piauí, em face da ausência de convênio firmado entre o Ministério Público e a aludida Fundação para custeio de suas despesas - ref. fl. 213 (pg. 211 do Relatório Conclusivo da Inspeção). Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior Distrito Federal 0.00.000.000499/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo) Cons. Almino Afonso Fernandes Ministério Público do Estado de Rondônia Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005. Cons. Almino Afonso Fernandes Distrito Federal
44) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 45) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem: 46) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 47) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem: 48) Processo: Requerente: Requerido: Advogado: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000902/2010-26 (Procedimento de Controle Administrativo) Conselho Nacional do Ministério Público Ministério Público Federal Visa apurar, junto ao Ministério Público Federal, o cumprimento das Resoluções CNMP nºs 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores. Cons. Almino Afonso Fernandes Distrito Federal 0.00.000.001247/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo) Associação Piauiense do Ministério Público - APMP Ministério Público do Estado do Piauí Requer a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de indenização de férias/licenças convertidas em pecúnia, diárias, passagens aéreas e todas as demais despesas que não sejam indispensáveis ao funcionamento do MP-PI, enquanto permanecer a situação de restrição financeira atual e que seja ordenada a imediata adoção de plano de contenção de despesas, a fim de se adequar as receitas ministeriais a suas despesas ordinárias. Pedido de liminar. Cons. Almino Afonso Fernandes Piauí 0.00.000.001458/2010-66 (Procedimento de Controle Administrativo) Raimundo Terezinho Borges Dias Ministério Público do Estado do Pará Requer revisão de ato administrativo que indeferiu o requerimento formulado no processo nº 279/98, referente à incorporação de gratificação de função recebida no período de 1992 a 1999. Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Pará 0.00.000.000500/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo) Conselho Nacional do Ministério Público Ministério Público do Estado da Paraíba Visa apurar a regularidade do artigo 17 da Resolução nº 69/07 editada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em face da Resolução nº 23 do CNMP (conforme item d, fl. 44, do Relatório Conclusivo da Inspeção na Procuradoria Regional do Trabalho do Estado da Paraíba). Cons. Almino Afonso Fernandes Distrito Federal 0.00.000.000732/2011-61 (Processo Disciplinar) Conselho Nacional do Ministério Público Membro do Ministério Público do Estado do Tocantins Roger de Mello Ottano - OAB/TO 4155 Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Tocantins. Cons. Adilson Gurgel de Castro Distrito Federal
49) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem:
0.00.000.000861/2011-59 (Procedimento de Controle Administrativo) Luis Carlos Cordova Burigo - Procurador do Trabalho Ministério Público do Trabalho Visa a apuração de aparente irregularidade em formação de listas tríplices em concurso de promoção por merecimento ao cargo de Procurador Regional do Trabalho e ainda suspensão imediata de nomeações decorrentes das referidas listas tríplices. Pedido de liminar. Cons. Tito Souza do Amaral Paraná
50) Processo: 0.00.000.000971/2011-11 (Recurso Interno) Recorrente: Vladimir Barros Arras - Procurador da República Assunto: Recurso Interno em Processo CNMP nº 0.00.002.000325/2010-52, que trata de pagamento de diferença de remuneração de membro auxiliar do órgão. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Distrito Federal 51) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem:
0.00.000.001069/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo) Juberlano do Nascimento Madeira - Presidente da ASSEMPAC Ministério Público do Estado do Acre Requer revisão na forma de aplicação da Lei n° 2.430/2011 por parte do Ministério Público do Estado do Acre, bem como o cumprimento das recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público inseridas nas Resoluções CNMP n°6/2010, n°53/2010 e n°60/2010. Cons. Tito Souza do Amaral Acre
Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (29.11.2011) 52) Processo: Requerente: Requeridos: Assunto: Relator(a): Origem: 53) Processo: Requerente: Requeridos: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.001400/2009-89 (Sindicância) Corregedoria Nacional do Ministério Público Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas Sindicância instaurada para apurar suposta falta funcional decorrente da inércia na apuração dos fatos constantes no Procedimento Preliminar nº 249.06, instaurado em 06.11.2006. Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Distrito Federal 0.00.000.001427/2009-71 (Reclamação Disciplinar) Maria Regina Alves Amâncio Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta violação aos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas. Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Amazonas
54) Processo: 0.00.000.000415/2010-63 (Reclamação Disciplinar) Requerentes: Alexandre Eduardo dos Santos Maruska Rodrigues Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Reclamação Disciplinar com escopo de apurar suposta violação aos deveres funcionais previstos no art. 169, incisos V, VIII, IX e XII, da Lei Complementar Estadual nº 734/1993. Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: São Paulo 55) Processo: 0.00.000.000642/2010-99 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerentes: Alessandra Garcia Marques - Promotora de Justiça Celso Jerônimo de Souza - Promotor de Justiça João Marques Pires - Promotor de Justiça Rogério Voltolini Muñoz - Promotor de Justiça Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto - Promotor de Justiça Requerido: Ministério Público do Estado do Acre Assunto: Requer a desconstituição dos atos de nomeação constantes das Portarias nº s 747, 839, 841, 878 e 879, publicadas no ano de 2009 pela Procuradoria Geral de Justiça, os quais implicaram vício na aplicação do critério de desempate para estabelecimento de ordem de antiguidade baseado no tempo de serviço público prestado no Estado do Acre. Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior Origem: Acre 56) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 57) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 58) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.001868/2010-15 (Sindicância) Corregedoria Nacional do Ministério Público Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar de membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando de sua atuação na seara eleitoral da Comarca de Cachoeiras do Macacu/RJ. Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Distrito Federal 0.00.000.000296/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público do Estado de Sergipe Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005. Cons. Almino Afonso Fernandes Distrito Federal 0.00.000.000509/2011-13 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público do Estado do Amapá Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Amapá, o cumprimento da Resolução CNMP nº 13/2006, que disciplina a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público. Cons. Almino Afonso Fernandes Distrito Federal
59) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 60) Processo: Recorrente: Advogado: Recorrido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000521/2011-28 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público do Estado do Paraná Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, o cumprimento da Resolução CNMP nº 13/2006, que disciplina a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público. Cons. Almino Afonso Fernandes Distrito Federal 0.00.000.000535/2011-41 (Recurso Interno) Maurício Vicente Silvério Benedito Hilário de Melo - OAB/AC 2058 Ministério Público do Estado de São Paulo Recurso Interno interposto contra decisão que determinou arquivamento de Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho. Cons. Almino Afonso Fernandes São Paulo
61) Processo: 0.00.000.000712/2011-90 (Recurso Interno) Recorrente: Roberto Antônio Dassié Diana - Procurador da República Assunto: Recurso Interno interposto no procedimento administrativo CNMP nº 0.00.002.000076/2011-86, referente a requerimento de pagamento de diferença de subsídio correspondente ao cargo de Subprocurador-Geral da República. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Distrito Federal 62) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 63) Processo: Recorrente: Advogado: Recorrido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000873/2011-83 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Adriano Antônio Carvalho Miguel Ministério Público do Estado de São Paulo Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em dar andamento à denúncia de corrupção na Administração Pública do Município de Taboão da Serra/SP. Cons. Almino Afonso Fernandes São Paulo 0.00.000.000899/2011-21 (Recurso Interno) Lidiane Soares Saija Francisco Alf de Carvalho e Silva - OAB/RS 79.818 Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade de Decisões do Conselho. Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior Rio Grande do Sul
64) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem: 65) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem: 66) Processo: Recorrente: Recorrido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.001012/2011-12 (Pedido de Providências) Geraldo Henrique Alves Ministério Público do Estado de Minas Gerais Requer providências junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em relação à adoção de medidas cabíveis a programar plantão de Promotores de Justiça na Comarca de Juiz de Fora/MG, visando ao atendimento necessário à população. Cons. Adilson Gurgel de Castro Minas Gerais 0.00.000.001178/2011-39 (Procedimento de Controle Administrativo) Sander Felix Morais Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Requer a desconstituição do ato da comissão de concurso para preenchimento do cargo de assessor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, tornando sem efeito a avaliação das provas dissertativas reguladas pelo edital n° 204/2011. Cons. Almino Afonso Fernandes Rio Grande do Sul 0.00.000.001425/2011-05 (Recurso Interno) Paulo Gomes Júnior - Promotor de Justiça da Comarca de Salvador/BA Ministério Público do Estado da Bahia Recurso Interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de liminar em Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior Bahia
Incluídos na pauta da 12ª Sessão Ordinária (13.12.2011) 67) Processo: Recorrente: Recorrido: Assunto: Relator(a): Origem: 68) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000246/2009-28 (Recurso Interno) Maurício Vicente Silvério Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo Recurso Interno interposto contra decisão plenária que negou provimento a Embargos de Declaração opostos em Recurso Interno de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior São Paulo 0.00.000.001534/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público do Estado do Amapá Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amapá. Cons. Alessandro Tramujas Assad Distrito Federal
69) Processo: Requerente: Requeridos: Advogada: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000051/2011-01 (Processo Disciplinar) Conselho Nacional do Ministério Público Membros do Ministério Público do Estado do Piauí Márcia Maria Macedo Franco - OAB/PI 2.802 Processo Disciplinar contra membros do Ministério Público do Estado do Piauí. Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Distrito Federal
70) Processo: Recorrente: Recorrido: Advogado: Assunto:
0.00.000.000551/2011-34 (Recurso Interno) Eleonora Bordini Coca - Procuradora do Trabalho Membro do Ministério Público do Trabalho Marcelo Peccinin - OAB/SP 256.122 Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Trabalho. Cons. Adilson Gurgel de Castro São Paulo
Relator(a): Origem: 71) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 72) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 73) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000815/2011-50 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Patricia Helena Almeida Alve Caninde Ministério Público do Estado do Piauí Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do Piauí em relação à denúncia de corrupção no Município de Oeiras/PI. Cons. Tito Souza do Amaral Piauí 0.00.000.001250/2011-28 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) José Jorge Mota da Cruz - Vereador de Nazaré/BA Ministério Público do Estado da Bahia Alegação de inércia do Ministério Público do Estado da Bahia na condução do Inquérito Civil Público nº 190.0.131188/2009, em trâmite perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Nazaré/BA. Cons. Tito Souza do Amaral Bahia 0.00.000.001419/2011-40 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Luciano Adiel Lopes - OAB/MG 31.930 Ministério Público do Estado de Minas Gerais Alega inércia por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em dar andamento a representações feitas acerca de fraudes em licitações municipais e irregularidades na gestão de autarquia do Município de Elói Mendes/MG. Cons. Tito Souza do Amaral Minas Gerais
Incluídos na pauta da 1ª Sessão Ordinária (31.01.2012) 74) Processo: Requerente: Requerido: Remetente: Assunto: Relator(a): Origem: 75) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 76) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 77) Processo: Recorrente: Recorrido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000890/2009-04 (Pedido de Providências) Jorge Luiz Camilo da Silva Ministério Público do Estado da Paraíba Corregedoria Nacional de Justiça Requer averiguação, por parte do Ministério Público do Estado da Paraíba, de crimes ocorridos na região metropolitana de João Pessoa. Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães Distrito Federal 0.00.000.000038/2010-62 (Procedimento de Controle Administrativo) Conselho Nacional do Ministério Público Ministério Público Militar Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público Militar, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009. Cons. Almino Afonso Fernandes Distrito Federal 0.00.000.000670/2010-14 (Sindicância) Conselho Nacional do Ministério Público Membro do Ministério Público do Trabalho Sindicância instaurada para apuração de suposta falta funcional consistente em inobservância dos deveres previstos no art. 236, incisos VIII e IX, da Lei Complementar nº 95/73. Cons. Maria Ester Henriques Tavares (Corregedora Nacional do Ministério Público, em substituição) Distrito Federal 0.00.000.002023/2010-39 (Recurso Interno) Maria Isabela Santoro Caldari Matsubara Ministério Público do Estado de São Paulo Recurso Interno interposto contra decisão que determinou arquivamento de Procedimento de Controle Administrativo. Cons. Almino Afonso Fernandes São Paulo
78) Processo: 0.00.000.002319/2010-50 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerentes: Carlos Henrique Tôrres de Souza - Promotor de Justiça Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta - Promotor de Justiça Élida de Freitas Rezende - Promotora de Justiça Heleno Rosa Portes - Promotor de Justiça Magali Albanesi Amaral - Promotora de Justiça Reyvani Jabour Ribeiro - Promotora de Justiça Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato - Promotora de Justiça Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Assunto: Requer a sustação imediata dos efeitos da Resolução PGJ nº 72/2010, da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Pedido de liminar. Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Minas Gerais
79) Processo:
0.00.000.000161/2011-64 (Reclamação Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000372/2011-05) Requerente: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de Alagoas Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta infração às vedações constantes do art. 53, § 1º, inciso III, e art. 72, inciso X, c/c art. 84 da LC nº 15/1996. Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Origem: Alagoas
80) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000383/2011-87 (Sindicância Avocada) Conselho Nacional do Ministério Público Ministério Público do Estado do Amazonas Sindicância Avocada nº 341241 da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas. Cons. Maria Ester Henriques Tavares Distrito Federal
81) Processo: 0.00.000.000450/2011-63 (Embargos de Declaração) Embargante: Francis Bullos Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que não conheceu os Embargos de Declaração. Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz Origem: Rio de Janeiro 82) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 83) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem:
0.00.000.000623/2011-43 (Pedido de Avocação) Conselho Nacional do Ministério Público Membro do Ministério Público do Estado da Paraíba Requer a avocação de procedimentos administrativos e disciplinares que tramitam no Ministério Público do Estado da Paraíba contra membro desse órgão. Cons. Maria Ester Henriques Tavares Distrito Federal 0.00.000.000692/2011-57 (Pedido de Providências) Juscelino Noberto da Silva Neto - Juiz de Direito Ministério Público do Estado do Piauí Requer providências acerca da ausência de Promotor de Justiça nas audiências realizadas na comarca de Redenção do Gurgueia/PI, em decorrência da omissão, por parte da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, em disponibilizar diárias para custear o deslocamento do referido agente ministerial da localidade em que exerce a titularidade do cargo até a mencionada comarca. Cons. Taís Schilling Ferraz Piauí
84) Processo: 0.00.000.000910/2011-53 (Embargos de Declaração) Embargante: Cesar Zacharias Mártyres Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que negou provimento ao Recurso Interno. Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães Origem: Distrito Federal
85) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000975/2011-07 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Raimundo Torres de Albuquerque Ministério Público do Estado do Amazonas Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Amazonas em face de ausência de prestação de contas denunciada pelo FUNDEB em Municípios da região, com prejuízo de distribuição de merenda escolar àquelas comunidades. Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães Amazonas
86) Processo:
0.00.000.000981/2011-56 (Processo Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.000614/2009-38) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Membro do Ministério Público Federal Assunto: Processo disciplinar contra membro do Ministério Público Federal. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: Distrito Federal
87) Processo: Recorrente: Recorrido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.001274/2011-87 (Recurso Interno) Roseni Rosa Santos Ministério Público do Estado da Bahia Recurso Interno interposto contra decisão que julgou extinta Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo em face da perda de objeto. Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas Bahia
88) Processo: 0.00.000.001380/2011-61 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerente: Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco Advogados: Alysson Henrique de Souza Vasconcellos - OAB/PE 22.043 Euvânia Maria Cruz Munoz - OAB/PE 22.157 Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco Assunto: Visa, junto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, ao restabelecimento de pagamento de indenização prevista no art. 61, V, da Lei Complementar nº 12/94 e alterações em razão do exercício cumulativo, por membros do Parquet, dos cargos de Promotor de Justiça de 3ª Entrância e de Procurador de Justiça. Pedido de liminar. Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares Origem: Pernambuco 89) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.001400/2011-01 (Procedimento de Controle Administrativo) Helcio Gonçalves da Silva Ministério Público do Estado do Amazonas Visa apurar, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, a situação da Comarca de Labrea, sem atuação de Promotor de Justiça por período superior a 15 dias. Cons. Tito Souza do Amaral Amazonas
90) Processo:
0.00.000.001540/2011-71 (Recurso Interno) (Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.001347/2011-31) Recorrente: Edson Sousa da Silva Recorrido: Ministério Público Federal no Distrito Federal Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que não conheceu o Pedido de Providências. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: Bahia
91) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem:
0.00.000.001678/2011-71 (Procedimento de Controle Administrativo) Francisco Gadelha da Silveira - Procurador de Justiça Ministério Público do Estado do Ceará Requer imediata suspensão do processo eleitoral para o cargo de CorregedorGeral do Ministério Público do Estado do Ceará, bem como avocação do Procedimento Administrativo nº 33382-2011/8, no sentido de garantir imparcialidade no julgamento de impugnação de candidatura. Pedido de liminar. Cons. Jarbas Soares Júnior Ceará
92) Processo: 0.00.000.000023/2012-66 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Requerente: José Eduardo Ciatola Gussem - Promotor de Justiça Advogados: Aristides Junqueira Alvarenga - OAB/DF 12.500 Juliana Moura Alvarenga Diláscio - OAB/DF 20.522 Luciana Moura Alvarenga Simioni - OAB/DF 1.878-A Roberto Baptista - OAB/DF 3.212 Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Alegação de suposta inércia do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no atendimento de requisição de certidões de inteiro teor referentes aos processos MPRJ 2008.00057864, 2007.00143713, 2010.00424619, 2011.00595990 e 2010.00763174, que tratam de cursos de pós graduação ministrados pelo Instituto Superior do Ministério Público. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: Rio de Janeiro Processos desta sessão (28.02.2012) 93) Processo: Embargante: Advogado: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000512/2009-12 (Embargos de Declaração) Eduardo Buaes Raymundi Gabriel Pauli Fadel – OAB/RS 7.889 Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou improcedente o Procedimento de Controle Administrativo. Cons. Maria Ester Henriques Tavares Rio Grande do Sul
94) Processo: 0.00.000.001032/2009-79 (Embargos de Declaração) Embargante: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou procedente Processo Administrativo Avocado para determinar a imediata remoção de membro do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: Mato Grosso do Sul
95) Processo: 0.00.000.001525/2009-17 (Embargos de Declaração) Embargante: Membro do Ministério Público do Estado do Paraná Advogados: Elias Mattar Assad – OAB/PR 9.857 Flávio W. Lins – OAB/PR 31.832 Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou parcialmente procedente a Revisão de Processo Disciplinar para aplicar ao requerido a sanção de disponibilidade com subsídio proporcional. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: Paraná 96) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 97) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 98) Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.001128/2010-71 (Sindicância) Corregedoria Nacional do Ministério Público Membro do Ministério Público do Estado do Pará Sindicância instaurada para apurar supostas faltas funcionais decorrentes de assédio moral a alunos e prática de comércio na Faculdade Integrada Brasil Amazônia - FIBRA, bem como a residência fora da comarca. Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Distrito Federal 0.00.000.001148/2010-41 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Walber Wolgrand Menezes Marques Ministério Público do Estado do Pará Alegação de inércia do Ministério Público Estadual na apuração de diversas representações protocolizadas naquela instituição. Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior Pará 0.00.000.001532/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público do Estado do Pará Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Pará. Cons. Adilson Gurgel de Castro Distrito Federal
99) Processo: 0.00.000.002178/2010-75 (Recurso Interno) Recorrente: Roberto Marcelino Sales Advogado: Ricardo Ponzetto – OAB/SP 126.245 (Ponzetto Advogados Associados – OAB/SP 8.860) Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia Origem: São Paulo 100)Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000312/2011-84 (Processo Disciplinar) Conselho Nacional do Ministério Público Membro do Ministério Público do Estado do Amapá Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do Amapá. Cons. Taís Schilling Ferraz Distrito Federal
101)Processo: Requerente: Requeridos: Assunto: Relator(a): Origem: 102)Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 103)Processo: Recorrente: Recorrido: Assunto: Relator(a): Origem: 104)Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 105)Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.000446/2011-03 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público da União e dos Estados Requer a verificação do pagamento de verbas indenizatórias em relação a auxílio moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. Cons. Mario Luiz Bonsaglia Distrito Federal 0.00.000.000649/2011-91 (Pedido de Avocação) Corregedoria Nacional do Ministério Público Membro do Ministério Público do Estado do Amapá Requer avocação da Sindicância instaurada a partir da Portaria nº 9, de 19 de julho de 2010, em trâmite no Ministério Público do Estado do Amapá. Cons. Mario Luiz Bonsaglia Distrito Federal 0.00.000.000663/2011-95 (Recurso Interno) Adenilson Antônio Mota de Souza Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Cons. Taís Schilling Ferraz Minas Gerais 0.00.000.000803/2011-25 (Pedido de Avocação) Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Altamira Ministério Público do Estado do Pará Pedido de Avocação de procedimentos disciplinares em curso no Ministério Público do Estado do Pará, instaurados em desfavor de Promotor de Justiça daquele Estado. Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Pará 0.00.000.001056/2011-42 (Pedido de Avocação) Membro do Ministério Público do Estado do Pará Ministério Público do Estado do Pará Pedido de Avocação de procedimentos disciplinares em curso no Ministério Público do Estado do Pará, instaurados em desfavor de Promotor de Justiça daquele Estado. Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho Pará
106)Processo: 0.00.000.001149/2011-77 (Recurso Interno) Recorrente: Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio de Serviços de Hospedagem, Alimentação Preparadas e Bebidas a Varejo nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul - FETRHOTEL Advogado: Antonio Carlos Nobre Lacerda - OAB/SP 114.565 Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: São Paulo 107)Processo: 0.00.000.001175/2011-03 (Embargos de Declaração) Embargante: Rubens de Andrade Maciel - Promotor de Justiça Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou improcedente o Pedido de Avocação. Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz Origem: Minas Gerais 108)Processo: 0.00.000.001229/2011-22 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerentes: Abel Silva do Santos, Eduardo Gueths, Gustavo Braga Senra, Gustavo Rocha de Albuquerque, Maurício Rocha Martinez e Rosmari M. C. Edler Requerido: Ministério Público do Trabalho Assunto: Visa apurar supostas irregularidades no Ministério Público do Trabalho acerca do exercício de funções privativas de servidores de carreira por servidores com cargo em comissão (não concursados), servidores de provimento efetivo do Ministério Público da União com desvio de função nesse cargo e servidores requisitados de outros órgãos, prejudicando a nomeação de candidatos aprovados no IV, V e VI concursos do MPU para o cargo de Analista de Engenharia de Segurança do Trabalho/Perito. Relator(a): Cons. Alessandro Tramujas Assad Origem: Distrito Federal 109)Processo:
0.00.000.001270/2011-07 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apensos: Processos CNMP nº 0.00.000.001221/2011-66 e 0.00.000.001241/2011-37) Requerente: Breno Wohl Bruno Requerido: Ministério Público da União Assunto: Requer a verificação de irregularidades quanto ao exercício da segurança dos diversos ramos do Ministério Público da União por servidores requisitados e terceirizados, prejudicando a nomeação de candidatos aprovados no VI concurso do Ministério Público da União para o cargo de Técnico de Apoio Especializado em Segurança. Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior Origem: Rio de Janeiro
110)Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.001271/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo) Alessandro de Oliveira Souza Silva Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Requer providências em relação à cobrança ilegal, por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de taxa para emissão de certidão de informação. Cons. Mario Luiz Bonsaglia Rio de Janeiro
111) Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem: 112)Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem: 113)Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 114)Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 115)Processo:
0.00.000.001293/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público do Estado do Mato Grosso Visa, junto ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso, a apuração e a fiscalização do cumprimento da Resolução CNMP n° 53/2010, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros do Ministério Público. Cons. Mario Luiz Bonsaglia Distrito Federal 0.00.000.001301/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público do Estado de Santa Catarina Visa, junto ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a apuração e a fiscalização do cumprimento da Resolução CNMP n° 53/2010, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros do Ministério Público. Cons. Mario Luiz Bonsaglia Distrito Federal 0.00.000.001313/2011-46 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público do Estado do Amazonas Visa apurar a adequação normativa do Ministério Público do Estado do Amazonas em cumprimento ao disposto na Resolução CNMP nº 40/2009, que regulamenta o conceito de atividade jurídica. Cons. Mario Luiz Bonsaglia Distrito Federal 0.00.000.001322/2011-37 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público do Estado de Minas Gerais Visa apurar adequação normativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em cumprimento ao disposto na Resolução CNMP nº 40/2009, que regulamenta o conceito de atividade jurídica. Cons. Mario Luiz Bonsaglia Distrito Federal
0.00.000.001398/2011-62 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso: Processo CNMP nº 0.00.000.001378/2011-91) Requerentes: Procuradores Regionais do Trabalho: Andrea Ehlke, Egle Rezek, José Valdir Machado, Laura Martins Maia de Andrade, Marisa Marcondes Monteiro, Paulo Cesar de Moraes Gomes e Sandra Borges de Medeiros; Procuradores do Trabalho: Daniel Augusto Gaiotto, Lídia Mendes Gonçalves e Maria Beatriz Almeida Brandt. Requerido: Ministério Público do Trabalho Assunto: Requer sustação de ato da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, que visa a implementação de rodízio compulsório entre as Coordenadorias de 1º e 2º graus, com retirada compulsória dos procedimentos e ações judiciais distribuídos livremente aos Procuradores e ainda não finalizados. Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior Origem: São Paulo
116)Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem: 117)Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem: 118)Processo: Requerente: Requerido: Assunto: Relator(a): Origem:
0.00.000.001440/2011-45 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo) Emília Rodrigues Oliveira Ministério Público do Estado de São Paulo Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em apurar denúncia de crime supostamente cometido por policiais militares em Arujá-Grande/SP e o excesso de prazo para conclusão do Inquérito Policial de nº 408/2000. Cons. Adilson Gurgel de Castro São Paulo 0.00.000.001507/2011-41 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público do Estado de Tocantins Visa fiscalizar o cumprimento, pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, do disposto na Resolução CNMP nº 37/2009, que regulamenta a proibição do nepotismo no âmbito do Ministério Público brasileiro. Cons. Mario Luiz Bonsaglia Distrito Federal 0.00.000.001525/2011-23 (Procedimento de Controle Administrativo) Comissão de Controle Administrativo e Financeiro Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Visa fiscalizar o cumprimento, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, do disposto na Resolução CNMP nº 37/2009, que regulamenta a proibição do nepotismo no âmbito do Ministério Público brasileiro. Cons. Mario Luiz Bonsaglia Distrito Federal
119)Processo: 0.00.000.001607/2011-78 (Procedimento de Controle Administrativo) Requerentes: Promotores de Justiça: Adriana Cimini Ribeiro Salgado, Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz, Beatriz Helena Budin Fonseca, Carlos Alberto Moraes Barbosa, Carlos Alerto Carmello Junior, Daniel Isaac Friedmann, Daury de Paula Junior, Roberto Mendes de Freitas Junior e Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa. Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Requer imediata suspensão do ato nº 068/2011-PGJ, de 19 de setembro de 2011, que homologou a modificação das atribuições dos cargos da Promotoria da Justiça Cível de Santos/SP, bem como requer suspensão do concurso para preenchimento do cargo de 22º Promotor de Justiça da referida comarca. Pedido de liminar. Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes Origem: São Paulo
120)Processo: Requerente: Requerido: Interessado: Assunto:
Relator(a): Origem:
0.00.000.001721/2011-06 (Procedimento de Controle Administrativo) Gilberto de Souza Carvalho Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Rafael Martins da Silva Requer apuração de ato administrativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quanto aplicação de provas com questões cuja matéria não constava no edital do concurso para o cargo de Técnico Administrativo do referido órgão, bem como indeferimento aparentemente irregular de recursos contra as mencionadas questões. Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães Rio de Janeiro
121)Processo:
0.00.000.001729/2011-64 (Reclamação para Preservação da Competência da Autoridade das Decisões do Conselho) Requerente: Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho - Procurador da República Advogado: Paulo Maurício Siqueira - OAB/DF 18.114 Requerido: Ministério Público Federal Assunto: Alegação de descumprimento, pelo Ministério Público Federal, de acórdão exarado pelo Conselho Nacional do Ministério Público no Procedimento de Controle Administrativo nº 0.00.000.001392/2009-71, que afastou decisão administrativa daquele órgão quanto a determinação de corte de vantagens pessoais de membro do Parquet, mantendo-se inalterados os vencimentos percebidos. Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira Origem: Distrito Federal
122)Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem:
0.00.000.001736/2011-66 (Procedimento de Controle Administrativo) Bruno Vieira da Silva Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Requer controle quanto a supostas irregularidades ocorridas no concurso para provimento de cargos de serviços auxiliares, analista e técnico administrativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em relação a questões que não constavam no edital do referido certame. Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães Rio de Janeiro
123)Processo: 0.00.000.001781/2011-11(Recurso Interno) Recorrente: Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Hospedagem, Alimentação Preparada e Bebidas a Varejo nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul - FERTRHOTEL Advogados: Agilberto Seródio - OAB/DF 21.795, Alan de Carvalho - OAB/SP 296.645, Daniela dos Santos - OAB/SP 209.178, Ethel Marchiori Remorini Pantuzo OAB/SP 149.404, Fabiano Lopes do Nascimento - OAB/SP 201.784, Vanderlei Nunes - OAB/SP 247.309 e William Di Mase Szimkowski - OAB/SP 240.290. Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Trabalho. Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães Origem: São Paulo
124)Processo: Requerente: Requerido: Assunto:
Relator(a): Origem:
0.00.000.000060/2012-74 (Pedido de Providências) Ramiro Carlos Rocha Rebouças – OAB/RJ 169.721 Conselho Nacional do Ministério Público Requer certidões e documentos informativos referentes às decisões dos processos nº 573/2008-07 e 785/2007-03, de competência da Corregedoria Nacional e deste Conselho, respectivamente, a fim de construir provas para apresentação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães Rio de Janeiro
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público Procurador-Geral da República
