IX Congresso Consad

Crise Fiscal e Administração Pública no Brasil Pedro Jucá Maciel Senado Federal Brasília, 10 de junho de 2016 1

Sumário: as cinco perguntas que precisam ser respondidas I. Por que chegamos nesta situação fiscal? II. Como foi o forte ajuste realizado em 2015? III. Como anda o ajuste em 2016?

IV. Quais são as perspectivas? V. Quais problemas já diagnosticados e as medidas a serem endereçadas?

Por que chegamos nesta situação fiscal? I.

Menor crescimento das receitas •

Menor dinamismo da economia

•

Política de desonerações

II. Maior comprometimento das despesas •

Notadamente despesas de pessoal

III. Ampliação do espaço para endividamento dos estados

IV. Incapacidade do marco regulatório em coibir o processo de destrutiva”)

deterioração

(“criatividade

Processo de deterioração fiscal pela expansão das despesas e manutenção das receitas Receitas e Despesas Primárias, em % PIB 14,0%

Receitas Primárias Totais 13,5%

Despesas Primárias Totais

13,0%

13,0%

12,5%

12,0%

12,7% 12,3% 12,2% 12,3%

12,3% 11,8% 11,8%

11,9% 11,5%

11,5%

12,4% 12,0%

12,8% 12,6%

12,6% 12,5% 12,6% 12,6%

12,2%

12,2% 11,8%

11,6% 11,3%

11,1% 11,1%

11,0%

10,5%

10,0% 2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Fonte: Balanço Orçamentário, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria 4

A partir de 2008, há queda das transferências pelas desonerações e relativa estabilidade das receitas tributárias Receitas Primárias, em % PIB 12,0%

10,0%

9,3%

9,3%

9,2%

9,3%

9,2%

9,5%

8,0%

Receitas Tributárias e Demais

6,0%

Rec. Transferências

4,0%

3,0%

2,5%

2,7%

3,0%

3,0%

2005

2006

2,8%

9,7%

3,3%

9,7%

9,7%

9,5%

9,7%

9,9%

9,9%

3,0%

2,9%

3,0%

2,8%

2,7%

2,8%

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2,0%

0,0%

2002

2003

2004

2007

2008

Fonte: Balanço Orçamentário, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria 5

Do lado das despesas, forte aumento de pessoal, manutenção do custeio e flutuação dos investimentos Despesas Primárias, em % PIB 7,0%

6,1% 5,7%

6,0%

5,0%

4,5%

4,6%

4,0%

5,6% 4,7%

5,6%

5,7%

4,9%

4,8%

5,8%

4,6%

6,0%

4,9%

6,3%

4,8%

6,1%

6,1%

4,7%

4,7%

6,4%

6,5%

4,8%

4,8%

6,7%

4,8%

Pessoal Custeio

3,0%

Investimentos + Invers.

Contribuiu para melhora do primário em 0,4% PIB em 2011

2,0%

1,2% 1,0%

0,8%

0,9%

2003

2004

1,0%

1,1%

2005

2006

0,9%

1,2%

1,4%

1,5% 1,1%

1,0%

2011

2012

1,3%

1,3%

2013

2014

0,0% 2002

2007

2008

2009

2010

Fonte: Balanço Orçamentário, Secretaria do Tesouro Nacional 6

Capacidade de investir com recursos próprios cai quando ocorre elevação do endividamento (troca de fontes) Em % PIB 1,8%

1,7%

1,6%

1,4%

1,4%

1,0%

1,3%

1,2%

1,1%

1,2%

0,9%

Rec. Op. Crédito

1,0% 0,8%

1,3%

1,3%

0,8%

0,8% 0,7%

Capacidade de Investir 0,6%

0,6% 0,4%

1,0%

0,3%

0,3%

0,2%

0,2%

0,1%

0,1%

0,1%

2004

2005

2006

0,1%

0,7% 0,6%

0,3% 0,2%

0,1%

0,0% 2002

2003

2007

* Capacidade de investir = Receitas correntes menos despesas correntes

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

Fonte: Balanço Orçamentário, Secretaria do Tesouro Nacional 7

Como foi o ajuste realizado em 2015? I.

Receitas apresentaram variação real negativa

forte

queda,

com

II. Incapacidade do corte das despesas de pessoal

III. Forte retração dos investimentos

IV. Melhora do resultado primário, piora da qualidade fiscal

V. Acúmulo de restos a pagar (atrasos nos pagamentos)

QuedaSuperavit real dasprimário, receitasem primárias % do PIB para a maioria dos estados Receitas primárias em 2015, variação anual IPCA (12 meses): 10,7% a.a. 9%

1% 2%

-4%

-3%

2% 3%

4% 4% 4% 3% 3%

5%

6% 6% 6%

7%

10%

8% 8% 8%

-2% -1%

-9% -9% -11%

Fonte: RREO, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

Manutenção doprimário, forte crescimento Superavit em % do PIB das despesas de pessoal Despesas de pessoal em 2015, variação anual

31% 26%

IPCA (12 meses): 10,7% a.a.

14% 10% 10% 10% 10% 10% 10%

1% 2% 3% 3%

14% 15%

17%

19%

21%

11% 11%

7% 6% 7% 5% 5%

-9%

Fonte: RREO, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

Superavitdos primário, em % do PIB Forte retração investimentos Investimentos em 2015, variação anual

-11% -13% -14%

-9%

-20%-19% -28% -30%-30% -33% -38%-37% -46% -48% -51% -55% -58% -60%-60%-59% -63%-62% -66%-65% -67% -71%

Fonte: RREO, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

Os sinais de deterioração Superavit primário, emfiscal % do são PIB claros, assim como o processo de ajuste em 2015 Resultado Primário, acumulado em 12 meses, em R$ bilhões 40

30

20

10

jun/15

dez/15

dez/14

jun/14

dez/13

jun/13

dez/12

jun/12

dez/11

jun/11

jun/10

dez/10

dez/09

jun/09

dez/08

jun/08

dez/07

jun/07

dez/06

jun/06

jun/05

dez/05

dez/04

jun/04

dez/03

jun/03

dez/02

jun/02

dez/01

jun/01

jun/00

dez/00

dez/99

jun/99

dez/98

0

-10

-20

Fonte: Banco Central do Brasil Elaboração Própria

Melhora do primário expansão Superavit primário, em % do dos PIB restos a pagar (critério abaixo da linha) Resultado primário reportado, em R$ bilhões

Fonte: RREO, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

Melhora do primário expansão Superavit primário, em % do dos PIB restos a pagar (critério abaixo da linha) Inscrição de restos a pagar, variação anual

Fonte: RREO, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

Como anda o ajuste em 2016? I.

Receitas mantiveram tendência de queda, com variação real negativa

II. Iniciou-se o processo de ajuste nas despesas de pessoal

III. Investimentos apresentou retomada gradativa

IV. Processo de piora do resultado primário pela retomada dos investimentos, incapacidade de postergar pagamentos e redução dos pagamentos do serviço da dívida (STF)

QuedaSuperavit real dasprimário, receitasem primárias % do PIB para a maioria dos estados Receitas primárias, acumulado até o 2º bimestre em 2016, variação anual 25%

21% 20%

17% 14%

15% 10%

IPCA (12 meses): 9,3% a.a.

5%

0%

0%

-3% -3% -2%

-5% -10% -15%

-8%

-7%

-2%

1%

3% 3%

4% 5%

8% 8% 9% 7% 7% 7% 6% 6%

-1%

-6%

-15%

-20%

Fonte: RREO, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

EstadosSuperavit iniciam primário, processo de das em % controle do PIB despesas de pessoal Despesas de pessoal, acumulado até o 2º bimestre em 2016, variação anual 25%

23%

22% 21%

20%

19%

18% 18%

15%

11% 10%

5%

9% 9%

7% 7%

6%

6%

5% 4%

3% 3%

2%

2% 2%

0%

-1% -5%

-4%

-4%

-6% -6%

-10%

Fonte: RREO, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

Retomada gradativa dos Superavit primário, eminvestimentos % do PIB sobre uma base fraca de 2015 Investimentos, acumulado até o 2º bimestre em 2016, variação anual

340% 280%288%

135%

IPCA (12 meses): 9,3% a.a. -76%

-62%

3% 11% 18% 20% 28% 29% 48%

64%

78% 81% 86% 87%

-40%-27%-24%-15%-12% -5%

Fonte: RREO, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

Quais as perspectivas para 2017 (cenário de mercado)? I.

Retomada gradativa da atividade econômica (+0,85%)

II.

Inflação convergindo para a meta •

IPCA (5,5%)

•

Administrados (5,5%)

III. Receitas devem apresentar crescimento real positivo, ainda que modesto

IV. Possibilidade de alívio financeiro vindo da redução temporária dos serviços da dívida com a União

V. Aprovação das contrapartidas permite que os estados mantenham as despesas correntes sob controle

VI. Início do processo de consolidação fiscal

Quais problemas já foram diagnosticados e as medidas serem endereçadas? I.

II.

Marco legal apresenta ainda critérios frouxos: •

Limites de endividamento

•

Permissão de excepcionalidades na concessão de garantias

•

Concessão de aumento despesas de pessoal após o mandato (PLS 389/2015)

Falta de padronização dos critérios para aplicação da LRF

III. Necessidade de padronização dos tribunais de contas dos estados e dos municípios

IV. Reforma estrutural dos gastos públicos

V. Reformas gerenciais do setor público

Marco Superavit legal ainda apresenta critérios primário, em % do PIB frouxos: endividamento, garantias (GF), excepcionalidades e aumentos salariais Dívida consolidada líquida, em % da receita corrente líquida 2,50

2,17 2,00

1,99 1,98 1,70 1,68

1,50

1,00

0,99 0,97

0,94 0,63 0,62 0,61 0,60 0,59

0,57 0,55 0,53

0,50

0,50

0,45 0,41

0,40

0,31 0,27

0,25 0,12 0,12 0,09

0,05

0,00

RS MG RJ AL SP GO AC MS CE PE RO MA BA

PI

SE SC PR MT PB TO ES AP DF

PA RR RN AM

Fonte: RREO, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

Falta de padronização dos critérios de aplicação da LRF (CGF ou Lei) I.

Melhorar definição de receitas para fins de apuração do limite de pessoal

II.

Estabelecer definição apropriada para despesas de pessoal •

Despesas de inativos e pensionistas

•

Imposto de renda retido na fonte

•

Benefícios, auxílios e indenizações

•

Sentenças judiciais

III. Regras de apuração do resultado primário •

Despesas primárias que não impactam o primário (investimentos)

•

Depósitos judiciais

•

Antecipação de recebíveis

IV. Padronização da contabilidade pública

Falta deSuperavit padronização dos critérios de primário, em % do PIB aplicação da LRF permitiu expansão das despesas além da capacidade fiscal Crescimento real das despesas de pessoal de 2009 a 2015, em %

Fonte: PAF, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

Despesas de pessoal pelo critério da Superavit primário, em % do PIB execução orçamentária já releva estouro de quase todos os estados Despesas de pessoal pela execução orçamentária, em % da RCL 85% 80% 75% 70% 65% 60%

80%

77%

76% 76% 71% 71% 70% 70%

68% 68% 68% 67%

66% 66%

64% 64% 64% 63% 62% 62% 59%

58%

56% 56%

55% 50%

50%

45% 40%

Fonte: PAF, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

Falta deSuperavit padronização da em atuação dos primário, % do PIB tribunais de contas dos estados Despesas de Exercícios Anteriores, em R$ milhões A exceção está virando 16.000 15.050 regra. Reconhecimento de 47% 14.000 esqueletos (despesas sem orçamento ou inscrição) 12.000 10.213 10.000

8.000

6.000

4.000

2.000

0

2015

2014 Fonte: RREO, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

Falta deSuperavit padronização da em atuação dos primário, % do PIB tribunais de contas dos estados Despesas de Exercícios Anteriores, em R$ milhões 2.500

A exceção está virando regra. Reconhecimento de esqueletos (despesas sem orçamento ou inscrição)

2.068 2.000

1.500

1.000

500

1.649 1.524 1.3761.337 1.290

789

686

602 581

502 452 428

336 299 270 212 157 105 103 95

86

62

0

Fonte: RREO, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

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Reforma estrutural dos gastos: o setor público chegando ao seu limite Participação dos principais componentes da despesa em 2015, em % da despesa total Investimentos; 7%

Custeio; 25% Pessoal; 61%

Serviço Dívida; 7% Fonte: RREO, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

Reforma estrutural dos gastos: o setor público chegando ao seu limite Participação dos principais componentes da despesa em 2015, em % da RCL 70%

66%

60%

50%

40%

28%

30% 20%

10%

10%

8%

0%

Pessoal

Serviço Dívida

Custeio

Investimentos

Fonte: RREO, Secretaria do Tesouro Nacional Elaboração Própria

Pontos mais relevantes para a reforma estrutural I.

Controle do gasto de pessoal: •

Aplicabilidade dos critérios de exoneração (CF e LRF)

•

Aplicabilidade da redução da jornada de trabalho e vencimentos

•

Normatização do direito de greve do servidor

•

Critérios para reajustes salariais

II.

Regras de Aposentadorias •

Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

•

Revisão de aposentadorias especiais (militares e professores)

•

Revisão do sistema de pensões

III. Custeio: flexibilização das regras de aplicação mínima para permitir que ente possa poupar em períodos de “vacas gordas” para usar nos períodos de “vacas magras”

Revisão das regras gerenciais do setor público (Relatório PLS 229/2009 “Nova Lei das Finanças Públicas”) I.

Maior realismo orçamentário

II. Capacidade de planejamento fiscal III. Fundamentação

técnica dos projetos investimentos (Banco de Projetos)

de

IV. Limitação da inscrição de restos a pagar

V. Reforço nos instrumentos de avaliação dos programas

VI. Convergência da contabilidade aos padrões internacionais

Artigos de Referência: www.pedrojucamaciel.com

Informações ou sugestões:

[email protected]

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