Critérios e Prioridades da Sudeco para Alocação de Emendas ao Orçamento Geral da União

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Mensagem do superintendente Senhor(a) parlamentar, Apresentamos a Vossa Excelência a Cartilha de critérios e prioridades da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco para alocação de recursos orçamentários oriundos de Emendas Parlamentares, Emendas de Bancadas, Emendas de Comissão e do Relator Geral, propostos ao Orçamento Geral da União (OGU). O objetivo desta publicação é apoiar o processo de execução orçamentária da Sudeco em 2017 e, dessa maneira, contribuir para o cumprimento de sua missão institucional. Reiteramos a importância de um trabalho uníssono entre o propósito das emendas parlamentares apresentadas ao OGU, os programas da Sudeco e a excelência técnica na formulação dos projetos apresentados pelos beneficiários, para tornar ainda mais eficiente a aplicação do dinheiro público e alcance dos resultados dos programas e projetos estruturantes da autarquia. Respeitosamente, Cleber Ávila Superintendente

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidente MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Ministro de Estado da Integração Nacional Helder Zahluth Barbalho

Emendas Parlamentares apresentadas ao Orçamento Geral da União A alocação de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) têm se constituído uma importante fonte de financiamento às ações da Sudeco, pois elas complementam o orçamento não alcançado pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA. Entretanto, aspectos formais e burocráticos têm impedido que as emendas alcancem os objetivos propostos, gerando assim, projetos mal formulados ou em dissonância com as competências e prioridades da Pasta, ocasionando frustração aos parlamentares, aos beneficiários e à própria Sudeco. Portanto, este documento tem por objetivo superar estes impasses burocráticos e apresentar uma nova proposta de trabalho para a implementação das emendas parlamentares, não obstante em rejeitar a autonomia do Poder Legislativo. Trata-se de uma proposta de parceria que visa atender da melhor maneira possível aos cidadãos, que tanto necessitam do poder público em suas regiões.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO Superintendente Cleber Ávila Ferreira DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO (DA) José Augusto Scaléa

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO (DPA) Vicente Ferreira DIRETORIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E DE GESTÃO DE FUNDOS (DIPGF) Agrício Filho de Castro Braga – Diretor substituto

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Principais Programas e Ações da SUDECO As transferências voluntárias da União no âmbito da SUDECO (envio de recursos para Estados e Municípios) serão realizadas por meio de convênios, através do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV e, em alguns, casos via execução direta, nos seguintes Programas/Ações passíveis de alocação de Emendas Parlamentares à PLOA 2017:

PROGRAMA 2029 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOLIDÁRIA Este programa possui como diretrizes estratégicas a redução das desigualdades regionais e intrarregionais e a promoção do desenvolvimento territorial sustentável, respeitando as identidades e a diversidade cultural. Está localizado no Eixo Estratégico de inclusão social e redução de desi-

gualdades, com melhor distribuição das oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos de qualidade e possui as seguintes ações contempladas no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2017 da SUDECO, para alocação de emendas:

Ações prioritárias relativas a este Programa:

a) Ação 4640 - Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade Descrição da Ação:

Suprir demandas especializadas do mercado de trabalho, decorrentes do novo modelo técno-gerencial, baseado na ótica da competitividade, capacitando recursos humanos em procedimentos operacionais que possibilitem incrementar os níveis de qualidade e produtividade dos processos produtivos. Exemplos de itens elegíveis de financiamento:

ƒƒ Apoio à realização de cursos de suporte voltados às atividades geradas no processo de criação, atração e desenvolvimento de empreendimentos (custeio); ƒƒ Apoio à realização de cursos e seminários voltados para a capacitação tecnológica de empreendedores e a inovação gerencial necessária ao modelo competitivo, incluindo a capacitação em padrões de qualidade e produtividade reconhecidos internacionalmente (custeio); ƒƒ Assistência Técnica (custeio); ƒƒ Capacitação e acompanhamento à gestão e comercialização (custeio); Componentes da programação orçamentária Funcional Programática

Abrangência

11.128.2029.4640.0050

Estados e Municípios

Modalidade de Aplicação

Grupo Natureza da Despesa (GND)

Unidade Orçamentária

30 (transferências 3 - Outras 53207 a Estados) e 40 Despesas Superintendência (transferências a Correntes (custeio) do Desenvolvimento Municípios)   e 4 - Investimento   do Centro-Oeste  

Foto: www.pronatec2014.com.br

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b) Ação 8918 – Ampliação e Fortalecimento das Estruturas Produtivas Descrição da ação:

Descrição da Ação:

Identificação e implementação de oportunidades de criação e desenvolvimento de empreendimentos inovadores, difusão e incorporação da inovação, fortalecimento da capacidade e dos processos produtivos e gerenciais, mobilização institucional e capacitação de recursos humanos e a criação de um ambiente favorável à geração de novas oportunidades de mercado e de sistemas de comercialização para produtos e serviços. Essa ação visa incrementar a competitividade de empreendimentos inovadores, promovendo o desenvolvimento local e regional por meio da criação de novas oportunidades de mercado (inserção nas economias local, regional, nacional e internacional) e de sistemas de comercialização para produtos e serviços. Exemplos de itens elegíveis de financiamento: ƒƒ Aquisição de bens (investimento); ƒƒ Equipamentos agroindustriais – incluem-se veículos utilitários – (investimento); ƒƒ Equipamentos agrícolas – incluem-se veículos utilitários – (investimento); ƒƒ Obras: Unidades de Beneficiamento mineral e agroindustrial (investimento); ƒƒ Implantação de ações voltadas para superação dos gargalos, organização e gestão da produção de bens e serviços (custeio ou investimento); ƒƒ Assistência técnica, capacitação e acompanhamento à gestão e comercialização (custeio). Componentes da programação orçamentária Funcional Programática Abrangência

22.691.2029.8918.0050

Estados e municípios

c) Ação 8902 – Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica

Modalidade de Aplicação

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Unidade Orçamentária

30 (transferência a Estados) e 40 (transferência a Municípios)

3 - Outras despesas correntes (custeio) e 4 (investimento)

53207 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

Ampliação e a recuperação da infraestrutura, de modo a assegurar a sinergia entre projetos, com vistas a romper barreiras e superar limites ao desenvolvimento. Exemplos de itens elegíveis de financiamento: ƒƒ Elaboração de planos de desenvolvimento e logística no entorno dos grandes empreendimentos da região; capacitação para o desenvolvimento (custeio); Componentes da programação orçamentária Funcional Programática

Abrangência

Modalidade de Aplicação

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

19.691.2029.8902.0050

Estados e municípios

30 (transferência 3 - Outras a Estados) e 40 despesas (transferência a correntes (custeio) Municípios) e 4 (investimento)

Unidade Orçamentária 53207 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

ƒƒ Estradas, obras civis, instalações, mercados públicos, equipamentos agroindustriais (inclui veículos utilitários) de apoio às cadeias e arranjos produtivos (investimento); ƒƒ Implantação de Centrais de Atendimento ao Empreendedor Cidadão/ CAEC: espaço que visa oferecer à população (tanto pessoa física como jurídica) um único local onde se pode ofertar vários serviços de cidadania e de auxílio às empresas da região, como bancos, entre outros, bem como receber orientações sobre como iniciar um empreendimento (investimento); ƒƒ Construção ou reforma de feiras de produtor (investimento);

ƒƒ Pavimentação e drenagem; ƒƒ Máquinas e equipamentos, inclusive patrulhas agrícolas e mecanizadas.

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d) Ação 214S – Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas

e) Ação 20WQ - Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

Descrição da Ação: Provimento de infraestruturas para o desenvolvimento das atividades produtivas em suas múltiplas escalas, por meio da resolução de gargalos nos processos produtivos em todas as instâncias, podendo sê-las produtivas, de beneficiamento ou ainda de inserção mercadológica, perfazendo, assim, o apoio a toda cadeia de valor e promovendo sua dinamização, inclusive com implantação de estruturas físicas para produção, beneficiamento, comercialização e apoio logístico, além de aquisição de equipamentos, materiais e insumos, bem como a promoção de capacitações, intercâmbio de produtores, eventos técnicos e de comercialização, e fomento ao associativismo e cooperativismos como opção de organização social e produtiva. Atua-se, principalmente, nas Rotas de Integração Nacional, que são redes de Arranjos Produtivos Locais - APL’s e apresentam simultaneamente uma dimensão territorial e setorial em sua concepção: o recorte territorial define o espaço comum a ser trabalhado e o modelo de governança adotado, enquanto o recorte setorial sinaliza o conteúdo das ações a serem definidas e trabalhadas de modo integrado e cooperativo.

Descrição da ação: Viabilização da gestão integrada das ações do orgão, relativas ao desenvolvimento regional, por meio do desenvolvimento institucional, treinamentos e capacitações, elaboração de planos e estudos, monitoramento, avaliação de instrumentos e mecanismos de desenvolvimento regional e manutenção do Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial.

Exemplos de itens elegíveis de financiamento: ƒƒ Aquisição de equipamentos (investimento); ƒƒ Promoção de capacitações, intercâmbio de produtores, eventos técnicos e de comercialização, e fomento ao associativismo e cooperativismos como opção de organização social e produtiva (custeio); ƒƒ Projetos que promovam a superação de gargalos nos arranjos produtivos locais em qualquer dos subsistemas: Insumos, Produção, Processamento e Comercialização, ou mesmo questões transversais associadas à dotação de infraestrutura e fortalecimento do capital social, de forma a dotá-las de capacidade de autossustentação e competitividade mercadológica.

Componentes da programação orçamentária Funcional Programática

Abrangência

Modalidade de Aplicação

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

20.608.2029. 214S.0050

Estados e municípios

30 (transferência 3 - Outras a Estados) e 40 despesas (transferência a correntes (custeio) Municípios) e 4 (investimento)

Unidade Orçamentária 53207 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

Componentes da programação orçamentária Funcional Programática

Abrangência

Modalidade de Aplicação

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

04.127.2029.20WQ.0050

Estados e municípios

30 (transferência 3 - Outras a Estados) e 40 despesas (transferência a correntes (custeio) Municípios)

Unidade Orçamentária 53207 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

Exemplos de itens elegíveis de financiamento: ƒƒ Treinamento e capacitação referentes ao desenvolvimento regional (custeio); ƒƒ Elaboração de planos e estudos (custeio). Foto: Prefeitura de Bonfinópolis (GO)

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f) Ação 8340 - Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação

g) Ação 8917 – Fortalecimento das Administrações Locais

Descrição da ação: Viabilização da difusão da inovação, que propicie a inserção no mercado, por meio da incorporação de novos usos e produtos. Essa ação visa articular empreendedores e agentes do sistema de apoio à inovação de forma a propiciar condições para que se possa implantar na macrorregião uma estrutura produtiva baseada na inovação, informação e conhecimento.

Descrição da ação: Formação de parcerias para capacitar recursos humanos (servidores, agentes sociais, lideranças e empreendedores) nos aspectos técnicos e gerenciais, administrativo-organizacionais e financeiro-fiscais (IPTU, PNAFM e outros), na identificação dos problemas locais e suas causas, propiciando o fortalecimento do planejamento e a democratização da gestão.

Exemplos de itens elegíveis de Financiamento: ƒƒ Implantação de núcleos de apoio à inovação (custeio e/ou investimento); ƒƒ Articulação de empreendimentos e fontes de financiamento da inovação de forma a promover a inserção da inovação (custeio e/ou investimento).

Exemplos de itens elegíveis de financiamento: ƒƒ Capacitação de servidores públicos municipais na área de atuação da SUDECO (custeio).

Componentes da programação orçamentária Funcional Programática

19.573.2029. 8340.0050

Abrangência

Modalidade de Aplicação

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Estados e municípios

30 (transferência 3 - Outras a Estados) e 40 despesas (transferência a correntes (custeio) Municípios) e 4 - Investimento

Unidade Orçamentária 53207 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

Componentes da programação orçamentária Funcional Programática

Abrangência

Modalidade de Aplicação

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

04.128.2029.8917.0050

Estados e municípios

30 (transferência 3 - Outras a Estados) e 40 despesas (transferência a correntes (custeio) Municípios)

Unidade Orçamentária 53207 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

Foto: Arquivo Sudeco

Outras ações Ações do programa 2029 não previstas na PLOA 2017, mas que poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei Orçamentária para aprovação:

20NK – Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais; 7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.

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PROGRAMA 2077 – AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL O aumento da produtividade agrícola pode ser potencializado pela associação das técnicas de irrigação e de drenagem, que permite o controle da água disponibilizada ao desenvolvimento das culturas. A irrigação é uma técnica que possibilita o fornecimento de água às plantações, no tempo e na quantidade necessária ao pleno desenvolvimento vegetativo, enquanto os sistemas de drenagem permitem o escoamento da água que excede a necessidade das plantas.

O programa dispõe de um objetivo voltado para a iniciativa privada, e outro focado nos projetos públicos de irrigação (PPIs). Em ambos, o que se pretende é, por meio de uma série de iniciativas, incentivar a ampliação da área irrigada em bases ambientalmente sustentáveis, contribuindo para o aumento da oferta de alimentos, para a competitividade da agricultura brasileira e geração de emprego e renda.

Ações prioritárias relativas a este Programa:

14XU - Estudos e Projetos para Implantação de Projetos de Irrigação Exemplos de itens elegíveis de financiamento: ƒƒ Elaboração de diagnósticos, estudos de reconhecimento, técnicoeconômicos, de previabilidade, de viabilidade e ambientais (EIA´s), planos e projetos básicos e executivos para a implantação de empreendimentos hidroagrícolas, visando Sugestão de componentes da subsidiar a implantação programação financeira: de Projetos Públicos de Grupo de Natureza da Modalidade Irrigação (custeio). Despesa (GND) de Aplicação Foto: Divulgação/Pixabay

3 - Outras Despesas Correntes (custeio)

90 – Aplicação Direta

Projetos Públicos de Irrigação em execução: São projetos constantes do Programa 2077 – Agropecuária Sustentável:

Ação 3770 - Implantação do Perímetro de Irrigação Luiz Alves do Araguaia - 1ª e 2ª Etapa - com 6.584 ha, no Estado de Goiás; Ação 12FR - Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha, no Estado do Mato Grosso; Ação 5252 - Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 26.500 ha, no Estado de Goiás; Ação 12FZ - Construção da Barragem do Rio Imburuçu para fins de Irrigação, no Estado de Goiás

Ação 7M38 - Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 6.127 ha, no Município de Ponta Porã, no Estado do Mato Grosso do Sul.

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Projetos Prioritários São projetos, constantes da carteira da SUDECO, que visam o desenvolvimento regional e necessitam de recursos para serem implementados.

Construção de pontes metálicas nos Municípios da Região Centro-Oeste A construção de pontes metálicas é apropriada para a readequação das antigas pontes de madeira, substituindo os tabuleiros e vigas longitudinais existentes, permanecendo os esteios e vigas transversinas. Os Municípios da Região Centro-Oeste têm sofrido problemas de infraestrutura em suas estradas vicinais. Nesse sentido, além da questão de mobilidade relativa às condições de tráfego, ocorre um obstáculo decorrente de precariedade das pontes sobre as correntes hídricas de extensões variadas. Ocorre que o tráfego de caminhões de alta tonelagem, transportando calcário e fertilizantes, na época de plantio de grãos, e após a colheita, da sua produção, tem acarretado danos na edificação dessas estruturas.

Programa

Ação

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Modalidade de Aplicação

2029

8902

4 – Investimento

90 - Aplicação Direta 30 - Estados 40 - Municípios

Foto: Ministério da Pesca e Aquicultura

Pesca e aquicultura Projeto visando o desenvolvimento da piscicultura na Região Centro-Oeste. Este projeto irá proporcionar a diversificação da produção nas propriedades e a melhoria na renda e na alimentação das famílias, com a produção e consumo de proteína de qualidade. E, consequentemente, melhoria na qualidade de vida na região. A realização do projeto tem ainda a finalidade de primar pela qualidade do produto, com a garantia de procedência genética, bem como, promover a inclusão social dos pequenos produtores rurais, agricultores familiares, assentados, pescadores artesanais, quilombolas, através da qualificação profissional, cultivo e comércio do pescado. E o resultado esperado é a oferta de um produto de alta qualidade nutritiva, a geração de emprego e de renda e, consequentemente, a mudança do cenário quanto ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios do Centro-Oeste. O Brasil possui condições ambientais e climáticas favoráveis e riqueza natural com potencial para se tornar um dos maiores produtores de pescado no mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o pescado é a proteína animal mais saudável e consumida no mundo. Programa

Ação

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Modalidade de Aplicação

2052

20NE; 212M

3 – Outras Despesas 90 - Aplicação Direta Correntes 30 - Estados 4 – Investimento 40 - Municípios

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Estudo de viabilidade para construção de rodovia de interligação das BRs 010, 020, 030, 040, 050, 060, 070 e 080 que circundam o Distrito Federal Estudo de viabilidade para construção de rodovia de interligação das BRs 010, 020, 030, 040, 050, 060, 070 e 080 que circundam o Distrito Federal. Este projeto levará grandes melhorias aos municípios localizados nas proximidades deste anel viário. Além dos impactos positivos para a mobilidade urbana, trará benefícios à economia do entorno do Distrito Federal, considerado basicamente como um mercado consumidor. A geração de empregos no setor de logística será uma das principais marcas favoráveis. Para empresas do ramo logístico, a diminuição do tempo de viagem irá gerar redução de custos. A abertura e agrupamento de empresas ao redor do eixo do anel viário é muito provável. Consequentemente, as cidades terão valorizadas as áreas ociosas existentes neste trecho, estimulando o setor produtivo e o comércio, com a instalação de indústrias, armazéns de distribuição, entre outros. Abrindo perspectivas de investimentos que as cidades do entorno do Distrito Federal não oferecem até então. Aliado a expectativa de desenvolvimento econômico, há que considerar também a questão da mobilidade urbana, pois, todos os veículos, em especial as carretas de carga pesada e média que cruzam o Brasil de Sul a Norte passam pela BR-450, que hoje é a via Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA). O que danifica o asfalto, congestiona o trânsito e dificulta o tráfego local, estando essa via com a sua capacidade de absorção esgotada, atualmente. A construção desse anel viário no Distrito Federal será um meio eficaz para diminuir os problemas ocasionados pelo tráfego pesado de passagem (caminhões, ônibus interestaduais e carretas).

Programa

Ação

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Modalidade de Aplicação

2029

8902

3 – Outras Despesas Correntes

90 - Aplicação Direta 30 - Estados

Elaboração do Plano de Desenvolvimento do Eixo Brasília-Anápolis-Goiânia

Considerada uma das regiões de maior crescimento econômico nos últimos anos e área de forte atração de investimentos, este eixo ainda não possui um instrumento próprio de planejamento das ações de desenvolvimento e integração, que potencializem as vantagens já existentes.

Programa

Ação

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Modalidade de Aplicação

2029

8902; 20WQ

3 - Outras Despesas 90 - Aplicação Direta Correntes 30 - Estados

Foto: Luciano Ribeiro

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Elaboração do Plano de Desenvolvimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE-DF O Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Entorno do Distrito Federal (PRORIDE) tem sua elaboração prevista pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, em seu art. 4º. O Programa já foi elaborado uma primeira vez, no ano de 2002, buscando, à época, fazer uma leitura do território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) e propor os principais objetivos ao desenvolvimento desta região. Decorridos quase 15 anos de sua primeira elaboração, o espaço da RIDE-DF passou por diversas modificações, das quais podemos enumerar: o aumento do espaço metropolitano de Brasília, abarcando diversos municípios goianos adjacentes ao Distrito Federal, impulsionando seu processo de urbanização; a verticalização da ocupação no Entorno, principalmente nos municípios ao sul do Distrito Federal, demandando maiores investimentos em infraestrutura e em serviços públicos; o avanço da agropecuária modernizada na região, transformando a paisagem e a organização do território de municípios como Formosa(GO) e Cristalina(GO). Neste mesmo período, alguns dos entraves relativos ao desenvolvimento regional da RIDE-DF tem permanecido, como (entre outras) a dependência

econômica e de serviços públicos oferecidos pelo Distrito Federal, a grande desigualdade entre o centro desta região e suas áreas periféricas e o desperdício das potencialidades de desenvolvimento do Entorno. Face a isto, e considerando não ter ocorrido nenhuma atualização do documento produzido em 2002, faz-se necessário que isto ocorra, a partir de um amplo processo de negociação com os agentes interessados no desenvolvimento do espaço da RIDE-DF e da consultoria de pessoal especializado para auxílio neste e em outros processos. A atualização deste instrumento permitirá otimizar as ações da SUDECO na região, dando norte às diversas ações já empreendidas. Permitirá, além disto, articular de forma mais precisa os diversos agentes (públicos e privados) que possuem interesse e atuação na Região. Programa

Ação

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Modalidade de Aplicação

2029

8902 20WQ

3 - Outras Despesas 90 - Aplicação Direta Correntes 30 - Estados

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Agro extrativismo – sócio biodiversidade

Recuperação de pastagens degradadas no Estado de Mato Grosso do Sul

Execução de 16 projetos de implantação de agroindústrias em assentamentos de agricultores familiares, tendo como objetivo a diminuição da desigualdade nas regiões mais carentes do Estado de Goiás.

O projeto visa fortalecer as cadeias produtivas de carnes, leite, grãos e sucroenergética e florestas.

Cadeia leiteira no Estado de Goiás (32 municípios) Visa a dinamização entre os elos da cadeia leiteira, incentivando a agricultura familiar para a homogeneização da produção de leite de forma sustentável.

Implantação de infraestrutura de processamento de resíduos sólidos para beneficiar a comunidade de catadores do Lixão da Estrutural no processo de transição para o Aterro Sanitário Oeste e realização do inventário do lixo do Distrito Federal

Cadeia leiteira no Estado de Mato Grosso do Sul (Região de fronteira, porção central do Estado e Vale do Ivinhema)

O projeto beneficiará 300 famílias da comunidade de catadores de lixo de forma organizada e sustentável na transferência do lixão da estrutural para o novo aterro sanitário do DF.

Busca o desenvolvimento sustentável da cadeia leiteira no Estado de Mato Grosso, por meio de estudos, melhorias, capacitação fortalecendo os elos entre produtores e os consumidores.

Projeto Caminhos da Reciclagem

Foto: Arquivo/Sudeco

Projeto de capacitação e geração de oportunidades de negócios a partir da gestão integrada de resíduos sólidos com foco na Lei no 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Identificar e apoiar a implementação de modelos de negócios no setor de resíduos sólidos, analisando o potencial de mercado local e as tecnologias existentes para a criação de pequenos negócios com foco ambiental. O projeto também visa a disseminação da cultura da redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada. Programa

Ação

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Modalidade de Aplicação

2029

8902

3 - Outras Despesas Correntes; 90 - Aplicação Direta 4 – Investimentos

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Projetos Básico e Executivo do trem Brasília-Anápolis-Goiânia O transporte tanto de passageiros como de carga é feito, basicamente, pelo modo rodoviário. A principal ligação rodoviária entre Brasília-Anápolis-Goiânia é a BR-060, que neste trecho possui pista dupla ao longo dos seus 171 km de extensão. A ligação aérea demanda por volta de 30 minutos de voo. Para tal, Brasília dispõe do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado a 20 quilômetros do centro, e Goiânia do Aeroporto Santa Genoveva, a 8 quilômetros do centro daquela cidade. A dutovia existente em sua área de influência liga Brasília a Goiânia é responsável pelo escoamento de álcool, gás natural, petróleo e de seus derivados. O desenvolvimento econômico da Região, considerando-se as diferentes vocações econômicas e produtivas nela presentes, somado à implantação de um eficiente sistema de transporte, servirá como alavanca para uma maior inserção regional. Com esse objetivo, foi contratado o estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTEA) do trem BRASÍLIA-ANÁPOLIS-GOIÂNIA, contratado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. O EVTEA irá identificar as intervenções necessárias e adequadas para serem implementadas nesse corredor, com base no Termo de Referência. O EVTEA deverá analisar a viabilidade de projetos considerando os aspectos técnicos e físicos da infraestrutura, modelos para sua implantação e operação, bem como os aspectos econômicos, institucionais e legais que se fizerem necessários. Programa

Ação

Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Modalidade de Aplicação

2029

8902

3 – Outras Despesas 90 - Aplicação Direta Correntes 30 - Estados 4 – Investimentos

Foto: Divulgação/Pixabay

A melhoria do transporte ferroviário visa contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região de influência, comparando alternativas de solução técnica, e considerando-se as diretrizes estabelecidas na política nacional de logística e transporte. Uma das consequências mais marcantes do processo de ocupação e desenvolvimento da Região Centro-Oeste foi a extraordinária expansão de suas duas principais cidades, Brasília-DF e Goiânia-GO. Distantes entre si pouco mais de 200 km, as duas cidades intensificaram seus fluxos econômicos, formando uma região de influência comum e com objetivos estratégicos convergentes. Atualmente desenha-se claramente um corredor de desenvolvimento interligando as áreas metropolitanas de Brasília e Goiânia, incluindo a aglomeração urbana de Anápolis, localizada entre ambas. O Corredor Brasília-Anápolis-Goiânia possui aproximadamente seis milhões de habitantes, o que representa mais de dois terços (70,1%) do contingente populacional do Distrito Federal e de Goiás juntos e quase metade (42,8%) da população do Centro-Oeste. Nesse contexto, é inegável que o fortalecimento econômico dos municípios goianos inseridos no Corredor, de acordo com suas vocações competitivas, proporcionará a busca do reequilíbrio dessas localidades, tanto em relação ao Estado de Goiás, quanto relativamente ao Distrito Federal. Esse processo passa pelo estímulo do desenvolvimento das atividades econômicas, tanto em municípios que hoje funcionam como polos secundários do Corredor, como também nos centros mais desenvolvidos de Brasília, Goiânia e Anápolis, considerando-se os aspectos, particularidades e vocações locais. Para atender à movimentação de passageiros e de carga o corredor BrasíliaAnápolis-Goiânia dispõe atualmente de uma malha de transporte composta pelas modalidades rodoviária, ferroviária, dutoviária e aeroviária.

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Considerações finais Assim que o Orçamento Geral da União for aprovado e publicado, a SUDECO, tempestiva e amplamente, divulgará as orientações e o cronograma para indicação de beneficiários dos recursos de emendas e para apresentação das propostas de convênios, por intermédio do seu site - www.sudeco.gov.br. Recomenda-se que o gabinete parlamentar se dirija à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste para tratar da tramitação das emendas, por meio do telefone (61) 3251-8539, e-mail: [email protected]. Quando acionado, o gabinete do Superintendente encarregar-se-á de buscar as informações necessárias e indicará, se for o caso, o contato mais adequado dentro da estrutura da SUDECO. Essa recomendação visa conferir maior racionalidade à tramitação das emendas parlamentares na SUDECO, tornando o processo mais transparente e expedito.

Ouvidoria SUDECO 0800 610021 SBN, Quadra 1, Bloco F, Edifício Palácio da Agricultura, 19º andar Brasília - DF | Cep: 70.040-908 - Telefone: (61) 3251-8500 www.sudeco.gov.br

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Anotações

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Anotações