Publicado automaticamente no Diário _______________ de ____/___/____ __________________________ Divisão de Protocolo Legislativo

Câmara Municipal de Curitiba

________________________________ Em Votação: _____________________________

Sala das Sessões, ____/____/____ __________________________ Presidente

PROPOSIÇÃO N° 201.00006.2014

Código de envio: 00312.14

O Vereador Cristiano Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Curitiba a seguinte proposição: Indicação de sugestão ao executivo EMENTA

Encaminhe-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão: Criação de um plano de substituição das atuais estações tubo. Sugerimos ao Executivo Municipal a criação de um plano de substituição das atuais estações tubo por estações com isolamento térmico e acústico.

Palácio Rio Branco, 29 de janeiro de 2014

Cristiano Santos Vereador Justificativa O tema da mobilidade urbana tornou-se central no debate sobre o mal-estar das nossas metrópoles a partir da deterioração do transporte coletivo e da precarização das condições de deslocamento nas áreas metropolitanas. Em Curitiba, apesar dos atuais problemas no transporte urbano, sempre possuiu inúmeras características inovadoras na modernização do sistema de transporte público, entre elas destacam-se as Estações Tubo (ETb).

Atualmente as ETb somam 362, das quais 293 possuem o cobrador. Apesar de terem representando um grande avanço no sistema da rede integrada de transporte, as ETb não suprem mais as necessidades oriundas, principalmente, do clima curitibano, bem como das normas regulamentadoras (NR) brasileiras quanto a ergonomia. No ponto de vista técnico, a NR visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho1 . A NR 15, instituída pelo Ministério do Trabalho, em seu anexo número 3 quanto aos LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR, expõe que é irregular e insalubre, mesmo no tipo de atividade leve que os cobradores desenvolvem, trabalho com temperaturas acima de 30ºC ² .No dia 28 de janeiro de 2013, foi vinculado uma reportagem tratando das ETb, apontando que a temperatura supera os 50ºC, tornando o ambiente insuportável para os passageiros e principalmente para o trabalhador. Câimbras, exaustão pelo calor, intermação e colapso são alguns dos riscos que os trabalhadores estão sujeitos nessas condições de trabalho. Quanto ao ruído, um pedido de levantamento técnico foi feito ao Laboratório de Ergonomia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, uma vez que não encontramos esse tipo de informação. Contudo é comum a reclamação dos cobradores no que se diz respeito ao incomodo ocasionado pelo barulho constante dos ônibus, fato que nos motivou a já incluir o pedido de isolamento acústico. Desta forma sugere-se que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, em parceria com a URBS e as empresas privadas que operam o sistema de transporte coletivo da capital desenvolvam novas ETb, de modo a sanar alguns dos problemas encontrados hoje. Sugere-se ainda a criação de um Concurso envolvendo professores, acadêmicos e profissionais ligados às instituições de ensino superior de Curitiba, no qual se objetive a criação de um novo projeto de ETb. Incentivando assim a participação da sociedade em prol da cidade, uma vez que inúmeros são os estudantes de arquitetura, engenharia e tecnologia que enfrentam a realidade da crítica situação das ETb.