Brasília (DF), 26 de outubro de 2017.

Pronunciamento do Presidente do Banco Central do Brasil Ilan Goldfajn no XVIII Seminário Internacional Ética na Gestão A Afirmação Ética dos Princípios da Administração Pública

Senhoras e senhores, bom dia. É uma grande satisfação para o Banco Central do Brasil (BC) sediar o XVIII Seminário Internacional Ética na Gestão, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). Gostaria de cumprimentar o presidente da CEP, Mauro de Azevedo Menezes; o secretárioexecutivo do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), José Marcelo Castro de Carvalho; a presidente da Comissão de Ética Central de Moçambique, Graciett Ludmila Xavier; e o Diretor Isaac Sidney Menezes Ferreira, presidente da Comissão de Ética do Banco Central do Brasil. Cumprimento também todos os participantes do evento. ---------De maneira geral, a ética compreende a reflexão acerca da conduta humana, baseada em valores. Na Administração Pública, a ética relaciona-se com o bem comum. Nossa Constituição estabelece, em adição ao arcabouço expresso, princípios que devem nortear a Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência. Nem todos os assuntos são alcançados pelo Direito. Boa parte deles, mesmo não sendo regida pelas normas jurídicas, subsiste no domínio da ética. Dessa forma, as normas éticas são mais abrangentes que as normas jurídicas. De fato, a ética perpassa e aglutina, como amálgama, os princípios da Administração Pública estabelecidos na Constituição, dando coesão à gestão pública. ---------A ética, no exercício do serviço e no atendimento ao interesse público, tem sido preocupação constante do BC. Do comportamento ético deriva a confiança que a sociedade deposita na instituição e que deve ser preservada. A Comissão de Ética do Banco Central foi criada ainda em 2002, e a ética foi incluída como um valor organizacional da instituição naquele ano. Para garantir o elevado padrão na instituição, a Comissão de Ética trabalha para prevenir os desvios e disseminar a conduta ética em todo o Página 2 de 3

corpo funcional. É responsável por dirimir dúvidas, apurar denúncias e supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal pelo corpo diretivo. O BC tem se destacado pelo elevado padrão ético e pelo comprometimento adotado por seus servidores no exercício de suas atribuições. Tanto que foi um dos vencedores do II Concurso “Boas Práticas na Gestão da Ética”, promovido pela CEP em 2016. A ação premiada foi o “Incentivo à Prática do Valor Ética”, que consiste em reconhecimento on-line pela prática dos valores organizacionais por todo o corpo funcional do Banco Central, sendo utilizada anualmente desde 2013. Além disso, de acordo com a CGU, o BC é referência na Administração Pública Federal no que diz respeito à prevenção de conflito de interesses. O BC estabeleceu em suas Orientações Estratégicas 2016-2019 o compromisso com a instituição, a excelência, o foco em resultados, a integração, a responsabilidade socioambiental e a transparência. Esses são os princípios da Administração Pública no BC que se complementam com a ética. ---------Na ciência econômica moderna, há consenso de que instituições fortes são fator importante para o desenvolvimento socioeconômico. Gostaria de enfatizar que, apesar de as instituições se fundarem no arcabouço jurídico-legal, elas não se sustentam apenas pelo cumprimento da lei. Sem a ética, os preceitos legais podem ser distorcidos, ou pode-se reivindicar um grau de generalidade tal na interpretação dos limites legais que faça com que o sistema perca sustentação. É o comportamento ético que determinará o sucesso institucional e, em decorrência, o valor que as instituições podem agregar à sociedade. Portanto, a ética pública é um elemento fundamental na construção de instituições sólidas e respeitáveis, base de qualquer sociedade democrática moderna. Estou certo de que este será um evento de grande importância para o debate e o aperfeiçoamento da ética na Administração Pública. Bom trabalho a todos. Muito obrigado.

Página 3 de 3