Apontamentos sobre o uso do bairro enquanto categoria de análise histórica Na segunda metade do século XX, principalmente entre as décadas de 1970 e 1980, foi notado um crescimento no número de movimentos sociais do tipo comunitário em cidades brasileiras. Estes movimentos eram movidos por uma lógica solidarística baseada no estabelecimento de vínculos sociais desenvolvidos no contexto de vizinhança. Estudos sobre esta dinâmica levaram a enxergar o bairro como espaços comunitários, de sociabilidade e de formação de redes horizontais, que produz manifestações específicas, fruto desta interação. Este tipo de percepção, contudo, não excluiu o aspecto geográfico e político inerente ao bairro enquanto divisão de uma cidade, mas enriquece-lhe o sentido. Se para a segunda metade do século XX a visão do bairro como local de convivência e formação de vínculos era algo “fácil” de ser percebido e aceito entre historiadores, sociólogos, antropólogos, e até mesmo pelos próprios moradores, a transferência e aplicação desta percepção para o estudo de comunidades, localidades e bairros de cidades brasileiras do final do século XIX e início do XX, é vista com cautela. Nos últimos anos, no âmbito dos estudos históricos, tornou-se ponto de consenso que a utilização de conceitos, como estratégia de pesquisa e delimitação do objeto, deve pautar-se pela contextualização e entendimento do conteúdo semântico e lingüístico do termo empregado. Neste sentido, a contribuição da história dos conceitos, como defendida por Reinhart Koselleck ganha destaque, uma vez que este autor faz parte de uma corrente que critica a baixa contextualização de idéias e conceitos utilizados para caracterizar o passado e o anacronismo daí derivado, com a transferência descuidada para o passado de expressões modernas. Seguindo esta indicação e buscando responder a um questionamento específico, sobre a viabilidade de utilização do termo para estudos que têm o final do século XIX e início do século XX como delimitação temporal, este texto procura trabalhar o conceito e o emprego da palavra bairro para estudos de história social que têm o espaço urbano, suas complexidades e conflitos, como pano de fundo. O recorte aqui delimitado recai sobre período inicial da República, que se estende de 1889 a 1930, procurando identificar os usos da palavra e suas significações. Inicialmente, foram consultadas as obras de referência publicadas, editadas ou que circularam no país entre o final do

século XIX e início do século XX como dicionários e enciclopédias. A imprensa do período, jornais em circulação nas principais capitais e jornais com circulação restrita a bairros e regiões de cidades também foram pesquisados em busca de registros da utilização deste termo. E por fim, foram analisados alguns documentos oficiais como aqueles produzidos pela Diretoria do Serviço de Estatística, vinculada ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, responsável, entre outras publicações, pelo Anuário Estatístico Brasileiro. Algumas pesquisas censitárias também foram consultadas a fim de identificar usos oficiais como para definir e delimitar divisões geográficas no país. Desta forma, a metodologia proposta neste texto, que consiste em buscar em alguns documentos impressos deste período as formas em que o termo foi empregado, sua aplicação e significado é um primeiro passo para melhor conhecer esta realidade. Esta proposta pareceu-me a mais acertada, uma vez que se sabe que muitos termos tornados oficiais foram apropriados de sua aplicação popular e que este movimento circular pode fazer com que o uso de determinado termo se modifique ou mesmo se amplie. Em geral as cidades brasileiras compõem-se de seu centro, que concentra sua administração, serviços públicos, comércio e moradias e os agrupamentos populacionais de seu entorno ou periferia. Atualmente mais conhecidas como bairros, estas divisões urbanas, algumas mais afastadas outras mais próximas ao centro, foram conhecidas também como localidades, regiões ou distritos. A gradual mudança no emprego do termo e suas significações, assim como a apropriação deste conceito por parte de moradores, remete a um conjunto de re-significações de caráter sociológico, administrativo e principalmente popular. Na segunda metade do século XVIII, começaram a surgir os primeiros dicionários modernos monolíngües portugueses e seu uso e produção se ampliaram enormemente no século XIX. Estes dicionários tinham uma tradição lexicográfica voltada para a recolha do léxico patrimonial e para a verificação do seu uso autorizado. Geralmente, possuíam um formato volumoso e dividindo-se em dois ou mais tomos, tornando-se pouco acessível ao público em geral1. No Brasil, seu uso possivelmente estava disponível a um público mais restrito de estudantes, jornalistas, escritores, entre

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VERDELHO, Telmo. Dicionários Portugueses, Breve História. Universidade de Aveiro. Históra do saber lexical e constituição de um léxico brasileiro, José Horta Nunes e Margarida Petter (Orgs), São Paulo, Humanitas / FFLCH / USP: Pontes, 2002, p. 15-64

outros, mas aqui, torna-se uma das primeiras fontes do século XIX onde é possível encontrar um significado oficial para o termo estudado. Inicialmente, o “Diccionario Portuguez”2, editado em Portugal e reproduzido no Brasil, data de 1871 que é uma publicação, segundo seus editores, baseada no manuscrito original, traz a seguinte definição para o verbete “bairro”: (No hespanhol barrio. Do baixo latim barrium, ajuntamento de casas nos arrabaldes de uma cidade, o número das casas dentro dos muros de uma cidade, os muros da cidade, segundo Du Cange). Cada uma das partes em que se divide uma cidade ou Villa; assim Lisboa está actualmente dividida em quatro bairros: o bairro de Alfama, o bairro do Riocio, o bairro Alto, e o bairro de Alcântara. Em geral, certa extensão do território de uma povoação. _ “Na mui nobre e mais que cidade de Lisboa, no mais celebre bairro e alegre sitio, que he o mesmo que entre Nossa Senhora do Loreto e São Roque nasci”. Martin Affonso de Miranda, tempos de Agora, Tom. I, Dial I, p. 5. (...) A palavra bairro acha-se nos livros antigos freqüentes vezes reunida a pousada. (...) Os arrabaldes de uma povoação. Nas partes de Santarém ainda é termo corrente que se aplica aos arrabaldes d’esta cidade. O “Diccionario da Lingua Portugueza”3 por Antônio de Moraes Silva, editado pela Empreza Litteraria Fluminense, com sede no Rio de Janeiro, data de 1890 e além de trazer significados semelhantes ao dicionário de 1871 complementa: “Parte da cidade que compreendia certa e determinada área, occupada em geral por povos da mesma esphera ou classe. (...) Hoje, chama-se bairro aristocrático a parte da cidade habitada principalmente por famílias de tratamento; bairro operário, a parte em que reside a classe operaria; assim diz-se também bairro rico e bairro pobre. Em Portugal, as cidades de Lisboa e Porto dividem-se em bairros que são divisões administrativas correspondentes aos concelhos nas demais terras do reino. Além desses bairros officialmente decretados, há porém outros, por assim dizer, de designação popular: são certos grupos de população que por qualquer circunstância se caracterisam; assim diz-se o bairro da Graça, o bairro da Estrela, o bairro de Campo d’Ourique, o bairro Estephania, o bairro da Avenida. Esta classificação é extensiva ao Brazil; do mesmo modo, se diz no Rio de Janeiro: bairro de S. Christovam; 2

Grande Diccionario Portuguez ou Thesouro da Lingua Portugueza pelo Dr Frei Domingos Vieira, dos Eremitas Calçados de Santo Agostinho. Publicação feita sobre o manuscrito original, inteiramente revisto e consideravelmente augmentado. Primeiro Volume. Imprensa da Livraria Franceza e Nacional. Rio de Janeiro, A. A. da Cruz Coutinho, 1871, p. 706. 3 DICCIONARIO da Lingua Portugeza, por Antônio de Moraes Silva. Oitava Edição. Volume I. Rio de Janeiro, Editora Empreza Litteraria Fluminense, 1890, p. 306.

bairro das Laranjeiras; bairro de Botafogo, etc. ‘É um bairro aprazível’, diz-se da parte da cidade, que por sua amenidade, por sua beleza, ou qualquer outra circunstância se torna agradável a vida (...).” (grifos meus) Ambos os dicionários do século XIX são publicações editadas dois volumes e trazem uma descrição bastante detalhada dos verbetes. Na primeira definição, chamam a atenção a conotação de periferia atribuída ao bairro “nos arrabaldes da cidade” e a noção de divisão administrativa, e mesmo geográfica, que esta delimitação interna confere às cidades. Por conseguinte, o dicionário de 1890 enriquece sobremaneira a discussão, uma vez que demonstra existir algumas formas de se classificar um bairro: rico, pobre, operário, aristocrático, e ainda, a possibilidade de existência de bairros que existem por designação popular, tanto em Portugal, quanto no Brasil, como na cidade do Rio de Janeiro. A possibilidade da existência de bairros que receberam seus nomes através da identificação e reconhecimento popular já no século XIX pode ser um indício de que, como Soares (1959) afirmou na década de 1950, a noção de bairro é uma noção de origem popular, mais geográfica, mais rica e mais concreta do que qualquer outro tipo de definição. Ela se baseia no sentimento coletivo dos habitantes, no conhecimento global, numa percepção, fruto da coexistência de uma série de elementos que dão ao bairro uma individualidade. Os dicionários do século XX aparecem em um formato menor, como os dicionários escolares contemporâneos, com todos os verbetes em um único volume, o que pode sinalizar a popularização de seu uso, como é o caso do “Novo Diccionario Popular Illustrado da Lingua Portugeza”4, por A. Lopes dos Santos, Editado em São Paulo em 1912. Sua descrição para o termo é mais sucinta, trazendo apenas a definição: “cada uma das partes principaes de uma cidade; divisão administrativa de Lisboa e Porto; parte de uma povoação ou concelho.” E ainda, o “Diccionário da Língua Portugueza”5 por J. T. da Silva Bastos, Editado em Lisboa em 1928, que traz uma significado semelhante: “cada uma das partes principais de uma localidade; cada uma das áreas administrativas em que se divide Lisboa e Porto”. Em comum, os quatro casos remetem a situações existentes em cidades portuguesas, citando Lisboa e Porto. Pode-se apreender que esta divisão era bastante 4

NOVO Diccionario Popular Illustrado da Lingua Portugeza, por A. Lopes dos Santos. São Paulo, 1912, p. 241. 5 DICCIONÁRIO da Lingua Portugueza, por J. T. da Silva Bastos. 2ª Ediçã. Lisboa, Tipografia da Parceria Antônio Maria Pereira, 1928, p. 194.

comum e reconhecida pelos habitantes destes locais, o que pode ter se estendido às cidades dos países vizinhos ou mesmo que a introdução do termo, e sua utilização pelos brasileiros, tenham sido por influência das ligações do Brasil com Portugal. Procurando uma aproximação ainda maior com a realidade do habitante da cidade, procedeu-se a pesquisa em dois periódicos impressos que circularam no período estudado, o jornal O Paiz que circulou no Brasil entre 1884 e 1930, e afirmou-se com um dos principais jornais do país, com publicação matutina, editado e impresso no Rio de Janeiro, mas com circulação em diversos estados brasileiros, chegando a alcançar 32 mil exemplares impressos em uma única edição; e o jornal Progresso do Bexiga, folha diária e noticiosa, órgão defensor dos alunos da Escola Modelo Maria José, do qual foi encontrado, até o momento, apenas um exemplar mas que é indiciário no que tange ao uso e apropriação do termo por moradores. O jornal O Paiz trazia em suas páginas, textos, notícias e anúncios que utilizaram o termo bairro como forma de localizar geograficamente determinado local e como alusão ao local de moradia do habitante da cidade. Seguem-se alguns exemplos dos usos encontrados. As primeiras edições, de 1884, trazem além das notícias da cidade do Rio de Janeiro, informações sobre acontecimentos em outros estados: “S. Paulo. Lê-se na Gazeta de Campinas: ‘Na noite de domingo para segunda-feira ultima, a geada manifestou-se em vários pontos, não só deste município como em outros. Segundo uma carta dirigida a pessoa desta cidade, no bairro da estação de Goabiroba, foi a geada bastante intensa, tanto naquella noite como na immediata. (...)”.6 Observa-se também o uso da palavra bairro nos anúncios a seguir:

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O Paiz, 10 de outubro de 1884, seção Interior, coluna 3, página 2:

7

Na virada do século aumenta-se a utilização do termo e reclamações de moradores, publicadas nos jornais, chamam a atenção: “Vários cidadãos, reunidos no bairro do Fonseca, em Nitheroy, na casa de residência do subdelegado de policia, cidadão Julio de Menezes Froes, resolveram fundar um directorio republicano, a cujo cargo devem ficar os negócios políticos da freguezia de S. Lourenço (...).”8 “Ao preclaro cidadão Dr. Francisco Portela, governador do estado do Rio de Janeiro. Saúde e fraternidade. Os habitantes do Cubango, cansados de supplicar ao governo passado uma linha de bonds para este salubérrimo bairro, voltam-se ao grande cidadão, na esperança de serem attendidos, com o novo systema de governo que os rege e do qual fazeis parte, concorrendo com vossas luzes intelelctuaes e rectidão de espírito e justiça. Os moradores.9 “Tinhamos escripto a reclamação precedente, quando nos chegou noticia de que ante-hontem, no bairro do Fonseca, em Nitheroy, um cão hydrophobo correu várias ruas mordendo animaes que encontrava, tendo penetrado nos quintaes de varias casas, mordendo a criação e sendo depois morto, infelizmente tarde, pelo caixeiro de uma venda da rua (...). Espectaculos desta

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O Paiz, 15 de novembro de 1884, coluna 1, página 4. O Paiz, 4 Janeiro de 1890, Coluna 8, página 1: 9 O Paiz, 8 de janeiro de 1890, coluna 7, página 2: 8

ordem, e as desgraças que os acompanham, depõem muito contra nosso serviço municipal”.10 E reclamações do tipo, continuam em 1895: “O Aprazível bairro de Copacabana está transformado em cemitério de bois em putrefação. Já aqui reclamamos providências que abriguem os moradores daquelle local de taes focos de infecção; elles porém continuam em maior escala (...). Nos jornais do período, eram comuns publicações de folhetins que, a cada edição do jornal, traziam a continuação de uma história ou conto, como abaixo: “Folhetim Amores de Província, por Xavier de Montépin, segunda parte, O Filho Adotivo” “(...) Um dos criados dirigiu-se a toda brida à casa de Jorge Herbert... o outro enfiou pelo bairro vizinho, que distava d’ahi talvez uma meia légua. (...).”11 Para complementar a análise destes jornais, a Biblioteca Nacional Digital, que disponibiliza parte de seu acervo para pesquisa através de seu site, fornece ainda um interessante sistema de busca por palavras que permitiu constatações interessantes sobre o uso da palavra bairro. Observe-se o quadro a seguir:

Jornal / período

Ocorrências da palavra bairro nos jornais

O Paiz – 1884 a 1889

810

O Paiz – 1890 a 1999

3205

O Paiz – 1900 a 1909

2341

O Paiz – 1910 a 1919

3972

O Paiz – 1920 a 1929

3349

O Paiz – 1930 a 1934 Em São Paulo, o Jornal Progresso do Bexiga do dia 23 de dezembro de 1900, era editado fora dos grandes centros e longe da grande imprensa, que na virada do século alcançava enorme poder político e financeiro. Sob a iniciativa de um grupo de pessoas, passou a ser editado e impresso em localidade específica da capital, um bairro. Logo na primeira página, a primeira coluna traz o seguinte recado do redator aos leitores: 10 11

O Paiz, 16 de janeiro de 1890, coluna 8, página 1: O Paiz, 19 de dezembro de 1884, folhetim, coluna 5

“Para não esquecer-me do hábito, venho hoje fazer um simples cumprimento aos meus leitores: Há poucos dias falei que hia apparecer modificado, estou hoje um pouco só, não appareci melhor porque nainda não arranjei nenhum assinante. Estou resolvido vender só avulso, visto os moradores aqui do bairro não quererem fazer couts do jornal. Bom, até outro dia...12 O jornal não possui o rigor com as palavras e apresenta uma linguagem mais coloquial e informal. Como se trata de uma edição de domingo, apresenta-se mais recreativo do que informativo, como explica em uma nota: “os números dos domingos (do Progresso) serão quase que esclusivamente humorísticos e recreativos.” Desta forma, predominam os textos literários, cartas, notícias do exterior, mas a utilização da palavra como na passagem: “Em uma rua deste pitoresco bairro, cituada entre a r. Major Diogo e Mont e D’ouro, achei-me eu um dia destes...”13 A pesquisa nos revelou, portanto, que a palavra bairro era bastante utilizada para a comunicação impressa em cidades brasileiras e que sua apropriação como local de moradia e convivência já era uma realidade. Além disto, o reconhecimento de que problemas do bairro são coletivos e afetam aos moradores é bastante perceptível nas páginas de O Paiz. A única edição do jornal Progresso do Bexiga que foi possível de ser acessada revelou-se muito importante para os propósitos deste texto, pois demonstrou a existência um reconhecimento mútuo enquanto moradores de um mesmo bairro. A primeira edição do Annuário Estatístico do Brasil, 1908-1912, traz o que seriam as divisões administrativas oficiais, desta forma até 188614 utiliza as denominações municípios, cidades, vilas e paróquias. Em 1906 passam a denominaremse municípios, cidades, vilas e districtos e confirma a divisão do Brasil em Estados, dos Estados em Municípios, dos Municípios em Distritos. A cidade do Rio de Janeiro, então distrito federal, é dividida em “Circunscrições civis” e nesta categoria estão incluídos as localidades que hoje conhecemos como bairros como Lagoa, Gávea, Jacarepaguá, Glória, Inhaúma, Irajá, Santa Cruz, entre outros. Existe, ainda, a divisão entre zona urbana e suburbana. “Circunscrições civis” como Candelária, Glória, Lagoa, Engenho

12 13

O Jornal Progresso do Bexiga do dia 23 de dezembro de 1900, Anno I – Folha Diária e Noticiosa. Nº40

P. 2 Havia recenseamentos freqüentes sendo os mais importantes, aqueles realizados em 1872, 1890 e 1900. IBGE. 14

Novo, Engenho Velho estão na zona urbana. Outros como Inhaúma, Irajá, Guratiba, Santa Cruz, Ilha do Governador, estão na zona suburbana.15 A não utilização “oficial” do termo torna-se emblemática e revela um uso muito mais popular do termo bairro do que inicialmente era previsto nesta pesquisa. Bibliografia: BARROS, José D'Assunção. Cidade e História. [S.l.]: Vozes, 2007. BEZERRA, Josué Alencar. Como definir um bairro? Uma breve revisão. Geotemas, Volume. 1, Número. 1, jan./jun., 2011, p. 21-31. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. VIII Recenseamento Geral, 1980. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. VIII Recenseamento Geral, 1970. DICCIONARIO da Lingua Portugeza, por Antônio de Moraes Silva. Oitava Edição. Volume I. Rio de Janeiro, Editora Empreza Litteraria Fluminense, 1890, p. 306. GRANDE Diccionario Portuguez ou Thesouro da Lingua Portugueza pelo Dr Frei Domingos Vieira, dos Eremitas Calçados de Santo Agostinho. Publicação feita sobre o manuscrito original, inteiramente revisto e consideravelmente augmentado. Primeiro Volume. Imprensa da Livraria Franceza e Nacional. Rio de Janeiro, A. A. da Cruz Coutinho, 1871, p. 706. IBGE. Malha Digital de Setores Censitários. Disponível em: http://www.censo2010.ibge.gov.br/. Acessado em: 16 de Maio de 2011. MACHADO, Rosa Maria. Como a população vê o seu próprio bairro: o caso do bairro Fonseca. Rio de Janeiro, 1986. Mimeo PALMER, Maria Helena Lima. Um teste aos critérios de delimitação de bairros: Neves, São Gonçalo. Rio de Janeiro, 1982. Mimeo RIO DE JANEIRO. Prefeitura Municipal. Bairros do Município do Rio de Janeiro, 1981. RIO DE JANEIRO. Prefeitura Municipal / FUNDREM. Abairramento dos municípios da RMRJ, 1983.

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P. 255 do Annuário Estatistico do Brazil (1º anno – 1908-1912):

SOARES, M. Terezinha de Segadas. O conceito geográfico de bairro e sua exemplificação na cidade do Rio de Janeiro. Boletim Carioca de Geografia, Rio de Janeiro, 11 (3-4), 1959. TEIXEIRA, Marlene P. V.; MACHADO, Rosa Maria. Conceito de Bairro: unidade popular ou técnica? Anuário do Instituto de Geociências, UFRJ: 1986. p. 66-71. Novo dicionário popular ilustrado. Lingua portugueza por A. Lopes dos Santos. 1912 VERDELHO, Telmo. Dicionários Portugueses, Breve História. Universidade de Aveiro. Históra do saber lexical e constituição de um léxico brasileiro, José Horta Nunes e Margarida Petter (Orgs), São Paulo, Humanitas / FFLCH / USP: Pontes, 2002, p. 15-64.