Versão Simplificada das Contas do Governo da República - Exercício de 2009

Ações do governo para reduzir os efeitos da crise A partir do último quadrimestre de 2008, quando o Brasil começou a sentir mais fortemente o impacto da crise econômica mundial, o governo brasileiro implementou várias medidas para diminuir seus efeitos no país. Essas ações abrangeram as áreas fiscal, monetária, creditícia e cambial. Com os dados apresentados na prestação de contas do Governo da República de 2009 e baseado em informações de órgãos específicos, o TCU analisou qual foi o impacto da atuação do governo para uma gradual recuperação da economia do país, observada a partir do segundo trimestre de 2009, quando houve uma reversão da queda do PIB. Como resultado, o PIB caiu apenas 0,2%, conforme demonstrado na análise relativa ao desempenho da economia. Nas áreas fiscal, monetária e creditícia o governo adotou tanto medidas gerais quanto ações específicas voltadas aos setores mais afetados pela crise. No Gráfico 1, observam-se algumas medidas do governo para aumentar a demanda nos seguintes setores: construção civil, agricultura, automóveis, móveis e eletrodomésticos. Gráfico 1. Medidas do governo brasileiro para conter a crise

CRISE

AÇÃO DO GOVERNO

RESULTADOS AUMENTO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE INSUMOS DA

CONSTRUÇÃO CIVIL

CONSTRUÇÃO CIVIL EM 2009,

QUEDA DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL CIVIL DE OUTUBRO/2008 A

AUMENTO DE R$ 7 MIL PARA R$ 25 MIL NO LIMITE DE

FEVEREIRO/2009.

EMPRÉSTIMO PARA COMPRA

DE INSUMOS DA CONSTRUÇÃO

APESAR DE AINDA APRESENTAR NÍVEIS MENORES QUE NO MESMO PERÍODO DE 2008.

AUTOMÓVEIS

DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO, EM NOVEMBRO DE 2008, DE CRÉDITO DE R$ 2 BILHÕES PARA ESTIMULAR O CONSUMO EM DIVERSOS SETORES, INCLUINDO

QUEDA DAS VENDAS REAIS DE

O DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.

DE CARROS NACIONAIS DE JANEIRO A OUTUBRO DE 2009; E DAS

CARROS NACIONAIS A PARTIR DO

VENDAS DE VEÍCULOS, MOTOS E

FINAL DE JULHO ATÉ DEZEMBRO

AUTOPEÇAS A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2008.

DE 2008 E DE VEÍCULOS, MOTOS E

AGRICULTURA

TENDÊNCIA DE AUMENTO DAS VENDAS

AUTOPEÇAS DE JULHO A NOVEMBRO DE 2008.

AUMENTO DA OFERTA DE CRÉDITO PARA O SETOR AUTOMOTIVO; ISENÇÃO DO IPI DE CARROS DE MOTOR 1.0 E DO IOF NOS FINANCIAMENTOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES.

A PRODUÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS EM 2009, QUE INDICA O NÍVEL DE ATIVIDADE ECONÔMICA NA AGRICULTURA, FOI INFERIOR À PRODUÇÃO MENSAL DE 2008, EXCETO EM DEZEMBRO. A RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, A DIMINUIÇÃO DA PROCURA

M ÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS

MUNDIAL POR PRODUTOS AGRÍCOLAS E

QUEDA NA PRODUÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS A PARTIR

ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO DE R$ 5 BILHÕES PARA

DAS COMMODITIES AGRÍCOLAS EXPLICAM

DE OUTUBRO DE 2008

FINANCIAMENTO DA

A TÍMIDA RECUPERAÇÃO DO SETOR.

ATÉ FEVEREIRO DE 2009.

SAFRA AGRÍCOLA.

VENDAS REAIS NO VAREJO

DISPONIBILIZAÇÃO, EM NOVEMBRO DE 2008, DE CRÉDITO DE R$ 2 BILHÕES PARA ESTIMULAR O CONSUMO EM DIVERSOS SETORES,

DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2008 INFERIORES ÀS VENDAS NO MESMO PERÍODO DE 2009.

INCLUINDO O DE MÓVEIS E

A CONSEQUENTE QUEDA DOS PREÇOS

AUMENTO DAS VENDAS A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2008; NOS TRÊS ÚLTIMOS MESES DE 2009, OBTIVERAM-SE AS MAIORES VENDAS NO VAREJO.

ELETRODOMÉSTICOS;

REDUÇÃO DO IPI DE FOGÕES, GELADEIRAS, LAVADORAS E TANQUES EM ABRIL DE 2009.

Na área cambial, com vistas a reduzir a volatilidade do preço do dólar e atenuar os impactos da crise sobre o câmbio, o governo, no segundo semestre de 2008, atuou por meio de diversos instrumentos, tais como: leilão de dólares, redução integral da alíquota

do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações de câmbio, e operações com o Federal Reserve, que disponibilizou para o Brasil conta em dólares para garantir um nível mínimo de liquidez no mercado de câmbio.

Dívida externa bruta deduzida dos créditos em moeda estrangeira (incluindo as reservas internacionais).

Até outubro de 2008 havia uma tendência de redução do capital estrangeiro no Brasil, uma vez que os investidores internacionais retiraram dinheiro do país para diminuir o prejuízo no mercado externo. Entretanto, pode-se constatar que o Brasil se recuperou de maneira relativamente rápida, pois, no final de novembro de 2008, os capitais estrangeiros começaram a retornar. Isso aconteceu devido ao aumento da confiança dos investidores na economia brasileira, que no momento da crise apresentava inflação controlada, dívida externa líquida negativa, relação dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB) estável e altas taxas de crescimento econômico. Com o retorno dos capitais externos ao país, o governo instituiu em outubro de 2009 uma alíquota de 2% para o IOF incidente na entrada de capitais externos destinados à aplicação em ativos de renda fixa e variável no Brasil. O objetivo foi o de reduzir a excessiva valorização do Real frente ao dólar. O governo também implementou ações para estimular o comércio exterior, pois a crise afetou as exportações brasileiras, que tiveram uma forte queda a partir de julho de 2008. Parte das reservas internacionais foi utilizada para financiar exportações, e novas regras foram estipuladas para facilitar as linhas de crédito aos exportadores. A contar de março de 2009, observa-se uma recuperação do volume de exportações, embora inferior ao do ano anterior.

O aumento da liquidez ocorre com a elevação da quantidade de dinheiro que circula na economia. Isso ocorre via expansão das políticas monetária e creditícia.

Taxa de juros obtida com a retirada do índice de inflação de determinado período.

Para atenuar a crise, destacam-se ainda várias ações monetárias e creditícias que contribuíram para aumentar a liquidez na economia, resultando na diminuição da taxa de juros real em 2009, tais como a redução dos depósitos compulsórios do sistema bancário e o aumento da oferta de crédito. Também foram adotadas medidas, já a partir de outubro de 2008, para evitar problemas de liquidez nas instituições financeiras nacionais. O Banco Central do Brasil disponibilizou para os grandes bancos R$ 24 bilhões para fins de compra de carteira de bancos menores com problemas de liquidez e de solvência. Além disso, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal foram autorizados a comprar ações e participações de instituições financeiras nacionais. A Caixa também obteve autorização para comprar ações de empresas construtoras com problemas de liquidez.

O superávit primário é o resultado positivo das contas públicas, excluindo os juros.

Quanto à política fiscal, as medidas anticrise decorrentes de redução de tributos e aumentos de despesas governamentais resultaram na redução do superávit primário da União, cuja proporção do PIB caiu de 2,45% para 1,29% de 2008 para 2009. Já o déficit nominal da União em relação ao PIB cresceu de 0,69% em 2008 para 3,44% em 2009.

Despesas totais do governo maiores que as receitas totais, incluídos os juros.

Após todas essas considerações, as análises constantes do Relatório sobre as Contas prestadas pelo Presidente da República revelam que o conjunto de medidas adotadas pelo governo contribuiu para a redução do impacto da crise mundial na economia brasileira.

Acesse a íntegra do capítulo sobre Ações do governo para reduzir os efeitos da crise no Brasil na versão completa do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República: www.tcu.gov.br/contasdegoverno