INSPECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO

Avaliação Externa das Escolas Relatório de escola

Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho MONTIJO

Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo da IGE Datas da visita: 29 e 30 de Abril e 3 de Maio de 2010

I – INTRODUÇÃO A Lei n.º 31/2002, de 20 de Dezembro, aprovou o sistema de avaliação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, definindo orientações gerais para a auto-avaliação e para a avaliação externa. Após a realização de uma fase-piloto, da responsabilidade de um Grupo de Trabalho (Despacho Conjunto n.º 370/2006, de 3 de Maio), a Senhora Ministra da Educação incumbiu a Inspecção-Geral da Educação (IGE) de acolher e dar continuidade ao programa nacional de avaliação externa das escolas. Neste sentido, apoiando-se no modelo construído e na experiência adquirida durante a fase-piloto, a IGE está a desenvolver esta actividade, entretanto consignada como sua competência no Decreto Regulamentar n.º 81-B/2007, de 31 de Julho. O presente relatório expressa os resultados da avaliação externa do Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho – Montijo, realizada pela equipa de avaliação, na sequência da visita efectuada nos dias 29 e 30 de Abril e 3 de Maio de 2010. Os capítulos do relatório – Caracterização do Agrupamento, Conclusões da Avaliação por Domínio, Avaliação por Factor e Considerações Finais – decorrem da análise dos documentos fundamentais do Agrupamento, da sua apresentação e da realização de entrevistas em painel. Espera-se que o processo de avaliação externa fomente a autoavaliação e resulte numa oportunidade de melhoria para o Agrupamento, constituindo este relatório um instrumento de reflexão e de debate. De facto, ao identificar pontos fortes e pontos fracos, bem como oportunidades e constrangimentos, a avaliação externa oferece elementos para a construção ou o aperfeiçoamento de planos de melhoria e de desenvolvimento de cada escola, em articulação com a administração educativa e com a comunidade em que se insere. A equipa de avaliação externa congratula-se com a atitude de colaboração demonstrada pelas pessoas com quem interagiu na preparação e no decurso da avaliação.

O texto integral deste relatório encontra-se disponível no sítio da IGE na área

Avaliação Externa das Escolas 2009-2010

E S C A L A D E A V ALI A Ç Ã O Níveis de classificação dos cinco domínios

MUITO BOM – Predominam os

pontos fortes, evidenciando uma regulação sistemática, com base em procedimentos explícitos, generalizados e eficazes. Apesar de alguns aspectos menos conseguidos, a organização mobiliza-se para o aperfeiçoamento contínuo e a sua acção tem proporcionado um impacto muito forte na melhoria dos resultados dos alunos.

BOM – A escola revela bastantes

pontos fortes decorrentes de uma acção intencional e frequente, com base em procedimentos explícitos e eficazes. As actuações positivas são a norma, mas decorrem muitas vezes do empenho e da iniciativa individuais. As acções desenvolvidas têm proporcionado um impacto forte na melhoria dos resultados dos alunos.

SUFICIENTE – Os pontos fortes e os

pontos fracos equilibram-se, revelando uma acção com alguns aspectos positivos, mas pouco explícita e sistemática. As acções de aperfeiçoamento são pouco consistentes ao longo do tempo e envolvem áreas limitadas da escola. No entanto, essas acções têm um impacto positivo na melhoria dos resultados dos alunos.

INSUFICIENTE – Os pontos fracos

sobrepõem-se aos pontos fortes. A escola não demonstra uma prática coerente e não desenvolve suficientes acções positivas e coesas. A capacidade interna de melhoria é reduzida, podendo existir alguns aspectos positivos, mas pouco relevantes para o desempenho global. As acções desenvolvidas têm proporcionado um impacto limitado na melhoria dos resultados dos alunos.

Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho – Montijo

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II – CARACTERIZAÇÃO DO AGRUPAMENTO O Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho situa-se na freguesia de Atalaia, concelho do Montijo. Oferece a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico e recebe crianças e alunos residentes nas freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro/Jardia. Integram o Agrupamento duas escolas básicas do 1.º ciclo (EB1 de Atalaia e EB1 de Jardia), uma escola básica do 1.º ciclo com jardim-de-infância (EB1/JI de Alto Estanqueiro) e um jardim-de-infância (JI de Atalaia). A população escolar engloba 300 crianças e alunos e encontra-se distribuída por três grupos da educação pré-escolar (75 crianças) e 12 turmas do 1.º ciclo do ensino básico (225 alunos). De acordo com os dados disponibilizados pelo Agrupamento, o número de alunos abrangidos pelos auxílios económicos, no âmbito da Acção Social Escolar, é de 91 (53 alunos do escalão A e 38 do B), o que corresponde a uma percentagem de 40,4%, valor inferior ao registado a nível nacional para este ciclo de ensino (53,9%). A percentagem de alunos do 1.º ciclo com nacionalidade estrangeira é de 3,1% (três romenos, dois brasileiros, um chinês e um francês), valor igualmente inferior ao registado a nível nacional (7,5%). Verifica-se que 62,3% dos alunos têm computador e Internet em casa, 26,3% têm computador mas não têm ligação à Internet. Os encarregados de educação têm uma formação académica sobretudo ao nível da escolaridade básica (52,8%). Um número significativo não especifica a profissão (22,4%) e, dos restantes, a maioria exerce profissões ligadas aos serviços, designadamente serviços directos e particulares, de protecção e segurança (8,7%), seguindo-se os empregados de escritório (8,3%) e operários, artífices e trabalhadores similares das indústrias extractivas e da construção civil (7,8%), valores próximos dos nacionais. O corpo docente é estável, sendo constituído por 23 educadores e professores, dos quais 87% pertencem ao quadro de Agrupamento, 4,3% ao quadro de zona pedagógica e 8,7% são contratados. O grupo etário mais representativo é o que se situa entre os 40 e 50 anos de idade, sendo que 52,2% dos docentes leccionam há mais de 10 e menos de 20 anos. Do pessoal não docente fazem parte três assistentes técnicos e 21 assistentes operacionais.

III – CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO POR DOMÍNIO 1. Resultados

BOM

O Agrupamento analisa sistematicamente as taxas de transição e de retenção, a evolução das classificações das provas de aferição e a taxa de transição dos alunos sujeitos a apoios, comparando-as com os valores a nível nacional. Na educação pré-escolar, elaboram-se sínteses das informações relativas às aprendizagens e evolução das crianças, que são entregues aos encarregados de educação, juntamente com o portefólio individual. Considerando o triénio 2006-2007 a 2008-2009, no que se refere às provas de aferição do 4.º ano, constata-se que o sucesso obtido em Língua Portuguesa se situou acima da média nacional, mas registou uma tendência decrescente na sua evolução e a diferença face aos valores nacionais diminuiu ao longo do período em análise. Em Matemática, os resultados obtidos evoluíram de forma positiva, superando a média nacional nos dois últimos anos e verificando-se uma melhoria muito significativa do primeiro para o último. São identificadas as causas prováveis das situações de insucesso e implementadas algumas estratégias de superação das mesmas. Salienta-se a inexistência de casos de abandono escolar ao longo do triénio e a monitorização das taxas de transição, que revelam melhorias significativas em 2008-2009, superando os valores nacionais neste mesmo ano. O Projecto Educativo tem como prioridade o desenvolvimento da cidadania, contudo, a inexistência de estratégias de auscultação e responsabilização sistemática dos alunos limita o desenvolvimento pleno dessas competências. O Plano Anual de Actividades contempla um conjunto de iniciativas, cuja visibilidade junto da comunidade incrementa o sentido de pertença ao Agrupamento e da satisfação dos alunos e respectivos encarregados de educação. As crianças e alunos têm, de modo geral, um comportamento disciplinado, salientando-se o bom relacionamento entre os elementos da comunidade escolar, o que contribui para um clima educativo facilitador das aprendizagens. Contudo, a não generalização de procedimentos dificulta a apropriação das normas por parte dos alunos. Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho – Montijo

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O Agrupamento acolhe crianças e alunos com expectativas diversificadas face às aprendizagens escolares e embora não seja efectuado o diagnóstico dessas expectativas, há algumas iniciativas que promovem a valorização das aprendizagens, mas não estão instituídos procedimentos a fim de premiar os alunos com melhores desempenhos académicos. Para além de alguns contactos informais, não se avalia o impacto das aprendizagens no ingresso no 2.º ciclo.

2. Prestação do serviço educativo

BOM

O planeamento de médio e longo prazo realiza-se em sede de Núcleo Educativo como forma de fomentar a partilha de experiências e perspectivas entre os docentes. A passagem de informações na transição da educação pré-escolar para o 1.º ciclo, favorecida pela pequena dimensão do Agrupamento, bem como a participação dos técnicos das actividades de enriquecimento curricular nas reuniões são as medidas adoptadas para promover a sequencialidade das aprendizagens. Contudo, a articulação entre as orientações curriculares da educação pré-escolar e o currículo do 1.º ciclo é limitada e pontual. Não estão, também, previstas actividades de integração dos alunos que concluem o 4.º ano em escolas do 2.º ciclo. Os docentes elaboram as suas planificações de curto prazo, tendo em consideração as orientações divulgadas nos respectivos núcleos educativos e as planificações a longo prazo, não havendo, contudo, evidências da supervisão do cumprimento do planeamento individual, nem da observação de aulas, como estratégia de acompanhamento e desenvolvimento profissional. A aferição de instrumentos para observação e registo do desenvolvimento das crianças na educação pré-escolar, a elaboração de matrizes comuns e a realização de fichas de avaliação trimestral, ao nível do Agrupamento, são procedimentos promotores da confiança na avaliação interna e facilitadores da análise dos resultados e da redefinição de estratégias de diferenciação e melhoria. A avaliação do impacto das medidas de diferenciação pedagógica revela uma evolução positiva no sucesso dos alunos apoiados. A abrangência das experiências de aprendizagem, integrando as componentes desportiva, cultural, artística e tecnológica, tem um reflexo positivo na formação integral dos alunos, sendo de realçar que a avaliação destas actividades revela que as mesmas dão visibilidade ao Agrupamento e geram satisfação na comunidade educativa.

3. Organização e gestão escolar

BOM

O Projecto Educativo centra as suas prioridades na educação para a cidadania e o Projecto Curricular reproduz, essencialmente, o currículo nacional. O Plano Anual de Actividades, por seu turno, elenca um conjunto de iniciativas transversais a todo o Agrupamento, o que contribui para o reforço da sua unidade, nem sempre evidenciando, contudo, coerência com as metas definidas no Projecto Educativo. A participação da comunidade educativa na elaboração dos documentos orientadores limitou-se aos órgãos onde tem assento. Devido a fragilidades na sua concepção, estes documentos denotam um impacto limitado nas opções pedagógicas e organizacionais do Agrupamento. A distribuição de tarefas e cargos é feita pela Directora, que conhece as competências dos profissionais, pautando-se por critérios que privilegiam a continuidade pedagógica, no caso dos docentes. As necessidades de formação são elencadas no Projecto de Formação do Agrupamento, sendo em parte atendidas pelo Centro de Formação de Montijo e Alcochete e pela realização de formação interna, no âmbito do Programa Nacional do Ensino do Português, para os docentes, e através de acções desenvolvidas pela Câmara Municipal do Montijo, para os não docentes. O Agrupamento dispõe de espaços adequados à prática lectiva e todas as unidades dispõem de ligação à Internet e de algum equipamento informático, sendo prática a partilha de recursos. Destacam-se, contudo, insuficiências ao nível dos equipamentos educativos, dificultando a resposta às exigências do funcionamento da escola a tempo inteiro e gerando listas de espera na educação pré-escolar. Existem limitações na angariação de verbas próprias, o que condiciona a gestão de recursos financeiros. O Agrupamento valoriza a participação dos pais na vida escolar através da definição de estratégias que passam pelo incentivo à participação em actividades diversificadas, pela valorização das suas experiências profissionais e outros conhecimentos. A articulação com a Câmara Municipal do Montijo e com as juntas de freguesia da Atalaia e do Alto Estanqueiro/Jardia revela-se determinante na superação dos constrangimentos identificados.

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Os documentos estruturantes do Agrupamento expressam princípios de equidade e justiça, numa perspectiva de escola inclusiva, patente na actuação dos profissionais, contudo, o facto de não serem evidentes estratégias de actuação concertadas leva a que os diferentes actores nem sempre tenham uma percepção clara da forma como os responsáveis concretizam os princípios de justiça nas suas formas de actuação e na resolução de problemas.

4. Liderança

BOM

A Directora valoriza a prestação do serviço educativo à comunidade, em estreita ligação com a mesma. No entanto, o facto de não serem claramente hierarquizadas as prioridades nem definidas metas quantificáveis e avaliáveis dificulta a monitorização do seu cumprimento. A comunidade educativa reconhece a interacção entre a escola e o meio e as relações interpessoais como elementos identificadores do Agrupamento, reflectindo-se positivamente na socialização dos alunos. Em termos prospectivos, a Directora reconhece que a verticalização terá impactos na organização e funcionamento, podendo consubstanciar uma oportunidade de desenvolvimento estrutural e pedagógico. As lideranças do Agrupamento conhecem, na generalidade, as suas competências específicas e sentem-se motivadas no exercício das suas funções. O Agrupamento manifesta alguma abertura à inovação, sendo de assinalar o investimento no apetrechamento das unidades educativas com rede wireless e equipamento informático, com reflexos nos processos de aprendizagem e de ensino e na circulação de informação. Destaca-se ainda o projecto Férias Desportivas como uma solução de prestação de serviço social que visa promover a ocupação dos alunos durante o mês de Julho. Foram firmadas parcerias e protocolos com entidades públicas e privadas, reconhecidos pela comunidade educativa como tendo um impacto positivo nas aprendizagens e na imagem do Agrupamento.

5. Capacidade de auto-regulação e melhoria do Agrupamento

SUFICIENTE

O Agrupamento tem vindo a desenvolver regularmente um trabalho de reflexão que permitiu a definição de algumas estratégias de intervenção conducentes à melhoria do serviço educativo prestado, embora sem a abrangência necessária no que se refere à sua divulgação e impacto nas práticas dos profissionais do Agrupamento. No corrente ano lectivo, constitui-se uma equipa de auto-avaliação, que definiu um projecto, com vista ao aperfeiçoamento do processo. Através das práticas de auto-avaliação implementadas, o Agrupamento conhece alguns dos seus pontos fortes, procurando consolidá-los, e fracos, registando-se acções pontuais com vista à sua superação, não havendo, contudo, a sua integração num plano estruturado que evidencie estratégias concertadas de consolidação e melhoria. São identificados os principais constrangimentos e oportunidades, não sendo, contudo, consensual a identificação da oportunidade propiciada pela prevista reestruturação do Agrupamento. A reduzida abrangência do processo de auto-avaliação, ao nível da metodologia e dos impactos nas práticas profissionais, indicia que os mecanismos de auto-regulação e melhoria não estão consolidados.

IV – AVALIAÇÃO POR FACTOR 1. Resultados 1.1 Sucesso académico O Agrupamento procede, de modo sistemático, à recolha e tratamento dos resultados académicos. A análise dos mesmos é realizada em Conselho Pedagógico e em reuniões de Núcleo Educativo (da educação pré-escolar, dos 1.º e 2.º anos, dos 3.º e 4.º anos e da educação especial), incidindo sobre as taxas de transição e de retenção por ano de escolaridade, a evolução das classificações das provas de aferição de 4.º ano e, ainda, a taxa de transição dos alunos sujeitos a apoios educativos. Os docentes comparam os resultados obtidos com os valores nacionais, não procedendo do mesmo modo relativamente aos resultados de outros agrupamentos do concelho. Na educação pré-escolar, as educadoras fazem um diagnóstico das competências das crianças que ingressam nos jardins-de-infância. Elaboram igualmente registos trimestrais, que sistematizam informações relativas às

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aprendizagens e evolução das crianças e são entregues aos encarregados de educação, acompanhados de portefólio individual. Considerando o triénio 2006-2007 a 2008-2009, no que se refere às provas de aferição do 4.º ano, constata-se que o sucesso obtido em Língua Portuguesa (94,3%, 90,5% e 90,8%), registou uma tendência decrescente, mas situou-se sempre acima da média nacional (93%, 89,5% e 90,2%), embora a diferença face aos valores nacionais tenha diminuído ao longo do período em análise (+1,3%, +1% e +0,6%). Em Matemática, os resultados obtidos evoluíram de forma positiva (79,6%, 92,4% e 95,5%), superando a média nacional nos dois últimos anos (85,5%, 90,8% e 88,1%), verificando-se uma evolução muito significativa do primeiro para o último (-5,9%, +1,6% e +7,4%). No que diz respeito à qualidade do sucesso, constata-se que a percentagem de alunos que obtiveram a classificação de Muito Bom nas provas de aferição subiu em Língua Portuguesa (0%, 7,5% e 13,6%), superando os valores nacionais nos dois últimos anos. Em Matemática, registaram-se oscilações (5,6%, 9,4% e 4,4%), sendo as médias do Agrupamento sempre inferiores às nacionais. Dificuldades de natureza sóciofamiliar, a imaturidade de alguns alunos e as baixas expectativas de algumas famílias relativamente à formação académica dos seus educandos foram indicados como causas prováveis das situações de insucesso. A fim de melhorar os resultados, o Agrupamento implementou algumas estratégias, das quais se destacam os apoios educativos, acções no âmbito do Programa Nacional do Ensino do Português, adesão ao Plano Nacional de Leitura, reforço das aprendizagens no Apoio ao Estudo, aquisição e produção de materiais didácticos para a Matemática, bem como projectos e actividades diversificados para promoção da literacia. Não se registaram casos de abandono escolar ao longo do triénio, como consequência da implementação de estratégias de envolvimento e responsabilização das famílias no acompanhamento do percurso dos seus educandos. São igualmente monitorizadas as taxas de transição, que baixaram de 2006-2007 para 2007-2008, tendo melhorado significativamente em 2008-2009 (94,8%, 93,5% e 98,4%, respectivamente), superando (+2,3%) os valores nacionais neste mesmo ano (95,8%, 96,1% e 96,1%). De acordo com os responsáveis, a imaturidade dos alunos na transição do 1.º ano, explica o facto de o 2.º ano de escolaridade registar, ao longo do triénio, as taxas de transição mais baixas (84%, 80% e 95,7%), superando a média nacional apenas no último ano.

1.2 Participação e desenvolvimento cívico O Projecto Educativo, intitulado Novos Trilhos Para a Cidadania, tem como prioridade o desenvolvimento de competências no aluno enquanto cidadão europeu, cidadão nacional e cidadão local, operacionalizadas através do Plano Anual de Actividades, que privilegia acções de promoção de um estilo de vida saudável, solidário e seguro, da qual é exemplo a campanha de angariação de bens desenvolvida em parceria com o Banco Alimentar Contra a Fome e a participação no projecto Tu Kontas, que visa o incremento do respeito pela diferença. Regista-se o acolhimento de sugestões de actividades por parte de alunos do 4.º ano como, por exemplo, a visita ao Kartódromo de Palmela. Assinalam-se também estratégias pontuais de responsabilização dos discentes, com destaque para a elaboração das regras de conduta na sala de aula, o acompanhamento dos alunos do 1.º ano por alunos do 4.º ano, nos casos em que as turmas são mistas, e o desenvolvimento de tarefas quotidianas, adequadas ao seu nível etário. Não estão, contudo, previstas estratégias de auscultação e responsabilização sistemática dos alunos. A visibilidade das actividades do Plano Anual junto da comunidade, designadamente o Cicloturismo/ Tricicloturismo e a Festa de Natal, a existência de uma equipa de andebol do Agrupamento e a construção de um crachá por aluno são iniciativas geradoras do sentido de pertença ao Agrupamento e da satisfação dos alunos e respectivos encarregados de educação.

1.3 Comportamento e disciplina As crianças e alunos têm, de modo geral, um comportamento disciplinado, salientando-se o bom relacionamento entre discentes, docentes e não docentes, o que contribui para um clima educativo facilitador das aprendizagens. No entanto, não evidenciam conhecimento explícito do Regulamento Interno. Os critérios de avaliação contemplam as dimensões da indisciplina, da assiduidade e da pontualidade e as regras para o normal funcionamento das aulas são visíveis em algumas salas e outros locais dos espaços escolares. De igual modo, alguns docentes utilizam, como estratégia potenciadora do bom comportamento, a

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exposição do registo diário dos comportamentos, na sala de aula. Contudo, a não generalização destes procedimentos dificulta a apropriação das normas por parte dos alunos. As situações de comportamento menos correcto ocorrem essencialmente nos recreios e nas actividades de enriquecimento curricular, sendo resolvidos pelos docentes ou pelas assistentes operacionais, sem necessidade de recurso à aplicação de medidas disciplinares sancionatórias.

1.4 Valorização e impacto das aprendizagens O Agrupamento acolhe crianças e alunos com expectativas diversificadas face às aprendizagens escolares, fruto de assimetrias socioeconómicas que caracterizam a população concelhia. Embora não seja efectuado o diagnóstico dessas expectativas, há algumas iniciativas que promovem a valorização das aprendizagens, como a exposição dos trabalhos dos alunos nos espaços escolares, a realização de actividades em espaços públicos (no Cinema Teatro Joaquim d’ Almeida, no Montijo, e na sala de espectáculos do Freeport, por exemplo) e a divulgação de iniciativas do Agrupamento no boletim municipal. Pontualmente, são organizadas competições limitadas ao grupo-turma, como A Corrida das Tabuadas, a fim de estimular o sucesso dos alunos. São adoptadas estratégias pontuais de motivação em sala de aula e é atribuído um diploma de finalista às crianças que terminam e educação pré-escolar e aos alunos que concluem o 4.º ano, por ocasião da festa de encerramento do ano lectivo, aberta à comunidade. Não está, porém, instituído um quadro de excelência que premeie os alunos com melhores desempenhos académicos. Alguns alunos e encarregados de educação contactam informalmente com os docentes do Agrupamento após a conclusão do 1.º ciclo, informando-os sobre o seu percurso académico, não sendo, todavia, avaliado o impacto das aprendizagens no ingresso no 2.º ciclo.

2. Prestação do serviço educativo 2.1 Articulação e sequencialidade O planeamento de médio e longo prazo realiza-se em sede de Núcleo Educativo como forma de fomentar a partilha de experiências e perspectivas entre os docentes. É também nestes subgrupos que se produzem instrumentos de avaliação (matrizes, grelhas de observação) e se aferem os respectivos critérios. A adequação dos programas aos contextos específicos concretiza-se nos projectos curriculares de grupo e de turma. Ao Conselho de Docentes compete a gestão do trabalho desenvolvido nos núcleos educativos sobre o qual o Conselho Pedagógico se pronuncia e delibera. A aferição e monitorização do Plano Anual de Actividades são também efectuadas neste órgão. A passagem de informações na transição da educação pré-escolar para o 1.º ciclo, favorecida pela pequena dimensão do Agrupamento, bem como a participação dos técnicos das actividades de enriquecimento curricular nas reuniões, são as medidas adoptadas para promover a sequencialidade das aprendizagens. Regista-se, ainda, que a generalidade das actividades do Plano Anual envolve crianças e alunos, o que facilita a integração no 1.º ciclo. Contudo, a articulação entre as orientações curriculares da educação pré-escolar e o currículo do 1.º ciclo é limitada e pontual. Não estão, também, previstas actividades de integração dos alunos que concluem o 4.º ano, em escolas do 2.º ciclo.

2.2 Acompanhamento da prática lectiva em sala de aula Os docentes elaboram as suas planificações de curto prazo, tendo em consideração as orientações divulgadas nos respectivos núcleos educativos e as planificações a longo prazo. As coordenadoras de Conselho de Docentes promovem o trabalho colaborativo, evidenciado na troca de materiais didácticos e no desenvolvimento de actividades extensíveis a todo o Agrupamento. Não há, contudo, evidências da supervisão do cumprimento do planeamento individual, nem da observação de aulas, por parte das coordenadoras, como estratégia de acompanhamento e desenvolvimento profissional. Estão definidas linhas orientadoras para a elaboração dos projectos curriculares de turma, sendo a sua avaliação intermédia aferida pela Directora. A aferição de instrumentos para observação e registo do desenvolvimento das crianças na educação préescolar, a elaboração de matrizes comuns e a realização de fichas de avaliação trimestral, ao nível do

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Agrupamento, são medidas que visam promover a confiança na avaliação interna e facilitar a análise dos resultados obtidos pelos alunos, bem como a redefinição de estratégias de diferenciação e melhoria.

2.3 Diferenciação e apoios Os alunos portadores de necessidades educativas especiais são apoiados pela docente da educação especial que trabalha com os professores titulares de turma, na planificação das actividades lectivas e de enriquecimento do currículo, na definição de estratégias de diferenciação e reforço das aprendizagens, bem como nos procedimentos de avaliação. No sentido de responder adequadamente às necessidades identificadas, o Agrupamento mantém uma parceria com a Cooperativa de Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado do Montijo e Alcochete, que disponibiliza uma técnica de terapia da fala, responsável pelo acompanhamento dos alunos das diferentes unidades educativas. A psicóloga do Serviço de Psicologia para a Promoção do Sucesso Educativo, da Câmara Municipal do Montijo, garante a condução do processo de avaliação (através de sessões com os discentes e contactos com as respectivas famílias), encaminhando igualmente alguns casos para consultas de pedopsiquiatria e de desenvolvimento em hospitais, como o de Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro. A monitorização do sucesso dos alunos apoiados no âmbito da educação especial regista, na generalidade, uma evolução positiva ao longo do triénio. Em 2008-2009, o sucesso foi de 100%, nos 1.º, 2.º e 3.º anos, e de 75%, no 4.º ano (um de quatro não obteve sucesso). Aos alunos cuja língua materna não é o Português é assegurado apoio educativo, bem como a realização de actividades específicas e individualizadas. As dificuldades transitórias de aprendizagem são objecto de apoios educativos, abrangendo, em 2009-2010, 26 planos de recuperação e quatro planos de acompanhamento. Entre as medidas de diferenciação pedagógica contempladas nestes planos destacam-se o apoio individualizado do professor titular em sala de aula, a diversificação dos métodos de aprendizagem da leitura e a utilização de jogos didácticos. A avaliação do impacto destas medidas revela uma evolução positiva no sucesso dos alunos apoiados, sendo em 2008-2009 de 100%, nos 1.º, 3.º e 4.º anos, e 66,7 %, no 2.º ano (um de três não transitou).

2.4 Abrangência do currículo e valorização dos saberes e da aprendizagem A prática desportiva é promovida em actividades que envolvem todas as unidades educativas do Agrupamento, como é o caso do Cicloturismo/Tricicloturismo e do Sarau Desportivo de Encerramento do Ano Lectivo (actividades anuais). Foi ainda constituída uma equipa de andebol escolar em parceria com a Federação Portuguesa de Andebol, modalidade coordenada e dinamizada por docentes do Agrupamento. O projecto Férias Desportivas, em parceria com a Câmara Municipal e juntas de freguesia, garante a ocupação dos discentes em actividades físicas e recreativas, durante uma parte do período de férias. Os alunos participam igualmente em actividades culturais e artísticas, através da preparação de dramatizações a nível de turma e da elaboração de um livro de histórias construído com o contributo de cada escola, o que reforça a unidade do Agrupamento. São realizadas visitas de estudo à biblioteca municipal, à descoberta do património do concelho e ao Museu Agrícola da Atalaia, por exemplo. A demonstração de profissões por parte dos pais, bem como a manutenção de hortas pedagógicas e a realização da Feira de Alimentação Saudável contribuem para despertar o interesse para os saberes práticos e profissionais. O Plano Anual prevê a realização de actividades experimentais destinadas a fomentar uma atitude positiva face ao método científico, sendo esta vertente igualmente reforçada por práticas em sala de aula, no desenvolvimento dos projectos curriculares de turma. A utilização das tecnologias de informação e comunicação, embora valorizada no Projecto Educativo, integra esporadicamente os processos de aprendizagem e de ensino, sobretudo nas actividades de enriquecimento curricular, ao nível da pesquisa de informação e na exploração de programas informáticos. A avaliação destas actividades, efectuada sistematicamente, revela que as mesmas têm um impacto positivo na formação integral dos alunos, dando visibilidade ao Agrupamento e gerando satisfação nos participantes e na comunidade.

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3. Organização e gestão escolar 3.1 Concepção, planeamento e desenvolvimento da actividade O Projecto Educativo estabelecido para o biénio 2008-2010 define linhas orientadoras, centradas na educação para a cidadania, com base nas quais foram definidos objectivos e delineadas estratégias. O Projecto Curricular reproduz, essencialmente, o currículo nacional no que se refere a competências, objectivos e conteúdos. O Plano Anual de Actividades elenca um conjunto de iniciativas transversais a todo o Agrupamento, o que contribui para o reforço da sua unidade, nem sempre evidenciando, contudo, articulação com as metas definidas no Projecto Educativo. A participação da comunidade educativa na elaboração dos documentos orientadores limitou-se aos órgãos onde tem assento. Assinala-se também que, devido a fragilidades na sua concepção, estes documentos denotam um impacto limitado nas opções pedagógicas e organizacionais do Agrupamento. Estão garantidos tempos comuns para a realização de reuniões dos vários núcleos educativos, incluindo os técnicos das actividades de enriquecimento curricular e respectiva coordenadora, com vista à articulação com as actividades de natureza curricular. É ainda de salientar a existência de linhas orientadoras comuns para a elaboração dos projectos curriculares de grupo e de turma, como estratégia facilitadora da sua reavaliação em sede de Conselho de Docentes.

3.2 Gestão dos recursos humanos A distribuição de tarefas e cargos é feita pela Directora, que conhece as competências pessoais e profissionais de docentes e não docentes. A atribuição de turmas pauta-se essencialmente pelo critério da continuidade pedagógica. O pessoal não docente é suficiente para garantir o normal funcionamento das unidades educativas, com o apoio de pessoal contratado a termo resolutivo. Contudo, a duração reduzida destes contratos gera constrangimentos na gestão destes recursos humanos, por ser necessária uma constante adaptação e formação para a realização das tarefas. A integração dos novos profissionais é assegurada, no caso dos docentes, por um elemento da equipa da Directora e pelos coordenadores de Núcleo Educativo e de estabelecimento e, no caso das assistentes operacionais, pelos elementos mais experientes que exercem as mesmas funções. As necessidades de formação para o pessoal docente e não docente são elencadas no Projecto de Formação do Agrupamento. Esse levantamento é comunicado ao Centro de Formação de Montijo e Alcochete, que dinamiza acções, que atendem, em parte, às necessidades diagnosticadas. Destaca-se a realização de formação interna, no âmbito do Programa Nacional do Ensino do Português. Relativamente ao pessoal não docente, em parceria com a Câmara Municipal, têm sido desenvolvidas algumas sessões, no âmbito dos programas informáticos, primeiros socorros e relações interpessoais. As assistentes operacionais consideram que a vertente educativa das suas funções é valorizada, sobretudo pelos encarregados de educação, para quem também representam um dos contactos privilegiados com a escola. Os serviços administrativos respondem atempada e adequadamente às necessidades do Agrupamento.

3.3 Gestão dos recursos materiais e financeiros O Agrupamento dispõe de espaços adequados à prática lectiva, em resultado de intervenções de requalificação e manutenção viabilizadas pela Câmara Municipal para melhorar a funcionalidade das instalações e equipamentos. As turmas de 1.º ciclo funcionam em regime normal, havendo, contudo, constrangimentos na educação pré-escolar, resultantes da insuficiência de espaços, o que se reflecte na existência de lista de espera. Assinala-se a inexistência de um espaço adequado ao desenvolvimento da actividade física e desportiva e à componente de apoio à família, bem como a falta de uma biblioteca escolar e de salas de trabalho para os docentes. No sentido de minimizar os impactos negativos destes constrangimentos, o Agrupamento recorre aos campos polidesportivos das juntas de freguesia, utiliza o pólo da biblioteca municipal da junta de freguesia do Alto Estanqueiro e participa no projecto municipal de biblioteca itinerante, o Bibliobus. Apesar das restrições do Plano Tecnológico da Educação, no que se refere à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo, nomeadamente a inexistência de plataforma Moodle, todas as unidades dispõem de ligação à Internet e de algum equipamento informático. É prática do Agrupamento a partilha de recursos, designadamente materiais didácticos e tecnológicos. Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho – Montijo

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Todas as unidades possuem planos de emergência e sinalética de evacuação. A Escola-Sede não possui equipamento de detecção de intrusos, apesar de ser alvo de furtos e vandalismo, devido à sua localização na periferia da localidade. Em virtude da sua tipologia horizontal, o Agrupamento tem limitações na angariação de verbas próprias. Contudo, algumas das actividades anuais obtêm apoio logístico e outros apoios (medalhas, lanches, brindes, por exemplo), por parte de entidades privadas, encarregados de educação e das juntas de freguesia.

3.4 Participação dos pais e outros elementos da comunidade educativa O Projecto Educativo e o Plano Anual de Actividades valorizam a participação dos pais na vida escolar dos seus educandos, estando definidas estratégias para o seu envolvimento. Nesse sentido, o Agrupamento promove reuniões com vista à apresentação do funcionamento geral da organização. Os docentes informam regularmente os encarregados de educação sobre o desenvolvimento escolar das crianças e alunos, quer através de momentos formais (reuniões, Ficha de Informação Intercalar, caderneta), quer através de contactos informais (pessoais ou telefónicos). Pais e outros familiares são ainda incentivados a participar em actividades diversificadas, valorizando as suas experiências profissionais e outros conhecimentos. Têm, também, a possibilidade de assistir aos trabalhos apresentados pelos educandos, no final de cada período, e colaborar na preparação e realização das Hortas Escolares, da Festa de Natal, do Desfile de Carnaval, do Cicloturismo, da Feira da Alimentação ou da Festa Final de Ano. Salientam-se ainda as solicitações para o envolvimento na realização de tarefas escolares (entrevistas, pesquisas, co-responsabilização no desenvolvimento de planos de recuperação e acompanhamento). No presente ano lectivo reactivou-se a Associação de Pais, membro das Associações de Pais e Encarregados de Educação e Representantes de Pais das Escolas do Concelho do Montijo, que, pontualmente, organiza seminários sobre temáticas de interesse para a comunidade educativa, dinamiza actividades do Plano Anual e mantém uma intervenção activa junto da Autarquia. A articulação com a Câmara Municipal do Montijo e com as juntas de freguesia da Atalaia e do Alto Estanqueiro/Jardia revela-se determinante para o desenvolvimento de actividades (como por exemplo, visitas de estudo guiadas ao património do concelho, visitas das técnicas do Museu às escolas e deslocação do Bibliobus) e cedência de espaços para a realização de eventos do Plano Anual de Actividades (Cinema Teatro Joaquim d’ Almeida, gimnodesportivos, campos de jogos).

3.5 Equidade e justiça Os documentos estruturantes do Agrupamento expressam princípios de equidade e justiça, numa perspectiva de escola inclusiva, patente na actuação dos profissionais, através de medidas de apoio diversificadas, tanto destinadas a alunos portadores de necessidades educativas especiais, como para os que evidenciam dificuldades de aprendizagem, com vista à promoção da igualdade de oportunidades para o sucesso escolar. Destaca-se a interacção dinâmica entre o Agrupamento e o meio, no sentido de garantir igualdade de oportunidades e de potenciar a formação integral de todas as crianças e alunos, nomeadamente através de parcerias com entidades externas promotoras da inclusão socioescolar. Verifica-se igualmente a existência de critérios equitativos para a distribuição de serviço e para a constituição de grupos e turmas. Contudo, o facto de não serem evidentes estratégias de actuação concertadas leva a que os diferentes actores nem sempre tenham uma percepção clara da forma como os responsáveis concretizam os princípios de justiça nas suas formas de actuação e na resolução de problemas.

4. Liderança 4.1 Visão e estratégia Os objectivos do Projectos Educativo, que incidem nas vertentes da educação para a cidadania e dos saberes, são operacionalizados em planos de acção que congregam estratégias de melhoria em áreas como a leitura e a escrita, o desenvolvimento cívico, a saúde e desporto e, ainda, a formação do pessoal docente e não docente. Estes objectivos são coerentes com a visão da Directora, que valoriza a prestação do serviço educativo à

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comunidade, em estreita ligação com a mesma. No entanto, o facto de não serem claramente hierarquizadas as prioridades nem definidas metas quantificáveis e avaliáveis dificulta a monitorização do seu cumprimento. A comunidade educativa reconhece a interacção entre a escola e o meio e as relações interpessoais como elementos identificadores do Agrupamento, reflectindo-se positivamente na socialização dos alunos. Em termos prospectivos, a Directora reconhece que a verticalização prevista para o Agrupamento terá impactos na organização e funcionamento do mesmo, podendo consubstanciar uma oportunidade de desenvolvimento estrutural e pedagógico.

4.2 Motivação e empenho As lideranças do Agrupamento conhecem, na generalidade, as suas competências específicas e sentem-se motivadas no exercício das suas funções. Articulam-se através de reuniões regulares e canais de comunicação funcionais, designadamente o correio electrónico e os contactos telefónicos. A Directora valoriza o princípio da subsidiariedade e os profissionais reconhecem a margem de autonomia que lhes é garantida para a tomada de decisões, no âmbito das suas competências. O Agrupamento monitoriza a assiduidade do pessoal docente e não docente, verificando-se que o número de faltas dadas pelos docentes aumentou ao longo do triénio, sobretudo por motivos de doença prolongada ou maternidade. Estão instituídos mecanismos de substituição ou distribuição dos alunos pelas restantes turmas em casos de ausências de curta duração. No caso do pessoal não docente, as situações de absentismo são resolvidas através da mobilidade entre escolas e de reajustes nos horários.

4.3 Abertura à inovação O Agrupamento manifesta alguma abertura à inovação, ao mobilizar-se para o estabelecimento de parcerias que viabilizam soluções específicas e dinâmicas mobilizadoras da comunidade escolar, tendo em vista a resolução de problemas, nomeadamente no acesso ordenado aos refeitórios (criação de turnos e identificação dos lugares). A contratação de um professor de informática minimiza as limitações da aplicabilidade do Plano Tecnológico da Educação a um agrupamento horizontal. Destaca-se igualmente a existência de um sítio do Agrupamento na Internet, de rede wireless em todas as unidades educativas e a utilização das tecnologias de informação e comunicação, quer ao nível dos processos de aprendizagem e de ensino, ainda que esporadicamente, quer para facilitar a circulação de informação e a partilha de materiais pedagógicos. O projecto Férias Desportivas consiste numa solução inovadora de prestação de serviço social que visa promover a ocupação dos alunos das freguesias, onde o Agrupamento se integra, envolvendo-os, durante o mês de Julho, em actividades desportivas e recreativas. Salienta-se a integração neste projecto de ex-alunos, na qualidade de monitores e animadores, o que evidencia a identificação da comunidade com o Agrupamento.

4.4 Parcerias, protocolos e projectos O Agrupamento firmou algumas parcerias e protocolos com entidades públicas e privadas, visando a superação de problemas identificados no Projecto Educativo e a melhoria da prestação do serviço. Tendo em vista o desenvolvimento das competências de leitura e escrita, dispõe de uma formadora residente que dinamiza sessões no âmbito do Programa Nacional do Ensino do Português, aderiu ao Plano Nacional de Leitura e participa em diversos projectos de parceria com a Biblioteca Municipal do Montijo. Destaca-se ainda a existência de um projecto interno de exploração de histórias, que promoveu a ida de escritores e ilustradores às diferentes unidades educativas, bem como a realização de feiras do livro, entre outras actividades. A nível local e, no âmbito da educação especial, destaca-se a parceria com a Cooperativa de Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado do Montijo e Alcochete, com o Centro de Saúde e com vários hospitais. A Câmara Municipal do Montijo promove as actividades de enriquecimento curricular, que são dinamizadas por docentes da Escola Profissional do Montijo, bem como a componente de apoio à família, em parceria com o Centro Paroquial de Nossa Senhora da Atalaia. As juntas de freguesia cooperam, de igual modo, com o Agrupamento no desenvolvimento de projectos e na resolução de problemas logísticos para a realização de actividades. O protocolo com a Escola Profissional do Montijo permite que estagiários dos cursos profissionais, na área da informática e do apoio à infância, minimizem o impacto da inexistência de pessoal especializado em tecnologias da informação e comunicação e reforcem o acompanhamento e vigilância das crianças. Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho – Montijo

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A comunidade educativa reconhece, na generalidade, que estes projectos têm um impacto positivo nas aprendizagens e na imagem do Agrupamento.

5. Capacidade de auto-regulação e melhoria do Agrupamento 5.1 Auto-avaliação O Agrupamento tem vindo a desenvolver regularmente um trabalho de reflexão, incidindo sobre resultados académicos dos alunos, consecução dos objectivos do Projecto Educativo e cumprimento do Plano Anual de Actividades. Reflecte também sobre das actividades de enriquecimento curricular e o funcionamento das estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica, com base nas actas e relatórios do Conselho de Docentes e núcleos educativos. A fim de aperfeiçoar o processo, conferindo-lhe sistematicidade, no corrente ano lectivo foi criada uma equipa de auto-avaliação constituída apenas por docentes. Esta equipa definiu um projecto, com o horizonte temporal de um ano, com vista à recolha e posterior sistematização de dados obtidos através da aplicação de questionários a docentes, não docentes, crianças e alunos dos anos terminais e respectivos encarregados de educação. Salienta-se o recurso a um amigo crítico, externo ao Agrupamento, no âmbito da metodologia de trabalho adoptada. Estes procedimentos permitiram a definição de algumas estratégias de intervenção conducentes à melhoria do serviço educativo prestado, embora sem a abrangência necessária no que se refere à sua divulgação e impacto nas práticas dos profissionais do Agrupamento.

5.2 Sustentabilidade do progresso Através das práticas de auto-avaliação implementadas, o Agrupamento conhece alguns dos seus pontos fortes, procurando consolidá-los através do incremento das acções direccionadas para o desenvolvimento da cidadania. No que diz respeito aos pontos fracos, registam-se acções pontuais com vista à sua superação, como por exemplo a que levou à opção por outra empresa para dinamizar as actividades de enriquecimento curricular no Agrupamento, não havendo, contudo, a sua integração num plano estruturado que evidencie estratégias concertadas de consolidação e melhoria. São identificados os principais constrangimentos, ao nível dos recursos físicos e financeiros, estando também definidas estratégias que passam pela rendibilização de algumas parcerias, para minimizar o seu impacto. As oportunidades inerentes ao estabelecimento de parcerias e protocolos são aproveitadas para a prossecução dos objectivos do Projecto Educativo, não sendo consensual a identificação da oportunidade propiciada pela reestruturação do Agrupamento. A reduzida abrangência do processo de auto-avaliação, ao nível da metodologia e dos impactos nas práticas profissionais, indicia que os mecanismos de auto-regulação e melhoria não estão consolidados.

V – CONSIDERAÇÕES FINAIS Neste capítulo, apresenta-se uma selecção dos atributos do Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho (pontos fortes e fracos) e das condições de desenvolvimento da sua actividade (oportunidades e constrangimentos). A equipa de avaliação externa entende que esta selecção identifica os aspectos estratégicos que caracterizam o Agrupamento e define as áreas onde devem incidir os seus esforços de melhoria. Entende-se aqui por: •

Pontos fortes – atributos da organização que ajudam a alcançar os seus objectivos;

•

Pontos fracos – atributos da organização que prejudicam o cumprimento dos seus objectivos;

•

Oportunidades – condições ou possibilidades externas à organização que poderão favorecer o cumprimento dos seus objectivos;

•

Constrangimentos – condições ou possibilidades externas à organização que poderão ameaçar o cumprimento dos seus objectivos.

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Os tópicos aqui identificados foram objecto de uma abordagem mais detalhada ao longo deste relatório.

Pontos fortes 

Resultados académicos dos alunos evidenciados na superação das médias nacionais das provas de aferição e na evolução positiva das taxas de transição;



Comportamento disciplinado, contribuindo para um clima educativo facilitador das aprendizagens;



Aferição de instrumentos e procedimentos de avaliação promotores da confiança na avaliação interna e facilitadores da análise dos resultados e da redefinição de estratégias de diferenciação;



Abrangência das experiências de aprendizagem, integrando as componentes desportiva, cultural, artística e tecnológica, com impacto positivo na formação integral dos alunos;



Realização de actividades transversais a todas as unidades educativas, o que contribui para o reforço da unidade do Agrupamento;



Investimento do Agrupamento no apetrechamento das unidades educativas com rede wireless e equipamento informático, com reflexos nos processos de aprendizagem e de ensino e na circulação de informação;



Interacção entre a escola e o meio e relações interpessoais, com repercussões positivas na socialização dos alunos;



Valorização do princípio da subsidiariedade e motivação das lideranças do Agrupamento para o exercício das suas funções;



Reforço do serviço social prestado pelo Agrupamento, através do projecto Férias Desportivas.

Pontos fracos 

Inexistência de estratégias de auscultação e responsabilização sistemática dos alunos, dificultando o desenvolvimento pleno das competências de cidadania;



Ausência de procedimentos destinados a premiar os alunos com os melhores desempenhos académicos, bem como a avaliar o impacto das aprendizagens;



Limitações na articulação curricular entre a educação pré-escolar e o 1.ºciclo, obstando à sequencialidade das aprendizagens;



Insuficiente supervisão da prática lectiva, como estratégia de acompanhamento e desenvolvimento profissional;



Participação limitada da comunidade educativa na elaboração dos documentos orientadores;



Fragilidades na concepção dos documentos estruturantes, limitando o seu impacto nas opções pedagógicas e organizacionais do Agrupamento;



Abrangência limitada do processo de auto-avaliação, indiciando falta de consolidação dos mecanismos de auto-regulação e melhoria.

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Oportunidade 

Reestruturação do Agrupamento potenciando o seu desenvolvimento estrutural e pedagógico.

Constrangimentos 

Insuficiências ao nível dos equipamentos educativos, dificultando a resposta às exigências do funcionamento da escola a tempo inteiro e gerando listas de espera na educação pré-escolar;



Limitações na angariação de verbas próprias, o que condiciona a gestão de recursos financeiros.

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