INFORMATIVO

Ano IV - Número 04 | 09 de maio de 2017

A pedido de Aureo, Comissão de Defesa do Consumidor discutirá franquia limitada de banda larga fixa Pág. 02

Benjamin propõe impedir médicos de distinguirem atendimentos por plano Pág. 03

Zé Silva e Augusto Carvalho atuam em defesa do meio ambiente Pág. 04

Lucas Vergilio discute abertura de capital estrangeiro de aéreas

Pág. 03

Após aprovação na Câmara, Paulinho tenta negociar no Senado mudanças na Reforma Trabalhista “O texto cria um desequilíbrio a favor do patronato, cujas entidades seguirão com seu financiamento intocado. Confio que os senadores tomarão uma decisão justa para modernizar as relações trabalhistas.” Pág. 02

Editorial

Aureo, Deputado Federal e Líder na Câmara do Ado Solidariedade importação

Asparaginase, usado no tratamento da Leucemia Linfóide Aguda, tem levantado questionamentos sérios no país. O medicamento era comprado da Alemanha e dos Estados Unidos, mas o contrato foi suspenso e os estoques acabaram. O Ministério da Saúde comprou um similar da China, que não passou por estudos suficientes e tem eficácia duvidosa. Para discutir a escolha do governo, marcamos audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor com a presença do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Em outra, ainda a ser marcada, serão convidados representantes da área farmacêutica da pasta e do Instituto Boldrini, que atende crianças com a doença. Não abrimos mão de pedir detalhes da decisão pessoalmente. Não é possível usar um produto questionável no tratamento de uma doença que atinge cerca de duas mil crianças e adolescentes por ano. Aureo (RJ) é deputado federal e líder do Solidariedade na Câmara

Aureo discute restrição à internet banda larga em audiência pública

95 milhões

de brasileiros acessam a internet Depois que algumas operadoras de telefonia e internet resolveram limitar o sinal da banda larga fixa para os clientes, o Congresso passou a discutir formas de impedir a medida. Um projeto de lei para vedar a implementação dessa franquia limitada tramita no Senado e chegará à Câmara em breve. O tema é motivo de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, marcada a pedido do líder do Solidariedade, deputado Aureo (RJ). O parlamentar questiona a prática das empresas de diminuir a velocidade do serviço quando o pacote de banda larga acaba. “O país já tem um dos piores serviços do mundo, não dá para o consumidor pagar um preço absurdo e ter internet de péssima qualidade ou restrita”, critica Aureo. Entre os convidados da audiência, estavam o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; o presidente da Anatel, Juarez Martinho; a OAB e o Sindicato das Empresas de Telefonia.

O Brasil tem a

45ª internet

mais cara do mundo O serviço é o

3º

pior da América Latina Fonte: The Economist.

Opinião

Luta por reforma trabalhista justa se desloca para o Senado A toque de caixa e sem a devida discussão, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo de Reforma Trabalhista. Ele cria uma contradição gravíssima: incentiva a negociação direta entre empregados e empregadores, mas pune os trabalhadores ao acabar com a contribuição sindical. Cria, assim, um enorme desequilíbrio a favor do patronato, cujas entidades seguirão com seu sistema de financiamento intocado. Minha posição a favor da negociação direta entre as partes

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é de todos conhecida. Sou absolutamente favorável. Mas é inadmissível criar esse ambiente de negociação com os sindicatos de trabalhadores sufocados financeiramente, sem condições práticas de organizar suas categorias. Estou, neste momento, desenvolvendo contatos com senadores para que essa distorção seja corrigida pela Casa Revisora. Confio que, a partir de uma discussão mais profunda, o Senado irá tomar uma decisão justa e equilibrada para modernizar as relações trabalhistas.

*Paulinho da Força (SP) é deputado federal e presidente do Solidariedade

Solidariedade na Câmara

Lucas Vergilio acredita em consenso na Câmara para aumento de capital estrangeiro nas companhias aéreas

Deputado Lucas Vergilio (GO)

A pedido do deputado Lucas Vergilio, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara debateu em audiência pública a proposta de aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas. Atualmente a restrição é de 20%, mas o governo espera aumentar a participação para 100%. Alguns setores e companhias aéreas defendem que o percentual seja de 49%, mantendo, portanto, a soberania

brasileira no setor. Além dos parlamentares da comissão, estiveram na audiência representantes dos ministérios do Turismo e Transporte, companhias aéreas e sindicatos. Vergilio acredita num consenso em relação ao mérito da proposta. “O entendimento nesse debate é de que precisamos abrir o capital das empresas, mas devemos zelar pela segurança dos trabalhadores da aviação civil e preservar o espaço aéreo brasileiro”, enfatiza.

Com projeto de Benjamin, médicos não poderão distinguir atendimento entre planos de saúde e particulares Quem paga por um plano de saúde já passou pela situação de não conseguir marcar uma consulta. Diversas clínicas mantêm agendas separadas, com horários para semanas ou meses depois, enquanto alguém que vai pagar pelo atendimento consegue uma vaga imediata. Um projeto de lei do deputado Benjamin Maranhão (PA) pretende acabar com a distinção. O PL 7501/2017 propõe uma mudança no Código de Defesa do Consumidor para barrar essa

prática. “Os brasileiros já têm que pagar impostos altos para manter o SUS, mas, por não terem saúde pública de qualidade, que é um direito, acabam aderindo a um convênio e ainda são submetidos a essa discriminação”, comenta Benjamin Maranhão. O deputado critica a diferenciação feita pelos médicos que atendem planos. “Eles têm reservado cada vez menos espaço na agenda para pacientes conveniados, priorizando particulares”, argumenta.

“Isso fere o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos e o direito básico do consumidor à proteção da saúde”.

Major Olímpio defende aposentadoria especial para agentes penitenciários e guardas municipais O texto aprovado na comissão especial da Câmara sobre a Reforma da Previdência reduz direitos de agentes penitenciários e guardas municipais. É o que afirma o deputado Major Olímpio (SP), integrante do colegiado. Ele tem atuado diretamente na negociação das categorias com os parlamentares para evitar a mudança. Hoje, algumas profissões consideradas de risco, como de policiais federais, militares e civis, têm direito a uma aposentadoria especial, com menor tempo de serviço e contribuição para receber o valor completo. solidariedade.org.br

Mas, de acordo com a última versão da reforma, agentes penitenciários e guardas municipais vão entrar na regra geral, com idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e no mínimo 25 anos de contribuição. Para Major Olímpio, a medida desconsidera os riscos que essas categorias enfrentam todo dia. “O comprometimento físico e os riscos são os mesmos das demais polícias”, afirmou o deputado. “Nossos profissionais da segurança merecem um tratamento digno, não se trata de privilégios, mas de justiça”.

Deputado Major Olímpio (SP)

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Zé Silva participa de debate sobre crise hídrica

Deputado Zé Silva (MG)

Convidado para debater a crise hídrica no programa Expressão Nacional da TV Câmara, Zé Silva (MG) fez um balanço favorável dos trabalhos da Comissão Especial da qual fez parte. Segundo ele, a comissão, além de visitar as áreas afetadas pela escassez, trouxe

importantes discussões para o parlamento. Zé Silva lembrou que a legislação brasileira sobre o tema é uma das mais modernas do mundo e, embora seja favorável à gestão compartilhada da água, entende que é necessária uma divisão mais equitativa dos recursos. O deputado também falou sobre a necessidade de recompensar, financeiramente, os donos de áreas rurais. “Se uma pessoa tem uma propriedade de 100 hectares, 20% é destinado à preservação ambiental, ou seja, 20% do patrimônio é colocado a serviço da sociedade, mas o proprietário não recebe nada por isso”, criticou.

Fala, deputado! “Agora é lei: os bebês de até 18 meses terão uma avaliação inicial para diagnos�car a presença ou não do au�smo, tema do projeto que relatei e foi sancionado.” Delegado Francischini (PR) - 03 de Maio

“A meu pedido, haverá uma audiência pública sobre a criação do cargo de professor especializado em atender alunos com deficiência. Embora afirmem que todos os professores são preparados para a educação inclusiva, a realidade em sala de aula é diferente.”

Projeto de Augusto Carvalho sobre reposição florestal em áreas privadas é aprovado

Deputado Augusto Carvalho (DF)

EXPEDIENTE

Quem é dono de propriedade rural e reflorestar áreas desmatadas poderá receber incentivos fiscais, como a isenção do Imposto de Propriedade Territorial Rural (ITR). O PL 1465/2015, do deputado Augusto Carvalho (DF), que também

prevê uma linha de crédito especial para quem pretende aderir ao programa, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e segue para outras comissões. Um levantamento do IBGE de 2012 revela que, em casos mais graves, como o da Mata Atlântica, o desmatamento é responsável pela redução de 88% da flora nativa. “Uma das maiores preocupações da humanidade é a escassez de recursos naturais, por isso precisamos conceder incentivo fiscal e estimular proprietários que promovam a reposição florestal”, argumenta o deputado.

Líder do Solidariedade: Deputado Aureo Chefe de Gabinete: Rodrigo Rios Coordenação de Comunicação: Adriana Caitano Reportagem: Letícia Carvalho e Kelly Domingos Fotos: Jeremias Alves Diagramação e Arte: Ramon Silvino

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Augusto Coutinho (PE) - 03 de Maio

“O que nós queremos com a proposta aprovada na comissão de segurança é que os policiais militares do Espírito Santo tenham os mesmos direitos dos de outros 22 estados que foram anis�ados em situação similar.” Carlos Manato (ES) - 03 de Maio

“Nosso obje�vo é discu�r com os órgãos federais soluções e meios para a reabertura do Aeroporto da Pampulha. Não é justo com o povo mineiro que uma estrutura tão importante permaneça ociosa na capital.” Laudivio Carvalho (MG) - 04 de Maio

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