A HISTÓRIA DA FEMINIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO BRASIL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.i

Carolina Mafra de Sá - FAE/UFMGii Walquíria Miranda Rosa - FAE/UEMGiii

A chamada feminização do magistério, tem mobilizado, no Brasil e no mundo, alguns dos (as) mais importantes historiadores(as) da educação, sendo um terreno fértil para análises de cunhos sociológico ou sócio-hitóricos. Tais investigadores têm chamado a atenção para a importância de se entender o que ocorreu na escola à medida que as mulheres foram ocupando o espaço da sala de aula e se constituindo na maioria do corpo docente em quase todos os países ocidentais. No Brasil, a partir dos anos 80 do século passado, houve transformações no campo da história da educação, com a produção de novas fontes e objetos de pesquisa, incorporando novas categorias de análise, como a de gênero. Historiadoras da educação, e posteriormente historiadores têm buscando compreender o processo de feminização do magistério primário, destacando a necessidade de se entender as razões que levaram ao crescimento do número de mulheres nesta profissão e as transformações pelas quais passou esta ocupação ao ser exercida pelas mulheres. Já no início do século XX, as mulheres vão se tornando maioria no exercício da profissão docente, enquanto os homens vão ocupando os postos superiores na hierarquia burocrática. Hoje assistimos a presença cada vez menor dos homens nesse cenário. O crescente desprestígio da profissão docente, sobretudo como decorrência dos baixos salários, explica em algumas pesquisas, em grande parte o processo cada vez maior de evasão de professores e professoras, que atinge sobremaneira os docentes do sexo masculino. Mesmo depois de mais de cem anos, a evasão dos homens da profissão docente continua sendo justificada pelos baixos salários e pelo desprestígio da profissão. Catani, Bueno e Sousa (1989) afirmam que nos últimos tempos há um grande número de estudos ligados a profissão docente, utilizando a categoria gênero como uma possibilidade de enfatizar a voz e a condição das mulheres. Assim acabam por deixar de lado como os homens constróem as relações com o conhecimento, com a escola, a leitura e a profissão.

Um grupo de pesquisadoresiv ligado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em História da Educação/GEPHE da Faculdade de Educação da UFMG desenvolve o Projeto Estudos História da Educação e Gênero, que busca listar e analisar a produção sobre os estudos da feminização da profissão docente no Brasil no final do séc. XIX e início do séc. XX. Pretendemos detectar as explicações reincidentes acerca deste fenômeno que circulam nas pesquisas realizadas e se os pesquisadores e pesquisadoras, buscam indícios no trabalho com as fontes, como subsídios para suas afirmações. Para tanto, identificamos os livros publicados sobre o assunto e realizamos um levantamento preliminar no portal da CAPES, em anais de eventos e nas revistas da área, de textos (trabalhos completos, artigos , teses e dissertações) que foram publicados a partir da década de 90 e tratam do tema feminização do magistério.v A partir desse material selecionamos os trabalhos que se inserem na área de história da educação, que tratam da feminização do magistério no contexto do final do séc. XIX e início do XX. Foram escolhidas 42 publicaçõesvi referentes a diferentes regiões do país. Entre as teses e dissertações, três se destacam por serem levantamentos bibliográficos sobre o assunto e, conseqüentemente, nos indicarem outras pesquisas. A leitura desses textos é feita de forma sistemática. Elaboramos uma grade de leitura com o objetivo de que todos os integrantes do grupo tenham um mesmo parâmetro ao ler e analisar os textos. A preocupação é entender como os pesquisadores direcionam a investigação, os campos disciplinares que evocam, os conceitos que utilizam, o tipo e adequação das fontes que analisam, os autores/as que citam e por fim as argumentações explicitadas no que se refere à feminização do magistério. É importante frisar que a ordem de leitura dos trabalhos foi aleatória. Até o momento foram lidos sete textos. São eles: 1. ALMEIDA, Jane Soares de. Mulher e educação: a paixão pelo possível. Universidade de São Paulo - Educação. Doutorado. Orientador: Antônio Joaquim Severino. 1v. 401p. 1996. 2. CHAMON, Magda Lucia. Relações de gênero e a trajetória de feminização do magistério em Minas Gerais (1830-1930). Belo Horizonte - MG. 1996. FaE/UFMG. (Tese de Doutorado). Orientadores: Glaura Vasques de Miranda. 3. DURÃES, Sarah Jane Alves, “Escolarização das diferenças: qualificação do trabalho docente e gênero em Minas Gerais (1860-1906).”, Doutorado em Educação, PUC / São Paulo, 2002.

4. LOURO, Guacira Lopes.. Mary del Priore (org.). Mulheres nas salas de aula. In: História das Mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto. 1997 5. MUNIZ, Diva do Couto Gontijo. Um toque de gênero: História e Educação em Minas Gerais (1835-1892). Brasília. Editora Universidade de Brasília; FINATEC, 2003. 357P. 6. TAMBARA, Elomar. Profissionalização, escola normal e feminização: magistério sulrio-grandense de instrução pública no século XIX. História da Educação/ ASPHE (Associação Sul-rio-grandense de pesquisadores em História da Educação). Pelotas, n.3, p. 35 – 58, abril 1998. 7. YANNOULAS, Silvia Cristina. Acerca de como las Mujeres Llegaron a ser Maestras. (América Latina, 1870-1930). Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos / Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Brasília, v. 73, n.175, p.497-521 set/dez. 1992. A partir dessas análises iniciais, temos visto que algumas pesquisas tomam como base, para suas afirmações, referências de trabalhos de outras pesquisas já realizadas e pouco problematizam dados resultantes da análise das fontes historiográficas.vii Cinco desses trabalhos recorrem ás fontes na tentativa de entender as representações sobre o que é ser professora e professor no final do século XIX e início do XX. A análise preliminar destes trabalhos tem mostrado: 1) Que praticamente em todo o Brasil o magistério se torna uma ocupação majoritariamente feminina entre finais do século XIX e início do século XX; 2) Que as razões evocadas para explicar este fenômeno são muito semelhantes em todos os trabalhos e são, na maioria das vezes, mais afirmadas do que demonstradas; 3) Que esta produção, no Brasil, é profundamente devedora, no plano internacional, das elaborações teóricas contidas nas produções de M. Apple e A. Nova, além de dialogar muito pouco com outras matrizes internacionais sobre as relações de gênero no magistério; 4) Que não há um único trabalho que enfoque especificamente a questão da presença masculina no magistério primário no período analisado; 5) Que este conjunto de razões explicitadas para explicar a feminização do magistério no Brasil pode ser organizado em quatro eixos, interdependentes: 1o. Eixo: Alterações na estrutura da ocupação e no mercado de trabalho, as quais teriam criado novas e melhores oportunidades de trabalho para o homem. Relações com o capitalismo, com a urbanização, o trabalho fabril, a organização do trabalho. Há também

uma forte vinculação com o patriarcalismo na reprodução das condições e na possibilidade da continuidade da situação subalterna da mulher. 2o. Eixo: Incremento do processo de escolarização, com o aumento do número de escolas e, sobretudo, da matrícula de meninas. Alterações na organização do trabalho escolar e circulação de novos modelos pedagógicos. A relação especial, aqui, seria com a constituição dos estados Nacionais e, neste caso, com a educação moral como parte da formação cívica dos(as) cidadãos(as). Observa-se a publicação de leis que favorecem a entrada e presença das mulheres no magistério ou que estabelecem a necessidade de uma dedicação exclusiva à docência, dedicação esta que, supõe-se, os homens não poderiam ou não estariam dispostos a assumir. 3o. Eixo Mudanças nas “mentalidades” / “representações”, as quais aproximaram o ofício do magistério daquilo que há muito vinha sendo produzido e considerado como ocupação feminina: o lar, a casa, as crianças. Para isto teriam contribuído, sobremaneira, as escolas Normais e os médicos (produção circulação das “novas” representações). As relações aqui seriam, sobretudo, como pensamento pedagógico e médico e as novas representações sobre a mulher, a criança, e a ação pedagógica. Há uma relação, nem sempre explicitada, com a nascente psicologia e com diminuição da idade dos alunos e a crescente presença feminina na sala de aula. 4o. Eixo Protagonismo feminino na ocupação de um emergente mercado de trabalho. Para as mulheres pobres significava ganhar o pão de cada dia ; para as mulheres que tinham condições financeiras melhores a possibilidade de uma atividade fora dos domínios do lar(privado). Para ambas, a possibilidade de conciliar o trabalho em casa com o magistério. No que se refere aos trabalhos já analisados preliminarmente, o de ALMEIDA (1996) utiliza como fonte, a imprensa periódica educacional e feminina da época e o testemunho de antigos(as) professores(as) primárias do interior paulista. No entanto esses documentos não são fundamentais em seu texto para demonstrar as explicações acerca do processo de feminização do magistério. Ao longo do texto sustenta suas afirmações através de estudos de autores como M. APPLE. e Helena ARAÚJO. Magda Chamon recorre a fontes como, autobiografias, diários, trabalhos literários, cartas pessoais, relatos orais. Além de fontes oficiais: Leis, ofícios, decretos, nomeações, livros de matrículas. É um dos trabalhos que utiliza levantamentos estatísticos e contribui para o entendimento do processo de feminização do magistério em Minas. No entanto, ao

explicitar as razões que levaram a tal feminização a autora acaba por utilizar as fontes para confirmar as hipóteses que construiu no início da tese e que se baseiam fortemente nos trabalhos de M. Apple. A autora argumenta no sentido de justificar a feminização do magistério a partir de transformações ocorridas no mundo do trabalho. As análises buscam compreender o processo de feminização não só a partir do estudo da configuração dos profissionais envolvidos na construção do magistério público a partir do século XIX e de sua constituição de classe e de gênero, mas sobretudo relacionados a um movimento mais amplo, de abrangência ocidental, das relações de gênero e educação no processo de instituição e consolidação das formas de produção do mundo capitalista. O estudo de CHAMON (1996) afirma que os homens abandonavam o magistério para ocuparem profissões mais rentáveis, fato esse que precisa ser pesquisado. Ao saírem do magistério primário, para que profissão os homens emigraram? São essas profissões realmente mais rentáveis? Seria importante para compreender melhor esse processo de saída dos homens do magistério, que essas afirmações fossem pesquisadas tentando mapear, através dos registros de profissões e de posses do serviço público, no caso de Minas Gerais para que profissões foram os professores que abandonaram o magistério. Outra questão que se coloca como importante estudo para compreender o processo de feminização do magistério é a relação entre o público e o privado que ocorre na entrada da mulher para o magistério, analisada pela autora. Durante as primeiras décadas do século XIX era dado às mulheres somente o direito de exercer tarefas relacionadas a vida privada, o que fazia do magistério a única forma de acesso das mulheres à vida pública e a conhecimentos que até então lhes eram negados. As mulheres não tinham acesso nem ao ensino elementar. A legislação da instrução pública não garantia a obrigatoriedade de instrução para as meninas. Nesse movimento há uma certa contradição e uma tensão acerca da relação entre público/privado. As mulheres são chamadas para a vida pública, porém estas têm como papel fundamental exercer uma função extremamente vinculada à vida privada, uma vez que estas exercem o magistério atribuindo a ele características femininas, bem como uma extensão do amor, cuidado e zelo materno. Este fato o torna a continuação do papel que as mesmas exerciam na esfera privada. Essas contradições merecem mais aprofundamento no sentido de entender como se deu essa tensão entre público e privado no processo de feminização do magistério mineiro e da profissão docente durante o século XIX.

A pesquisa de DURÃES (2002) utiliza relatórios de presidentes de província de Minas Gerais, leis, portarias, resoluções, relatórios do poder executivo, parlamentares e inspetores da Instrução pública, correspondências da inspetoria da instrução pública de professores e professoras, relatos de alunos e alunas, além da Revista Pedagógica e textos de memorialistas mineiros. A autora dialoga com as fontes, procurando comprovar suas hipóteses empiricamente. Também esta autora utiliza-se de dados estatísticos, além de trazer uma refinada discussão sobre a questão da qualificação das professoras no final do dezenove. Porém, no momento de aprofundar a discussão sobre as razões da feminização, a autora refere-se às mesmas razões evocadas pelos outros trabalhos. Elomar Tambara, trabalha sobretudo com fontes oficiais: relatórios de presidentes de província, regulamentos da instrução, adequadas ao propósito de analisar, através de dados oficiais o processo de organização do sistema secundário do ensino normal. O autor ancora sua argumentação na documentação primária analisada, inclusive em dados estatísticos e reafirma a existência de uma estreita vinculação entre a feminização do magistério e a presença/ação das escolas normais no Rio Grande do Sul. Os textos de Guacira L. Louro e Silvia Cristina Yannoulas, possuem características que justificam a ausência de um estudo empírico. O artigo

de Guacira Lopes Louro

caracteriza-se como um texto de divulgação de pesquisas para um público mais amplo, o que justifica a ausência de uma análise aprofundada das fontes historiográficas utilizadas por ela, as quais no entanto não deixam de ser citadas e analisadas. Além disso, a autora utiliza, ao descrever a trajetória da educação das mulheres e suas conseqüência para a feminização do magistério, teses, dissertações, textos e livros de autores como H. Safiotti, Pirmitivo Moacyr, Michael Apple, Antônio Nóvoa. O texto de Silvia Cristina Yannoulas é uma revisão bibliográfica da temática docência e sobretudo gênero. Utiliza como referência na elaboração de seus argumentos justificadores da feminização as idéias de Graciela Morgade, M. Apple, P. Boudieu e E. Hobsbawnviii. Diva C. G. Muniz (2003) propõe em sua tese, visualizar as meninas e mulheres no interior das escolas mineiras do século XIX (...) desvelando as relações de gênero e de classe que perpassam seu processo de escolarização e de exercício do magistério feminino. A autora leva em conta, em sua análise, as relações entre a escola, a igreja e a família, para entender como operam as representações e práticas inscritas em seu âmbito, saberes e poderes instituidores das relações de gênero, e ao mesmo tempo, também por elas instituídos.

Muniz utiliza como fontes, registros oficiais sobre a educação feminina, além de manuais de civilidade, literatura de viagem e memorialística, cartas e jornais. A partir de indícios encontrados na análise dessas fontes, a autora conclui que as professoras, ao corresponderem ao modelo de dedicação integral e natureza maternal do trabalho docente, utilizaram estrategicamente essa postura para ingressarem e permanecerem em um setor do mundo do trabalho em que os homens predominavam. No entanto, acreditamos que a autora não encontrou elementos suficientes que lhe permitissem fazer tais afirmações, ou seja, essas conclusões são frágeis, pois, estão fundamentadas em fontes que não fornecem indícios suficientes. Ao reforçar a idéia de que a feminização acontece em sala de aula mas não na área burocrática / administrativa do ensino, a autora cita Apple e ponta as práticas e representações que presidiram na construção da identidade da professora como mãe, da escola como lar e do exercício docente como missão. Por fim, acreditamos que é preciso avaliar a ausência da pesquisa empírica para a discussão da questão. Em que medida os estudos brasileiros estão ajudando o aprofundamento

do

entendimento

do

tema?

Como

continuidade

do

trabalho,

vislumbramos a necessidade de pesquisas que, dentre outros aspectos: a) Busquem demonstrar através do cruzamento de fontes as afirmações feitas a partir de certas matrizes conceituais; b) Busquem dialogar, nos plano nacional e internacional, com produções recentes sobre as relações de gênero na educação; c) Incorporem decisivamente o sujeito masculino e a questão da masculinidade no âmbito dos estudos das relações de gênero na história da educação e, mais especificamente, do magistério; d) Busquem realizar estudos comparativos entre as diversas Províncias e/ou Estados brasileiros.

Bibliografia de referência:

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DIAS, Maria Odila Leite da Silva, Teoria e métodos dos estudos feministas: Perspectiva Histórica e Hermenêutica do Cotidiano. In: COSTA, Albertina de Oliveira; BRUSCHINI, Cristina (orgs.), Uma Questão de Gênero. Rio de Janeiro, ed. Rosa dos Tempos, 1992. FARIA FILHO, Luciano; VIDAL, Diana Gonçalves. O Ofício do Historiador, In: Revista Brasileira de História, v.23 n.45. 2003. FLAX, Jane, Pós-modernismo e relações de gênero na teoria feminista. In: HOLLANDA Heloísa Buarque de. (org.). Pós-modernismo e política. 1991. GODILIER, Maurice, Homem/Mulher, In: Enciclopédia Einaudi – nº 20 Parentesco.1989. HÉRITIER, Françoise, Masculino/Feminino. In: Enciclopédia Einaudi – nº 20 Parentesco.1989. HOLLANDA, Heloísa Buarque de. Introdução: Políticas da Teoria. In: HOLLANDA Heloísa Buarque de. (org.). Pós-modernismo e política. 1991. HYPOLITO, Alvaro L.M. Trabalho docente e relações de gênero. Campinas: Papirus, 1991 LÜSEBRINK, Hans Jürgen: La micro-histoire à l’allemande. In: Critique, Pág. 74-83, Janvier – Février 2000. PESAVENTO, Sandra Jataí, História e História da Cultura. Belo Horizonte, ed. Autëntica, 2003. ROSA, Walquíria Miranda, Instrução pública e profissão docente em Minas Gerais (18251852). In: Série Estudos. Periódico do Mestrado em Educação da UCDB, Campo Grande n. 14 p.138-152, jul./dez. 2002. i

Esta pesquisa é parte do Projeto Integrado de Pesquisa: Escolarização, Culturas e Práticas Escolares: Investigações Sobre o Processo de Escolarização e a Instituição do Campo Pedagógico em Minas Gerais (1750\1950), coordenado pelo professor Luciano Mendes de Faria Filho e financiado pelo CNPq e FAPEMIG. ii Graduanda em Pedagogia, Bolsista de iniciação científica - CNPq sob orientação do professor Luciano Mendes de Faria Filho. iii Mestre em Educação, Professora da Universidade do Estado de Minas Gerais. Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em História da Educação da UEMG, pesquisadora do GEPHE. iv Luciano M. Faria Filho, Eliane M. T. Lopes, Walquíria M. Rosa, Cecília V. Nascimento, Elenice F. de Paula, Carolina M. de Sá, Geralda Fortina dos Santos e Mônica Yumi Jinzenji. v Esse recorte de 1990 até os dias de hoje, se justifica por objetivar uma análise de publicações mais recentes. vi Destas, após análise preliminar, já descartamos 01 por não se inscrever na área de história da educação como pensávamos inicialmente. vii É importante destacar que este é um trabalho incipiente e esta uma análise preliminar. Ainda não temos respostas mas, apontamentos. viii Chegou-nos recentemente o livro que esta autora publicou na Argentina a partir de sua tese para que possamos analisar o trabalho completo e não apenas um artigo.