Tribunal de Justiça do RN - DJe
Secretaria - Orçamento e Finanças
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Período de Referência: Segundo Quadrimestre de 2016 Z'&ʹE yKϭ;>Z&͕Ăƌƚ͘ϱϱ͕ŝŶĐŝƐŽ/͕ĂůşŶĞĂ͞Ă͟Ϳ DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL
(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS1 (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
650.365.485,00
0
Pessoal Ativo
548.559.342,08
0
Pessoal Inativo e Pensionistas
101.806.142,92
0
0,00
0
276.099.807,85
0
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1° do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1 do art.19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão de Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de decisão Judicial de período anterior ao da apuração (1) Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
0
93.092.165,66
0
962.678,21
0
101.806.142,92
0
IRRF – Decisão do TCE (2) DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
0,00
80.238.821,06
0
374.265.677,15
0
VALOR
% SOBRE A RCL
7.552.817.122,11
100
374.265.677,15
4,96
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a + III b) LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art, 20 da LRF)
453.169.027,33
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
430.510.575,96
5,70
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1° do art. 59 da LRF)
407.852.124,59
5,40
Fonte: Receita Corrente Líquida – Controladoria Geral do Estado Despesa - Secretaria de Orçamento e Finanças /Tribunal de Justiça do RN Nota Explicativa 1: de acordo com o Acórdão nº 521/2015 - TCE/RN e o Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público IC 005/2013 R$ 4.925.541,36
Sentenças Judiciais pagas, concedidas no exercício de 2016: Sentenças Judiciais decorrentes de Decisão Judicial do período anterior ao da apuração:
Total (Exercício de 2016 + Sentenças Judiciais de mais de 12 meses)
R$ 88.166.624,30
R$ 93.092.165,66
Nota Explicativa II: de acordo com o Acórdão nº 521/2015 - TCE/RN e o Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público IC 005/2013 Sentenças Judiciais Incorporadas para a apuração do limite em vencimentos e vantagens fixas em 2015: Sentenças Judiciais Incorporadas para a apuração do limite em vencimentos e vantagens fixas até 2016.2:
Total
R$ 20.570.843,40 R$ 10.181.886,20
R$ 30.752.729,60
Nota Explicativa III: Discriminação da apuração do limite das despesas de pessoal, considerando as decorrentes de sentenças judiciais dos últimos 12 meses que foram excluídas do Relatório de Gestão Fiscal - RGF no valor de R$ 88.166.624,30, por força do Acórdão nº 521/TCE e, em cumprimento da cláusula sexta, parágrafo segundo do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com MP no IC nº 005/2013.
Despesa Total de Pessoal + Sentenças Judiciais de mais de 12 meses
R$ 738.532.109,30
Despesas deduzidas conforme determinado na LRF
R$ 187.933.183,55
Despesa Líquida
R$ 550.598.925,75
% sobre a RCL
7,29% Secretaria de Orçamento e Finanças – Tribunal de Justiça do RN Natal, 05 de outubro de 2016 Desembargador CLÁUDIO SANTOS Presidente do Tribunal de Justiça LUCIANA TARGINO DE ALMEIDA CARDOSO Secretária de Orçamento e Finanças JOSÉ JAILSON DA SILVA Secretário de Controle Interno
Edição disponibilizada em 05/10/2016
02437790
DJe Ano 10 - Edição 2146
